A propósito da elevação, pela UNESCO, do Centro Histórico de Guimarães a Património da Humanidade

Manuel Ferreira Ex-Presidente da Câmara Municipal de Guimarães Mandato de 1983-1985

A Câmara Municipal de Guimarães viu reconhecido, em Dezembro de 2001, o intenso trabalho, político e técnico, desenvolvido ao longo dos tempos, com a classificação, pela UNESCO, do CENTRO HISTÓRICO DE GUIMARÃES como PATRIMÓNIO DA HUMANIDADE. É do domínio público que, de uma maneira geral, todos os Portugueses e, de uma maneira especial, todos os Vimaranenses conservam, desde sempre, um carinho enorme pelo Centro Histórico da Cidade que é o Berço da Nacionalidade Portuguesa. A prová-lo está, naturalmente, a preservação do Património construído, um profundo respeito pela História, e pela Cidade, o que, de facto, correspondendo a um sentimento generalizado de todos os Vimaranenses, o que foi, também, determinante nas opções políticas assumidas por todos os Eleitos Municipais, na Câmara, na Assembleia Municipal e nas respectivas Juntas de Freguesia. Por isso mesmo, todos os Vimaranenses são merecedores da distinção que a UNESCO acabou por atribuir à nossa Cidade. Distinção que, naturalmente, a todos continua a encher de orgulho. Passados vinte anos do momento histórico que a Cidade de Guimarães viveu, deve ser reconhecido, e evidenciado, o trabalho, político e técnico, desenvolvido pela Câmara Municipal de Guimarães, sob a Presidência do Dr. António Magalhães.

Com efeito, todos pudemos acompanhar, e perceber, que o Executivo Municipal da Presidência do Dr. António Magalhães assumiu, e conseguiu, como uma das suas primeiras prioridades políticas, a concretização de importantes obras de beneficiação de espaços públicos e de património arquitectónico construído, com a sua adaptação, em muitos casos, a novas funções, o que permitiu, e valorizou, a preparação da candidatura vencedora do Centro Histórico de Guimarães a Património da Humanidade, na sequência, aliás de trabalhos que vinham de Mandatos anteriores, e, sendo oportuno referi-lo, criou as necessárias condições técnicas

para que tal objectivo fosse plenamente atingido. Assim, foi salutar ver a satisfação com que, em Dezembro de 2001, o Dr. António Magalhães e a sua Equipa de Vereação, bem como a Arq. Alexandra Gesta, e toda a Equipa Técnica envolvida, e comprometida nas obras realizadas e na preparação da respectiva candidatura, receberam aquela decisão, que, naturalmente, encheu de alegria todos os Portugueses e, de uma maneira especial, todos os Vimaranenses. Passados estes vinte anos, parece-me oportuno, também, aproveitar este momento para recordar alguns factos e algumas iniciativas que precederam a preparação da candidatura, designadamente com a elaboração do PGU de Guimarães (Plano Geral de Urbanização), decisão tomada no Mandato Autárquico de 1976/79, da Presidência de Edmundo Marques, sendo de evidenciar, entretanto, que o Plano Geral de Urbanização, como todos podemos recordar, foi da iniciativa do Arq. Fernando Távora, e que moldou, naturalmente, as dinâmicas de desenvolvimento da Cidade de Guimarães e que, segundo creio, acabou por ser aprovado já no primeiro Mandato Autárquico da Presidência de António Xavier (1980/1982), em que eu mesmo, então, desempenhei funções de Vereador Municipal. Entretanto, durante o Mandato Autárquico de 1983-1985, em que tive a honra de presidir à Câmara Municipal de Guimarães, dando um novo impulso a iniciativas de Mandatos anteriores, tive a oportunidade de ser protagonista de algumas iniciativas que, a meu ver, foram determinantes para a caminhada que, anos depois, havia de ser percorrida para se atingir o momento histórico que continuamos a viver, e que estamos a comemorar. Na verdade, foi no Mandato da minha Presidência (1983-1985) que se concluíram as obras de recuperação e adaptação do edifício adquirido, na Rua Egas Moniz, penso que no Mandato da Presidência de Edmundo Campos, e nele foi instalado o GTL - Gabinete de Apoio à Recuperação do Centro Histórico de Guimarães, o qual veio a receber, entretanto, o Prémio “EUROPA NOSTRA”, devidamente assinalado com uma Placa alusiva. Foi também nesse período que, na base de uma Proposta elaborada pelo Arquitecto Nuno Portas, então Assessor da Câmara de Guimarães e Coordenador da Equipa Técnica Municipal responsável pela elaboração do Plano Director Municipal, a Câmara apresentou ao então Secretário de Estado da Habitação e Urbanismo, Dr. Fernando Gomes, a aprovação de um Contrato-Programa que levou à criação e instalação do GTL-Gabinete Técnico Local, com financiamento para as respectivas despesas de funcionamento e para as primeiras obras de renovação e recuperação de espaços públicos, bem como de habitações do Centro Histórico, cuja primeira intervenção foi, precisamente, a Praça do Município, a que se seguiu, depois, a intervenção na Praça de Santiago.

