30/03/2021 Edição 24018

“VOCÊ JAMAIS SERÁ LIVRE SEM UMA IMPRENSA LIVRE.” — VENELOUIS XAVIER PEREIRA

Fortaleza, Ceará, Terça-feira, 30 de março de 2021 • Edição No 24.018 • Fundado em 24 de setembro de 1936 • 84 Anos

R$ 2,00

ÚLTIMAS8

INTERNACIONAL7

POLÍTICA3

NACIONAL5

CIDADES6

ON-LINE www.oestadoce.com.br

JAIR BOLSONARO CEDE À PRESSÃO

AMAZÔNIA: BRASIL PRESSIONADO

JOSÉ SARTO FAZ APELO MUNDIAL

INSS: BENEFÍCIO SERÁ ESTENDIDO

CAPITAL: 242 MIL VACINADOS

ASSISTA AOS VÍDEOS DA TV O ESTADO

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Polícia investiga ameaça contra Camilo Santana A Polícia Civil do Ceará instaurou inquérito para investigar ameaça de morte sofrida pelo Governador em grupo de WhatsApp que reúne pessoas contrárias às medidas restritivas de combate à pandemia FOTO DIVULGAÇÃO

“Estou com a minha consciência em paz de que tudo que tenho procurado fazer é para proteger a vida dos meus irmãos e irmãs cearenses”

No áudio compartilhado no grupo intitulado “Ceará contra o lockdown”, um homem já identificado pela polícia diz que participaria de uma ação para pegar o governador. “Vou ser sincero com vocês: tinha uma galera aí doida para pegar o governador... é porque sumiu (sic).

Mas não tá fácil pra ele escapar não. Tem um bocado de menino bom aí doido para pegar ele, para comer a cabeça dele. É grana, viu? E eu estou dentro”, diz na gravação. O governador Camilo Santana afirmou que “vou continuar agindo da mesma forma”. ÚLTIMAS8

Covid: duas novas vacinas nacionais estão avançadas

NACIONAL5

NESTA EDIÇÃO

12 páginas

ISSN1809-3043

97 71809

304002

51

TURISMO DO NORDESTE RECEBE R$ 500 MILHÕES DE GOVERNO FEDERAL O Ministério do Turismo repassou a verba em apoio ao setor que sofre por conta da pandemia. Os recursos vão beneficiar cerca de 24 mil empresas prestadoras do setor, cadastradas no Cadastur, sendo cerca de 2,6 mil no Ceará. ECONOMIA9

Candidatura de Lula embaralha disputas estaduais no Nordeste

Decreto libera drive-thru para vendas de ovos de Páscoa no Ceará

Mais de 2 mil fiscalizações são realizadas desde o início do lockdown

O PT tem hoje seu principal foco de poder na região, e a volta do ex-presidente à política muda composições dentro dos estados. A avaliação mais recorrente entre parlamentares é a de que Lula fortaleça as candidaturas petistas na região. POLÍTICA4

Pela segunda vez, lojistas e consumidores se adaptam à venda de um dos principais itens para a data, que é o ovo de chocolate.

Os shoppings vão atender os clientes dentro dos carros em locais montados dentro dos estacionamentos. ECONOMIA10

Além das fiscalizações, o órgão municipal realizou 103 autuações, encerrou 122 eventos, feiras e atividades irregulares, e interditou 124 estabelecimentos.

As abordagens acontecem por meio de denúncias e dos boletins epidemiológico. CIDADES6

POLÍTICA

Alex VIII Energia SPE S.A.

CNPJ/MF nº 30.567.573/0001-62 Demonstrações Contábeis referentes aos exercícios sociais encerrados em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Em milhares de reais, exceto quando indicado de outra forma) Balanço Patrimonial 2020

2019 (Não auditado) 1.403 65 60 12 2 – 89 –

Ativo Circulante Caixa e equivalentes de caixa Impostos a recuperar Despesas antecipadas Instrumentos financeiros derivativos 1.249 Outros 3 Não circulante 42.588 Depósitos restituíveis e valores vinculados 111 Mútuos a receber – Imobilizado 42.477 Outros – Total do ativo 43.991 2020

– 53 576

– 487 – 89 641 2019 (Não Passivo auditado) Circulante 17.337 – Contas a pagar 17.006 – Empréstimos e financiamentos 98 – Impostos e contribuições a recolher 38 – Dividendos a pagar 195 – Não circulante 5.600 – Empréstimos e financiamentos 5.600 – Patrimônio líquido 21.054 641 Capital social 20.429 1.000 Prejuízo acumulado – (359) Reservas de lucros 625 – Total do passivo e do patrimônio líquido 43.991 641 Demonstração do Resultado 2020 2019 (Não auditado) Despesas operacionais Outras despesas operacionais (75) (58) (75) (58) Prejuízo operac. antes do resultado financeiro e dos impostos (75) (58) Resultado financeiro Receitas financeiras 1.256 – Despesas financeiras – (17) 1.256 (17) Lucro (prejuízo) antes do IRPJ e da CSLL 1.181 (75) IRPJ e CSLL: Corrente (2) – (2) – Lucro líquido (prej.) do exercício 1.179 (75) Nilton Leonardo Fernandes de Oliveira Diretor CPF: 071.000.747-70 Carlos Gustavo Nogari Andrioli Diretor CPF: 861.403.379-68 Érica Moraes da Costa Lisboa Ferreira Contadora CRC RJ-119.036-O Hamilton Ferreira da Silva Controller CRC 1SP-217225/O-5

COMPANHIA DOCAS DO CEARÁ NIRE nº 23300003144

Demonstração das Mutações do Patrimônio Líquido Reservas de lucros Lucros Total Capital Capital social Reserva Retenção (prejuízos) patrimônio social a integralizar legal de lucros acumulados líquido

Saldos em 31/12/2018 (Não auditado) 500 – – – (284) 216 Aumento de capital social 500 – – – – 500 Prejuízo do exercício – – – – (75) (75) Saldos em 31/12/2019 (Não auditado) 1.000 – – – (359) 641 Aumento de capital social 52.814 (52.814) – – – – Integralização do capital social – 19.429 – – – 19429 Lucro líquido do exercício – – – – 1.179 1.179 Constituição de reserva legal – – 41 – (41) – Dividendos mínimos obrigatórios – – – – (195) (195) Reserva de dividendos complementares – – – 584 (584) – Saldos em 31/12/2020 53.814 (33.385) 41 584 – 21.054 Demonstração dos Resultados Abrangentes 2020 2019 (Não 2020 2019 auditado) (Não auditado) Fluxo de caixa das atividades de investimento Lucro líquido (prejuízo) do exercício 1.179 (75) Depósitos restituíveis e valores vinculados (111) – Outros resultados abrangentes Liberação de recursos para Outros resultados abrangentes (3.685) (108) líquidos – – partes relacionadas Recebimento de principal – Total de resultados abrangentes 4.172 – do exercício 1.179 (75) operação de mútuo Aquisição de bens para o ativo Demonstração dos Fluxos de Caixa imobilizado (41.581) – 2020 2019 Caixa líquido aplicado nas (Não atividades de investimento (41.205) (108) auditado) Fluxo de caixa das Fluxo de caixa das atividades de financiamento atividades operacionais Ingresso de empréstimos e Lucro líquido (prejuízo) do financiamentos 5.600 – exercício 1.179 (75) Pagamento de empréstimos e Ajustes de itens sem desembolso financiamentos – principal – (537) de caixa para conciliação do lucro Aumento de capital 19.429 500 líquido (prej.) com o fluxo de caixa Caixa líquido gerado pelas Ganho com instrumentos (aplicado nas) atividades de financeiros (1.249) – financiamento 25.029 (37) (Aumento) redução nos Aumento (redução) líquido ativos operacionais (a) do saldo de caixa e Impostos a recuperar (2) – equivalente de caixa 48 (238) Despesas antecipadas (89) 54 Caixa e equivalente de caixa Outros 139 – no início do exercício 12 250 Aumento (redução) nos Caixa e equivalente de caixa passivos operacionais no fim do exercício 60 12 Contas a pagar 16.208 – Variação líquida do saldo de Fornecedores – (72) caixa e equivalente de caixa 48 (238) Impostos e contribuições a Informações complementares: recolher 38 – Adição de imobilizado sem Caixa líquido gerado pelas efeito caixa 798 – (aplicado nas) atividades Adições por capitalização de operacionais 16.224 (93) juros 98 As demonstrações financeiras completas contendo as notas explicativas, acompanhadas do parecer da auditoria externa, sem ressalvas, encontram-se no site (www.elera.com/transparencia/) e na sede da Companhia.

MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA

AVISO AOS ACIONISTAS Acham-se à disposição dos Senhores Acionistas, na sede social da Companhia Docas do Ceará, localizada na Praça Amigos da Marinha, s/n, Mucuripe, nesta cidade de Fortaleza - CE e no seu endereço eletrônico na internet (www.docasdoceara.com.br), o Relatório de Administração e as Demonstrações Financeiras apresentados pela Diretoria, referentes ao exercício de 2020 e os respectivos Pareceres do Conselho Fiscal e dos Auditores Independentes. As referidas Demonstrações Financeiras e a Convocação para a Assembleia Geral serão publicadas no Diário Oficial do Estado do Ceará e no Jornal O Estado.

Fortaleza, 29 de março de 2021 MAYHARA MONTEIRO PEREIRA CHAVES Diretora-Presidente

Estado do Ceará - Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul – CODESSUL. O Consórcio de Desenvolvimento da Região do Sertão Central Sul – CODESSUL, neste ato representado pelo seu Superintendente Exmo. Sr. José Vanier da Silva, no uso de suas atribuições legais, em obediência a Constituição Federal e a Constituição Estadual, torna público que estarão abertas as inscrições para Concurso Público Edital 001/2021. As inscrições acontecerão entre os dias 01 de abril à 02 de maio de 2021 e serão efetuadas diretamente no site www.consulpam.com.br, cujo Edital de regulamentação com os respectivos cargos, salários e atribuições na íntegra está disponível no citado site. Mais informações nos telefones (85) 32249369 e (85) 32394402 e no e-mail contato@consulpam.com.br. Senador Pompeu - CE, 30 de março de 2021.

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Terça-feira, 30 de março de 2021

NACIONAL

5

Vacina. A farmacêutica Pfizer deve entregar até 13,5 milhões de doses da vacina contra o novo coronavírus até junho. A expectativa é que os primeiros lotes cheguem entre abril e maio. A previsão foi apresentada em reunião entre o ministro da Saúde e a presidente da empresa no Brasil.

BASTIDORES CLÁUDIO HUMBERTO PODER, POLÍTICA& com ANDRÉ BRITO E TIAGO VASCONCELOS

Com Flávia Arruda, Lira amplia poder no governo Alterações ministeriais foram um movimento positivo Deputado Ricardo Barros, líder do Governo na Câmara, sobre as mudanças na Esplanada

A

escolha da deputada Flávia Arruda (PP-DF) para assumir o cargo de ministra-chefe da Secretaria de Governo, na prática, aumenta o poder de influência do presidente da Câmara, Arthur Lira, na administração do presidente Jair Bolsonaro, e entroniza o Centrão no comando da sua articulação política. Mulher do ex-governador do DF José Roberto Arruda, a novata mostrou que tem luz própria, ao presidir a Comissão Mista de Orçamento. Mas não chegaria a ministra não fosse Arthur Lira.

Consulta-surpresa

A iniciativa do presidente Bolsonaro, de pedir sugestão de nome para a Secretaria de Governo, surpreendeu o próprio presidente da Câmara.

Críticas passadas

A condução da Secretaria de Governo pelo general Ramos chegou a ser alvo de críticas de Arthur Lira, mas depois os dois se entenderam.

Mudança imprevista

Há testemunhas, mas suposto lobby fica impune O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, não cogita apurar a suspeita de que a senadora Kátia Abreu (PSD-TO) teria “interesse” na licitação bilionária que vai definir a tecnologia 5G do Brasil. A suspeita foi levantada pelo ex-ministro Ernesto Araújo, ao relatar abordagem estranha da senadora durante almoço no Itamaraty. Desse almoço participaram outras 12 pessoas, incluindo nove embaixadores. Mas nenhuma dessas testemunhas será chamada a confirmar o caso.

quais pagam belas consultorias, como se lhes coubessem decisões políticas.

Um profissional

Copia e cola

Ao convidar o delegado federal Anderson Adauto para chefiar a Secretaria da Segurança Pública, o governador do DF, Ibaneis Rocha, recomendou profissionalismo e pacificação e redução da criminalidade. Adauto cumpriu a missão. Agora, será ministro da Justiça.

Dinheiro não falta

A Secretaria de Orçamento Federal liberou quase R$ 28,8 bilhões para despesas urgentes que dependeriam de autorização do Congresso. Quase tudo para pagar salários e pensões. Já para auxílio emergencial...

Pandemia é prioridade

Através de sua assessoria, Rodrigo Pacheco disse que duvida da veracidade da denúncia grave envolvendo uma senadora da República.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, avisou que a pauta desta semana será definida nesta terça (30), em reunião de líderes dos partidos. A ideia é priorizar os projetos que tratam da pandemia da covid.

Nada disso

Que nota?

Deixa estar

Isso já foi fake

O ex-diretor do Centro de Controle de Doenças (CDC) dos Estados Unidos Robert Redfield disse, em entrevista à TV americana, que é sua opinião que o coronavírus escapou do laboratório de Wuhan, na China.

Não dá audiência

Sem alarde, no mesmo dia em que, no Brasil, o total de vacinados com a primeira dose superou o número de casos de covid no País, o mundo bateu a marca de 100 milhões de pessoas curadas da doença.

Pensando bem...

Não repercutiu em Brasília e já ninguém fala na nota que banqueiros e outros bilionários assinaram dias atrás, junto com economistas aos

Corporativismo

O PODER SEM PUDOR

A denúncia de Araújo se deu na véspera de sua saída do Itamaraty. Já Pacheco disse nas redes sociais que Araújo atingiu todo o Senado.

Reduzindo o ritmo

Vai virar alvo

O novo chanceler do governo Bolsonaro, Carlos Alberto França, é um diplomata muito querido e admirado no Itamaraty. Promovi-

Duas carecas ilustres se encontraram em uma solenidade no Supremo Tribunal Federal, em 1983. O então governador catarinense Esperidião Amin abraçou o ex-governador mineiro e banqueiro Magalhães

Mais dois novos imunizantes brasileiros estão em fase avançada para pedir autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) FOTO DIÁRIO POPULAR

Vacinação segue sendo feita de forma intensa na população, enquanto cresce a ansiedade por mais vacinas bastante adiantada e em breve teremos aí o protocolo na Anvisa”, garantiu o secretário.

Ainda segundo o Ministério de Ciência e Tecnologia, uma vez iniciada a Fase 1, que avalia a segurança das vacinas em pacientes, serão necessários de R$ 20 milhões a R$ 30 milhões.

Já para a Fase 2, que atesta a eficácia da vacina, serão necessários de R$ 200 milhões a R$ 320 milhões. Na semana passada, a Anvisa, recebeu pedidos de autorização para testes com outros dois imunizantes nacionais contra o novo coronavírus, a ButanVac e a Versamune.

Produção

A possibilidade de aumento de produção de vacinas no país também foi debatida durante a audiência pública. Segundo o vice-presidente executivo do Sindicato Nacional das Indústrias de Produtos para Saúde

Publicado no Jornal O Estado em 30.03.2021 CARTÓRIO JOÃO DE DEUS RUA: Major Facundo, 705 Centro.

Fortaleza - CE - 3226-8330 / 3221-3838 EDITAL DE PROCLAMAS Faço saber que pretendem casar-se neste Cartório os nubentes: N°30109 IGOR MARCOS DA SILVA E ELZA NOBRE GOMES, N°30110 JUAREZ CASSIMIRO DE MORAIS E FRANCISCA ALDENIZA ANDRÉ DA SILVA PINHEIRO. Fortaleza, 29 de março de 2021.

Maria Valsicleide de Moura Vieira Escrevente Autorizada

Animal, Emilio Salani, o Brasil pode produzir em massa, grandes volumes de vacinas inativadas nas plantas industriais de imunizantes voltados à saúde animal.

