Haddad se reúne com líderes para marco fiscal avançar no Senado

Inácio Lula da Silva (PT) para que o texto seja mantido.

Na conversa, Lula foi alertado pelos políticos sobre a possibilidade da capital federal perder mais de R$ 80 bilhões em arrecadação, nos próximos dez anos, caso a base de cálculo do FCDF seja alterada, como prevê o projeto.

As montadoras de carros têm até esta segunda-feira (12) para aderirem ao programa que concede descontos na compra de veículos. Elas terão de enviar ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) a confirmação do interesse em participar do programa e fornecer a lista dos modelos que terão descontos.

Até a próxima quarta-feira (14), o MDIC divulgará a lista de empresas participantes do programa e dos modelos que serão vendidos com preços mais baixos. Com previsão de durar até quatro meses, ou enquanto houver recursos, o programa foi lançado no dia 5 pelo vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin, e pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

mais de 20 anos de fabricação e enviar o veículo velho para reciclagem. O comprador precisará apresentar um documento para comprovar a destinação do veículo antigo para o desmonte.

O valor pago no caminhão ou ônibus velho estará incluído no desconto. Por exemplo, no caso de um caminhão de menor porte, que teria desconto de R$ 33,6 mil, a redução cai para R$ 18,6 mil se o veículo antigo tiver custado R$ 15 mil.

Créditos tributários

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, deve se reunir com líderes do Senado nesta terça-feira (13) para destravar a discussão do projeto de lei do novo arcabouço fiscal na Casa Alta do Congresso.

A expectativa é que o chefe da Fazenda defenda a manutenção da espinha dorsal da proposta, que será analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos. O relator do texto é o senador Omar Aziz (PSD-AM).

A reunião de Haddad com senadores estava prevista para acontecer na semana retrasada, no dia 1º de junho. A desarticulação do governo no Congresso e a votação da medida provisória de reestruturação dos ministérios nas últimas horas de validade no próprio dia 1º, porém, atrapalhou os planos e fez com que o encontro fosse adiado.

Os principais pontos de preocupação identificados pelo governo nas negociações envolvem a inclusão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) no limite de gastos.

Na tentativa de reverter os impactos aos cofres locais, a bancada do DF apelou diretamente ao Presidente Luiz

Técnicos do Congresso também consideram o impacto, mas dez vezes menor que o apresentado pelos parlamentares. Secretários do governador do DF, Ibaneis Rocha, têm divulgado estudos que apontam redução significativa de investimentos nas áreas da saúde, segurança pública e educação a partir de 2025.

O encontro com o presidente da República também teve como pano de fundo as críticas recentes feitas à capital pelo chefe da Casa Civil, Rui Costa. Lula tentou amenizar o desconforto da classe política depois que o ministro chamou Brasília de “ilha da fantasia”. E no embalo, se mostrou disposto a olhar com atenção a demanda fiscal.

Uma das soluções apre- sentadas pelos senadores é aprovar o texto como está e contar com um veto do presidente da República ao trecho do FCDF. Há quem defenda ainda a retirada do trecho específico pelo Senado e, na sequência, a aprovação da mudança pela Câmara a partir de um acordo com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Aliados de Lira, no entanto, apontam indisposição do presidente da Casa com a possibilidade, já que a inclusão do dispositivo foi feita após um trabalho intenso de articulação. Lira tem dito aos parlamentares que já fez sua parte e que agora vai focar a atenção na discussão da reforma tributária.

Outro ponto de discussão envolve a possibilidade de aumento das despesas no ano que vem por meio de crédito suplementar em caso de aumento de arrecadação nos primeiros meses de 2024. O dispositivo também foi alvo de críticas na Câmara, mas acabou sendo mantido no texto e aprovado pela maioria dos deputados.

No caso dos carros, os descontos variam de R$ 2 mil a R$ 8 mil e serão concedidos com base em três critérios, o social (preço mais baixo), o ambiental (carros que poluem menos) e a densidade industrial (geração de empregos e uso de peças nacionais).

Também haverá um desconto de R$ 36,6 mil a R$ 99,4 mil para ônibus e caminhões. Nesse caso, o desconto variará conforme o tamanho do veículo e será usado para a renovação da frota com mais de 20 anos. Micro-ônibus (vans) e pequenos caminhões receberão desconto de R$ 36,6 mil. Os ônibus de tamanho normal e grandes caminhões terão redução de R$ 99,4 mil. O grau de poluição do veículo também será considerado.

Para obter o desconto sobre o caminhão e o ônibus, o motorista precisa comprar um caminhão licenciado com

O programa para a renovação da frota será custeado por meio de créditos tributários, que são descontos concedidos pelo governo aos fabricantes no pagamento de tributos futuros, no total de R$ 1,5 bilhão. Em troca, a indústria automotiva comprometeu-se a repassar a diferença ao consumidor.

Alckmin explicou que está prevista a utilização de R$ 700 milhões em créditos tributários para a venda de caminhões, R$ 500 milhões para carros e R$ 300 milhões para vans e ônibus.

Para compensar a perda de arrecadação, o governo pretende reverter parcialmente a desoneração sobre o diesel que vigoraria até o fim do ano. Dos R$ 0,35 de Programa de Integração Social (PIS) e Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) atualmente zerados, R$ 0,11 serão reonerados em setembro, depois da noventena, prazo de 90 dias determinado pela Constituição para o aumento de contribuições federais.

Segundo Haddad, a reoneração parcial em 2023 ajudará a diminuir as pressões sobre a inflação em 2024.