GERAL
06 | O PRESENTE
SÁBADO, 06 DE ABRIL DE 2013
PARECER DA JUSTIÇA
Tribunal de Justiça considera greve do Detran ilegal Sindicato dos Servidores está se mobilizando judicialmente para dar continuidade à paralisação sem o pagamento da multa O Tribunal de Justiça do Paraná considerou ilegal a greve dos servidores do Detran, deflagada na manhã de ontem (05) no Estado. Segundo o parecer do desembargador Leonel Cunha, a diretoria do órgão manteve o diálogo com o sindicato de funcionários, que estava cumprindo os acordos firmados e que a assembleia que levou à paralisação não respeitou as formalidades necessárias. A ação determinou o final imediato da manifestação, sob pena diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento pelos grevistas. Entretanto, o Sindicato dos Servidores do Detran do Paraná (Sisdep) questiona a postura do TJ, e afirma que já está se mobilizando judicialmente para dar continuidade a greve sem o pagamento da multa. O Sisdep publicou em sua página na Internet uma nota afirmando que alguns servidores que estiveram na paralisação de ontem foram agredidos durante a mobilização. Segun-
Funcionários da Ciretran aderem à paralisação As regionais do Detran no Oeste também aderiram à greve ontem (05), inclusive a 35ª Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Marechal Cândido Rondon. No município, as autoescolas e os despachantes continuam atendendo normalmente, porém, a Ciretran não dá sequência à documentação, apenas emite fotos para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) que estão vencidas há mais de 30 dias, entre os outros serviços que são considerados essenciais. São considerados serviços essenciais e urgentes a liberação de veículos apreendidos; processos de veículos que envolvam serviços essenciais e emergenciais (polícia, ambulância e outros); primeiro registro de veículos; exames práticos para o processo da primeira habilitação que estejam vencendo em 30 dias; recebimento e devolução de CNH suspensa e a renovação da CNH vencida há mais de 30 anos.
do a entidade, os agredidos registraram Boletim de Ocorrência na polícia. “Nós ainda não fomos informados oficialmente pela Justiça sobre essa decisão. A forma como veio à tona esse processo, através da diretoria do Detran, tira a validade da ação. Isso foi informado pelos nossos advogados. Mesmo assim, já entramos em contato com a nossa assessoria jurídica para tomarmos as medidas necessárias. A greve continua nos próximos dias, e não pagaremos nada”,
afirmou o presidente do Sisdep, Adão Gilberto da Rosa. Já Nelson Lambach, diretor de recursos humanos do Detran, acredita que o parecer do desembargador irá se manter, alegando que o órgão mantém o canal de comunicação com os servidores abertos. “Estamos cumprindo com o cronograma de pagamentos corretamente. Não tivemos encerramento de diálogo que fundamentasse essa greve. Nos embasamos nisso para acreditar na manutenção do parecer da Justiça”.
Quase lá! A mobilização conseguida pela reivindicação do Tribunal Regional Federal no Paraná precisa continuar. Com a etapa da votação da PEC vencida, resta ainda um caminho relativamente longo, isso se as autoridades brasilienses não se curvarem aos argumentos de ninguém menos que o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, que manifestou preocupação com os custos de instalação de mais quatro Tribunais. O primeiro obstáculo estará nas mãos do presidente do Senado, Renan Calheiros, a quem caberá promulgar a proposta. Depois, embora a Constituição estabeleça prazo de seis meses para sua implementação, não há impedimentos a que esse prazo seja prorrogado indefinidamente. Portanto, a pressão precisa continuar, até porque depois da promulgação da PEC no Congresso, em sessão exclusiva, ainda sem data marcada para ocorrer, será necessária a elaboração de um projeto de lei pelo Superior Tribunal de Justiça, enviado ao Congresso, estabelecendo o detalhamento para a implantação dos quatro Tribunais. Alguma coisa como o da 4ª Região, do qual o paranaense será desmembrado e que conta com 27 desembargadores em sua estrutura. As condições financeiras “já estão contempladas na emenda ao Plano Plurianual e agora é preciso incluir o valor da criação dos Tribunais no orçamento (por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias) do ano que vem”, informa o relator do projeto, deputado Eduardo Sciarra (PSD-PR). Quanto às instalações físicas, os governadores dos quatro Estados beneficiados já têm compromisso firmado de cedê-las. Um grande trunfo do nosso Estado é a presença do ministro paranaense Felix Fischer na presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), encarregado de formular o projeto ao Senado.
Caminho das pedras Agora que o caminho da unidade foi experimentado pelos políticos paranaenses, com o resultado acima descrito, vale convocá-los para as novas reivindicações do Paraná que estão em andamento. Incluindose a complementação da ferrovia Cascavel-Porto de Paranaguá, fundamental para a redução dos custos do transporte das safras de commodities.
Ferrovia: a solução Com o aumento da produtividade obtida na soja e milho resultando em safras recordes, o preço no transporte rodoviário tem sofrido aumentos abusivos. Se, como prometido, o início da ferrovia atingir o Mato Grosso do Sul, melhor; uma necessidade ainda maior na medida em que fretes rodoviários, para a produção daquele Estado, custam o dobro dos praticados no Paraná.
Luta válida Igualmente, vale somar
esforços ao projeto defendido pelo governador Beto Richa que reivindica uma modificação profunda no pacto federativo, que hoje privilegia fortemente a arrecadação do governo federal, em detrimento de Estados e municípios. Forma de se implantar a verdadeira Federação no Brasil. Como sempre se afirma, “quem carrega o país nas costas são os municípios inseridos nos Estados”.
Hidrovia desativada O que não se entende num país continental como o nosso é a prevalência ainda do modal rodoviário, nos fretes, obra de Juscelino Kubitschek, pela necessidade de atração da indústria automobilística que introduziu o país na modernidade. Com isso, as poucas ferrovias (predominantes em São Paulo) foram sucateadas e outro modal, a hidrovia, não vinga. A Tietê-Paraná, ligando Porto Feliz (SP) a Santa Helena (PR), inexplicavelmente, está desativada.
Em choque Uma afirmação do presidente do Banco Central (BC), Alexandre Tombini, de que “o compromisso da instituição é com a meta de 4,5%” para a inflação, ficou difícil de ser entendida. Diz ele que “o instrumento de política monetária, “os juros”, será usado para fazer a inflação convergir para a meta assim que o BC achar necessário”. Ao que parece, o momento já está mais do que chegado, depois do anúncio de que a meta agora prevista é maior. Basta ver os preços nas prateleiras dos supermercados e farmácias.