opiniãopública: 4 de outubro de 2018
Pelos quatro cantos da ca(u)sa
D’Esguelha Gouveia Ferreira
Pêjotaeme?! Recapitulando a matéria da semana passada, constata-se que, na realidade, a tradicional oposição ao governo continua sem matéria palpável, reincidindo na temática de Tancos, apesar do avançado estado de decomposição da investigação criminal, por via da qual se encontram detidos, em prisão preventiva, alguns militares. Não está fácil aceitar que, para mero espalhafato verborreico de uns tantos deputados, a fina flor da inteligentzia portuguesa, praticante no parlamento, se vá debruçar sobre o famigerado quase roubo de Tancos, para esclarecer, entre outras coisas, o comunicado da PJM, que relatava a recuperação do material quase roubado, tendo em conta que o processo está sob segredo de justiça. Nem mais nem menos: uma comissão de inquérito para furar o segredo de justiça! E, aproveitando a embalagem
da ganância de tão ávidos inquiridores parlamentares, o governo chamou-lhe um figo, apregoando, aos sete ventos, que viabilizará a pretendida comissão de inquérito, pois, cai que nem canja. Enquanto parlamentam sobre o que não vem no orçamento, as desgraças dos professores, os comboios, a tributação do património e as remunerações dos funcionários públicos vão ficando em terceiríssimo plano, para gáudio dos concorrentes à maioria absoluta. Está visto que não basta um lencinho aqui e acolá, com mais ou menos gravata. É preciso abrir a tola e puxar por ela, o que, quanto à oportunidade de mais uma comissão de inquérito, não se vê. Depois ainda há aqueles que, por erros de funcionários das instituições, resolvem o assunto a acabar com elas. Nunca perceberão que um militar tem que ser detido por outro militar de patente superior, preparando-se para reivindicar a privatização da PJM. PJM, SA?
Consultório jurídico Raquel Moura*
Domingos Peixoto
Os MV A sigla “MV” dá para uma infinidade de designações, entre elas a referente a “Movimentos Voluntários…”, os mais variados. Sobre um dos possíveis movimentos já há bastante tempo aqui discorri: MVD – Movimento Voluntário Desportivo. Quem, adulto do “meu tempo” e os agora jovens a rondar os 50 anos, envolvidos nas atividades desportivas concelhias (e distritais) a seguir à revolução de Abril, não se lembra das intensas participações de dezenas de crianças e jovens no âmbito, entre outras, das seguintes associações: MOSCURELO, ADC- Santa Eulália, GARL, Associação Teatro Construção, 1º de Maio, Operário, Ruivanense…? Mas o grupo a que hoje quero dedicar a minha crónica referi-lo-ei lá mais para o final. Entretanto a vida política vai provocando o pasmo, aparentemente generalizado, dos portugueses face às tomadas de posição, impróprias do senso comum, de algumas individualidades sobre factos e acontecimentos nacionais. Ainda a não recondução de Joana Marques Vidal. Veio agora Cavaco Silva, com todas as letras, lançar farpas à “geringonça”, onde se inclui, naturalmente, o presidente da república, pela decisão de nomear a nova procuradora proposta pelo governo. Convém lembrar que o “cognome” se refere à maioria parlamentar que na Assembleia da República “sustenta” o governo do partido socialista. Maioria legitimada pelo voto dos portugueses e consequente derrota da PàF – Portugal à Frente, com a perda da sua anterior maioria absoluta. Maioria contra a qual o ex presidente da república tudo fez, numa primeira fase, para impedir que apresentasse solução governativa. “Geringonça” que, aliás, após falharem todas as ten-
PRAÇA PÚBLICA
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tativas do PR de formação de um governo de direita, acabou por ser empossada pelo, ao tempo, mais alto magistrado da nação. Embora com “menos letras” mas de forma muito direta, o ex presidente Cavaco insurgiu-se contra Marcelo dizendo, mais ou menos o seguinte: “o presidente da república deve falar pouco”. Não sem antes referir: “ … falo muito poucas vezes, faço poucos comentários. Sabe, eu tenho uma grande experiência política, dez anos de PR, dez anos de PM e um ano de ministro das finanças…” Era caso para “poder” dizer: “raramente me engano e nunca tenho dúvidas”. Os portugueses, que elegem diretamente o presidente da república, têm o direito de saber o que