ESTADO
SEXTA-FEIRA, 08 DE MARÇO DE 2013
O PRESENTE |
05
DERRUBADA DE VETOS
Novos royalties fazem justiça, diz Beto Richa Nova distribuição dos royalties do petróleo pode gerar receitas de R$ 490 milhões ao Paraná ANPr
A derrubada pelo Congresso Nacional da série de vetos da presidenta Dilma Roussef à distribuição dos royalties do petróleo faz justiça aos Estados e municípios brasileiros que enfrentam a crescente perda de receitas decorrentes das desonerações praticadas pelo governo federal. A opinião é do governador Beto Richa, externada ontem (07), durante anúncio da duplicação da BR-376 - a Rodovia do Café. “O petróleo pertence a todo o povo brasileiro, assim como os royalties. Então é justo que o Congresso Nacional reconheça esse direito. Os deputados e senadores cumpriram com méritos o seu dever de representar os anseios dos Estados e municípios que vinham sendo discriminados na divisão dos royalties”, disse Richa. O governador declarou que o petróleo é uma riqueza
nacional e de todos os brasileiros. Não há porque, segundo ele, que as compensações referentes à exploração do petróleo fiquem concentradas apenas em dois ou três Estados. “Os royalties devem ser distribuídos entre municípios e Estados brasileiros. É incremento na receita que vai ser revertido na melhoria da vida de todos os brasileiros. O Paraná se congratula com o Congresso Nacional por essa importante decisão que está sendo tomada, fazendo justiça no país”, destacou.
MAIS RECURSOS Com a nova decisão, conforme os cálculos da Confederação Nacional dos Municípios e da Associação dos Municípios do Paraná, o Paraná passa ter um incremento anual nas receitas de R$ 490 milhões - R$ 350 milhões às prefeituras e R$ 140 milhões ao Governo do Esta-
do. “Isso ajuda a compensar as perdas que já tivemos de mais de R$ 1 bilhão em receitas, em função das últimas desonerações por parte do governo federal”, mencionou Richa. O governador disse que a nova distribuição dos recursos contribui de forma significativa com os Estados e municípios porque são os dois entes da federação mais eficientes “para promover as ações e obras que atendem ao interesse da nossa gente”. “Primeiro é município, depois vêm os Estados e muito depois o governo federal”, destacou. Richa comentou ainda que os Estados e municípios “fazem uma ginástica danada para suprir a perda de arrecadação” e que próximo passo no Congresso Nacional é buscar um novo pacto federativo que coloque em discussão a distribuição das receitas entre a União, Estados
Governador Beto Richa: “O Paraná se congratula com o Congresso por essa importante decisão que está sendo tomada, fazendo justiça no país”
e municípios. “A União concentra 70% das receitas. É preciso acabar com esse desequilíbrio”, ressaltou o governa-
dor, que participa na semana que vem de encontro entre os governadores e lideranças do Congresso Nacional.