QUINTA-FEIRA, 06 DE SETEMBRO DE 2012
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TELEFONIA
Empresas podem ter plano único para facilitar preços Plano deve seguir algumas determinações da agência reguladora. A partir dessa base, empresa poderá incluir novos componentes ou quantidades Divulgação
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) pretende impor novas regras às operadoras de telefonia móvel para dar mais transparência às contas e reduzir custos para os usuários. Um dos principais pontos previstos é a obrigação das empresas criarem um plano único para comercializar os serviços. Esse plano deve seguir algumas determinações da agência reguladora. A partir dessa base, a empresa poderá incluir novos componentes ou quantidades. Significa dizer que, a partir de uma base única, os usuários poderão adequar o pacote para seu melhor uso. A medida facilita a comparação dos preços praticados entre as empresas, além de tornar mais simples a conferência das faturas. A mudança, segundo a agência, deve favorecer a competição e, em um segundo momento, reduzir preços. De acordo com o presidente da agência reguladora, João Rezende, trata-se da modernização e simplificação das regras que estão vigentes. “O documento está na nossa procu-
radoria, para análise jurídica, e pretendemos que ele entre em vigor em 2013. Esse prazo inclui o período em que o texto passará por consulta pública”, disse.
LIGAÇÃO INTERROMPIDA Segundo Resende, uma parte do regulamento foi adiantada há três semanas, por meio da proposta que obriga as operadoras de telefonia móvel a não cobrar pelas chamadas que forem feitas, entre os mesmos usuários, apenas para retomar uma ligação interrompida.A novidade dá ao usuário uma tolerância de dois minutos para que se possa restabelecer a chamada. Esse dispositivo também será acrescentado ao novo regulamento. O presidente declarou ainda que o texto prevê que o usuário pague exatamente pela quantidade de minutos e segundos que ficar ao telefone. Hoje, a cobrança se dá a cada seis segundos. “Estávamos trabalhando no texto desde janeiro, mas há um mês isso chegou ao nosso jurídico. O que queremos é que as regras
sejam mais claras”, afirmou. Resende destacou que a agência pode decidir por antecipar outros pontos do regulamento que forem considerados urgentes, mas que essa decisão ainda depende de um estudo aprofundado do departamento jurídico da agência. Outros pontos de destaque, na lista de mudanças, são a possibilidade de receber em apenas uma conta a cobrança de vários celulares ou tipos de serviço - telefone fixo, móvel e internet. Para isso, as empresas terão de assegurar ao consumidor que os contratos continuam sendo entregues e firmados individualmente. Para melhorar a acessibilidade de usuários com deficiência, será obrigatória a entrega de contas em braille, se houver o pedido do cliente, além de canais específicos para atender quem tem problema de audição e fala. Ainda está em estudo a possibilidade de ressarcir o usuário por interrupção do sinal de celular que superarem sete horas. O aba-
Presidente da Anatel, João Rezende: “O documento está na nossa procuradoria, para análise jurídica, e pretendemos que ele entre em vigor em 2013. Esse prazo inclui o período em que o texto passará por consulta pública”
timento deve ser proporcional.
NOVO REGULAMENTO Outro regulamento que deve ser distribuído em breve a um relator no conselho da Anatel trata sobre a unificação dos CNPJs das empresas de telefonia fixa, móvel e banda larga. Resende garantiu que não
haverá queda de receita com a adoção da medida e que a lei já prevê que qualquer ganho tributário seja repassado aos usuários. O documento deve prever regras mais rígidas também para impedir que as empresas se aproveitem da fusão para oferecer “combos”.