Segundo Salani, algumas tratativas com o Instituto Butantan, em São Paulo, que produz a CoronaVac, com vírus inativado, foram iniciadas. Depois da análise de uma série de questões técnicas, respondidas pelo Instituto, a conclusão é de que não há nada estranho à produção já desenvolvida para animais. “Se existe organismo – órgãos, fundações, empresas, o que for – que domina as vacinas inativadas, nós podemos unir, fazer o contato dessas empresas com os fabricantes de vacina, para que eles possam analisar a possibilidade. Isso não colocará em risco o abastecimento de 300 milhões de doses de vacina contra a febre aftosa, demanda-

...roubar pasta no Senado rende poder para derrubar ministro.

Orgulhosos carecas

Covid-19: duas novas vacinas nacionais estão avançadas Mais dois novos imunizantes brasileiros contra a covid-19 estão em fase avançada para pedir autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para iniciar testes clínicos no país. A informação é do secretário de Pesquisa e Formação Científica do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcelo Morales, que participou de uma audiência pública com os senadores da Comissão Temporária da Covid-19 do Senado, nesta segunda-feira (29).

Uma dessas vacinas é um spray nasal. Desenvolvido pelo Laboratório de Imunologia do Instituto do Coração do Hospital das Clínicas, da Faculdade de Medicina da USP, comandado pelo médico Jorge Kalil Filho. O imunizante não utiliza seringa, nem agulha. “Há uma vantagem nessa vacina: ela aumenta a quantidade de imunoglobulina A das vias respiratórias e impede a entrada do vírus na própria entrada das vias respiratórias. Então, são vacinas de segunda geração, mais tecnológicas, com o adicional de que nós investimos, aqui no Ministério da Ciência e Tecnologia”, disse Morales.

Outra vacina para combater a covid-19 é desenvolvida na Universidade Federal de Minas Gerais, pelo pesquisador Ricardo Gazzinelli. “É uma vacina que utiliza uma plataforma de vírus influenza e adenovírus. É uma vacina bivalente para a gripe e também para coronavírus. Essa vacina também está

O projeto para obrigar as pessoas a se registrarem num aplicativo do governo para obter passaporte digital que comprove a vacinação contra a covid é cópia do projeto do governo do estado de Nova Iorque, o “NY State Excelsior Pass”. A diferença é que lá não há lei que obriga adesão.

A senadora Kátia Abreu disse que Ernesto Araújo não falou a verdade e que sua reunião com o ex-chanceler foi “agradável” e “amena”.

Bolsonaro não faria mudanças na Secretaria de Governo, mas, com a saída de Braga Netto, ele precisou deslocar Ramos para a Casa Civil.

Após passar mal em Maceió, Braga Netto recebeu a recomendação dos médicos para reduzir o ritmo. Bolsonaro decidiu deslocá-lo para Defesa.

do em 2019, será atacado pela inexperiência”, apesar da sólida formação.

do oficialmente pelo Ministério da Agricultura durante o ano de 2021”, afirmou.

Sobre essas fábricas de produção de vacina contra a febre aftosa, Emílio Salani explicou que o país tem hoje três fábricas ativas, com o nível de biossegurança 3+, certificadas pelo Ministério da Agricultura Pecuária e Abastecimento (Mapa) . “É um elevado padrão para produção de medicamentos para a saúde animal (...).

São plantas que são à prova de escape de vírus, tratamentos de afluentes, com portas ativas, gradientes de pressão negativa, ou seja: para qualquer introdução de agente biológico nessas plantas, nós podemos garantir o controle total dele, o não escape para o território brasileiro”, disse. Uma reunião para discutir essa possibilidade será feita nesta tarde entre o Sindicato Nacional das Indústrias de Produtos para Saúde Animal, a Anvisa e o Mapa.

Sputnik V

Durante a audiência pública na manhã de hoje, os senadores também pressionaram por celeridade na autorização do uso emergencial da vacina russa Sputink V. A diretora da Anvisa, Meiruze Freitas, reafirmou que não está havendo postergação para análise do imunizante. A análise do pedido, feito pela segunda vez na semana passada, foi suspensa por falta de documentos.

(Todas a matérias são da Agência Brasil)

COMUNICADO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA ENEL DISTRIBUIÇÃO CEARÁ 2021 A Enel Distribuição Ceará - ENEL comunica, com base na Lei 9.991 de 24/07/2000, a sua Audiência Pública do Programa de Eficiência Energética 2021, seguindo o estabelecido nos Procedimentos do Programa de Eficiência Energética - PROPEE, aprovado pela Resolução Normativa da ANEEL Nº 920 de 23/02/2021. A Audiência Pública tem a intenção de dar conhecimento e obter subsídios e sugestões para formatação do Programa de Eficiência Energética da Enel Distribuição Ceará.

As contribuições podem ser enviadas através de correspondência impressa à Área de Projetos de Distribuição em Sustentabilidade, localizado na Rua Padre Valdevino, Nº 150, Bairro Joaquim Távora, CEP 60.135-040, ou por e-mail eletrônico para pee-ce@enel.com. Para maiores informações e/ou contribuições sobre o referido programa, consultar o site www.peeenel.com.br, em seu link específico.

Pinto, que tentou explicar a excitação dos fotógrafos que registravam o encontro: “Não se incomode, governador. Afinal, nunca vi careca pedindo esmolas...” Amin retrucou: “Nem nunca vimos um japonês careca...”

Salário-maternidade pode ser estendido para além de 120 dias O salário-maternidade - benefício no valor de um salário mínimo que pode ser solicitado ao Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) por mães e adotantes - poderá ser prorrogado para além dos 120 dias regulares em caso de complicações médicas envolvendo a mãe ou o recém-nascido. A mudança foi regulamentada em portaria do Ministério da Economia. A alteração ocorreu por uma decisão cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) Nº 6.327, no âmbito do Supremo Tribunal Federal, que permitiu a prorrogação do benefício em situações excepcionais.

Com a mudança, mães que necessitem de tempo prolongado de internação após o parto terão o período coberto pelo benefício. Para solicitar a prorrogação, a

mãe deve procurar o INSS. Pelo telefone, os serviços podem ser requeridos pela central 135. Veja aqui como solicitar o benefício. O salário-maternidade é um auxílio pago a mães que têm de se afastar do trabalho em função do parto, adoção e aborto nos casos previstos em Lei. O pagamento começa no dia do parto ou até 28 dias antes.

A consultora de comunicação Thays Puzzi foi uma das mulheres que tiveram de recorrer ao benefício quando sua segunda filha, Maria Luísa, nasceu no ano passado.

“Eu precisei me afastar do nascimento da minha filha, por isso solicitei. Apesar de ter uma microempresa, eu contribuo com o INSS e possuía direito ao benefício.

A solicitação foi simples.

Mas só comecei a receber quatro meses depois, embora retroativamente”, conta.

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CIDADES

Fortaleza, Ceará, Brasil  Terça-feira, 30 de março de 2021  O

ESTADO

Doação. As doações de capacetes Elmo somam 1.967 unidades destinadas à Secretaria da Saúde do Ceará (Sesa) para atender a rede pública de saúde estadual. A iniciativa é fundamental no momento em que o Estado expande o número de leitos para garantir assistência à população cearense.

Mais de 2 mil fiscalizações são realizadas em Fortaleza Ceará com prestígio nacional Após pedido do Governo do Ceará, comitê adia pagamento de ICMS de empresas do Simples Nacional. O Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) acatou o pedido do Governo do Ceará, para adiar os prazos de pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), referentes aos meses de março, abril e maio de empresas inscritas no Simples Nacional.

O governador Camilo Santana destacou o acolhimento da solicitação do Governo do Estado.

FOTO JUNIOR PIO

Limites em discussão

O deputado estadual Acrísio Sena (PT) está sugerindo reunião entre os prefeitos de Limoeiro do Norte e Morada Nova, para buscar solução da questão dos limites territoriais entre os dois municípios. Acrísio Sena (foto) revelou que vai dialogar com os prefeitos José Maria Lucena (Limoeiro do Norte) e José Wanderley Nogueira (Morada Nova), sobre a atualização territorial entre os dois municípios. Segundo o parlamentar, o objetivo é solucionar definitivamente, e o mais rápido possível, a situação de 63 famílias que residem nas comunidades de Lages, Mororó, Viuvinha, João Alves e Caraúbas, que estão sem poder participar de programas governamentais, tais como o seguro safra, além de, em plena pandemia, terem sustado o direito de serem atendidos nos postos de saúde. Estamos atentos.

Festival

Realiza-se até esta terça-feira (30), de forma online, a 13a. Edição do Festival de Sanfoneiros de Limoeiro do Norte. As transmissões, entretanto são feitas de forma simultânea pelo YouTube, Instagram e Facebook do Instituto Brasil de Dentro. Dessa forma, continua sua missão de incrementar a cadeia produtiva da música e realizar um intercâmbio entre músicos de diferentes regiões e estilos, com a sanfonada protagonista.

Atrações

Nesta edição, o festival recebe nomes como Oswaldinho do Acordeon, Mestrinho, Rodolfo Forte, Bia Socek, Paulo Ney, Redondo, Carol Benigno, Bella Raiane, Caetano Prado e muito mais, consolidando um grande encontro de gerações da sanfona brasileira. Em edições anteriores, o festival recebeu nomes como Adelson Viana (CE), Targino Gondim (PE), Toninho Ferragutti (SP), Renato Borghetti (RS), Amazan (PB), Chumbinho do Acordeon (SP), Mahstma Costa (PE), o nosso famoso cearense e internacional Waldonys,

a alemã Cathrin Pfeifer e o bandoleonista argentino Martin Mirol.

Importante saber

Criado em em 1968, a partir do programa de rádio "Vesperal do Volante", do radialista Luiz Gonzaga de Freitas, apresentado na Rádio Educadora Jaguaribana, o festival chamou a atenção de muitos sanfoneiros de dentro e fora do Brasil. O tamanho da fila de músicos à porta da rádio motivou a criação de um evento competitivo, com premiação, o que rendeu cinco edições consecutivas. Depois de uma pausa de 34 anos, o Instituto Brasil de Dentro retomou a promoção em 2006. As competições seguiram até a nona edição, quando tornou-se mostra musical e artística, com o intuito de promover inserção cultural e gerar renda para artistas e cidadãos locais.

O Festival de Sanfoneiros de Limoeiro do Norte, este ano, é realizado com apoio da Secretaria da Cultura do Estado do Ceará, por meio de recursos da Lei Aldir Blanc (14.017/2020), da Secretaria Especial da Cultura, vinculada ao Ministério do Turismo, do Governo Federal.

Neste fim de semana, a Agefis registrou 265 fiscalizações pela cidade.

As ações resultaram na emissão de 15 autos de infração e 13 interdições A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realizou 2094 fiscalizações desde o início do decreto estadual de Isolamento Social Rígido de 5 de março até o último domingo (28), de acordo com a superintendente da Agefis, Laura Jucá.

Além das fiscalizações, o órgão municipal realizou 103 autuações, encerrou 122 eventos, feiras e atividades irregulares, e interditou 124 estabelecimentos.

Laura explica que o trabalho da Agefis primeiro é de instrução. “O fiscal municipal primeiro é um educador. Quando a Agência chega ao estabelecimento ela segue essa orientação de fazer a sensibilização. Com os novos decretos, fazemos a autuação ou interdição daqueles serviços que estão abertos e não deveriam estar. Mas em geral, nos nossos protocolos a gente faz essa sensibilização”, afirma.

A superintende conta que na segunda onda da pandemia da covid-19 as pessoas estão mais resistentes à fiscalização. “Algumas vezes os estabelecimentos têm resistência às atuações. As pessoas na segunda onda estão realmente mais resistentes tanto nas abordagens quanto no cumprimento do decreto. Vemos muitos estabelecimentos abertos sem estarem como serviço social, verificamos algumas pessoas muito revoltadas porque precisam voltar a trabalhar, mas a maior parte da população coopera e

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As abordagens da Agefis acontecem por meio de denúncias e dos boletins epidemiológicos ajuda no atual momento”, relata.

Fim de semana

De sexta-feira a domingo (26 a 28), foram realizadas 265 fiscalizações pela cidade. As ações resultaram na emissão de 15 autos de infração e 13 interdições por descumprimento ao decreto de Isolamento Social Rígido. A Agefis também encerrou sete atividades ou eventos irregulares no Passaré, Vila Velha, Sapiranga, Quintino Cunha, Álvaro Weyne e Centro. O órgão ainda apreendeu dois pare-

dões de som no Bom Jardim e na Avenida Juscelino Kubitscheck.

2, como Meireles, Aldeota e Papicu, são os que tiveram mais incidência”, explica.

Bairros

Denúncias

Segundo Laura, as abordagens da Agefis acontecem por meio de denúncias e dos boletins epidemiológicos.

“Toda semana recebemos um boletim da Vigilância Sanitária que diz os bairros onde estão as maiores incidências de covid-19. Tivemos semanas que a Messejana, Passaré, Bom Jardim foram o centro das fiscalizações, já no início da segunda onda, os bairros da Regional

A Prefeitura de Fortaleza conta com o apoio da população para o cumprimento das medidas sanitárias de prevenção à covid-19. Denúncias de irregularidades podem ser feitas por meio do aplicativo Fiscalize Fortaleza (disponível para Android e IOS), do site https://denuncia.agefis.fortaleza.ce.gov.br e do telefone 156.Denúncias sobre aglomerações também podem ser comunicadas ao 190.

Fortaleza chega a 242.745 vacinados com a primeira dose contra a covid-19 De acordo com balanço divulgado pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) desta segunda-feira (29), 242.745 pessoas receberam a primeira dose dos imunobiológicos disponíveis, dentre as quais 98.737 já estão contempladas com o reforço assegurado pela segunda dose, administrada dentro do prazo adequado.

A logística implantada ao longo do último fim de semana incorporou maior celeridade à campanha. Ao longo do sábado e do domingo (27 e 28), 33.293 idosos foram contemplados mediante confirmação de agendamento após cadastro pela plataforma Saúde Digital (https://vacinacaocovid. saude.ce.gov.br).

Para descentralizar o atendimento, 42 postos de saúde, três policlínicas e quatro centros de vacinação, incluindo os shoppings RioMar Kennedy e RioMar Papicu; a Arena Castelão e o Centro de Eventos, atuaram exclusivamente para otimizar a segunda fase da campanha de vacinação. Apenas no último domingo (28), a estratégia alcançou 18.377 idosos acima de 68 anos, configurando o recorde diário do número de vacinados até então.

Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, a titular da Secretaria Municipal da Saúde, Ana Estela Leite, detalhou e celebrou os indicadores obtidos desde o início

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Ao longo do sábado e do domingo (27 e 28), 33.293 idosos foram contemplados com as doses do imunizante da campanha de vacinação contra a doença. “Incluindo a primeira e a segunda fase da campanha de vacinação, até o momento, 161.636 idosos receberam a primeira dose do imunobiológico. Ao mesmo tempo, 80.875 trabalhadores da saúde também foram contemplados com a D1”, informA. Já em relação às segundas doses, administradas mediante o cumprimento do intervalo adequado, os números seguem animadores.

Dos 98.737 fortalezenses contemplados, 35.279 são idosos e 63.458 são trabalhadores da saúde. “Lembrando que a segunda dose da CoronaVac é aplicada 28 dias após a primeira. Já a vacina de Oxford/AstraZeneca demanda um reforço após

90 dias, ou seja, três meses.

E nós estamos cumprindo essas diretrizes. Quem não recebeu é porque ainda não está no prazo”, assegurou.

A administração municipal reforça a importância do cumprimento da data e do horário estabelecido. A medida visa evitar transtor-

nos e aglomerações desnecessárias. “O nosso apelo é para que a população cumpra as orientações enviadas via WhatsApp, via e-mail e também disponibilizadas no portal da Prefeitura. O cumprimento da data, do horário e do local evita transtornos para si e para o próximo”, reforça.

Novas convocações Diante da impossibilidade do comparecimento no horário pré-determinado, o idoso deve aguardar a orientação da Secretaria Municipal da Saúde. “É fundamental que todos cumpram a logística planejada. Caso alguém tenha perdido o horário, não deve comparecer fora do agendamento. Estamos planejando uma nova convocação para contemplar esses casos”, garante.

