Arquitetura e Inclusão Social: Abrigo Institucional Para Pessoas Em Situação de Rua em Vila Velha/ES by Ohanna Ferri

arquitetura e inclusão social: abrigo institucional para pessoas em situação de rua em vila velha/es

trabalho de conclusão de curso ohanna nascimento ferri

OHANNA NASCIMENTO FERRI

ABRIGO INSTITUCIONAL PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA EM VILA VELHA/ES

Projeto de Graduação apresentado ao Curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Vila Velha, como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Arquitetura e Urbanismo. Orientador: Prof. Me. Geraldo Benicio da Fonseca

VILA VELHA/ES 2018

“Não somos lixo. Não somos lixo e nem bicho. Somos humanos. Se na rua estamos é porque nos desencontramos. Não somos bicho e nem lixo. Nós somos anjos, não somos o mal. Nós somos arcanjos no juízo final. Nós pensamos e agimos, calamos e gritamos. Ouvimos o silêncio cortante dos que afirmam serem santos. Não somos lixo. Será que temos alegria? Às vezes sim… Temos com certeza o pranto, a embriaguez, A lucidez dos sonhos da filosofia. Não somos profanos, somos humanos. Somos filósofos que escrevem Suas memórias nos universos diversos urbanos. A selva capitalista joga seus chacais sobre nós. Não somos bicho nem lixo, temos voz. Por dentro da caótica selva, somos vistos como fantasmas. Existem aqueles que se assustam. Não somos mortos, estamos vivos. Andamos em labirintos. Depende de nossos instintos. Somos humanos nas ruas, não somos lixo.” Carlos Eduardo (Cadu), Morador de rua em Salvador

agradecimento

gradeço, em primeiro lugar, a Deus, pois Ele sempre foi fiel em suas promessas e sempre me manteve forte diante das adversidades que surgiram no caminho. Me segurou e levantou quando eu achei que não mais conseguiria e me ajudou a seguir adiante e vencer.

Jamais poderia deixar de agradecer à minha família que são minha base e meu apoio em todos

os momentos da minha vida. Meus pais: Atílio e Carmelita; que são meu porto seguro e meu refúgio e sempre compreenderam meus momentos de frustração e cansaço em períodos de intensa atividade acadêmica. Minha mãe com toda sua calma e doçura sempre me mostrou o melhor lado das coisas e me fez perceber que tudo são momentos. À minha irmã, Renara, que sempre esteve ao meu lado me acalmando e ajudando sempre que possível e ao meu irmão, Reynan, que mesmo distante demonstrou carinho e apoio me incentivando a nunca desistir. São tudo em minha vida!

Agradeço a meu orientador, Geraldo Benicio, pela dedicação, paciência e apoio no desenvolvi-

mento desta monografia. Por ter estado disposto a me auxiliar sempre que precisei e por termos alcançado juntos um produto tão surpreendente.

E tão importante quanto uma família, pois foram o que se tornaram para mim, eu agraço aos

meus amigos Mirelli, Pedro e Victor. Estivemos sempre juntos e de mãos dadas nessa trajetória vivenciando e batalhando todos os dias para alcançar nosso maior objetivo: a formação! Amigos, vocês me acolheram e me fizeram parte de algo maior que uma simples colega de faculdade, serão parte da minha vida independente que do rumo que tomarmos daqui por diante.

Por fim, agradeço aos meus mestres e colegas por todos os momentos vividos em sala de aula. Foi

um grande aprendizado e momentos que jamais serão esquecidos. A minha mais sincera gratidão!

resumo

ste trabalho apresenta e conceitua um público alvo: a População em Situação de Rua. O objetivo é compreender suas necessidades e características, para que possa ser desenvolvido o projeto arquitetônico de um Abrigo Institucional para Pessoas em Situação de Rua, a ser instalado no

bairro Itapuã, no município de Vila Velha, ES. Este Abrigo terá como base o programa de necessidades apresentado pela Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, mas será adequado conforme as necessidades do público alvo existente. Para a compreensão deste tema foram realizados estudos bibliográficos a respeito da conceituação e do perfil desta população, que identificaram o número de pessoas em situação de rua no Brasil, segundo pesquisas realizadas pelo IPEA em 2016; interessou ainda, a consulta às normativas referentes à Política Nacional Para a População em Situação de Rua, instituídas pelo Decreto Nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009, que estabelece princípios, diretrizes e objetivos para a Política Nacional para a população em situação de rua, além de regulamentar os órgãos administrativos envolvidos e o funcionamento das entidades. Desta forma procura-se reinserir estas pessoas na sociedade, proporcionando estadia e atendimento personalizado, pois tratam-se de pessoas fragilizadas e hostilizadas, que necessitam se sentir novamente integradas ao meio em que vivem. Palavras-chave: População em Situação de Rua; Assistência Social; Casa de Acolhimento

abstract

his work presents and conceptualizes a public target: the Population in a Street Situation. What is included in their needs and characteristics, so that the architectural project of an Institutional Shelter for the People in Situation of the Street, a neighborhood without headquarters in

ItapuĂŁ, in the municipality of Vila Velha, ES can be developed. This Shelter is based on the information program in support of the National Typist of Social Assistance Services, but is adequate according to the needs of the existing target public. The objective of this study was to carry out bibliographic studies on the respect of the concept and the profile of the population, which identified the number of people in the street situation in Brazil, according to research conducted by IPEA in 2016; It also sought to consult the regulations related to the National Policy for a Population in a Street Situation, instituted by Decree No. 7,053 of December 23, 2009, which establishes its principles and objectives for a National Policy for a situation on the street. regulate the titles and documents of the functioning of the entities. In this way, we seek to reintegrate people into society, to provide the stay and personalized service, to poison people who feel fragile and hostile, who feel integrated again in the environment in which they live. Keywords: Population in Street Situation; Social assistance; Reception House

lista de figuras

Imagem 1: Pessoa em situação de rua no Rio de Janeiro

Imagem 2: pessoas em situação de rua nas proximidades do Hospital Vila Velha

Imagem 3: Pessoas em situação de rua nas proximidades do Hospital Vila Velha

Imagem 4: Mapeamento do Entorno

Imagem 5: Localização do Terreno

Imagem 6: Levantamento fotográfico do terreno

Imagem 7: Vista do terreno a partir do portão do lote de esquina

Imagem 8: Zoneamento Urbano de Vila Velha/ES

Imagem 9: Primeiro estudo de massas

Imagem 10: Segundo estudo de massas

Imagem 11: Terceiro estudo de massas

Imagem 12: Entorno imediato e mobilidade

Imagem 13: Planta baixa térreo

Imagem 14: Planta baixa 1º pavto

Imagem 15: Planta baixa 2º pavto

Imagem 16b: Perspectiva do pátio externo

Imagem 16a: Perspectiva do pátio externo

Imagem 17: Perspectiva da área de permanência e espera

Imagem 18: Perspectiva da horta, vagas para carros de coleta e vagas para ambulância

Imagem 19: Perspectiva do canil

Imagem 20: Perspectiva da sala de jogos

Imagem 21: Perspectiva da sala de estar

Imagem 22: Perspectiva da sacada da biblioteca

Imagem 23: Perspectiva externa da sacada da biblioteca

Imagem 24: Perspectiva da sala de aula

Imagem 25: Perspectiva do dormitório

Imagem 26: Visualização da fachada sul

lista de tabelas

Tabela 4: População em Situação de Rua Segundo o Tempo em que Dorme na Rua/ Albergue

Tabela 5: Abrigos em Vila Velha/ES

Tabela 6: Programa de necessidades

Tabela 7: Coeficientes de Aproveitamento do Terreno - CA e Parâmetros Urbanísticos

lista de grรกficos

Gráfico 1: Percentual de mulheres e homens por grupos etários

Gráfico 2: Definição por sexo atendidas

Gráfico 3: Perfil das pessoas atendidas em março

Organograma 1: Programas de acolhimento

lista de abreviaturas

ABNT

–

ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS

CENTRO POP

–

CENTRO DE ASSISTÊNCIA À POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

CIAMP - RUA

–

COMITÊ INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MOnITORAMENTO DA POLÍTICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

CNAS

–

CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

CREAS

–

CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DA ASSISTENCIAL SOCIAL

FIPE

–

FUNDAÇÃO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA

IFES

–

INSTITUTO FEDERAL DO ESPÍRITO SANTO

IPEA

–

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA

IBGE

–

INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA

LOAS

–

LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

MNRP

–

MOVIMENTO NACIONAL DA POPULAÇÃO DE RUA

MDS

–

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL

PDM

–

PLANO DIRETOR MUNICIPAL

PNAS

–

POLÍTICA NACIONAL DE ASSISTENCIAL SOCIAL

RMGV

–

REGIÃO METROPOLITANA DA GRANDE VITÓRIA

SDH

–

SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS

SENAI

–

SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL

SESI

–

SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA

SUAS

–

SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

UNESCO

–

UNITED NATIONS EDUCATIONAL, SCIENTIFIC AND CULTURAL ORGANIZATION (ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS PARA A EDUCAÇÃO, A CIÊNCIA E A CULTURA)

ZOP

–

ZONA DE OCUPAÇÃO PRIORITÁRIA

sumรกrio

Introdução

CONTEXTUALIZAÇÃO DA POLÍTICA SOCIAL

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NO BRASIL

PROGRAMAS DE ACOLHIMENTO

implantação do abrigo institucional

DESENVOLVIMENTO PROJETUAL

CONSIDERAÇÕES FINAIS

REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO

ANEXO I - PROJETO

introdução

sta monografia estuda as necessidades e características da População em Situação de Rua do Município de Vila Velha/ES, de forma se obter dados que auxiliem na elaboração de um programa de necessidades e de um projeto arquitetônico que atenda as necessidades e principalmente auxiliem na reinserção do indivíduo em situação de rua no meio social. Para isto foi necessário compreender também o atual cenário

econômico e o histórico desta população. Atualmente o País passa por diversos problemas políticos, sociais e econômicos. Diante disto o brasileiro se vê em um cenário de preocupação, onde não há certeza sobre o dia de amanhã, nem se conseguirá arcar com suas obrigações para com sua família e a sociedade. E durante o atual período de recessão, muitas empresas passam por crises e dificuldades, vendo-se obrigados a efetuar demissões; muitos negócios se viram obrigados a fechar devido ao impacto que a crise gerou em vários setores. Após ser demitido, a tentativa de retorno de um desempregado ao mercado de trabalho tem se tornado cada vez mais difícil devido à falta de oportunidades.

Diante deste cenário, uma parcela da população teve que optar pelas ruas como sua nova moradia. Não havendo mais maneira de se sustentar e

de arcar com os gastos de suas moradias, muitas pessoas passaram a morar debaixo de marquises, viadutos, em calçadas, praças ou outros lugares que lhes atendessem de alguma maneira. A crise econômica no Brasil foi só um dos variados motivos que têm levado uma pessoa a optar pela vida nas ruas. Há pessoas que passam por algum tipo de violação no meio familiar, e não conseguem mais conviver com seus familiares. Há pessoas que são dependentes químicos e, sem suportar a pressão da família para largar as substâncias psicoativas, acabam saindo de casa, em busca de locais onde o consumo e o acesso às drogas lhes sejam mais fáceis. Há, também, migrantes que saíram de suas cidades e foram para outras à procura de emprego e de uma situação de vida melhor, e infelizmente acabam por não ter como se manter. E, para todos estes, as ruas acabam sendo seu único lugar.

As origens desta situação podem ser encontradas a partir da Revolução Industrial, precursora de grandes transformações econômicas. Durante

essas transformações, camponeses perderam gradativ amente suas propriedades e passaram a trabalhar em indústrias; porém, não se adequaram totalmente e não conseguiram se manter dentro da nova estrutura econômica, e assim passaram a viver nas ruas. No Brasil pode ser visualizado o momento em que o país sofre uma transição do assistencialismo para uma política pública de Assistência Social: a Constituição de 1988 define o Poder Público como agente atuante na assistência ao cidadão em situação de rua. A partir dos anos 90, eventos em prol dos direitos da população em situação de rua começaram a acontecer pelo Brasil, a fim de reafirmar as políticas públicas sociais, gerando avanços significativos no processo socioassistencialista.