pensa o seu mais alto representante. Apenas para formalidades e cortar fitas bastaram 48 longos anos. Outra vez sobre Tancos. Com a “euforia” de dedução de acusação pelo Ministério Público, que também serviu de farpas ao governo e PR pela nomeação de nova PGR, a direita enreda-se numa teia de “punição política” ao ministro da defesa e ao PM. E propôs mais uma comissão parlamentar de inquérito, que a maioria não rejeitou. Também sobre isto, tendo presente o que se tornou público, falando do espólio e do inventário, escrevi as minhas dúvidas pela forma e pelos factos. Parecia evidente, o que se averiguará, que algo estava “muito mal contado”. Mas houve quem tivesse pressa, e que continua a ter, para pegar em todos os “pentelhos”, à falta de melhor, para zurzir o governo e os seus apoiantes. Os MV – os Mortos Vivos, não os do grupo musical da minha terra que esses recomendam-se, hibernaram mas de quando em vez desentorpecem e dão de si. Porém, face às contingências em que se colocaram e ao país, sem pingo de vergonha e sensatez! Para o bem e para o mal a política governamental e as suas “soluções” têm trazido uma paz social aos portugueses que, me parece, até estes - e muitos comentadores - não esperavam face ao abismo em que foram colocados pela troika e seu governo.
A chamada “Lei Uber” A lei que regulamentará as chamadas plataformas eletrónicas de transporte, publicada em Diário da República a 10 de agosto depois de Marcelo Rebelo de Sousa ter chumbado a proposta inicial, entrará em vigor no próximo dia 1 de novembro. Os motoristas ao serviço de uma empresa de plataformas passarão, pois, a ser denominados de motoristas de “transporte em veículo descaracterizado a partir de plataforma eletrónica” (ou motorista de TVDE). Em que consistem, pois, os requisitos e obrigações impostos a tais profissionais por esta nova lei? Em primeiro lugar, passa a ser obrigatório terem carta de condução há mais de três anos com averbamento no grupo dois. Em segundo lugar, será necessário que os profissionais em questão completem um curso de formação rodoviária, ministrado por escolas de condução ou outras entidades formadoras legalmente certificadas e por um número de horas ainda por definir. Este curso será válido pelo período de cinco anos (ainda que renovável por iguais períodos) e incluirá módulos específicos sobre “comunicação e relações interpessoais, normas legais de condução, técnicas de condução, regulamentação da atividade, situações de emergência e primeiros socorros”. Contudo, esta exigência não se aplica aos indivíduos que já sejam titulares de certificado de motorista de táxi, emitido e válido nos termos da Lei n.º 6/2013, de 22 de janeiro. Por outro lado, exige a lei que o motorista seja considerado idóneo, o que, por outras palavras, se traduz na necessidade de o mesmo não ter sido condenado pela prática de crimes que atentem, por exemplo, contra a vida ou contra a liberdade e autodeterminação sexual. Naturalmente, aqui se incluem também os crimes de condução perigosa de veículo rodoviário e de condução de veículo em estado de embriaguez ou sob influência de estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, bem como todos os que tenham sido praticados no exercício da atividade de motorista. Estes profissionais terão ainda de ser titulares de um certificado de motorista de TVDE, emitido pelo Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), que corresponde a uma licença legal para conduzir ao serviço das plataformas em questão, atribuindo-lhe ainda um número único de identificação. Por último, torna-se necessária a existência de um contrato escrito entre o motorista e as empresas parceiras (ou operadores de TVDE). Independentemente do nome atribuído a este contrato pelas partes, será o mesmo regulado pelo artigo 12.º do Código de Trabalho, normativo este que presume a existência de um contrato de trabalho quando se verifiquem circunstâncias como horas de início e de termo da prestação definidas pela empresa parceira (que não podem ultrapassar as dez horas de duração, independentemente do número de plataformas onde o motorista preste serviços) ou o pagamento ao motorista de uma quantia certa e com determinada periocidade. *vogal da Plataforma do Pensamento Jurídico.