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Terça-feira, 30 de março de 2021

INTERNACIONAL

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Uber. A Uber lançou a opção de chamar um veículo elétrico no centro de Londres. Os motoristas que adotarem esse tipo de carro terão uma redução de 15% nas tarifas cobradas pela empresa. Para o passageiro, o custo da viagem é similar ao cobrado em modalidades equivalentes do serviço.

EUA pressionam Brasil para acabar com desmatamento Presidente Joe Biden fez sua pressão pública mais forte sobre o Brasil e cobrou um compromisso claro no combate ao desmatamento ilegal nas florestas do país O governo Joe Biden fez nesta segunda-feira (29) sua pressão pública mais forte sobre o Brasil e cobrou um compromisso claro no combate ao desmatamento ilegal no país. Os EUA pedem que o Brasil zere a prática até 2030, com fiscalização e punições ambientais mais rígidas e resultados apresentados ainda neste ano. Em conversa com jornalistas, um integrante do Departamento de Estado americano disse que a Casa Branca não vai tolerar a destruição de florestas, que contribui para o aumento do aquecimento global, e exige um plano mais “ambicioso, concreto e real” do governo brasileiro para zerar o desmatamento nesta década para ser apresentado na Cúpula dos Líderes sobre o Clima, marcada por Biden para abril.

“Queremos ver um compromisso claro para acabar com o desmatamento ilegal”, disse o funcionário do alto escalão americano. “Queremos ver medidas tangíveis para aumentar a fiscalização contra o desmatamento ilegal, um sinal político de que o desmatamento ilegal não será tolerado.

Queremos ver uma queda real este ano, sem esperar cinco ou dez anos, ou compromissos em 2050”, completou, em resposta às expectativas que os EUA tinham sobre a apresentação de Jair Bolsonaro na cúpula.

As autoridades americanas

ponderam que o Planalto tem soberania para tomar decisões sobre a agenda ambiental, mas dizem que o papel do Brasil é crucial para alcançar as metas de contenção do aquecimento global e condicionam o financiamento a resultados.

Se houver avanços, afirma o funcionário do Departamento de Estado, o Brasil poderá receber investimentos de outras nações, inclusive dos EUA. “Se o Brasil puder reduzir seu desmatamento e demonstrar que este tem sido um mecanismo eficaz para evitar o corte da árvore, então haveria pagamentos da comunidade global, pagamentos sobre resultados, não pagamentos adiantados, mas pagamentos quando virmos essas mudanças.”

Os EUA pedem que o Brasil zere a prática até 2030, com fiscalização e punições ambientais mais rígidas

Cúpula

Desde a posse de Biden, em 20 de janeiro, autoridades dos governos brasileiro e americano conversam sobre metas ambientais para serem apresentadas -e debatidas- durante a Cúpula de Líderes do Clima.

O Brasil se comprometeu a zerar o desmatamento ilegal até 2030 no Acordo de Paris, para o qual os EUA voltaram este ano depois de Donald Trump ter rompido com o tratado. De acordo com números divulgados pelo Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), porém, o desmatamento na Amazônia voltou a bater re-

corde e cresceu 9,5% de 2019 a 2020. No total, a área derrubada na floresta foi de 11 mil quilômetros quadrados, a maior da última década.

“Ao mesmo tempo, gostaríamos de ver alguma pressão em termos de como aqueles que estão desmatando são tratados, há certas penalidades que gostaríamos de ver aplicadas”, disse o integrante do Departamento de Estado.

“Não estamos dizendo como o Brasil precisa agir. Essa é, claro, uma decisão soberana, mas nos parece que há medidas que precisam ser tomadas.”

Para os auxiliares do governo Biden, a apresentação de resultados mais rápidos e objetivos, que não apareceram até agora, vão construir uma confiança de outras autoridades e também de investidores que, nos últimos meses, têm tirado dinheiro do Brasil.

“Não dissemos que este é o objetivo para este ano [zerar o desmatamento ilegal]. Mas também acreditamos fortemente que este não é um programa no qual você não faz nada por uma década e, em 2030, faz tudo. Isso não vai funcionar.” O funcionário do Departamento de Estado disse que os EUA estão cientes de que, para esse mecanismo contra o desmatamento entrar em rota, é preciso mais do que o trabalho somente do governo brasileiro, de quem pediu “esforço explícito”, mas de vários setores da sociedade, e admite que é preciso recursos para pavimentar o caminho para transformações.

“Estamos avaliando como combinar as duas coisas. Pagamentos que podem vir de

países, os EUA poderiam contribuir com parte disso, mas outra parte poderia vir tanto do setor público como do privado.” Bolsonaro é um crítico de ONGs que atuam na preservação da Amazônia, promove a desregulamentação de normas ambientais e é considerado no exterior um líder sem compromisso com a proteção do ambiente. No entanto, já estabeleceu ao menos três conversas de alto escalão sobre mudanças climáticas e proteção da Amazônia com autoridades americanas.

Emissões

Biden, por sua vez, prometeu eliminar as emissões de carbono do setor elétrico nos EUA até 2035 e já tratou diversas vezes do desmatamento da Amazônia, mas a ordem inicial na Casa Branca é tratar do tema com o Brasil, de início, por meio de diálogo e parcerias, e não com sanções.

Durante um debate eleitoral no ano passado, Biden já havia falado em criar um fundo de US$ 20 bilhões para combater o desmatamento da floresta, e citado consequências ao Brasil caso o governo brasileiro não tomasse atitudes contra a destruição da região. À época, Bolsonaro reagiu e disse que não aceitava suborno.

Depois da posse do democrata, diplomatas e a ala militar do Planalto entraram em campo para tentar baixar a temperatura e abrir canais de diálogo com o governo Biden. Apesar do discurso forte, o funcionário do Departamento de Estado chamou diversas vezes o Brasil de parceiro e disse ainda não está considerando sanções ao país.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ. Comarca de Fortaleza. 37ª Vara Cível (SEJUD VII). Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, 220, Edson Queiroz - CEP 60811-690, Fone:. (85)3492-8467, Fortaleza-CE - E-mail: for.37civel@tjce.jus. brFortaleza. EDITAL DE CITAÇÃO (PRAZO DE 30 DIAS). Processo nº: 0878173-72.2014.8.06.0001. Classe: Usucapião.

Assunto: Usucapião Extraordinária. Requerente: Marcia Beatriz Holanda da Silva e outros. Valor da Causa: R$ 20.000,00.

O Dr. CRISTIANO RABELO LEITÃO, Juiz de Direito da 37ª Vara Cível (SEJUDVII) da Comarca de Fortaleza/CE, por nomeação legal, FAZ SABER aos que o presente EDITAL DE CITAÇÃO virem ou dele conhecimento tiverem, que por parte de MARCIA BEATRIZ HOLANDA DA SILVA, brasileira, representante comercial, inscrita no CPF sob o nº 744.461.183-15 e JOSÉ ANTÔNIO NUNES, brasileiro, empresário, inscrito no CPF sob o nº 166.943.179-72, casados entre si, residentes e domiciliados à Rua Coelho, nº 211, bairro Maraponga, CEP: 60.710-705, Fortaleza/CE, foi proposta uma ação de Usucapião Extraordinária nº 087817372.2014.8.06.0001, com o objetivo de que lhes seja declarado o domínio do seguinte imóvel, para posterior transcrição em seus nomes no registro de imóvel competente: “Um terreno situado nesta capital, à Rua Marlene Farias, s/n, esquina com a rua Luiz Rosa, bairro Parque Santa Maria, terreno de formato irregular, perfazendo uma área territorial de 2.003,25m², medindo e extremando: ao nascente – frente: 42,00mdo Ponto P-1 ao Ponto P-2, com ângulos internos de 90º, com a Rua Marlene Farias Filgueiras; ao sul – lado direito: em dois segmentos: o primeiro, partindo do Ponto P-2 ao Ponto P-3, medindo 36,50m, com a rua Luiz Rosa, com ângulos internos de 90º, e o segundo, partindo do Ponto P-4 ao Ponto P-5, medindo 6,75m, com ângulo interno de 270º, com o terreno do imóvel de nº 139, pertencente à João Ribeiro Rodrigues, com frente para a rua Luiz Rosa; ao poente – fundos: 21,00m do Ponto P-3 ao Ponto P-4, com ângulos internos de 90º, com o terreno do imóvel de nº 139, pertencente à João Ribeiro Rodrigues, com frente para a rua Luiz Rosa, e do Ponto P-5 ao P-6, com ângulos internos de 90º, com o imóvel que faz frente para a rua Luiz Rosa, pertencente à Maria Elimar Morais Maia; e ao norte – lado esquerdo: 50,00m do Ponto P-6 ao Ponto P-1, com ângulos internos de 90º, com o imóvel com frente para a rua Marlene Farias Filgueiras, pertencente à Joaquim de Sousa Lima”. Por meio deste ficam citados os réus ausentes, incertos ou desconhecidos, além de eventuais interessados e seus cônjuges, os que casados forem, para, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, a contar do decurso do prazo da circulação deste edital, que é de 30 (trinta) dias, participarem para defesa de seus direitos contestando a presente ação, sob pena de não o fazendo, serem presumidos aceitos pelos réus, como verdadeiros, os fatos articulados pela parte autora (art. 344, do CPC). Ficando, ainda, advertidos de que será nomeado curador especial em caso de revelia (art. 257, IV, do CPC). E em observância aos artigos 246, § 3º e 259, I, do CPC, foi expedido o presente, que vai devidamente assinado. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade e comarca de Fortaleza/CE, aos 18 de março de 2019. Cristiano Rabelo Leitão. Juiz. Assinado Por Certificação Digital

EDITAL REGISTRO DE IMÓVEIS DA 4ª ZONA DE FORTALEZA-CEARÁ CARTÓRIO MIRANDA BEZERRA. O Bel. Cláudio Narcélio Miranda Bezerra, Oficial do Registro de Imóveis da 4* Zona de Fortaleza, Estado do Ceará, na forma da lei e nos termos dos arts. 261 e 262, da Lei n. 6.015/73: Faz saber a todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este oficio de imóveis se está processando o registro da instituição do bem de família feito por André Stenseng Aalen, norueguês, natural de Oslo-Noruega, empresário, cédula de identidade RNE no V432794-3-CGPI/DIREX/ DPF, CPF 600.432.073-08, casado no regime de separação total de bens, na vigência da Lei 6.515/77, com Francisca Alexandra Araújo da Rocha Aalen, brasileira, natural de Fortaleza-CE, empresária, Cédula de Identidade 98010329057-SSPDS-CE, CPF 889.397.153-49, ambos residentes e domiciliados na Rua Maria Tomásia, n° 733, Apt. 700, Aldeota, Fortaleza-CE. A escritura de instituição é de 15 (quinze) dias do mês de dezembro do ano de 2020 (dois mil e vinte), lavrada pelo 8o Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos desta capital, às fls. 064/065, do Livro no 0443-A. O imóvel instituído em bem de família possui as seguintes características: apartamento no 700, do Condomínio Abelardo Pompeu, situado nesta cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, na Rua Maria Tomásia, n° 733, com as demais características constantes na Matrícula 47.101 do Cartório de Registro de Imóveis da 4a Zona desta Capital. Adquirido no R-3 da matrícula e cartório supracitados. A reclamação de quem se julgar prejudicado deverá ser apresentada no prazo de 30 (trinta) dias, por escrito, a contar da data da publicação do presente edital, mediante prévio agendamento para atendimento presencial neste cartório, por meio do e-mail cri4cartmbezerra@uol.com.br, tendo em vista o disposto no Provimento no 105, do CNJ e no Provimento no 17/2020 da CGJ/CE, que normatizou a necessidade de reduzir os riscos de contaminação com o novo coronavírus, causador da COVID-19, no âmbito das serventias extrajudiciais, podendo ocorrer posteriores alterações quanto à forma de atendimento, de acordo com as determinações das autoridades públicas. Fortaleza, 26 de março de 2021. Bel. Cláudio Narcélio Miranda Bezerra. Oficial

ADRIANO PETRONE

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana. A Prefeitura Municipal de Jaguaruana, através da Comissão de Licitação, torna público, que o Processo de Pregão nº 2021.03.03.02-PPRP, tendo como objeto o Registro de Preços para aquisição de materiais para recém-nascidos (kit bebê) da Prefeitura Municipal de Jaguaruana, que a data de abertura de propostas fica remarcada para o dia 13/04/2021 às 10:00h. 29 de março de 2021. Joéferson Moreira da Silva - Pregoeiro.

CPF: 114.935.248-52

Torna Público que requereu da Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMMAM a Licença Prévia para construção de 1(uma) residência no lote 19 da quadra 01, Loteamento Fazenda Canoé, em Pontal de Maceió, Município de Fortim/Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMMAM. Estado do Ceará - Câmara Municipal de Itaiçaba - Aviso de Licitação - Tomada de Preços Nº 002/2021-TP. Objeto: contratação de empresa especializada para prestação de serviços de assessoria e execução contábil, para atender às necessidades da Câmara Municipal de Itaiçaba, Estado do Ceará. Data de abertura das propostas: 14/04/2021, às 07:30h AM. Local edital e abertura propostas: Sala da Comissão Permanente de Licitação da Câmara de Itaiçaba, situada à Av. Coronel João Correia nº 381, Centro, Itaiçaba, Ceará, CEP nº 62820-000. Itaiçaba - Estado do Ceará, 29/03/2021. Francisco Ilton Pereira de Azevedo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Cascavel - Aviso de Retificação - Pregão Eletrônico Nº 01.08.03.2021-PE. A Pregoeira Oficial da Prefeitura Municipal de Cascavel torna público para conhecimento dos interessados a Retificação do item 01 do Termo de Referência anexo I ao Edital, cujo objeto é a aquisição de câmaras refrigeradas, caixas térmicas e termômetros destinados a atender a necessidade da Secretaria de Saúde do Município de Cascavel/CE, conforme proje to básico/termo de referência em anexo do edital, conforme adendo constante dos autos do processo. Maiores informações no endereço citado ou pelo Fone: (85) 3334-2840. Cascavel – Ceará, 29 de Março de 2021. Vânia de Souza Pinheiro - Pregoeira Oficial.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretarias Diversas - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico nº. PE-03.29.2/2021-DIVERSAS. Objeto: aquisição de material de expediente, suprimentos de informática e demais materiais, para atender as necessidades dos diversos Órgãos Administrativos (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, conforme termo de referência. Tipo: Menor Preço por Lote. Modo de disputa: Aberto. O Pregoeiro Oficial deste Município comunica aos interessados que o início da disputa será a partir das 09h:00m (horário local) do dia 15 de abril de 2021, em sessão pública eletrônica, que ocorrerá através do endereço eletrônico: (www.bll.org.br). Maiores informações, ler ou obter o texto integral do edital no endereço eletrônico acima, na sala da Comissão, situada na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m e, ainda, no sítio: (www.tce.ce.gov.br). Ériton George Sales Bernardo – Pregoeiro Oficial.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Brejo Santo – Secretarias Diversas - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Eletrônico nº. PE-03.29.1/2021-DIVERSAS. Objeto: aquisição de material de limpeza e higienização, material descartável e outros materiais de consumo, para atender as necessidades dos diversos Órgãos Administrativos (Secretarias) da Prefeitura Municipal de Brejo Santo-CE, conforme termo de referência. Tipo: Menor Preço por Lote. Modo de disputa: Aberto. O Pregoeiro Oficial deste Município comunica aos interessados que o início da disputa será a partir das 09h:00m (horário local) do dia 13 de abril de 2021, em sessão pública eletrônica, que ocorrerá através do endereço eletrônico: (www.bll.org.br). Maiores informações, ler ou obter o texto integral do edital no endereço eletrônico acima, na sala da Comissão, situada na Rua José Matias Sampaio, nº. 234, Centro, através do fone (88) 3531-1042, das 08h:00m às 12h:00m e, ainda, no sítio: (www.tce.ce.gov.br). Ériton George Sales Bernardo – Pregoeiro Oficial.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Milhã - Aviso de Credenciamento nº 2403.01/21- CP. O Município de Milhã, através da Comissão Permanente de Licitação - CPL, torna público que se encontra à disposição dos interessados, o Edital de Licitação do tipo Credenciamento nº 2403.01/21- CP, visando a contratação de serviços profissionais de Leiloeiro qualificado e matriculado na Junta Comercial, na forma da Lei, para proceder Leilão Público Oficial de bens inservíveis mantidos pela Prefeitura Municipal de Milhã/CE. O recebimento dos envelopes de habilitação realizar-se-á a partir do dia 30 de março de 2021 das 08h00min às 17h00min. A sessão de credenciamento será dia 07 de abril de 2021 às 10:00 horas. Maiores informações na sala da Comissão de Licitação, situada na Rua Pedro José de Oliveira 406, Centro - Milhã – Ceará, das 08:00 às 17:00 horas pelo telefone (85) 99630.3246 e no site: www.tce.ce.gov.br. Milhã - CE, 29 de março de 2021. Gabriela Oliveira Braz - Presidente da CPL. Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jaguaruana – Aviso de Licitação – Concorrência Pública nº 2021.03.22.01-CP. O Presidente da Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Jaguaruana-Ceará, torna público, para conhecimento dos interessados que, no próximo dia 30 de abril de 2021, às 09:00h, estará realizando licitação da Concorrência Pública para contratação de empresa para execução de coleta e limpeza de resíduos sólidos da Sede e Distritos do Município de Jaguaruana-CE. Jaguaruana/CE, 29 de março de 2021. Joeferson Moreira da Silva – Presidente da Comissão de Licitação.