A população em situação de rua é classificada como um “grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos

familiares interrompidos ou fragilizados” (Política Nacional para a População em Situação de Rua, 2009). Porém, é amplamente vista como integrada por simples moradores de rua que vivem de favor e sendo objeto de assistencialismo, fazendo da rua seu lar ou seu abrigo temporário, de onde tiram seu sustento. Dentro desta parcela da população encaixam-se as mais variadas motivações para estarem diante da situação de rua como problemas familiares, alcoolismo, dependência de drogas ou desemprego. O Ministério do Desenvolvimento Social – MDS realizou junto com a Secretaria Nacional de Assistência Social o I Censo e Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua, que traçou o perfil daqueles que estão em situação de rua em 71 cidades do Brasil, gerando informações e dados a respeito deste público.

Diante dos dados obtidos a respeito do perfil da população em situação de rua do Brasil, e em especial do Município de Vila Velha, exposto pelo

Jornal A Gazeta em abril de 2017, será aqui proposto um abrigo institucional que atenderá a pessoas em situação de rua, de ambos os sexos, e em idade economicamente ativa. O abrigo irá dispor de atendimento socioassistencial, pernoite e alimentar. Além disto, deve oferecer atividades geradoras de renda, que proporcionarão aos usuários novas habilidades, para exercê-las no mercado de trabalho e promovendo autossuficiência. Para o desenvolvimento deste projeto foram identificados e analisados dois terrenos no bairro de Itapuã, próximos a importantes eixos e próximos a diversos pontos comerciais e de serviço, além de instituições de ensino, hospitais e instituições governamentais.

Como forma de compreender a atual situação das pessoas que se encontram em situação de rua e propor uma solução para esta monografia, é

considerada a proposta de um edifício destinado à acolhida deste público. Foi necessário estudar o público alvo desta pesquisa, ou seja, homens e mulheres que vivem nas ruas da cidade de Vila Velha/ ES, o que foi feito, inclusive, com o auxílio de pesquisas bibliográficas que ajudaram no desenvolvimento deste trabalho. Para desenvolver o projeto arquitetônico, foram realizados alguns estudos de viabilidade em terrenos promissores que abrigariam a inserção do abrigo, e enfim escolhido um para a implantação da proposta. O terreno foi analisado e, de acordo com o estudo preliminar e as necessidades do público a ser atendido, foi elaborado um programa de necessidades.

O público alvo desta proposta apresenta diversos motivos que o levou a viver em situação de rua. E pessoas que convivem diariamente com

esta realidade, como os técnicos em assistência social, são os mais indicados para fornecer informações sobre este assunto. Sendo assim, este estudo também conta com o auxílio de uma assistente social que coordena um abrigo em Vila Velha, e do coordenador do Centro de Referência Especializado Para a População de Rua – Centro Pop.

Foi proposto o projeto de uma edificação para acolher as pessoas em situação de rua, e ajudá-las com orientação psicossocial

e apoio clínico, além de fornecer aos usuários formas de incentivo às atividades produtivas, as quais podem gerar aos mesmos renda, emprego e sua reinserção no meio social. O projeto apresenta ambientes de convívio social, administrativo, de serviço, de atendimento e de ensino. Deste modo espera-se contribuir para modificar, de modo positivo, a vida que leva atualmente essa população, que assim poderia recuperar sua dignidade e sua cidadania. Atualmente, mais de 1.000 pessoas vivem em situação de rua somente na Região Metropolitana de Vitória. Tratam-se de pessoas que um dia tiveram um lar e uma vida rotineira de trabalho e deveres familiares e sociais e, que em algum momento, se viram diante de uma situação sem solução que os obrigou a optar por viver nas ruas. Em muitos casos essa situação com a qual se depararam é a dependência ou o uso contínuo de drogas, das quais não conseguem se desvincular; então, acabam por preferir viver nas ruas, onde o consumo se torna mais fácil. Independente dos variados motivos que levaram uma pessoa a optar por este estilo de vida, cabe a nós, profissionais e seres humanos, contribuir para que estas pessoas recuperem sua dignidade. Isso se torna uma responsabilidade e um dever social para com o próximo. E diante disto, a arquitetura surge como um meio contributivo no planejamento de espaços que supram as necessidades daqueles que a utilizam e forneça conforto, acessibilidade e sua boa utilização. Neste projeto a arquitetura proposta aparece como um meio de levar conforto para aqueles que pernoitarão e frequentarão os espaços de convívio social e conforto àqueles que usarão os espaços de ensino. Cada espaço proposto foi projetado para um uso específico, visto que as edificações que normalmente são utilizadas como abrigos são improvisadas em edificações residenciais, não adequadas, e que, em geral não atendem de forma correta aos usuários.

CONTEXTUALIZAÇÃO DA

POLÍTICA SOCIAL

Antes de se iniciar um entendimento sobre a Política de Assistência Social, é necessário entender o conceito de política social. Segundo Pereira (2011, apud Dantas, 2012), o termo política social não é de fácil conceituação, pois há uma variedade de definições de outros autores que tanto tentam compreendê-la, quanto colocá-la em prática. A autora ainda destaca que

“

Quando Titmuss falava da dificuldade de se definir política social, ele queria chamar a atenção para o fato de que, por trás de cada definição circulante, havia – como de fato há – ideologias, valores e perspectivas teóricas competitivas. Com isso, ele queria também lembrar que não há política neutra, nem mesmo a social, o que coloca, de pronto, a necessidade de eleger a perspectiva teórica pela qual a compreensão da política social se pauta.

(PEREIRA, 2011 apud DANTAS, Pg 16, 2012)

”

A política social apresenta características conceituais complexas, não linear e contraditório, se apresentado como um “conceito complexo que

condiz com a ideia pragmática de mera provisão ou alocação de decisões tomadas pelo Estado e aplicadas verticalmente na sociedade” (PEREIRA, 2011, pg. 166 apud DANTAS, 2012). Natália Dantas ainda menciona que a política social também é tratada como categoria acadêmica e política, referindo-se como uma disciplina acadêmica e seu conteúdo de teorias e práticas que visam conhecer e explicar o que a autora chama de ‘mundo real’ e desta forma agir com a intenção de mudá-lo.

Sendo assim, entende-se que a política social é conceituada tanto como disciplina como conteúdo, estudada em instituições de ensino e formada

por uma constituição teórica que apresenta o intuito de conhecer o que realmente acontece no ‘mundo real’, revelando seu caráter multidisciplinar por ser uma disciplina apresentada em diversos cursos. Natália Dantas faz uma citação direta da autora Potyara Pereira (2011), que afirma que

“

É identificada como uma política de ação, que tem perfil, funções e objetivos próprios e produz impactos no contexto que atua. Neste caso, ela tem forte traço empírico, embora não se reduza a ele, visto que, como política, ela também é fruto de escolhas e de decisões definidas nas arenas conflituosas de poder. (PEREIRA, 2011, pg. 166 apud DANTAS, 2012)

”

Portanto, entende-se que a política social não está somente ligada ao Estado, mas também a todo cidadão, sendo praticada por diversos

grupos diante da sociedade de forma a tentar causar reação, havendo entendimento e conhecimento desta realidade, devido à sua importância no meio em que convivemos. Após este entendimento do termo em seu âmbito geral, é possível compreender como este funciona no Brasil, dada suas leis e abrangências.

Fato popularmente recente no país, o direito à assistência social está instituído desde 1988, quando surge a partir da Constituição Federal, se firmando como uma política pública no país. No Artigo 194, a Constituição diz que “A Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, à previdência e à assistência social” (BRASIL, 2008, pg. 129 apud DANTAS, 2012). Adiante, é possível identificar a relação da Assistência Social e da Seguridade Social, sendo esta primeira instituída como Seguridade, porém pensada como uma proposta diferenciada da Previdência Social. O Art. 203 diz que “a assistência social será prestada a quem necessitar, independente de contribuição à seguridade social”. Dessa forma entende-se que todo cidadão possui direitos e cabe ao Poder Público assegurar-lhes proteção e auxílio quanto às dificuldades que ocorrerem, não sendo mais a população de rua assistida unicamente pela prática filantrópica ou pela solidariedade religiosa. A partir deste momento a Assistência Social passa a estar no mesmo nível constitucional da saúde e da previdência. E junto com esta instituição surgiram as Leis e artigos que regem esta política e mudaram questão social no país (DANTAS, 2014). O Ministério do Desenvolvimento Social, em seu site, destaca de forma afirmativa sobre o papel da assistência social:

“

A assistência social, política pública não contributiva, é dever do Estado e direito de todo cidadão que dela necessitar. Entre os principais pilares da assistência social no Brasil estão a Constituição Federal de 1988, que dá as diretrizes para a gestão das políticas públicas, e a Lei Orgânica da Assistência Social (Loas), de 1993, que estabelece objetivos, princípios e diretrizes das ações. (MDS, 2012)

”

Surgindo com a Constituição de 1988, vetada em 1990 pelo então Presidente Fernando Collor de Mello e sancionada somente em 1993 pelo Governo Itamar, a Lei Orgânica de Assistência Social1 reafirma as políticas públicas de assistência social. O Artigo 1º do LOAS diz que “a assistência social, direito do cidadão e dever do Estado, é Política de Seguridade Social não contributiva, que provê os mínimos sociais, realizada através de um conjunto integrado de ações de iniciativa pública e da sociedade, para garantir o atendimento às necessidades básicas” (GOVERNO FEDERAL). A lei trata da organização da assistência social e regulamenta o que dispõe a Constituição Federal, garantindo e definindo os direitos à assistência social. O site do MDS também informa a respeito do controle social da assistência social como uma gestão transparente, que “é acompanhada e avaliada tanto pelo Poder Público quanto pela sociedade civil”, consolidando a participação e responsabilidade do Estado frente à pobreza e à desigualdade social. Após este breve entendimento sobre as políticas públicas no Brasil e sua importância para nossa sociedade, em especial para este público mais fragilizado que necessita do olhar mais atento por parte do Poder Público, é necessário abordar especificamente o tema da Política Nacional de Assistência Social (PNAS), pois esta política é a base de várias leis e normativas referentes à assistência social no país.

De forma breve, será aqui relatado sobre a Política Nacional de Assistência Social (PNAS), de relevância para a política social, e sobre a Secretaria Nacional de Assistência Social (SUAS) para que se possa compreender melhor acerca de suas ações. 1 A integra do LOAS pode ser visualizada no link:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742.htm

A PNAS2 foi criada em 2004, a partir das determinações da LOAS, a fim de garantir a responsabilidade política no que se refere as demandas da sociedade, com o objetivo de efetivar a assistência social, garantindo o “direto de cidadania e responsabilidade do Estado” (PNAS, 2005). Foi a partir da PNAS que muitas ações socioassistenciais e que as próprias políticas públicas de assistência social aconteceram de fato, sobressaindo a assistência social como política e sendo exercida de forma correta. Segundo o MDS e o SNAS (Secretaria Nacional de Assistência Social), a PNAS é um agente norteador das ações do governo, assim como definidor de estratégias, diretrizes e instrumentos para a gestão das atividades sociais. O texto de apresentação do PNAS (2004) mostra de forma clara e resumida como surgiu esta política:

“

A decisão do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome -MDS, por intermédio da Secretaria Nacional de Assistência Social – SNAS e do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, de elaborar, aprovar e tornar pública a presente Política Nacional de Assistência Social – PNAS, demonstra a intenção de construir coletivamente o redesenho desta política, na perspectiva de implementação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS. Esta iniciativa, decididamente, traduz o cumprimento das deliberações da IV Conferência Nacional de Assistência Social, realizada em Brasília, em dezembro de 2003, e denota o compromisso do MDS/SNAS e do CNAS em materializar as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social - LOAS. (PNAS, Pg 11, 2004)

”

A PNAS foi responsável pelas ideias de criação e consolidação do Sistema Único de Assistência Social- SUAS, um sistema descentralizado, participativo e não-contributivo, o qual foi criado para coordenar a Política Nacional de Assistência Social e torna-la mais eficiente (OGG, 2014). O SUAS foi responsável pela organização e introdução de mudanças importantes ao que se refere a estrutura organizativa, gerenciamento e controle de ações; reconhecendo que o Estado deveria ter diferentes formas de proteção, podendo a Assistência Social se organizar conforme as especificidades e necessidades de cada indivíduo, sendo os tipos de proteção: proteção social básica e a proteção social especial; a proteção social especial é dividida em média e alta complexidade.

