considerada um ato de mendigar. Oferecer pequenos serviços como lavar as janelas dos carros, auxiliar nos estacionamentos, ajudar com as compras em um supermercado, praticar malabarismos circenses e tocar instrumentos musicais nas ruas também pode ser considerado uma forma de mendigar.83 Atividades que constituem o ato de mendigar tem definição variável entre países, regiões ou até mesmo cidades. Na Europa, por exemplo, enquanto alguns países proíbem todo e qualquer ato de mendigar (como na Dinamarca e Grécia), outros proíbem certas formas de mendigar, como a forma “agressiva” ou “fraudulenta” (como em Kosovo e Polônia). Na Polônia, “mendigar com agressividade”, de acordo com a jurisprudência, refere-se a um mendigo insistente, autoritário ou vulgar que utiliza esses métodos para adquirir doações; já o ato de “mendigar com fraudulência” se refere a situações nas quais o mendigo usa formas escusas, como fingir ser portador de necessidades especiais ou moléstia, usando crianças doentes ou portadoras de necessidades especiais como chamariz ou Volume 1: Conceito e Tipologias de Exploração
realizando arrecadações públicas ilícitas.84 Pesquisas sobre mendicância infantil indicam que pode ser de maior utilidade examinar os cenários de mendicância infantil com referência nas violações específicas dos direitos de crianças e adolescentes que podem ser observadas a fim de tipificar a exploração da mendicância e os abusos relacionados.85 Na legislação brasileira, o Artigo 247 do Código Penal estabelece que seja crime uma pessoa permitir que uma criança ou adolescente sob sua responsabilidade, custódia ou guarda: Inciso IV – mendigar ou ser usado no ato de mendigar para “extrair compaixão do público (provocar a comiseração pública)”.86 Porém, a aplicação dessa pequena penalidade (detenção de um a três meses ou multa) é rara, de modo que as disposições mais aplicadas são as do Estatuto da
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Veja: ILO (2004). A Rapid Assessment of Bonded Labour in Domestic Work and Begging in Pakistan. Karachi: ILO; Healy, Claire, and Madalina Rogoz (2012). Report for the Study on a Typology and Policy Responses to Child Begging in the EU. Vienna: ICMPD. Funded by the European Commission. 84
Healy, Claire, and Madalina Rogoz (2012). Report for the Study on a Typology and Policy Responses to Child Begging in the EU. Vienna: ICMPD. Funded by the European Commission.
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Healy, Claire, and Madalina Rogoz (2012). Report for the Study on a Typology and Policy Responses to Child Begging in the EU. Vienna: ICMPD. Funded by the European Commission. 86
The authors would like to express their gratitude for valuable comments on the first draft of this article provided by Márcia Anita Sprande. Gostaríamos de agradecer pelos comentários da Márcia Anita Sprande.