Estado do Ceará - Câmara Municipal de Aquiraz - Aviso de Licitação – Concorrência Nº 2021.03.24.001. A Presidente da Comissão de Licitação da Câmara Municipal de Aquiraz torna público que no dia 14 de maio de 2021 às 09h00min dará início à licitação acima com objeto: Contratação de agência de publicidade e propaganda para a prestação de serviços de publicidade, conforme termo de referência. Maiores informações serão obtidas junto à Comissão de 08h00min às 12h00min. Aquiraz - CE, 26/03/2021. Presidente.

Estado do Ceará - Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusébio AMMA - Aviso de Licitação - Pregão Presencial N° 2021.02.26.001.AMMA. A Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusébio-CE, por meio do Pregoeiro Oficial, torna público que às 09:00 horas do dia 14 de abril de 2021 na sala da Comissão Permanente de Licitação desta Autarquia, situada à Av. Eduardo Sá, 51, bairro: Centro, Eusébio-CE, fará realizar sessão pública para recebimento dos envelopes de proposta comercial e documentos de habilitação, referentes ao Pregão Presencial N° 2021.02.26.001.AMMA do tipo Menor Preço por Item, cujo objeto é o Registro de Preço para futura e eventual contratação de empresa especializada nos serviços de self service para fornecimento de almoço e coffee break, para atender as necessidades desta Autarquia. O edital poderá ser lido e obtido junto a Comissão de Licitação, situada no endereço acima, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Marlon Reno Vasconcelos Martins - Pregoeiro.

Estado do Ceará - Autarquia Municipal de Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusébio – AMMA - Aviso de Licitação - Pregão Presencial N° 2021.01.26.001.AMMA. A Autarquia Municipal do Meio Ambiente e Controle Urbano de Eusébio-CE, por meio do Pregoeiro Oficial, torna público que às 09:00 horas do dia 19 de abril de 2021 na sala da Comissão Permanente de Licitação desta Autarquia, situada à Rua Eduardo Sá, 51, bairro: Centro, Eusébio-CE, fará realizar sessão pública para recebimento dos envelopes de proposta comercial e documentos de habilitação, referentes ao Pregão Presencial N° 2021.01.26.001.AMMA, tipo Menor Preço por Lote, cujo objeto é o Registro de Preços para futura e eventual aquisição de material de escritório, material de limpeza, EPI, ferramentas, copa e cozinha e gêneros alimentícios para atender as necessidades desta Autarquia. O edital poderá ser lido e obtido junto a Comissão de Licitação, situada no endereço acima, no horário de 08:00 às 13:00 horas ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Marlon Reno Vasconcelos Martins - Pregoeiro.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Orós - Concorrência Pública Nº 2021.03.29.01. A Comissão Permanente de Licitação do Município de Orós-CE torna público, para conhecimento dos interessados, que, no próximo dia 30 de abril de 2021, às 08:00h, na sede da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Praça Anastácio Maia, 40, Centro, Orós-CE, estará realizando licitação na modalidade Concorrência Pública, do tipo Menor Preço, com fins a contratação de serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos domiciliares, lixo urbano e varrição de Ruas e Logradouros Público (Sede e Distritos) do Município de Orós-Ceará, tudo conforme projeto básico, anexo I do edital, o referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 08:00 às 12:00 horas, ou pelo o Portal das Licitações (site do TCE/CE). Orós-CE, 29 de março de 2021. José Klériston Medeiros Monte Junior - Presidente da CPL.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio – Aviso de Licitação – Pregão Eletrônico para Registro de Preços Nº 06.003/2021. A Pregoeira da Prefeitura Municipal de Eusébio/CE, localizada na Rua Edmilson Pinheiro, 150, Autódromo, torna público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que dia 30 de março de 2021, estará recebendo as propostas de preços e documentos de habilitação, referentes ao Pregão Eletrônico Nº 06.003/2021, tipo Menor Preço Unitário, tendo como objeto o Registro de Preços para aquisição de gêneros alimentícios – kits de alimentos, para garantir a distribuição de alimentos para os estudantes da Educação Básica do Município de Eusébio/CE, no endereço eletrônico www.licitacoes-e.com.br. A abertura das propostas acontecerá no dia 13 de abril de 2021, às 09h (horário de Brasília) e o início da sessão de disputa de lances ocorrerá a partir das 10h do dia 13 de abril de 2021 (horário de Brasília). O edital poderá ser obtido no endereço eletrônico acima mencionado ou pelo Portal do TCE-CE: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Quaisquer informações serão prestadas pela Pregoeira, durante o expediente normal. Raylse Rafaelle Jerônimo Lima - Pregoeira.

Estado Islâmico reivindica ataques em Moçambique O Estado Islâmico reivindicou ontem (29) ataques realizados no norte de Moçambique que culminaram na tomada de Palma, deixando dezenas de mortos e ao menos cem desaparecidos, enquanto moradores tentam fugir da região. A cidade na província de Cabo Delgado, região que há mais de três anos vive um intenso conflito, foi tomada por insurgentes no sábado (27).

O governo confirmou neste domingo (28) que dezenas morreram, incluindo sete no comboio oficial que sofreu uma emboscada durante uma tentativa de deixar a região.

Segundo relatou à agência de notícias Reuters uma autoridade diretamente envolvida nos esforços oficiais para retomar Palma, os confrontos seguiram nesta segunda. O Estado Islâmico reivindicou os ataques por meio de sua agência de notícias, a Amaq, afirmando que assumiu o controle da cidade após dias de confrontos com forças de segurança. O grupo diz ter matado ao menos 55 pessoas, entre elas soldados, além de ter destruído e tomado prédios, incluindo fábricas e bancos. Pelo menos um sul-africano estava entre os mortos, segundo a Reuters.

O jornal britânico The Times

EXÉRCITO BRASILEIRO BASE ADMINISTRATIVA DA GUARNIÇÃO DE FORTALEZA

informou que um cidadão britânico havia morrido. O número de vítimas, porém, ainda é incerto. Há relatos de que grande parte do município de 75 mil habitantes tenha sido destruído e de que havia cadáveres nas ruas no sábado, segundo reportado por fontes à agência de notícias AFP, entre as quais membros da ONG Human Rights Watch.

Palma parecia nesta segunda uma cidade fantasma, enquanto milhares tentavam fugir do local. A cidade está próxima a bilionários megaprojetos para extração de gás, entre eles o do grupo francês Total, que suspendeu novamente as operações após as ações. Entre 6.000 e 10.000 pessoas estavam abrigadas dentro do ultraprotegido complexo da multinacional europeia ou tentando obter acesso, de acordo com uma pessoa envolvida em operações de evacuação ouvida pela agência de notícias AFP.

Balsa

Uma balsa partiu no sábado com cerca de 1.400 trabalhadores e moradores de Palma com destino a Pemba, capital da província de Cabo Delgado. Muitas canoas e barcos tradicionais, carregados de civis, continuavam a chegar à cidade.

MINISTÉRIO DA DEFESA

PRORROGAÇÃO DE SESSÃO PÚBLICA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 01/2021-BADMGUFORTALEZA Chamada Pública nº 01/2021 – UASG 160045 Processo: 64242.007677/2020-61 OBJETO: Tendo em vista a eficácia do Decreto Nº 34.005, de 27 MAR 21, do governo do Estado do Ceará, bem como o Decreto Nº 14.956, de 27 MAR 21, da prefeitura da cidade de Fortaleza-CE, onde ambos estabelecem restrições de isolamento social rígido como medida de enfrentamento à COVID–19 (LOCKDONW), abrangendo o período de 27 MAR 21 a 4 ABR 21, intervalo que compreende a data de 30 MAR 21, dia previamente designado para abertura da Sessão Pública para recebimento dos envelopes da Chamada Pública Nº 01/2021-BAdmGuFortaleza (Aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos – PAA, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 17 da Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, no art. 17 do Decreto nº 7.775, de 04 de julho de 2012, e na Resolução GGPAA nº 50, publicada no DOU de 26 de setembro de 2012, e suas alterações), entendeu a CPL/BAdmGuFortaleza e concordou o Sr Ordenador de Despesas desta Unidade Gestora, em prorrogar aquela Sessão Pública, com fundamento na Instrução Normativa nº 2-MPDG, de 29 de março de 2018.

Chamada Pública nº 01/2021-BAdmGuFortaleza. O Edital e seus anexos estão disponíveis no sítio eletrônico desta Base Administrativa (www.badmguf.eb.mil.br).

SESSÃO PÚBLICA INICIA: 06/04/2021 das 09:30 às 11:30 e 13:00 às 16:30 h no auditório da Base Administrativa da Guarnição de Fortaleza.

ENDEREÇO: Avenida Luciano Carneiro, Nr 840, Bairro de Fátima, Fortaleza-CE, CEP.: 60.411-134.

TELEFONE: (85) 3403-7424.

ENTREGA DOS ENVELOPES DE HABILITAÇÃO e PROPOSTA DE PREÇOS ATÉ: 06/04/2021 às 09:30 h, conforme estabelecido no edital.

RENATO DA SILVA RODGERS – Cel OD da B Adm Gu F

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Penaforte - Aviso de Homologação - Tomada de Preços Nº. 2021.03.02.001. A Prefeitura Municipal de Penaforte - CE, através do Presidente da CPL nomeado pela Portaria N° 139/2021 de 08 de Março de 2021, torna público para conhecimento dos interessados, a homologação do processo de licitação pela modalidade de Tomada de Preços Nº 2021.03.02.001, regido pela Lei N° 8.666/93 e suas alterações complementares. Objeto: contratação para prestação de serviços técnicos junto ao setor pessoal da Prefeitura Municipal de Penaforte na orientação e acompanhamento das rotinas da folha de pagamento, geração do SIM da folha de pagamento, atualização do cadastro funcional, geração e transmissão de GFIP da Prefeitura Municipal de Penaforte/Ceará. Empresa: CL3 Empreendimentos LTDA – ME, CNPJ Nº 23.802.474/0001-52, vencedora do objeto, pelo valor Global, R$ 168.000,00 (Cento e sessenta e oito mil reais). Penaforte/CE, 29 de Março de 2021.

Valdilânio Sobral Gonçalves Pereira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Penaforte - Aviso de Homologação - Tomada de Preços Nº. 2021.03.02.002. A Prefeitura Municipal de Penaforte - CE, através do Presidente da CPL nomeado pela Portaria N° 139/2021 de 08 de Março de 2021, torna público para conhecimento dos interessados, a homologação do processo de licitação pela modalidade de Tomada de Preços Nº 2021.03.02.002, regido pela Lei N° 8.666/93 e suas alterações complementares. Objeto: contratação de serviços de assessoria contábil e execução de contabilidade orçamentária, financeira e patrimonial junto as Unidades Administrativas da Prefeitura Municipal de Penaforte/CE. Empresa: Avacon – Avartanhas Contabilidade e Assessoria Municipal LTDA, CNPJ Nº 02.998.072/0001-03, vencedora do objeto, pelo valor Global, R$ 424.800,00 (Quatrocentos e vinte e quatro mil e oitocentos reais).

Penaforte/CE, 29 de Março de 2021. Valdilânio Sobral Gonçalves Pereira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Penaforte - Aviso de Homologação - Tomada de Preços Nº. 2021.03.02.004. A Prefeitura Municipal de Penaforte - CE, através do Presidente da CPL nomeado pela Portaria N° 139/2021 de 08 de Março de 2021, torna público para conhecimento dos interessados, a homologação do processo de licitação pela modalidade de Tomada de Preços Nº 2021.03.02.004, regido pela Lei N° 8.666/93 e suas alterações complementares. Objeto: contratação de serviços especializados a serem prestados na assessoria e consultoria jurídica no âmbito dos requerimentos e procedimentos administrativos dos servidores lotados na Secretaria Municipal de Educação de Penaforte/CE. Empresa: Breno Monteiro – Sociedade Unipessoal de Advocacia, CNPJ Nº 40.045.592/0001-82, vencedora do objeto, pelo valor Global, R$ 42.000,00 (Quarenta e dois mil reais). Penaforte/CE, 29 de Março de 2021. Valdilânio Sobral Gonçalves Pereira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Penaforte - Aviso de Homologação - Tomada de Preços Nº. 2021.03.02.005. A Prefeitura Municipal de Penaforte - CE, através do Presidente da CPL nomeado pela Portaria N° 139/2021 de 08 de Março de 2021, torna público para conhecimento dos interessados, a homologação do processo de licitação pela modalidade de Tomada de Preços Nº 2021.03.02.005, regido pela Lei N° 8.666/93 e suas alterações complementares. Objeto: contratação de prestação de serviços de locação de maquinas profissionais de xerox, impressão a laser e scanner, junto a diversas Secretarias do Município de Penaforte/CE. Empresa: José Lima da Silva – ME, CNPJ Nº 32.782.648/000153, vencedora do objeto, pelo valor Global, R$ 69.600,00 (Sessenta e nove mil e seiscentos reais). Penaforte/CE, 29 de Março de 2021. Valdilânio Sobral Gonçalves Pereira – Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

SIDERÚRGICA LATINO AMERICANA S.A. - CNPJ nº 13.388.396/0001-05 Demonstrações contábeis - Exercício findo em 31 de dezembro de 2020 e 2019 (Em Reais) Relatório da Administração: Senhores Acionistas: Atendendo às disposições legais e estatutárias, a Administração da Siderúrgica Latino Americana S.A., apresenta-lhes, a seguir, o Relatório de Administração e as Demonstrações Financeiras da Companhia, preparadas de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil, referente ao exercício social de 2020. A Companhia foi constituída em 02 de junho de 2011, passando a pertencer a Gerdau S.A. à partir de 30 de novembro de 2020, após a Superintendência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) aprovar em 23 de setembro de 2020, a compra pela Gerdau Aços Longos S.A. de 96,35% das ações da Siderúrgica LatinoAmericana. Em 2020, a Companhia registrou uma receita líquida de vendas no total de R$ 138,7 milhões com margem bruta de 18,4% (comparado a uma margem bruta de 9,8% em 2019). Após apuração de resultado operacional e resultado financeiro, a Companhia apresentou um prejuízo líquido de R$ 74,1 milhões, equivalente a R$ 0,26 por ação. Em 31 de dezembro de 2020, o patrimônio líquido era de R$ 150,9 milhões, equivalente a um valor patrimonial de R$ 0,54 por ação. Registramos ainda nosso agradecimento aos acionistas pelo apoio recebido, e aos colaboradores pela dedicação dispensada. Caucaia, 24 de março de 2021.

