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Resumo

A reunião ordinária do Conselho de Administração de março foi realizada no dia 16, quinta-feira, de forma presencial, na sede da Celesc, em Florianópolis. Destaque da pauta foi a Eleição de um novo membro no Conselho de Administração, em substituição ao Presidente da Celesc, além da mudança nas Diretorias de Gestão Corporativa e Plaejamento e Controles Internos.

A reunião contou com 13 pontos de pauta para deliberação.

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DELIBERAÇÕES:

Análise e Deliberação Ofícios CC/GAB n° 301 e CC/GAB n° 272/2023, oriundos da Casa Civil - Governo do estado de Santa Catarina - APROVADA POR MAIORIA

Orientação de voto Participadas – Holding - APROVADA

Orientação de voto Participadas – Geração - APROVADA

Indicações Conselho de Administração e Diretoria Participadas – Geração -

APROVADA

Aprovar a destinação de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) pela companhia

Celesc H - APROVADA

Aprovar a destinação de Juros sobre o Capital Próprio (JCP) pela companhia

Celesc D - APROVADA

Autorização para abertura e execução de processo licitatório para a contratação de empresa para prestação de serviços de gerenciamento da manutenção de veículos automotores e equipamentos hidráulicos (cestas aéreas e guindastes) para o grupo Celesc - APROVADA

Autorização para Contratação emergencial de empresa para execução dos serviços de Leitura, Impressão e Entrega Simultânea (LIES) de faturas de energia elétrica no Lote 04 - APROVADA

Exercício de Direito de Retirada da CGT Eletrosul e da Eletronorte - APROVADA

Alteração do Calendário de Eventos Corporativos - APROVADA

Contratação de Apólice de Seguro Garantia Judicial referente ao Auto de Infração nº 047/2015-SFE - APROVADA POR MAIORIA

Distribuição de dividendos 2022 e Descontingenciamento Orçamento 2023 -

APROVADOS POR MAIORIA

CASA CIVIL - GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA -

Após a realização da Assembleia Geral Extraordinária (AGE) de acionistas, no dia 06 de março, acreditávamos que a composição do Conselho de Administração estava fechada, uma vez que os nomes eleitos após a renúncia dos 05 Conselheiros indicados pelo ex-Governador Carlos Moisés haviam sido referendados.

Entretanto, o Governo do Estado, encaminhou ao Conselho de Administração o Ofício SCC/GAB nº 301/2023, com a substituição do Presidente da Celesc, Tarcísio Estefano Rosa, pela Sra. Sílvia Regina da Silva Marafon. A indicação foi analisada pelo Comitê de Elegibilidade que comprovou o preenchimento dos requisitos legais e estatutários, além de verificar a ausência de vedações para que a indicada assuma o cargo. Por maioria, o Comitê indicou a aprovação da substituição, conforme solicitação do Acionista Majoritário. O Conselho de Administração aprovou a substituição, com voto contrário do representante do acionista preferencialista.

Também foi analisada a indicação de alteração na composição de duas Diretorias da Celesc. A atual Diretora de Planejamento e Controles Internos, Pilar Sabino, foi indicada para a Diretoria de Gestão Corporativa enquanto o atual Diretor da pasta, Marcos Penna, foi indicado para ocupar a Diretoria de Planejamento. Na prática, a inversão corrige um problema criado pelo ex-Presidente, Cleicio Poleto Martins. Em 2021, para acomodar uma indicação política para ocupar a Diretoria de Gestão, vaga desde a mudança da então Diretora, Claudine Anchite para a Diretoria de Finanças e Relação com Investidores, Cleicio criou uma situação potencialmente perigosa para os trabalhadores: articulou a mudança do Diretor de Planejamento, Marcos Penna, à Diretoria de Gestão, o que fez com que Pilar fosse indicada à Diretoria de Planejamento. Tendo sido indicado pelos Acionistas Minoritários, Penna seria o responsável pela negociação dos direitos dos trabalhadores com as entidades sindicais, o que gerou reação da categoria. A solução foi retirar o Departamento de Gestão de Pessoas (DPGP) da alçada da Diretoria de Gestão, passando a responsabilidade para a Presidência. Por fim, toda a confusão criada por Cleicio não serviu para nada, uma vez que, sob sua responsabilidade, a indicada para negociar com os sindicatos foi a própria Diretora Pilar. A substituição devolve Penna para a Diretoria de Planejamento, e consolida Pila na Gestão Corporativa e responsável pela interlocução com as entidades sindicais. Considerando que ambos já estavam no curso do mandato e já haviam passado pela elegibilidade, o Comitê indicou ao Conselho de Administração a aprovação da inversão. Como tem sido costumeiro, o representante do acionista preferencialista votou contrário à indicação do Diretor Marcos Penna, com direito a registros criativos na ATA.

