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Sumário
análise 1. Limitações jurisprudenciais à insignificância no descaminho ................................ 17 Nefi Cordeiro Anderson Zacarias Martins Lima Doutrina
2. Embargos de declaração e fundamentação das decisões no novo CPC .......... 55 Otávio de Abreu Portes Rubens Augusto Soares Carvalho Bruna Fernandes Assunção Vial 3. Tutela provisória. Medidas coercitivas. Contempt of Court? ................................... 63 Jorge de Oliveira Vargas Giuliano di Carlo Tambosi 4. “Embargos infringentes obrigatórios” no novo CPC ................................................ 75 Flávio Renato Correia de Almeida 5. O custo do direito e a reserva do possível ....................................................................... 103 Iverson Kech Ferreira
6. O depoimento sem dano como instrumento de humanização da justiça..... 113 Wanderlei José dos Reis 7. Direito & estilo – Primeiras conjecturas sobre a estilística jurídica ................... 121 Maria Francisca Carneiro 8. Ativismo judicial: qual o limite do Poder Judiciário? .............................................. 133 Leonardo Alves de Oliveira 9. “Antecedentes”, para os fins do art. 59 do Código Penal ...................................... 145 Renato Marcão
Revista Judiciária do Paraná – Ano XI – n. 12 – Novembro 2016
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