Cargo

DIRETOR TÉCNICO

RONDINHA ENERGÉTICA DIRETOR

O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a indicação do Diretor de Geração, Transmissão e Novos Negócios, Ivecio Pedro Felisbino Filho, para as Diretorias das participadas Xavantina Energética, Rondinha Energética, Garça Branca Energética e Companhia Rio das Flores, em substituição ao Sr. José Carlos Ferreira Júnior. Para o Conselho de Administração da EDP Transmissão Aliança, o Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a indicação do Presidente da Celesc, Tarcísio Estefano Rosa, em substituição a Cleicio Poleto Martins.

Aprovar A Destina O De Jcp Pela Companhia Celesc H

Assim como os dividendos, os Juros sobre Capital Próprio (JCP) são uma forma de distribuição de lucro bastante comum entre empresas de capital aberto. Na prática, os JCP são uma via de mão dupla: os investidores saem felizes por receberem uma remuneração extra de acordo com o desempenho do seu investimento e as empresas utilizam deles como um artifício contábil para pagar menos impostos. Isso porque os pagamentos de JCP, na linguagem contábil, são considerados como despesas, por serem realizados antes do lucro líquido. Antes de efetuar o cálculo para distribuição de Dividendos, deverá ser aplicado 5% em Reserva Legal. Com isso, a base de distribuição passa a ser 95% do lucro obtido. A Celesc adota uma política indicativa de distribuição de dividendos de, no mínimo, 30% do lucro líquido ajustado, com base nas demonstrações financeiras anu- ais, visando propiciar a distribuição do máximo possível aos acionistas sem comprometer os investimentos necessários para o atendimento à sociedade. Para o cálculo da economia tributária observada na Celesc H, deve-se considerar os reflexos dos valores recebidos de JCP da Celesc D, o cálculo do PIS e COFINS sobre estes recebimentos, além do resultado fiscal apurado até Janeiro/2023 e a compensação de 30% dos prejuízos fiscais anteriores.

O Conselho aprovou, por unanimidade, a destinação de lucro da Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. sob a forma de Juros sobre Capital Próprio no montante de R$45.873.894,42 (quarenta e cinco milhões, oitocentos e setenta e três mil, oitocentos e noventa e quatro reais e quarenta e dois centavos), imputando este montante no cálculo do dividendo mínimo obrigatório.

Aprovar A Destina O De Jcp Pela Companhia Celesc D

Tendo em vista que, no ano calendário de 2023, a Celesc Distribuição S.A. fez a opção pelo regime de apuração Real Trimestral do IRPJ e CSLL, com vistas a obter uma maior eficiência tributária, a destinação de JCP também deve ser realizada trimestralmente.

Antes de efetuar o cálculo para distribuição de Dividendos, deverá ser aplicado 5% em Reserva Legal. Com isso a base de distri- buição passa a ser 95% do lucro obtido.

O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a destinação de lucro da Celesc Distribuição S.A. sob a forma de Juros sobre Capital Próprio R$50.006.890,57 (cinquenta milhões, seis mil, oitocentos e noventa reais e cinquenta e sete centavos), imputando este montante no cálculo do dividendo mínimo obrigatório.

PROCESSO LICITATÓRIO PARA A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERENCIAMENTO DA MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS AUTOMOTORES E EQUIPAMENTOS HIDRÁULICOS (CESTAS AÉREAS E GUINDASTES)

A Diretoria da Celesc apresentou ao Conselho de Administração, a solicitação para abertura de processo licitatório para contratação de serviço de gerenciamento da manutenção de veículos e equipamentos hidráulicos, com a disponibilização de uma rede credenciada, que possibilite a manutenção de veículos e equipamentos nos estabelecimentos credenciados pela contratada. Por meio do sistema são gerenciadas as manutenções preventivas e corretivas realizadas nos estabelecimentos credenciados, ampliando a segurança nas transações, coibindo uso indevido, além de possibilitar controle e auditoria das transações, visto que toda a negociação fica registrada no sistema. Além do controle, o gestor ainda conta com uma tabela eletrônica de orçamentação, que poderá ser utilizada como referencial na análise do orçamento, além de verificar os preços pagos pela mesma peça em outras Regionais, aumentando a confiabilidade e a segurança na aprovação da manutenção.

