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17 de feveReiRO
2021
LEI MUNICIPAL SERÁ REFORMULADA PARA GARANTIR CONTROLE EM
FIOS DE TELECOMUNICAÇÕES NAS VIAS DA CIDADE
O encerramento das operações da UTC Brasil em Venâncio Aires representa um baque significativo na economia do município. A empresa estava entre as 10 maiores da cidade e tinha uma importância na empregabilidade dentro do setor tabacaleiro. A busca por alternativas para ocupar esta mão de obra e incrementar os tributos em outros negócios passa a ser um dos focos também do poder público. A atração de novas empresas têm sido prioridade dos governos, bons projetos de incentivos e contatos com empreendimentos fazem a diferença neste cenário incerto de economia nacional estagnada e dificuldades globais para empresas multinacionais. O cenário ainda é positivo para o setor do tabaco, muito em função do dólar alto, que facilita o comércio das companhias instaladas no Brasil, aumentando a lucratividade.
COMISSÃO QUER INTERMEDIAR
A Comissão de Educação, Indústria, Comércio e Turismo da Câmara de Vereadores quer intermediar conversa entre a direção da UTC Brasil e poder público. Segundo o vice-presidente da comissão parlamentar, vereador Elígio Weschenfelder (PSB), o grupo tentará agenda nos próximos dias com a empresa, após o anúncio de encerramento das atividades na unidade de Venâncio, na tentativa de negociar alternativas ao não encerramento das atividades. A comissão é formada ainda por André Kaufmann (PTB), na presidência e Janete Brandão (PSD), como membro.
CCS NA MIRA
Na última sessão da Câmara de Vereadores houve a aprovação de lei que extingue 22 cargos comissionados da estrutura administrativa da Prefeitura de Venâncio Aires. Os cargos em comissão serão pauta frequente nas reuniões do Legislativo Municipal, principalmente por ser promessa de campanha. O atual governo durante o período eleitoral defendeu corte de 30% destas indicações, se comparado a gestão anterior. A bancada de oposição pretende fazer desta a principal demanda de análise na Transparência Municipal. A extinção de cargos deste tipo podem voltar ao debate, com novos cortes propostos inclusive por vereadores da bancada oposicionista. Na última semana, o vereador André Kaufmann (PTB) encaminhou Pedido de Informações ao Governo Municipal. No documento o parlamentar solicita listagem especificada dos cargos e valores salariais de cargos em comissão e funções gratificadas (FGs), ocupados na Gestão 2017/2020. O pedido também solicita listagem dos cargos ocupados na atual gestão.
AGENDA EM BRASÍLIA
O prefeito Jarbas da Rosa (PDT) cumpre agenda em Brasília entre os dias 22 e 25 de fevereiro. O presidente da Câmara de Vereadores, Tiago Quintana (PDT), vai acompanhar o gestor. As atividades englobam visitas aos deputados federais, senadores e busca por informações nos Ministérios, sobre programas e projetos encaminhados pelo Município.
OBRAS NA CÂMARA
A Câmara de Vereadores ficará fechada até sexta-feira, 19, em razão das obras no prédio do Legislativo. A Casa também desativou nesta semana os servidores da rede, conexões da central telefônica e internet. Diante disso, o funcionamento do Parlamento até sexta-feira fica inviabilizado, já que os servidores não terão acesso às informações necessárias para o normal exercício de suas atividades. O Legislativo volta a atender ao público na segunda-feira, 22. A próxima sessão ordinária ocorre no dia 24 de fevereiro, às 19h.
CAFEZINHO
O Portal da Transparência da Prefeitura de Venâncio Aires lista compras feitas pelo Gabinete do Prefeito nos primeiros dias de governo. Até o momento foram empenhados R$ 1.028,90 para aquisição de café, açúcar e caixas de chá. Os itens são destinados a sala do prefeito, sala de reuniões e repartições públicas na sede administrativa. Em 2020, foram gastos R$ 804,00 com café no mesmo setor.
Da família dos felídeos Olávo até poderia ser um bom animal de estimação, é gorduchinho, tem pêlos lisos, olhos escuros e cheiro de caramelo. Se não fosse o fato dele ser mais selvagem que seus outros parentes gatos. Olávo nasceu de uma cruza rara entre a astúcia e o tagarelismo. Sim, o Olávo é um gato falante! Suas orelhas são parabólicas e seus olhos binóculos, o Felis Catus do Olá Jornal tem, agora, a oportunidade de expôr suas convicções.
Legislação busca ampliar multas e formas de fiscalização das empresas que utilizam postes
Município, até que ocorra a efetiva adequação. Se aprovada a nova legislação, as empresas instaladas em postes do município terão 180 dias para adequação às normas. A lei municipal também leva em consideração as normas técnicas vigentes sobre a ocupação de postes, emitidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A empresa concessionária dos serviços de energia, deverá encaminhar semestralmente ao poder Executivo Municipal, ao setor de Iluminação Pública, relatório das atividades e notificações realizadas, bem como dos comprovantes de recebimento pela empresa notificada.
