Mídia e conteúdos colaborativos para um Planeta 50-50 em 2030: um guia sobre comunicação, saúde e direitos das mulheres
PARTE 2
Direitos das Mulheres O Brasil, a América Latina e Caribe e o mundo têm dado sinais de mudanças no campo de forças políticas em relação à pauta progressista de direitos. Este é o momento de reafirmar a agenda de direitos das mulheres e resistir a todas as formas de discriminação e de violência. Historicamente, a agenda de direitos das mulheres avança na medida da pressão política das mulheres, voltada à melhoria das condições de vida de todas as mulheres por meio da erradicação das desigualdades de gênero, da eliminação do racismo e de outras formas de opressão. É preciso inverter a lógica prevalente de subordinação das vidas humanas aos interesses econômicos e de políticas assistencialistas. É preciso que a economia esteja focada na realização dos direitos humanos das mulheres e em projetos emancipatórios para o desenvolvimento social e econômico.
Isto implica trabalho decente, direitos trabalhistas e previdenciários, educação antirracista e antissexista, saúde integral, moradia digna, participação política, liberdade religiosa, transporte de qualidade, lazer e cultura, autonomia, direito de escolha, direito à comunicação, entre outros. Na administração pública, estes direitos dependem da atuação de recursos humanos em condições de perceber as mulheres como mulheres diversas – sujeitas de direitos e público a ser atendido por conjunto amplo de políticas sociais. Atuação pública transparente e com controle social é fundamental para a realização dos direitos humanos das mulheres, uma vez que políticas, programas e ações governamentais são decisivos para que as mulheres tenham condição de viver com dignidade e se desenvolver ativamente na sociedade.
DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS O corpo das mulheres costuma ser o alvo preferencial de controle de ideologias e práticas conservadoras, fundamentalistas, sexistas, racistas e etnocêntricas. Em várias partes do mundo isto tem sido testemunhado por narrativas jornalísticas. É o que revelam manchetes que circulam na mídia global:
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Governo alemão adota exames de saúde obrigatórios para trabalhadoras sexuais; Tailândia proíbe o comércio de barriga de aluguel; Texas força o fechamento de grande parte das clínicas de aborto; Políticos quenianos afirmam que homossexuais devem ser apedrejados; Pessoas contrárias ao aborto organizam a anual Marcha Pela Vida, em setembro, na cidade de Berlim 25.
Witchterich,Christa. Direitos sexuais e reprodutivos. Rio de Janeiro: Fundação Heinrich Böll, 2015.
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