Demonstrações do resultado Balanços patrimoniais Notas 2020 2019 Ativo/Circulante 91.089.241 144.977.777 Notas 2020 2019 Caixa e equivalentes de caixa 4 36.040.220 25.634.292 Receita líquida 16 138.679.206 204.729.551 Contas a receber 6 13.471.983 22.683.797 Custo das vendas 17 (113.093.105) (184.663.057) Estoques 7 31.752.966 52.964.850 (=) Lucro bruto 25.586.101 20.066.494 Impostos a recuperar 8 9.390.998 24.521.564 (+/-) Despesas operacionais Adiantamento a fornecedores 3.770 457.215 Despesas com vendas 18 (7.806.577) (14.094.246) Despesas antecipadas 217.731 221.469 Despesas gerais Outros créditos 9 211.573 18.494.590 e administrativas 19 (6.292.758) (6.024.203) Não circulante 265.642.597 293.723.026 Despesas tributárias 20 (291.984) (758.333) Aplicações financeiras 5 - 11.799.121 Outras despesas Depósitos judiciais 2.877.814 2.749.620 operacionais, líquidas 21 (46.673.037) (9.333.165) Impostos a recuperar 8 31.238.611 20.331.113 (=) Resultado operacional antes Imobilizado 10 231.239.061 258.407.956 do resultado financeiro (35.478.255) (10.143.453) Intangível 287.111 435.216 Receitas financeiras 22 19.583.626 30.180.200 Total do ativo 356.731.838 438.700.803 Despesas financeiras 22 (58.234.163) (42.581.696) Balanços patrimoniais Notas 2020 2019 (=) Resultado financeiro, líquido (38.650.537) (12.401.496) (=) Resultado antes do IR (74.128.792) (22.544.949) Passivo e patrimônio Impostos sobre a Renda 24 líquido /Circulante 30.173.598 180.753.856 (=) Prejuízo do período (74.128.792) (22.544.949) Fornecedores 11 20.463.683 121.421.768 Prejuízo do período, básico e Empréstimos e financiamentos 12 - 54.918.218 diluído, por lote de mil ações - R$ (0,26) (0,08) Obrigações sociais e trabalhistas 1.218.409 1.253.806 Quant. de ações Obrigações tributárias 61.773 31.291 ponderadas no período 280.183.806 280.183.806 8.429.733 3.128.773 Outras contas a pagar 13 Não circulante 175.680.276 32.940.191 Demonstrações do resultado abrangente Empréstimos e financiamentos 12 - 32.940.191 2020 2019 Partes relacionadas 14 175.313.976 Prejuízo do período (74.128.792) (22.544.949) Provisão para passivos Outros resultados abrangentes 366.300 trabalhistas e ambientais 23 Total do resultado Patrimônio líquido 15 150.877.964 225.006.756 abrangente do período (74.128.792) (22.544.949) Capital social 301.294.991 301.294.991 Demonstração das mutações do patrimônio líquido (150.417.027) (76.288.235) Prejuízos acumulados Capital Prejuízos Total do passivo e passivo social acumulados Total 356.731.838 438.700.803 a descoberto Saldos em 31/12/2018 301.294.991 (53.743.286) 247.551.705 Notas explicativas da Administração Prejuízo do período - (22.544.949) (22.544.949) às demonstrações contábeis Saldos em 31/12/2019 301.294.991 (76.288.235) 225.006.756 - (74.128.792) (74.128.792) 1. Informações gerais: A Siderúrgica Latino Americana S.A. (“Com- Prejuízo do período panhia”) foi constituída em 2 de junho de 2011 sob a forma de socie- Saldos em 31/12/2020 301.294.991 (150.417.027) 150.877.964 dade anônima de capital fechado. De acordo com seu estatuto social, a Companhia tem por objeto social: a fabricação, a transformação, a normal das atividades da Companhia. Se o prazo de recebimento é comercialização, inclusive a importação e exportação, de produtos si- equivalente há um ano ou menos, as contas a receber são classificaderúrgicos e dos subprodutos derivados da atividade siderúrgica, bem das no ativo circulante. Caso contrário, estão apresentadas no ativo como a exploração de atividades de indústrias de mineração, cimento não circulante. As contas a receber de clientes são, inicialmente, recoe de carboquímicos, fabricação e montagem de estruturas metálicas, nhecidas pelo valor justo e, subsequentemente, mensuradas pelo construção, transporte, navegação, atividades portuárias, assim como custo amortizado com o uso do método da taxa efetiva de juros menos a comercialização no atacado de laminados longos de aço, semiaca- as perdas estimadas das contas a receber (impairment). Na prática bados de aços, relaminados, trefilados de aço e ferro gusa, além da são normalmente reconhecidas ao valor faturado, ajustado pela proviparticipação de outras sociedades comerciais ou industriais. A Com- são para impairment, se necessária. 2.7. Estoques: Os estoques são panhia possui sua sede no Município de Caucaia - Ceará, Rodovia BR mensurados pelo menor valor entre o custo e o valor realizável líquido.

222, km 32, Primavera, bairro Centro, Localidade de Guararú. A pri- O custo dos estoques é baseado no princípio custo médio. No caso meira etapa contemplava duas fases: • 1º Fase: Construção de uma dos estoques manufaturados e produtos em elaboração, o custo inclui fábrica de telas e treliças, cujas operações iniciaram em maio de 2014; uma parcela dos custos gerais de fabricação baseado na capacidade • 2º Fase: Construção de uma fábrica de laminação de aços longos, fio normal de operação. 2.8. Imobilizado: (i) Reconhecimento e mensumáquina e vergalhão em rolo, cuja fábrica de laminação teve sua ope- ração: Itens do imobilizado são mensurados pelo custo histórico de ração iniciada em junho de 2015, e a fábrica de fio máquina e verga- aquisição ou construção, que inclui os custos de empréstimos capitalilhão em rolo iniciada em fevereiro de 2017. A seguir, informações adi- zados, deduzido de depreciação acumulada e quaisquer perdas acucionais sobre as demais etapas: • Etapa aciaria: esta etapa muladas por redução ao valor recuperável (impairment), à exceção encontra-se em definição da estratégia a ser implementada. As estru- dos terrenos, que não são depreciados. Quando partes significativas turas foram importadas no exercício de 2016, e desde então a Compa- de um item do imobilizado têm diferentes vidas úteis, elas são registranhia está avaliando parcerias estratégicas para implementação; • Eta- das como itens separados (componentes principais) de imobilizado. pa laminação de planos: depende da conclusão da etapa aciaria e Quaisquer ganhos e perdas na alienação de um item do imobilizado de resultados positivos da Companhia para implementação e definição são reconhecidos no resultado. (i) Custos subsequentes: Custos de data. Em 26 de novembro de 2019, a Gerdau Aços Longos S.A., subsequentes são capitalizados apenas quando é provável que benecelebrou um acordo com os acionistas Hierros Añón, S.A. e Gallega de fícios econômicos futuros associados com os gastos serão auferidos Mallas, S.L. para a aquisição de 96,35% das ações de emissão da pela Companhia. (ii) Depreciação: A depreciação é calculada para Companhia, por um valor econômico de US$ 110,8 milhões, sujeito a amortizar o custo de itens do ativo imobilizado, líquido de seus valores ajustes habituais no valor da aquisição. Em 23/09/2020, a Superinten- residuais estimados, utilizando o método linear baseado na vida útil dência do Conselho Administrativo de Defesa Econômica aprovou a estimada dos itens. A depreciação é reconhecida no resultado. Ativos compra pela Gerdau Aços Longos S.A. de 96,35% das ações da Side- arrendados são depreciados pelo menor período entre a vida útil estirúrgica Latino-Americana (SILAT). Efeitos COVID-19: Em 31 de janei- mada do bem e o prazo do contrato, a não ser que seja razoavelmente ro de 2020, a Organização Mundial de Saúde (OMS) anunciou que o certo que a Companhia obterá a propriedade do bem ao final do prazo novo coronavírus (COVID-19) é uma emergência de saúde global. O de arrendamento. Terrenos não são depreciados. As vidas úteis estisurto desencadeou decisões significativas de governos e entidades do madas do ativo imobilizado estão divulgadas na Nota 10. Os métodos setor privado, que somadas ao impacto potencial do surto, aumentam de depreciação, as vidas úteis e os valores residuais são revistos a o grau de incerteza para os agentes econômicos e podem gerar os cada data de balanço e ajustados caso seja apropriado. 2.9. Ativos seguintes impactos relevantes nos valores reconhecidos nas demons- intangíveis: As licenças de software adquiridas são capitalizadas com trações financeiras. Apesar das atividades da Companhia não terem base nos custos incorridos para adquirir os softwares e fazer com que sido paralisadas, a Administração avalia de forma constante os impac- eles estejam prontos para ser utilizados. Esses custos são amortizatos da pandemia do COVID-19 nas operações e na posição patrimo- dos durante sua vida útil estimável de três a cinco anos. Os custos nial e financeira da Companhia, com o objetivo de implementar medi- associados à manutenção de softwares são reconhecidos como desdas apropriadas para mitigar os impactos do surto nas operações e pesa, conforme incorridos. Os custos de desenvolvimento que são dinas demonstrações contábeis. Considerando a imprevisibilidade da retamente atribuíveis ao projeto e aos testes de produtos de software evolução do surto e dos seus impactos, não é atualmente praticável identificáveis e exclusivos, controlados pela Companhia, são reconhefazer uma estimativa do efeito financeiro nas receitas e fluxo de caixas cidos como ativos intangíveis quando os seguintes critérios são atenestimados para os próximos períodos. Para atenuar os efeitos do CO- didos. Outros gastos de desenvolvimento que não atendam a esses VID-19 a Companhia tomou as seguintes medidas: • Postergação de critérios são reconhecidos como despesa, conforme incorridos. Os dívidas com os Banco ITAÚ e BNB para setembro de 2020 e janeiro de custos de desenvolvimento previamente reconhecidos como despesa 2021 respectivamente, sendo que, em 30 de novembro de 2020, foram não são reconhecidos como ativo em período subsequente. Os custos totalmente liquidados junto a estas instituições; • Antecipação de férias de desenvolvimento de softwares reconhecidos como ativos são de aproximadamente 90% dos funcionários; • Aplicação de cláusula amortizados durante sua vida útil estimada. 2.10. Impairment de aticontratual com à CEGAS (fornecedor relevante de gás natural), possi- vos não financeiros: Os ativos que estão sujeitos à depreciação e bilitando a isenção de pagamentos de penalidades por não uso de amortização são revisados para a verificação de impairment sempre capacidade contratada durante a paralização da produção do setor de que eventos ou mudanças nas circunstâncias indicarem que o valor laminação. 2. Resumo das principais práticas contábeis: As princi- contábil pode não ser recuperável. Uma perda por impairment é recopais políticas contábeis adotadas na preparação dessas demonstra- nhecida pelo valor ao qual o valor contábil do ativo excede seu valor ções contábeis estão descritas a seguir. As políticas foram aplicadas recuperável. Este último é o valor mais alto entre o valor justo de um de modo consistente em todos os exercícios apresentados, salvo indi- ativo menos os custos de venda e o seu valor em uso. Para fins de cação contrária. 2.1. Base de preparação: As demonstrações contá- avaliação do impairment, os ativos são agrupados nos níveis mais beis da Companhia foram preparadas e estão apresentadas conforme baixos para os quais existem fluxos de caixa identificáveis separadaas práticas contábeis adotadas no Brasil. As práticas contábeis adota- mente. 2.11. Fornecedores e outras contas a pagar: As contas a das no Brasil compreendem aquelas incluídas na legislação societária pagar aos fornecedores e as outras contas a pagar são obrigações a brasileira e os Pronunciamentos, as Orientações e as Interpretações pagar por bens ou serviços que foram adquiridos de fornecedores no Técnicas do Comitê de Pronunciamentos Contábeis (CPC) e eviden- curso normal dos negócios, sendo classificadas como passivos circuciam todas as informações relevantes próprias das demonstrações lantes se o pagamento for devido no período de até um ano. Caso contábeis, e somente elas, as quais estão consistentes com as utiliza- contrário, as contas a pagar são apresentadas como passivo não cirdas pela Administração na sua gestão. 2.2. Base de mensuração: As culante. Elas são, inicialmente, reconhecidas pelo valor justo e, subsedemonstrações contábeis foram preparadas com base no custo histó- quentemente, mensuradas pelo custo amortizado com o uso do métorico, com exceção dos seguintes itens: • Instrumentos financeiros - do de taxa efetiva de juros. Na prática, são normalmente reconhecidas mensurados a valor justo por meio do resultado; • Contingências. A ao valor da fatura correspondente. 2.12. Empréstimos e financiapreparação das demonstrações contábeis requer o uso de certas esti- mentos: Os empréstimos e financiamentos são reconhecidos, inicialmativas críticas. Este fato também exige que a Administração da Com- mente, pelo valor justo, líquido dos custos incorridos na transação e panhia exerça uma maior capacidade de julgamento na aplicação das são, subsequentemente, demonstrados pelo custo amortizado. Qualpolíticas contábeis da Companhia. Como o julgamento da Administra- quer diferença entre os valores captados (líquidos dos custos da tranção envolve a determinação de estimativas relacionadas à probabilida- sação) e o valor de liquidação é reconhecida na demonstração do rede de eventos futuros, os resultados reais eventualmente podem diver- sultado durante o período em que os empréstimos estejam em aberto, gir dessas estimativas. Na preparação das demonstrações contábeis, utilizando o método da taxa efetiva de juros. Os empréstimos e finana Companhia adotou algumas variáveis e premissas derivadas de sua ciamentos são classificados como passivo circulante, a menos que a experiência histórica, dentre outros fatores que entende como razoá- Companhia tenha um direito incondicional de diferir a liquidação do veis e relevantes. Os resultados poderiam ser distintos dos estimados passivo por, pelo menos, 12 meses após a data do balanço. 2.13. Prosobre premissas, variáveis ou condições diferentes. 2.3. Transações visões: As provisões para ações judiciais (trabalhista, cíveis e tributáem moeda estrangeira: As demonstrações contábeis são apresenta- rias) são reconhecidas quando: a Companhia tem uma obrigação das em reais (R$), que é a moeda funcional e de apresentação da presente ou não formalizada (constructive obligation) como resultado Companhia. Transações em moeda estrangeira são convertidas para a de eventos passados; é provável que uma saída de recursos seja nerespectiva moeda funcional da Companhia pelas taxas de câmbio nas cessária para liquidar a obrigação; e o valor tiver sido estimado com datas das transações. Ativos e passivos monetários denominados e segurança. As provisões não são reconhecidas com relação às perdas apurados em moedas estrangeiras na data do balanço são reconverti- operacionais futuras. Quando houver uma série de obrigações similados para a moeda funcional à taxa de câmbio naquela data. Ativos e res, a probabilidade de liquidá-las é determinada levando-se em conpassivos não monetários que são mensurados pelo valor justo em sideração a classe de obrigações como um todo. Uma provisão é recomoeda estrangeira são reconvertidos para a moeda funcional à taxa nhecida mesmo que a probabilidade de liquidação relacionada com de câmbio na data em que o valor justo foi determinado. Itens não qualquer item individual incluído na mesma classe de obrigações seja monetários que são mensurados com base no custo histórico em moe- pequena. As provisões são mensuradas pelo valor presente dos gasda estrangeira são convertidos pela taxa de câmbio na data da transa- tos que devem ser necessários para liquidar a obrigação, usando uma ção. As diferenças de moedas estrangeiras resultantes da conversão taxa antes de impostos, a qual reflita as avaliações atuais de mercado são geralmente reconhecidas no resultado. 2.4. Caixa e equivalentes do valor temporal do dinheiro e dos riscos específicos da obrigação. O de caixa: Caixa e equivalentes de caixa incluem o caixa, os depósitos aumento da obrigação em decorrência da passagem do tempo é recobancários e outros investimentos de curto prazo de alta liquidez, com nhecido como despesa financeira. 2.14. Imposto de Renda e Contrivencimentos originais de até três meses e com risco insignificante de buição Social: O Imposto de Renda e a Contribuição Social do exermudança de valor. 2.5. Instrumentos financeiros: Classificação - cício corrente e diferido são calculados com base nas alíquotas de Ativos e passivos financeiros: O CPC 48/IFRS 9 contém três princi- 15%, acrescidas do adicional de 10% sobre o lucro tributável excedenpais categorias de classificação para ativos financeiros: mensurados te de R$ 240.000 para imposto de renda e 9% sobre o lucro tributável ao custo amortizado, ao valor justo por meio de outros resultados para Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL), e consideram abrangentes (VJORA) e ao valor justo por meio do resultado (VJR). a compensação de prejuízos fiscais e base negativa de Contribuição Redução ao valor recuperável (impairment) - Ativos financeiros e Social, limitada a 30% do lucro real do exercício. A despesa com imativos contratuais: O modelo de perdas esperadas se aplica aos ati- posto de renda e contribuição social compreende os impostos de renvos financeiros mensurados ao custo amortizado ou ao Valor Justo por da e contribuição social correntes e diferidos. O imposto de renda e meio de Outros Resultados Abrangentes - VJORA, com exceção de contribuição social corrente e diferido são reconhecidos no resultado. investimentos em instrumentos patrimoniais e ativos contratuais. As Despesas de Imposto de Renda e Contribuição Social corrente: A provisões para perdas esperadas foram mensuradas com base nas despesa de imposto corrente é o imposto a pagar ou a receber estimaperdas de crédito esperadas para a vida inteira, ou seja, perdas de do sobre o lucro tributável do exercício e qualquer ajuste aos impostos crédito que resultam de todos os possíveis eventos de inadimplência a pagar com relação aos exercícios anteriores. O montante dos imposao longo da vida esperada de um instrumento financeiro. As perdas tos correntes a pagar ou a receber é reconhecido no balanço patrimoestimadas foram calculadas com base na experiência real de perda de nial como ativo ou passivo fiscal pela melhor estimativa do valor especrédito com base na melhor estimativa da Administração. Compensa- rado dos impostos a serem pagos ou recebidos que reflete as ção de instrumentos financeiros: Ativos e passivos financeiros são incertezas relacionadas a sua apuração, se houver. Ele é mensurado compensados e o valor líquido é reportado no balanço patrimonial com base nas taxas de impostos vigentes na data do balanço. Os atiquando há um direito legalmente aplicável de compensar os valores vos e passivos fiscais correntes são compensados somente se certos reconhecidos e há uma intenção de liquidá-los em uma base líquida, critérios forem atendidos. 2.15. Reconhecimento da receita: O princíou realizar o ativo e liquidar o passivo simultaneamente. 2.6. Contas a pio básico da norma estabelece um modelo composto por cinco pasreceber de clientes: As contas a receber de clientes correspondem sos, cujos valores devem refletir a contraprestação à qual a entidade aos valores a receber de clientes pela venda de produtos no decurso espera ter direito em troca da transferência de bens e serviços a um Relatório do Auditor Independente sobre sobre as demonstrações contábeis: Nossa auditoria foi conduzida as Demonstrações Contábeis de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria.