CONTROLE
Segundo a justificativa do vereador, a reformulação da lei busca
adequação às regras federais. “A reformulação da lei se baseia na própria Constituição Federal que estabelece poder e dever aos municípios de legislar sobre matéria que dizem respeito a seu ordenamento territorial, além disso, também assegura o direito ao cidadão a viverem em um ambiente ecologicamente equilibrado, livres da poluição visual ocasionada pela fiação solta,” destaca o parlamentar. Kaufmann também defende que a legislação atualizada busca acabar com o excesso de fios e cabos soltos e fora dos padrões. “Precisamos acabar com o excesso de fios soltos, amarrados , em desuso, para garantir mais segurança à população, amenizar o impacto visual ruim que prejudica a paisagem, além de evitar acidentes e assegurar a organização do espaço urbano,” destaca.
AUDIÊNCIA PÚBLICA COM A RGE OCORRERÁ NO DIA 22 Está agendada para segunda-feira, 22, às 15h30min, audiência pública com a concessionária de energia RGE. O evento terá como tema as constantes quedas de energia elétrica no município de Venâncio Aires, bem como a eficiência da concessionária na realização dos trabalhos de reparo. A audiência será aberta ao público, com lugares li-
mitados e respeitando todas as regras de prevenção contra a Covid-19, e terá transmissão pela internet. Ainda no mês de fevereiro, a Câmara terá no dia 25, às 15h, audiência para apresentação das metas fiscais, e no dia 26, às 9h, audiência para explanação do relatório da saúde, ambos referentes ao último quadrimestre de 2020.
LEI QUE CRIA PROGRAMA PARA SUBSIDIAR POÇOS NO INTERIOR ESTÁ PRONTA PARA VOTAÇÃO NO LEGISLATIVO MUNICIPAL A lei que cria programa municipal de melhoria da qualidade da água e abastecimento para agricultores venâncio-airenses, está pronta para ser votada. A matéria promete amplo debate, já que o parecer jurídico é pela rejeição da lei. Entretanto, o texto proposto pelos vereadores Sandra Wagner (PSB) e Ezequiel Stahl (PTB), foi analisado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e contou com parecer positivo, segundo os parlamentares. Stahl afirma que a legislação busca criar mecanismos para subsidiar recursos para os pequenos agricultores. “É uma lei que cria alternativa para autorizar o poder público a destinar recursos para abertura de poços e suporte às associações comunitárias. Nos momentos de estiagem este assunto ganha importância ainda maior,” destaca. Pela proposta, o programa cria subsídio para a abertura de poços artesianos comunitários, ou para produtores interessados na diver-
sificação de suas propriedades. O incentivo também pode ser utilizado para análise da água, fornecimento de máquinas para abertura de valas, melhorias em poços existentes, aquisição de material, melhoria e proteção de fontes de água e financiamento da rede de distribuição de água, através de recursos próprios do Município. Pelo projeto de lei, o subsídio será de até 70% do valor necessário para executar o projeto e deve ter aprovação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural (Comder). A iniciativa busca se aliar ao poder público para evitar as constantes perdas na agricultura familiar, durante os períodos de estiagem. A lei prevê também a realização de chamamento público para inscrever os interessados e associações comunitárias.
PARECER
A assessoria jurídica da Câmara de Vereadores emitiu parecer pela
Divulgação/AI CMVA
PERDA PARA A CIDADE
Divulgação/TricuriosoSP
Proposta apresentada pelo vereador André Kaufmann (PTB) busca melhorar fiscalização de empresas que utilizam postes de energia, por conta do acúmulo de cabos e altura das estruturas
A Câmara de Vereadores de Venâncio Aires analisa nos próximos dias proposta de adequação a lei municipal de 2018. A legislação de autoria do então vereador Ciro Fernandes (PDT), trata sobre fios e cabos de comunicação instalados em postes do município. Neste ano, o vereador André Kaufmann (PTB), busca melhorar a norma e garantir fiscalização mais efetiva. Por isso, apresentou na última semana melhorias na lei já em vigor. Pela proposta de legislação, caberá à empresa concessionária ou permissionária fazer a manutenção, conservação, remoção, substituição de poste e dos cabos. As empresas terão que apresentar projeto de cabeamento em vias públicas, ao poder público local, por meio de protocolo na Secretaria Municipal de Planejamento. A fiscalização dos projetos e a instalação fica sob responsabilidade do Município, com possibilidade de multas no caso de descumprimento das medidas, orientadas pela norma nacional (ABNT NBR 15214-2005). As empresas de telecomunicações ou de energia poderão ser notificadas para sanar a irregularidade apontada em 30 dias. Se a situação não for corrigida, poderá ser aplicada multa de R$ 5.660,00 (1.000 UPMs). Em caso de reincidência, as empresas responsáveis pelos cabos poderão ter a proibição de funcionamento por 30 dias, podendo inclusive ser efetuado o corte de fios pelo
Stahl defende projeto de lei para incentivo aos produtores
inadmissibilidade da lei, após análise técnica do Igam, assessoria contratada pelo Legislativo. Pelo documento, o projeto de lei é uma competência do poder Executivo Municipal, já que envolve recursos financeiros. Além disso, a legislação deveria contar com demonstração orçamentária para compensação e renúncia de recursos.