pescadores: o Programa Alfabetiza, introduzido nas comunidades, que alfabetizou mais de 100 mil pessoas. As empresas estatais foram valorizadas. Encerrou-se, nos últimos anos, a lógica neoliberal da privatização, o que permitiu o fortalecimento da soberania nacional. Com a Petrobrás, o país alcançou a autossuficiência em petróleo, houve um investimento considerável em novas refinarias e o país conseguiu, pela primeira vez, iniciar uma política de exportação para outros países. Além disso, espera-se um crescimento da economia brasileira com o pré-sal e com a criação de uma nova estatal, a Petrosal. No âmbito da segurança pública e do combate à corrupção, as ações contra o crime no aparelho estatal e fora dele cresceram 815%, aumentou o cerco contra a lavagem de dinheiro, a Controladoria Geral da União iniciou profunda fiscalização nos municípios brasileiros, obtendo a aprovação da Organização dos Estados Americanos (OEA) no que se refere ao combate à corrupção. Todos os gastos públicos foram disponibilizados na internet para que qualquer cidadão possa conferir. As compras públicas passaram a ter como regra fundamental o pregão eletrônico. No combate à violência, foi criado o Sistema Único de Segurança Pública e a Força de Segurança Nacional. A Polícia Federal teve um orçamento 74% superior ao verificado no governo FHC, aumentou o efetivo e os órgãos de perícia foram reforçados, além dos investimentos na construção de penitenciárias federais. Mais dois projetos ainda devem ser ampliados, buscando atingir principalmente a consciência da população brasileira, a saber: o programa que pode modernizar as Delegacias das Mulheres e a continuação da Campanha Permanente do Desarmamento, para que se reduzam os homicídios. Mas os grandes destaques do governo Lula foram as políticas públicas de educação e na área de ciência e tecnologia. Na educação, o Fundeb, aprovado pelo Congresso Nacional, prevê um ensino integrado da educação infantil ao ensino médio, o que permitirá o atendimento de 47,2 milhões de alunos e alunas no país. O salárioeducação cresceu 46,9%, não obstante o fato de que esse programa precise ser revisto a fim de se lhe conferir um caráter emergencial e menos assistencialista. Houve profunda capacitação 16
Vida Pastoral – julho-agosto 2010 – ano 51 – n. 273
dos professores da educação básica e criou-se o incentivo aos livros didáticos, com a distribuição de 120 milhões de livros ao ano. Na educação superior avançamos muito na superação das desigualdades sociais, pois se ampliou o ensino universitário federal, com a criação de dez novas universidades federais: Univasf (vale do São Francisco), UFRB (Recôncavo Baiano), UFCG (Campina Grande), Ufersa (semiárido), UFGD (Grande Dourados), UFABC (ABC), Fafeod (Vale do Jequitinhonha e Mucuri), Unipampa (pampas), Unila (integração latino-americana), Unifal (Alfenas), além dos novos campi de extensão em processo de expansão. Foram retomados os investimentos no ensino superior, principalmente por meio do Prouni, que concede 242 mil bolsas de estudos pelo país. Novos professores universitários, mestres e doutores, foram contratados mediante concurso público e cresceram os recursos destinados ao Programa Brasil Alfabetizado, chegando a 48% a mais do que no governo anterior. Na área da ciência e tecnologia, se verificaram investimentos superiores aos realizados por qualquer outro governo na história republicana brasileira, com a política de incentivo ao fundo de desenvolvimento científico. Efetivou-se um programa que garante computador a pessoas de baixa renda, ampliando o acesso à internet, e, com a Lei de Inovação, os produtos se tornaram mais competitivos. A TV digital, com sua capacitação tecnológica, chegou para ficar e ampliou a democratização das comunicações – nas mãos, historicamente, de grupos econômicos detentores da hegemonia do capital. Outra conquista foi a aprovação da Lei de Biossegurança, que permitirá investimentos em pesquisas nas áreas de saúde e agronomia. O Brasil elevou os investimentos na área da saúde, instituindo, a princípio, a Tabela do SUS. Também criou o Programa Saúde da Família (PSF), que contribuiu significativamente para a redução da mortalidade infantil, e o país passou a ter 23 mil novos agentes comunitários de saúde. Também foi prioridade o Programa de Saúde Bucal, o investimento de 75% a mais em compras de medicamentos para o SUS, a constituição das farmácias populares e a criação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), o qual pôde salvar milhares de vidas graças à rapidez do sistema. A venda de remédios