Aos Acionistas da Siderúrgica Latino Americana S.A. Caucaia - Nossas responsabilidades, em conformidade com tais normas, estão CE. Opinião sobre as demonstrações contábeis: Examinamos as descritas na seção a seguir intitulada “Responsabilidades do auditor demonstrações contábeis da Siderúrgica Latino Americana S.A. pela auditoria das demonstrações contábeis”. Somos independentes (‘Companhia’), que compreendem o balanço patrimonial em em relação à Siderúrgica Latino Americana S.A., de acordo com 31/12/2020 e as respectivas demonstrações do resultado, do resulta- os princípios éticos relevantes previstos no Código de Ética Profissiodo abrangente, das mutações do patrimônio líquido e dos fluxos de nal do Contador e nas normas profissionais emitidas pelo Conselho caixa para o exercício findo nessa data, bem como as corresponden- Federal de Contabilidade (CFC), e cumprimos com as demais restes notas explicativas, incluindo o resumo das principais políticas ponsabilidades éticas de acordo com essas normas. Acreditamos contábeis. Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima que a evidência de auditoria obtida é suficiente e apropriada para referidas apresentam adequadamente, em todos os aspectos rele- fundamentar nossa opinião. Responsabilidades da Administração vantes, a posição patrimonial e financeira da Siderúrgica Latino pelas demonstrações contábeis: A Administração é responsável Americana S.A. em 31/12/2020, o desempenho de suas operações pela elaboração e adequada apresentação das demonstrações cone os seus fluxos de caixa para o exercício findo nessa data, de acor- tábeis de acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil e do com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Base para opinião pelos controles internos que ela determinou como necessários para

Demonstrações dos fluxos de caixa 2020 Fluxo de caixa da atividade operacional Prejuízo do período (74.128.792) Ajustes para reconciliar o lucro líquido no fluxo de caixa das atividades operacionais: Depreciação e amortização 27.978.335 Provisão para crédito de liquidação duvidosa 5.321.816 Provisão para passivos trabalhistas e ambientais 366.300 Baixa de outros créditos não recuperáveis 19.695.539 Baixa de adiantamento de fornecedores não recuperável 333.644 Baixa de créditos tributários não recuperáveis 20.927 Juros e variações cambiais não realizadas 313.976 (20.098.255) Variação de ativos e passivos Redução/(aumento) dos contas a receber 3.889.998 Redução/(aumento) dos estoques 21.211.884 Redução/(aumento) dos impostos a recuperar 4.202.141 Redução/(aumento) de outros ativos (1.417.177) Aumento/(redução) de fornecedores (100.958.085) Aumento/(redução) de 5.296.045 outros passivos Caixa (aplicado)/gerado pelas atividades operacionais (87.873.449) Pag. de juros s/empréstimos e financiamentos (1.217.302) Caixa líquido (aplicado)/gerado pelas atividades operacionais (89.090.751) Fluxo de caixa das atividades de investimento Resgate/(aplicação) de aplicações financeiras 11.799.121 Adições de imobilizado (661.335) Recebimento pela venda de imobilizado Caixa líq. gerado nas ativ. de investimento 11.137.786 Fluxo de caixa das atividades de financiamento Pagamentos de empréstimos e financiamentos (86.641.107) Captação de empréstimos e financiamentos com empresa controladora Captação de mútuo com 175.000.000 empresa controladora Caixa líq. gerado/(aplicado) ativ. de finan.

88.358.893 Aumento do caixa e equivalentes de caixa 10.405.928 Caixa e equiv. de caixa no início do exercício 25.634.292 Caixa e equiv. de caixa 36.040.220 no final do exercício Aumento líq. caixa e equivalentes de caixa 10.405.928

2019 (22.544.949) 28.033.409 505.224 12.338.970 18.332.654 15.894.073 10.289.435 451.725 (8.610.228) 7.121.938 884.689 44.364.286 (6.395.561) 37.968.725 (470.654) (212.655) 1.262.103 578.794 (59.367.024) 30.000.000 (29.367.024) 9.180.495 16.453.797 25.634.292

financeira que era vinculada à esta obrigação passou a compor o caixa e equivalentes de caixa da Companhia.

2020 2019 6. Contas a receber Clientes no país 22.306.149 26.196.147 (8.834.166) (3.512.350) (-) Provisão para risco de crédito 13.471.983 22.683.797 Em 31/12/2020 e 31/12/2019, a composição do vencimento de saldos de contas a receber de clientes é a seguinte: 2020 2019 Prazo Valores a vencer 8.147.714 15.626.605 Valores vencidos: de 1 a 30 dias 2.419.649 799.120 de 30 a 60 dias 2.288.293 292.220 de 61 a 90 dias 68.806 Acima de 90 dias 9.450.493 9.409.396 22.306.149 26.196.147 Critérios de mensuração das perdas com clientes: A Companhia mensura as estimativas de perdas com clientes baseada em informações razoáveis e suportáveis que são relevantes e disponíveis sem custo ou esforço excessivo. Isso inclui informações e análises quantitativas e qualitativas, com base em experiência histórica da Companhia, na avaliação de crédito e considerando informações prospectivas. A provisão para risco de foi calculada com base na análise de riscos dos créditos, que contempla o histórico de perdas, a situação individual dos clientes, a situação do grupo econômico ao qual pertencem, as garantias reais para os débitos e a avaliação dos consultores jurídicos. Em 31/12/2020 a Companhia reavaliou todos os clientes inadimplentes, a fim de identificar os valores de provisão realizados até então e o grau de risco para os casos ainda não provisionados.

Esta reavaliação, nos apresentou uma provisão adicional de R$ 5.385.525 durante o exercício findo em 31/12/2020, pois no julgamento da Companhia apresentam grande risco de perda. Dos valores provisionados devido a classificação de risco realizada, incluem-se clientes que se encontram em recuperação judicial, cliente em cobrança jurídica ou judicial, bem como clientes que apesar de termos cobertura de sinistro e penhoras judiciais em favor da Companhia que totalizam R$ 2.757.851, o histórico de recuperações dessas contas a receber são considerados como risco alto de não recebimento. Desta forma, a Companhia entende que o montante que melhor representa sua exposição ao risco de crédito no exercício findo em 31/12/2020 é de R$ 8.834.166 e considera suficiente para cobrir eventuais perdas sobre os valores a receber.

2020 2019 Saldos iniciais (3.512.350) (3.007.126) Provisão para crédito de liquidez duvidosa(5.385.525) (574.096) Reversão de provisão 63.709 68.872 (8.834.166) (3.512.350) Saldos finais 31/12/2020 31/12/2019 7. Estoques Matéria-prima 20.064.776 12.165.997 Produto acabado 9.839.999 38.651.806 Produtos em elaboração 1.486.704 1.999.778 Materiais secundários 361.487 147.269 31.752.966 52.964.850 A Administração da Companhia não tem expectativa de perdas na realização dos estoques. m

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cliente. A Companhia avaliou os cinco passos para reconhecimento e mensuração da receita, conforme requerido pelo CPC 47/IFRS 15: • Identificar os tipos de contratos firmados com seus clientes; • Identificar as obrigações presentes em cada tipo de contrato; • Determinar o preço de cada tipo de transação; • Alocar o preço às obrigações contidas nos contratos; • Reconhecer a receita quando (ou na medida em que) a entidade satisfaz cada obrigação do contrato. Após análise detalhada da principal Receita, a Companhia concluiu que as mesmas são reconhecidas conforme contratos firmados, cuja obrigação de desempenho é atendida ao longo do tempo e o valor da contraprestação reflete o valor justo a receber no momento em que os produtos são efetivamente transferidos ao cliente. A receita de vendas é apresentada líquida dos impostos e dos descontos incidentes sobre esta. 2.16.

Arrendamento mercantil: Todos os arrendamentos são contabilizados mediante o reconhecimento de um ativo de direito-de-uso e um passivo de arrendamento, exceto por: • Arrendamentos de ativos de baixo valor; • Arrendamentos cujos prazos são de 12 meses ou menos.

Os passivos de arrendamento são mensurados pelo valor presente dos pagamentos contratuais devidos ao arrendador durante o prazo do arrendamento, sendo a taxa de desconto determinada por taxa de empréstimo incremental da Companhia. Elementos variáveis dos pagamentos relacionados aos arrendamentos não são considerados no cálculo do passivo, sendo registrados como despesa operacional. A Companhia avaliou seus contratos e entende que não existem contratos de aluguéis relevantes a serem registrados no ativo de direito de uso e no passivo de arrendamento. 2.17. Transações com partes relacionadas: Os contratos de mútuos são atualizados pelos encargos contratados. Estes contratos possuem data de vencimento, com possibilidade de extensão de prazo mediante acordo entre as partes. As transações de compras e vendas de insumos e produtos são efetuadas em condições e prazos pactuados entre as partes. 3. Gestão de risco financeiro: 3.1. Fatores de risco financeiro: A Companhia está exposta a diversos riscos financeiros: risco de câmbio, risco de taxa de juros, risco de crédito e risco de liquidez. O programa de gestão de risco da Companhia se concentra na imprevisibilidade dos mercados financeiros e busca minimizar potenciais efeitos adversos no desempenho financeiro da Companhia. A gestão de risco é realizada pela Alta Administração da Companhia, segundo as políticas aprovadas pelos quotistas. A Alta Administração da Companhia identifica, avalia e protege a Companhia contra eventuais riscos financeiros. (a) Risco de câmbio: Em 31/12/2020 a companhia não possui passivos junto aos fornecedores do exterior e não apossui saldos que representem exposição a riscos de variações nas taxas de câmbio.

2020 2019 Exposição em moeda estrangeira Exposição ao Euro - 20.660.410 Fornecedores no exterior - 20.660.410 Exposição ao Dólar Fornecedores no exterior - 94.877.386 - 94.877.386 Taxa de câmbio (fechamento em 30/12) EUR 6,3799 4,5305 USD 5,1967 4,0307 (b) Risco de taxa de juros: É o risco do efeito de flutuações de taxas de juros no valor dos ativos e passivos financeiros ou de fluxos de caixa e receitas futuros. A exposição da Companhia ao risco de mudanças nas taxas de juros de mercado se refere, principalmente, às obrigações com financiamentos sujeitas a taxas de juros variáveis.

Considerando que parte substancial dos financiamentos da Companhia estão atrelados a taxas como CDI, a Administração entende que o risco de mudanças significativas no resultado e nos fluxos de caixa é baixo. (c) Risco de créditos: O risco de crédito decorre de caixa e equivalentes de caixa, depósitos em bancos e instituições financeiras, bem como de exposições de crédito a clientes. Para bancos e instituições financeiras, são aceitos somente títulos de entidades consideradas de primeira linha. A área de análise de crédito avalia a qualidade do crédito do cliente, levando em consideração sua posição financeira, experiência passada e outros fatores. Os limites de riscos individuais são determinados com base em classificações internas ou externas de acordo com os limites determinados pela administração. A utilização de limites de crédito é monitorada regularmente. (d) Risco de liquidez: É o risco em que a Companhia irá encontrar dificuldades em cumprir com as obrigações associadas com seus passivos financeiros que são liquidados com pagamentos à vista ou com outro ativo financeiro. A abordagem da Companhia na administração de liquidez é de garantir, o máximo possível, que sempre tenha liquidez suficiente para cumprir com suas obrigações ao vencerem, sob condições normais e de estresse, sem causar perdas inaceitáveis ou com risco de prejudicar a reputação da Companhia. O controle de liquidez e do fluxo de caixa da Companhia é acompanhado diariamente, de modo a garantir que a geração de caixa e a captação prévia de recursos, quando necessário, sejam suficientes para a manutenção do seu cronograma de compromissos. O principal passivo da Companhia é mantido com Parte Relacionada cujo prazo de vencimento é até 18 meses. 3.2. Estimativa do valor justo: Pressupõe-se que os saldos das contas a receber de clientes e contas a pagar aos fornecedores pelo valor contábil, menos a perda (impairment), estejam próximos de seus valores justos, considerando os prazos de realização e liquidação desses saldos, de no máximo 45 dias. O valor justo dos passivos financeiros, para fins de divulgação, é estimado mediante o desconto dos fluxos de caixa contratuais, futuros, pela taxa de juros vigente no mercado, que está disponível para a Companhia para instrumentos financeiros similares. As taxas de juros efetivas nas datas dos balanços são as habituais do mercado e os seus valores justos não diferem significativamente dos saldos nos registros contábeis. As aplicações financeiras, representadas por aplicações em CDB e classificadas como ativos a valor justo por meio do resultado, foram avaliadas com base na taxa de remuneração contratada junto a respectiva instituição financeira, considerada como taxa habitual de mercado.