2 Legislação na íntegra no link: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7053.htm

Para ter acesso ao SUAS, as instituições estatais que acolhem os indivíduos em necessidade se dividem em Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e Centro de Referência Especializado da Assistência Social (CREAS). O CRAS atende áreas de maior vulnerabilidade e risco social, e oferecem a proteção social básica. Já o CREAS é “responsável pelo atendimento, orientação e apoio individualizado e continuado de assistências social a indivíduos e famílias com seus direitos violados”. (DANTAS, 2012)

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO

DE RUA NO BRASIL

Para entender o processo que originou a população em situação de rua no Brasil, é necessário realizar uma breve descrição histórica fora do País. Klaumann (2015) informa que não há registros históricos ou dados sobre a história dos moradores de rua no Brasil; entretanto, é possível localizar alguns apontamentos que possuem relevância histórica quanto ao surgimento da população em situação de rua no Brasil e sua atual situação. De acordo com a contextualização histórica realizada pela autora Maria Lúcia Lopes da Silva (2009) apud Klaumann (2015), o processo histórico se deu através do encerramento da transição entre o feudalismo e capitalismo, ocasionado pela Revolução Industrial. Esta fase, ocorrida na Europa entre os séculos XVI e XVII, concentrou a acumulação primitiva de capitais, ou seja, a acumulação de riquezas que impulsionou grandes transformações econômicas. Durante estas transformações, os camponeses perdem gradativamente suas propriedades e passam a trabalhar nas indústrias da cidade; mas, como parte desses camponeses não conseguiram se adaptar às mudanças, os mesmos não conseguiram se manter dentro da nova estrutura social e econômica capitalista, e consequentemente passam a viver nas ruas. Klaumann (2015) ressalta, ainda, a influência do liberalismo, corrente do pensamento econômico predominante no ocidente no século XVIII, e que entre o século XIX e início do século XX foi denominado como neoliberalismo. O mesmo autor cita Sara Alves Raquel (2012, pg. 16), sobre o governo neoliberal:

“

Governos neoliberais era contra políticas públicas porque argumentavam que a população se tornaria muito dependente do estado do por causa das políticas públicas e sendo assim também ia sobrecarregar o Estado e iria também desestimular este cidadão de recorrer ao mercado para seu alto sustento.

(KLAUMANN, 2015 apud RAQUEL, Pg, 16, 2012)

”

Mas Klaumann argumenta ainda que a “situação de rua é fruto da extrema pobreza e não uma opção do indivíduo, portanto, responsabilidade do

Poder Público”, segundo pensamento de Sara Alves Raquel (2012).

No Brasil, foi a partir do final da década de 1980 que o país passou por um processo de transição: de assistencialismo para uma política

pública de Assistência Social. Ou seja, o indivíduo deixa de ser visto como um alvo somente de obras de caridade ou de doações, e passa a ser

enxergado como um cidadão que possui direitos, sendo estes um dever do Estado. Neste momento a Constituição de 1988 se torna uma força impulsionadora para as políticas públicas sociais, assim como as direciona para a população em situação de rua. Em particular, seus artigos 5 e 12 dizem que todos são iguais perante a lei e aos direitos sociais.

Klaumann (2015) lembra alguns eventos que ocorreram nos anos 1990, quando manifestações de importância a respeito da população em situação

de rua iniciaram-se pelo País. Por exemplo, o Fórum Nacional de Estudos sobre População de Rua, que ocorreu em Belo Horizonte/MG em 1993, e que

teve como objetivo a criação de políticas públicas destinadas aos moradores em situação de rua. Em 1995 fez-se ouvir por todo o País o “grito dos excluídos”, como forma “de denunciar a exclusão e valorizar os sujeitos sociais”; a iniciativa veio das Pastorais Sociais, que lançaram a Campanha da Fraternidade de 1994 com o tema: “A Fraternidade e os Excluídos".

No século XXI já se podem notar mudanças das políticas públicas sociais, no que se diz respeito às pessoas e situação de rua. Alexandre da

Rocha Klaumann identifica alguns destes acontecimentos:

“

No ano de 2001 ocorreu a Primeira Marcha do Povo da Rua. Em 2004 segundo (Brasil, SDH, 2013) foi aprovada a Política Nacional de Assistência Social (Resolução CNAS nº 145, de 15 de outubro de 2004), que atribui à Proteção Social Especial ao atendimento da população em situação de rua. Ainda no ano de 2004 o MDS (Ministério do Desenvolvimento Social e combate à Fome Nacional) fez um Convênio de Cooperação Técnico-Científica e Financeira com a Organização Não Governamental do Auxílio-Fraterno –OAF/SP, com objetivo para fortalecer através de capacitação para o fortalecimento do Movimento Nacional da População de Rua (SDH, 2013). No ano de 2005 conforme SDH,

”

2013 cita (COSTA,2007; FERRO, 2012) é criado Movimento Nacional da População de

Rua (MNPR) apoiado pelo Movimento Nacional dos Catadores de Materiais Recicláveis. (KLAUMANN, Pg 5, 2015)

A criação deste movimento, e de políticas públicas voltadas para a população em situação de rua, é resultado de protestos e cobranças

feitas após o acontecimento trágico em 2004 no centro de São Paulo, onde 15 moradores de rua sofreram violência e sete morreram, segundo Klaumann (2015). Também em consequência desta tragédia, ainda no ano de 2005 vemos a realização do I Encontro Nacional de População em Situação de Rua, sendo que o autor afirma que “este encontro propicia o início da formulação da Política Nacional para a População em Situação de Rua, além de subsídios para o texto da Lei nº 11.258, de 30 de dezembro de 2005”, que altera a LOAS 16 e inclui atendimento especializado para a população em situação de rua.

Entre os anos de 2005 a 2008, portarias importantes foram assinadas, contribuindo para a política pública referente aos moradores de rua; foi

criado o documento da Política Nacional Para Inclusão Social da População em Situação de Rua, assim como a Pesquisa Nacional sobre População de Rua. No ano de 2009 aconteceu o II Encontro sobre População em Situação de Rua, que resultou no Decreto nº 7.053 de 23 de dezembro de 2009, pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). Em 2010, o Ministério do Desenvolvimento Nacional fez uma parceria com a UNESCO, o qual visava a formação, organização e articulação da população em situação de rua, contribuindo ainda para a consolidação do MNPR (Movimento Nacional da População de Rua). Ainda em 2010, foi criado um formulário de cadastro para os moradores em situação de rua e uma cartilha, que fala sobre a Inclusão das Pessoas em Situação de Rua no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal. (KLAUMANN, 2015).

No ano de 2011 o MDS publica a Série “SUAS e População de Rua”, que apresenta três volumes de cartilhas e cadernos de orientações técnicas.

Já em 2012 a MDS fez investimentos em unidades de atendimento em mais de 70 municípios com o intuito de atender a esta parcela da população e cria o manual de cuidado à saúde (Resolução CIT nº 3, de 1º de março de 2012). Em 2013, na mesma proposta do manual, se obteve através do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS a Resolução nº 09, de 18 de abril de 2013, que dispõe sobre o Reordenamento dos Serviços de Acolhimento Institucional e para os Serviços de Acolhimento em República para Pessoas em Situação de Rua (SDH, 2013 apud KLAUMANN, 2015).

Apesar de todo o esforço e dos significativos avanços no processo de inclusão da população em situação de rua, em 2014 foram identificadas

violações dos direitos desta população durante o período da copa do mundo. As informações sobre esta violação foram realizadas pelo Centro Nacional de Defesa dos Direitos Humanos da População em Situação de Rua e Catadores de Materiais Recicláveis (CNDDH).

Antes de falar sobre o conceito e população em situação de rua, é necessário compreender os termos adotados ao referí-la, pois neste trabalho será adotada a expressão ‘população/pessoa em situação de rua’. Klaumann (2015) esclarece que tal expressão foi criada pelo Movimento Nacional da População em Situação de Rua, e que atualmente a sociedade ainda identifica esta população simplesmente como ‘moradores de rua’. Por isso, se faz necessário aqui estabelecer a diferença entre as duas denominações. Tarachuque e Souza (2012) comentam que antes era bastante comum o uso da expressão “mendigo” para designar a estas pessoas; porém, esta foi abandonada e superada por esta parcela da população e pelas entidades que defendem e que lutam em “prol da cidadania desses grupos humanos, denominados agora como população em situação de rua”. Esta expressão amplamente utilizada atualmente, é conceituado pelos autores Tarachuque e Souza (2012) como uma expressão que evita a carga pejorativa, e que se carrega de orgulho e de direito de transformação. Desta forma os autores conceituam esse grupo como “parte de um conjunto de trabalhadores sem atendimento a seus direitos sociais mínimos” e que, sem eles, acabam vivendo num limite da “sobrevivência e da dignidade humana” (TARACHUQUE e SOUZA, 2015 apud OGG, 2014). A conceituação de ‘população em situação de rua’ é vasta e possui várias definições devido a suas variadas formas, e os diversos lugares onde ocorre; diferentes cidades usam conceituações diferentes, entretanto com mesmo foco e causa. Natália da S. Dantas transcreve um trecho do livro de Maria Lúcia Lopes da Silva, a qual cita a definição de população em situação de rua feita pela Prefeitura de Recife no programa Travessia, que define essa população como “aquela que dorme nas ruas por pelo menos uma noite por semana e se encontra com vínculos familiares interrompidos e fragilizados” (SILVA, 2009 apud DANTAS, 2012). A Política Nacional para a População em Situação de Rua, instituída pelo Decreto nº 7.053 de 23 de Dezembro de 2009, no Art. 1º, Parágrafo Único, conceitua a população em situação de rua em um:

“

Grupo populacional heterogêneo que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros públicos e as áreas degradadas como espaço de

moradia e de sustento, de forma temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite temporário ou como moradia provisória.

”

Por outro lado, o termo “morador de rua” é uma expressão que perdura

ao longo da história como “uma ideia de baixa estima”, vinculada a noções como “viver de favor”, conformidade, passividade, preguiça e objeto de assistencialismo. Também é caracterizado pelo desconhecimento dos direitos a condições mais dignas e uma vida digna” (TARACHUQUE e SOUZA, 2012 apud OGG, 2014). O censo dos moradores de rua de São Paulo, realizado em 2000, define a população de rua ou população moradora de rua como:

“

[...] todas as pessoas que não tem moradia e que pernoitam nos logradouros da cidade – praça, calçadas, marquises, jardins, baixos viadutos – ou casarões abandonados, mocós, cemitérios, carcaças de veículos, terrenos baldios ou depósitos de papelão se sucata. [...] foram igualmente considerados moradores de rua aquelas pessoas, vou família, que, também

”

sem moradia, pernoitam em albergues ou abrigos, se-

jam eles mantidos pelo Poder Público ou privados. (Pg 5 apud ARAUJO, 2012)

Imagem 1: Pessoa em situação de rua no Rio de Janeiro Fonte: A Tutela em Situação de Rua Pelo Ministério Público

Entende-se que estas pessoas fazem da rua sua moradia permanente, e sentem que esta de fato é seu “habitat natural”. Estes

ainda usam, mesmo que de forma esporádica ou quando sentem a necessidade, os abrigos e albergues existentes da rede de Assistência Social (COSTA, 2005). Natália Dantas fala sobre os diferentes termos citados no livro de Maria Lúcia Lopes da Silva e sobre o fato da mudança de uma palavra alterar o conceito da terminologia. Ela percebe que a palavra “morador” denota o conceito de pessoas que “apenas moram nas ruas e que ela nem sempre é parte integrante de sua vida cotidiana, podendo ser uma moradia temporária ou permanente”; ao contrário, ela diz que a da “população de rua” é constituída por pessoas que fazem parte da população, mas que vivem em condição precária e sem residência permanente.

