A água, a floresta nativa e a floresta plantada - OpCP39

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Opiniões www.RevistaOpinioes.com.br

ISSN: 2177-6504

FLORESTAL: celulose, papel, carvão, siderurgia, painéis e madeira ano 12 • número 39 • Divisão F • mar-mai 2015

a água, a floresta nativa e a floresta plantada


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OpiniĂľes


índice

a água, a floresta nativa e a floresta plantada Visão de Entidades:

Editorial Especial:

6 7

Izabella Teixeira

Ministra do Meio Ambiente

Kátia Regina de Abreu Ministra da Agricultura

14 18

Ensaio Especial:

52

Paulo Henrique Pereira

Secretário de Meio Ambiente de Extrema

Visão de ONGs:

8 11

Maria Cecília Wey de Brito Secretária-geral do WWF-Brasil

Marussia Whately

Coordenadora da Aliança pela Água

Elizabeth de Carvalhaes Presidente executiva da IBÁ

Marcelo Morgado e Dante Ragazzi Pauli

Conselheiro e Presidente da ABES-SP, respectivamente

Visão do Ministério Público:

32 36

Visão de Centros de Pesquisa:

21 22 24 26 29

Luiz Gylvan Meira Filho

Pesquisador do Instituto de Estudos Avançados da USP

Antonio Carlos Zuffo

Professor de Recursos Hídricos da Unicamp

Silvio Frosini de Barros Ferraz

Professor de Manejo de Bacias Hidrográficas da Esalq-USP

Mateus Batistella

Chefe-geral da Embrapa Monitoramento por Satélite

Celso Vainer Manzatto

Chefe-geral da Embrapa Meio Ambiente

Alexandra Facciolli Martins

Promotora Pública do Gaema de Piracicaba

Cláudia Maria Lico Habib

Promotora Pública do Gaema de Ribeirão Preto

Visão de Especialistas:

42 44 46 48 50

Gesner Oliveira

Professor de Economia da EAESP da FGV

Nelson Barboza Leite

Consultor Especialista em Floresta

Fábio Feldmann Ambientalista

Antônio Carlos Hummel

Consultor Especialista em Floresta

Roberto Isao Kishinami

Consultor Especialista em Meio Ambiente

Visão de Produtores:

39

Roosevelt de Paula Almado

Gerente de Meio Ambiente da ArcelorMittal

Editora WDS Ltda e Editora VRDS Brasil Ltda: Rua Jerônimo Panazollo, 350 - 14096-430, Ribeirão Preto, SP, Brasil - Pabx: +55 16 3965-4600 - e-Mail Geral: Opinioes@RevistaOpinioes.com.br n Diretor Geral de Operações e Editor Chefe: William Domingues de Souza - 16 3965-4660 - WDS@RevistaOpinioes.com.br nGerente Nacional de Marketing: Valdirene Ribeiro Souza - Fone: 16 3965-4606 - VRDS@RevistaOpinioes.com.br nExecutivo de Contas Especiais: Fábio Soares Rodrigues - 16 3965-4616 - Celular: 16 99777-7919 - FR@RevistaOpinioes.com.br nVendas: Lilian Restino - 16 3965-4696 - LR@RevistaOpinioes.com.br • Priscila Boniceli de Souza Rolo - Fone: 16 99132-9231 - boniceli@globo.com nApoio de Vendas: Marina Oliveira Perez - MP@RevistaOpinioes.com.br • Paulina Batista Menezes - PB@RevistaOpinioes. com.br n Assistente do Editor Chefe: Fernanda Aparecida da Silva e Silva - 16 3965-4661 - FS@RevistaOpinioes.com.br nJornalista Responsável: William Domingues de Souza - MTb35088 - jornalismo@RevistaOpinioes.com.br nEdição Fotográfica: Priscila Boniceli de Souza Rolo - Fone: 16 99132-9231 - boniceli@globo.com nProjetos Futuros: Julia Boniceli Rolo - 2604-2006 - JuliaBR@RevistaOpinioes.com.br nProjetos Avançados: Luisa Boniceli Rolo - 2304-2012 - LuisaBR@RevistaOpinioes.com.br nConsultoria Juridica: Priscilla Araujo Rocha nCorrespondente na Europa (Augsburg Alemanha): Sonia Liepold-Mai - Fone: +49 821 48-7507 - sl-mai@T-online.de nDesenvolvimento de Mercados na Ásia: Marcelo Gonçalez - MG@ RevistaOpinioes.com.br nExpedição: Donizete Souza Mendonça - DSM@RevistaOpinioes.com.br nCopydesk: Roseli Aparecida de Sousa - RAS@RevistaOpinioes.com.br nAgência de Propaganda: Agência Chat Publicom - Fone: 11 5669-2511 - 11 98470-4486 nTratamento das Imagens: Luis Carlos Rodrigues (Careca) nFinalização: Douglas José de Almeida nImpressão: Grupo Gráfico São Francisco, Ribeirão Preto, SP nArtigos: Os artigos refletem individualmente as opiniões de seus autores nFoto da Capa: Acervo Revista Opiniões nFoto do Índice: Acervo Revista Opiniões n Fotos das Ilustrações: Paulo Alfafin Fotografia - 19 3422-2502 - 19 8111-8887 - paulo@pauloaltafin.com.br • Ary Diesendruck Photografer - 11 3814-4644 - 11 99604-5244 - ad@arydiesendruck. com.br • Tadeu Fessel Fotografias - 11 3262-2360 - 11 95606-9777 - tadeu.fessel@gmail.com • Acervo Revista Opiniões e dos específicos articulistas nFotos dos Articulistas: Acervo Pessoal dos Articulistas e de seus fotógrafos pessoais ou corporativos nVeiculação Comprovada: Através da apresentação dos documentos fiscais de pagamento dos serviços de Gráfica e de Postagem dos Correios n Tiragem Revista Impressa: 6.000 exemplares nRevista eletrônica: Cadastre-se no Site da Revista Opiniões e receba diretamente em seu computador a edição eletrônica, imagemn fiel da revista impressa nPortal: Estão disponíveis em nosso Site todos os artigos, de todos os articulistas, de todas as edições, de todas as divisões das publicações da Editora WDS, desde os seus respectivos lançamentos n Home-Page: www.RevistaOpinioes.com.br

Conselho Editorial da Revista Opiniões: ISSN - International Standard Serial Number: 2177-6504 Divisão Florestal: • Amantino Ramos de Freitas • Antonio Paulo Mendes Galvão • Celso Edmundo Bochetti Foelkel • João Fernando Borges • Joésio Deoclécio Pierin Siqueira • Jorge Roberto Malinovski • Luiz Ernesto George Barrichelo • Marcio Nahuz • Maria José Brito Zakia • Mario Sant'Anna Junior • Mauro Valdir Schumacher • Moacir José Sales Medrado • Nairam Félix de Barros • Nelson Barboza Leite • Paulo Yoshio Kageyama • Roosevelt de Paula Almado • Rubens Cristiano Damas Garlipp • Sebastião Renato Valverde • Walter de Paula Lima Divisão Sucroenergética: • Carlos Eduardo Cavalcanti • Eduardo Pereira de Carvalho • Evaristo Eduardo de Miranda • Jaime Finguerut • Jairo Menesis Balbo • José Geraldo Eugênio de França • Manoel Carlos de Azevedo Ortolan • Manoel Vicente Fernandes Bertone • Marcos Guimarães Andrade Landell • Marcos Silveira Bernardes • Nilson Zaramella Boeta • Paulo Adalberto Zanetti • Paulo Roberto Gallo • Pedro Robério de Melo Nogueira • Plinio Mário Nastari • Raffaella Rossetto • Roberto Isao Kishinami • Tadeu Luiz Colucci de Andrade • Xico Graziano

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editorial especial

água para quem tem sede Desde 1587 – logo depois, portanto, do descobrimento do Brasil –, há relatos de seca no semiárido, área que totaliza 969.589 km2 (11% do território nacional), hoje habitada por 20.858.264 de pessoas em 1.133 municípios de dez estados. Nesses períodos cíclicos, o cenário é o mesmo: falta água para consumo humano, responsável pela morte de 3 milhões de sertanejos ao longo de 200 anos, de acordo com o historiador Marco Antônio Villa, e pelo êxodo rural verificado ao longo da história. Ao mesmo tempo, a lavoura se perde, e os esquálidos animais também morrem de fome e sede. Os governos se sucediam, quase sempre com medidas paliativas ou emergenciais, chamadas pejorativamente de “indústria da seca”. A partir de 2003, o Governo Federal começou a dar novo enfoque ao problema. Ação coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente em parceria com instituições federais, estaduais, municipais e a sociedade civil desenvolve política pública permanente de acesso à água de boa qualidade para o consumo humano, incorporando cuidados técnicos, ambientais e sociais na gestão dos sistemas de dessalinização, prioritariamente em comunidades rurais do semiárido, batizado de Programa Água Doce. Desde 2011, faz parte do Plano Brasil sem Miséria. Os nove estados do semiárido conveniados – Alagoas, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe – se comprometeram a entregar, até o final do ano, 438 sistemas de dessalinização, beneficiando 200 mil pessoas que sofrem com a escassez de água em pequenas comunidades rurais isoladas no interior do País. A meta é atender, até 2019, a 1,5 milhão de pessoas, das quais 500 mil até 2016. Não dispondo de reserva hídrica potável por todo o período de estiagem, a população sofre para obter água, geralmente a quilômetros de distância de suas casas e, na maioria das vezes, imprópria para consumo. Com vistas a resolver o problema, os poços tubulares surgem como alternativa, viabilizando o uso de sua água, salobra ou salina, por meio de sistemas de dessalinização por osmose inversa. Os trabalhos começaram a partir dos municípios mais críticos em caXicono da estado e nas áreas mais suscetíveis ao processo de desertificação, Estrategisltura e meio ambiente para atender, primeiramente e por critérios eminentemente técnicos, a quem mais precisa. Menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH), altos percentuais de mortalidade infantil, baixos índices pluviométricos e com dificuldade de acesso aos recursos hídricos são critérios para a priorização dos municípios a serem beneficiados.

Outro aspecto importante é a relação do programa com a Política Nacional sobre Mudança do Clima. Por reduzir as vulnerabilidades no que diz respeito ao acesso à água no semiárido, o Água Doce é considerado uma medida de adaptação às mudanças climáticas. Além de levar água potável aos que tanto necessitam, onde a vazão do poço permite, o programa constrói três subsistemas independentes. A dessalinização da água extraída do subsolo se complementa com a piscicultura (criação de tilápias para, preferencialmente, alimentar a comunidade), o uso do concentrado salino-orgânico para irrigação de plantas halófitas e a utilização da erva-sal associada a outras culturas para alimentação animal. O sistema de produção foi desenvolvido pela Embrapa Semiárido, enquanto a Embrapa Meio Ambiente ficou com a tarefa de elaborar sistemas simples de avaliação de risco socioambiental para priorizar as comunidades a serem beneficiadas. As ações focalizam a construção de acordos de gestão, que objetivam o estabelecimento de bases sólidas de cooperação e participação social na gestão dos sistemas de dessalinização (poço–dessalinizador–destino adequado do concentrado) e dos sistemas produtivos a serem implantados (criação de peixes–cultivo da erva-sal–produção de alimentos para caprinos e ovinos), garantindo não apenas a oferta de água de boa qualidade em regiões historicamente sacrificadas pela seca, mas também a viabilidade de alternativas de geração de renda que se integrem às dinâmicas locais. A conta de energia gasta na operação dos equipamentos é, geralmente, paga pela prefeitura ou pela comunidade. Para dar mais independência às comunidades, será instalado, no Rio Grande do Norte, um sistema experimental movido por energia solar com painéis fotovoltaicos. Um aspecto que chama atenção é a relação dos habitantes do semiárido com a água. Eles aprendem, desde cedo, que se trata de um produto finito e essencial para a sobrevivência dos seres vivos. Um exemplo que deveria se disseminar por outras regiões do País.

Um aspecto que chama atenção é a relação dos habitantes do semiárido com a água. Eles aprendem, desde cedo, que se trata de um produto finito e essencial para a sobrevivência dos seres vivos. "

Izabella Teixeira

Ministra do Meio Ambiente

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Opiniões

água: agricultura é parte da solução Como toda crise, a crise hídrica deve ser analisada do ponto de vista da emergência, para solução imediata, e em um retrospecto que permita se verificar suas causas e o papel de cada agente no resultado a que se chegou. Não se trata de vilanizar este ou aquele setor, mas avaliar o uso que, historicamente, se faz da água à luz da demanda pelo recurso e do resultado esperado. Segundo a Organização das Nações Unidas (ONU), o setor é responsável pelo consumo de cerca de 70% da água captada. Os 30% estariam na conta da indústria, com algo por volta de 25%, e do consumo doméstico com os restantes 5%. A agricultura não se furta de fazer parte da solução desse problema que pertence a todos. Sim, é inegável que a produção agrícola demanda grande quantidade de água. É preciso muita água para se produzir alimentos. Para produzir um quilo de grãos, é necessário 1,5 mil litros de água e dez vezes mais essa quantidade para um quilo de carne, segundo a Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Não há produto ou tecnologia que a substituam. No entanto é possível se usar melhor o escasso recurso que se tem. É preciso utilizar a infraestrutura e as tecnologias já disponíveis. Na agricultura irrigada, temos que evitar perdas de água nas tubulações e nos canais que conduzem a água de uma fonte até a área agrícola e na distribuição dessa água dentro de uma área agrícola. Até mesmo para a agricultura de sequeiro ou dependente de chuva, há práticas agrícolas que ajudam a conservar a água das precipitações, como o plantio direto e a utilização de curvas de nível na área a ser plantada. Existem várias tecnologias, que vão desde a medida da quantidade de água existente no solo e de que a planta necessita, passando pela conservação da água no solo, como o uso de cobertura morta (resíduos de cultivos) para diminuir a evaporação, chegando até o melhoramento genético de plantas, que busca variedades mais resistentes à seca. Também se pode praticar a irrigação com déficit, técnica que consiste na aplicação de uma quantidade de água menor que a necessária à planta. Existem áreas em que a quantidade de chuva não atende à demanda de água de uma cultura agrícola, e, para termos uma produção, temos que irrigar. É o caso de regiões áridas e semiáridas, como o Semiárido do Brasil. Já em outras regiões, como o Cerrado, em sua maior parte no Centro-Oeste, temos chuvas em quantidade que podem atender às necessidades de água de uma

cultura, mas somente em parte do ano. Se quisermos produzir o ano todo, temos que fazer uso da irrigação. Mesmo no período chuvoso, a irrigação pode evitar a falta de água, provocada por possíveis estiagens, e, assim, aumentar a produtividade. É preciso planejar e executar o armazenamento de água durante o período chuvoso ou em cursos de água nos quais isso seja possível. É importante reservar água para a agricultura e, se possível, também para outro fim, como a geração de energia e o abastecimento de cidades e indústrias, o que implica necessidade de uma gestão integrada dos recursos hídricos. O Brasil ainda tem muito a fazer nessa área. Temos 30 milhões de hectares disponíveis para a irrigação, mas só irrigamos pouco mais de 5 milhões de hectares – um aproveitamento de apenas 17% do potencial. Os números são muito baixos, principalmente considerando que o País possui 12% de toda a água doce superficial do planeta e um potencial de irrigação de até 29,5 milhões de hectares. É necessário dobrar o território de irrigação nos próximos dez anos, com responsabilidade sustentável e ambiental. Desde 2012, o Plano Safra prevê recursos para isso. Ainda no primeiro trimestre, anunciei R$ 55 milhões para irrigar outros cinco milhões de hectares em todo o território brasileiro, gerando 8 milhões de novos empregos e melhorando os índices de competitividade do setor agrícola. Enfim, a agricultura não pode ser cegamente responsabilizada pela maior fatia do problema. Somos parte da solução. E queremos, junto com toda a sociedade, encontrar caminhos para a sustentabilidade do progresso.

Somos (a agricultura) parte da solução. E queremos, junto com toda a sociedade, encontrar caminhos para a sustentabilidade do progresso. "

Kátia Regina de Abreu Ministra da Agricultura

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visão de ONGs

Opiniões

água, floresta e

respeito E só haverá abundância de água se houver suficientes florestas. E como vamos recuperar os séculos de destruição da vegetação nativa que levou quase 90% da Mata Atlântica, cerca da metade do Cerrado e um bocado bem expressivo da Amazônia? "

Maria Cecília Wey de Brito Secretária-geral do WWF-Brasil

Segunda-feira, 16 de março. Abro o jornal e leio, preocupada, mais uma manchete que conecta o Brasil à crise hídrica. Só que, dessa vez, o assunto remetia-se não à população urbana, dos grandes centros, açodada pela escassez de água e pelo excesso de justificativas não convincentes. Um documento produzido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), revelado pelo jornal Folha de S. Paulo, escancarou mais uma janela para olharmos a dimensão multifacetada da crise brasileira. Fui checar na página da comissão. Desde 2002, a CPT registra os conflitos por água nas áreas rurais do País. Em pouco mais de uma década, foram 127 conflitos, envolvendo 42,8 mil famílias que vivem distantes dos grandes centros. A partir de 2005, os conflitos aumentaram, mas o ápice foi mesmo em 2014, com um período de seca de dimensões inesperadas. Água é fogo!

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visão de ONGs Nas cidades, a face social da crise hídrica não se mostrou apenas nas torneiras secas, que chegaram a ficar assim por mais de 12 horas seguidas no momento mais crítico, como se viu em São Paulo. Toda a economia se ressentiu com majoração no preço da energia elétrica, que aumentou o custo dos alimentos, que puxou a alta nos produtos industriais, que jogaram as taxas de desemprego para cima e fizeram as promessas eleitorais da última campanha caírem por terra. A falta de água para gerar as turbinas nas hidrelétricas fez o governo optar pelas térmicas, muito mais caras e assustadoramente poluidoras. Indústrias começaram a migrar dos estados onde a crise se mostrou mais grave, novos retirantes se tornaram. Estados peso-pesados do PIB se engalfinharam numa peleja para defender aquilo que consideram como “seus” mananciais. Vidas secas: A despeito da seca, cujas causas têm fortes raízes no desmatamento, que interfere no regime de chuvas e seca, os rios voadores, o Brasil maneja mal o recurso de que se ufana em possuir em quantidades de fazer inveja a qualquer nação. Nada menos de 12% de toda a água doce do mundo está sob a nossa responsabilidade. Mas é o poder público quem deve dar as respostas, mais do que a sociedade, neste momento. Esta se mostra disposta a colaborar. Diante da crise, o povo economiza, cria alternativas, inventa engenhocas fabulosas. Com o governo é mais complicado, é tudo mais lento, denso, com fortes tendências de descolamento da sociedade. Em 1997, o governo promulgou a lei que cria a Política Nacional de Recursos Hídricos e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Porém a gestão das águas no Brasil urge por novas formas de governança. E isso implica um razoável aparato de Estado em forma de regulamentações, políticas e mecanismos de gestão e de implementação. Mas o mais importante talvez seja o diálogo e a participação da sociedade. Em um cenário de cumprimento do dever do Estado, deveríamos estar muito bem servidos pelos comitês de bacias, uma ideia arrojada da política hídrica, mas que dorme na letra inerte. Os comitês, assim como o Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos, precisam ser fortalecidos, estruturados e ter recursos financeiros. Se quisermos mesmo garantir água para o futuro, precisamos dos planos de bacias antes que os ecossistemas aquáticos entrem em colapso. E só haverá abundância de água se houver suficientes florestas. E como vamos recuperar os séculos de destruição da vegetação nativa que levou quase 90% da Mata Atlântica, cerca da metade do Cerrado e um bocado bem expressivo da Amazônia? Como adensar o que restou de florestas para garantir que teremos chuva, nascentes e reservatórios cheios, recuperar o que está crítico e proteger a vegetação remanescente? Uma chave: Temos, na implementação efetiva do Código Florestal, uma chave para resolver esse

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passivo da ordem de 21 milhões de hectares derrubados ilegalmente, que equivalem ao tamanho de quase todo o estado de São Paulo, e que precisarão, obrigatoriamente, ser restaurados nas diferentes regiões brasileiras. Mas é preciso implementar satisfatoriamente o Código Florestal e seus instrumentos, como o Cadastro Ambiental Rural (CAR), os Programas de Regularização Ambiental (PRA) e os incentivos econômicos para recuperação e manutenção de matas nativas. O CAR dará a localização e a dimensão do passivo. Servirá para nortear a política de recuperação florestal. O cadastro tem, por trás de si, um bem montado sistema, com imagens de satélite e bases de dados georreferenciados. O cadastramento das propriedades tem prazo legal. Já poderia estar mais adiantado, não fosse por setores do agronegócio que não querem arcar com os custos da recuperação ambiental nem deixar transparente sua situação – mesmo já tendo o descontaço da ampla anistia de desmatamentos pretéritos. Há quem aposte que o Código Florestal “não vai pegar”. Nós apostamos no contrário. Mas, mesmo assim, o Código Florestal, sozinho, não garante a sustentabilidade da agricultura. É preciso ir além da lei. Hoje, o mercado está globalizado. E quem compra, por exemplo, carne ou grãos de áreas desmatadas, mesmo que de forma legal, corre sério risco de imagem, sobretudo se o seu consumidor descobre que o produto comprado agrega em si a destruição da maior biodiversidade do planeta. E o nosso Código Florestal deixa aberto o flanco para que cerca de 88 milhões de hectares de vegetação nativa sejam ceifados com base na lei. Preocupados com sua imagem internacional, os grandes traders da soja brasileira participam, há sete anos, de uma moratória criada para controlar essa cultura no bioma amazônico. Tomamos parte na Mesa Redonda da Moratória da Soja e vemos, de perto, a dificuldade que é manter o pacto, que anda no fio da navalha. Portanto adotar padrões mais ousados é o mínimo que se espera dos governos e do setor produtivo em relação ao desmatamento. Por exemplo, o Consumer Goods Forum – que agrega os maiores compradores de commodities agrícolas do mundo – assumiu que seus membros deverão zerar o desmatamento em suas cadeias produtivas até 2020. Em 2014, 28 governos, 35 grandes corporações, 16 grupos indígenas e 45 ONGs e grupos da sociedade civil assinaram a Declaração de Nova York, que prevê reduzir pela metade o desmatamento até 2020 e zerá-lo até 2030. O Brasil ficou fora – justamente porque seu Código Florestal permite o “desmatamento legal”. Pode até ser legal, mas indefensável no momento em que cada pedaço de floresta em pé faz a diferença no presente e no futuro. Pelo aspecto que traz de positivo, o Código Florestal, implementado para valer, significa 21 milhões de hectares de vegetação nativa recuperada. Mais árvores significa mais biodiversidade, menos gás estufa, retenção de água da chuva no solo, abundância hídrica na cidade e no campo, mais emprego e renda e mais saúde e conforto. É perfeitamente possível aumentar em até seis vezes a produção de soja na Amazônia sem derrubar uma árvore. Com poucos ajustes no manejo da pecuária, libera-se espaço suficiente para o crescimento planejado da agricultura até 2040, sem desmate. Bastar usar dos mecanismos que se têm à disposição, seja na lei, na tecnologia, no sistema financeiro e na inteligência científica disponível no Brasil. É de uma postura assim, decisiva e arejada, de que dependem nossas águas. Muito mais do que apelos a São Pedro.


