Convocado, secretário de Transporte não comparece à Câmara de São Luís

O secretário Diego Baluz, titular da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte – SMTT, não compareceu à Câmara Municipal de São Luís (CMSL), na tarde desta segunda-feira, dia 20, mesmo após ser convocado para prestar esclarecimentos sobre a situação do sistema de transporte público coletivo da capital maranhense.

A presença do secretário no Legislativo foi solicitada por meio de requerimento, elaborado pelo vereador Álvaro Pires (PMN). O documento foi lido e aprovado pelos parlamentares na sessão do dia 03 de março.

A convocação está amparada pela Constituição Federal, replicada na Lei Orgânica de São Luís por força de simetria, em seu artigo 46, inciso XII.

Durante a audiência, o secretário não compareceu e nem mandou representante, o que foi questionado pelo vereador. “A audiência foi bastante representativa, mas faltou o secretário que não veio e nem mandou alguém para representá-lo. Vamos reconvocá-lo para que ele fale sobre essa crise no sistema de transporte”, afirmou.

Ausência é desrespeito

Ao abrir a audiência, o presidente da Casa, vereador Francisco Chaguinhas (Podemos) reconheceu a gravidade da crise e as diversas tarefas que cabem ao secretário neste momento, mas criticou o não atendimento da convocação para participar da audiência pública e esclarecer pedidos de informação dos vereadores, impedindo que o Legislativo cumpra sua função fiscalizatória e esclareça as dúvidas da população que os elegeu para representá-la.

“A ausência do secretário é considerada desrespeito à Câmara e à população. Temos graves problemas para debater sobre o transporte, mas não tem sentido discutir o assunto sem a presença do representante da prefeitura, que é o poder concedente do serviço”, destacou.

Na opinião do vereador Astro de Ogum (PCdoB), presidente da Comissão de Mobilidade Urbana, a ausência de informações desrespeita principalmente a população da cidade, que já encaminhou centenas de questões aos gabinetes e redes sociais dos parlamentares. “Esta Casa precisa tomar providências diante do caos no sistema de transporte. Esse serviço não pode mais ficar prejudicando a população”, afirmou.

Em seu discurso, o vereador Pavão Filho (PDT) pediu ao autor da proposta que pudesse remarcar a audiência para uma nova data. “O tema é importante, mas sugiro que fosse remarcada para uma nova data.

Não tem sentido realizar essa audiência sem a presença do secretário da SMTT”, sugeriu.

Encaminhamentos

Diante da falta de transparência e da recusa ao diálogo, o vereador Álvaro Pires pediu a união de todos para exigir o direito de exercer suas prerrogativas. O parlamentar afirmou que vai apresentar um novo pedido de reconvocação do secretário, mas destacou que estará acionando o titular da SMTT junto ao Ministério Público pela sonegação de informações solicitadas com base na Lei de Acesso à Informação.

“Já protocolei um pedido de reconvocação do secretário Diego Baluz, mas quero destacar também que estarei acionando o Ministério Público para que o titular da SMTT possa apresentar os estudos e relatórios da auditoria contratada pela SMTT por R$ 100 mil reais. Fiz o pedido formal, mas não tive resposta adequada quanto aos assuntos relativos ao sistema de transporte urbano e assuntos correlacionados”, declarou.

O que diz a legislação?

De acordo com o parlamentar, para algumas perguntas sobre a convocação de gestores nos casos de ausência sem justificação adequada, o mandamento constitucional e a jurisprudência trazem as respostas.

Ele destacou, por exemplo, que a ordem na Constituição Federal, replicada na Lei Orgânica de São Luís, determina que os parlamentares podem “convocar o prefeito ou seus secretários, os dirigentes de empresas públicas e fundações, ou qualquer titular de órgãos público, para prestar informações sobre matéria de sua competência”.

“O diploma legal estabelece ainda que se não comparecerem e não houver ‘justificativa adequada’ os convocados podem responder por crime de responsabilidade”, frisou Pires.

Quem participou?

A audiência também contou com a presença do diretor Executivo do Sindicato das Empresas de Transporte (SET), Paulo Pires; do Sindicato dos Rodoviários (STTREMA), Marcelo Brito; do presidente do Sindicato dos Usuários de Transporte Coletivo Rodoviário, Hidroviário, Aéreo do Estado do Maranhão (SINDUTCOL-MA), Paulo Henrique da Silva; do presidente da Cooperativa de Táxi e Transporte Alternativo da Área Itaqui-Bacanga (Coopertaaib), Charles Teixeira; os vereadores Marcelo Poeta (PCdoB), Rosana da Saúde (Republicanos) e Fátima Araújo (PCdoB), além de representantes de entidades que atuam no sistema de transporte alternativo.

Nesta terça-feira (21), no Edifício João Goulart, em São Luís, o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão, recebeu a visita do vice-governador do Piauí, Themistocles Filho. Em pauta, possíveis parcerias entre os estados para beneficiar maranhenses e piauienses.

Durante a reunião, os dois líderes estaduais pontuaram assuntos de investimentos em diversas áreas, como: educação, infraestrutura, energia, mineração e energia renovável, além da área de comunicação, entre outros.

“O governador do Maranhão, Carlos Brandão, e o governador do Piauí, Rafael Fonteles, são grandes amigos, grandes parceiros, assim como os ministros Wellington Dias e Flávio Dino. E nós, também, como vices, estamos na mesma sintonia para que o Maranhão e o Piauí continuem se desenvolvendo. Somos estados irmãos e estamos governantes para pensar e executar ações que garantam mais e melhor qualidade de vida para os maranhenses e piauienses”, destacou o vice-governador Felipe Camarão.

Já o vice-governador do Piauí, Themístocles Filho, reforçou que a vinda ao Maranhão é uma espécie de benchmarking, um estudo de caso das ações exitosas do Governo do Estado, principalmente, nas áreas de energias renováveis, energia solar e gás natural, além de outros campos, para que as boas práticas sejam estudadas e possivelmente aplicadas junto à população do Piauí.

“O Rio Parnaíba com certeza não nos separa; pelo contrário, nos une. Então, a minha vinda ao Maranhão foi para conversar com o Governo do Estado e levar para o Piauí o que o Maranhão está fazendo de bom nessas áreas, que nós podemos adequar à realidade do nosso estado. Depois que inventaram a roda, só mudaram os modelos: roda de pneu, de ferro, de madeira. Então, o que é bom a gente leva a ideia e até copia”, afirmou o vice-governador do Piauí, Themístocles Filho.

A reunião contou ainda com a presença de Sebastião Madeira, secretário chefe da Casa Civil; Sérgio Macedo, secretário de Estado de Comunicação (Secom); Anderson Lindoso, subsecretário da Secretaria de Estado da Educação (Seduc); e André Bello, secretário adjunto da Vice-governadoria; além dos representantes piauienses: Dr. Ricardo Monteiro, Cel. Cristiano Gomes, Mário Coelho e Marciano Arrais.