A definição na Diretoria de Gestão abre caminho para a retomada do diálogo e das negociações represadas no último ano. Assim como afirmei ao Presidente da Celesc, durante reunião com a Intercel, repito que é preciso uma mudança radical na postura adotada pela última Administração na relação com os sindicatos e no atendimento às demandas da categoria. No último ano, faltou vontade de negociar e respeito aos celesquianos. Se a Diretoria quer mesmo uma Celesc Pública, forte e eficiente, o caminho é a valorização dos trabalhadores.

ORIENTAÇÃO DE VOTO PARTICIPADAS – HOLDING

O segundo item da pauta tratou da orientação de voto da Celesc em assembleias gerais ordinárias e extraordinárias das empresas Dona Francisca Energética (DFESA), Empresa Catarinense de Transmissão de Energia (ECTE), e Companhia de Gás de Santa Catarina S.A. (SC Gás), nas quais a Celesc tem participação acionária.

A DFESA é uma concessionária produtora independente de energia elétrica, proprietária da Usina Hidrelétrica Dona Francisca, construída no rio Jacuí, no Rio Grande do Sul, com capacidade instalada de 125MW e energia assegurada de 75,8MW. A Celesc detém 23,03% da companhia. As deliberações da Assembleia da DFESA são: 1 - Tomar as contas dos administradores, examinar, discutir e votar as demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2022; e 2 - Proposta de destinação do lucro líquido verificado no exercício findo em 31/12/2022.

A ECTE tem como propósito específico explorar linhas de transmissão de energia elétrica nas regiões Sul, Sudeste e litoral de Santa Catarina. A empresa é concessionária da LT SE Campos Novos – SE Blumenau, com 252,5km de extensão, responsável pelo transporte de cerca de 20% da energia assegurada para suprimento da demanda na área de concessão da Celesc Distribuição. Em dezembro de 2011, a empresa adquiriu em leilão o direito de construir as subestações Abdon Batista (525/230kv) e Gaspar

(230/138kv), através da subsidiária Empresa de Transmissão Serrana S.A. – ETSE, tendo as linhas energizadas em 2015. A Celesc detém 30,08% da empresa. As deliberações da Assembleia da ECTE são: 1 - Aprovação dos Relatórios da Diretoria e Demonstrações Contábeis do exercício de 2022; 2 - Proposta de Destinação dos Lucros; 3 - Proposta de Remuneração da Administração; 4 - Proposta de Remuneração da Variável da Diretoria; e 5 - Aprovação Orçamento – 2023.

A SC Gás possui a concessão para exploração dos serviços de distribuição de gás natural em 100% do território catarinense e seu contrato de concessão de distribuição de gás canalizado tem vigência até 2044. A empresa comercializa e distribui, diariamente, 2,2 milhões de m³ de gás natural para 18,6 mil clientes. A Celesc detém 51% das ações ordinárias e 17% do capital social total da empresa. A deliberação da Assembleia da SC Gás é: 1 - JSCP Trimestral.

O Conselho de Administração aprovou a orientação de voto para a assembleia da DFESA, conforme a nota de encaminhamento da Diretoria. Com relação à ECTE e a SC Gás, o Conselho fez outras orientações, buscando resguardar os direitos da Celesc como acionista. Considerando que a orientação de voto é matéria confidencial e ainda não pública, encaminharei a todos a justificativa dos votos após a realização das assembleias.

ORIENTAÇÃO DE VOTO PARTICIPADAS – GERAÇÃO

A Companhia Energética Rio das Flores é uma companhia de capital fechado, cujo objeto é a exploração da geração de energia elétrica através da construção e implantação das usinas Prata (3MW) e Belmonte (3,6MW). Possui uma subsidiária integral denominada Companhia Energética Bandeirante, cujo objeto é exploração da geração da energia elétrica através da usina Bandeirante (3MW). As três usinas totalizam potência instalada total de 9,6 MW e se localizam nas cidades de Bandeirante e Belmonte, em Santa Catarina. Iniciaram sua operação em 2011 (Prata) e 2012 (Belmonte e Bandeirante).

A Celesc Geração detém 26% da companhia. As deliberações da Assembleia da Companhia Energética Rio das Flores são: 1 - Conhecer e Manifestar sobre as demonstrações financeiras do exercício de 2022 e contas da diretoria; e 2 - Conhecer e deliberar sobre a proposta de destinação do lucro do exercício de 2022.

O Conselho de Administração aprovou a orientação de voto na AGO, conforme nota de encaminhamento da Diretoria. Da mesma forma que no ponto anterior, a orientação de voto é matéria confidencial e ainda não pública, portanto encaminharei a todos a justificativa dos votos após a realização da AGO.

O Conselho de Adminitração fixou a orientação de votos da Celesc Geração S.A. para as Assembleias Gerais Extraordinárias (AGEs) das participadas: Xavantina Energética S.A. e EDP Aliança Transmissão e para as Reuniões do Conselho de Administração das participadas: Rondinha Energética S.A., Garça Branca Energética S.A. e Cia Rio das Flores. A Celesc Geração, como acionista das empresas, tem a prerrogativa de indicação de Conselheiros e Diretores, conforme quadro abaixo:

Empresa

XAVANTINA ENERGÉTICA

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