De qualquer forma, ambas terminologias são caracterizadoras desta parcela da população que se encontra nas ruas, fazendo destas seu lar ou

seu abrigo temporário, e que tiram deste seu sustento. Ainda dentro desta parcela da população encaixam-se as mais variadas motivações para estar na rua, como os catadores de papel, migrantes, prostitutas, trabalhadores itinerantes, trecheiros, mendigos, desabrigados e camelôs (Araújo, 2012). Maria Ângela D’Incao (1995), citada por Araújo, trata essas pessoas como de “comportamento errante”, devido a este comportamento inconstante, gerado pela falta de oferta de empregos fixos que possam atender às suas necessidades.

O Brasil não conta com dados oficiais sobre o número de pessoas que atualmente vivem em situação de rua. Apesar do avanço nas pesquisas demográficas brasileiras, a contagem deste grupo de indivíduos que não possui domicílio fixo e documentação ainda não consta nas pesquisas realizadas pelo censo demográfico, e nem nas contagens populacionais periódicas. Esta ausência de dados se explica pela inadequação das metodologias usuais do censo demográfico para o recenseamento de pessoas. Tendo em vista a dificuldade em obter informações e quantitativos sobre a população em situação de rua, iniciativas de âmbito municipal ganharam força nas últimas décadas, se destacando o Censo Populacional em Situação de Rua da cidade de São Paulo, realizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) – 2015. Foi possível constatar a dificuldade de obter dados em um pré-teste realizado pelo IBGE no Rio de

Janeiro em 2014 devido a metodologia empregada. De acordo com o Censo Suas 2015 apud IPEA (2016), apenas 22,6% dos municípios brasileiros

possuem estimativa da população de rua. Sendo que, 51,4% da população reside em grandes cidades, levando a uma das causas desta informação: a transição das pessoas de cidades pequenas para cidades grandes com o objetivo de melhor qualidade de vida. Em 2008 foi realizada a Pesquisa Nacional Sobre a População em Situação de Rua, motivada pelo fato do Cadastro Único ser passível de falha quanto ao quantitativo real, pois contabilizam somente aquelas pessoas que passam pelos serviços da política de assistência social. Esta pesquisa abrangeu 71 municípios brasileiros de grande porte, exceto São Paulo, Brasília, Belo Horizonte e Recife, onde pôde ser identificado o perfil dos entrevistados, encontrados em praças, rodovias, parques, viadutos, entre outros locais ou pernoitando em instituições de acolhimento. A estimativa faz uma extrapolação dos dados, que resulta um número superior ao real existente, se fazendo necessário realizar uma análise dos dados de forma a considerar fatores de relevância que poderiam afetar o resultado. Uma nova análise realizada no Texto Para Discussão da Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil do IPEA (2016), levando em consideração algumas variáveis; chega-se a uma estimativa final da população de rua de 101.856 pessoas, que em comparativo com o número de habitantes do Brasil representa apenas 0,05% da população nacional. A proporção encontrada poderia ser considerada irrelevante, visto o número total de pessoas em situação de rua distribuído em todo território nacional. Porém ela se faz muito presente e relevante nos dias atuais devido ao constante aparecimento desta população em locais visíveis e estratégicos das cidades, levando a perceber o número de pessoas em situação de rua como muito maior do que o existente. Esta visibilidade sensibiliza a opinião pública, alertando o governo que este cenário precisa ser mudado.

Com o objetivo de conhecer melhor os fatores que levam esses indivíduos a fazerem da rua seu lar, no ano de 2007 e 2008 o MDS realizou a Pes-

quisa Nacional sobre a População em Situação de Rua. De acordo com a pesquisa, foram identificadas 31.922 pessoas maiores de 18 anos em situação de rua, porém parte desta contagem foi realizada em instituições de acolhimento. A pesquisa levantou questões como: principais razões da ida às ruas ou instituições, da mobilidade, do tempo de permanência na rua ou instituições, dos vínculos familiares, da relação com o trabalho, das formas de obtenção de renda, do acesso aos programas governamentais, da posse de documentação, além de informações sobre as maneiras de obtenção de alimento ou os níveis educacionais (MDS, 2009).

A pesquisa revelou a predominância de homens (82%) em relação às mulheres em situação de rua. Em sua maioria, são identificados adultos

de idade economicamente ativa, que possuem relação direta com o programa proposto, e prevalência de mulheres nos grupos etários mais baixos, podendo ser observado no Gráfico 1. Gráfico 1: Percentual de mulheres e homens por grupos etários

Fonte: I Censo e Pesquisa Nacional Sobre a População em Situação de Rua, 2007/8

Quanto à raça/cor, a pesquisa destacou que 39,1% dos entrevistados declararam-se pardos e 29,5% se declararam brancos ou negros. Comparan-

do com o conjunto da população brasileira de pardos somados a negros (44,6%) a população em situação de rua possui uma proporção substancialmente maior (67%) (MDS, 2009). Em respeito à formação escolar, cerca de 63,5% não concluiu o primeiro grau, 17,1% não sabem ler e escrever e 8,3% sabem apenas assinar o próprio nome. Cerca de 95% não estudam e apenas 3,8% afirmam estarem fazendo algum curso (ensino formal 2,1%; e profissionalizan-

te 1,7%). Porém é possível encontrar pessoas com ensino superior em situação de rua (MDS, 2009).

Esta população possui diversas razões para suas idas à rua e seus constantes deslocamentos. Os dados coletados indicaram várias vulnerabilidades

a que esta população está exposta, apontando como principais motivos: alcoolismo e/ou drogas (35,5%); desemprego (29,8%) e desavenças com pai/ mãe/irmãos (29,1%). Um desses três motivos ou uma correlação entre eles foram citados por 71,3% dos entrevistados. Mas a Pesquisa Nacional destaca que uma das razões que levam as pessoas à situação de rua deve ser destacada, apesar de não aparecer expressivamente nos relatos: a escolha pessoal. Mesmo não sendo uma das principais razões para sair de casa, ela deve ser considerada pelo fato de ter havido um grau escolha própria, pois está relacionada a uma vaga noção de liberdade que a rua proporciona. Isto acontece por questões de desentendimentos familiares, ameaças ou violências sofridas no ambiente familiar. Após já estarem nas ruas, surge a questão do tempo de permanência nela. Segundo a Pesquisa Nacional, 48,4% estão há mais de 2 anos dormindo das ruas ou albergues, e cerca de 30% estão nas ruas há mais de 5 anos. Se, neste último, forem consideradas aqueles que nasceram já dormindo nas ruas, chega-se ao total de 30,9% de pessoas há mais de 5 anos nas ruas (Tabela 1) (MDS, 2009). Tabela 1: População em Situação de Rua Segundo o Tempo em que Dorme na Rua/Albergue

Tempo Menos de 1 mês Mais de 1 mês até 6 meses Mais de 6 meses até 1 ano Mais de 1 ano até 2 anos Mais de 2 anos até 5 anos Mais de 5 anos Desde que nasceu Não sabe/ Não lembra Não respondeu Total

% 7,8 14,6 10,9 13,8 18,8 29,6 1,3 2,1 1,1 100,0

Fonte: I Censo e Pesquisa Nacional Sobre a População em Situação de Rua, 2007/8 Readaptado pela Autora, 2017

Sobre o trabalho e renda desta população, pode-se afirmar que grande parte é composta por trabalhadores: 70,9% exercem alguma ativida-

de remunerada e 58,6% afirmam ter alguma profissão. Dentre as atividades exercidas, a que mais se destaca é a de catador de materiais recicláveis (27,5%), seguido pelo flanelinha (14,1%), pelos trabalhos na construção civil (6,3%), em limpeza (4,2%) e o de carregador/estivador (3,1%). À luz dos

dados desta pesquisa, desconstrói-se a imagem de que todo morador de rua é mendigo e pedinte, pois somente 15,7% tem como principal meio de sobrevivência o ato de pedir dinheiro. As atividades, em sua maioria, são caracterizadas como pertencentes à chamada economia informal, e apenas 1,9% dos entrevistados afirmaram trabalhar de carteira assinada. Parte dos entrevistados disseram já ter trabalhado alguma vez de carteira assinada: 50% há mais de 5 anos; e 22,9% de 2 a 5 anos (MDS, 2009).

Sobre alimentação, 79,6% dos entrevistados informaram que conseguem fazer ao menos uma refeição ao dia; 19% não consegue se ali-

mentar todos os dias e, quando conseguem, pelo menos uma vez ao dia. Relacionando a renda, notou-se que somente aqueles indivíduos que possuem nível mais elevado de renda são os que conseguem se alimentar diariamente. Sobre a higiene, foi identificado que os principais locais que as pessoas em situação de rua usam para tomar banho são a própria rua (32,6%), os albergues/abrigos (31,4%), os banheiros públicos (14,2%) e a casa de parentes ou amigos (5,2%). Para fazer suas necessidades fisiológicas a população em situação de rua utiliza as ruas (32,5%), os albergues/abrigos (25,2%), os banheiros públicos (21,3%), os estabelecimentos comerciais (9,4%) e a casa de parentes ou amigos (2,7%). Considerando as condições precárias em que vivem, é esperado que os recursos disponíveis para efetuar a higiene pessoal e a alimentação não sejam adequados, podendo ocasionar problemas de saúde, constrangimento moral, violência e sujeira no espaço público, entre outros (MDS, 2009).

Sabe-se ainda que parte dessas pessoas (24,8%) não possuem nenhum tipo de documentos de identificação. Cerca de

42,2% possuem CPF; 39,7% possuem carteira de trabalho; 37,9% possuem certidão de nascimento ou casamento; e 37,9% possuem título eleitoral. Mas mais da metade (58,9%) possuem carteira de identidade. A falta de documentação implica na dificuldade em obter trabalho e, principalmente, prejudica seu acesso aos serviços e programas governamentais. Em sua maioria, a população em situação de rua não é coberta por nenhum programa/benefício governamental (88,5%). Quando recebidos, os benefícios a que têm acesso são: a aposentadoria (3,2%); Programa Bolsa Família (2,3%) e o Benefício de Prestação Continuada – BPC (1,3%) (MDS, 2009).

Esta pesquisa mostra o real cenário da população em situação de rua e suas condições de vida. Com base nestes dados é possível ser iden-

tificado qual o contingente que mais necessita de atenção por parte dos órgãos governamentais e de que forma essa situação pode ser revertida.

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA NA GRANDE VITÓRIA E VILA VELHA/ES

Não diferente do que acontece nas demais cidades do país, a Região Metropolitana da Grande Vitória também possui um número de pessoas em

situação de rua, apesar deste não ser expressivo, se comparado com cidades como São Paulo. Recentemente uma reportagem realizada pela Rádio CBN e exposta pelo Jornal A Gazeta (2017) revelou a atual situação desta população pela Grande Vitória, segundo os Serviços Especializados em Abordagem Social de algumas das cidades pertencentes à RMGV. De acordo com as informações obtidas pelo site do jornal, entre o período de janeiro a março de 2017 cerca de 233 pessoas encontravam-se em situação de rua em Vitória, e receberam atendimento. No ano de 2016 este número era menor: 209 pessoas. A secretária municipal de Assistência Social informou para a reportagem que mais de 50% das pessoas que vivem em situação de rua são migrantes que vêm de outra região do estado ou até mesmo do país em busca de oportunidades, havendo até mesmo casos de estrangeiros, visto que a RMGV possui poder atrativo de pessoas. Como exemplo a reportagem mostra a história de uma manicure de 53 anos que hoje vive em situação de rua por ter perdido o emprego onde permaneceu por 19 anos.

