authors and other scholars. The potential relevance of this form of trafficking for Brazil is briefly examined, and we suggest some policy options for addressing trafficking for the purpose of begging in order to protect the human rights of those involved in begging activities in the context of trafficking, including the child rights of children involved.
KEY-WORDS: Human trafficking. Begging. Child rights. Brazil.
INTRODUÇÃO
Volume 1: Conceito e Tipologias de Exploração
“O acusado foi preso em 25 de agosto de 2012, em seu carro, no momento em que buscava um mendigo que pedia esmola no estacionamento de um supermercado. No dia seguinte, outra pessoa foi encontrada no estacionamento de um supermercado diferente, e contou para a polícia que estava esperando o acusado ir buscá-lo. Uma terceira pessoa foi encontrada no mesmo dia no estacionamento de outro supermercado. Os três tinham deficiência física e utilizavam uma cadeira de rodas para se movimentar. Nenhum deles falava francês. Os três [...] informaram que estavam morando em uma instituição na Eslováquia, quando o acusado ofereceu levá-los para sua casa, fingindo ser seu primo [...]. Ele os deixava no estacionamento do supermercado no horário de abertura e voltava para buscá-los no horário de fechamento, durante 6 dias da semana. O acusado tomou todo dinheiro arrecadado e todos benefícios sociais que eles receberam da Eslováquia. Aparentemente, todos, inclusive o acusado, dormiam dentro do carro durante sua estadia na Bélgica. No dia em que foi preso, a polícia encontrou no carro do acusado, 4 almofadas, 650€ [c. US$830] em dinheiro, uma grande quantidade de moedas e placas em francês pedindo dinheiro. (UNODC, sem data).”78
O caso acima foi extraído do banco de dados de jurisprudência do UNODC. Existem, no banco de dados, casos de tráfico humano com o propósito de exploração através da mendicância por toda Europa (ex: Alemanha, Sérvia, Romênia, Suécia) tal qual em países como Colômbia, Índia e as Filipinas. Segundo o Global Report on Trafficking in Persons (Relatório Global sobre o Tráfico 106
Humano), publicado no final de 2012 pelo UNODC, a identificação de tráfico para
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Sharing Electronic Resources and Laws On Crime (SHERLOC).