Indústria pede reforma tributária e modernização

mento precisa ser levado à efeito”, salientou.

Encaminhamentos

Ao final, o deputado Júlio Mendonça disse que, na próxima reunião da Comissão de Meio Ambiente, o anteprojeto será colocado em discussão com a consultoria legislativa da Casa. Do mesmo modo, foi proposto pelo deputado Cláudio Cunha que se estude a situação dos moradores da ilha de Guajaritiua, em Cururupu, que, aos poucos, está sendo tomada pelo mar.

Do Setor El Trico

Com foco na reindustrialização e na criação de empregos e com a promessa de promover a sustentabilidade, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) entregou nesta terça-feira (28) a edição de 2023 da Agenda Legislativa da Indústria. Com 139 projetos de lei de interesse da indústria, o documento foi apresentado em sessão solene no Congresso Nacional. Doze propostas são consideradas prioritárias.

industrial causam polêmica. A CNI incluiu na lista de projetos prioritários o PL 2.159/2021, que flexibiliza as regras de licenciamentos ambientais. Segundo a confederação, o substitutivo aprovado na Câmara dos Deputados em 2021 confere „maior previsibilidade e racionalidade ao processo de licenciamento ambiental”, ao “preservar os avanços obtidos por estados e municípios”.

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Assembleia Legislativa do Maranhão realizou audiência pública, na tarde desta terça-feira (28), para apresentação do anteprojeto do Código de Proteção do Meio Ambiente do Maranhão. O documento foi elaborado por um grupo de juristas coordenado pelo promotor de Meio Ambiente de São Luís, Fernando Barreto. A audiência coordenada pelo deputado Júlio Mendonça (PCdoB) contou com a presença da presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB).

Participaram também os deputados Fernando Braide (PSD), Roberto Costa (MDB), Leandro Belo (Podemos), Zé Inácio (PT), Neto Evangelista (União Brasil), Rodrigo Lago (PCdoB), Carlos Lula (PSB), Cláudio

Cunha (PL), Solange Almeida (PL) e Janaina Ramos (Republicanos). Além deles, participaram a secretária de Meio Ambiente de São Luís, Carla Lima; o secretário de Estado do Meio Ambiente, Pedro Chagas; o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, e o presidente do Fórum Estadual de Educação Ambiental, Sálvio Dino, entre outras autoridades, representantes de movimentos sociais, servidores da Alema e convidados.

O promotor Fernando Barreto apresentou resumidamente o documento. “Trabalhamos durante o período da pandemia, realizamos cinco escutas públicas com ampla participação da sociedade para produzirmos esse anteprojeto com o trabalho de várias mãos. Elaboramos uma legislação que possa servir para interpretar outras

“Vamos partir para um trabalho sério, que será feito com muita responsabilidade, ouvindo todos os atores sociais e debateendo a questão. Essa é a nossa missão. Vamos cumpri-la em parceria com todos os segmentos da sociedade maranhense. Tenho certeza de que teremos o apoio do governador Carlos Brandão (PSB) nessa empreitada”, assinalou a chefe do Parlamento Estadual.

O advogado Sálvio Dino teceu considerações sobre o método utilizado para a feitura do documento, marcado pela participação de diversos segmentos da sociedade, e a aderência do tema no aspecto da necessidade a que se destina.

“Respeitamos a legitimidade do que será feito por essa Casa, que representa o povo do Maranhão. Esse docu-

Avaliação

“A reunião foi positiva. Recebemos o anteprojeto que, agora, vai passar pela avaliação da Assembleia, do Poder Executivo e da sociedade. Este momento foi um marco para o meio ambiente no Maranhão. A presença de um número expressivo de deputados e da presidente da Casa, deputada Iracema Vale, mostra o compromisso que a Assembleia tem com o meio ambiente e com a segurança jurídica”, disse o secretário da Sema, Pedro Chagas.

Júlio Mendonça disse que a reunião foi muito produtiva e representativa, inclusive contando com a presença da presidente da Casa. “Recebemos o anteprojeto e vamos colocá-lo em discussão com objetividade e a máxima participação popular”, avaliou.

Entre elas estão a reforma tributária, a modernização do setor elétrico, a regulamentação do mercado de crédito de carbono e a recuperação judicial de micro e pequenas empresas. Para a CNI, a aprovação das propostas permitiria ao país se reindustrializar e promover a transição para uma economia com baixa emissão de carbono. Alguns pontos, no entanto, causam polêmica, como o projeto que flexibiliza o licenciamento ambiental, criticado por várias entidades ligadas ao meio ambiente.

Segundo a CNI, a edição de 2023 da Agenda Legislativa da Indústria teve recorde de participação, reunindo 139 entidades, 23 a mais que no ano passado. As propostas, informou a confederação, foram debatidas por 450 representantes das 27 federações estaduais das indústrias e 112 entidades setoriais nacionais.

Diversas entidades apontam riscos na aprovação do projeto. Em novembro de 2021, seis meses após a aprovação do texto, a Associação Nacional dos Procuradores da República emitiu nota técnica em que avalia que as mudanças ao aumento de riscos socioambientais e a uma significativa insegurança jurídica aos setores público e privado, com prejuízo ao controle social e ao devido planejamento integrado, descentralizado e participativo.

O Greenpeace Brasil pede a retirada do texto, que apelida de Pacote da Destruição. A organização não governamental alega que a proposta não teve debate suficiente, atende ao interesse da bancada ruralista e fragiliza o principal instrumento de proteção ao meio ambiente e às comunidades impactadas por empreendimentos.