Imagem 2: pessoas em situação de rua nas proximidades do Hospital Vila Velha Fonte: Acervo do Trabalho, 2017

Nas demais cidades da RMGV, como Vila Velha, também são encontradas pessoas que enfrentam a situação de rua (Imagens 2 e 3); de acordo

com as informações fornecidas ao jornal pela secretária municipal de Assistência Social, Ana Cláudia Simões Lima, somente em janeiro de 2017 cerca de 93 pessoas foram atendidas pela prefeitura. O número caiu em fevereiro: somente 77 pessoas foram atendidas. Porém este número surpreende no mês seguinte: em março os atendimentos a pessoas em situação de rua chegaram a 198, o que representa um aumento de mais de 150% em um período 30 dias. Dentro deste número se encontram 140 homens e 58 mulheres, sendo 19 egressos do sistema prisional e 21 com transtorno mental (ver Gráficos 2 e 3). Em contato com o coordenador do Centro Pop, alguns dados foram fornecidos acerca da população em situação de rua existente no Município e contabilizados até novembro de 2017. Há uma estimativa de 1.200 pessoas vivendo em situação de rua em Vila Velha, sendo 50% dessas pessoas migrantes e em sua totalidade foram identificados que cerca de 80% desta população são de homens pardos e negros. A maioria dessas pessoas recebe benefício social e possuem escolaridade ao menos do ensino fundamental.

Diante deste cenário, a prefeitura visualiza o processo de abordagem de

forma gradativa, a fim de atender esta população da maneira mais correta e eficaz possível, pois este público encontra-se em estado bastante vulnerável. De acordo com a reportagem do Jornal A Gazeta em Vila Velha há equipes multidisciplinares formadas por assistentes sociais, psicólogos e motoristas que fazem as abordagens/atendimentos pelos bairros.

Gráfico 2: Definição por sexo atendidas Gráfico 3: Perfil das pessoas atendidas em março

Fonte: Secretária Municipal de Assistência Social de Vila Velha | Jornal A Gazeta Elaboração da Autora

Imagem 3: Pessoas em situaĂ§ĂŁo de rua nas proximidades do Hospital Vila Velha Fonte: Acervo do Trabalho, 2017

PROGRAMAS DE ACOLHIMENTO

Para compreensão deste tema é necessário entender que os serviços de acolhimento podem ter duas naturezas: familiar ou institucional. Porém,

ambos tratam de medidas de proteção, que são utilizadas mediante situação de risco e vulnerabilidade. O acolhimento familiar, ou serviço Casa-Lar, trata do atendimento de crianças ou adolescentes que foram encaminhados para uma família, chamada de “família acolhedora”. Esta família cuidará da criança/adolescente por um curto período enquanto não puderem retornar às suas famílias de origem, ou até serem inseridas em famílias substitutas (LUCIANO ALVES ROSSATO, 2015). Quando se trata de menores de idade este serviço de acolhimento é sempre preferido ao acolhimento institucional. Este, por vez, trata de programas de acolhimento de diferentes modalidades, destinados a famílias ou indivíduos com vínculos familiares rompidos ou fragilizados, e pode ser gerido tanto por instituições governamentais como não-governamentais. Quando o atendimento é voltado para pessoas em situação de rua, há dois tipos de acolhimento institucional, segundo a TIPIFICAÇÃO NACIONAL (2014): • Abrigo institucional: unidade de acolhimento provisório destinado a acolher com privacidade pessoas do mesmo sexo ou grupo familiar; • Casa de Passagem: é caracterizada pela oferta de acolhimento imediato e emergencial; difere-se por possuir um fluxo mais rápido e pelo fato de receber pessoas em trânsito, nela havendo permanência máxima de 90 dias. O serviço de acolhimento em repúblicas difere dos acolhimentos institucionais, pois trata-se de um serviço de moradia subsidiada desenvolvida nos sistemas de autogestão e cogestão, sendo destinada a jovens entre 18 e 21 anos que foram desligados do serviço de acolhimento para crianças e adolescentes, auxiliando na “qualificação e inserção profissional e construção do projeto de vida”; adultos em processo de saída das ruas e idosos com condições de desenvolver atividades diárias de forma independente. Cada segmento necessita de um equipamento específico, havendo tempo de permanência limitado. Porém, são diferenciadas quanto ao atendimento por sexo: cada unidade deve se organizar em atendimento masculino ou feminino (TIPIFICAÇÃO NACIONAL, 2014). Os serviços de acolhimento podem ser melhor compreendidos através do Organograma 1. Segundo o MDS, a acolhida é a “provisão das necessidades humanas desde a alimentação, vestuário, abrigo e outras, próprias à vida humana em sociedade” (BRASIL, 2014). Sendo assim, as acolhidas desenvolvem atendimentos que visam identificar e sanar as necessidades daqueles que se encontram em estado de abandono por parte da sociedade e do Estado, além daqueles que estão em trânsito ou que não possuem meio de autossustento. De acordo com a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais (2014) – normativa que padroniza em todo território nacional os serviços de proteção social básica e especial, estabelecendo conteúdos essenciais, público a ser atendido, seus propósitos e os resultados – o objetivo é contribuir para: re-

dução das violações de direitos socioassistenciais, agravamentos ou reincidência; redução da presença de pessoas em situação de rua e de abandono; proteção de indivíduos e famílias; construção da autonomia; inclusão de indivíduos e famílias em serviços e com acesso a oportunidades; e rompimento do ciclo da violência doméstica e familiar. Para alcançar tais objetivos é necessário a articulação com redes de serviços socioassistenciais e de políticas públicas locais, programas e projetos de formação de trabalho, profissionalização e de inclusão produtiva, além de parcerias com serviços de projetos não governamentais e comunitários, e dos órgãos do Sistema de Garantia de Direitos. Todas esOrganograma 1: Programas de acolhimento Fonte: Elaboração da Autora, 2018

sas articulações e tipos de atendimento são realizados como um

meio de reinserir de forma digna o indivíduo na sociedade e na família da qual teve seus laços rompidos, de forma que ele tenha habilidades e capacidade para se manter mais uma vez no âmbito social.

Os serviços de acolhimento são acessados por indivíduos encaminhados através do Centros de Assistência à População em Situação de Rua (Centro Pop), pelo Serviço Especializado em Abordagem Social, por encaminhamento do CREAS ou por demanda espontânea. Segundo o SUAS, os abrigos

institucionais são locais de acolhimento provisório com estrutura para abrigar pessoas do mesmo sexo ou famílias. A Tipificação Nacional (2014) instrui

que este espaço deve ser inserido “no espaço urbano de forma democrática, respeitando o direito de permanência e usufruto da cidade com segurança, igualdade de condições e acesso aos serviços públicos”. Os abrigos devem ser semelhantes a residências, com ambiente acolhedor e estrutura física adequada. Possuem limites de capacidade e permanência: até 50 (cinquenta) pessoas por unidade e até 04 (quatro) por quarto, com tempo de permanência de até 6 (seis) meses. O atendimento prestado deve ser personalizado, visando as necessidades de cada indivíduo ou pequeno grupo, focando o convívio familiar e comunitário. A Tipificação Nacional ressalta que os abrigos devem garantir a privacidade, o respeito aos costumes e às tradições, e a diversidade (de gênero, de cor, cultural, religiosa entre outras).

No Município de Vila Velha/ES há instituições de acolhimento de segmentos diversificados com o intuito de atender às demandas existentes

segundo suas especificidades e necessidades. Na Tabela 2 é possível identificar os abrigos existentes e os serviços oferecidos por cada um, sendo eles de gestão governamental. Tabela 2: Abrigos em Vila Velha/ES

INSTITUIÇÕES DE ACOLHIMENTO CASA LAR FEMININA CASA LAR WALTER BARCELOS CAP INFANTIL – ADRA CAP MASCULINA – ADRA

SERVIÇO OFERECIDO Acolhimento institucional na modalidade casa lar para crianças e adolescentes do sexo feminino. Acolhimento institucional casa de passagem para crianças e adolescentes do sexo masculino. Atendimento às crianças de ambos os sexos, 0 a 6 anos encaminhadas pelo conselho tutelar e vara da infância e juventude. Acolhimento institucional na modalidade casa lar para crianças e adolescentes do mesmo sexo.

ABRIGO JOÃO CALVINO

Acolhimento institucional à população adulta em situação de rua (ambos os sexos).

ABRIGO BOM SAMARITANO

Acolhimento institucional para a população adulta em situação de rua, direcionado para o atendimento ao migrante do sexo masculino.

CENTRO POP

O Centro Especializado para População em Situação de Rua (Centro Pop) é um espaço de atendimento social de jovens, adultos, idosos e famílias, que oferece acolhida e apoio. Crianças e adolescentes são atendidos desde que acompanhados de familiar ou responsável. Fonte: Site Prefeitura Municipal de Vila Velha/ES Elaboração da Autora, 2017

implantaĂ§ĂŁo do abrigo institucional

O abrigo institucional será projetado para atender ao público alvo existente em Vila Velha/ES, oferecendo espaço de acolhimento e convivência

de acordo com o que demanda a normativa da Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais e a legislação local quanto ao uso do solo e projeto. Com o intuito de ser não somente um espaço para dormir ou fazer refeições, o abrigo também focará a reintegração do indivíduo na sociedade, através da oferta de atividades que possam desenvolver habilidades e assim possibilitar o seu autossustento. Espera-se promover fazer parcerias com o Poder Público para que as políticas públicas possam ser aplicadas de forma mais eficaz e direta, e para que os recursos necessários possam ser destinados ao abrigo; com empresas privadas, a fim de possibilitar a reintegração dos usuários com a disponibilização de vagas de empregos; e com instituições de ensino (como por exemplo Senai, Sesi ou Ifes) para que possam ser ofertados cursos de capacitação profissional. Uma vez que há muitas pessoas em situação de rua que tiram seu sustento de coleta de material reciclável, outra parceria poderia ser formada com o Banco Verde Vida. Segundo seu site, o Projeto Verde Vida visa a “inclusão social voltado para o meio ambiente e geração de renda na perspectiva da economia solidária e consumo responsável”, além de articular parcerias para promover o resgate social das famílias e financiar atividades produtivas para geração de emprego e renda.

O abrigo institucional proposto nesta monografia visa atender a pessoas em situação de rua do Município de Vila Velha/ES, os quais encontram-se em estado de abandono e vulnerabilidade, necessitando atendimento assistencial, segurança alimentar e estadia, além de acesso aos programas governamentais. Baseando-se no perfil de pessoas em situação de rua atendidos na cidade e exposto pela secretária municipal de Assistência Social, o público que será contemplado pelo serviço de acolhimento aqui proposto se encaixa entre os jovens adultos economicamente ativos, ou seja: pessoas que estão em condições de exercer atividades remuneradas, e que poderão desenvolver as habilidades ofertadas no abrigo.