Opiniões

um futuro sustentável e seguro para a

água

Entre as situações mais críticas, estão as regiões da Grande São Paulo e de Campinas/Piracicaba, que se encontram à beira de um colapso hídrico, e o risco de desabastecimento de água para quase 20 milhões de brasileiros é cada vez maior "

Marussia Whately

Sócia do ISA - Instituto Socioambiental e Coordenadora da Aliança pela Água

O Brasil possui cerca de 12% da água doce superficial do planeta, além de reservas subterrâneas significativas. Grande parte desse patrimônio encontra-se na Amazônia, enquanto grande parte da população e usos da água concentram-se em outras regiões do País. A extensa rede hídrica nacional causa a falsa impressão de que o Brasil possui uma posição confortável em relação à disponibilidade de água. As três principais causas de degradação da água no Brasil, hoje, são: desmatamento; poluição por agrotóxicos e fertilizantes; poluição por esgotos domésticos e industriais. Segundo a Agência Nacional de Água – ANA, no período de 2006 a 2010, a retirada e o consumo de água aumentaram, respectivamente, 29% e 20% no País. O que mais contribuiu para esses aumentos foi a irrigação, que é responsável por metade da água retirada e 72% da água efetivamente consumida no País.

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visão de ONGs As regiões hídricas que mais aumentaram a retirada de água no período foram Paraná (50% de crescimento relacionado com o aumento de cerca de duas vezes na demanda para fins de irrigação); Tocantins-Araguaia e São Francisco (aumentos de 73% e 54%, respectivamente). O abastecimento urbano responde pela segunda maior retirada de água e pela terceira maior quantidade consumida. O abastecimento animal responde por 10,8% da água consumida no País, enquanto o abastecimento urbano responde por 9%. Atualmente, 61% dos municípios brasileiros são abastecidos por mananciais superficiais. A capacidade total de produção instalada e em operação no País é bastante próxima da demanda; grande parte das unidades está no limite de sua capacidade, e 55% dos municípios brasileiros podem sofrer déficit de abastecimento até 2015. A estiagem recente agrava ainda mais o cenário de desabastecimento, em especial na região Nordeste e no estado de São Paulo. O abastecimento industrial é o terceiro maior uso de água no País, em termos de vazão de retirada, e o quarto em consumo. Dentre as captações para fins industriais em rios de domínio da União, a fabricação de celulose, papel e produtos de papel (24%) e metalurgia básica (19%) são os usos com maior vazão outorgada. De acordo com monitoramento feito pela ANA, 44% dos pontos situados nas áreas urbanas apresentam qualidade da água (IQA) ruim ou péssima; 30%, regular, e apenas 26%, boa ou ótima. 16% dos rios federais monitorados pela ANA encontram-se em situação crítica. Mais da metade (58%) dos lagos e reservatórios do Brasil apresentam algum grau de eutrofização, sendo 23% com grau elevado; em relação aos rios, 28% já apresentam algum grau de eutrofização, 7% com grau elevado.

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Opiniões Chama atenção a quantidade de rios que apresentam algum grau de eutrofização, uma vez que ela raramente acontece em corpos d’água com correnteza. Como parte significativa da rede hídrica nacional ainda não conta com monitoramento sistemático de qualidade das águas, como é o caso da região Amazônica, e os indicadores utilizados estão restritos a parâmetros físico-químicos da qualidade da água, é possível afirmar que a situação deve ser muito pior. Uma das principais ameaças atuais à garantia de água em quantidade e em qualidade no Brasil é o desmatamento das cabeceiras, Áreas de Preservação Permanente e de recargas de aquíferos. Isso porque, sem a cobertura vegetal, a infiltração de água no solo diminui, e o escoamento fluvial e a perda de solo aumentam, com impactos sobre a diminuição da capacidade de reposição de água e sobre o aumento da ocorrência de inundações, assoreamento e poluição por carreamento de sedimentos. A nova lei florestal, aprovada em 2102, revogou o Código Florestal de 1965 e ignorou a delicada relação entre água e vegetação e, apesar do apelo dos cientistas, diminuiu a proteção de APPs e retirou a necessidade de reflorestar mais de 29 milhões de hectares desmatados ilegalmente. O 5o Relatório de Avaliação do IPCC – Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas, divulgado em 2014, alerta para o fato de que, se não conseguirmos mudar nossa atitude em relação às mudanças climáticas, em menos de uma década, o mundo estará imerso em conflitos relacionados ao acesso à água e a alimentos. No Brasil, os principais impactos das mudanças climáticas globais se darão por meio de secas e enchentes. Segundo o Atlas Brasileiro de Desastres Naturais, no período de 1991 a 2010, estiagem e seca representaram mais da metade do total de desastres registrados no País e afetaram cerca de 48 milhões de brasileiros. Eventos extremos em curso já possibilitam uma compreensão dos impactos, prejuízos e esforços necessários para dar conta do desafio. As consequências econômicas podem ultrapassar os R$ 100 bilhões em 2013 e 2014. Entre as situações mais críticas, estão as regiões da Grande São Paulo e de Campinas/Piracicaba, que se encontram à beira de um colapso hídrico, e o risco de desabastecimento de água para quase 20 milhões de brasileiros é cada vez maior. A crise hídrica é uma combinação de quatro fatores: a. ênfase dos governos na retirada de mais água, e não no uso racional desse recurso; b. desmatamento nas áreas de mananciais e poluição das fontes de água em quase todo o estado; c. seca extrema e déficit de chuvas, em especial no Sistema Cantareira; d. pouco espaço de participação da sociedade e falta de transparência na gestão da água. O quadro complicou-se ainda mais devido à resistência dos governos em tomar medidas impopulares em um ano eleitoral. A garantia de água em qualidade e em quantidade adequadas é um dos grandes desafios do século XXI. Situações de estresse existentes, hoje, tendem a se agravar, e outras devem aparecer com as mudanças climáticas em curso. Os dados apresentados mostram que o consumo excessivo, a poluição por esgotos urbanos, o uso indiscriminado de fertilizantes e agrotóxicos e o desmatamento de cabeceiras e Áreas de Preservação Permanente (APPs) estão corroendo esse patrimônio e intensificando a nossa vulnerabilidade frente aos eventos climáticos extremos, cada vez mais frequentes. As estiagens e as enchentes, ao longo do ano de 2014, trouxeram um alerta: precisamos agir rápido para garantir um futuro sustentável e seguro para a água.


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Opiniões

a água, a floresta nativa e as

árvores plantadas ao conciliar desenvolvimento econômico e conservação ambiental, as árvores plantadas convivem com outras atividades econômicas e ocupam, em geral, áreas pouco adequadas à agricultura "

Elizabeth de Carvalhaes

Presidente executiva da IBÁ - Indústria Brasileira de Árvores

Os setores produtivos brasileiros terão, em 2015, um ano dos mais desafiadores, tanto no cenário econômico quanto no ambiental. De um lado, estão os ajustes que vêm sendo anunciados pela equipe econômica neste segundo mandato da presidente Dilma Rousseff, intensificados nas últimas semanas com medidas que vão impactar fortemente as atividades e, pelo menos temporariamente, fragilizar a economia interna. De outro, a manutenção dos recursos hídricos vem sendo amplamente discutida, principalmente devido à crise da água que assola boa parte do País, agravada pela escassez de chuvas. É uma realidade que se desdobra em um contexto mais amplo, global, já que 2015 terminará com a Conferência da ONU sobre Mudanças Climáticas, em Paris, a COP21, que pretende chegar a um novo acordo para combater mundialmente o aquecimento global. Para um setor do agronegócio impactado pela crise hídrica, o desafio é ainda maior, pois inclui a necessidade de comprovar continuamente que esse importante recurso está sendo utilizado com eficiência e transformado em amplos benefícios para toda a sociedade, como matérias-primas e bens de consumo essenciais para os mais diferentes setores da economia brasileira e mundial. Necessidade que produz um forte senso de responsabilidade assumido pela indústria de árvores plantadas, constituída por fabricantes de painéis de madeira, pisos laminados, celulose, papel, florestas energéticas e biomassa, entre outros produtos.

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visão de entidades Dos plantios florestais aos processos industriais, a água é um insumo fundamental para toda essa cadeia produtiva, que tem nas árvores plantadas sua fonte de matéria-prima. A atuação dessa indústria se baseia no uso eficiente e sustentável da terra e de recursos naturais, por isso é permanente o comprometimento com aspectos ambientais, como a manutenção de corredores ecológicos e o cumprimento da regulamentação sobre o uso da terra. Isso inclui a proteção de florestas naturais em Áreas de Preservação Permanente (APPs) e Reservas Legais (RL). Manejo florestal: Árvores plantadas são cultivadas atendendo a planos de manejo sustentável, que têm como objetivo mitigar os impactos ambientais e promover o desenvolvimento econômico e o engajamento social das comunidades vizinhas. As práticas de manejo adotadas consideram a gestão da paisagem e levam à formação de mosaicos de vegetação, que intercalam o plantio industrial de árvores com florestas naturais em uma convivência harmoniosa, que se reflete em ganhos para diversos serviços ecossistêmicos, incluindo a biodiversidade, a produtividade e a preservação hídrica. O conceito de mosaicos florestais considera a paisagem florestal como um “quebra-cabeças” de diferentes usos do solo, trabalhando na escala de paisagens para planejar as atividades produtivas e, ao mesmo tempo, proteger os ecossistemas naturais e os serviços por eles oferecidos. Vale lembrar que, ao conciliar desenvolvimento econômico e conservação ambiental, as árvores plantadas convivem com outras atividades econômicas e ocupam, em geral, áreas pouco adequadas à agricultura, de baixa fertilidade ou maior declividade. Ou, ainda, áreas utilizadas anteriormente, como pastagens ou cultivos agrícolas, que atingiram a exaustão do solo e são consideradas degradadas. Assim, a estratégia dos mosaicos contribui para maximizar os potenciais de conservação de recursos como água e solo e de geração de renda das atividades econômicas realizadas, além de maximizar o retorno em áreas que não trariam desempenho adequado se utilizadas para outros tipos de cultivo. Técnicas de plantio e boas práticas operacionais também protegem os recursos hídricos e garantem o equilíbrio do ciclo hidrológico das florestas, com reflexos positivos para o clima, para a fauna e flora e também para a produtividade. As empresas do setor de árvores plantadas cumprem o Código Florestal Brasileiro, que determina a proteção de áreas naturais às margens de cursos d’água, garantindo sua proteção. Em muitos casos, a adoção de critérios ambientais pelas empresas vai além das exigências legais. Além disso, a água captada pelas árvores plantadas volta para a atmosfera, por meio da evapotranspiração e, em seguida, com as chuvas, volta para os cursos d’água. E, nas regiões de chuvas mais intensas, os plantios florestais contribuem para o escoamento mais lento da água para rios e lençóis freáticos. Esse fenômeno, conhecido como percolação, reduz o risco de enchentes e contribui para retardar processos erosivos. Boas práticas industriais: Entre as boas práticas adotadas pela indústria de árvores plantadas, está a do reúso dos recursos hídricos que, além de aumentar a

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Opiniões disponibilidade de água para outras atividades, reduz os custos de produção e minimiza a carga de poluentes a serem tratados. Por isso o setor de árvores plantadas investe continuamente em formas de aprimorar a utilização desse importante recurso natural em seus processos produtivos, por meio de atualização tecnológica, gestão de efluentes e transformação de resíduos filtrados em subprodutos aproveitáveis. Certificação: Uma das ferramentas adotadas pelas empresas do setor para demonstrar a sustentabilidade da cadeia produtiva florestal e o comprometimento do setor com as questões ambientais e sociais é a certificação florestal. Atualmente, o setor mantém 50% de seus 7,6 milhões de hectares certificados pelo Forest Stewardship Council (FSC) e pelo Programa de Certificação Florestal (Cerflor), endossado pelo Programme for the Endorsment of Forest Certification Schemes (PEFC). Isso garante práticas bastante restritivas e específicas nos vários aspectos ligados aos recursos naturais, serviços ambientais e o engajamento de comunidades, entre outros pontos. Os princípios e critérios do FSC para recursos hídricos, por exemplo, estabelecem que as operações florestais devem reconhecer e até aumentar, quando apropriado, os valores de serviços ambientais, como recursos hídricos, além de mitigar os impactos das colheitas nas bacias hidrográficas. Monitoramento: A solução da crise hídrica depende de boas práticas de vários setores, além de ações do governo. Para regular a oferta e a demanda desse recurso, o setor produtivo florestal vem participando de diversos programas e projetos para monitorar e avaliar as externalidades positivas e negativas de suas atividades sobre a água. As empresas do setor fazem parte de diversos comitês de bacias hidrográficas, discutindo políticas públicas com a sociedade civil, órgãos do governo e diversos usuários dos recursos hídricos e de partes interessadas integrados na paisagem. Uma parceria que vem dando resultados há quase 30 anos é o Programa de Monitoramento Ambiental em Microbacias (Promab), entre a Universidade de São Paulo (USP), Instituto de Pesquisa e Estudos Florestais (Ipef) e empresas do setor privado. O Promab avalia os efeitos do manejo florestal sobre os recursos hídricos em microbacias experimentais, comparando microbacias gêmeas, uma com atividades de manejo florestal e outra com vegetação natural, sem intervenções de manejo. Os resultados mostram que os indicadores monitorados permanecem na mesma faixa em ambas as microbacias. Com duas datas altamente relevantes estabelecidas pela ONU que acabam de ser comemoradas e, simbolicamente, em dias consecutivos – o Dia Mundial das Florestas, no dia 21, e o Dia Mundial da Água, no dia 22 de março –, é essencial que o agronegócio brasileiro e, particularmente, a indústria de árvores plantadas continuem demonstrando que a água utilizada por esses setores se multiplica em termos de benefícios concretos para toda a população. É fundamental que, neste momento em que precisamos de esforços de toda a sociedade para superar esta crise, argumentos simplistas e sensacionalistas não proliferem.



visão de entidades

Opiniões

água:

elemento de disputa no século XX l o conflito (pela água) que advém dos tempos bíblicos, quando israelitas e filisteus pelejavam por poços no deserto, se sofisticou muito, dado sua essencialidade para movimentar toda a economia moderna "

Marcelo Morgado e Dante Ragazzi Pauli Conselheiro e Presidente da ABES-SP, respectivamente

A ONU alertou ao longo de 2014, através da Unesco e do Banco Mundial, para que a água será a causa potencial de guerras em meados deste século, face à combinação perigosa entre oferta ameaçada por mudanças climáticas, desertificação, desmatamento e poluição por esgoto, lixo e efluentes industriais e a demanda crescente pela superpopulação, conurbação e hábitos de consumo mais exigentes, que geram consumo indireto crescente pelas pegadas hídricas associadas aos bens e serviços mais hidrointensivos. Como a afluência à classe média têm crescido, o consumo de carne bovina na China aumentou. Ocorre que se tem 16 m3 de água por kg versus 6 m3 para a carne suína e 3 m3 para o frango, ao longo de toda cadeia de suprimentos. Para dar conta da maior demanda por ração na China, o Brasil, que já é o 4º maior exportador mundial de água virtual (112 km3/ano), vende mais soja que carrega água embutida. Por outro lado, a água é uma externalidade ambiental não contabilizada na estrutura de custos e, a despeito de a agricultura ser o seu maior usuário, com cerca de 70% do consumo no Brasil e no mundo, mesmo a taxa irrisória de cobrança pela água instituída pela lei nº 9433/97 (Política Nacional de Recursos Hídricos) ainda não é paga pelo setor. Assim, a água, um recurso natural essencial à vida, uma dádiva concedida ao Planeta pelo bombardeio de cometas por bilhões de anos e que propiciou o surgimento da vida nos mares há 3,5 bilhões de anos, está se tornando o motivador de hostilidades entre nações, de guerras civis entre povos e conflitos entre bacias hidrográficas.

