PAÍS DIÁRIO DA MANHÃ
6
Quarta-feira 16.04.2014
Passo Fundo Erechim Carazinho
Enem deve ser aplicado dias 8 e 9 de novembro
A prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2014 poderá ser aplicada nos dias 8 e 9 de novembro. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que as instituições de ensino onde o exame é aplicado estão sendo consultadas sobre a disponibilidade da data. A definição dependerá da resposta dessas instituições, de acordo com a assessoria do Inep. No ano passado, a prova
do Enem foi aplicada nos dias 26 e 27 de outubro. O resultado foi divulgado no dia 3 de janeiro. Caso o Enem 2014 seja confirmado para o segundo final de semana de novembro ocorrerá após as eleições, em outubro. Cerca de 5 milhões de estudantes fizeram o Enem 2013. A nota do exame pode ser usada para a participar de programas como o Sistema de Seleção de Unificada (Sisu), que seleciona estudantes para vagas no ensino
superior público; o Programa Universidade para Todos (ProUni), que oferece bolsas em instituições privadas; e o Sistema de Seleção Unificada do Ensino Técnico e Profissional (Sisutec), que seleciona estudantes para vagas gratuitas em cursos técnicos. O Enem é também pré-requisito para firmar contratos pelo Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e para a obter bolsas de intercâmbio pelo Programa Ciência sem Fronteiras.
Venda de etanol no mercado interno cresce mais de 23% As vendas de etanol no mercado doméstico pelas empresas produtoras da Região Centro-Sul cresceram 23,49% na safra 2013/2014 na comparação com a safra anterior. A informação foi divulgada ontem (15) pela União da Indústria de Cana-de-Açúcar (Unica) e leva em consideração dados apurados até o final de março. Nesse período, o volume total de etanol comercializado alcançou 23,07 bilhões de litros, superior aos 18,68 bilhões de litros comercia-
lizados na safra 2012/2013. Do total de etanol direcionado ao mercado interno, 13,7 bilhões de litros foram de etanol hidratado, o que apresentou crescimento de 16,27%. Já as vendas de etanol anidro [misturado à gasolina] cresceram 35,84%, principalmente por causa do aumento do nível de mistura de anidro na gasolina, que passou de 20% para 25% em maio de 2013. Já a moagem de canade-açúcar atingiu 4,49 milhões de toneladas em mar-
ço de 2014, valor bastante superior ao que foi registrado em março do ano passado, quando 2,05 milhões de toneladas foram moídas. De acordo com a Unica, 65,81% da cana-de-açúcar processada em março foram direcionados à fabricação de etanol. Como resultado, a produção de açúcar totalizou 160,98 mil toneladas, enquanto a produção de etanol somou 193,08 milhões de litros, sendo 172,28 milhões de litros de etanol hidratado e 20,80 milhões de litros de etanol anidro.
LDO: governo quer direito de executar investimento mesmo sem orçamento aprovado O governo quer que despesas com investimentos sejam executadas desde o início do próximo ano, mesmo se o Orçamento de 2015 não for sancionado até o dia 31 de dezembro deste ano. É o que prevê o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (PLDO) enviado ontem (15) ao Congresso Nacional, pelo governo. A intenção é garantir a execução completa do orçamento de investimento no próximo ano. Para a ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, o investimento, somado ao consumo, é o que garante o crescimento sustentável do país. “O país precisa que os investimentos não sofram nenhuma interrupção”, de-
fendeu. Miriam destacou ainda que no PLDO foram reafirmadas as prioridades do governo, pelo quarto ano consecutivo, com o Plano Brasil Sem Miséria, o PAC e o Programa Minha Casa, Minha Vida. No projeto, o governo estabeleceu a liberação de 100% da dotação das despesas obrigatórias, bolsas de estudo, ações de prevenção a desastres, financiamentos ao estudante, formação ao estoque público e aplicação mínima em saúde. A liberação para essas despesas já foram propostas em outros PLDO. Na proposta para 2015, foram acrescentados os investimentos do Ministério da Educação, os investimentos do Programa de
Aceleração do Crescimento (PAC) e os investimentos de empresas estatais. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) tem como principal finalidade orientar a elaboração dos orçamentos fiscais e da seguridade social e de investimento dos poderes Executivo, Legislativo, Judiciário, das empresas públicas e das autarquias. Com a LDO, o governo estabelece as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro do ano seguinte. O projeto de lei com as diretrizes orçamentárias tem de ser enviado pelo Executivo ao Congresso até 15 de abril e aprovada pelo Legislativo até 30 de junho.