Foi elaborado um programa a fim de atender as demandas existentes, os fluxos, a divisão dos ambientes, o conforto dos usuários, além de propor espaços adequados para a execução de atividades que auxiliarão no desenvolvimento de habilidades geradoras de renda. Conforme estabelece a Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais, o abrigo atenderá até 50 pessoas. O programa de necessidades foi elaborado, então, da seguinte forma:

Tabela 3: Programa de necessidades

01 01 01

REFEITÓRIO PIA, MESAS E CADEIRAS ESTAR/ CONVIVÊNCIA SOFÁS, TELEVISÃO SALA DE JOGOS EQUIPAMENTOS DE RECREAÇÃO ÁREA DE LAZER EXBANCOS TERNA FEMININO

CHUVEIROS, BACIAS SANITÁRIAS, CABIDEIROS E PIAS

MASCULINO

CHUVEIROS, BACIAS SANITÁRIAS, MICTÓRIOS, CABIDEIROS E PIAS

QTDE

DORMITÓRIOS 05

FEMININO

CAMAS BELICHES, ARMÁRIOS

MASCULINO

CAMAS BELICHES, ARMÁRIOS

120

CUIDADORES

CAMAS BELICHES, ARMÁRIOS

BACIA SANITÁRIA, PIA, BARRAS W.C (MASC/ FEM) DE APOIO, DUCHA HIGIÊNICA TOTAL AMBIENTE

MOBILIÁRIO/ EQUIPAMENTOS

ÁREA (M²)

COORDENAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO

MESAS, CADEIRAS, COMPUTADORES, ARMÁRIOS, TELEFONE

SECRETÁRIA/ ESPERA

MESA, CADEIRA, COMPUTADOR, ARMÁRIOS, TELEFONE

16,6

REUNIÃO

W.C (MASC/ FEM)

ALMOXARIFADO

COPA

SEGURANÇA

DOAÇÕES

QTDE

673,48m2 ÁREA (M²)

AMBIENTE

MESA DE REUNIÃO, CADEIRAS

BACIA SANITÁRIA, PIA, BARRAS DE APOIO, DUCHA HIGIÊNICA

6,48

ARMÁRIOS

PIA, MICROONDAS, GELADEIRA, CAFETEIRA, MESAS E CADEIRAS

COMPUTADORES, MESA, CADEIRAS, TELEFONE

PRATELEIRAS

TOTAL

6,48

MOBILIÁRIO/ EQUIPAMENTOS

AMBIENTE

89,08m2 MOBILIÁRIO/ EQUIPAMENTOS

ÁREA (M²)

BANCOS

HALL

COZINHA

PIAS, BANCADAS, FOGÃO, GELADEIRA, MICROONDAS, COIFA, PRATELEIRAS, CADEIRAS

DESPENSA

PRATELEIRAS, UTENSÍLIOS DE COZINHA

6,5

TANQUES, MÁQUINA DE LAVAR, VARAL

11,2

PRATELEIRAS E MATERIAL DE LIMPEZA

8,6

ENFERMARIA

MACA, MESA E CADEIRA E COMPUTADOR

CLÍNICO GERAL

MACA, MESA E CADEIRA, COMPUTADOR

12,5

LAVANDERIA

ASSISTENTE SOCIAL/ PSICÓLOGO

MESAS, CADEIRAS, COMPUTADORES, ARMÁRIOS, TELEFONES

11,2

DML

ADVOGADO

MESA, CADEIRA, COMPUTADOR, ARMÁRIOS, TELEFONE

11,2

CARGA/ DESCARGA

W.C

PIA, BACIA SANITÁRIA

6,48

VAGAS DE ESTACIONAMENTO

21,6

CANIL

09 UNIDADES, COMEDOURO E BEBEDOURO, DUCHA

BICICLETÁRIO

16 VAGAS

LOCAL PARA CARROS DE SUCATA

COBERTURA OU ESPAÇO ADEQUADO PARA 29 CARROS

100

ARMAZENAMENTO DE LIXO

PARA LIXO ÚMIDO, SECO E HOSPITALAR

TOTAL

QTDE AMBIENTE SALAS DE AULA 03 ENSINO

270

QTDE

ÁREA (M²) 90 30 40

VESTIÁRIOS

ATENDIMENTO

MOBILIÁRIO/ EQUIPAMENTOS

52,38m2

CARTEIRAS, MATERIAL DIDÁTICO

ÁREA (M²) 125 27

BIBLIOTECA

ACERVO BIBLIOGRÁFICO, PRATELEIRAS, MESAS, CADEIRAS

ALMOXARIFADO

PRATELEIRAS, MATERIAL DIDÁTICO, MESA, CADEIRA, COMPUTADOR

TOTAL

4,3

SERVIÇO

COMUNITÁRIO

AMBIENTE

ADMINISTRATIVO

QTDE

156m2 Fonte: Elaboração da Autora, 2017.

TOTAL

277,9m2

ÁREA TOTAL ENCONTRADA

1.248,84m2

Para que o programa seja realizado conforme estabelecido, será necessária uma área útil de 1.248,84m². Devido ao terreno possuir uma metra-

gem quadrada menor que a edificação, esta possui dois pavimentos e não possuirá rampa, e aqueles que portarem necessidades especiais poderão se locomover pelos pavimentos através de um elevador de pequeno porte.

Para a escolha do local a ser implantado o Abrigo Institucional foi necessário realizar uma análise do entorno onde o mesmo será inserido e as condicionantes locais, pois é necessário que o abrigo esteja em local de fácil acesso, e dotado de transporte público com articulação para os principais eixos urbanos, equipamentos públicos, além de ser localizado próximo a concentrações existentes desse público. A análise foi realizada através do levantamento de informações acerca do local e do entorno. Sendo assim, foram escolhidos dois terrenos para a implantação do abrigo, os quais serão unificados. Os terrenos possuem respectivamente 530m² e 570m², somando uma área de aproximadamente 1.110m². Os terrenos estão localizados na Rua Deolindo Perim, no bairro de Itapuã, Município de Vila Velha/ES, sendo que um deles faz esquina com uma rua sem saída, a Rua Santa Terezinha.

Imagem 4: Mapeamento do Entorno Fonte: Elaboração da Autora, 2017

O terreno está inserido próximo a importantes eixos viários da cidade como a Rodovia do Sol, Av. Luciano das Neves e Av. Profª Francelina Carneiro Setúbal, além da Av. Santa Leopoldina, que são vias importantes e de fluxo mais intenso. O local é de fácil acesso e está inserido em uma região predominantemente residencial. Porém, possui grande número de estabelecimentos de comércio e de serviços nas vias de maior movimentação, e que atendem à população local. Além disto, há instituições de ensino, financeiras e governamentais (como o INSS, a Prefeitura Municipal e o Fórum) e hospitais nas proximidades (ver Imagem 4). O local escolhido também conta, ao lado, com um abrigo já existente para crianças, a Casa Lar Walter de Souza Barcelos, agregando ponto positivo para a inserção desta nova proposta. Um dos elementos levados em consideração para a inserção do abrigo neste

TE PR RR EF EN EI O TU D R A A

local é o fato de haver alguns pontos de coleta de material reciclável por pessoas em situação de rua, como o terreno da Prefeitura que fica aos fundos. Este terreno é utilizado por muitas pessoas que possuem carros de coleta e fazem dele seu local de apoio para separação de materiais. Os terrenos escolhidos também possuem boa ventilação e iluminação, pois encontram-se em um local com edificações de baixo gabarito em seu torno imediato, e as edificações mais altas que existem próximas não interferem no conforto ambiental (Imagem 5), uma vez que estão ao sul em relação ao Imagem 5: Localização do Terreno Fonte: Google Earth, 2017 | Elaboração da Autora

empreendimento.

Em visita ao local de implantação do abrigo, foi observado que ambos

terrenos estão murados e possuem topografia plana, não estando habitados (Imagem 6). Um deles possui vasta arborização; nos dois lotes foram identificadas mais de 20 árvores de porte, além de vegetações rasteiras e de pequeno porte. Um dos terrenos possui uma edificação, a qual teve sua demolição iniciada, porém não concluída (Imagem 7). Não possuem barreiras físicas que prejudiquem a acessibilidade. Os terrenos estão inseridos em uma área valorizada e poderiam ser, em futuro próximo, objeto de especulação imobiliária. Entretanto, vale ressaltar que os mesmos são adequados à finalidade social à qual se destinam; assim sendo, a proposta de abrigo acaba por constituir um contraponto ao potencial econômico existente no zoneamento em que está inserido. Imagem 6: Levantamento fotográfico do terreno Fonte: Imagem da Autoura, 2017

57 Imagem 7: Vista do terreno a partir do portão do lote de esquina Fonte: Imagens da Autora, 2017

A implantação do abrigo no local escolhido atenderá a algumas diretrizes, como por exemplo a preservação da vegetação existente (desde que possível), a atenção à legislação vigente e às normativas da Tipificação Nacional. Consultando o Plano Diretor Municipal de Vila Velha (PDM), identifica-se que o local escolhido está inserido na ZOP 5 – Zona de Ocupação Prioritária 5 (Imagem 8), o que determina que o coeficiente de aproveitamento deve ser “compatível com a infraestrutura instalada, a renovação urbana e implantação de novos parcelamentos que sejam necessários à integração da malha” (Plano Diretor Municipal, 2007). O PDM também provê parâmetros urbanísticos de acordo com a zona pertencente, visualizados na Tabela 4. A ZOP 5 não designa altura máxima e gabarito para as edificações da zona, porém determina o CA básico em 3. A Tipificação Nacional não fornece diretrizes projetuais para a realização da implantação de um abrigo: somente provê informações acerca dos principais ambientes que devem constar no local. Além disso, solicita que o abrigo ofereça espaço para moradia, endereço de referência, condi-

LOCALIZAÇÃO DO TERRENO Imagem 8: Zoneamento Urbano de Vila Velha/ES Fonte: PDM VV, 2007

ções de repouso, espaço de estar e convívio, lavagem e secagem de roupas, banho e higiene pessoal, vestiário, guarda de pertences e deve ainda, garantir condições de acessibilidade de acordo com as normas da ABNT (TIPIFICAÇÃO NACIONAL, 2014). Tabela 4: Coeficientes de Aproveitamento do Terreno - CA e Parâmetros Urbanísticos

Fonte: PDM Vila Velha/ES

DESENVOLVIMENTO PROJETUAL

Neste capítulo será abordado todo o desenvolvimento projetual proposto nesta monografia, desde a fase de estudos preliminares até a concepção final do empreendimento.

Visto que o público alvo é formado por pessoas que necessitam de atenção e assistência, o conceito baseia-se em propor aos usuários do abrigo comodidade, conforto, privacidade e locais adequados para que seja realizado o atendimento dos serviços propostos, além de fornecer ambientes propícios para a realização de atividades de interação e de estudo e capacitação profissional, para facilitar a reintegração do usuário ao meio civil. Partindo do formato do lote e com o intuito de concentrar as atividades existentes, foi adotado como partido o uso de formas geométricas simples, com traços mais singelos, para que não haja inibição e retração por parte dos usuários. Foi abordado recuos e avanços suaves para conferir à edificação movimentos sutis e um pouco mais de leveza que suavize a forma maciça adquirida.

São realizados estudos a cerca da disposição da edificação, conforto térmico e acústico e do entorno, a fim de realizar uma proposta projetual eficiente e confortável para os usuários, diante das informações coletadas e necessidades existentes.