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No passado, os rios eram meras fronteiras naturais, por servirem de obstáculos para a movimentação de tropas, e daí as pontes serem estratégicas. Hoje, os rios são alvo de disputas, pois as captações em excesso à montante fazem escassear a água para as populações ribeirinhas à jusante. Há fartos exemplos, e o caso mais emblemático é o do Mar de Aral, no Kazaquistão, que encolheu em 90% pela decisão equivocada da URSS de expandir a irrigação a partir dos seus dois tributários, visando ao cultivo de algodão. Outro efeito colateral foi a salinização do solo pela intensa evaporação e a contaminação das águas com agrotóxicos, que liquidaram com a pesca. Da mesma forma, um aproveitamento hidrelétrico de porte pode inviabilizar a construção de barragens rio abaixo, que, ademais, dependeriam de vazões de deflúvio controladas por outros países. Isso num cenário bem ao contrário do que as represas em série no rio Grande e no Paraná proporcionaram ao Brasil, em termos de segurança, pela operação conjugada, ou seja, com estocagem compartilhada e podendo se otimizar a geração total, favorecendo as mais eficientes, que contam com maiores desníveis. Também no capítulo rios, assistimos à polêmica entre estados do Nordeste pela



visão de entidades transposição do rio São Francisco, desviando para os três eixos previstos 3,5% da vazão média disponível de 1.850 m³/s. Contudo, mesmo sem o projeto estar pronto, já é cada vez mais baixo o caudal na foz entre Alagoas e Sergipe. A própria água pode ser a arma de guerra, como os aliados usaram ao romper barragem no Ruhr, na Segunda Guerra Mundial. Um caso recente em que se alardeou ser a represa uma bomba de água foi Itaipu, então a maior do mundo. Alegou-se, na época de seu erguimento, que a decisão de se ter uma barragem única tão gigantesca, a ponto de ter alagado o parque nacional de Sete Quedas, seria torná-la uma ameaça de inundação de território argentino, quando pairava esse atrito regional despropositado em nosso continente. Enfim, o conflito que advém dos tempos bíblicos, quando israelitas e filisteus pelejavam por poços no deserto, se sofisticou muito, dados os usos múltiplos da água e sua essencialidade para movimentar toda a economia moderna. E é justamente no Oriente Médio, região de permanente déficit hídrico, que países se conflagram pela água, que serve de pano de fundo para hostilidades. As Colinas de Golan são essenciais para Israelenses e sírios, pois abastecem o Mar da Galileia, principal reserva de água doce da região. O rio Jordão já tem a vazão consumida em 90%. Os palestinos sofrem com restrições no abastecimento e recebem 1/6 do consumo israelense. Em outras partes do mundo, também há atritos. Os direitos sobre a pesca, irrigação e outros usos são o novo campo de batalha. Aqui, no Brasil, a despeito de termos 12% dos recursos hídricos do planeta (1º lugar), convivemos com a disparidade de termos o Sudeste com 6% da disponibilidade e 42% da população, e o Norte, com 68% da água e 7% dos habitantes. O contraste é ainda mais forte quando nos atemos ao fato de que, pelo mecanismo dos “rios voadores”, a Amazônia, por evapotranspiração, transfere para o Centro-Sul a umidade equivalente à metade do caudal na foz do rio Amazonas. No plano mundial, tem-se o mesmo contraponto. A América do Sul e Central detêm 31% da água e 6% das pessoas, contra a Ásia com, respectivamente, 27% e 59%. Isso dá uma medida potencial de um cenário futuro de crise. O agravamento do aquecimento global comprometerá a estabilidade do regime pluvial. Padecemos disso no Centro-Sul com os dois piores verões da série histórica de 125 anos. A crise no sistema Cantareira deixa à mostra o conflito. Acirram-se divergências por outorgas entre as bacias do Alto Tietê e PCJ, ambas afetadas pela estiagem. Já a proposta de transposição de 5 m³/s da bacia do Paraíba do Sul, entre represas Jaguari e Atibainha, provocou atrito entre SP e RJ, e os ânimos se exaltaram durante a campanha eleitoral. Outra briga é entre uso hidrelétrico e abastecimento, já que 70% da matriz é hidráulica. O segundo é prioritário por lei, mas a Aneel e a ONS fizeram pressão, em 2014, em favor de se manter deflúvio na represa do Jaguari, atendendo à geração na UHE do Funil.

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Mesmo o lançamento de efluentes, criando prejuízos para a captação, foi tema de atrito recente entre Uruguai e Argentina, devido à construção de indústria de celulose lançando no rio Uruguai. O próprio eucalipto sofreu intensa vilanização no universo popular como cultivo que sugaria toda a água do solo. Apesar de ser um cultivo muito hidrointensivo, isso foi, em parte, relativizado por estudos científicos, e seu papel como poupador de mata nativa na produção de carvão e ocupando áreas degradadas e de relevo acidentado não pode ser desprezado. De fato, o setor florestal está, hoje, crescentemente recompondo nascentes, matas ciliares e adotando práticas que previnem a erosão. Iniciativas como o corte por talhões, plantio em curvas de nível, barragens de sedimentos e mudas mais resistentes ao estresse hídrico se disseminaram. No ambiente fabril, a indústria de processo proporciona oportunidades que vêm sendo exploradas. Aproveitar energia entre correntes do processo via mais trocadores de calor, aproveitar condensados e maior reúso para águas de lavagem são exemplos dignos de nota, mostrando ser possível a evolução de segmentos econômicos rumo ao desenvolvimento sustentável. Isso superando, no caso, um triste passado, em que o próprio governo estimulava o abate de floresta nativa para plantio de eucaliptais. Porém cabe ainda avançar bem mais no reúso de efluentes de estações de tratamento de esgoto, tipo lagoas na fertirrigação de eucaliptais, na utilização de lodo de tratamento de esgoto e outras fontes para composto fertilizante (há estudo da Esalq com resultados muito promissores), na maior preservação de nascentes e áreas de recarga em topos de morro e, finalmente, no maior desenvolvimento de carpintaria e marcenaria utilizando madeira de eucalipto. A ABES – Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental, entende que a superação de conflitos para tamanha fonte geradora de disputas envolve consenso e colaboração entre todos os entes, sem bairrismos, passando acima de dissensões políticas e não implica, obrigatoriamente, “mais do mesmo”. Ou seja, sempre seguir recalcando água de cada vez mais longe e de cotas mais baixas, com maior gasto de energia no bombeamento. É imperioso investir mais em quatro frentes: promover mais uso racional da água (85% do consumo na RMSP é residencial), combater intensamente as perdas, reúso a partir do esgoto, efluentes e chuva e recomposição da mata ciliar, proteção das nascentes e reflorestamento, aumentando a reposição dos aquíferos. Tais linhas de trabalho exigem quase sempre obras de menor porte e ações localizadas, combinadas com muita perseverança e continuidade, precisando ser abraçadas por sucessivos governos. Além disso, abatem custos ao invés de aumentar gastos, como ao obter mais água de mais longe. Nisso, é preciso quebrar paradigmas. Por outro lado, a ABES acredita firmemente na trilha da gestão consorciada dos recursos hídricos com municípios da mesma bacia hidrográfica atuando juntos e compartilhando mananciais, investimentos e instalações. O modelo de gerenciamento tripartite, envolvendo governo/usuários/sociedade em CBHs, precisa ser aprofundado, pois permite o intercâmbio de iniciativas, conjugar recursos e viabilizar ações prioritárias, em especial a fundamental, que é perseguir a universalização da coleta e tratamento de esgotos. Infelizmente, durante a atual crise hídrica, a atuação dos CBHs tem sido relativamente tímida e longe de um papel esperado de protagonismo. Assim, a ABES, mais antiga entidade do saneamento, congregando profissionais, empresas e Academia, busca contribuir para o Brasil, para que o país mais rico em água, também seja o que oferecerá bons exemplos de inovação, boa governança e administração eficiente de suas águas, e que a única disputa seja a saudável, pelos melhores índices de desempenho.


visão de centros de pesquisa

Opiniões

o limite da previsibilidade O clima é definido como as estatísticas dos elementos que descrevem o estado da atmosfera e que variam no espaço e no tempo. Os elementos mais importantes são a temperatura e a precipitação, incluindo ainda a pressão e os ventos. De maneira mais ampla, o sistema climático inclui não somente a atmosfera, mas também os oceanos e a biosfera. A palavra “estatísticas”, no plural, implica que a descrição do clima significa não somente a média, mas a variância e os ciclos diurno e estacional. Numa escala de tempo mais longo, sabemos, hoje, que o processo não é estacionário, ou seja, as estatísticas mudam lentamente com o tempo e, portanto, o clima muda. Em parte, devido à variabilidade natural do clima que, na ausência de maior conhecimento, somos obrigados a admitir, é composta de variações não previsíveis com média igual a zero. E também a chamada mudança do clima, resultante do aumento antrópico da concentração de gases de efeito estufa na atmosfera, o que provoca sua variação num determinado sentido somente. Dentre as variáveis climáticas de interesse direto para os seres humanos, merece destaque a disponibilidade de água doce, necessária para tantos fins que seria impensável a vida humana sem ela. Se olharmos bem, a civilização adaptou-se à distribuição do clima e, em particular, da disponibilidade de água, no tempo e no espaço. As plantas e os animais o fizeram naturalmente, e os seres humanos, de forma consciente, buscaram otimizar a convivência com os elementos ambientais. No entanto, como resultado da ação antrópica, o clima está em processo de mudança. Isso significa que, por definição, ficaremos em posição distinta da posição ótima para as novas condições do clima. Em particular, a disponibilidade de água será afetada. Os sistemas construídos ao longo de muitos anos para a captação e a distribuição de água foram localizados e dimensionados de acordo com as estatísticas disponíveis, baseadas no que ocorreu nas últimas décadas. Ao serem alteradas as estatísticas, os sistemas deverão ser redesenhados para se adaptarem à nova realidade. Os detalhes do clima e, portanto, da mudança do clima, são complexos e incluem interações não lineares. Nossa capacidade de simular o clima fez progressos vertiginosos nas últimas décadas, graças ao aumento da capacidade de computadores de alto desempenho (supercomputadores) e

da capacidade de observação com satélites artificiais de observação da atmosfera e da superfície. No entanto há ainda lacunas importantes em nossa capacidade de apreciar as relações de causalidade entre diferentes aspectos do clima. Um exemplo relevante é o efeito do desflorestamento sobre a precipitação em outras regiões. É tentador o raciocínio linear, plausível, que associa o desflorestamento a uma diminuição da evapotranspiração e, portanto, a uma diminuição da precipitação em outras regiões. No entanto, é igualmente plausível argumentar que a quantidade de vapor d’água na atmosfera aumenta devido ao aumento de evaporação para uma atmosfera mais seca, tudo dependendo da dinâmica do transporte na atmosfera, o qual, por sua vez, depende fortemente das condições de temperatura na superfície dos oceanos vizinhos. Não se deve esquecer que, por mais que ainda haja espaço para o aperfeiçoamento de nossa compreensão do comportamento da atmosfera – o que será consubstanciado na capacidade de modelagem cada vez melhor –, chegaremos rapidamente ao limite da previsibilidade. O sistema climático é caótico. Essa é talvez uma denominação enganosa para designar um sistema dinâmico excessivamente sensível às pequenas variações das condições iniciais. A melhor descrição desse limite da previsibilidade aparece no livro, que recomendo, A Essência do Caos - The Essence of Chaos, de Edward N. Lorenz. O livro transcreve um seminário do Prof. Lorenz onde ele apresenta, pela primeira vez, o “efeito borboleta” ao dizer: “Predictability: Does the Flap of a Butterfly’s Wings in Brazil Set off a Tornado in Texas?”, ou “Previsibilidade: O bater de asas de uma borboleta no Brasil provoca um tornado no Texas?”. A resposta a essa pergunta é “não se sabe”, pois o sistema climático é caótico, e a associação causa-efeito embutida na pergunta está claramente além do limite de previsibilidade. De forma análoga, não é possível afirmar que o desflorestamento em uma região causa mudança no regime de chuvas em outra região. Por outro lado, os efeitos locais do desflorestamento sobre a disponibilidade de água são bem conhecidos, pois a presença de árvores afeta diretamente o destino da água da chuva, como bem descrito por outros autores nesta edição da revista.

por mais que ainda haja espaço para o aperfeiçoamento de nossa compreensão do comportamento da atmosfera (...), chegaremos rapidamente ao limite da previsibilidade "

Luiz Gylvan Meira Filho Pesquisador Visitante do Instituto de Estudos Avançados da USP e Pesquisador Titular do Instituto Tecnológico Vale

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visão de centros de pesquisa

o efeito José as vazões dos rios brasileiros das regiões Sudeste e Centro-Oeste aumentaram em média 30% a partir da década de 1970, nenhum estudo previu que essa média que um dia subiu também diminuiria. "

Antonio Carlos Zuffo Professor da Área de Hidrologia e Gestão de Recursos Hídricos da Unicamp

Nos últimos meses, a região Sudeste do Brasil tem vivenciado uma redução das chuvas que compromete o abastecimento de água de inúmeras cidades, mas, principalmente, dos grandes centros urbanos. A falta de chuvas atingiu o estado de São Paulo de uma maneira mais contundente, antes mesmo de os estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro e Espírito Santo estamparem as manchetes nacionais. Também verificamos o esvaziamento dos grandes reservatórios de regularização das usinas hidroelétricas da região, causando incertezas quanto ao fornecimento de energia para os próximos seis meses secos, a se iniciar em abril. Também observamos, sem compreender muito bem, como pode haver enchentes urbanas e, ao mesmo tempo, estarmos com nossas torneiras secas, justamente pela falta de chuvas. Isso é muito difícil de compreender. Em estudos de níveis de água do rio Nilo, foi observado um comportamento cíclico (ou quase cíclico) nos regimes das vazões, o qual está relacionado com o comportamento das chuvas na África Subsaariana, local onde nasce o rio Nilo. Verificou-se um comportamento de períodos mais ou menos longos em que as vazões possuem uma média mais alta, seguida por outro período, também mais ou menos longo, com média menor, e assim sucessivamente. A esse fenômeno foi dado o nome de efeito José, em alusão a José do Egito, personagem bíblico que interpretou o sonho do Faraó a respeito dos sete anos de abundância seguidos de sete anos de seca e fome, conhecidos como o período das vacas gordas e vacas magras. Porém esse fenômeno é pouco ou quase nada conhecido no País, justamente porque esses ciclos completos ocorrem em um período de 67 a 100 anos, e nossas séries históricas possuem, quando muito, 40 a 50 anos.

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Dessa forma, nessas séries históricas, observavam-se tendências ou ascensionais ou descensionais. Quando isso ocorre, geralmente, utilizamos ferramentas estatísticas para retirar dessas séries hidrológicas suas tendências, calculando, depois, suas estatísticas – geralmente, a média e o desvio padrão –, as quais adotamos como invariáveis para o dimensionamento de estruturas hidráulicas, como reservatórios ou sistemas de drenagem em geral ou ainda para a operação dos sistemas de reservatórios para a geração de energia elétrica. Não consideramos que a média e o desvio padrão dessas amostras variem com o tempo, pois não consideramos esse efeito – o mencionado efeito José. No Brasil, apesar da existência de diferentes artigos científicos evidenciando que as vazões dos rios brasileiros das regiões Sudeste e Centro-Oeste aumentaram em média 30% a partir da segunda metade da década de 1970, nenhum estudo previu que essa média que um dia subiu também diminuiria. Dessa forma, nós podemos estar caminhando, novamente, para um período longo de umas três ou quatro décadas em que haverá uma redução das precipitações nessas duas regiões, mas haverá um aumento das precipitações nas regiões Sul e Norte do Brasil. Essa variação de chuvas, de períodos mais ou menos longos, é natural e tem sua origem nas variações na emissão de energia de nossa estrela, o Sol. Mas essa variação de longo período ainda não explica o porquê de nossas enchentes urbanas. O processo hidrológico é um pouco mais complicado nas cidades. Com a ocupação das áreas urbanas, há, gradativamente, um adensamento urbano com a redução, cada vez maior, das áreas verdes. A vegetação impede o aumento elevado de temperatura, pois promove a perda de calor pela transpiração das plantas, que funcionam como reguladores de temperatura. Na mancha urbana impermeabilizada, essa regulação de temperatura não ocorre. O concreto, o asfalto, as lajes e os telhados absorvem mais energia e emitem mais calor, ocasionando a formação das também conhecidas “ilhas de calor”, responsáveis pelas “chuvas de verão”. O calor emitido pela superfície impermeável irá aquecer o ar, que irá se expandir e diminuir sua


Opiniões densidade, o que provocará sua ascensão rápida e provocará chuvas de curta duração, pequena área e abrangência – em torno de 20 a 25 km2 –, e que terá grande intensidade. Assim, esse tipo de chuva causa transtornos urbanos com o alagamento de algumas ruas, interrompendo o tráfego de veículos e atrapalhando o retorno das pessoas do trabalho para casa, justamente porque elas ocorrem no final da tarde. Dessa forma, a aglomeração de construções tem a capacidade de alterar o microclima local com o aumento da frequência da ocorrência das chuvas convectivas. A outra justificativa está novamente relacionada com essa variação cíclica, pelo “efeito José”. Muitas das equações de chuvas utilizadas em projetos de drenagem urbana foram determinadas entre as décadas de 1970 e 1980. Então, as séries utilizadas para a definição dessas equações obtiveram as chuvas do período mais seco, que ocorreu entre meados da década de 1930 a meados da década de 1970. Para diminuir ainda mais a representatividade dessas equações de chuvas, as cidades cresceram muito entre as décadas de 1970 e 2000, aumentando ainda mais as chuvas convectivas nas cidades. Assim sendo, toda a infraestrutura urbana de drenagem foi dimensionada com equações defasadas no tempo, que descreviam as chuvas observadas em uma condição climática e de ocupação não mais verificadas atualmente. As obras de drenagem já nasciam insuficientes, ou melhor, subdimensionadas. O que se espera para os próximos anos seria uma diminuição dos totais anuais de chuvas, com o aumento de dias com registro

de precipitações e com a respectiva diminuição das alturas precipitadas diárias, isso na zona rural mais verde e de menor temperatura. Nas cidades, devem ocorrer também menos chuvas, prenunciadas pelo efeito José; porém, com o aumento da impermeabilização, devemos esperar uma multiplicação das chuvas convectivas. Para minimizar esse efeito convectivo, as cidades teriam que adotar soluções que minimizassem esse efeito de aquecimento urbano, com aumento das áreas verdes. A cidade de São Paulo e Campinas, e acredito que muitas outras no Brasil, fizeram justamente o oposto. Muitas das praças nos centros das cidades foram totalmente impermeabilizadas e transformadas em terminais de ônibus. As cidades perderam suas praças, o solo impermeabilizado, hoje, produz maior escoamento superficial, impactando ainda mais o combalido sistema de drenagem urbana. Temos que repensar nosso modelo de ocupação do espaço físico de nossas cidades. Telhados verdes, pavimentos permeáveis, arborização, uso da água de chuva, tratamento de efluentes deverão estar necessariamente incluídos em quaisquer agendas no futuro para nossas cidades. Então, nossas cidades estarão preparadas para mais um ciclo de algumas décadas com aumento das precipitações, se considerarmos o efeito José – vacas gordas –, a partir da década de 2040. Temos uma janela de oportunidade para mudar o futuro, uma vez que, no passado, não dispúnhamos de muita informação. Informação é oportunidade para errarmos menos. Pensemos nisso.


visão de centros de pesquisa

em busca da floresta

encantada Na busca da sustentabilidade das florestas 'reais, nativas ou plantadas, devem-se evitar os encantamentos e as fantasias e focar os esforços no entendimento de suas características e do meio "

Silvio Frosini de Barros Ferraz

Professor de Manejo de Bacias Hidrográficas da Esalq-USP

O contexto atual observado na região Sudeste do Brasil, de perda de solos, de impactos na água e da condição dos remanescentes florestais, agravado pela crise hídrica, tem ocasionado uma busca por florestas não reais ou “encantadas”, para as quais dificilmente serão encontradas equivalências nas florestas naturais ou plantadas atualmente existentes. A expectativa sobre possíveis funções ou disfunções dessas florestas tem sido muito alta, pode-se dizer acima de suas próprias capacidades, fruto do não entendimento claro das limitações que lhes são intrínsecas, das condições naturais relacionadas a esses problemas ambientais e de uma interpretação equivocada da responsabilidade ambiental das demais atividades produtivas. No caso de florestas nativas, espera-se, por exemplo, que pequenas proporções de florestas que se encontram degradadas e dispersas na paisagem agrícola sejam capazes de proporcionar serviços ecossistêmicos equivalentes a florestas bem conservadas, como produção e regulação de água de boa qualidade, redução de processos erosivos, manutenção da biodiversidade e, se possível, ainda, provisão de um retorno econômico ao produtor (no caso das Reservas Legais). Espera-se que essas florestas sejam também capazes de absorver e reverter impactos causados pela falta de planejamento, sobreutilização de recursos do solo e do manejo inadequado da atividade agrícola/florestal. A grande maioria das florestas nativas existentes em áreas agrícolas não são capazes de desempenhar bem essas funções, e é necessário que se entenda um pouco melhor suas limitações e como manejá-las para aumentar a oferta de serviços. No caso de florestas plantadas, na busca incessante pelo aumento da produtividade, espera-se que essas

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florestas sejam capazes de manter a alta produtividade, sem que causem qualquer tipo de efeito ou comprometam a sustentabilidade da própria atividade e de seu entorno. Nesse caso, tem que se ter em mente os limites naturais de cada região, em termos de solos e água, e respeitá-los, buscando alternativas de manejo que sejam mais equilibradas. Também essas florestas não podem ser vistas nem como “encantadas” e muito menos como “sobrenaturais”, no sentindo de causar tantos impactos que lhe são atribuídos injustamente. Também não podem ser vistas como substitutas de florestas nativas, o que jamais serão, mas é preciso, sim, ter uma visão mais justa de seus benefícios e efeitos. De modo geral, não existe floresta “encantada”, e sim floresta que funciona melhor ou pior para cada serviço ecossistêmico, e sua capacidade está relacionada não só à sua característica natural, mas também muito influenciada pelo manejo que lhe é empregado. Da mesma forma, os impactos advindos do manejo florestal estão relacionados ao planejamento (ou à sua falta) e às práticas silviculturais empregadas. Ou seja, pode-se dizer que não existe floresta “boa” ou floresta “ruim”, existe, sim, floresta bem ou mal manejada. Em seguida, pretende-se, de forma genérica, mostrar que o manejo florestal pode influenciar na capacidade das florestas, de acordo com sua qualidade, sua proporção e sua posição na paisagem.


