GERAL
DOMINGO 14 de outubro de 2012
Representantes do Iases participam de reunião no Conselho de Segurança de Linhares O Instituto de Atendimento Sócio-Educativo do Espírito Santo (Iases) participou quarta-feira (10) de uma reunião do Conselho Interativo de Segurança Pública de Linhares. O objetivo foi apresentar as ações de atendimento realizadas pelo Iases na Região Norte e ainda buscar parcerias para o desenvolvimento de projetos voltados para os jovens e para o atendimento aos adolescentes em conflito com a lei. Durante o encontro foram discutidos os desafios com relação à juventude e à criminalidade, e as ações que estão sendo traçadas por meio da integração de atores ligados ao atendimento a crianças, adolescentes e jovens autores de atos infracionais, em cumprimento de medida socioeducativa de internação e em meio aberto. O diretor técnico do Iases, Fábio Modesto Filho, destacou a importância do fortalecimento dos vínculos familiares, através da gestão participativa de toda rede de atendimento e Conselhos Municipais responsáveis pela articulação junto às secretarias municipais de saúde, educação, assistência médica, dentre outras, cujo objetivo visa a atender com qualidade as demandas, não só do atendimento ao adolescente em conflito com a lei, mas de forma preventiva à criança e ao adolescente. Para a gerente do Escritó-
rio Regional Norte do Iases, Maria Cândida Gomes Bromatti, a participação do Instituto no Conselho oportuniza não só um espaço de discussão e encaminhamentos conjuntos acerca das problemáticas do município, mas também o fortalecimento das ações compartilhadas junto à rede de atendimento municipal visando à dignificação dos direitos humanos e fundamentais garantidos à criança e ao adolescente. Representando o Iases estiveram presentes o diretor técnico Fábio Modesto Filho, a gerente do Escritório Regional Norte, Maria Cândida Gomes Bromatti, o gerente da Unidade de Internação Regional Norte, Rafael de Almeida Lovo e a subgerente da Unidade de Internação Provisória Regional Norte, Rita de Cássia dos Santos Cortes. A reunião contou ainda com a presença do juiz da Vara da Infância e Juventude de Linhares, Carlos Madeira Abad, além de representações do Conselho Interativo de Segurança Pública. Regional Norte O Escritório Regional Norte do Iases, localizado em Linhares, é referência de gestão e articulação da rede interinstitucional socioeducativa na Região Norte. No mesmo município estão localizadas as Unidades de Internação Provisória e de Internação Regional Norte do Iases.
O PIONEIRO
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Recadastramento gratuito de imóveis rurais de Vila Pavão A partir da próxima segundafeira (15), o Instituto de Defesa Agropecuária e Florestal (Idaf) dará início ao processo de recadastramento dos imóveis rurais no município de Vila Pavão. O trabalho, que já foi feito em Água Doce do Norte, será realizado nesta primeira etapa também em Ecoporanga e, depois, será estendido para os municípios de Barra de São Francisco e Mantenópolis. A iniciativa, desenvolvida por meio do convênio assinado entre o Idaf e Ministério do Desenvolvimento Agrário, visa promover a regularização fundiária com a medição gratuita dos terrenos identificados como devolutos e a consequente emissão do título de propriedade.
Segundo o chefe do Departamento de Terras e Cartografia do Idaf, Robson Britto, essa é uma grande oportunidade para os produtores. “O título de propriedade registrado facilita o acesso a financiamentos bancários e a programas dos governos estadual e federal, como o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de garantir a segurança jurídica da posse da terra”, explica Britto. O que os produtores precisam fazer Para facilitar o cadastramento dos imóveis rurais, as unidades móveis do Idaf percorrerão as comunidades de Vila Pavão e Ecoporanga por um período de aproximadamente seis meses.
Por isso, para que os técnicos possam efetuar o trabalho, é importante que os produtores organizem a documentação necessária como carteira de identidade ou de trabalho, CPF e todos os documentos do imóvel, como escrituras, formal de partilha, recibos, plantas, declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), entre outros. A atualização dos dados é fundamental para que o Governo possa definir as políticas que precisam ser implementadas em cada município. “É preciso conhecer a realidade fundiária municipal para se ter a base necessária ao planejamento de ações voltadas para o meio rural”, explica o geógrafo do Idaf, Vailson Schineider.
Certificados digitais agilizam tramitação de processos na Procuradoria Geral A Procuradoria Geral do Estado (PGE) entrou de vez na era digital. A partir deste ano, todos os procuradores passaram a apresentar suas petições e documentos referentes aos processos, diretamente aos tribunais e varas, utilizando a internet. Tudo isso só foi possível após a compra e distribuição de certificados digitais pela PGE para seus procuradores. Com as assinaturas digitais, os documentos podem ser enviados diretamente aos sistemas de cada tribunal, sem a necessidade de impressão, protocolização e outros trâmites burocráticos que, de alguma forma, deixam o processo mais lento. Segundo o gerente de informática da PGE, Ariel Leite Siqueira, a certificação digital
torna os documentos juridicamente válidos. “Somente com uma assinatura digital é possível garantir a autenticidade e a veracidade de documentos. Isso é o que determina a lei federal 11.419/2006, que instituiu a virtualização dos processos”, explicou Ariel. O gerente informou ainda, que somente com a instalação dos certificados digitais é possível fazer uso dos sistemas virtuais implantados pelos tribunais. Para se ter uma ideia da importância da virtualização dos processos, somente no primeiro semestre de 2012, cerca de 27 mil peticionamentos foram registrados no setor de protocolo da PGE. Dependendo do local para onde o documento deva ser enviado, sua tramitação pode levar até dois dias para chegar
ao destino. Com a virtualização e a utilização das assinaturas digitais na PGE, todas as peças produzidas pelos procuradores podem ser enviadas digital e instantaneamente para as varas e/ou tribunais onde se encontram os processos. “Com essa ferramenta em mãos e os notebooks conectados à internet que a PGE cede, os procuradores ganharão em mobilidade e produtividade, sem falar na eliminação do papel”, concluiu Ariel Leite. Atualmente, já fazem uso de sistemas virtualizados o Superior Tribunal Federal (STF), o Superior Tribunal de Justiça (STJ), o Tribunal Regional do Trabalho – 17ª Região (TRT-ES), o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e o Tribunal de Justiça do Estado do Espírito Santo (TJ-ES).