ESTUDO DE MASSAS Como forma de estudar a locação da edificação no terreno e a disposição dos setores de atividades existentes, foi realizado um estudo de massas

preliminar para que se pudesse analisar onde qual setor poderia ser inserido, de forma a minimizar interferências com o meio externo e com a área de lazer externa proposta, além de respeitas os condicionantes climáticos. O primeiro estudo realizado concebia as edificações dos setores distintos (Imagem 9), havendo ligação somente entre o serviço/comunitário com uma parte da edificação destinada ao ensino. Nesta disposição as salas de aula possuiriam grande interferência de ruídos externos, além de

forte insolação no período das tarde (o estudo solar foi realizado no horário das 15h), pois se encontra voltado para o oeste. O setor administrativo/atendimento encontra-se ao centro do terreno e este projeta sombreamento no pátio externo e está mais afastado da fachada. Todas as edificações tornam o pátio escondido e menos evidente, não sendo essa a intenção para este ambiente. O estudo seguinte apresenta os setores unificados formando um único volume. É possível perceber que a locação da edificação

Imagem 9: Primeiro estudo de massas Fonte: Projeto da Autora, 2018

Serviço/Comunitário Administrativo/ Atendimento Ensino Canil

de serviço/comunitário no solo não se dá por completo em alguns pontos, deixando o local livre para atividades, e por este motivo este bloco obteve 01 (um) pavimento a mais (Imagem 10). A área externa passa a ter a metragem quadrada maior e mais aberta, porém ainda há o espaço destinado para os carros de coleta que reduziria significativamente esta área. O setor administrativo/atendimento é posicionado na fachada para fornecer controle no acesso ao abrigo e para que o atendimento seja realizado antes do usuário ser alojado, além de conferir mais segurança e privacidade para os abrigados. O setor de ensino, apesar de estar posicionado mais na extremidade lateral do terreno, ainda sofre interferência externa por estar próximo da fachada. No terceiro e último estudo os blocos apresentam ainda os serviços unificados em um único maciço (Imagem 11); porém os blocos

Imagem 10: Segundo estudo de massas Fonte: Projeto da Autora, 2018

de serviço/comunitário e o de ensino são interligados, havendo aces-

so pelo interior. As salas de aula estão protegidas da insolação do período da tarde e os carros de coleta agora se localizam abaixo do serviço/comunitário, próximos ao acesso de veículos. O canil foi inserido atrás do setor administrativo/atendimento para que não interferisse no ensino e nos dormitórios. Esta disposição envolve e evidencia o pátio externo, um dos principais ambientes a proposta.

O estudo de massas foi essencial para que a edificação fosse disposta de forma a ajudar a promoção de conforto térmico e acústico nos am-

bientes, em especial o bloco de ensino, bem como a disposição do pátio externo que é o núcleo da edificação e que se conecta com todos os ambientes promovendo integração entre estes. Os dormitórios, desde o planejamento incial, foi pensado para ficar mais afastado da fachada e foi posicionado na lateral direita para que fosse atingido pelo sol da manhã.

Serviço/Comunitário Administrativo/ Atendimento Ensino Canil

Imagem 11: Terceiro estudo de massas Fonte: Projeto da Autora, 2018

ENTORNO O abrigo foi proposto em uma região com alta valori-

zação comercial (ZOP 5) e sua inserção nesta área é defendida pela facilidade de acesso e pelo apelo social que causa. Sendo assim, o abrigo foi proposto para interagir com o local onde está inserido e o entorno. A interação e integração da edificação acontece com as aberturas nas fachadas ocasionando visibilidade para o interior do abrigo, e com a área do afastamento frontal do terreno que é cedida para a cidade como um espaço de lazer, propondo mobilidade e fruição pelo passeio, sugerindo continuidade. A edificação não se difere das existentes, havendo harmonia com a vizinhança. Seu gabarito também dialoga com Imagem 12: Entorno imediato e mobilidade Fonte: Projeto da Autora, 2018

o entorno, que apesar de estar localizado em uma região que permite alto gabarito, permanece, em sua maioria, com um

gabarito baixo. A localidade não possui grande adensamento no solo, podendo encontrar vazios urbanos, como pode ser identificado na Imagem 12.

EDIFÍCIO A edificação conta com uma área total de 1.501,84m2, contando ambientes e circulações, e a partir da definição da volumetria e da disposição dos

setores foi iniciado o projeto dos espaços propostos e de suas localizações. Cada espaço foi idealizado para que pudesse ser usufruído com comodidade e aproveitado de acordo com as atividades propostas. Ao entrar no abrigo o pátio externo é logo visualizado. O espaço central conta com boa arborização e vegetação arbustiva – forma de reinse-

rir a vegetação a ser retirada para a elaboração da obra – proporcionando permanência, tranquilidade e lazer, podendo ser utilizado também para atividades oferecidas pelos profissionais aos usuários. Este espaço integra os setores existentes através do piso diferenciado. O pátio externo conta com vagas para 29 (vinte e nove) carros de coleta, vagas de estacionamento para ambulância, carga e descarga e automóvel particular, bicicletário e canil (para que os animais de estimação dos usuários possam ter um local destinado para eles), contando também com um local para o banho dos mesmos. Essas áreas encontram-se mais protegidas da visão direta de quem chega ao abrigo (Imagem 13; ANEXO I). O primeiro setor que pode ser visualizado ao entrar no abrigo é o setor administrativo e de atendimento. Foi inserido logo na entrada para que houvesse o controle da entrada e saída de pessoas no local, e para que o atendimento fosse realizado primeiramente nesta área para posteriormente ser encaminhado ao local Imagem 13: Planta baixa térreo Fonte: Projeto da Autora, 2018

de permanência dos usuários. A circulação in-

terna está voltada para o oeste, onde o edifício recebe maior incidência solar, não afetando as salas de atendimento. O setor de ensino conta com uma sala de aula no térreo do abrigo, próximo à fachada que pode ser acessado tanto pelo pátio externo quanto pelo interior da edificação. Entre a sala e o muro existe um espaço para permanência ou espera com vista para a rua. As outras 2 salas e a biblioteca estão localizadas no pavimento superior e são acessadas somente pelo interior da edificação. Possui boa ventilação e iluminação e, por se encontrarem pouco mais afastadas da fachada, não sofrem com interferência externa. A insolação na parte da tarde é quebrada pelo avanço da edificação no pavimento superior (imagem 14 e 15). O setor de serviço e comunitário foi inserido ao fundo do terreno, para que

os usuários pudessem ter privacidade e

Imagem 14: Planta baixa 1º pavto Fonte: Projeto da autora, 2018

tranquilidade, não havendo interferência do meio externo. Neste setor estão: o refeitório e cozinha; os quartos e vestiários masculinos e femininos (em pavimentos diferentes); a sala de jogos e a sala de estar (localizadas no 1º pavimento, e destinadas para recreação e interação dos usuários). Este setor também possui lavanderia e os pavimentos onde os usuários pernoitam possuem quartos para os cuidadores. Os quartos não sofrem com insolação da tarde, pois estão voltados para o norte ou para o sol da manhã (leste), ficando a circulação voltada para o oeste (Imagem 14 e 15; ANEXO I). Os ambientes projetados foram idealizados para oferecer aos usuários comodidade e acolhimento, e para que as atividades diárias sejam desenvolvidas com eficiência.

Imagem 15: Planta baixa 2º pavto Fonte: Projeto da Autora, 2018

Imagem 16a: Perspectiva do pátio externo

PÁTIO EXTERNO

O pátio externo é visto logo ao entrar no abrigo.

Foi pensando para ser um dos principais ambientes do o local e é evidenciado por todos os ambientes do edifício. Foi inserido uma paginação de piso diferenciada para dar maior destaque e esta leva o usuário do setor de atendimento para o comunitário com total acessibilidade.

Este ambiente é ideal para permanência e lazer,

além de oferecer a possibilidade para uso de atividades

externas que forem oferecidas pelos profissionais. Imagem 16b: Perspectiva do pátio externo

ÁREA DE PERMANÊNCIA E ESPERA

Área destinada à espera ou permanência. Pode ser utilizada por novos abrigados que estão a espera de atendimento ou familiares e pessoas que

irão acessar o abrigo, além de permanência pelos usuários do local.

Imagem 17: Perspectiva da área de permanência e espera

Imagem 18: Perspectiva da horta, vagas para carros de coleta e vagas para ambulância

HORTA | VAGAS PARA CARROS DE COLETA | VAGA PARA AMBULÂNCIA

Próximo ao acesso de veículos/serviço foram inseridas vagas para ambulância e carga e descarga e ao lado foram dispostas vagas para que os

abrigados possam guardar seus carros de coleta de material reciclável. E foi projetado a inserção de um espaço para horta para que pudesse agregada como parte das atividades diárias dos usuários.

Imagem 19: Perspectiva do canil

CANIL

As pessoas que estão em situação de rua são extremamente apegadas aos seus pertences e muitas delas possuem algum animal de estimação

do qual não querem se separar, e como forma de evitar a separação entre o animal e seu dono foi projetado um canil com algumas baias destinadas para abrigo desses animais.

Imagem 20: Perspectiva da sala de jogos

SALA DE JOGOS E ESTAR

A sala de jogos e de estar é um ambiente para a

interação e lazer dos usuários. Projetada para fornecer momentos de distração, este ambiente possui mobiliários para entretenimento e estar. É um espaço que também pode ser utilizado para atividades propostas

Imagem 21: Perspectiva da sala de estar

pelos profissionais do abrigo.

Imagem 22: Perspectiva da sacada da biblioteca

SACADA DA BIBLIOTECA

Projetada para que o abrigado pudesse utili-

zar o espaรงo para fazer leituras fora da biblioteca, em Imagem 23: Perspectiva externa da sacada da biblioteca

um local aberto podendo contemplar o externo.

Imagem 24: Perspectiva da sala de aula

SALA DE AULA

Destinadas aos cursos de capacitação profissional, as salas possuem espaço adequado para a realização de aulas e demais atividades acadêmicas

propostas. Possuem conforto térmico e boa iluminação natural, sendo propostas para estimular e favorecer o desenvolvimento profissional.

Imagem 25: Perspectiva do dormitório

DORMITÓRIOS

Todos os dormitórios comportam quatro pessoas em dois beliches, máximo estipulado pela Tipificação Nacional. São voltados para o leste, onde

recebem insolação da manhã e recebem ação dos ventos dominantes (nordeste), proporcionando conforto térmico.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

população em situação de rua necessita muito mais que um simples local para dormir e se alimentar: eles possuem necessidades que são repetidamente ignoradas pela sociedade. Esta monografia permite entender um pouco do universo vivido por estes indivíduos, assim como as precariedades da situação que vivenciam. Esta população opta pelas ruas como seu local de moradia, adaptando-as de modo que atendam

às suas necessidades. Ou seja: utilizam colchões velhos (ou até mesmo papelões) como camas, lonas ou folhas de compensado para abrigo e proteção contra os rigores do clima, fogueiras para se aquecerem em dias frios ou cozinharem algo para se alimentar, entre outras artimanhas que servem como estratégia de sobrevivência. Esses atos não são bem vistos pela sociedade, visto que geram degradação ao meio urbano e insegurança para aqueles que transitam nos locais utilizados por esta população. A ação da assistência social na abordagem destas pessoas como forma de incentivar sua reintegração à sociedade é positiva, tanto na contribuição para que alcancem uma vida mais digna, quanto na reestruturação dos espaços degradados pelo mal-uso desta população. Em contato com o coordenador do Centro Pop de Vila Velha foi possível identificar que cerca de 80% das pessoas atendidas são do sexo masculino, com idade entre 18 a 35 anos, sendo considerado uma idade economicamente ativa, o que resulta na possibilidade de lograr capacitação profissional para os mesmos, e com a subsequente geração de renda. Sabe-se ainda que boa parte das pessoas que vivem em situação de rua são pessoas que possuem uma profissão ou habilidades profissionais, que são usadas para fazer pequenos serviços. O único abrigo para pessoas em situação de rua existente em Vila Velha/ES – os demais são para migrantes e crianças – não possui atualmente atividades des-

Imagem 26: Visualização da fachada sul Fonte: Projeto da Autora, 2018

tinadas para os usuários do local, restringindo-se apenas ao atendimento socioassistencial. Em contrapartida, o único local a oferecer atividades e oficinas diurnas para geração de renda é o Centro Pop, que não oferece pernoite. O projeto aqui realizado cumpre seu propósito em atender a população em situação de rua existente em Via Velha/ES, em especial o público economicamente ativo, atendendo a todos os requisitos mínimos definidos pela Tipificação Nacional e ao programa estabelecido, fornecendo serviços de atendimento social, jurídico e de saúde, bem como pernoite e alimentação temporária (até o momento em que o indivíduo se estabelece socialmente, ou até findar o prazo estipulado), cuidados pessoais e convívio social com os demais usuários. O abrigo conta ainda com canil para animais e local para guardar os carros de coleta de material reciclável. Porém, o principal foco do abrigo será em fornecer aulas e cursos, de forma que todas as pessoas que passarem pelo local adquiram conhecimento e habilidades profissionais para se manterem economicamente ao sair do mesmo. O abrigo foi projetado com o intuito de oferecer à população em situação de rua um local onde possam ser atendidos e abrigados com conforto e segurança, um local onde se sintam acolhidos e parte pertencente de um todo maior. Mas, mais que oferecer um local de pernoite e um local para se alimentarem, o abrigo procura oferecer a esta população condições para que sejam reinseridos no meio social, e para que retomem dignamente suas atividades diárias.

