Moraes mantém prisão de investigado por ataques ao STF

A prisão preventiva de Ivan Rejane Fonte Boa Pinto, investigado por ataques ao Supremo Tribunal Federal (STF), a seus ministros e outras autoridades foi mantida pelo ministro Alexandre de Moraes. A decisão, tomada nessa quarta-feira (16) na Petição (PET) 10474, leva em consideração regra do Código de Processo Penal (CPP) que exige a manifestação do juízo, a cada 90 dias, sobre a necessidade de manutenção da prisão preventiva, mediante decisão fundamentada.

Moraes verificou que permanecem presentes os requisitos do Artigo 312 do CPP que autorizaram a prisão preventiva de Boa Pinto. Para o ministro, o contexto da investigação, ainda em curso, e o momento atravessado pelo país recomendam a manutenção da restrição máxima da liberdade do investigado que, mesmo no dia de sua prisão, incitou publicamente a animosidade entre as

Forças Armadas e o Poder Judiciário.

A Polícia Federal (PF) está realizando diligências para identificar as pessoas que aderiram às condutas do investigado, especialmente seus interlocutores nos aplicativos de mensa- gem Telegram e Whatsapp. “A gravidade da conduta e o risco concreto de reiteração delitiva, além da pendência de identificação das pessoas envolvidas, justificam a manutenção da custódia cautelar para a garantia da ordem pública”, afirmou.

Relatório

Na mesma decisão, o ministro deu 30 dias para a PF apresentar relatório conclusivo sobre a investigação. Conforme pedido da defesa do investigado, solicitou informações ao diretor da unidade prisional sobre a alimentação fornecida ao detento e as saídas da cela para banhos de sol. Boa Pinto está preso desde julho de 2022 na Penitenciária Nelson Hungria, em Contagem (MG).

Dirigentes de centrais de mandados e unidades equivalentes das justiças Federal, Estadual e do Trabalho no Maranhão reuniram-se com oficiais e oficialas de justiça para discutir experiências em comum e dificuldades no cumprimento dos mandados judiciais. Eles apontaram os de execução como os que apresentam mais problemas de serem cumpridos, por conta, principalmente, da dificuldade de localização das partes e de bens para penhora.

Conforme foi discutido durante o encontro, nessa quinta-feira (16), a dificuldade no cumprimento de diligências referentes, principalmente, aos mandados de execução ocorrem devido às dificuldades na localização das partes (endereços antigos) e identificação de pessoa física e jurídica e localização de bens para penhora. Na reunião, foi defendida a integração dos cartórios de imóveis e notas em um sistema eletrônico, que possibilite o acesso imediato aos dados das partes. Alguns cartórios já se encontram informatizados, mas a maioria ainda está atrasado na informatização do serviço.

A coordenadora da Central de Mandados da Comarca da Ilha de São Luís (CENMAN), juíza auxiliar Laysa de Jesus Paz Martins Mendes, explicou que, além da troca de experiências e relatos acerca da realidade de cada uma das três justiças (estadual, federal e trabalhista), no tocante às suas Centrais de Mandados, durante a reunião foi enfatizada a necessidade de se criar ou fortalecer, nos tribunais, um Núcleo de Inteligência, como forma de concentrar buscas, análises e diligências hábeis a viabilizar a localização correta de partes e de bens, conforme o caso. A medida, segundo a magistrada, “importaria em melhor e mais célere trabalho pelos oficiais de justiça, mas, principalmente, a efetividade das decisões judiciais. Para tanto, é necessário também aperfeiçoar e elastecer convênios que ajudem nessas providências”, destacou.

O superintendente da Central de Mandados do Tribunal www.atosefatos.jor.br

Regional do Trabalho (TRT 16ª Região), Flávio Filho, informou que existe uma iniciativa inovadora, já implantada no TRT do Rio Grande do Norte, e que está sendo construída no TRT do Maranhão, que é a criação de um grupo de inteligência formado por analistas judiciários e oficiais de justiça, com o propósito de facilitar a localização de endereço, identificação de CNPJ e CPF das partes e localização de dinheiro depositado em contas não informadas. Esse grupo seria um facilitador para o trabalho do oficial e da oficiala de justiça, evitando retrabalho e agilizando o cumprimento das diligências. A juíza Laysa Mendes lembrou que Justiça do Trabalho já tem uma expertise nessa seara, o que já está sendo construído no Maranhão, como informou o Superintendente da Central do TRT-16, ficando um convite para que as demais também possam trilhar nessa mesma linha. O secretário da Central de Mandados da Comarca da Ilha de São Luís, Charles Pimentel, explicou que já estuda a ideia de criação desse grupo desde o ano passado e considera que, com o apoio dos demais órgãos, será mais fácil implementar.

O diretor do Fórum da Justiça Federal, juiz Rubem Lima de Paula, disse ter ficado impressionado com a quantidade de mandados distribuídos anualmente pela CENMAN de São Luís, em torno de 152 mil (dados de 2022). Na Justiça Federal esse número é de 5.228 mandados e na Justiça do Trabalho, cerca de 13 mil. A Central de São Luís, que funciona no Fórum Des. Sarney Costa, conta com o trabalho de 169 oficiais e oficialas de justiça atuando na unidade, nos 24 distritos geográficos (agrupamentos de bairros) e um distrito exclusivo no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Participaram do encontro, nessa quinta-feira (16), Télia Pereira, da Supervisão da Central de Mandados da Justiça Federal; Célia Silva Faria, diretora administrativa da Justiça Federal; além de oficiais e oficialas das justiças Federal, Estadual e do Trabalho.