Conversa com a Presidenta Mais famílias recebem suas chaves do Minha Casa Minha Vida Como presidenta da República, fico muito alegre em ver que o Brasil de hoje é bem diferente daquele Brasil do passado, em que a casa própria era privilégio de poucos. Hoje, a casa própria se torna, cada vez mais, direito de todos, graças ao Minha Casa Minha Vida. Tenho muito orgulho desse programa porque sei que a casa própria nos dá tranquilidade e é um alicerce sobre o qual cada família constrói sua vida e sua felicidade e que garante a cada um a base para trabalhar e planejar o futuro. No meu governo, 1,6 milhão de famílias já receberam suas casas. E muitas mais vão ser beneficiadas porque já temos outras 1,7 milhão de moradias contratadas em diferentes estágios de construção. Até o final deste ano, vamos contratar a construção de mais 450 mil moradias. Isso mostra a grandeza de um programa que transforma a vida de milhões de famílias ao permitir que realizem o sonho da casa própria. Estou plenamente convencida que o nosso governo tem o dever de usar os impostos que arrecada para oferecer às pessoas do nosso país a oportunidade de viver cada vez melhor. O Minha Casa, Minha Vida é um sucesso porque tomamos a decisão de usar os recursos do orçamento federal para subsidiar as moradias, tornando prioritária a construção de casas para as pessoas que mais precisam delas. Todas as famílias com renda de até R$ 5.000,00 por mês podem se beneficiar do Minha Casa Minha Vida. As condições de financiamento variam de acordo com a renda da família. Quem tem renda menor, recebe um apoio maior do governo. As famílias que ganham até R$ 1.600,00 por mês contam com um subsídio, que é a parte que o governo paga, que varia de 90% a 96% do valor da casa. E a prestação mensal não pode passar de 5% da sua renda, com um prazo de até dez anos para quitar a dívida. Já as famílias com renda de até R$ 3.275,00 recebem apoio financeiro do governo que pode chegar a até R$ 25 mil. Além disso, os juros do financiamento são fixados de forma a garantir prestações que as famílias consigam pagar. O Minha Casa Minha Vida atende também as famílias com renda entre R$ 3.275,00 e R$ 5.000,00. Para estas famílias, além do financiamento com juros bem baixos, o governo paga uma parte do seguro, que varia de acordo com o valor financiado. Todas as famílias que adquirem sua casa pelo Minha Casa Minha Vida têm direito também a um crédito de R$ 5 mil pelo Minha Casa Melhor. Este crédito permite que as famílias adquiram móveis, eletrodomésticos, computador e tablet, para pagar em até 48 meses, em uma rede de mais de 13 mil lojas credenciadas por todo o Brasil. A única exigência para usar o crédito é estar em dia com as prestações do imóvel. Eu queria lembrar que na semana passada surgiram denúncias de ação de criminosos em alguns conjuntos do Minha Casa Minha Vida. A segurança pública é, de fato, uma responsabilidade dos estados, mas o governo federal está pronto para atuar em parceria com as autoridades estaduais. Já foi firmada parceria com o estado do Rio de Janeiro para enfrentar essas ações e estamos prontos para estabelecer parcerias com outros estados para atuar no combate a desvios, fraudes ou invasões. Na última sexta-feira, o ministro da Justiça propôs parcerias para os estados de Minas Gerais, Maranhão e Bahia, que deverão ser concretizadas rapidamente. Até o momento, houve notícias de irregularidades apresentadas desde 2009, que representam menos de 1% do total de casas entregues. É preciso ficar bem claro que a casa do Minha Casa Minha Vida é uma conquista das famílias. Não é do município, do estado ou do governo federal. A casa é das pessoas beneficiadas e é obrigação de toda a sociedade brasileira respeitar esse direito e a propriedade que essas famílias têm sobre sua própria casa. O meu governo vai utilizar de todos os meios legais para impedir que criminosos roubem estes sonhos e essas propriedades. Os que participam do Minha Casa Minha Vida e recebem subsídio do governo federal na aquisição da casa própria não podem vendê-la por dez anos. Assim, toda compra feita desses proprietários originais, fictícia ou não, é ilegal. E nós, do governo federal, apoiaremos sempre o proprietário original para assegurar o seu direito à moradia.