O modelo de contratação de gerenciamento da manutenção de veículos automotores e equipamentos hidráulicos já é aplicado no setor elétrico. As diretrizes aprovadas pelo Conselho de Administração (CA), em especial a redução das equipes multitarefas terceiras e a consequente substituição por equipes próprias, a força de trabalho de eletricistas aumentou em cerca de 16% de 2021 até o presente momento, fazendo com que a a frota própria da Celesc passasse de 695 para 762 veículos e de 412 para 484 equipamentos. Com o envelhecimento da frota, tem-se uma elevação dos custos com a manutenção dos veículos/equipamentos embarcado.

A forma de remuneração do contrato é a mesma utilizada pelo cartão alimentação e pelo cartão de abastecimento. A empresa recebe uma taxa de administração sobre o valor negociado, que neste caso pode ser positiva ou negativa, de acordo com a disputa no processo licitatório. O preço pago pela Celesc será pelo serviço executado ou por peça efetivamente substituída, acrescido ou decrescido do percentual da taxa de administração.

O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a abertura do processo licitatório.

PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS LIES DE FATURAS DE ENERGIA ELÉTRICA NO LOTE 04

Autoriza O

No dia 26 de agosto de 2022 a empreiteira de leitura LEC Brasil Gestão Comercial LTDA, até então responsável pela execução dos serviços de leitura de medidores no lote 04, os municípios das Agências Regionais de Chapecó, Joaçaba, Concórdia, São Miguel do Oeste e Videira, solicitou rescisão do contrato. Com o pedido de rescisão, iniciou-se um novo processo licitatório para contratação dos serviços de LIES no Lote 04.

Como os serviços de leitura, impressão e entrega de faturas não podem ser interrompidos, já que sua execução é realizada de forma contínua, ou seja, diariamente, visando cumprir o calendário de faturamento proposto pela empresa, bem como atuar entre os limites mínimos e máximos para cada ciclo de faturamento, definidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a empresa FCB APOIO ADMINISTRATIVO EIRELI foi contratada em caráter emergencial, por 180 dias, para a execução dos serviços até a conclusão da licitação.

Após o certame, durante a fase de apresentação da proposta e da documentação obrigatória, as 3 primeiras colocadas foram desclassificadas, por não cumprirem com as exigências do edital. A quarta colocada foi declarada vencedora, após a análise de efetividade da proposta, bem como a validação dos documentos obrigatórios. Após a declaração do vencedor da licitação, a empresa quinta colocada, ingressou com recurso administrativo solicitando a desclassificação da vencedora.

Considerando o risco de postergação de prazos, em virtude de recursos e procedimentos administrativos, da possível judicialização do processo, além do prazo necessário para a mobilização da empresa vencedora após a emissão da ordem de serviço, que está estimado em até 60 dias, a Diretoria solicitou ao Conselho de Administração a autorização para contratação, em caráter emergencial, de empresa para execução do serviços de LIES para o Lote 04, que atende às Agências Regionais de Chapecó, Joaçaba, Concórdia, São Miguel do Oeste e Videira, resguardando a continuidade de um serviço contínuo e essencial, que implicaria grande prejuízo em caso de interrupção, infringindo normas do órgão regulamentador, e impactando em perdas consideráveis de faturamento para empresa.

O Conselho de Administração aprovou, por maioria, o lançamento da licitação, com manifestação de voto contrário do representante do acionista preferencialista.

Exerc Cio De Direito De Retirada Da Cgt Eletrosul E Da Eletronorte

Em 1º de fevereiro de 2023, a Eletrobras divulgou aviso aos acionistas da CGT Eletrosul e da Eletronorte tratando do Direito de Retirada da sociedade, em razão da Assembleia Geral Extraordinária - AGE realizada pela Eletrobras. A empresa comunicou, também, que os acionistas que exercerem o Direito de Retirada receberão, a título de valor de reembolso, o montante de R$ 0,0182 por ação da CGT Eletrosul e o montante de R$ 127,2152 por ação da Eletronorte, calculado com base no art. 45 da Lei das Sociedades por Ações, que corresponde ao valor patrimonial contábil por ação da companhia que exercerem o Direito de Retirada, levando-se em consideração o Patrimônio Líquido constante das Demonstrações Financeiras das respectivas companhias datadas de 31 de dezembro de 2021.