Opiniões No caso de florestas nativas, a qualidade da floresta é dada, primeiramente, pelo tipo de fisionomia florestal, natural de cada região e adaptada às limitações regionais. Mas também seu estado de conservação e idade (no caso de florestas restauradas) influenciam muito na sua capacidade de oferecer serviços ecossistêmicos. Por exemplo, florestas degradadas oferecem menos serviços que florestas conservadas. Em segundo lugar, a proporção que ocupam na paisagem é diretamente relacionada à sua capacidade de influenciar os processos. Como exemplo, não se pode esperar que florestas que ocupam 5% da área de uma bacia hidrográfica possam produzir grandes efeitos hidrológicos nessa mesma bacia. Da mesma forma, a posição das florestas está relacionada à sua função: florestas de topo auxiliam mais no processo de infiltração, enquanto florestas em encostas protegem o solo, e florestas ripárias interagem com o riacho, por exemplo. Assim, a recomposição florestal deve ocupar, no máximo, 20% da paisagem, sendo importante que ações de conservação de água e de solo sejam implementadas nos demais usos das bacias. As florestas naturais, sim, podem contribuir, mas precisam ser bem planejadas para que suas funções sejam otimizadas. No caso de florestas plantadas, a qualidade pode ser entendida pela espécie

(ou material genético), mas, da mesma forma, sua idade e o tipo de manejo empregado influenciam muito na capacidade dessas florestas. Por exemplo, plantios de eucalipto com 2 anos de idade diferem muito em estrutura e uso dos recursos quando comparados a plantios com 6 ou 7 anos. A proporção que as florestas plantadas ocupam na paisagem também está relacionada à influência que poderá exercer nos processos. Por exemplo, é recomendado que grandes extensões de florestas plantadas sejam manejadas sob a forma de mosaico. Na questão de posição, florestas plantadas no topo também podem auxiliar na infiltração da mesma forma que encostas auxiliam na proteção do solo, mas, em áreas ripárias, não exercem as mesmas funções que a floresta nativa e devem ser evitadas. O posicionamento deve ser considerado também na questão do planejamento de estradas e das operações de colheita. Em resumo, levando-se em conta as limitações naturais regionais, as florestas plantadas intercaladas com florestas nativas e planejadas na escala da microbacia podem contribuir para a conservação da água. Na busca da sustentabilidade das florestas “reais”, nativas ou plantadas, devem-se evitar os encantamentos e as fantasias e focar os esforços no entendimento de suas características e do meio, o que exige mais planejamento, seriedade e equilíbrio. Não é o momento de se deixar iludir por florestas imaginárias, e sim se encantar com a engenharia florestal, que tem agora a grande oportunidade de mostrar sua capacidade de planejar, produzir e, ao mesmo tempo, conservar para garantir que todas as florestas, de fato, funcionem.


visão de centros de pesquisa

Opiniões

eucalipto não é floresta? O que se observa na região do Vale do Paraíba paulista, onde os plantios florestais de eucalipto desenvolveram majoritariamente para a produção de celulose (...), foi o maior aumento de vegetação nativa em suas áreas de influência. "

Mateus Batistella

Chefe-geral da Embrapa Monitoramento por Satélite

Em 2009, tive a oportunidade de participar da tradução do livro Seeing the Forest and the Trees: Human-Environment Interactions in Forest Ecosystems, organizado por Emilio Moran e Elinor Ostrom. No prefácio à edição brasileira, refletimos sobre a complexidade das mudanças ambientais feitas pelo homem moderno, particularmente a conversão de ecossistemas florestais biodiversos em áreas para a agricultura e para a expansão urbana e industrial. Salientamos que as transformações nas florestas não seguem padrões universais e unidirecionais, podendo ser aceleradas e desordenadas, afetando regiões inteiras, após tirar do homem o prazer de ver paisagens dominadas por árvores. Reconhecemos também as alternativas de uso mais sustentável, assim como possíveis trajetórias de recuperação de ambientes florestais. Lin, como chamávamos Elinor, dedicou boa parte de sua vida para refutar um artigo publicado por Hardin na revista Science, em 1968, intitulado A tragédia dos comuns, no qual o autor previa que indivíduos utilizando um recurso comum cairiam inexoravelmente na armadilha de superexploração e destruição, argumentando que haveria apenas duas soluções para uma ampla variedade de problemas ambientais: a imposição de uma instância governamental reguladora ou a imposição de direitos privados. Prêmio Nobel de Economia em 2009, Lin demonstrou que a ação

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coletiva, promovida por atores e instituições, cria condições de possibilidade muito mais complexas que maniqueísmos catastróficos. Novas regras são definidas quando uma coalizão vencedora entende que os benefícios esperados excedem os custos esperados. Essa breve reflexão contextualiza o dilema que vivemos, hoje, na relação das florestas – nativas, plantadas e manejadas - e das águas – lóticas, lênticas, precipitadas ou disponíveis no solo. Recentemente, a pedido da Ministra Kátia Abreu, a Embrapa coordenou uma análise sobre riscos potenciais para a produção agrícola, face à crise hídrica que atinge, principalmente, a região Sudeste do País. Foram analisados os riscos para a soja, o milho de 1ª e 2ª safras, o feijão de 1ª , 2ª e 3ª safras, o trigo, o algodão, a cana e o café, assim como para o tomate, a cebola, a batata e a laranja: detalhes no Portal da Água (www.embrapa.br/agua-na-agricultura). Os resultados devem ser vistos com cautela, pois as condições de produção são muito dinâmicas e com especificidades regionais e locais – no sentido da cultura e da agricultura –, muitas vezes não capturadas pelos modelos. A complexidade seria ainda maior para a análise da silvicultura, devido à grande variabilidade na precipitação durante os muitos anos do ciclo de produção. Seria necessário um acompanhamento sistemático da disponibilidade de água em cada talhão cultivado, desde o plantio até o corte, para prever os impactos das eventuais crises hídricas ao longo do tempo. Mas avanços tecnológicos recentes já permitem uma visão sinóptica traduzida em mapas e modelos geoespaciais. Um exemplo é o SomaBrasil (Sistema de Observação e Monitoramento da Agricultura no Brasil), desenvolvido pela Embrapa Monitoramento



visão de centros de pesquisa por Satélite e disponível em http://www.cnpm.embrapa.br/projetos/somabrasil/. A figura em destaque representa os municípios responsáveis por, aproximadamente, 85% da produção de toras, em 2013, mostrando a dinâmica das áreas produtivas. É no bioma Mata Atlântica onde se concentra a maior parte dos municípios produtores, justamente o bioma mais desmatado pelo homem ao longo do processo de colonização. José Bonifácio, em uma representação à Assembléia Constituinte, em 1823, já anunciava: “Nossas preciosas matas vão desaparecendo, vítimas do fogo e do machado destruidor da ignorância e do egoísmo. Nossos montes e encostas vão-se escalvando diariamente, e com o andar do tempo faltarão as chuvas fecundantes que favoreçam a vegetação e alimentem nossas fontes e rios sem o que o nosso belo Brasil, em menos de dois séculos, ficará reduzido aos páramos e desertos áridos da Líbia. Virá então esse dia em que a ultrajada natureza se ache vingada de tantos erros e crimes cometidos”. Radicalismos à parte, porque não transformamos o Brasil num deserto, muito menos numa Líbia, o texto nos deixa perplexos por sua atualidade. Quem já não ouviu dizer que “eucalipto seca o solo”? Mas é raro ouvirmos que “o homem seca o solo”. Ora, a silvicultura, se bem feita, é muito mais solução que problema. Pode contribuir, inclusive, pasmem, para a recuperação de matas nativas. Uma tese de doutorado em andamento traz novos elementos para o entendimento da relação entre as áreas de florestas plantadas e nativas, a partir da análise multitemporal para o Vale do Paraíba no estado de São Paulo. Entre os anos de 1985 e 2011, essa região teve taxa de crescimento de áreas plantadas com eucalipto de 136%. Do montante total das novas áreas com eucalipto (48.034 hectares), 53% ocorreram em 6 dos 34 municípios vale-paraibanos – Jambeiro, Natividade da Serra, Paraibuna, Redenção da Serra, Santa Branca e São Luís do Paraitinga, todos situados na sub-região do Alto Vale, que não é cruzada pela rodovia Presidente Dutra. Esses 6 municípios são avizinhados e próximos à cidade de Jacareí, onde se encontra a única fábrica de papel e celulose, em atividade, no Vale do Paraíba paulista, e tiveram taxa de crescimento da floresta nativa de 75% no mesmo Principais municípios produtores de toras em 2013

Madeira em tora, ano 2013 100.000 -

280.000

280.000 -

629.750

629.750 - 1.199.577 1.199.577 - 1.910.918 1.910.918 - 4.711.081

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período, representando 23% (45.682 hectares) do crescimento total de novas áreas com Mata Atlântica no Vale, em contraste com os demais municípios da região. Os números demonstram que, onde houve a expansão da eucaliptocultura, observaram-se também taxas mais expressivas de regeneração da floresta nativa, incluindo estágios sucessionais com, pelo menos, sete anos de formação. A expansão dos plantios de eucalipto da última década se difere do que se pode ter observado durante o início de seu cultivo no Brasil, primeiramente apoiado por subsídios governamentais, com objetivo de tornar o País um produtor de papel e celulose e líder na produção de eucalipto. Nesse período, a expansão da eucaliptocultura ocorreu não apenas sobre áreas de pastagens e agricultura, mas também sobre remanescentes florestais nativos. Com a orientação do mercado brasileiro de celulose para o comércio internacional, resultado da transformação desse setor no País, passamos a figurar entre os mais importantes produtores de celulose e detentores de florestas plantadas de eucalipto. No que tange à preocupação do povo brasileiro sobre a proteção dos recursos naturais, a comercialização internacional da celulose brasileira, em torno de 90% da produção, exigiu das indústrias rigoroso atendimento à legislação ambiental, de modo a cumprir os protocolos que garantam a certificação de suas florestas plantadas. O que se observa na região do Vale do Paraíba paulista, onde os plantios florestais de eucalipto também se desenvolveram majoritariamente para a produção de celulose comercializada internacionalmente, foi o maior aumento de vegetação nativa em suas áreas de influência, na última década. Essa relação entre o aumento da vegetação nativa e o cultivo do eucalipto ocorreu em diversas propriedades onde a cultura se instalou. Esse fato tem próxima relação com o compromisso do setor em atender às normas legais para o uso da terra no meio rural e de conservação da biodiversidade, que, entre outras medidas, preveem a conservação das Áreas de Preservação Permanente e a constituição das Reservas Legais. O atendimento à legislação e ao conjunto de regras definido por cada selo garante a certificação florestal, como a realizada pelo FSC (Forest Stewardship Council) e pelo Cerflor (Programa Brasileiro de Certificação Florestal). Outro efeito das florestas plantadas sobre remanescentes florestais nativos diz respeito ao fornecimento de produtos madeireiros, como madeira para ferramentas, construção civil, cercas e energia. No contexto do bioma Mata Atlântica, onde a legislação brasileira se estruturou de forma a coibir e a desestimular a exploração de madeira nativa, o eucalipto ocupou posição protagonista no fornecimento, favorecendo a redução da pressão exercida sobre os remanescentes florestais. A transição florestal é uma oportunidade para a silvicultura e vice-versa. A água vem de brinde.


Opiniões

agricultura e as lições da

crise hídrica A atual crise hídrica tem sido atribuída à falta de planejamento e de investimentos na captação de água e de geração de energia, às condições climáticas adversas históricas no Sudeste e Nordeste do País e à ocorrência de eventos extremos decorrentes das mudanças climáticas (secas, chuvas intensas e inundações). Em meio à crise hídrica e aos esforços para a redução do consumo, a agricultura também entrou no debate. De um lado, pelo uso das terras e a irrigação como responsável pelo aumento da erosão e pela utilização, na irrigação, de cerca de 70% da água captada no País e, por outro, sofrendo os impactos dos mesmos eventos climáticos extremos, com reflexos na oferta e no preço dos alimentos para a população. Quanto à irrigação, considera-se que parte dos sistemas trabalham abaixo de sua eficiência. A combinação de melhor gestão da irrigação, o investimento no conhecimento local e em novas tecnologias e o desenvolvimento da capacitação, podem aumentar a eficiência do uso da água e a ampliação da oferta de alimento. Quanto ao uso das terras, as imagens dos reservatórios hídricos vazios não retratam adequadamente a relação que os recursos hídricos guardam com o processo de uso e ocupação das terras nas mais importantes bacias hidrográficas do País.

Relacionar a crise apenas à baixa vazão dos rios e ao volume de água armazenada nos reservatórios como decorrência de baixos índices de precipitação ressalta a necessidade de uma gestão integrada mais eficaz dos recursos hídricos, amplamente discutida na crise do apagão de 2000, porém uma gestão que considere, também, a base de conhecimentos e informações sobre os solos tropicais e subtropicais, o planejamento de uso das terras e a gestão ambiental territorial das bacias. Ou seja, na base da crise do armazenamento hídrico, está a dependência de nossos aquíferos da capacidade de infiltração e armazenamento de água das chuvas nos solos, influenciada pelas suas características físicas e químicas, seu estado de conservação e do uso e cobertura vegetal das terras, em especial nas zonas de recarga. Ou seja, a chuva atua no processo de degradação, em função do impacto de suas gotas sobre o solo, que caem com velocidade e energia variáveis, e de suas propriedades físicas e químicas. Associando esses fatores ao tipo de cobertura vegetal bem como ao

O relatório Solaw da FAO 2011 (...) aponta que cerca de 25% dos recursos dos solos do planeta estão degradados, 8% estão moderadamente degradados, 36% estáveis ou levemente degradados e 10% 'em recuperação'. "

Celso Vainer Manzatto

Chefe-geral da Embrapa Meio Ambiente

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visão de centros de pesquisa seu uso, manejo e práticas de conservação, a erosão pode se tornar mais ativa, reduzindo a espessura do solo, promovendo sua compactação/adensamento e diminuindo a capacidade de infiltração, de retenção e de redistribuição da água no corpo do solo. Bacias com pouca cobertura vegetal podem intensificar os processos erosivos do solo, favorecendo o assoreamento e reduzindo a recarga do lençol freático, com reflexos na falta de água nas nascentes durante os períodos de seca e consequente diminuição da vazão dos mananciais. Ressalta-se, nesse sentido, a importância e o papel das florestas – plantadas ou nativas – na paisagem, como defesa natural do terreno, ao promover a dispersão da água e protegê-lo do impacto direto das chuvas. Portanto, o planejamento inadequado do uso das terras – urbano e rural –, o uso e o manejo inadequado dos solos, de áreas de recarga de aquíferos e o uso de áreas impróprias (solos de baixa aptidão agrícola), embora pouco lembrados, são certamente importantes vetores que intensificam os efeitos decorrentes de períodos de baixos índices de precipitação, como os observados atualmente em algumas regiões. Além de reduzir as taxas de infiltração em áreas de recarga de aquíferos, tais práticas favorecem o carreamento de bilhões de toneladas de terra para rios e lagos, resultando no assoreamento de reservatórios de água para abastecimento humano, agricultura e geração de energia hidrelétrica, além de agravar os problemas causados pelas enchentes, especialmente no período de chuvas intensas de verão, cada vez mais frequentes. O relatório Solaw da FAO 2011 chama a atenção sobre a degradação e a escassez de solos e água que impõem um novo desafio à tarefa de alimentar e prover abastecimento hídrico a uma população mundial da ordem de 9 bilhões de pessoas em 2050. O estudo aponta que cerca de 25% dos recursos dos solos do planeta estão degradados, 8% estão moderadamente degradados, 36% estáveis ou levemente degradados e 10% "em recuperação". Em relação aos recursos hídricos, destaque para a condição de risco de grandes massas de água interiores pela combinação de fluxos reduzidos e uma maior sobrecarga de nutrientes – acumulação excessiva de nitrogênio e fósforo de origem agrícola e/ou urbana. A FAO ressalta ainda que as mudanças climáticas alterarão padrões de temperatura, precipitação e regime hídrico, resultando numa competição universal por terra e água para uso urbano e industrial, bem como no setor agrícola, entre pecuária, culturas básicas, culturas não alimentares (florestas e outras) e produção de biocombustíveis. O reflexo dessa degradação e competição pelo uso das terras pode representar um ciclo de pobreza que deve e pode ser evitado, promovendo a sua imediata reversão para um ciclo de prosperidade, como, por exemplo, através do crescimento econômico sustentável da agropecuária. Felizmente, há alternativas sustentáveis de manejo agrícola dos solos tropicais, que reduzem ao mínimo a degradação das terras. A exemplo disso, o uso de sistemas conservacionistas baseados no Sistema Plantio Direto (SPD), ao aliar maior captação de água das chuvas a uma sensível redução da evaporação do solo, permite que tenhamos uma quantidade expressiva de milímetros disponíveis, que se traduzem no aumento da produção agrícola, na diminuição das perdas de solo e água. Associado a outras práticas conservacionistas, o SPD é considerado um

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Opiniões

sistema que permite a recuperação efetiva e duradoura de áreas degradadas por erosões crônicas. Outra alternativa que tem merecido atenção especial é a adoção de sistemas de produção integrados, também denominados de Integração Lavoura Pecuária Floresta (ILPF). Além de preconizar o SPD, são concebidos para promover sinergias entre as atividades agrícolas, pecuárias e florestais desenvolvidas em uma mesma área, aumentando a produção e a produtividade na agropecuária com conservação ambiental. Tais sistemas têm aberto novas perspectivas para a pecuária de corte e leite brasileira, aliando ganhos de produtividade, recuperação de pastagens e solos degradados e conservação ambiental. Não é por acaso que tais práticas fazem parte de um conjunto de medidas previstas no Plano ABC (Agricultura de Baixa Emissão de Carbono) que, além de propiciarem a recuperação do solo e a produção de água, resultam, ainda, na redução das emissões de gases de efeito estufa na agricultura. Entretanto é necessário avançar ainda mais. Nesse sentido, uma questão subjacente e não menos importante, diz respeito à adequação ambiental das propriedades rurais. Desde 2012, o Brasil conta com o novo Código Florestal (Lei nº 12.651), que define, entre outros pontos, os critérios para a manutenção e restauração de Áreas de Preservação Permanente (nascentes, margem de cursos d’água, encostas, topos de morro, entre outras) e de Reserva Legal. Os benefícios ambientais de tais áreas nos processos de recarga de aquíferos e na manutenção da integridade dos recursos hídricos são bem reconhecidos. Com a nova lei, o Brasil tem uma grande oportunidade de superar algumas dificuldades do passado. A primeira delas é de conhecer a situação de todas as propriedades rurais do País, incluindo o montante de seus passivos ambientais – o que será possível após a finalização do processo de cadastramento das propriedades no CAR (Cadastro Ambiental Rural) – e, posteriormente, o acompanhamento dos Programas de Regularização Ambiental estaduais, ambos previstos no Código Florestal. Em regiões com escassez hídrica, por exemplo, essas ações podem representar um novo impulso à implantação de programas de apoio e incentivo à preservação e à recuperação do meio ambiente através de incentivos, como o pagamento de serviços ambientais e a ações que favoreçam a conservação ambiental (solo, água e biodiversidade). Assim, a reversão do processo de degradação das terras e a consequente garantia de que as águas das chuvas não mais serão perdidas rapidamente através de escorrimento superficial dependem de uma difusão mais eficiente de tecnologias que visem ao uso sustentável das terras, de incentivos governamentais que assegurem a sua adoção pelos produtores e de planejamento participativo do uso das terras nas bacias hidrográficas. A inserção dos produtores e proprietários rurais no processo decisório é fundamental para o sucesso de qualquer iniciativa que envolva alteração nos modelos de utilização das terras. Somente com o engajamento de toda a sociedade, urbana e rural, conseguiremos vencer o fantasma do racionamento e sair da crise com um modelo de gestão do uso da terra que leve à recuperação da quantidade e da qualidade de nossos recursos hídricos. E não faltam exemplos no Brasil – no passado recente, o estado do Paraná foi o berço do SPD e exemplo mundial de conservação de solo e água na agricultura tropical.


