MINUTA DA 2ª EDIÇÃO NORMA TÉCNICA PARA GEORREFERENCIAMENTO DE IMÓVEIS RURAIS – GERADA EM 11 de julho de 2008 – O.S./INCRA/DF/N.15-2007
ANEXO XV
DECLARAÇÃO DE RESPEITO DE DIVISAS Eu, ___________________________________________, RG _________________, CPF______________________, proprietário do imóvel denominado _____________________, matrícula(s) nº(s) ____________, cadastrado no INCRA sob código _______________, declaro sob as penas da Lei que quando dos trabalhos topográficos executados na citada propriedade pelo "Engenheiro Agrimensor" ____________________________, CREA_________ RG_______ e CPF__________________, credenciado pelo INCRA sob o código_______, foram respeitados os limites de "divisas in loco" com o meu confrontante, Sr. ___________, detentor da Fazenda _______________________, matrícula(s) nº(s) ___________, cadastrado no INCRA sob código ___________________, não havendo qualquer litígio entre as partes. O trecho confrontante possui os seguintes elementos técnicos: Vértices Inicial
Final
Elementos de Confrontação no Sistema UTM Azimute Distância (m)
Coordenadas UTM do Vértice Inicial SGR SIRGAS2000 MC ___ Este (m) Norte (m)
Declaro ainda que o documento de reconhecimento de limites entre esse dois imóveis serão obtidos via Oficial do Cartório de Registro de Imóveis de acordo com o que determina a Lei nº 10.931/04 artigo nº 59, item II, § 2º, em função de (explicar o motivo por não ter conseguido a assinatura). _______________________________________________________ _______________________________________________________________________________ _______________________________________________________________________________ Local, ...........de .................. de ......... _____________________________________ Nome .................... Proprietário do Imóvel ............. _____________________________________ Profissional Credenciado Eng. Agrimensor - Credenciado ..............