s e
t que Acabe
n A Justiça Federal manda suspender
Informativo do NACAB - 29 de Outubro 2013 - Ano 1, Edição: 02
obras de Belo Monte
O desembargador federal Antonio Souza Prudente, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), acolheu na sexta (25) pedido do Ministério Público Federal (MPF) e concedeu liminar (decisão provisória) que determina a suspensão imediata do
licenciamento ambiental e das obras de execução da usina hidrelétrica de Belo Monte, em Vitória do Xingu, no Pará. O TRF-1 destacou que a liminar de Souza Prudente torna "sem eficácia" a licença de instalação da hidrelétrica e a autorização de retirada da vegetação. A licença
ambiental só voltará a ter validade, explicou o tribunal, no momento em que ocorrer o "efetivo" e "integral" cumprimento de todas as condições estabelecidas na licença prévia. O magistrado estipulou multa diária de R$ 500 mil caso a decisão seja descumprida. Responsável pela operação do empreendimento hidrelétrico, a Norte Energia informou ao G1 nesta segundafeira (28) ainda não ter sido notificada sobre a liminar da Justiça Federal. Conforme a operadora de energia, "todas as obrigações e os compromissos da empresa estão sendo rigorosamente cumpridos". Souza Prudente ordenou ainda que o Banco Nacional da Desenvolvimento Social (BNDES) “se abstenha" de celebrar qualquer contrato com a hidrelétrica enquanto não forem cumpridas as exigências ambientais. Batalha judicial O empreendimento hidrelétrico de Belo Monte já havia sido paralisado no ano passado por ordem da Justiça. Em agosto de 2012, o próprio TRF-1 determinou a suspensão das obras a pedido do
Ministério Público Federal. No entanto, duas semanas depois, o então ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto concedeu liminar autorizando a retomada das obras. Obra polêmica A usina hidrelétrica de Belo Monte está sendo construída no rio Xingu, no Pará. Segundo a Norte Energia, o custo total do empreendimento é R$ 25,8 bilhões. O projeto sofre oposição de ambientalistas, que consideram que os impactos para o meio ambiente e para as comunidades tradicionais da região, como indígenas e ribeirinhos, serão irreversíveis. A obra também enfrenta oposição do Ministério Público Federal, que alega que as compensações às comunidades atingidas pela hidrelétrica não estão sendo feitas da forma devida. Para os procuradores da República, Belo Monte pode gerar um problema social na região do Xingu. Fonte:http://g1.globo.com/pa/para/no ticia/2013/10/justica-federaldetermina-suspensao-das-obras-debelo-monte.html
ANTES QUE ACABE - 29 de Outubro 2013 - Ano 1, Edição: 02
ATIVIDADES ATUAIS
02
Conheça nosso site
DIAGNÓSTICO PARTICIPATIVO EMBOQUE E GRANADA por Maria José de Souza
Por meio de um Convênio firmado entre a Brookfield Energia Renovável e Associação Comunitária dos Agricultores Familiares Atingidos pelas Barragens de Abre Campo e Emboque – ACOMABAGEM, está rendo realizado o Diagnóstico Participativo das comunidades atingidas pelos empreendimentos hidrelétricos João Camilo Penna (Emboque – Raul Soares) e Túlio Cordeiro (Granada – Abre Campo), abrangendo aproximadamente 370 (trezentos e setenta) famílias. A proposta deste Diagnóstico surge como decorrência de um processo de mobilização social que implicou num acordo firmado entre a Comissão dos Atingidos e a empresa visando obter informações que permitam a proposição de medidas mitigadoras e melhorias nas condições de vida das populações envolvidas nestes dois empreendimentos hidrelétricos. O objetivo é diagnosticar problemas e características dos modos de vida antes e depois dos empreendimentos e sugerir um plano de ações nas áreas: social, cultural, ambiental e econômica, visando uma melhor qualidade de vida às famílias atingidas. Este diagnóstico não se limitará à identificação e verificação dos possíveis impactos sociais, ambientais, econômicos e culturais causados às famílias atingidas pelos empreendimentos, mas têm-se expectativas apontar que ações poderiam ser mais adequadas para a superação dos impasses e dificuldades de sobrevivência das famílias. Vem daí a importância do diagnóstico tanto para as famílias como para a empresa. Conforme acordo firmado entre as partes, a Equipe Técnica transdisciplinar foi indicada pela ACOMABAGEM e as despesas custeadas pela empresa Brookfield. A equipe que tem o apoio técnico da Universidade Federal de Viçosa será responsável pela elaboração do Diagnóstico e de um Plano de Ações que poderiam ser mais adequadas para a superação dos impasses e dificuldades de sobrevivência das famílias atingidas pelos empreendimentos hidrelétricos.
Visite nossa página: www.ongnacab.com.br e curta nossa fan page http://facebook.com/nacab.
Equipe Técnica Presidente: Paulo Henrique Viana Secretário Executivo: Geraldo Magela Pereira Diretor Financeiro: José Roberto Fontes Castro Conselho Fiscal: Maria de Fátima Lopes e Irene Maria Cardoso Coordenadora Geral: Maria José de Souza Coordenador Administrativo: Bruno Costa da Fonseca Assessor Jurídico: Leonardo Pereira Rezende Coordenador Operacional do PRE Aliança: Antônio Maria Fortini Consultor Ad Hoc: Alexandre José Firme Vieira Consultora de Projetos: Cristina Caetano de Aguiar Estagiário de Comunicação e Marketing: Riverson Moreira dos Santos Estagiária PRE Aliança: Vanessa Motta
Equipe Técnica
VENHA NOS CONHECER Rua Benjamim Araújo - 56, Sala 1004, Centro, Viçosa - MG. Assembléia com a comunidade