Governo federal reajusta salários de servidores públicos em 9%

manente, fechada em 2016.

“São seis anos de ausência completa de diálogo e de negociação. O novo momento vai exigir de nós muita responsabilidade, paciência, diálogo para cumprirmos a nossa missão de reconstruir o país”.

Cerca de um terço dos pequenos negócios têm dívidas em atraso, segundo a última pesquisa do Sebrae sobre o tema, em parceria com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Entre outros fatores, o atual patamar dos juros no país dificultam ainda mais o cenário dessas empresas. Especialistas consultados pela CNN explicam que, na vida prática das empresas, os juros altos indicam a necessidade de se ter mais dinheiro para pagar dívidas, muitas vezes, contraídas num cenário em que a taxa estava perto da mínima, como era em 2021.

Dados do Panorama da Pequena Indústria (PPI), por exemplo, organizados pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mostram que, entre os principais problemas do segmento nos últimos meses de 2022, empresários relataram a insatisfação com acesso ao crédito e com a taxa de juros.

Para a CNI, conseguir o dinheiro é fundamental para o desempenho das MPEs, seja para reestruturação ou para a expansão dos negócios.

Leonardo Tegg pontua ainda que as micro e pequenas empresas tendem a sentir mais as conjuntura econômicas atuais, como a alta taxa de juros e inflação, do que aquelas de maior porte.

Segundo o consultor, essas empresas sofrem por sua menor capacidade de geração de caixa, mas também por um “efeito cascata” que tem origem nas grandes empresas.

“E a alta da Selic também inibe novos investimentos para as grandes empresas. Consequentemente, as grandes empresas compram menos das micro e pequenas empresas. Além disso, geram menos empregos, e as famílias têm menos renda para consumir de micro e pequenas”, completa sobre os efeitos causados a MEI e MPE.

Um levantamento do Banco Central referente ao mês de janeiro mostrou que mesmo após o fim do ciclo de alta da Selic, a taxa média de juros no crédito livre subiu de 41,7% ao ano em dezembro para 43,5% em janeiro. No primeiro mês de 2022, era de 35,3%.

Os servidores do Poder Executivo Federal vão ter os salários reajustados, de forma linear, em 9%. O auxílio-alimentação teve aumento de 43,6%, equivalente a R$ 200, passando dos atuais R$ 458 para R$ 658. Os aumentos começam a valer em 1º de maio, no Dia do Trabalhador.

O termo do acordo (nº 1/2023) foi assinado em evento, na manhã desta sexta-feira (24), em Brasília, após os servidores federais aceitarem proposta de reajuste, no dia 17.

A ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, explicou o motivo do reajuste do auxílio-alimentação não ser ainda maior.

“No caso do auxílio alimentação, existe uma trava na Lei de Diretrizes Orçamentárias, onde só pode reajustar um valor considerando a inflação acumulada. A gente sabe que ainda existe uma defasagem em relação aos demais poderes, mas é um momento significativo para quem está há muito tempo sem reajuste no benefício. É um dinheiro que chega, principalmente, para quem ganha menos.”

O custo estimado dos reajustes aos cofres públicos será de R$ 11,2 bilhões e, para garantir o pagamento dos reajustes, o governo federal enviará um projeto de lei ao Congresso Nacional para alterar o Orçamento Geral da União de 2023. O secretário de Gestão de Pessoas e Relações do Trabalho, Sérgio Mendonça, relembrou a negociação.

“Nós conseguimos com as entidades representativas dos servidores públicos federais, em três rodadas, chegar a esse acordo. Ninguém sai de um acordo 100% feliz, nem um lado e nem o outro. Então, esse foi o acordo possível diante da disponibilidade orçamentária feita, no fim de 2022.”

O secretário-geral da Presidência da República, Márcio Macêdo, celebrou a volta do funcionamento da Mesa Nacional de Negociação Per-

A ministra da Saúde, Nísia Trindade, também servidora de carreira, participou do evento hoje. Ela destacou que as mulheres representam 70% dos servidores do setor da saúde e defendeu, ainda, a discussão do pagamento do Piso Nacional de Enfermagem para enfermeiros e técnicos de enfermagem.

Servidores

A cerimônia contou também com a presença de entidades representativas dos servidores, que comemoram a retomada do diálogo entre o governo federal e os servidores.

O presidente do Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas do Estado (Fonacate), Rudinei Marques, definiu o processo de negociação salarial como “o mais célere da história do Serviço Público Federal”.

“Essa rodada marcou a retomada do diálogo com o serviço público brasileiro, a retomada da civilidade nas relações de trabalho, do diálogo e do respeito a 12 milhões de servidores públicos brasileiros ativos, aposentados e pensionistas.”

