20
BRASIL. Parecer CNE/CEB nº 6/2005, de 8 de junho de 2005. Reexame do Parecer CNE/CEB 24/2004, que visa ao estabelecimento de normas nacionais para a ampliação do ensino fundamental para nove anos de duração. Brasília: 2005. BRASIL. Parecer CNE/CEB nº 7/2007, de 19 de abril de 2007. Reexame do Parecer CNE/CEB nº 5/2007, que trata da consulta com base nas Leis nº 11.114/2005 e n° 11.274/2006, que se referem ao ensino fundamental de nove anos e à matrícula obrigatória de crianças de seis anos no ensino fundamental. Brasília: 2007. BRASIL. Resolução CNE/CEB n.° 5/2009, de 17 de dezembro de 2009. Fixa as Diretrizes Curriculares Nacionais da educação infantil. Brasília, 2009. BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 01/2010, de 14 de janeiro de 2010. Define Diretrizes Operacionais para a implantação do ensino fundamental de 9 (nove) anos. Brasília, 2010. BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 06/2010, de 20 de outubro de 2010. Define Diretrizes Operacionais para a matrícula no ensino fundamental e na educação infantil. Brasília, 2010. BRASIL. Resolução CNE/CEB nº 3, de 3 de agosto de 2005 Define normas nacionais para a ampliação do ensino fundamental para nove anos de duração. Brasília: 2005. CHERUBINI, Karina. Corte etário: atraso ou proteção da criança? Disponível em http://jus.com.br/artigos/22655/corte-etario-atraso-ou-protecao-da-crianca Acesso em 23 de julho de 2013. KRAMER, Sonia (consultora). 2009a. Subsídios para Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Básica - Diretrizes Curriculares Nacionais Específicas para a educação infantil. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/index.php?option=com_content&view=article&id=13867&I temid=936 Acesso em 05 ago. 2013. MINAS GERAIS. Lei 20.817, de 29 de julho de 2013. Dispõe sobre a idade de ingresso no primeiro ano do ensino fundamental. Belo Horizonte: 2013. Disponível em http://consulta.almg.gov.br/consulte/legislacao/completa/completa.html?tipo=LEI&n um=20817&comp=&ano=2013 Acesso em 05 ago. 2013. MOSS, Peter. What future for the relationship between Early Childhood Education and Care and Compulsory Schooling? Research in Comparative and Internacional Education. Londres, Volume 3, number 3, p.224-234, 2008. Disponível em http://www.wwwords.co.uk/rss/abstract.asp?j=rcie&aid=3309&doi=1 Acesso em 05 ago. 2013.