4. Caixa e equivalentes de caixa 2020 2019 Caixa 24 380 Bancos conta movimento 36.040.196 25.633.912 36.040.220 25.634.292 5. Aplicações financeiras: Se referiam a aplicações financeiras a fundos de investimentos com aplicação pós-fixada remuneradas a taxas que variam entre 0,10% a.m. e 0,28% a.m. (0,29% a.m. e 0,47% a.m. em 2019). Até 30 de novembro de 2020, as aplicações financeiras estavam vinculadas ao empréstimo junto ao Banco do Nordeste-BNB, data que o empréstimo foi integralmente quitado, com isso a aplicação permitir a elaboração de demonstrações contábeis livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro. Na elaboração das demonstrações contábeis, a Administração é responsável pela avaliação da capacidade de a Companhia continuar operando, divulgando, quando aplicável, os assuntos relacionados com a sua continuidade operacional e o uso dessa base contábil na elaboração das demonstrações contábeis, a não ser que a Administração pretenda liquidar a Companhia ou cessar suas operações, ou não tenha nenhuma alternativa realista para evitar o encerramento das operações. Responsabilidades do auditor pela auditoria das demonstrações contábeis: Nossos objetivos são obter segurança razoável de que as demonstrações contábeis, tomadas em conjunto, estão livres de distorção relevante, independentemente se causada por fraude ou erro, e emitir relatório de auditoria contendo nossa opinião. Segurança razoável é um alto nível de segurança, mas não uma garantia de que a auditoria realizada de acordo com as normas

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2020 2019 483.945 1.122.430 1.909.232 4.874.963 209.639 195.418 34.714.327 33.888.894 5.546 85.598 3.305.466 4.339.190 1.454 346.184 40.629.609 44.852.677 Circulante 9.390.998 24.521.564 Não circulante 31.238.611 20.331.113 (a) Saldos se referem, basicamente, a créditos de PIS e COFINS sobre a aquisição de ativo imobilizado e matéria prima. (b) Saldos se referem a créditos sobre a aquisição de matéria-prima, cuja estimativa da Administração da Companhia é realizar o saldo de IPI a recuperar com outros tributos federais e com restituições solicitadas; (c) Saldos se referem aos créditos de IRPJ e CSLL decorrentes de rendimentos de aplicações financeiras, bem como saldos a recuperar decorrentes de recolhimentos por estimativa mensal entre os exercícios de 2015 e 2019. Ação sobre a exclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS: O STF decidiu em março de 2017 o tema 69 da repercussão geral e confirmou a tese de que o ICMS não compõe a base de cálculo para a incidência do PIS e da COFINS. A União Federal apresentou embargos de declaração que estão pendentes de julgamento, buscando a modulação dos efeitos e alguns esclarecimentos. A Companhia possui uma ação judicial com trânsito e julgado por decisão proferida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região, e foi cientificada, reconhecendo o seu direito à exclusão do ICMS das bases de cálculo do PIS e da COFINS. Em função de ainda não existir, perante o STF, uma definição sobre modulação dos efeitos, bem como a ausência de pedido administrativo junto a RFB, a Empresa não registrou o referido crédito tributário. Vale destacar que se for considerar a metodologia de cálculo atualmente aceita pela RFB, não teriam créditos tributários a reconhecer nas demonstrações contábeis.

2020 2019 9. Outros créditos Créditos de take or pay junto ao fornecedor de gás (i) - 18.424.511 Outros créditos 211.573 70.079 211.573 18.494.590 (i) Em 31/03/2020, a Companhia (sob a gestão dos antigos controladores) e a Companhia de Gás do Ceará - CEGÁS, assinaram o Termo de Aditamento nº 06 ao Contrato de Compra e Venda de Gás Natural, celebrado em 29/09/2013 (”Contrato de 2013”), onde ficou estabelecido, dentre outras alterações, que o Contrato de 2013 terminaria em 31/12/2020, sem a possibilidade de qualquer tipo de prorrogação de prazo após esta data. O referido aditamento não dispôs sobre a recuperabilidade dos créditos referente aos valores pagos e não retirados pela Companhia. Com o término do Contrato de 2013 e a necessidade de manutenção do fornecimento do insumo essencial, foi celebrado um novo Contrato de Compra e Venda de Gás Natural entre a Companhia (novos controladores) e a CEGÁS, datado de 01 de janeiro de 2021, o qual não menciona a migração dos créditos de um contrato para outro, e por consequência, a possibilidade de sua recuperação.

Em virtude disso, a Companhia (novos controladores) constatou, em 30 de novembro de 2020, a não recuperabilidade do saldo dos créditos contabilizados e assim reconheceu a baixa integral do valor de R$ 19.695.539 na linha de Outras despesas operacionais.

8. Impostos a recuperar PIS a recuperar (a) COFINS a recuperar (a) ICMS a recuperar IPI a recuperar (b) ICMS sobre ativo imobilizado IR e CS a recuperar (c) Outros impostos a recuperar

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Em 2020, a depreciação do exercício alocada ao custo dos produtos vendidos no montante de R$ 26.278.137 (R$ 26.232.309 em 31/12/2019); às despesas, R$ 1.552.093 (R$ 1.652.995 em 31/12/2019). A Companhia, anualmente, revisa a vida útil econômica estimada do seu ativo imobilizado para fins de cálculo da depreciação, bem como para determinar o valor residual dos itens do imobilizado. O imobilizado em andamento encontra-se composto pelas estruturas metálicas da 2ª fase de implementação do projeto inicial da Companhia.

2020 2019 11. Fornecedores Fornecedores terceiros Fornecedores estrangeiros 12.481 Fornecedores nacionais 1.972.548 5.874.972 1.972.548 5.887.453 Fornecedores partes relacionadas Fornecedor estrangeiro (Nota 14) - 115.534.315 18.491.135 Fornecedores nacionais (Nota 14) 20.463.683 121.421.768 12. Empréstimos e financiamentos: Em 30 de novembro de 2020 os saldos que a Companhia tinha junto as Instituições Financeiras foram quitados.

Inde- Taxa de Vencixador juros mento Taxa 2,94% Fixa a.a. 2021 Taxa 8,60% Fixa a.a. 2020

Instituição Banco do Nordeste

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- 65.358.415

- 22.499.994 Banco Itaú Moeda nacional - 87.858.409 Circulante - 54.918.218 Não circulante - 32.940.191 A seguir, conciliação da movimentação patrimonial com os fluxos de caixa decorrentes de atividades de financiamento: 2020 2019 Saldos no início do exercício 87.858.409 119.349.119 Juros e variações cambiais 4.206.863 4.271.875 Pagamento de principal (86.641.107) (59.367.024) Captação de empréstimo e financiamento - 30.000.000 (5.424.165) (6.395.561) Juros pagos Sa m

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Diretoria Diretor Presidente - Marcos Eduardo Faraco Wahrhaftig Diretor Vice-Presidente - Cesar Obino da Rosa Peres Diretor Financeiro - Rafael Dorneles Japur

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Conselho de Administração Presidente Harley Lorentz Scardoelli Conselheiros Clemir Uhlein; Marcos Eduardo Faraco Wahrhaftig; Raul Fernando Schneider; Francisco José Rabelo do Amaral

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m m m m m brasileiras e internacionais de auditoria sempre detectam as eventuais distorções relevantes existentes. As distorções podem ser decorrentes de fraude ou erro e são consideradas relevantes quando, individualmente ou em conjunto, possam influenciar, dentro de uma perspectiva razoável, as decisões econômicas dos usuários tomadas com base nas referidas demonstrações contábeis. Como parte da auditoria realizada de acordo com as normas brasileiras e internacionais de auditoria, exercemos julgamento profissional e mantemos ceticismo profissional ao longo da auditoria. Além disso: • Identificamos e avaliamos os riscos de distorção relevante nas demonstrações contábeis, independentemente se causada por fraude ou erro, planejamos e executamos procedimentos de auditoria em resposta a tais riscos, bem como obtemos evidência de auditoria apropriada e suficiente para fundamentar nossa opinião. O risco de não detecção de distorção relevante resultante de fraude é maior do que o proveniente de erro, já que a fraude pode envolver o ato de burlar os controles

20. Despesas tributárias 2020 2019 Fundo Estadual de equilíbrio fiscal (FEEF) (58.040) (351.178) IOF (56.618) (64.258) PIS e COFINS Outras Receitas (67.940) (14.016) (109.386) (328.881) Outras despesas tributárias (291.984) (758.333) 21. Outras/(despesas) e receitas operacionais, líquidas 2020 2019 Multas (28.424) (21.989) Multa paga para a CIPP (i) (138.512) (-) Provisão estimada para créditos de liquidação duvidosa (Nota 6) (5.385.525) (563.694) Reversão de provisão (Nota 6) 63.709 58.470 Baixa de créditos de take or pay junto ao fornecedor de gás (Nota 9) (19.695.539) Provisão para contingências trabalhistas e ambientais (Nota 23) (366.300) Capacidade ociosa (ii) (20.886.805) (235.641) (8.805.952) Outras receitas (despesas) (46.673.037) (9.333.165) (i) A Companhia teve que registar pagamento de multa para a Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém - CIPP S.A (Porto do Pecém) decorrente do não cumprimento do volume de movimentação firmado entres as partes. (ii) Substancialmente contemplam os gastos referente a linha de produção da laminação dos meses de janeiro, abril, maio, junho, julho e 9 dias do mês de fevereiro, 13 dias do mês de março, 23 dias do mês de agosto, 26 dias do mês de outubro, 23 dias do mês de novembro e 2 dias no mês de dezembro. Durante o exercício findo em 31/12/2020 a Companhia registrou no resultado uma despesa no montante de R$ 20.886.805.

22. Resultado financeiro 2020 2019 Receitas financeiras Rendimentos sobre aplicações financeiras 240.096 820.650 Variação cambial ativa 17.125.083 25.936.124 Outras receitas financeiras 2.218.447 3.423.426 19.583.626 30.180.200 Despesas financeiras Variação cambial passiva (49.765.944) (32.686.562) Juros passivos, principalmente, de empréstimos e financiamentos (6.755.810) (4.801.113) Outras despesas financeiras (663.117) (2.550.966) PIS e COFINS sobre receitas financeiras e remessas o exterior (114.292) (676.167) IR sobre remessa de principal e juros ao exterior (921.566) (683.781) Outros Tributos sobre remesas ao exterior (656.093) (13.434) (527.014) IOF (58.234.163) (42.581.696) Resultado financeiro líquido (38.650.537) (12.401.496) 23. Contingências: Em 31/12/2020, a Companhia, baseada na opinião dos assessores jurídicos externos, constituiu uma provisão para passivos trabalhistas no montante de R$ 365.000 e passivos ambientais no montante de R$ 1.300, em virtude de ser provável a possibilidade de ocorrência de desembolso de caixa. Adicionalmente, em 31/12/2020, a Companhia possui ações judiciais que não estão sujeitas ao registro contábil, conforme as práticas contábeis adotadas no Brasil, por serem classificadas, com base na avaliação de seus assessores jurídicos, como de risco de perda possível. O total das causas possíveis é de R$ 673.328 (R$ 654.082 em 31/12/2019) e se referem, substancialmente, a danos morais e a pedidos de verbas indenizatórias trabalhistas. Nenhuma causa tem valor individualmente significativo. 24. Subvenções governamentais: As subvenções estaduais estão descritas a seguir: PROADE (Estado do Ceará): A Companhia é beneficiária do incentivo fiscal estadual relativo ao Programa de Incentivo ao Funcionamento de Empresas - PROADE, incentivo fiscal estadual, que é um programa de incentivo ao Fundo de Desenvolvimento do Ceará (FDI) que prevê o diferimento de 99% do valor do ICMS apurado mensalmente. O pagamento do ICMS diferido equivale a 1% do ICMS, com atualização pela TJLP ao término do período de carência, sendo a diferença registrada no resultado do período, como redutora da conta de despesa do ICMS. A Companhia vem monitorando o cumprimento das exigências do termo do Proade para reconhecimento do benefício no exercício findo 31/12/2020 e no exercício findo em 31/12/2019. Adicionalmente, foi concedido diferimento de ICMS incidente na importação para compor o ativo imobilizado e sobre a diferença de alíquota de ICMS entre as operações internas e interestaduais, relativa às aquisições de bens destinados ao imobilizado da Companhia, após início das operações do empreendimento. FEEF: Com o advento do Convênio ICMS 42/2016 e o Decreto Estadual n° 32.013/2016, o Estado do Ceará institui, em 2016, o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal, com o objetivo de viabilizar a manutenção do equilíbrio das finanças públicas estaduais.

O cálculo do FEEF é obtido através da comparação da arrecadação do ICMS Regime Mensal de Apuração efetivamente recolhido, obedecido o percentual definido em resolução específica aprovada pelo Cedin, em todos os meses do exercício corrente, com a obtida no mesmo mês do exercício imediatamente anterior. No exercício de 2020 a cobrança do encargo foi para os meses de janeiro a dezembro com o percentual máximo de 7% conforme Decreto nº 33.467/2020. Em decorrência da pandemia, o recolhimento do FEEF foi suspenso pelo período de março de 2020 a dezembro de 2020, através da Lei nº 17.521/2020. A Companhia recolheu a título de FEEF no exercício de 2020 o valor correspondente a R$ 58.040 (R$ 351.178 no exercício de 2019) devido ao decréscimo na arrecadação e suspensão do recolhimento por autorização do Governo. REDUÇÃO IRPJ: A Companhia é beneficiária do incentivo fiscal federal promovido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. Por estar dentro dos critérios de enquadramento estabelecidos no Decreto n° 6.539/2008, a referida instituição aprovou através do Laudo Constitutivo n° 57/2015 o direito à redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica e adicional, com base no Lucro da Exploração. O incentivo aplica-se especificamente aos resultados obtidos da atividade de industrialização dos produtos tela, treliça, bobina CA-60 e tela para coluna. O prazo de vigência do benefício corresponde a dez anos, o qual iniciou em 1 de dezembro 2015 e terminará em 31 de dezembro de 2024. No ano-calendário de 2020 a Companhia em suas estimativas de apuração do Lucro Real não apresentou lucro tributável, em função disso, não houve a apropriação do referido incentivo fiscal. 25. Ativos fiscais diferidos não reconhecidos: Devido à falta de expectativa da realização dos prejuízos fiscais e base de cálculo negativa de CSLL acumulados, a Companhia não contabilizou os ativos fiscais diferidos. Ademais, informa que utilizou pontualmente no ano de 2018, os prejuízos fiscais oriundos dos exercícios de 2014 e 2015 na compensação de débitos federais da RFB consolidados ao Programa Especial de Regularização Tributária (PERT), e no exercício de 2016 compensou prejuízo fiscal e base de cálculo negativa de CSLL dos referidos exercícios com o resultado positivo de Lucro Fiscal. Sendo assim, demonstra de forma segregada os saldos acumulados de prejuízo fiscal e o possível efeito tributário correspondente à alíquota de 25% de IRPJ, bem como os saldos de base de cálculo negativa com o efeito tributário referente à alíquota de 9% de CSLL, totalizando o montante de R$ 72.571.398 de impostos fiscais diferidos em 31/12/2020 (R$ 41.753.720 em 31/12/2019).

2020 2019 Possível Possível efeito efeito Valor tributário Valor tributário Diferenças temporárias dedutíveis: Ativo fiscal diferido passível de amortização 12.769.302 4.341.563 15.701.208 5.338.411 Prejuízos fiscais acumulados 211.885.690 52.971.423 121.245.463 30.311.366 Base de cálculo negativa de CSLL acumulada 217.777.497 19.599.975 127.137.270 11.442.354 26. Seguros: As coberturas foram contratadas por montantes considerados suficientes pela administração para cobrir eventuais sinistros, considerando a natureza da sua atividade, os riscos envolvidos em suas operações e a orientação de seus consultores de seguros. Em 31/12/2020, a cobertura de seguros contra riscos operacionais era composta por: Valor de Objeto Risco Coberto Cobertura Operações do estabelecimento responsabilidade civil do empregador Responsa- e poluição, contaminação e/ou bilidade Civil vazamentos súbitos e inesperados 3.000.000 Riscos de Créditos Inadimplência de clientes 14.904.000 Patrimonial Prédio e conteúdo 323.742.261 D&O Responsabilidade Gerencial 10.000.000 Danos materiais e corporais a Veículos terceiros e acidentes pessoais a Leves passageiros 1.290.000 Danos materiais, corporais e morais, Veículos blindagem e acidentes pessoais a Utilitários passageiros 641.420

m m internos, conluio, falsificação, omissão ou representações falsas intencionais; • Obtemos entendimento dos controles internos relevantes para a auditoria para planejarmos procedimentos de auditoria apropriados às circunstâncias, mas não com o objetivo de expressarmos opinião sobre a eficácia dos controles internos da Companhia; • Avaliamos a adequação das políticas contábeis utilizadas e a razoabilidade das estimativas contábeis e respectivas divulgações feitas pela Administração; • Concluímos sobre a adequação do uso, pela Administração, da base contábil de continuidade operacional e, com base nas evidências de auditoria obtidas, se existe incerteza relevante em relação a eventos ou condições que possam levantar dúvida significativa em relação à capacidade de continuidade operacional da Companhia. Se concluirmos que existe incerteza relevante, devemos chamar atenção em nosso relatório de auditoria para as respectivas divulgações nas demonstrações contábeis ou incluir modificação em nossa opinião, se as divulgações forem inadequadas.