A Celesc possui 6.479.817 ações da CGT Eletrosul, representando 0,0013% de sua base acionária e 406 ações da Eletronorte, o equivalente a 0,00024% do total de ações da empresa. Foi proposto, ainda, aos acionistas das subsidiárias a migração para a base acionária da Eletrobras, estabelecendo que a relação de troca das ações, ou seja a quantidade de ações da Eletrobras que cada sócio minoritário recebe- rá, em caso de migração, será de: 0,00037 por cada ação da CGT Eletrosul e 2,8155 para cada ação da Eletronorte.

Considerando o valor de cada ação negociada pela Eletrobras, o valor de mercado das ações da Celesc representaria uma participação de 0,000154% da base acionária da Eletrobras. De acordo com avaliação da consultoria Ernest & Young, o valor proposto pela Eletrobras é equivalente ao valor justo e patrimonial da participação da Celesc nas empresas, bem como do valor de mercado das ações que pertenceriam à empresa em caso de migração para base acionária da Eletrobras.

Em razão da baixíssima participações da Celesc tanto na CGT Eletrosul e na Eletronorte, quanto futuramente na Eletrobras e considerando o valor de reembolso em valores equivalentes ao valor justo, bem como o direcionamento dado ao negócio pelo plano diretor, que classifica investimentos em geração como de baixa prioridade e transmissão de investimento seletivo, o Conselho de Administração aprovou o exercício do direito de retirada da base acionária da CGT Eletrosul e Eletronorte e o recebimento dos respectivos reembolsos.

Altera O Do Calend Rio De Eventos Corporativos

Tendo em vista a decisão de postergar a publicação das Demonstrações Financeiras Anuais do exercício de 2022 da Celesc Holding, do dia 17/03 para o dia 29/03/2023, fez-se necessária a alteração da data de divulgação no calendário de eventos corporativos enviado à B3 e publicado no site da Companhia.

O Calendário Anual permite que os acionistas de uma companhia e demais interessados possam se programar para acessar e processar as informações, bem como acompanhar e participar de eventos corporativos e societários. Dessa forma, deve estar integrado ao cronograma da Administração da companhia de modo que a definição das datas de divulgação de informações e da realização dos eventos previstos no Calendário Anual tenham em vista a organização interna e as etapas necessárias para o cumprimento dos prazos apresentados ao mercado, bem como a programação de funcionamento da companhia, como por exemplo, em finais de semana e feriados.

O Conselho de Administração aprovou, por unanimidade, a alteração do Calendário Anual de Eventos, que já está disponível no site da Celesc (https://ri.celesc.com.br/eventos-e-apresentacoes/calendario-de-eventos/).

CONTRATAÇÃO DE APÓLICE DE SEGURO GARANTIA JUDICIAL REFERENTE AO AUTO DE INFRAÇÃO Nº 047/2015-SFE

A Celesc Distribuição celebrou, em 2022, contrato de prestação de serviço com a empresa Liberty Seguros, vigente até a presente data, para emissão de apólices de seguro garantia com a finalidade de garantir valores a serem depositados ou substituir valores e bens penhorados em processos judiciais ou administrativos.

A Diretoria da Celesc apresentou ao Conselho de Administração a proposta para contratação de seguro garantia, referente ao Auto de Infração nº 047/2015-SFE, lavrado pela Superintendência de Fiscalização dos Serviços de Eletricidade da ANEEL. A Agência realizou fiscalização periódica nas instalações da Celesc Distribuição, em dezembro de 2014, como objetivo verificar a prestação de serviço adequado e o devido cumprimento dos limites dos índices de qualidade dos seus serviços de teleatendi- mento referentes ao ano de 2013, emitindo o Auto de Infração nº 047/2015-SFE.

A Celesc encaminhou recurso que foi negado pela Aneel, fazendo com que a empresa adotasse medidas judiciais, para suspender a execução da penalidade, possibilitando a continuidade da discussão de mérito. A decisão judicial determinou a a apresentação de seguro-garantia nos termos da legislação, até o pronunciamento definitivo da Turma julgadora A contratação de seguro garante que os valores permaneçam no caixa da empresa, representando liquidez imediata para investimentos e aplicações financeiras.

Desta forma, o Conselho de Administração aprovou, por maioria, a contratação de apólice de seguro garantia judicial, referente ao auto de infração nº 047/2015-SFE.

Distribui O De Dividendos 2022 E Descontingenciamento Do Or Amento

sembleia Geral Ordinária, que será debatida na próxima reunião do Conselho, que ocorre dia 28 deste mês e são confidenciais até a publicação da proposta, no dia 29, farei o relato dos temas no próximo Boletim do Conselheiro.