REFERENCIAL BIBLIOGRÁFICO

ARAUJO,

Valéria

Política

Chaves.

Nacional

Para

População

Situação

Rua:

Breve

Análise.

Traba-

lho de Conclusão de Curso em Gestão de Políticas Públicas – Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Natal/RN, 2012.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.

BRASIL. Governo Federal. Decreto Nº 7.053 de 23 de Dezembro de 2009. Política Nacional para a População em Situação de Rua. Disponível

em:

BRASIL. cial.

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/decreto/d7053.htm>.

Governo

Decreto

Federal.

Disponível

em:

Nº

8.742

Dezembro

<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/L8742.htm>

Acessado

1993.

Acessado

em:

Lei

em:

Orgânica 06

outubro

Assistência

setembro

2017.

So2017.

BRASIL. Ministério do Desenvolvimento Social – MDS. Rua: Aprendendo a Contar: Pesquisa Nacional sobre a População em Situação de Rua. Brasília, DF: MDS: Secretaria de Avaliação e Gestão da Informação, Secretaria Nacional de Assistência Social, 2009.

BRASIL. cia

Ministério

Social

–

SNAS.

Desenvolvimento Tipificação

Nacional

Social

–

MDS;

Serviços

Secretaria

Socioassistenciais.

Nacional

Assistên-

Reimpressão

2014.

Brasília/DF.

CORDEIRO, Adalberto. Número de Moradores de Rua Aumenta na Grande Vitória. Jornal Gazeta. Disponível em: <https://g1.globo.com/espirito-santo/noticia/numero-de-moradores-de-rua-aumenta-na-grande-vitoria.ghtml>.

DANTAS,

Natália

lho

Conclusão

da de

Silva. Curso

A em

População Serviço

em Social

Situação –

Universidade

Rua

Federal

Acesso

a de

em:

Política Santa

Social

Catarina.

outubro

Brasil.

Florianópolis/SC,

2017.

Traba2012.

INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA – IPEA. Texto para Discussão – Estimativa da População em Situação de Rua no Brasil. Brasília/DF, 2016.

KLAUMANN, Alexandre da Rocha. Moradores de Rua – Um Enfoque Histórico e Socioassistencial da População em Situação de Rua no Brasil: A Realidade do Centro Pop de Rio do Sul/SC. Universidade do Alto Vale do Itajaí - UNIDAVI. Ituporanga/SC, 2015.

BRASIL. cia

Ministério

Social

MINISTÉRIO

–

PÚBLICO

Desenvolvimento Tipificação

SNAS.

ESTADO

Social

–

Serviços

Nacional

ESPIRÍTO

SANTO.

Histórico

MDS;

Socioassistenciais.

Política

tps://www.mpes.mp.br/Arquivos/Anexos/4a46f022-05a3-4410-9627-6c9151ca6621.pdf.

OGG, são

Helena de

Curso

PREFEITURA

D’ávila.

Centro

Arquitetura

VILA

MUNICIPAL

Assistência Urbanismo

à –

População

velha.es.gov.br/setor/assistencia-social/protecao-social-especial>.

REIS,

Marcela.

Número

Pessoas

Situação

Social

Rua

Só

Cresce

LUCIANO

Acolhimento

Institucional

cianorossato.pro.br/acolhimento-institucional-e-acolhimento-familiar/>

Brasil.

Acesso

2014.

Brasília/DF.

Social. de

Rua. do

em:

1º

Disponível outubro

Trabalho

Paraná.

em:

em: de

Disponível de

em: de

Curitiba/PR,

novembro

Disponível

Familiar. em:

Reimpressão

Disponível

Acesso

Acolhimento

Assistên-

Especial.

dpress.com/2016/03/24/numero-de-pessoas-em-situacao-de-rua-so-cresce-no-brasil/>.

ROSSATO,

em:

Tecnológica

em:

Nacional

Assistência

Situação

Federal

Acesso

Universidade

Proteção

VELHA/ES.

Secretaria

<ht2017.

Conclu2014.

<http://www.vilade

2017.

<https://observatoriosc.woragosto

em:

novembro

2017.

<https://www.lude

2017.

ANEXO I - PROJETO

orientador: geraldo benicio

2,25 m²

BOX 03

BOX 04

2,25 m²

BOX 05

BOX 06

2,25 m²

BOX 07

BOX 08

2,25 m²

LIXO

7,12 m²

BOX 09

2,25 m²

TANQUES DE BANHO PARA OS ANIMAIS

SOLÁRIO

SOLÁRIO 4,50 m²

SOLÁRIO

8,70 m²

4,50 m²

SOLÁRIO

4,50 m²

SOLÁRIO

4,50 m²

SOLÁRIO

4,50 m²

7,49 m²

CIRCUL. 7,95 m²

DML

WC FEM.

5,39 m²

3,22 m²

ENFERMARIA

16,06 m²

11,01 m²

AS. SOCIAL/ PSICÓLOGO

SECRETÁRIA/ ESPERA

11,19 m²

0,15

WC MAS. 3,24 m²

COPA

8,94 m²

CLÍNICO 02 03

LOCAL DESTINADO AOS CARROS DE COLETA DE MATERIAL RECICLÁVEL

14 15 16

23 24 25

ENTRADA DE PEDESTRES

101,53 m²

08 09 10

19 20

28 29

0,15

FACHADA SUL

12,54 m²

PROJEÇÃO DO PAVIMENTO SUPERIOR

PROJEÇÃO PERGOLA

ALMOXARIFADO 4,30 m²

DML

3,43 m²

COZINHA 20,04 m²

SALA DE AULA

HALL

45,45 m²

27,33 m²

REFEITÓRIO

0,15

A 6/9

64,52 m²

WC FEM. 3,87 m²

WC MASC. 3,86 m²

ELEVADOR 1

DESPENSA 6,47 m²

1:125

B 6/9

TÉRREO

orientador: geraldo benicio

BOX 02

ohanna nascimento ferri

2,23 m²

ARQUITETURA E URBANISMO

ENTRADA DE VEÍCULOS

B 6/9 BOX 01

2| 8

FACHADA OESTE

3| 8

B 6/9

LAJE EM CONCRETO IMPERMEABILIZADA

3,22 m²

ESPERA

8,81 m²

SEGURANÇA 11,01 m²

ADVOGADO 11,19 m²

WC MASC.

15 14 13

3,24 m²

12 11 10 9

ALMOXARIFADO

QUARTO 01 11,19 m²

1 2 3

COORDENAÇÃO/ ADMINISTRAÇÃO 16,95 m²

4 5 6 7 8

CIRCULAÇÃO 28,85 m²

QUARTO 02

7,07 m²

11,19 m²

SALA DE DOAÇÕES 7,92 m²

QUARTO 03 11,19 m²

CIRCULAÇÃO 17,30 m²

SALA DE REUNIÃO 14,16 m²

QUARTO 04 11,19 m²

BIBLIOTECA

QUARTO 05

27,74 m²

11,20 m²

VARANDA 30,23 m²

QUARTO DOS CUIDADORES 13,36 m²

ESTAR

SACADA

15,40 m²

7,13 m²

39,92 m²

SALA DE AULA

ARMÁRIO

SALA DE AULA

39,94 m²

A 6/9

BANH. 3,48 m²

A 6/9

SALA DE JOGOS/ ÁREA SOCIAL 70,36 m²

ELEVADOR

6 8

10 9

B 6/9

14,71 m²

1:125

VESTIÁRIO FEMININO

3,16 m²

1º PAVIMENTO

LAVABO

orientador: geraldo benicio

DML

2,58 m²

WC FEM.

ohanna nascimento ferri

ARQUITETURA E URBANISMO

LAJE EM CONCRETO IMPERMEABILIZADA

2,58 m²

EÇ ÃO

QUARTO 06

CA LH A

11,19 m²

TELHA TRAPEZOIDAL METÁLICA I = 5%

CALHA DE CONCRETO 60CM X 30CM IMPERMEABILIZADA QUARTO 07

PROJEÇÃO CALHA

TELHA TRAPEZOIDAL METÁLICA I = 5%

RUFO DE ENCOSTO EM CONCRETO E CHAPA METÁLICA

11,19 m²

QUARTO 08 11,19 m²

QUARTO 09

CIRCULAÇÃO

11,19 m²

48,51 M²

QUARTO DOS CUIDADORES 11,20 m²

ARMÁRIO

BANH.

ACES. AO TELHADO

3,48 m²

CIRCULAÇÃO 48,58 m²

3,00 m²

VARANDA 10,73 m²

LAVANDERIA 11,20 m²

QUARTO 15 15,54 m²

QUARTO 14 12,60 m²

QUARTO 13 12,60 m²

QUARTO 12

QUARTO 11

12,60 m²

12,71 m²

QUARTO 10 12,60 m²

ESTAR 25,75 m²

A 6/9

1 2

1:125

B 6/9

15,98 m²

2º PAVIMENTO

VESTIÁRIO MASC.

ELEVADOR

orientador: geraldo benicio

4| 8 DML

PR OJ

ohanna nascimento ferri

ARQUITETURA E URBANISMO

B 6/9

RUFO DE ENCOSTO EM CONCRETO E CHAPA METÁLICA

A 6/9

A 6/9 PROJEÇÃO CALHA VISITA 80x80cm

CALHA DE CONCRETO 60CM X 30CM IMPERMEABILIZADA

TELHA TRAPEZOIDAL METÁLICA I = 5%

RESERVATÓRIO ÁREA = 17,22m² CAPACIDADE TOTAL = 24,10M³ CONSUMO = 11,89M³ RTI = 12,20M³

B 6/9

COBERTURA 1:125

orientador: geraldo benicio

5| 8 TELHA TRAPEZOIDAL METÁLICA I = 5%

ohanna nascimento ferri

ARQUITETURA E URBANISMO TELHA TRAPEZOIDAL METÁLICA I = 5%

CALHA DE CONCRETO 60CM X 30CM IMPERMEABILIZADA

TELHA TRAPEZOIDAL METÁLICA I = 5%

RUFO DE ENCOSTO EM CONCRETO E CHAPA METÁLICA

PROJEÇÃO CALHA

B 6/9

RUFO DE ENCOSTO EM CONCRETO E CHAPA METÁLICA

ESTAR

QUARTO

VESTIÁRIO MASCULINO

QUARTO

3,14

3,15

SALA DE AULA

0,15

ESTAR

SALA DE JOGOS

VESTIÁRIO FEMININO

LAVABO

0,15

0,14

ÁREA EXTERNA

SALA DE AULA

BANH. FEM.

REFEITÓRIO

BANH. MASC.

DESPENSA

CORTE A-A 1:150

3,14

BANH. FEM.

BANH. MAS.

ALMOXARIFADO

SALA DE DOAÇÕES

SALA DE REUNIÃO

3,15

BIBLIOTECA

3,14

SACADA

0,30

BANH. FEM.

CORTE B-B 1:150

0,15

0,14

BOX

BANH. MAS.

CLÍNICO

0,15

ÁREA EXTERNA

orientador: geraldo benicio

6| 8 QUARTO

ohanna nascimento ferri

QUARTO

ARQUITETURA E URBANISMO

6,15

QUARTO

FACHADA SUL 1/100

FACHADA OESTE 1/125

orientador: geraldo benicio

ohanna nascimento ferri

ARQUITETURA E URBANISMO

7| 8