GERAL
SEXTA-FEIRA, 12 DE ABRIL DE 2013
O PRESENTE |
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COMARCA RONDONENSE
Juíza pretende implantar Juizado Especial Itinerante Objetivo é realizar atendimento diretamente ao público em todos os municípios da comarca Carina Ribeiro/OP
Ampliar o acesso da população microrregional à Justiça é uma das principais propostas da nova juíza da Comarca de Marechal Cândido Rondon responsável pelos Juizados Especiais Cível, Criminal e da Fazenda Pública, Taís de Paula Scheer. Em entrevista exclusiva a este diário, a magistrada revelou que pretende implementar um trabalho de atendimento itinerante nos demais cinco municípios que integram a comarca: Quatro Pontes, Nova Santa Rosa, Mercedes, Pato Bragado e Entre Rios do Oeste. Apesar da previsão legal, a proposta é inovadora para a comarca, que até então não tinha um juiz específico para os Juizados, já que a juíza Berenice Ferreira Silveira Nassar acumulava ainda a função de titular da Vara Cível (que possui o maior número de processos em nível local).
ACESSO A partir da iniciativa de Taís, uma equipe de servidores dos Juizados, incluindo a magistrada e os conciliadores, se deslocará para as referidas cidades para prestar atendimento à população. A intenção da juíza é implementar o Juizado Itinerante dentro de cerca de dois a três meses. “Acredito que esse trabalho deverá favorecer as pessoas que muitas vezes não podem se deslocar até Marechal, na sede da comarca”, analisa. Para tornar a inovação possível, ressalta, precisará de parceria com as prefeituras para deslocamento de servidores e ponto de atendimento. Antes de colocar em prática o atendimento itinerante, Taís deverá priorizar a meta de colocar em dia os cerca de 1,1 mil processos ativos em andamento. “Estamos com déficit de movimentação de praticamente um ano. Acredito que poderemos colocá-los em dia em cerca de dois meses, já que estamos com uma equipe boa de trabalho”, calcula. A demanda do Juizado Especial Cível abrange ações de até 40 salários-mínimos. Quem pode propor são as pessoas físicas e empresas de pequeno porte, desde que documentadas. O referido setor da Justiça visa resolver
questões relacionadas à responsabilidade civil, direitos do consumidor, acidentes de trânsito, dívidas, problemas em condomínio e questões simples sobre propriedade. Já o Juizado Criminal abrange crimes de menor potencial, tais como injúria, desacato, ameaça, direção perigosa, entre outros, com penas de até dois anos. Por sua vez, o Juizado de Fazenda Pública é voltado para atender processos de demanda por medicamentos, Departamento de Trânsito, entre outros, contra os entes da administração pública, sendo o limite de até 60 salários-mínimos. A nova juíza da Comarca estima que é comum as pessoas desistirem de entrar na Justiça devido a custos de deslocamento e também por conta de muitas vezes se tratarem de valores baixos. O Juizado local já teve ação no valor de R$ 20, em que o consumidor encontrou defeito em uma peça de roupa adquirida em uma loja e se sentiu no direito de ter a peça trocada ou o ressarcimento do valor pago, o que efetivamente aconteceu na conciliação. “Muito mais do que o valor, importa à pessoa ter os direitos garantidos”, opina Taís. “Queremos que as pessoas possam contar com a Justiça, pois ela está a serviço da população”, complementa. Atualmente, o índice de conciliações é bastante satisfatório na comarca, considera a juíza, sendo uma realidade em aproximadamente 50% dos processos.
ADAPTAÇÃO A escolha de Marechal
Juíza de Direito do Juizado Especial Cível, Criminal e de Fazenda Pública, Taís de Paula Scheer: “Estamos com déficit de movimentação de processos de um ano, mas acredito que poderemos colocá-los em dia em cerca de dois meses, já que estamos com uma equipe boa de trabalho”
Rondon para trabalhar como juíza se deve, segundo Taís, ao apreço que tem pelos Juizados Especiais, pela oportunidade de estender sua experiência no interior do Estado, além de se tratar de uma comarca de entrância intermediária, permitindo avançar na carreira. “Gosto muito da celeridade e da ‘informalidade’ dos Juizados Especiais, além de ser uma Justiça que atende muito diretamente a população, sen-
do justamente essa a minha intenção”, declara, garantindo que gostou da cidade. Ela menciona que o processo de adaptação a Marechal Cândido Rondon tem sido tranquilo, uma vez que a cidade conta com mais opções de restaurantes, supermercados e lazer do que encontrava em Laranjeiras do Sul e Palmital, onde trabalhou anteriormente, compara. “Além disso, aqui também tem universidade, faculdades e hospital mu-
EXPERIÊNCIA Nascida em Curitiba e formada pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), Taís assumiu como juíza substituta na Sessão de Laranjeiras do Sul, onde permaneceu por sete meses, e posteriormente atuou como juíza titular na Comarca de entrância inicial de Jesuítas, onde esteve apenas por dois meses, passando, em seguida, para a entrância intermediária de Marechal Cândido Rondon. Apesar do curto tempo de permanência, ela garante que foram experiências relevantes, principalmente tendo em vista que a Sessão de Laranjeiras tem grande demanda, razão pela qual atualmente dois juízes substitutos assumiram a demanda anteriormente de res-
ponsabilidade exclusiva dela. “É uma região bastante complexa, pois envolve questões indígenas e sociais bem interessantes”, comenta. Naquela cidade, Taís teve oportunidade de tratar de todas as matérias, tendo trabalhado como juíza criminal, de família, infância, juizados e vara cível. “Foi uma experiência bastante gratificante, apesar de ter sido também bastante desgastante”, assegura. Em janeiro assumiu em Palmital como juíza única e igualmente atendeu as mais variadas demandas. Diante da experiência anterior, Taís se sente preparada para colocar os processos em dia na Comarca de Marechal Rondon e implantar a nova forma de trabalho.
nicipal, o que é um privilégio, pois poucas cidades desse porte possuem essa estrutura, especialmente na educação e na saúde”, enaltece.
ESTRUTURA As condições de trabalho encontradas no Fórum da comarca, na visão de Taís, são satisfatórias atualmente, embora a tendência é aumentar a necessidade de espaço físico, tendo em vista a iminência de contratação de seis conciliadores e quatro juízes leigos para Marechal Rondon, cujo processo seletivo já foi aberto. “Dessa forma poderemos fazer pautas de conciliação e instrução concomitantes”, prevê. Uma divisão da pauta deve favorecer as atividades dos servidores. Nas segundas e terças-feiras ocorrem somente audiências de conciliação do Juizado Especial Cível. Já na quarta-feira são do Juizado Criminal, enquanto na quinta-feira ocorrem as instruções do Cível. “Dessa forma prevenimos que haja mistura de conciliação com instrução”, ilustra a magistrada.