A representante da Central da Classe Trabalhadora Helenira Vilela iniciou sua fala citando Bruno Pereira, servidor de carreira da Fundação Nacional do Índio (Funai), que foi assassinado em junho de 2022, no Vale do Javari: “Bruno presente! Hoje e sempre.”

Ela cobrou a regulamentação da Convenção 151, da Organização Internacional do Trabalho (OIT) que trata do direito de sindicalização dos trabalhadores da administração pública.

“A gente precisa avançar sobre a regulamentação da possibilidade de negociação coletiva dos servidores públicos. Porque a gente tem que fazer até greve para conquistar o direito à negociação”.

Pelo acordo assinado, o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ainda vai solicitar ao Congresso Nacional a retirada da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2020, que trata da reforma administrativa com previsão de mudanças nas regras para futuros servidores e para organização da administração pública.

A presidente do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), Rivânia Moura, se posicionou contra a PEC 32 e já antecipou a discussão da pauta salarial de 2024.

“É fundamental não se submeter essa pauta ao ajuste fiscal, à âncora fiscal ou o que venha determinar o limite fiscal para o próximo período. Não podemos ficar refém do ajuste fiscal”, disse Rivânia ao emendar: “sem nós, o Estado não funciona. Somos nós que atendemos a população dos mais diversos recantos no nosso país”.

O gerente de Política Econômica da CNI, Fábio Guerra, diz que o cenário do mercado de crédito é desafiador por conta, principalmente, das taxas de juros.

“Conhecer bem as informações envolvidas nesse processo pode ser decisivo no sucesso da contratação do crédito e nas condições dessa contratação, em termos de taxa de juros, prazos, carências, garantias, entre outros pontos”.

Leonardo Tegg, consultor de Negócios do Sebrae-SP, aponta que este cenário de endividamento das MPEs é consequência especialmente da elevada taxa de juros atual, combinada à alta da inflação e, da queda da renda média da população brasileira.

“Com a alta da Selic, muitas empresas têm de arcar com parcelas bem altas [de empréstimos anteriores]. E a conjuntura atual, diminuição da renda média, processo inflacionário, faz com que essas empresas não consigam faturamento suficiente para pagar esses empréstimos”, explica.

Considerando Microempreendedor individual (MEI) e Micro e pequena empresa (MPE), 61% dos negócios têm dívidas no país. Dentro do percentual, 27% apresentam dívidas com pagamento em atraso; 34% têm dívidas, mas estão em dia.

Ainda segundo o levantamento do Sebrae, Pulso dos Pequenos Negócios, 63% dos empresários de MEI têm 30% ou mais dos seus custos mensais comprometidos pelo pagamento de dívidas; para aqueles de MPE, o índice ficou em 46%.

Quando somados os dois grupos, a média fica em 55% — quatro pontos percentuais acima daquele registrado na última edição da pesquisa, realizada em agosto de 2022.

Queda no faturamento também preocupa

A pesquisa também traz dados sobre o faturamento dessas empresas. 41% dos entrevistados afirmaram que seu faturamento diminuiu entre dezembro de 2022 e janeiro de 2023. Na última edição da pesquisa, o índice foi de 28%.

O consultor explica que o aumento das dívidas e a queda no faturamento se conectam intimamente. “Verificamos que desde o segundo semestre de 2022 uma queda muito grande no faturamento das empresas. O processo inflacionário gera uma alta nos preços e há essa queda. As empresas então buscaram esses créditos e fizeram dívidas”, aponta.

Os únicos setores que tiveram aumento no seu faturamento foram os de academias e relacionados a atividades físicas (8,1%), além do agronegócio (5%). As piores perdas ficaram para artesanato (17,8%), logística e transporte (16%), serviços pessoais (15,5%), beleza (13,8%) e moda (13%).

O levantamento mostra ainda que um terço dos empreendedores buscou empréstimo bancário para suas empresas nos últimos 3 meses. Todavia, somente 40% deles conseguiram o aporte.

Apesar do cenário, a maioria dos pequenos negócios está otimista para 2023. Entre MEI, 71% acreditam que o ano será melhor do que 2022; entre MPE, 65%. Quando o questionamento foi “o que melhoraria seus negócios, “mais clientes” apareceu como a resposta mais mencionada, seguida por “melhor acesso ao crédito”.

A pesquisa foi realizada entre 23 e 31 de janeiro, por meio de formulário online. Houve 6.802 respondentes em todos os 26 estados e Distrito Federal — composto por 61% MEI, 34% ME e 6% EPP.