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visão do ministério público

Opiniões

sustentabilidade hídrica O rompimento da segurança hídrica existente no estado de São Paulo, mais especificamente na Região Metropolitana de São Paulo e nas Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí (Bacias PCJ), não foi por acaso. Trata-se do resultado inevitável de décadas de decisões e de estratégias concebidas no bojo de políticas públicas despidas da real prioridade de preservação e de recuperar os recursos hídricos e do conceito básico de sustentabilidade ambiental. Os usos das águas se multiplicaram. Praticamente, não se concebe quaisquer atividades sem o uso e consumo desse recurso natural, imprescindível para o abastecimento humano, para a indústria, para a agricultura, para a geração de energia, para a navegação e para tantas outras atividades. E esses múltiplos usos e funções se sobrepõem, muitas vezes, à necessária lucidez de que esse recurso natural é finito, limitado, imprescindível à sobrevivência humana e de inúmeras espécies da vida aquática. A atual situação do Sistema Cantareira, um dos maiores sistemas produtores de água do mundo, do qual dependem quase catorze milhões de pessoas, é exemplo paradigmático a ser analisado. A superficialidade do discurso sobre imprevisibilidade climática, reiteradamente repetido como justificativa para a inimaginável situação de vulnerabilidade alcançada, não pode

a superficialidade do discurso sobre imprevisibilidade climática, repetido como justificativa para a inimaginável situação de vulnerabilidade alcançada, não pode prometer um debate sério a respeito das reais razões que levaram ao iminente risco de colapso hídrico "

Alexandra Facciolli Martins

Promotora Pública do Gaema - Grupo de Atuação Especial e Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo - Piracicaba

prometer um debate sério a respeito das reais razões que levaram a Região Metropolitana de São Paulo e as Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí ao iminente risco de colapso hídrico, até para que tantos sacrifícios e danos não tenham sido em vão. E esse risco ainda existe. A crise hídrica ora em curso reforçou a necessidade de enfrentamento de problemas históricos, que remontam mais de quarenta anos, atinentes aos próprios critérios, condições e impactos decorrentes da transposição das águas das Bacias dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí em 31 m3/s para abastecimento da Região Metropolitana de São Paulo. Essas questões passaram a assumir contornos mais nítidos neste momento crítico, à medida que as

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regiões envolvidas apresentam intensa concentração populacional, parques industriais de importância nacional e outras características que evidenciam que os impactos podem ir muito além de seus limites territoriais. Previbilidade da crise versus previsibiliade climática: Apesar de o Brasil contar com cerca de 12% da água doce do planeta, a Região Metropolitana de São Paulo encontra-se em situação equivalente à das regiões semiáridas do País, com disponibilidade de apenas 201 m3 por habitante/ano. A Organização das Nações Unidas considera como crítica a disponibilidade hídrica inferior a 1.500 m3 por habitante/ano. O que dizer de uma região que está com apenas 13,4% desse nível crítico? A baixa disponibilidade hídrica também é verificada na Bacia do Piracicaba, que conta com apenas 408 m3 por habitante/ano (27,2% da disponibilidade crítica). Assim, se o fenômeno climático ora enfrentado pode ser considerado inesperado e



visão do ministério público imprevisível em suas proporções, o mesmo não se pode dizer em relação ao risco de desabastecimento grave, plenamente previsível diante da inaceitável incompatibilidade entre a disponibilidade hídrica e as demandas existentes, fruto de um crescimento desordenado e insustentável. Vale lembrar que, pelo ato de outorga de 2004 (Portaria DAEE no 1.213/2004), foi imposta à Sabesp como uma das condicionantes a obrigação de reduzir a dependência do Sistema Cantareira, o que não foi cumprido durante todo o período de vigência. O Plano Diretor de Aproveitamento de Recursos Hídricos para a Macrometrópole Paulista, concluído em 2013 e conduzido pela Secretaria de Recursos Hídricos (DAEE), apresentou alguns “arranjos” como soluções para expansão da oferta hídrica na Macrometrópole, que não detêm as vazões hídricas necessárias à sua sustentabilidade urbana e econômica. O Sistema de Produção São Lourenço e outras obras previstas desde a década passada, no entanto, não foram realizados, sendo retomados somente recentemente. Torna-se questionável, dessa forma, depois de tantos anos, a utilização dos argumentos de urgência para eventual dispensa de formalidades legais, tais como as licitações e o licenciamento ambiental. Improvisos e atropelos não se coadunam com o gerenciamento adequado de recursos hídricos, que demanda ações e políticas públicas permanentes que, em regra, se concretizam no médio e longo prazo. Outras razões para o agravamento da crise: O não reconhecimento de gravidade da crise hídrica e do risco de colapso de abastecimento, com a sua dimensão e complexidade, tem se revelado um grande óbice à discussão das ações e estratégias com o Poder Público. Enquanto isso, os níveis dos reservatórios do Sistema Cantareira “despencaram”, sem que ações compatíveis fossem adotadas. Desde outubro de 2013, todavia, já era amplamente admitido por todas as instâncias governamentais o evento climático extremo ora enfrentado. A superexploração do Sistema Cantareira, mesmo diante da constatação da redução das vazões de afluência e dos níveis dos reservatórios foi notória, merecendo destaque o período de outubro de 2013 a março de 2014, que fez com que o volume do sistema equivalente caísse de 36,67% em 31/10/2013 para 13,51% em 31/03/2014. O resultado em apenas um ano da gestão de altíssimo risco foi o esgotamento do volume útil original do Sistema Cantareira, assim como do Volume Morto I e de boa parte do Volume Morto II. Certamente, ainda será necessário um longo período até a recuperação dos níveis normais dos reservatórios. O adiamento de decisões técnicas e a não redução das vazões de retirada (das captações) de forma proporcional e compatível com a gravidade da crise foi uma demonstração clara de que os órgãos gestores subestimaram a severidade da estiagem. Depois de inúmeras tentativas de reversão desse quadro e de um silêncio, no auge da crise hídrica, por mais de 90 dias pelos órgãos gestores (ANA e DAEE), sem a necessária redução das captações pela Sabesp do Sistema Cantareira, o Ministério Público do Estado de São Paulo e o Ministério Público Federal, pelos diversos Promotores de Justiça e Procuradores da República que atuam nas Bacias Hidrográficas envolvidas, acabaram ajuizando ações civis públicas visando evitar o esgotamento do Sistema Cantareira e o deplecionamento em cadeia dos demais sistemas produtores da Região Metropolitana de São Paulo, a fim de prevenir desabastecimento generalizado e maiores impactos ambientais, econômicos, sociais, à saúde pública e aos consumidores.

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Opiniões Também foram pedidas outras medidas para a recuperação dos reservatórios e da segurança hídrica e para a transparência em relação ao planejamento e às estratégias. Até o momento, apesar da judicialização e da intensa pressão da sociedade civil, por meio dos movimentos sociais e outras instituições representativas, ainda não há clareza no tocante ao plano operacional a ser adotado na estiagem de 2015 e nos anos subsequentes, e as reiteradas mudanças de postura diante da ocorrência ou não de chuvas demonstram a falta de rumos claros no planejamento. Também não há um plano de contingência adequado e abrangente que observe os usos prioritários e que não imponha a divisão desigual dos prejuízos. A necessidade de uma política ambiental integral: A crescente e descontrolada exploração das águas subterrâneas, como recurso ilimitado para suprir a insuficiência da disponibilidade hídrica das águas superficiais, tem sido motivo especial de preocupação, sem que medidas compatíveis estejam sendo adotadas para coibir o uso indiscriminado. Longe de resolver o problema, podem acarretar riscos de comprometimento e de contaminação dessas reservas. Outra contradição em termos de política ambiental, em plena crise hídrica, foi a aprovação, no início de 2015, da Lei Estadual Paulista nº 15.684, de janeiro de 2015, que veio impor retrocessos ambientais ainda mais significativos à proteção dos recursos florestais, inclusive no entorno dos reservatórios que, a partir de então, poderão ficar ainda mais desprotegidos, conflitando com a Constituição Federal de 1988 e com as Leis de Políticas Nacionais de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e de Mudanças Climáticas. Diante da tendência sazonal de agravamento de eventos extremos, alertada pelo CPTEC/ INPE, Painel Intergovernamental de Mudanças Climáticas (IPCC) e por outros institutos, emerge, portanto, a necessidade de avanços significativos no gerenciamento dos recursos hídricos, que somente surtirão efeito se ocorrerem conjuntamente com ações e estratégias para uma política integral ambiental, que contemplem o controle da expansão urbana, a ampliação de programas para a recuperação florestal das áreas de mananciais, o controle da poluição para melhoria da qualidade da água e outros aspectos. A gestão compartilhada, descentralizada, democrática e participativa dos recursos hídricos envolve também mudanças estruturais nos diversos níveis de governo (federal, estadual e municipal), ao lado da ampliação dos mecanismos de informação, participação e de controle social, ou seja, de governança ambiental. Esses são desafios que se estenderão para muito além da superação desta crise hídrica e que exigirão transparência e articulação com a sociedade por parte dos órgãos públicos competentes.



visão do ministério público

Opiniões

aquífero Guarani O Aquífero Guarani é um dos maiores mananciais de água doce subterrânea do planeta, com uma área aproximada de 1,2 milhão de km2 e um volume de 50 mil km3. É transfronteiriço, 850 mil km2 encontram-se no Brasil, – representando 71% – atingindo os estados de MT, MS, GO, SP, MG, PR, SC e RS, além da Argentina (225 mil km2), Paraguai (75 mil km2) e Uruguai (45 mil km2). A formação do Sistema Aquífero Guarani (SAG) deu-se há cerca de 130 a 200 milhões de anos. Nessa época, um imenso deserto cobria grande parte da atual América do Sul, com ocorrência de gigantescas dunas de areia que, após concrescimento dos grânulos de areia e metamorfismo do material devido ao calor, à pressão e à cimentação parcial, deram origem aos arenitos das formações Botucatu e Piramboia, que têm como característica a grande quantidade de vazios intercomunicantes, que determinam a alta porosidade dessas rochas, condição excelente para o armazenamento de água. Durante a separação dos continentes, a crosta terrestre

passou por um intenso vulcanismo fissural, que resultou no recobrimento total ou parcial dos arenitos, tornando-os parcialmente confinados e protegidos a profundidades de alguns poucos metros até 2.000 metros. O preenchimento dos espaços vazios existentes entre os grãos de arenito pelas águas que penetraram lentamente no antigo deserto, ao longo de milhões de anos, deu origem ao Sistema Aquífero Guarani. Dada a magnitude do manancial, existe a crença largamente disseminada, mas absolutamente falsa, de que as águas por ele armazenadas são inesgotáveis. Infelizmente, tal fato não é verdadeiro, e um rebaixamento acentuado do nível freático do manancial, de aproximadamente 70 metros, foi constatado nas últimas décadas. Atualmente, o rebaixamento ocorre a uma velocidade aproximada de 1 m/ano. Diante dessa realidade, que exige muita cautela e a adoção imediata de medidas cautelares, o Ministério Público do Estado de São Paulo, através do Gaema, vem ajuizando ações públicas e instaurando inquéritos civis para apuração de quatro questões naquilo que diz respeito ao uso e ocupação do solo: garantia da permeabilidade, especialmente nas áreas de afloramento; saneamento dos passivos ambientais; controle da exploração dos poços de captação de águas subterrâneas, e ocupação desordenada.

Dada a magnitude do manancial, existe a crença largamente disseminada, mas absolutamente falsa, de que as águas por ele armazenadas são inesgotáveis. Infelizmente, tal fato não é verdadeiro. "

Cláudia Maria Lico Habib

Promotora Pública do Gaema - Grupo de Atuação Especial e Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público do Estado de São Paulo - Ribeirão Preto

Garantia da permeabilidade e Ocupação desordenada: Os aquíferos são recarregados, em regra, pela infiltração das águas da chuva. Assim, é fundamental que os pontos de recarga tenham áreas suficientes destinadas à permeabilidade, bem como cobertura vegetal. Em se tratando de áreas de recarga que se situam em regiões urbanas, a situação exige maior cautela. Torna-se necessário que os empreendimentos que ali se instalarem destinem áreas significativas para a mantença de permeabilidade. A ocupação desordenada do solo nas áreas de recarga está provocando o comprometimento da qualidade e da disponibilidade hídrica dos aquíferos. As legislações municipais devem, obrigatoriamente, ter dispositivos que protejam, de forma eficaz, o uso e a ocupação do solo nas áreas de recarga.

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visão do ministério público Infelizmente, os municípios nem sempre dão a devida atenção a isso, o que manifesta ofensa aos princípios constitucionais da supremacia do interesse público sobre o particular, bem como ao desenvolvimento sustentável – que deve atender às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem às suas necessidades. Controle de exploração excessiva: O rebaixamento existente nas águas armazenadas pelo Aquífero Guarani tem como uma das causas a superexplotação ou superexploração. A exploração dessas águas é maior que a recarga, em função dos usos industriais, abastecimento público e rural. Além da exaustão do aquífero, a superexplotação pode provocar a contaminação do solo e a subsidência de solos – o afundamento do solo causado pela perda de suporte subjacente, provocando uma compactação diferenciada do terreno que leva ao colapso das construções civis. Nesse passo, o monitoramento dos poços de captação que possuem outorgas expedidas pelo DAEE é de suma importância. No que diz respeito aos poços clandestinos, eles representam o máximo da irresponsabilidade humana, o que é inadmissível – em qualquer tempo e, especialmente, em tempo de crise hídrica –, pois causam sérios riscos de contaminação, especialmente em se tratando das áreas de recarga, além de comprometer o sistema de abastecimento. O Comitê da Bacia do Pardo editou a deliberação CBH-Pardo 04/06, regulando a perfuração de poços de captação no município de Ribeirão Preto, em razão da existência do “cone” profundo de rebaixamento. Em locais específicos, admite-se a perfuração apenas para abastecimento público. Nos demais,

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admite-se a perfuração, desde que haja distanciamento mínimo de 1.000 m entre os poços. Saneamento de passivos e prevenção de contaminação: As áreas existentes sobre o Aquífero não podem ser objeto de vazadouros de lixo a céu aberto, depósito de lixos superficiais ou vazamentos de esgoto. As áreas rurais necessitam de controle no que diz respeito ao tipo de cultura e aos usos de insumos e agrotóxicos. A exploração do solo para atividades agrícolas também pode contribuir para impermeabilização das áreas de recarga e contaminação das águas. Ressalte-se que parte significativa das propriedades agrícolas que se localizam nas áreas de recarga do manancial não possuem remanescentes florestais preservados e são desprovidas de Áreas de Preservação Permanente, fatores que agravam sensivelmente a degradação ambiental. Isso porque os maciços arbóreos contribuem para o aumento da taxa de infiltração das águas. Infelizmente, existem diversos exemplos no mundo de esgotamento de aquíferos por superexplotação para uso em irrigação. Os empreendimentos imobiliários causam significativo impacto, já que o parcelamento do solo para fins residencias, comerciais e industriais implica a impermeabilização de porcentagens significativas do solo e comprometimento da infiltração das águas pluviais. Os princípios da precaução e da prevenção devem reger as atividades industriais e rurais nesses locais, de modo que, havendo dúvida quanto à danosidade da atividade, ela não deverá ser realizada. Conclusão: Nada obstante a magnitude do Aquífero Guarani, suas águas são finitas e, em decorrência da ação danosa do homem, estão sofrendo severos danos ambientais. Calcula-se que a extração anual dos aquíferos é de 160 bilhões m3 no mundo. Em quase todos os continentes, muitos dos principais aquíferos estão sendo exauridos com uma rapidez maior do que sua taxa natural de recarga. A mais severa exaustão de água subterrânea ocorre na Índia, na China, nos Estados Unidos, no Norte da África e no Oriente Médio, causando um déficit hídrico mundial de cerca de 200 bilhões de m3 por ano. O esgotamento das águas subterrâneas já provocou o afundamento dos solos situados sobre os aquíferos na cidade do México e na Califórnia, Estados Unidos. E, mesmo com esse cenário, as águas subterrâneas são apontadas como a salvação da crise hídrica. Isso é muito preocupante, pois simplesmente não é verdadeiro. Já sabemos, inquestionavelmente, aonde iremos chegar se tratarmos as águas subterrâneas da mesma forma com que cuidamos das superficiais. O uso racional das águas subterrâneas e o efetivo controle da sua captação são pontos chaves na condução dessas questões. Em 2009, na 3ª Conferência Mundial sobre o clima, Ban Ki-monn, o secretário-geral da ONU, nos alertou que “O tempo de hesitar acabou. Precisamos que o mundo inteiro entenda, de uma vez por todas, que a hora de agir é agora e que devemos trabalhar juntos para enfrentar esse desafio monumental. Esse é o desafio moral de nossa geração”.


visão de produtores

Opiniões

um binômio indissolúvel

O setor florestal é um dos mais importantes produtores de água do setor produtivo nacional. Dados de 2014 da Ibá – Indústria Brasileira de Árvores, instituição que representa 70 empresas florestais dos mais diversos segmentos, apontaram que elas têm, sob sua responsabilidade, aproximadamente 2,1 milhões de hectares de mata nativa, entre Reservas Florestais Legais (RLs) e Áreas De Preservação Permanente (APPs), nos principais biomas brasileiros e, em sua maioria, nas regiões Sudeste e Sul do Brasil, onde corremos, hoje, um grande risco de escassez. No perímetro do bioma mata atlântica, temos 100 milhões de brasileiros que se beneficiam das águas geradas pela floresta, onde são formados diversos rios que abastecem cidades e metrópoles brasileiras. Um estudo do WWF evidenciou que mais de 30% das 105 maiores cidades do mundo são dependentes das florestas para seu abastecimento de água. Seis capitais brasileiras foram base de pesquisa no estudo, cinco delas estando presentes na região da mata atlântica: Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Salvador e Fortaleza. A tendência mundial foi confirmada também no Brasil, afinal, com exceção de Fortaleza, todas as cidades pesquisadas são dependentes, em maior ou menor grau, de áreas protegidas para o abastecimento. Intencionalmente, citei o setor produtivo porque a disponibilidade de água vem sendo a premissa básica e a mais preocupante ameaça à instalação e à permanência de um empreendimento econômico na atualidade; a possibilidade do desabastecimento de água devido às mudanças significativas no ecossistema tem induzido crescentes alterações no comportamento de diversos atores no setor público, privado e na sociedade civil. Coletar água da chuva através de calhas nos telhados, coletar a água gerada pelo processo de refrigeração em ambientes com ar condicionado, reduzir pressão das torneiras nos banheiros são alguns exemplos que se vêm tornando comuns atualmente. Aumentam as leis e as regulamentações por parte dos governos e a pressão exercida sobre as empresas pelos grupos de interesse, sejam eles

acionistas, organizações não governamentais ou clientes. A tendência é que esse quadro se torne mais complexo à medida que os diversos grupos de interesse vão aferindo a gravidade da situação. Outorgas e suas respectivas renovações estão sendo negadas e a exigência de redução de consumo por parte de indústrias em cerca de 30% do valor utilizado são exemplos reais da consequência do desabastecimento de água. Segundo o relatório síntese da Millenium Ecosystem Assesement (Avaliação Ecossistêmica do Milênio), uma parcela entre 5 e 20% da captação de água para uso industrial ou doméstico não é sustentável no longo prazo, uma vez que a água é obtida por transferência de bacia hidrográfica ou retirada dos lençóis freáticos em quantidades superiores à reposição natural. Nossos acompanhamentos do clima mostram que 2012 e 2014 foram atípicos quanto à ocorrência de chuvas em várias regiões do Brasil. Em Carbonita, por exemplo, que é uma cidade localizada na região norte de Minas Gerais, a precipitação média é de 1150 mm, de acordo com as normas climatológicas de 1961 a 1990. Em 2012, choveu 653 mm e, em 2014, choveu apenas 612 mm; em dois anos quase consecutivos, tivemos, em média, 55% menos volume de água de chuva em relação à média histórica. Em setembro de 2012, no auge do período seco em Minas Gerais, registraram-se ocorrências de morte de plantios florestais por déficits hídricos. Em uma empresa, na região de Pirapora, houve morte total das plantas (déficit hídrico forte) em 6% da área plantada, houve mortes parciais (déficit hídrico intermediário) em 13% e sintomas severos sem mortes (déficit hídrico pouco intenso) em 18% da área da fazenda. Dados de 2014 estão sendo levantados por órgãos do setor, mas as primeiras avaliações mostram forte impacto nas plantações. A quantificação das áreas foi feita a partir de interpretação de imagens de satélite; a técnica de sensoriamento remoto é potencial para monitorar comportamentos ecofisiológicos da floresta. Tivemos uma reunião muito interessante sobre a indução de chuvas localizadas por processo físico, que é uma tecnologia limpa, nacional e patenteada, resultante de 15 anos de pesquisa, com mais de 1.000 voos realizados e mais de 600 chuvas induzidas. Precisamos pensar diferente e buscar alternativas. A nossa preocupação, logicamente, é a perda de produtividade da cultura pela falta de água. Pensando nisso, realizamos um trabalho com o objetivo de avaliar a influência dos aspectos climáticos sobre a produtividade florestal em áreas da ArcelorMittal Bioflorestas, especialmente nas regionais de Carbonita e Martinho Campos; para isso, utilizamos o modelo