No divã da parcialidade nas decisões
Chão Autárquico Vieira Pinto
Este governo vem demonstrando, nesta fase do seu mandato, uma considerável fragilidade, dado que alguns dos seus membros não estudam os respetivos dossiers, ou, então, porque aligeiram os assuntos, outras vezes, porque se deixam enredar na falta de isenção e imparcialidade, nas suas decisões, por pressões externas. Nesta sequência, as responsabilidades sobram para o primeiro ministro. Com efeito, assim se passa em algumas áreas. Mas uma das situações verificadas diz respeito ao Secretário de Estado do Desporto e da Juventude. Na verdade, esta entidade de estado merecia uma pessoa, assaz competente para o desempenho daquele cargo, o que, em boa verdade, não acontece. Isto, assim, porque a
Famalicão
competência requere, além de outros princípios legais, a isenção e imparcialidade nas decisões de interesse público. Porém, aquele titular do cargo não se nos afigura uma pessoa com o peso político suficiente para o exercício daquele poder. Ele, encontra-se, voluntária ou involuntariamente, manietado a um clube desportivo, altamente poderoso, com poderes tentaculares em todas as direções onde lhe cheire a manipulação. De fato, não se concebe que um governante, ao arrepio das mais elementares regras e princípios que devem nortear as decisões governativas, se torne parte interessada em qualquer procedimento ou processo, favorecendo um particular,
Barbosa: Rua Santo António, Tel. 252 302 120 Calendário: Rua da Liberdade, Tel. 252 378 400/1 Cameira: C. Mouzinho Albuquerque, Tel. 252 323 819 Central: Praça D. Maria II, Tel. 252 323 214 Nogueira: Av. Marechal H. Delgado, Tel. 252 310 607 Valongo: Rua Adriano Pinto Basto, Tel. 252 323 294 Gavião - Av. Eng. Pinheiro Braga, 72 - Telef. 252 317 301 Marinho: Edif. S. José - Estalagem - Telf. 252 921 182 Martins Ventura: R. C. Cerejeira - Lousado - Telf. 252 493 142 Estação: Largo da Estação - Nine - Telf. 252 961 118 Ribeirão: Rua Quinta Igreja 9 - Ribeirão - Telf. 252 416 482 Joane: Rua S. Bento, nº 217 - Telf. 252 996 300
Vale do Ave
Almeida e Sousa: Covas - Oliv. Stª Maria - Telf. 252 931 365 Bairro: Av. Silva Pereira, Telf. 252 932 678 Delães: Portela - Delães - Telf. 252 931 216 Riba de Ave: Av. Narciso Ferreira, Telf. 252 982 124 Faria: Estrada Nacional
Famalicão Quinta, 4
Serviço Central/Ribeirão
Sexta, 5
Cameira
Sábado, 6
Valongo
Domingo, 7
Gavião
Segunda, 8
Barbosa
Terça, 9
Cameira/Ribeirão
Quarta, 10
Central
no caso em apreço um clube. Isto aconteceu com o ainda Secretário de Estado da Juventude em relação ao clube da luz. Ninguém pode conceber que um governante, ao arrepio dos princípios mais elementares que devem nortear a governação, se torne parte interessada em qualquer procedimento ou processo administrativo. Ora, entregar o contato telefónico de um dirigente de um clube a uma pessoa, de um organismo sob sua tutela, para influenciar o resultado de uma decisão, em que tinha interesse aquele mesmo clube, bem se nos afigura ser um ato de irresponsabilidade e incompetência. Na verdade, este governante, vive no divã da incompetência. Ai, Costa, Costa!
Vale do Ave
Serviço
Quinta, 4 Sexta, 5 Sábado, 6 Domingo, 7 Segunda, 8 Terça, 9 Quarta, 10
Bairro Almeida e Sousa Delães Riba de Ave Bairro
Serviço de disponibilidade
Paula Reis: R. José Elisio Gonçalves Cerejeira, nº 629 Calendário - Tel. 252 378 057 Maceiras: Louro - Telf. 252 310 425 Marques: Largo da Igreja - Fradelos - Telf. 252 458 440 Oliveira Monteiro: Largo Igreja - Cabeçudos - Telf. 252 331 885 Pedome: Av. S. Pedro, 1139 - Pedome - Telf. 252 900 930 Pratinha: Largo do Cruzeiro - Cavalões - Telf. 252 375 423 S. Cosme: Vale S. Cosme - Telf. 252 911 123 Arnoso: Av. Joaq. Azevedo - Arnoso Sta. Maria - Telf. 252 916 612