Plano Municipal pela Primeira Infância de Nova Iguaçu
De acordo com o Instituto Interamericano del Niño, la Niña y Adolescentes (IIN)26 O Estado e a família, quando fomentam a participação da infância, somam ações de responsabilidade social. Participar é construir comunidade e cidadania, é tomar parte das decisões que constroem e dão vida ao Estado. As políticas públicas, no conjunto de suas instâncias, devem considerar como fator de sucesso a participação das pessoas. Por isso, as políticas da infância devem ser, antes de tudo, promotoras da participação, já que elas formam a base da estabilidade social e a promoção do Estado de Direito. (p. 4)
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Assim, se um país pretende que a criança se desenvolva como ser crítico e, por sua vez, contribua com a sociedade, deve prever a presença dela e sua concepção sobre qualquer temática que lhe diga respeito. Desse modo, ouvi-las é fundamental, sobretudo em relação à maneira como a cidade e a escola são pensadas para lidar com elas. Além disso, pode colaborar para corrigir possíveis “desvios” cometidos quando se pretende discutir políticas para a infância, desconsiderando que as crianças também são afetadas pelos planos e políticas desenvolvidos. Ratificando esse entendimento, diz a Resolução CEB/CNE n°. 5/200927 que A criança é sujeito, que nas interações, brincadeiras, relações e práticas cotidianas que vivencia, constrói sua identidade pessoal e coletiva, brinca, imagina, aprende, observa, experimenta, questiona e constrói sentidos sobre a natureza e a sociedade, produzindo cultura.
A resolução supracitada corrobora com a concepção de muitos estudiosos acerca do papel de sujeito que deve ser desempenhado pelas crianças. Entretanto, ainda que haja previsão legislativa a respeito da