A transferência de conhecimento científico sobre a relação água e eucalipto é deficiente. É necessário melhorar a comunicação com os usuários potenciais e formuladores de políticas, com linguagem de fácil acesso sobre o tema. "

Roosevelt de Paula Almado

Gerente de Pesquisa Florestal e Meio Ambiente da ArcelorMittal BioFlorestas

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visão de produtores 3-PG (Physiological Principles in Predicting Grouth), que é um modelo baseado em princípios fisiológicos, desenvolvido por Landsberg & Waring (1997). Resumidamente, trata-se de um sistema utilizado para estimar o crescimento de florestas homogêneas a partir de parâmetros ambientais. Segundo Lemos (2012), o modelo 3-PG calcula a absorção da energia solar pelas folhas, que é convertida em carboidratos, alocados nas folhas, nos galhos, na casca, no lenho e nas raízes. Para que o sistema 3-PG funcionasse corretamente, foi necessário parametrizá-lo com as variáveis ambientais do local para o qual se deseja realizar as estimativas de crescimento florestal. No ano de 2004, Stape et al, fizeram a parametrização do 3-PG utilizando dados experimentais coletados na região de Entre Rios-BA, em áreas da Copener. Outras parametrizações também já foram feitas para diversas regiões do Brasil, como Espírito Santo (Almeida et al, 2004); Vale do Rio Doce, em Minas Gerais (Silva, 2006); e Cerrados (Curvelo e Itamarandiba), em Minas Gerais (Borges, 2009). Utilizando-se o programa 3-PG com os parâmetros ajustados por Borges (2009), foram feitas duas simulações: na primeira, foram utilizados os dados climáticos (precipitação pluviométrica, temperaturas mínimas e máximas) das normais climatológicas (média dos anos de 1961 a 1990), estimadas a partir de interpolação de dados pelo site Tempo Agora, e, na segunda, foram utilizados os dados observados para o ano de 2014 nas duas regiões. Nas simulações, foram consideradas 1.111 plantas por hectare, já que esse é o número de plantas adotado durante a parametrização do 3-PG. De acordo com os resultados das simulações, aos 7 anos de idade, o crescimento em volume seria de 408 m3/ha-1, e o incremento médio anual (IMA), de 56 m3/ha-1/ano-1, caso o comportamento do clima fosse exatamente igual ao das normais climatológicas para a regional de Carbonita. Nessa mesma idade, o volume produzido seria de 143 m3/ha-1, e o IMA, de 19,8 m3/ha-1/ano-1, caso o comportamento do clima fosse exatamente igual ao ocorrido durante o ano de 2012. Ou seja, as condições climáticas normais para a regional de Carbonita proporcionariam uma produtividade 2,8 vezes superior à que seria obtida se as condições climáticas de 2012 se repetissem ao longo de toda uma rotação florestal. Tratou-se de uma simulação, mas nos alerta sobre a sustentabilidade dos nossos plantios florestais; o desenvolvimento de técnicas de silvicultura racional deve levar em consideração as bases e a dinâmica dos recursos de crescimento das árvores (luz, água e nutrientes) de forma compatível com os componentes ambientais e o retorno econômico. O estresse hídrico é um fator limitante para Eucalyptus em todo o globo. O consumo de água aumenta com o crescimento do eucalipto e pode influenciar a bacia hidrográfica onde está plantado, por isso técnicas de planejamento ambiental e de silvicultura devem ser utilizadas na sua implantação.

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Opiniões Estudos precisam ser ampliados para se determinar a eficiência no uso da água pelo eucalipto em todas as escalas, já que se trata de um fenômeno mais complexo. O binômio hidrologia versus eucalipto vem despertando pesquisadores ao redor do mundo, que estão usando modelos baseados em processos para as florestas plantadas e para diferentes escalas (stand, bacias hidrográficas, regiões); esses modelos necessitam de parâmetros genéticos para sua geração. A linha de pesquisa relacionada aos mecanismos de uso e à regulação de água pelas plantações deve, necessariamente, levar em conta a interação entre os processos ecofisiológicos e a genética, principalmente porque há variabilidade genética em Eucalyptus sobre as estratégias de tolerância à seca, e o desenvolvimento de indicadores dos mecanismos fisiológicos específicos é essencial para a triagem facilitada, com o objetivo de acelerar programas de melhoramento das empresas. Os genótipos têm uma elevada capacidade tampão em relação ao estresse ambiental, portanto a estabilidade é um valor a ser perseguido, com base no equilíbrio entre produtividade, qualidade do produto e resistência da planta ou tolerância aos agentes bióticos e abióticos. Não necessariamente o genótipo mais adequado é o mais produtivo. A pesquisa florestal nacional não está parada, as empresas têm se associado para entender melhor a dinâmica do ecossistema florestal plantado; para isso, foram criados o Programa Torre de Fluxo (EucFlux), que estuda o fluxo de energia, de água, de nutrientes e de carbono no ecossistema florestal, estimando a eficiência do uso desses recursos no crescimento da floresta de eucalipto, validando modelos ecofisiológicos que serão usados como ferramentas de análise da produção e da sustentabilidade do ecossistema, e o Programa Tolerância de Eucalyptus Clonais aos Estresses Hídrico e Térmico (Techs), que estuda os aspectos ecofisiológicos que interferem na tolerância do eucalipto a estresses hídrico e térmico nos principais clones do Brasil e pretende aprofundar o conhecimento da ecofisiologia do eucalipto, ao mesmo tempo que aproxima os estudos da área de melhoramento genético e hidrologia florestal. Além da fundamental questão da influência da água na produtividade, é essencial que as empresas saibam sua pegada hídrica; para isso, necessitam ter indicadores de desempenho monitorados e gerenciados, de forma a desenvolver processos cada vez mais eficazes no uso da água nos seus processos produtivos. Para isso, devem estratificar o consumo, definindo metas e prioridades por área. O correto uso da água pelo setor passa por questões legais e gerenciais, como a necessidade de outorga do uso de recursos hídricos, o uso de alternativas para redução de água, como projetos de recirculação de água nos viveiros florestais, e o uso do gel no momento do plantio, que, em média, reduziu de 4 litros de água por cova para 800 ml de solução. Na silvicultura, é imprescindível manter e/ou aumentar a quantidade de resíduos florestais nas áreas; evitar ao máximo o escoamento superficial e os processos erosivos, retendo a água no sistema através da construção e manutenção das bacias de contenção, camaleões e bigodes; estudar a densidade populacional ideal de plantas por hectare; monitorar a nutrição dos plantios, não deixando que eles fiquem deficientes, principalmente em nitrogênio, potássio e boro; identificar áreas de recarga, matas ciliares e nascentes dentro das propriedades que necessitem de recomposição/melhorias. A transferência de conhecimento científico sobre a relação água e eucalipto é deficiente. É necessário melhorar a comunicação com os usuários potenciais e formuladores de políticas, através de eventos científicos e técnicos, cursos com participação de pesquisadores/silvicultores e produção de publicações com linguagem técnica adequada e de fácil acesso sobre o tema.


Suporte aos agricultores, extensionistas, pesquisadores, professores e às instituições públicas e privadas das áreas agrícolas, meio ambiente, recursos hídricos e afins. P Apoio à pesquisa, ensino, extensão, empresas e produtores Atuamos nas principais frentes de apoio à pesquisa, realizando a captação e gestão de recursos financeiros junto às empresas privadas e agências públicas, apoiadoras de projetos das instituições de ciência e tecnologia. P Apoio a publicações Oferecemos serviços e apoio a publicações como edição, divulgação e vendas. Promovemos a venda dos livros, com a administração contábil e financeira do projeto.

Consultoria e capacitação realizada pela Fundag no projeto de gestão ambiental executado no município de Extrema-MG

P Apoio a eventos Apoiamos e organizamos eventos de interesse das instituições de ciência e tecnologia, do setor privado e da sociedade em geral, tais como simpósios, workshops, congressos científicos, feiras agropecuárias, feiras de difusão de tecnologia e atividades educativas. P Abertura de novos projetos Para iniciar um projeto junto à FUNDAG, basta o coordenador do projeto ser produtor agrícola ou trabalhar em empresa, instituição pública ou privada, de ensino, extensão ou pesquisa, e ter autorização da mesma para a abertura do projeto.

Rua Barata Ribeiro, 437 - Vila Itapura - 13023-030 - Campinas-SP Fone: 19 3739-8035 - www.fundag.br - www.facebook.com/fundag.br - twitter.com/fundag2


visão de especialistas

reúso de

água

Há perspectiva de que a escassez de chuvas no verão de 2013/2014, em São Paulo, a pior da série histórica de 125 anos de medições, não seja uma mera anomalia para ficar na história. De fato, foi surpreendente a sua repetição no verão 2014/15, há pouco encerrado. Por outro lado, fatores climáticos intervenientes, que vão da escala planetária (aquecimento global), continental (desmatamento da Amazônia e impacto sobre os “rios voadores”) e local (baixa cobertura vegetal na bacia do Cantareira, principal sistema produtor) indicam que poderá haver maior frequência e intensidade de instabilidade no regime de chuvas. Isso implica se rever o planejamento de abastecimento de água de três regiões metropolitanas bastante industrializadas (São Paulo, Campinas e Paraíba do Sul) e se intensificar ações de adaptação e uso racional da água. A indústria paulista tem oferecido bons exemplos no manejo da água. A despeito de alguma deficiência em certos segmentos e na pequena indústria, houve inegável grande avanço na adoção de boas práticas, no tratamento de efluentes industriais, na redução do consumo específico (por unidade de bem fabricado) e no reúso. Isso resultou de parceria prolongada, ao longo de várias gestões, entre o setor e a Cetesb e da incorporação de inovação, objeto de premiações anuais pela Fiesp. Contudo o cenário adverso projetado para o futuro exige um esforço ainda maior. A atual crise já afeta a atividade de algumas indústrias hidrointensivas, e um exemplo notório é a Rhodia de Paulínia, que teve atividades paralisadas em dois momentos da atual crise. Cabe enfatizar que a crise se estende por todo o Centro-Sul e afeta mais os estados industrializados, Rio de Janeiro e Minas Gerais, e temos a estiagem de inverno pela frente. São Paulo, através da Sabesp, está implementando várias iniciativas para ampliar a disponibilidade hídrica, incluindo plantas de reúso de água, a transposição da bacia do rio Paraíba do Sul, entre outras. Contudo o setor industrial tem ciência de que, por força de lei, em especial a 9.433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, a prioridade é para o abastecimento humano. Felizmente, abre-se uma janela de oportunidades para o reúso, já que muitas das atividades industriais podem prescindir de água com qualidade potável. Além disso, o reúso é algo que pode ser feito tanto nas próprias fábricas, a partir de seus efluentes

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e pela captação de água de chuva de telhados e pátios, como em estações de tratamento de esgoto (ETEs) da Sabesp, instalando-se novas e ampliando as atuais cinco EPARs (estações de produção de água de reúso). A capacidade atual é de 395 mil m³/mês através das ETEs ABC, Barueri, Parque Novo Mundo, São Miguel Paulista e Jesus Neto, todas na Região Metropolitana de São Paulo. Entretanto, atualmente, o fornecimento é de apenas 138 mil m³/mês para 55 clientes, entre os quais prefeituras e indústrias. Há duas razões para isso: 1. há ojeriza a um produto advindo diretamente do esgoto, e cabe quebrar esse paradigma, a exemplo do que ocorreu em países como Espanha, Itália, Israel, Austrália e Singapura; 2. as dificuldades na logística de distribuição, que pode ser feita via adutoras para vazões suficientemente grandes, e proximidade das ETEs, ou por caminhões-tanque. Como eles têm dedicação exclusiva, não se podendo realizar desinfecção para transporte de água potável, o custo de frete é elevado pelo domínio da oferta. Uma possível solução, que ainda não decolou, seria utilizar contêineres flexíveis de plástico, que tornam viável usar caminhões de carroceria aberta, cujo frete é mais barato. Os sacos colapsáveis seriam guardados após o uso. Tal solução foi desenvolvida pela Sansuy para água potável para as tropas brasileiras no Haiti, e a Sabesp tentou viabilizá-la para o mercado de água de reúso. Não se obteve êxito, pois as transportadoras especializadas que detêm os caminhões-pipa dedicados não têm interesse em abdicar da receita mais alta e os clientes não se interessaram ainda em assumir o transporte. Por outro lado, há um fator facilitador. O advento da tecnologia de membranas de ultrafiltração e a queda crescente de preço das membranas permitem se realizar o polimento do efluente final em plantas compactas de alta produtividade e com total remoção de microorganismos. Assim, essa é uma via para evitar que a falta de água superficial leve à suspensão temporária de captações outorgadas em corpos d’água ou de fornecimento via rede. Um sinal dessas restrições crescentes é a revisão temporária dos contratos de demanda firme que a Sabesp celebrou com grandes clientes que recebiam condições comerciais mais atrativas para manter a compra a longo prazo e também adotar soluções ambientais envolvendo o reúso. Vale ressaltar que esse mecanismo oferecido ao mercado, a partir de 2008, propiciou também maior regularização, tanto em outorgas de poços como na cobrança de efluente gerado e lançado na rede pública. Os desdobramentos inerentes à queda no fornecimento de água para a indústria são: menor produção, corte de investimentos e vagas e até eventuais prejuízos para a qualidade. Na perspectiva empresarial, a escassez hídrica representa sério risco para o negócio a ser considerado e mitigado pelos comitês e departamentos de governança, instituições financiadoras e conselhos de administração. É fundamental, portanto, contratar um seguro para esse risco. Na Região Metropolitana de São Paulo, o consumo industrial de água é estimado em 10,76 m³/s.


Opiniões Do total, menos de 10% é fornecido pelas concessionárias de água: Sabesp, SAAE de Guarulhos, Semae de Santo André, entre outras, sendo que a maior parte da água provém dos oito sistemas produtores operados pela Sabesp, que, além de operar 33 dos 39 municípios da região, vende água no atacado para ser distribuída em outras 6 cidades. Os 90% restantes são captados diretamente pelas indústrias em rios. Uma pequena parcela é captada de poços (0,41 m³/s). A captação direta dos mananciais pela indústria depende de uma outorga concedida pelo DAEE – Departamento de Águas e Energia Elétrica. Como já exposto, a legislação estabelece que a outorga poderá ser suspensa parcial ou totalmente, em definitivo ou por prazo determinado, em situações de calamidade ou para atender ao interesse coletivo. Recentemente, o estado do Rio de Janeiro anunciou que passará a rever as outorgas concedidas a grandes indústrias consumidoras. O mesmo caminho poderá ser seguido pelos demais estados do Sudeste. Uma solução para fazer frente a tal situação passa pela gradual substituição da dependência de mananciais pela água de reúso. A planta da empresa Vallourec-Sumitomo em Jeceaba, Minas Gerais, é um exemplo de sucesso. Aproximadamente, 90% de toda água consumida é gerada a partir dos efluentes produzidos pela própria planta. Outro bom exemplo é a unidade São Paulo da Pilkington, que, através de EPAR, obtém cerca de 70% do seu consumo de água industrial e, por isso, foi aquinhoada com o prêmio de mérito ambiental da Fiesp de 2007. O segundo modelo consiste em reusar o esgoto doméstico tratado nas plantas das concessionárias de água e fornecer a um conjunto de indústrias por meio de adutoras. O principal projeto dessa natureza no hemisfério sul está na Região Metropolitana de São Paulo. Trata-se do Aquapolo Ambiental, com capacidade para produzir 1 m³/s a partir do esgoto tratado na ETE ABC da Sabesp. O projeto atende ao Polo Petroquímico do ABC, em Capuava, e pode servir outras indústrias da região, ao longo do trajeto de 17 km da adutora, com capacidade para 1.000 litros/s. Isso ainda segue dificultado, pois o traçado corta municípios não operados pela Sabesp, e é preciso superar problemas de ordem comercial com as concessionárias locais. Pelo arranjo contratual, o polo petroquímico e suas 14 indústrias, lideradas pela Braskem, tem garantido o fornecimento pelos próximos 38 anos. O projeto, o 4º maior do mundo em reúso, utiliza o estado da arte tecnológico, envolvendo um reator biológico de membrana terciário, que recebe efluente de decantadores secundários da ETE, operando-se ainda uma instalação de osmose inversa, para atender às especificações técnicas.

Uma eventual revisão das outorgas pelo governo do Estado ou mesmo o colapso das fontes de captação podem inviabilizar a operação de plantas industriais. O reúso de água é o seguro mais efetivo e sustentável para esse risco. "

Gesner Oliveira

Ex-presidente da Sabesp e Professor de Economia da Escola de Administração de Empresas da FGV

Outros dois projetos de reúso industrial significativos são: o fornecimento, pela Sabesp, de cerca de 60.000 m³/mês à Coats Corrente, por adutora de 1 km, a partir de ETE Jesus Netto na Mooca e que foi pioneiro no país; 50.000 m³/mês à indústria de papel Santher, a partir da ETE Parque Novo Mundo. Outro projeto está em andamento, para fornecer 35.000 m³/mês à indústria têxtil Santa Constância, através de adutora de 4 km, a partir da ETE Parque Novo Mundo. É importante ressaltar que tais projetos embutem a possibilidade de, além da segurança hídrica, se ter três vantagens: 1. redução de custos pela tarifa cobrada ser em geral mais baixa. Para a água de reúso de uso geral para lavar ruas e adquirida por prefeituras ou para umectação em terraplenagens, comprada por empreiteiras, o preço é de apenas R$ 1,10/m³. Ou seja, o reúso também é indutor de desenvolvimento e, em especial, no caso do Aquapolo, possibiltou que investimentos futuros na atividade petroquímica pudessem ser mantidos, em detrimento de transferência para outros polos, como o de Camaçari-BA e Triunfo-RS; 2. concentração e foco no core business; 3. propiciar ações de marketing ecológico e institucional pelas empresas clientes. Com a escassez hídrica atual e a perspectiva de seu prolongamento por muitos meses, a aposta na captação superficial ou poços, ainda que barata, se mostra arriscada. Uma eventual revisão das outorgas pelo governo do Estado ou mesmo o colapso das fontes de captação podem inviabilizar a operação de plantas industriais. O reúso de água é o seguro mais efetivo e sustentável para esse risco. É urgente que as indústrias revejam suas fontes de consumo de água e passem a, voluntariamente, reduzir sua dependência de mananciais superficiais. Essa estratégia não só melhorará a sustentabilidade ambiental, mas garantirá a sustentabilidade econômica e a perenidade do negócio.


visão de especialistas

a produção de água e de energia Estamos passando por uma crise de dimensão incalculável. Ninguém duvida dos reflexos diretos na vida do homem, na produção de alimentos e no dia a dia das indústrias. Parte da solução, mesmo que a longo prazo, passa, obrigatoriamente, pela recuperação vegetal das bacias hidrográficas mantenedoras das grandes represas, que levam água às cidades e, para alguns casos, água e geração de energia. Calamidade de dupla gravidade: falta de água e, em alguns casos, água e energia. E essa recuperação é imprescindível para a proteção de nascentes, para a recomposição das matas ciliares e da cobertura de grande parte das áreas, que constituem nossas bacias hidrográficas. Segundo especialistas, já não basta, simplesmente, proteger APPs, nascentes e matas ciliares. Há de se preocupar com a ocupação desordenada, que abrangeu toda a bacia. Em algumas bacias, mesmo as áreas plantadas com eucalipto, pinus ou outras espécies exóticas, também terão um grande valor. Mas há de se estabelecer manejos apropriados para se protegerem solos e nascentes. Há pesquisas mostrando o manejo de florestas de eucalipto para longo prazo favorecendo, significativamente, a proteção de recursos naturais. Todos esses esforços devem se somar para

os problemas de degradação de nossas bacias, especialmente na região do Sistema Cantareira, e coloca o tema como um grande desafio aos profissionais de agronomia e florestas. Fala de uma região que compreende mais de 1.400 km2, envolvendo, basicamente, os municípios de Bragança Paulista, Piracaia, Atibaia, Joanópolis, Vargem, Nazaré Paulista, que, com suas represas, fornecem água a cerca de 35 milhões de habitantes. Em seu relato, considera insignificante tão somente a proteção e recuperação de nossas APPs, que correspondem a cerca de 3% de toda a área degradada. E, com muita propriedade e riqueza de informações, defende a necessidade de ações que contemplem o manejo dos recursos naturais – solo, água, vegetação e fauna de toda a região. Demonstra que há necessidade de medidas urgentes para se evitar que a região, considerada uma “grande indústria de produção de água”, entre num processo irreversível de recuperação. Um relato técnico riquíssimo e que não pode deixar de passar pelo conhecimento e reflexão dos profissionais do setor e governantes responsáveis pelo assunto. E essa demanda pela recuperação vegetal, preferencialmente com espécies nativas, nos remete a um estranho e indesejável paradoxo.