E foi, ainda, nesse mesmo período, que, também por sugestão do Arquitecto Nuno Portas, a Câmara constituiu uma EQUIPA DE PROJECTO para gerir o GTL. E nomeou a Arquitecta Alexandra Gesta para sua Directora, tendo sido, na verdade, uma iniciativa inovadora, que me agrada registar, e que foi, a meu ver, o lançamento, bem-sucedido, de um percurso, que Guimarães soube aproveitar, acarinhar e prosseguir, para atingir, depois, também, o Feito Histórico que é orgulho de todos os Vimaranenses. Por outro lado, é neste quadro de referência, quando se estava, precisamente, a começar a projectar a importância do nosso Centro Histórico, como um “projeto âncora” e uma mais-valia para uma estratégia de desenvolvimento regional que, um dia, o saudoso Dr. Salgado Zenha, então Ministro das Finanças do designado Governo do Bloco Central, sugere que a Câmara de Guimarães tome a iniciativa de convidar a UNESCO a enviar, à nossa Cidade, um Perito com a missão de avaliar, localmente, as possibilidades de o mesmo merecer o apoio daquela Organização. Nesse contexto, após diligências pessoais do Dr. Salgado Zenha, a Câmara de Guimarães endereçou o convite à UNESCO, que designou, então, um dos seus Peritos, um Arquiteto Suíço, que veio a Guimarães apreciar e recolher informação para o Relatório que elaborou e a partir do qual novas iniciativas se lhe seguiram. Coube-me, então, a missão de receber o Perito da UNESCO, na nossa Cidade, e de o acompanhar na visita feita pelo Centro Histórico, nomeadamente, bem me recordo, na Rua Egas Moniz, com um extraordinário acolhimento das Pessoas que, ali, viviam. E recordo, também, as amáveis palavras que o Perito da UNESCO nos deixou. Não posso falar, porque não disponho, pessoalmente, e neste momento, de dados precisos, do trabalho desenvolvido pela Câmara, no período compreendido entre 1986 e 1989, durante o segundo Mandato Autárquico do António Xavier, embora saiba que, nesse período de tempo, foi prosseguido um intenso trabalho, quer ao nível político, quer a nível técnico, e prosseguidas as obras de recuperação e renovação dos espaços públicos, bem como nos apoios à recuperação das habitações, no Centro Histórico, sempre com uma preocupação assumida de proporcionar as condições ideais possíveis à fixação das Populações, por forma a evitar a sua fuga para o exterior, porque sempre se entendeu que a permanência das Populações, naquele espaço, era fundamental para garantir o êxito da estratégia adotada. Por outro lado, já em fins de 1989, na sequência das Conclusões dos Estudos Preparatórios elaborados para uma Operação Integrada de Desenvolvimento do Vale do Ave (O.I.D.), por iniciativa da então designada Associação de Municípios da Terra Verde, actualmente designada por Associação de Municípios do Vale do Ave, quando se preparava o PROAVE I – Programa Integrado de Desenvolvimento do Vale do Ave, para o Primeiro Quadro Comunitário de Apoio 1990-1993, a então Responsável da CCRN Drª. Elisa Ferreira, (hoje a

exercer funções de Comissária na Comissão Europeia, em Bruxelas), numa reunião, para o efeito realizada, na Cidade de Guimarães, defendeu que se deveria integrar, na proposta a apresentar à Comissão Europeia, uma verba de quinhentos mil contos, para obras a realizar no Centro Histórico de Guimarães, proposta desde logo apoiada, naturalmente, pelo então Presidente da Câmara de Guimarães, António Xavier, proposta essa que a Drª. Elisa Ferreira fundamentava, precisamente, invocando a enorme relevância que o Centro Histórico de Guimarães deveria ter para o êxito de uma estratégia de desenvolvimento do Vale do Ave e da Região. É evidente que a proposta foi aprovada. E, nessa altura, foi, assim, dado mais um passo, importante, para garantir Fundos Comunitários e Nacionais, que, mais tarde, a Câmara sob a Presidência do Dr. António Magalhães soube aproveitar, e alargar, durante os Quadros Comunitários de Apoio, que se lhe seguiram. Os Vimaranenses vão comemorar, assim, os vinte anos da elevação, pela UNESCO, a Património da Humanidade, em Dezembro de 2021. Deixo, aqui, o meu testemunho pessoal, sobre os tempos e as iniciativas em que pude participar.