Dossiê 50|21

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político, por meio do acompanhamento sigiloso de elementos perturbadores da ordem. A ideia-força que nasce nesse momento e move estas transformações é, basicamente, a de um Estado que, regulando a organização produtiva do país, deve atuar para conter ameaças a essa organização. Com a vivência das perturbações em São Paulo, Washington Luiz leva para a Presidência da República, que ocupa de 1926 a 1930, a visão da necessidade de um grupo de assessoramento capaz de armar o presidente com diagnósticos apropriados e dotados de informação e capacidade de previsão. É nessa atmosfera que cria o Conselho de Defesa Nacional (CDN) que, apesar de um mandato amplo, pouco teve de efetivo, pois carecia, diferentemente do DEOPS em São Paulo, de ações de campo.

A repressão mostra a cara com Vargas A tibiez do CDN herdado de Washington Luiz é modificada profundamente por Getúlio Vargas. Imbuído de uma visão igualmente orientada para a ordem social e política, o presidente que subiu ao poder em 1930 por meio de um golpe, incorpora em 1934 um quadro técnico permanente ao Conselho (cujo nome é alterado para Conselho Superior de Segurança Nacional – CSSN) e cria o Comitê de Estudos de Defesa Nacional e a Secretaria de Defesa Nacional. A esses organismos competia, a partir de então, a coleta de informações em todos os ministérios civis do governo. Getúlio intentava desconstruir a política da República Velha, desfazendo o poder das oligarquias estaduais. Buscava, ainda, a aproximação entre Estado e classe trabalhadora, conciliando as disputas de diferentes classes sociais, o que motivaria a criação do Ministério do Trabalho e o enquadramento dos sindicatos nacionais. Nesse cenário, a polícia política assume papel central na vigilância sobre a esfera do trabalho, de forma que as DEOPS são transformadas em órgãos independentes da polícia civil, passam aos auspícios da recém criada Secretaria de Ordem Política e Social (SOPS). Passam a receber cada vez mais recursos para contratação de pessoal e formação de infraestrutura, já nos primeiros anos da Era Vargas. O governo paulista chegaria, por exemplo, a ter a Escola de Polícia de São Paulo e um Laboratório de Antropologia Criminal, cuja equipe foi premiada por pesquisas que “revelavam” características físicas de criminosos negros e homossexuais. O crime comum, assim, transformava-se, com a ciência, em crime-doença, numa esfera de profilaxia ou prevenção social. Vargas, preocupado com a uniformização da conduta policial nos estados, tentou, então, federalizar a gestão das SOPS estaduais, organizando o Congresso de Chefes de Polícia e Secretários de Segurança dos Estados, em 1936. Os participantes, no entanto, preferiram manter a gestão não centralizada, mas acordaram promover intercâmbios estaduais de informações e práticas investigativas.²

2. Idem.

A ideia-força do momento é a criação do Estado forte (uma inovação em oposição à velha República das Oligarquias), centralizado na figura do líder carismático que levaria, no próprio punho, à condução da nação rumo ao progresso e à industrialização. Esse fortalecimento do Estado e de Vargas dependia de um lado preemptivo, da repressão prévia dos elementos contrários à ordem social e política, e, de outro lado ativo, da formulação de um ideário nacionalista e positivo. É nesse contexto que se constituía, desde os primeiros anos do governo, a propaganda 22


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