A falta de informações e a pobreza das estruturas de serviços da nossa silvicultura de espécies nativas contrastam com a pujança da nossa silvicultura de espécies exóticas. O momento é oportuníssimo para diminuirmos essas diferenças. "

Nelson Barboza Leite

Consultor Especialista em Floresta

compensar a abusiva degradação que predominou nessas regiões por décadas e décadas. E esse problema tem sido alertado por inúmeros especialistas e, inúmeras vezes, apresentado em reuniões e discussões técnicas. Algumas iniciativas já foram tomadas por brilhantes profissionais, mas, infelizmente, nada na dimensão das necessidades e sem o menor apoio para a indispensável continuidade. Mais recentemente, um grande e respeitável paisagista e ambientalista, o engenheiro Rodolfo Geiser, num recente relato técnico intitulado “A crise da água em São Paulo, a degradação ambiental e o Código Florestal”, apresentado em seu site – www.rodolfogeiser.com.br, chama a atenção das autoridades governamentais para

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A falta de informações e a pobreza das estruturas de serviços da nossa silvicultura de espécies nativas contrastam com a pujança da nossa silvicultura de espécies exóticas. O momento é oportuníssimo para diminuirmos essas diferenças. É o momento para colocarmos esse assunto na pauta dos governantes. Um país riquíssimo em biodiversidade, com milhares de espécies arbóreas de razoável potencial de crescimento, apresenta uma silvicultura paupérrima quando se trata de suas espécies nativas. Se não fosse o esforço de algumas empresas, heroicos pesquisadores e o incansável e louvável trabalho de algumas ONGs, o assunto estaria muito pior, quase na estaca zero.


Opiniões Talvez ainda não tenhamos informações técnicas para garantir o sucesso e motivar a geração de grandes plantios comerciais, mas, com certeza, temos condições suficientes para os trabalhos de recuperação de nossas degradadas bacias hidrográficas. E a história das exóticas há de se repetir. Com mais serviços de campo, os competentes profissionais que atuam na área gerarão mais informações técnicas para novos avanços tecnológicos. Foi assim que o eucalipto e o pinus se desenvolveram. A silvicultura desenvolveu-se à medida que se aumentaram os plantios. Existiram muitas correções, mas não se parou e não se deixou de plantar por falta de exatidão científica na informação técnica. E há de se registrarem também os seguintes aspectos: 1. por ocasião de suas introduções, a produtividade do próprio eucalipto não passava de 12/15 m3/ha/ano; 2. só depois da grande demanda por madeira, para viabilizar os Programas Nacionais de Celulose e Papel e de Siderurgia a Carvão Vegetal, na década de 1960, e com os polpudos incentivos fiscais por quase 20 anos, é que tivemos os grandes saltos no desenvolvimento da silvicultura do eucalipto e do pinus. Uma grande demanda aliada à política de incentivos fiscais fez com que a silvicultura chegasse com tanto sucesso até onde chegou. E como será com a nossa silvicultura de espécies nativas? Inegavelmente, está se evidenciando uma grande demanda, mas faltam recursos para transformarmos discurso em ação concreta.

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A situação de degradação de nossas bacias é assustadora, e, com certeza, ninguém vai colocar em dúvida a extrema necessidade de se recuperar essas regiões. Mas existe uma grande questão: como viabilizarmos essas ações? Há falta de mecanismos financeiros para alavancar a atividade, e, sem recurso, fica impossível mudar esse cenário. Essa recuperação é trabalhosa. Produzir mudas, juntar mão de obra, abrir covas, adubar, combater formiga e fazer as manutenções dos plantios exige o mínimo de tecnologia e muito dinheiro. Delimitar as áreas a serem recuperadas, cercar as áreas protegidas, proibir o uso abusivo das propriedades, manejar o solo, etc., também custa, além de precisar contar com a disposição dos proprietários. E essa disposição, na maioria dos casos, significa dinheiro. Não adianta sonhar. Não há como escapar desses custos. Se quisermos corrigir os danos causados em nossas bacias hidrográficas e se não quisermos deixar para as próximas gerações uma condição de vida sofrível, há de se enfrentar todas essas dificuldades com realismo. Um desafio que precisa ser superado. Será que as indústrias e a própria sociedade vão se negar a colaborar na solução de tão grave problema? Será que um programa de incentivos fiscais para esse fim específico não teria o apoio da população? Será que esse desafio não poderia ser abraçado pelos governantes? Será que existe algum gesto político mais nobre do que criar condições para se ter água para se beber? Enfim... muitas dúvidas. E uma certeza: quem resolver essa equação vai ficar na história e levar a silvicultura brasileira às alturas.

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aprender com a Estamos assistindo, no Brasil, a algo que rompe com o imaginário popular: uma crise de água sem precedentes e que está abalando radicalmente a noção de abundância hídrica ilimitada. Várias razões explicam essa noção. Uma delas, aliás, já estava presente na carta que Pero Vaz de Caminha enviou ao Rei de Portugal, relatando as riquezas da terra descoberta. Além disso, o fato de sermos portadores da maior bacia hidrográfica do planeta também contribui fortemente para a construção desse imaginário. Estudos que demonstram cenários de escassez em algumas regiões do País existem há décadas, mas, certamente, não foram suficientes para fazer com que entendêssemos, com clareza, sobre a distribuição da água e a necessidade de um consumo mais eficiente desse recurso. Alguns avanços institucionais ocorreram nos últimos anos, sendo importante ressaltar, em nível nacional, a edição da Política Nacional de Recursos Hídricos (PNRH) em 1997 e, em seguida, a criação da Agência Nacional de Águas – ANA.

crise

Ou seja, o País estaria conferindo ao tema a importância estratégica que hoje o mundo reconhece. A PNRH inovou ao estabelecer novos paradigmas de governança com a implantação dos comitês de bacia, a instituição da outorga e, especialmente, com a possibilidade da cobrança pelo uso d’água, a ser distinguida do pagamento pela coleta, armazenamento, tratamento e entrega, atividades estas usualmente realizadas pelas entidades de saneamento. Ou seja, a água deixaria de ser um bem livre e, com isso, passaria a ter um valor econômico. Mas, se, de fato, o Brasil possui legislação, institucionalidade e uma série de instrumentos legais para uma boa gestão da água, como explicar a situação de pré-colapso que estamos vivendo em algumas regiões metropolitanas, com ênfase em São Paulo? A primeira resposta, a meu ver, é compreender que os impactos gerados pela humanidade estão exigindo uma nova mentalidade e abordagem de situações.

realmente é difícil afirmar que a causa principal (da crise hídrica) seja o aquecimento global, mas, por outro lado, a ciência não autoriza a exclusão radical dessa hipótese. "

Fabio Feldmann

Ambientalista

Pessoalmente, tive a oportunidade de ser um dos relatores da PNRH. Inequivocamente, conseguimos construir uma legislação consistente, moldada em uma visão moderna de gestão de água. Uma das inspirações dessa lei foi o Capítulo 18 da Agenda 21, um dos produtos mais prestigiados da Conferência do Rio em 1992. Pouco tempo depois da edição da PNRH, com a criação da ANA, o Brasil sinalizou que passaria a tratar de sua água doce com mais seriedade. Afinal, a água estaria para a ANA assim como as telecomunicações e o petróleo estariam para a ANATEL – Agência Nacional de Telecomunicações e para a ANP – Agência Nacional de Petróleo, respectivamente.

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No caso de São Paulo, é importante assinalar que, durante os 80 anos de medições, nunca houve uma estiagem com essa intensidade. Ou seja, realmente é difícil afirmar que a causa principal seja o aquecimento global, mas, por outro lado, a ciência não autoriza a exclusão radical dessa hipótese. Além disso, a urbanização realizada em uma velocidade extremamente acentuada gera o fenômeno das “ilhas de calor” que, em parte, podem explicar o deslocamento das chuvas. Alguns também acreditam que a estiagem estaria diretamente ligada ao desmatamento da região Amazônica, em razão da existência dos chamados “rios voadores”.


Opiniões O que podemos afirmar, com certeza, é que essa crise de água não pode ser desperdiçada: devem ser criadas propostas que permitam a implementação de políticas públicas mais efetivas, quer na oferta de água, quer no gerenciamento da demanda. No caso da oferta, em primeiro lugar, certamente teremos que fazer um grande esforço para compreender melhor o ciclo hidrológico e, com isso, nos preparar para garantir, a médio e longo prazo, a disponibilidade de água para os vários usos. Isso significa uma abordagem holística que reconheça o papel das florestas e das demais formas de vegetação no ciclo hidrológico. No caso de São Paulo, é bom lembrar que dois dos seus principais mananciais, Guarapiranga e a Billings, foram sistematicamente invadidos para implantação de loteamentos clandestinos, o que veio a comprometer a disponibilidade e, notadamente, a qualidade da água daqueles reservatórios. A omissão sistemática do poder público, estadual e municipal, aliada a um modelo de ocupação equivocado comprometeram duas das principais “caixas d’água” da região metropolitana da cidade. Essas “caixas d’água” estavam protegidas pela existência de uma grande massa de vegetação (Mata Atlântica) no seu entorno, que garantia o abastecimento de grande parte dos milhões de habitantes. Além da Guarapiranga e da Billings, a região metropolitana possui outras “caixas d’água” representadas pelo Sistema Cantareira. Este, por sua vez, assis-

tiu a uma dramática supressão de suas matas, de modo que, hoje, ao acompanharmos minuciosamente o seu nível pelo noticiário, deveríamos considerar que a inexistência de vegetação agrava a crise. Infelizmente, o comprometimento de mananciais no entorno das grandes cidades e regiões metropolitanas não é uma exclusividade de São Paulo, sendo uma regra de praticamente todas as principais capitais brasileiras. Portanto, se quisermos tirar alguma lição do que muitas dessas cidades estão vivendo, teremos que formular políticas públicas integradas, respaldadas em uma abordagem holística, que venham a contemplar, entre outras coisas, a necessidade de conservação de fragmentos florestais nativos, bem como de recomposição daqueles que foram suprimidos nas últimas décadas. Nesse último caso, teremos que assumir estratégias inteligentes e flexíveis que permitam a recomposição com espécies nativas, mas admitindo, em certas circunstâncias, a recuperação com outras espécies que iniciem o processo de sucessão florestal. Por fim, é bom lembrar que a implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e do Programa de Regularização Ambiental (PRA), introduzidos pela nova legislação florestal, serão elementos estruturantes na implementação de políticas públicas que venham assegurar o reconhecimento das florestas como indispensáveis à garantia do abastecimento de água da população brasileira.

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e o desmatamento legal? Falta d’água já não é um assunto somente do Nordeste. Já florestas, continua sendo notícia pelo desmatamento da Amazônia, discussão de passivos frente ao novo Código Florestal e, agora, finalmente lembrada, após a “seca” da represa Cantareira, pelo seu importante papel no ciclo das águas. No entanto, não se discutem as políticas públicas existentes para os recursos hídricos e florestas. Quais são? Quais os resultados e efetividade? Responsabilidades institucionais entre União, estados e municípios (e o caso da água, alguém entende?). E o marco legal vigente? Instituições frágeis, troca de acusações, falta de transparência e controle social, criação de grupos de trabalhos e picuinhas políticas são o lugar comum. Em função das políticas públicas adotadas a partir de 2004 e da utilização e ferramentas de geoprocessamento para monitoramento, o País teve êxito na diminuição dos índices de desmatamento na Amazônia, ainda que qualquer valor na faixa de 500.000 hectares/ano desmatados é um número exagerado.

Ademais, políticas de mudanças climáticas e de recursos hídricos e florestais vão exigir do Brasil iniciativas concretas no sentido de acabar com o desmatamento em todos os biomas e de conhecer as supressões residuais autorizadas que ainda vão acontecer. Portanto não há como falar de eficácia no monitoramento da cobertura florestal no País sem entender as normas e processos necessários para o licenciamento de atividades que pressupõem a substituição de vegetação nativa e formações sucessoras por outras coberturas do solo, como atividades agropecuárias, industriais, de geração e transmissão de energia, de mineração e de transporte, assentamentos urbanos ou outras formas de ocupação humana. Este artigo caracteriza o problema e traz recomendações para que a sociedade finalmente conheça esses dados. Que se dê efetividade aos instrumentos regulatórios de controle do desmatamento e que a agenda desmatamento zero seja implantada. Os recursos hídricos vão agradecer.

Os estados licenciam, e a União não tem conhecimento. A União autoriza, e os estados não sabem. Dados dos municípios, então, nem se fala. A sociedade só conhece os números da ilegalidade quando amplamente divulgados pela mídia. "

Antônio Carlos Hummel

Consultor Especialista em Floresta

Para outros biomas, os números têm sido divulgados, não com a periodicidade da Amazônia, sempre com um grau enorme de ilegalidade. No entanto, não teve avanço em diferenciar para a sociedade o quanto desse desmatamento é legal. Ou tudo é ilegal? Os governos são ineficientes na resposta a essa demanda. A transparência sobre esses dados é limitada, e o assunto, colocado de lado. Os marcos regulatórios são poucos conhecidos e insuficientemente aplicados. O fato de os números da supressão de vegetação autorizada não estarem disponíveis, e os marcos regulatórios não serem cumpridos, se constitui problema para definição de estratégias para zerar os desmatamentos, para a política de recursos hídricos e para a regularização ambiental das propriedades, a partir da implantação do Cadastro Ambiental Rural – CAR.

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A maior parte da demanda por legalizar processos de supressão de vegetação acontece no âmbito dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente (OEMAs). A razão é que os estados licenciam a supressão de vegetação em imóveis rurais privados, além de áreas localizadas em florestas públicas ou unidades de conservação estaduais e, ainda, em atividades ou empreendimentos licenciados, ambientalmente, pelo estado. Já a União, por meio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – Ibama, e do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade – ICMbio, conforme o caso, tem a competência para autorizar a supressão de vegetação e formações sucessoras em florestas públicas e unidades de conservação federais, exceto em Áreas de Proteção Ambiental (APAs) e também em atividades ou empreendimentos ambientalmente licenciados ou autorizados pela União.


Opiniões No caso de parcelamento do solo nas cidades e assentamentos urbanos, a competência de licenciar a retirada de vegetação é dos municípios. Esses desmatamentos afetam, em especial, os mananciais de abastecimento d’água das cidades. A norma florestal geral orientadora para supressão de vegetação é o novo Código Florestal (Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012), em seu Capítulo V, ainda não regulamentado. Seus dispositivos permitem o desmatamento para uso alternativo do solo, observadas as Áreas de Preservação Permanente e de Reserva Legal. Ou seja, existe abertura para desmatamento legal no País. Os motivos da pouca adesão ao cumprimento da norma estão diretamente relacionados com as causas do desmatamento, ou seja: a. grilagem de terras públicas federais e estaduais não destinadas e que ainda são milhões de hectares; b. falta de regularidade fundiária; c. dificuldade de o produtor rural acessar os órgãos ambientais, que se concentram nas capitais e nos grandes centros; d. gestão deficiente das terras públicas destinadas (por exemplo, projetos de assentamentos e unidades de conservação); e. desvalorização dos ativos florestais; f. burocracia e pouca capilaridade dos órgãos ambientais; g. ausência de incentivos para buscar a legalidade; h. falta de recursos financeiros para pagamento do custo do licenciamento e, i. impunidade. Uma política de controle e combate ao desmatamento ilegal exige altos níveis de coordenação e integração, em especial entre União, estados e municípios. Esses processos estão fragilizados e ainda não são exercidos de forma efetiva pelos órgãos responsáveis. São problemas antigos não resolvidos: a. a inexistência de normas gerais orientadoras do processo de licenciamento de supressão de vegetação; b. a não integração de ações e compartilhamento de sistemas de controle de atividades florestais e; c. a falta de transparência e de informações sobre os licenciamentos e autorizações de supressão de vegetação. Os estados licenciam, e a União não tem conhecimento. A União autoriza, e os estados não sabem. Dados dos municípios, então, nem se fala. A sociedade só conhece os números da ilegalidade quando amplamente divulgados pela mídia. A questão da integração de sistemas já esteve no centro das discussões e na definição de prioridades. Várias iniciativas do Ibama não tiveram êxito, inclusive o não cumprimento da Resolução Conama nº 379, de 19 de outubro de 2006, que exige, por exemplo, a integração, a transparência e a disponibilização de todas as informações relacionadas com as autorizações e as licenças para supressão de vegetação emitidas pela União e pelos estados, por meio da alimentação do Portal Nacional da Gestão Florestal. A necessidade de regulamentar a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, e a implantação do Cadastro Ambiental Rural – CAR, devem criar condições efetivas de coordenar, integrar, disponibilizar e dar transparência aos processos de licenciamento e autorização da supressão vegetal, a partir de metas de desmatamento zero. A seguir, sugestões de algumas medidas: 1. A União deve regulamentar, mediante ampla discussão,

o Capítulo V da Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, que trata da autorização e do licenciamento para supressão de vegetação natural. Seria uma oportunidade para definir metas e regras para o desmatamento zero, contemplando aquelas permissões para supressões residuais associadas a projetos de utilidade pública, obras de infraestrutura, assentamentos urbanos e de manutenção dos meios de vida e a subsistência de comunidades locais. 2. Associar a implantação do CAR ao estabelecimento de sistemas que garantam a integração, a transparência e a disponibilização de todas as informações relacionadas com as autorizações e as licenças para supressão de vegetação emitidas pela União, pelos estados e pelos municípios. 3. No seu cotidiano, os produtores rurais encontram dificuldades e reclamam do funcionamento, da organização e da qualidade de serviços dos órgãos ambientais. É necessária a criação de um plano de melhoria do atendimento do produtor rural por parte dos órgãos e das agências ambientais, nos moldes como já funciona para outros serviços públicos, devendo ter um formato de sistema integrado e unificado. 4. A União deve construir estratégias e planos a partir da regulamentação descrita no item 1 acima, visando: a. à capacitação dos órgãos estaduais de meio ambiente nos principais temas da gestão florestal e dos seus instrumentos; b. às melhorias e à padronização dos sistemas de licenciamento das atividades florestais; c. à avaliação e ao estabelecimento de normas florestais estaduais, observadas as normas gerais disponíveis; d. à estruturação das OEMAs na área de fiscalização florestal; e. à integração dos sistemas estaduais e federais de controle florestal e ambiental, e; f. à definição de mecanismos de avaliação da gestão florestal. 5. A definição clara das responsabilidades pela gestão e pela implementação das políticas de controle do desmatamento é importante para assegurar condições adequadas para atingimento das metas de desmatamento zero. A lacuna da não regulamentação da Lei Complementar nº 140, de 8 de dezembro de 2011, é prejudicial ao funcionamento do Sisnama. 6. O Ministério do Meio Ambiente deve ser efetivo no seu papel de coordenação do Sisnama e de discussão e de implantação de aspectos relevantes para o funcionamento do sistema de gestão florestal. Além disso, o MMA e o Ministério da Agricultura devem providenciar a retomada do funcionamento das instâncias coletivas de negociação e discussão das políticas florestais para o País. 7. O Ibama, como órgão responsável pelas competências federais de comando e controle, deve centralizar a gestão dos sistemas de integração específicos para a área florestal e também fortalecer ou criar setores de articulação institucional. O que está sendo sugerido exige apenas a retomada de prioridades relacionadas com a gestão adequada do patrimônio florestal do País e, ao mesmo tempo, revelar, com transparência, informações qualificadas. Afinal, a quem pode interessar a assimetria ou a ausência de informação sobre os bens e serviços (incluindo a água) prestados pela floresta?

