Informativo do NACAB - 15 de junho de 2015 - Ano 3, Edição: 15
‘‘As pessoas boas merecem nosso amor, as ruins precisam dele.’’ Madre Tereza de Calcutá
TRANSFORMAÇÕES SOCIOAMBIENTAIS CAUSADAS PELA P.C.H FUMAÇA
Barramento da Pequena Centra Hidrelétrica Fumaça, em Diogo de Vasconcelos, Zona da Mata - MG. Foto: reprodução. A PCH Fumaça, localizada no município de Diogo de Vasconcelos, Zona da Mata de Minas Gerais, foi construída no final dos anos 90, tendo entrado em operação no ano 2003. A autorização para exploração da PCH foi concedida pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) à empresa Alcan Alumínio do Brasil Ltda,
atualmente Novellis do Brasil, subsidiária da multinacional Novellis Corporation, a maior produtora de alumínio do mundo. De acordo com informações da coordenação regional do Movimento dos Atingidos por barragens, hoje a Novelis vendeu todas as suas PCHs na região para um grupo de empresas chamada CEI,
Companhia Energética Integrada e a empresa dona da barragem de Fumaça é a Mainart Energia que faz parte desse grupo. ALTERAÇÕES AMBIENTAIS Segundo o site Conflitos Ambientais "com o alagamento da área grande parte das terras cultiváveis se tornou improdutivas.
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da Comissão Pastoral da Terra (CPT) e de O represamento do rio Gualaxo do Sul distintas organizações sociais, formas de tornou inviável as atividades de retirada de resistência frente ao empreendimento areia; os diaristas, que trabalhavam nessa hidrelétrico. Segundo a autora, apesar de atividade, ficaram sem sua principal fonte de essas mobilizações não terem impedido a renda. Além disso, as plantações de milho, obra, outras opções se tornaram possíveis feijão e cana que ainda restam foram devido a ocorrência de negociações mais destruídas pelas capivaras, que começaram organizadas junto à empresa, nas quais a aparecer por causa da água no local. A comunidade sofre também com os algumas famílias garantiram a permanência mosquitos e outros insetos, os quais se em suas casas e nas terras onde sempre reproduzem na água do rio, que fica parada. viveram e outras conseguiram a indenização Em épocas de chuva a água invade algumas pela perda do seu local de trabalho. casas. Outro problema são as fossas Contudo, registrou-se a existência de outras construídas pela Novelis, para solucionar o famílias que não tiveram os seus direitos problema do esgoto. Todos reclamaram da respeitados durante as negociações má qualidade das obras e quando acontece (Delesposte, 2012:01) de quebrar a tampa de alguma delas, Foto: Estado de Minas ninguém da empresa aparece para trocar, causando incômodo por causa das moscas e do mau cheiro." CONFLITOS SOCIAIS O processo de implantação da Usina Hidrelétrica de Fumaça tem se caracterizado, desde o início, pelo não cumprimento de condicionantes dos órgãos ambientais, por agressão aos direitos elementares da população ribeirinha, com erros crassos e pressão psicológica, tudo num clima de conflito e insegurança. Devido a um erro topográfico, algumas propriedades do povoado de Maynart, localizado no remanso da barragem, só recentemente foram reconhecidas como atingidas. Mais de 80 artesãos da pedra sabão, mais de 150 diaristas, em torno de 50 garimpeiros e ainda alguns meeiros, todos estavam fora da lista dos atingidos e só foram incluídos depois de muita pressão. Há pessoas, inclusive doentes e idosos, que relatam terem sido pressionadas a aceitar a proposta de indenização da empresa. Aline Delesposte, pesquisadora da UFV, destacou em sua dissertação de mestrado que por meio de reivindicações e ações os meeiros e meeiras, os diaristas e garimpeiros, as mulheres e os homens trabalhadores atingidos pela PCH Fumaça conseguiram construir, com apoio do MAB,
Audiência Pública com MPF de MG ocorrida em 2013. Foto: Movimento dos Atingidos por Barragens.
Em 2013 o Ministério Público Federal em Minas Gerais pediu que a ANEEL revogue a outorga da PCH Fumaça, alegando que o empreendimento descumpriu condicionantes da licença de instalação, com indícios de violação dos diretos dos atingidos pela usina. "Os moradores da população atingida teriam noticiado graves violações dos direitos humanos durante a implantação do empreendimento". Entre as motivações para recomendar a revogação da outorga estaria o descumprimento das obrigações constantes no ato de outorga, haja visto a violação dos diretos da população atingida durante a implantação da PCH.
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COGESTÃO DO PRE ALIANÇA SE REÚNE PARA DEBATER O PROGRAMA A COGESTÃO é uma metodologia de administração do Plano de Reativação Econômica UHE Barra do Braúna, intitulado PRE Aliança, das famílias atingidas pela barragem Barra do Braúna em Laranjal, processo em que as partes envolvidas participam, com poderes variáveis, de todo o processo de decisão referentes às ações projetadas. Essa estrutura, agora composta por representantes do NACAB, da empresa Brookfield e das cooperativas do PRE Aliança,COOPESCABRAÚNA e COOPERLAR, se reúne mensalmente para socializar informações e discutir avanços para o programa.
Presidente: Paulo Henrique Viana Secretário Executivo: Geraldo Magela Pereira Diretor Financeiro: José Roberto Fontes Castro Conselho Fiscal: Maria de Fátima Lopes e Irene Maria Cardoso Coordenadora Geral: Maria José de Souza Coordenador Administrativo: Bruno Costa da Fonseca Assessor Jurídico: Leonardo Pereira Rezende Coordenador Operacional do PRE Aliança: Antônio Maria Fortini Coordenador de Cooperativas: Riverson Moreira dos Santos Secretária Executiva: Taianara Emília Rosa Assessoria de Projetos: Juliana Padula Vilar Comunicação e Marketing: Jean Carlos M. Silva Estagiária de Formação em Cooperativismo: Fernanda Lessa de Souza. Estagiária de parcerias: Danusi Rodrigues VENHA NOS CONHECER Rua Benjamim Araújo - 56, Sala 1004, Centro, Viçosa - MG.
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