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visão de especialistas

vamos precisar de um balde maior

A atual crise de água e energia elétrica permite retirar algumas lições que, se quisermos um futuro melhor, terão de ser aprendidas rapidamente. Primeiro, temos de alcançar o século XXI no nosso relacionamento com os corpos d’água. A construção de longos aquedutos para captação e transporte de água, desde bacias distantes, assim como o uso de rios para afastamento dos esgotos, são técnicas desenvolvidas pelos romanos por volta de 300 a.C. Continuar a usar as mesmas técnicas mais de dois mil anos depois, em megalópoles de 20 milhões de habitantes, convenhamos, é inaceitável. Um dos efeitos desse anacronismo é que, enquanto os reservatórios de abastecimento em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte – só para citar as maiores – estão sendo usados em seus “volumes mortos”, reservatórios como a Billings – 500 bilhões de litros e dez vezes o Sistema Cantareira na configuração atual – não são aproveitados em sua plena capacidade porque acumulam décadas de esgoto de todas as origens e continuam a receber poluentes das suas margens e por seus afluentes, inclusive do Rio Pinheiros, no caso da Billings. A primeira e mais urgente medida, portanto, é construir sistemas capazes de tratar os esgotos domésticos até o grau de potabilidade da água que contém. As normas atuais para os efluentes de estações de tratamento estabelecem padrões suficientes para seu lançamento em cursos d’água com algum grau de contaminação. Verdade que essa é a situação da quase totalidade dos cursos d’água próximos aos centros urbanos, mas dar continuidade ao que já existe só pode piorar o quadro atual. O objetivo primário do tratamento do esgoto deve ser o de retornar água potável diretamente para o sistema de distribuição de água. Objetivo que, se perseguido desde hoje, poderá ser alcançado, com as tecnologias comercialmente disponíveis, em cinco a dez anos. Essa medida radical reduzirá a demanda de água de mananciais e contribuirá para a despoluição dos rios. Se ela for somada a medidas de usos racionais – reduzindo perdas, coibindo desperdícios –, então teremos um efetivo aumento da resiliência das populações a variações climáticas imprevistas. A importância desse novo enfoque pode ser vista e mostrada por uma única estação de tratamento de esgoto na RM de São Paulo, a ETE Barueri,

operada pela Sabesp. Nessa estação, entram, em média, cerca de 10 m3/s de esgoto, e saem cerca de 9 m3 de água com algum grau de contaminação, que são lançados ao Rio Tietê. Do outro lado da mesma empresa, responsável pela captação de novos mananciais, encontra-se em preparação a construção do Sistema Produtor São Lourenço, para o aumento da oferta média em 4,7 m3/s, ao custo de investimento estimado em R$ 1,7 bilhão e que exigirá, entre outras medidas, o bombeamento desse volume por 320 m “morro acima”, pela diferença de cotas do ponto de captação e o ponto mais alto de entrega. Essa nova fonte de água potável para a RM de São Paulo apenas supre uma demanda reprimida e não muda o cenário à frente que, no modelo atual, vai exigir mais transporte de grandes volumes de água desde regiões distantes. Dada a carência existente no setor de água potável canalizada e de tratamento de esgoto – o Sistema Nacional de Informações sobre saneamento registra inúmeras localidades em que o consumo per capita é menor que 150 l/dia/per capita, o mínimo recomendado pela Organização Mundial da Saúde, e apenas 35% do esgoto produzido é tratado no País –, é razoável supor que será necessário criar um fundo especial para que esse déficit de infraestrutura seja rapidamente sanado, alimentado por uma contribuição especial dos consumidores existentes e privilegiados, a exemplo do que ocorre na área energética com a Cide – Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico. Uma segunda lição da crise é a necessidade urgente de proteger os mananciais e seus afluentes pela restauração florestal em suas margens. A complexa interação entre florestas e rios vai muito além das margens, e há um papel insubstituível das florestas na preservação e na integridade dos ciclos hidrológicos. Mas décadas de discussão e embates em torno do Código Florestal não produziram, até agora, passos significativos em direção à restauração florestal. Milhões de hectares de Áreas de Preservação Permanente, País afora, continuam sob a ameaça de empreendimentos imobiliários, ocupações clandestinas, usos do solo mal planejados e simples descaso. Continuamos a extinguir biodiversidade e, no caso, capacidade de captação e armazenamento de água das chuvas em reservatórios e seus afluentes. E quanto aos recursos necessários para restaurar mata nativa? Sabemos que restaurar mata ciliar em suas funções pode

A complexa interação entre florestas e rios vai muito além das margens, e há um papel insubstituível das florestas na preservação e na integridade dos ciclos hidrológicos. "

Roberto Isao Kishinami

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Consultor especialista em Meio Ambiente


Opiniões custar até R$ 15.000,00 por hectare, dependendo da técnica necessária. Ocorre que boa parte da restauração – principalmente a parcela mais barata – poderia ser realizada com melhor gerenciamento dos recursos já previstos na legislação para os recursos hídricos. A Política Nacional de Recursos Hídricos já estabelece a cobrança pelo uso da água, estabelecendo os possíveis usos e que os comitês de bacia são os responsáveis pela cobrança e destinação da arrecadação. Alguns projetos de pequena escala já ocorrem dessa forma, mas é preciso aumentar a escala dos projetos, bem como dos recursos arrecadados. Para isso, é preciso lembrar que 70% da captação é para uso agrícola, respondendo o abastecimento para centros urbanos por 10% a 20% do volume total captado. O restante é consumido pelas indústrias. Um sistema eficiente de cobrança diferencia os usos da água, de maneira que aqueles que preservam os recursos hídricos são premiados, frente aos que consomem e exportam água através dos produtos em que a água é um componente ou insumo. As matas ciliares de todos os tipos, preexistentes ou restauradas, são candidatas naturais a esse prêmio. Mas mesmo as plantações de espécies exóticas podem desempenhar esse papel se forem planejadas adequadamente. Um exemplo são florestas plantadas em áreas contíguas às áreas protegidas, servindo de zona tampão para a flora e a fauna nativas. Ao invés de contrapor a silvicultura às matas nativas, trata-se de associar as duas em duplo benefício. Boas experiências – como a da cidade de Nova Iorque, que paga aos proprietários das terras onde estão os mananciais

consumidos pela cidade para preservarem a vegetação nativa e o solo livre de contaminantes, ao lado da exploração comercial – reafirmam que o que é preservado é, também, usado. A relação de interdependência entre água e floresta vale também para os aquíferos, tanto superficiais quanto profundos. Embora invisíveis ao olho humano, proteção e recarga de aquíferos dependem do papel de retenção e infiltração desempenhado pelas florestas. Além desses recursos, há outro, que poderia ser rapidamente usado, por já ser existente, não fosse a inoperância dos órgãos oficiais. Trata-se das multas ambientais, que, só no Ibama, somam mais de R$ 20 bilhões, dos quais esse órgão consegue cobrar meros 0,3%, segundo levantamento do Tribunal de Contas da União. Usando a legislação já existente – Lei 9.605/1998 e suas regulamentações –, seria possível converter 60% desse valor em serviços de restauração florestal, uma vez que as maiores multas referem-se a desmatamento direto ou indireto. Finalmente, é preciso deixar claro que não há mais sentido prático em discutir se o fenômeno atual é ou não parte das mudanças climáticas previstas por modelos climáticos globais. Essa é uma questão acadêmica. Para todos os efeitos, a crise atual é uma amostra do que há pela frente. Embora a redução nas precipitações anuais de partes na região Sudeste tenha sido pronunciada (“nunca antes na história desse país”), a realidade é que ainda se está longe do que os modelos climáticos permitem inferir. Nesse caminho, como lembrou a jornalista Eliane Blum, do El Pais, “vamos precisar de um balde maior”. Está passando o tempo de providenciar.


ensaio especial

Opiniões

a governança ambiental nos municípios O maior desafio para a implantação das políticas ambientais no Brasil consiste na ausência de um modelo de gestão ambiental municipal, pois é nos territórios dos municípios que as ações se concretizam e onde toda a população vê ou deveria ver os resultados das políticas públicas. As legislações ambientais que tratam das florestas, da biodiversidade, dos recursos hídricos, dos resíduos sólidos e do saneamento dependem de uma ação local para que seus instrumentos sejam, de fato, executados. É muito comum ouvirmos “que a lei não pegou”, e prova disso é que temos apenas 8% da mata Atlântica original e lixões e esgotos lançado in natura na maioria dos municípios. Em resumo, o que temos são municípios com uma visão de curto prazo, apagando incêndios de quatro em quatro anos, pois, em muitos casos, os prefeitos administram somente a folha de pagamento e, às vezes, não conseguem concluir seus mandatos, não têm planejamento; sem diagnósticos consistentes, planos de metas e ações sem avaliações e quase nada de estrutura física, técnica e pouco orçamento. O cenário é desanimador. O financiamento da gestão ambiental no nível municipal é, hoje, um grande desafio para os governos locais. A importância de os municípios incidirem sobre a agenda socioambiental tem sido cada vez maior, ainda mais em um momento de agravamento da crise hídrica e do aumento da incidência de eventos climáticos extremos. Apesar dessa importância, não existe, hoje, um mecanismo sistemático de repasse de recursos para os municípios, direcionados à gestão ambiental local. A falta de planejamento de longo prazo e de quadros técnicos para políticas ambientais locais impede que a sociedade colha os resultados esperados, por isso é preciso lutar por melhorias nas condições ambientais para promover os indicadores de qualidade de vida. O fortalecimento da governança local para as políticas ambientais é a saída para que, de fato, possamos ver unidades de conservação realmente preservadas: o Código Florestal com o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e o Plano de Recuperação Ambiental (PRA) implantado, o licenciamento

Os bons resultados desse projeto só foram alcançados devido à grande gama de parceiros que nos apoiam e são atores reais no Projeto Conservador das Águas do município de Extrema-MG. "

Paulo Henrique Pereira

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Secretário de Meio Ambiente de Extrema-MG

ambiental de empreendimentos com impactos locais acompanhados, os resíduos sólidos e a coleta seletiva com tratamento adequado, o esgoto coletado e tratado, os mananciais de abastecimento e as bacias hidrográficas protegidos, a educação ambiental difundida. E todas essas ações acompanhadas, divulgadas e discutidas com a participação da sociedade civil. A Gestão Ambiental em Extrema: Em Extrema-MG, localizada na Serra da Mantiqueira, com um pouco mais de 30.000 habitantes, os mecanismos de gestão ambiental evoluíram ao longo dos últimos 20 anos, pois a conjuntura política foi bastante favorável. Tivemos uma continuidade administrativa raríssima para o padrão brasileiro, sete mandatos consecutivos com um mesmo grupo, focado em resultados, e o atual prefeito está cumprindo o seu quinto mandato e fez duas vezes o sucessor. O grande problema de uma administração de longo prazo é não poder utilizar os velhos jargões como: “foi culpa da administração anterior”, não poder falar sobre a “herança maldita” ou utilizar o argumento “de que não tivemos tempo” para executar os projetos prioritários. As desculpas usadas para justificar a ineficiência da gestão pública não nos cabem, temos de inovar sempre e apresentar resultados. Nesses vinte anos de gestão ambiental, passamos por todas as fases de planejamento: realizamos estudos, elaboramos diagnósticos, publicamos a Agenda 21 de Extrema, estabelecemos os arcabouços legais, criamos um corpo técnico de carreira, uma estrutura física e equipamentos adequados; estabelecemos parcerias com entidades da União, do estado de Minas, com os Comitês de Bacias Hidrográficas, com ONGs ambientalistas e com empresas privadas; consolidamos a participação da sociedade civil nas tomadas de decisão das políticas ambientais e implantamos projetos continuados de educação ambiental; monitoramos, reavaliamos, e um novo ciclo de planejamento inicia-se. Após tanto esforço, os resultados apareceram: a Fundação João Pinheiro criou o Índice Mineiro de Responsabilidade Social (IMRS), com o objetivo de fornecer ao governo estadual e aos municípios mineiros subsídios para o planejamento das políticas públicas e a alocação de recursos financeiros, materiais e humanos. O índice disponibiliza mais de 500 indicadores nas áreas de saúde, educação, segurança pública, finanças, meio ambiente e habitação, esporte e turismo, renda e emprego, assistência social e cultura para todos os 853 municípios do estado de MG. Extrema é classificada como a primeira colocada no IMRS. Esses mecanismos de gestão se transformaram em programas e projetos que nasceram da necessidade de resolver uma demanda da sociedade e não apenas para o cumprimento de exigência legal.


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ORGANIZAÇÃO

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ensaio especial Como principais projetos ambientais, posso citar: O Programa Municipal de Resíduos Sólidos foi iniciado em 1995, sendo Extrema o sexto município no estado de Minas Gerais a implantar o aterro sanitário, em seguida a coleta seletiva domiciliar e a compostagem dos resíduos orgânicos; hoje, temos um sistema consolidado com baixo custo, que emprega e gera renda e dá destino adequado aos resíduos sólidos. Esse projeto teve e tem um forte componente de educação ambiental e comunicação social. E o fizemos quando não havia exigência legal, o que se materializou apenas em 2010, com a Política Nacional de Resíduos Sólidos e ainda caminha a passos lentos. Temos também, no centro urbano de Extrema, 100% do esgoto coletado e tratado. Implantamos a Política e o Sistema Municipal de Meio Ambiente, que é composto pela Secretaria de Meio Ambiente (SMA) e pelo Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema). Iniciamos, em 2006, o licenciamento ambiental para os empreendimentos potencialmente poluidores, com impactos locais. Projeto Conservador das Águas: O Projeto Conservador das Águas, primeira experiência brasileira em pagamento por serviços ambientais (PSA), instituído por uma lei municipal, foi concebido com o objetivo de manter a qualidade dos mananciais de Extrema e promover a adequação ambiental das propriedades rurais, priorizando uma ação mais preventiva do que corretiva. O entendimento era de que o mecanismo de comando e controle como único instrumento de gestão ambiental para adequação ambiental das propriedades rurais já se havia esgotado e não garantia o aumento da cobertura vegetal ou a preservação dos mananciais. Um instrumento econômico na linha do PSA se mostrava mais eficiente. As microbacias de Extrema contribuem para a sub-bacia do rio Jaguari, que, juntamente com a do rio Atibaia, forma a bacia hidrográfica do rio Piracicaba. Constituem parte de um dos principais mananciais de abastecimento público do Brasil chamado Sistema Cantareira, construído com o objetivo de abastecer a região metropolitana de São Paulo. Detalhes do projeto: O projeto é executado conforme determina a Lei Municipal nº 2.100/05 e seu regulamento, o Decreto nº 2.409/10, e é implantado por sub-bacias. Nos critérios de escolha, foi estabelecido que o início se daria pela sub-bacia com menor cobertura vegetal: a das Posses, que possui, aproximadamente, 1.200 ha, com menos de 10% de cobertura vegetal nativa, e todas as propriedades necessitando de ações para a adequação ambiental. A escolha das sub-bacias hidrográficas para a implantação do Projeto Conservador das Águas leva em consideração os seguintes fundamentos: • O projeto será implantado primeiro nas sub-bacias já estudadas e monitoradas; • A sequência de implantação será da sub-bacia com menor cobertura vegetal para com maior cobertura vegetal, priorizando a bacia à montante da captação de água do município no rio Jaguari, na seguinte ordem: 1º, das Posses; 2º, dos Saltos;

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Opiniões 3º, dos Forjos; 4º, do Juncal; 5º, das Furnas; 6º, dos Tenentes; 7º, do Matão; • A implantação das atividades previstas no projeto dentro da sub-bacia será realizada nas propriedades rurais de montante para jusante do sistema hídrico, ou seja, das nascentes para a foz do curso-d’água; • A partir de todos os levantamentos das propriedades, início do processo de convencimento para a adesão dos agricultores no projeto. Os critérios de elegibilidade dos proprietários rurais para a participação no projeto são: • ter propriedade rural inserida na sub-bacia hidrográfica trabalhada no projeto; • ter propriedade com área igual ou superior a dois hectares. Ações: O Projeto Conservador das Águas, embora inspirado no Produtor de Água da ANA, tem peculiaridades próprias, notadamente, na forma de remuneração dos prestadores de serviços ambientais. Ele considera a adequação ambiental da propriedade o seu maior objetivo; os serviços ambientais e sociais gerados nessas propriedades (água com qualidade, a biodiversidade, sequestro de CO2, distribuição de renda), os principais produtos. Segundo o que estabelece o Decreto nº 2.409/10, o projeto individual de cada propriedade tem início com o levantamento planimétrico da sub-bacia hidrográfica e com a elaboração da planta digital do imóvel rural, indicando a situação atual e a futura, e o projeto técnico, realizado pela Secretária de Meio Ambiente (SMA). As ações e metas que forem definidas farão parte do termo de compromisso a ser celebrado entre o proprietário rural e o município de Extrema, com o objetivo de execução das ações e cumprimento das metas. O Conselho Municipal de Desenvolvimento Ambiental (Codema) analisa e delibera os projetos técnicos a serem implantados nas propriedades. Pagamentos: O apoio financeiro aos proprietários rurais habilitados inicia com a assinatura do termo de compromisso e a implantação do início das ações do projeto executivo. O valor para o PSA de Extrema utilizou o custo de oportunidade das propriedades, valor de arrendamento médio de pastagem por hectare por ano. O valor de mercado era, em 2005, R$ 120,00 por hectare por ano. Assim, o valor a ser pago proposto foi de R$ 141,00, com a utilização da Unidade Fiscal de Extrema (UFEX) como referência, valor equivalente a 100 UFEX em 2005 (em 2015, 100 UFEX eram equivalentes a R$ 235,00). E, como o objetivo é a adequação ambiental da propriedade rural, optou-se por fazer o pagamento pela sua área total. Os pagamentos são divididos em 12 parcelas, a serem pagas até o dia 12 de cada mês. Os pagamentos são efetuados através de depósito em conta bancária ou cheques nominais, que o produtor rural recebe, mensalmente, na sede da Prefeitura de Extrema. Os agricultores também recebem os projetos técnicos, todos os insumos e a mão de obra necessária para o cumprimento das metas. A SMA elabora relatório até o dia 30 de cada mês, atestando o cumprimento das metas estabelecidas e propondo novas metas para o mês subsequente. O não cumprimento das metas acarreta a interrupção do apoio financeiro. Os contratos são de quatro anos, podendo ser renovados. Os primeiros contratos, assinados em 2007, foram todos renovados em 2011 e serão novamente renovados em 2015; atualmente, 180 contratos foram assinados. Fontes financiadoras: Na primeira bacia, a das Posses, a prefeitura ficou responsável pelo PSA, e as entidades, pelos investimentos nas ações. Na segunda bacia, a do Salto, foi obtido apoio do estado de Minas ao PSA para 2.000 ha. E, na terceira bacia, obtivemos recursos provenientes da cobrança pelo uso das águas dos Comitês PCJ. Os bons resultados desse projeto só foram alcançados devido à grande gama de parceiros que nos apoiam e são atores reais no Projeto Conservador das Águas do município de Extrema-MG.



Elizabet a Unica


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