Contador Denise Abreu Lanzoni - CRC RS-093.282/O-2-S-CE Nossas conclusões estão fundamentadas nas evidências de auditoria obtidas até a data de nosso relatório. Todavia, eventos ou condições futuras podem levar a Companhia a não mais se manter em continuidade operacional; • Avaliamos a apresentação geral, a estrutura e o conteúdo das demonstrações contábeis, inclusive as divulgações e se as demonstrações contábeis representam as correspondentes transações e os eventos de maneira compatível com o objetivo de apresentação adequada. Comunicamo-nos com os responsáveis pela governança a respeito, entre outros aspectos, do alcance planejado, da época da auditoria e das constatações significativas de auditoria, inclusive as eventuais deficiências significativas nos controles internos que identificamos durante nossos trabalhos.

Fortaleza, 24 de março de 2021.

BDO RCS Auditores Tiago de Sá Barreto Bezerra Independentes Contador CRC 2 CE 001465/F-4 CRC 1 CE 024436/O-5

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Fortaleza, Ceará, Brasil  Terça-feira, 30 de março de 2021  O

ECONOMIA RUBENS FROTA

ECONOMIA Impactos e desafios com pandemia O Banco Mundial projeta crescimento de 3% para a economia brasileira em 2021, número próximo das estimativas do Governo e do setor privado e que coloca o País entre os dez com resultados mais fracos esperados para 29 economias da América Latina e Caribe. Em 2020, a economia brasileira encolheu 4,1%, a sexta menor queda e um resultado acima da média de -6,7% na região, que deve ter expansão de 4,4% em 2021, segundo o Banco Mundial. O Brasil foi o país com maior gasto para enfrentamento da pandemia, devido ao auxílio emergencial.

A América Latina e o Caribe sofreram mais danos sanitários e econômicos devido à pandemia da covid-19 do que qualquer outra região, embora haja potencial para uma transformação significativa em setores-chave à medida que a região começa a se recuperar, diz o relatório do banco. O número de mortes, por exemplo, cresceu quase 90% na região, o triplo do aumento verificado na média mundial, enquanto a retração econômica foi maior do que em outros blocos de países. Para 2021, não há perspectiva de um ritmo de vacinação que confira imunidade à população da América Latina neste ano, segundo o banco. Para a instituição, a turbulência causada pela pandemia pode contribuir para uma maior produtividade por meio da reestruturação econômica e da digitalização. Há também oportunidades de crescimento decorrentes de inovações no setor elétrico, principalmente energia limpa.

Inflação

O mercado deu sequência ao aumento das expectativas de inflação no Brasil neste ano ao mesmo tempo em que voltou a piorar o cenário para a economia, de acordo com a pesquisa Focus divulgada pelo Banco Centra, divulgada ontem.

O levantamento com uma centena de economistas mostrou que a alta do IPCA passou a ser calculada agora em 4,81% para 2021, acréscimo de 0,10 ponto percentual em relação à estimativa anterior, na 12ª semana seguida de aumento nas contas.

Confiança cai

A confiança dos serviços recuou 5,6 pontos em março, para 77,6, menor nível desde junho do ano passado (71,7 pontos).

Segundo o FGV/Ibre, em médias móveis trimestrais, o índice se manteve em tendência decrescente pelo quarto mês consecutivo ao cair 2,9 pontos.

A queda, neste mês, foi disseminada, atingindo 11 dos 13 segmentos pesquisados, enquanto a análise do momento atual caiu 4,2 pontos, para 74,4 pontos, menor nível desde julho do ano passado (71 pontos).

Incremento nas vendas online O isolamento social provocado pela pandemia do novo coronavírus impulsionou as compras online no Brasil e atraiu 13 milhões de novos consumidores em 2020, salto de 29% em sobre 2019. Segundo a Ebit|Nielsen, a região Norte foi a que mais ganhou novos consumidores, com crescimento de 4% em relação a 2019. Além disso, enquanto o comércio digital despontava no ano passado, com redes de varejo intensificando operações online ou se adaptando à nova realidade virtual, 20% das lojas físicas do país fecharam as portas, principalmente, nas regiões Norte e Nordeste.

Tentativa

Bolsonaro assinou, ontem, uma medida provisória (MP) com o objetivo de modernizar e desburocratizar o ambiente de negócios no Brasil, melhorando a posição do país no ranking Doing Business, do Banco Mundial. O documento traz mudanças legislativas para a simplificação de abertura de empresas, a proteção aos investidores minoritários, a facilitação no comércio exterior de bens e serviços e a liberação de construções de baixo risco, entre outros.

Crédito recorde

Os financiamentos imobiliários com recursos das cadernetas do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo atingiram R$ 12,45 bilhões em fevereiro de 2021, recorde nominal para o mês desde 1994, aponta a Associação das Entidades de Crédito Imobiliário e Poupança (Abecip).

A entidade diz que o montante superou em 1,3% o registrado em janeiro e quase dobrou na comparação com fevereiro de 2020 (R$ 6,38 bilhões), exibindo um crescimento de 95,3%.

Juros do rotativo: 326,7%

Com as famílias em dificuldades para fechar as contas em meio ao recrudescimento da pandemia de covid-19, o juro médio total cobrado pelos bancos no rotativo do cartão de crédito caiu 2,3 pontos porcentuais de janeiro para fevereiro, segundo o Banco Central. A taxa passou de 329% para 326,7% ao ano. Já a taxa de juros da modalidade rotativo não regular passou de 342,2% para ‘apenas’ 352,1% ao ano – sem incluir operações com pagamento mínimo.

Mais informações de Rubens Frota: e-mail: frotarubens@gmail.com

ESTADO

Declarações. A Receita Federal já recebeu quase 9 milhões de declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) 2021, ano-base 2020. Das quais, 32.512 foram entregues com certificado digital. Os dados foram registrados até às 11 horas de segunda-feira (29).

Ceará terá vendas de ovos de Páscoa por drive-thru Este é o segundo ano em que as vendas para o período ocorrem nessa modalidade. Shoppings atenderão nos estacionamentos até domingo Por mais um ano consecutivo, os cearenses passarão a Páscoa em isolamento social rígido. Portanto, a velha corrida às lojas para a compra de ovos de chocolate não ocorrerá novamente. A opção é comprar através de drive-thru.

A modalidade foi liberada no novo decreto estadual, que prorroga o isolamento até próximo domingo (4).

O drive-thru é mais uma opção, já que as lojas continuarão atendendo por delivery. No formato drive-thru, o cliente vai até o local, em seu automóvel, escolhe o produto sem descer do carro e sem contato físico.

Nos shoppings RioMar Fortaleza e Kennedy, o drive-thru estará disponível, nos estacionamentos, até o domingo de Páscoa.

No RioMar Fortaleza, a ação ocorrerá de 10 horas às 17 horas, na entrada pelo Acesso 1 (Rua Almeida Prado), com diversos produtos das lojas Americanas, Cacau Show, Kopenhagen, Le Biscuit e Milklândia. No RioMar Kennedy, o atendimento será das 10 horas às 18

horas, no Estacionamento E2, com acesso pela Avenida Sargento Hermínio Sampaio, com produtos das lojas Cacau Show e Le Biscuit. O estacionamento será gratuito durante a ação.

Os consumidores também poderão garantir seus produtos de Páscoa na Live Commerce, que ocorrerá dia 31 de março, na plataforma RioMar Online, com serviço de delivery e drive thru para retirada de produtos no estacionamento. Os supermercados e Lojas Americanas estão funcionando com atendimento físico.

No Shopping Iguatemi, o drive-thru acontece até o domingo (4), no estacionamento coberto Deck Park, de 10 horas às 19h30, com a participação das lojas Cacau Show, Havanna, Kopenhagen, Lojas Americanas, Milklândia e Cacao Saudável.

O Grand Shopping também disponibiliza o serviço pelo acesso principal do empreendimento, localizado na Avenida Frei Cirilo.

O funcionamento acontece de segunda a quinta, das 10h às 19h; sexta-feira

e feriado, das 11h às 17h; sábado funciona das 10h às 17h, e no domingo das 11h às 17h. Participam do serviço de drive-thru do Grand Shopping as lojas Cacau Show e Le Biscuit.

Delivery

Em outros shoppings da Capital, a aposta está no atendimento delivery para manter as vendas de Páscoa. A Cacau Show está recebendo encomendas pelo Whatsapp, telefone e site, e a Lojas Americanas está atendendo por meio do seu aplicativo. “O Delivery está sendo uma opção bastante positiva nesse tempo, com uma aceitação muito forte no mercado. Nossos lojistas estão sempre atentos às necessidades dos clientes buscando sempre novas formas de atendê-los”, afirma Felipe Bahiana, gerente de Marketing do Shopping Parangaba.

Já os shoppings da Rede Ancar Ivanhoe no Ceará (North Shopping Fortaleza, North Shopping Jóquei, North Shopping Maracanaú e Via Sul Shopping) também realizam, até o dia 04 de abril, sua campanha

de Páscoa. Com o tema “A Páscoa Divertida”, os sites dos shoppings contam com catálogos virtuais, em que é possível, por intermédio de uma aba criada exclusivamente para a ocasião, visualizar as lojas de doces, decoração, brinquedos e outros artigos comuns à Páscoa. Os sites oferecem, abaixo da marca de cada loja, um botão no estilo call to action, que, ao ser acionado, remete o usuário diretamente para o WhastApp da loja.

“A ideia é privilegiar as opções de presentes e tornar a experiência de compra mais simples e ágil, como temos feito desde o início da pandemia. Para receber suas compras, os clientes contam com outra comodidade, o delivery.

Com isso, incentivamos as pessoas a passarem o feriado em casa, tirando proveito das facilidades que a Internet pode oferecer nesse momento”, afirma Sara Dantas, gerente de marketing regional da Ancar Ivanhoe.

Profissionais do setor de alimentação já podem se cadastrar para receber auxílio O Governo do Ceará deu início, na segunda-feira (29), o cadastramento de profissionais desempregados do setor de bares, restaurantes e alimentação fora do lar para receber o auxílio financeiro no valor de R$ 1.000. A medida será executada através da Secretaria do Turismo do Ceará (Setur). As inscrições ocorrem até 8 de abril no site https://cadastroauxilio. setur.ce.gov.br.

Serão beneficiados cerca de 10 mil profissionais, com auxílio financeiro de R$ 1.000, pago em duas parcelas de R$ 500, mediante cadastro no Mapa de Informações e Indicadores do Turismo (Sistur).

A validação da inscrição, com a conferência de cumprimento dos critérios, será feita pela Setur. O requisito obrigatório é que sejam trabalhadores recentemente

Prefeitura Municipal de Parambu – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, localizada a Travessa Tiradentes, 30, Centro, torna público aos interessados que no dia 12/04/2021, às 09h, realizará licitação de Pregão Presencial Nº 2021.03.30.002-SEDUC, cujo objeto: Registro de preços para futura aquisição de material permanente e suprimentos de informática para atender as necessidades da Secretaria de Educação do município, conforme especificações em anexo. O Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, de 08h às 12h, ou pelo portal do TCM-CE: http://www. tcm.ce.gov.br/licitacoes. Artur Valle Pereira.

Prefeitura Municipal de Parambu – Secretaria de Educação – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa Tiradentes, Nº 30, Centro, torna público aos interessados que no dia 19/04/2021 as 09h, realizará licitação de Tomada de Preço Nº 2021.03.30.001-SEDUC, cujo objeto: Contratação de empresa para a construção de muro de contenção na Vila do Campo Grande, zona rural do município, conforme especificações constantes do anexo I, parte integrante deste processo. O referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, de 08h às 12h e no site do TCE: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Artur Valle Pereira.

Prefeitura Municipal de Parambu – Secretaria de Esporte – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Travessa Tiradentes, Nº 30, Centro, torna público aos interessados que no dia 19/04/2021 as 13h, realizará licitação de Tomada de Preço Nº 2021.03.30.001-ESP, cujo objeto: Contratação de empresa para a execução dos serviços de recuperação de ginásio na praça da juventude, situada no Bairro Horácio Alves, Parambu-CE, conforme especificações constantes do anexo I, parte integrante deste processo. O referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, de 08h às 12h e no site do TCE: www.tcm.ce.gov.br/licitacoes. Artur Valle Pereira.

Prefeitura Municipal de Parambu – Secretaria de Saúde – O Presidente da Comissão Permanente de Licitação, localizada a Travessa Tiradentes Nº 30, Centro, torna público aos interessados que no dia 15/04/2021, às 13h, realizará licitação de Tomada de Preço Nº 2021.03.30.001-SESA cujo objeto: Contratação de empresa, para execução dos serviços de recuperação de postos e centros de saúde nas seguintes localidades: Vila Riachão, Açude, Gavião, Tamboril, Catolé, Oiticica, Facundo, Vila Isabel, Serra dos Batistas, Juazeiro, sede, Bairro Brasília no município, conforme projeto em anexo. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, de 08h às 12h, ou pelo portal do TCE: http:// www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Artur Valle Pereira.

Prefeitura Municipal de Parambu – Secretaria de Infraestrutura - A Presidente da Comissão Permanente de Licitação, localizada a Travessa Tiradentes Nº 30, Centro, torna público aos interessados que no dia 15/04/2021, às 09h, realizará licitação de Tomada de Preço Nº 2021.03.30.001-SEINFRA cujo objeto: Contratação de empresa, para execução dos serviços de recuperação de estrada vicinal, que liga a localidade de oiticica a de Tamboril, no município, MAPP 1066947 34, conforme projeto em anexo. Referido EDITAL poderá ser adquirido no endereço acima, a partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público, de 08h às 12h, ou pelo portal do TCE: http://www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Artur Valle Pereira.

Otavio Lauro Sodré Santoro Leiloeiro Oficial JUCESP nº 607

LEILÃO DE IMÓVEIS ONLINE 07/04 -10H

LOTE 02 - FORTALEZA/CE. Bairro Conjunto Esperança. Av. Contorno Sul, nº 101. Conj. Habitacional Vanda Coelho. Ap. nº 201 (bl. 3). Área priv. 43,88m². Matr. 32.164 do 06º RI local. Obs.: O pagamento de eventuais dívidas existentes de Condomínio, serão de exclusiva responsabilidade do arrematante, sem direito a reembolso. Ocupado. (AF). Lance Inicial: R$ 33.000,00. LOTE 03 - JUAZEIRO DO NORTE/CE. Bairro Leandro Bezerra. Rua Hilton Granjeiro Xavier (consta no RI Rua José Adalho dos Santos), nº 160 A (Gleba A). Casa. Áreas totais: terr. 8.341,50m². e constr. estimada no local 200m². Matr. 20.444 do 05º RI local. Obs.: Construção, logradouro e numeração predial pendentes de averbação no RI. Regularização e encargos perante aos órgãos competentes, correrão por conta do comprador. Ocupada. (AF).Lance Inicial: R$ 536.000,00. Pagamento: valor do arremate mais comissão de 5% ao Leiloeiro. Cond. de venda nos sites: banco.bradesco/leiloes e www.sodresantoro.com.br. Efetuar o cadast.prévio no site do Leiloeiro, conforme desc. no edital.

Dados e valores, sujeitos a alterações até a data do leilão. Inf.: 11 2464-6464 ou af@sodresantoro.com.br.

desempregados, com última atuação registrada em estabelecimentos ou atividades que se enquadrem nas atividades com CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) do setor.

A medida inclui restaurantes, bares e outros estabelecimentos especializados em servir bebidas, lanchonetes, casas de chá, de sucos e similares, serviços ambulantes de alimentação, fornecimento de alimentos preparados para empresas, alimentação para eventos e recepções – bufê e também cantinas – serviços de alimentação privativos e fornecimento de alimentos

para consumo.

De acordo com o governo, as ações anunciadas são resultados de um processo de diálogo, por meio da Setur, com a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) no estado do Ceará, incluindo a definição do público-alvo e critérios de seleção.

Segundo o secretário do Turismo do Ceará, Arialdo Pinho, “esse auxílio financeiro promovido pelo Governo do Ceará é um mecanismo importante de proteção social para os trabalhadores que atuaram no setor Bares, Restaurantes e Alimentação Fora do Lar”.

ASSEMBLEIA GERAL ELEITORAL - EDITAL DE CONVOCAÇÃO. O Presidente do Círculo Militar de Fortaleza, no uso de suas atribuições legais, convoca os sócios fundadores, beneméritos, honorários, remidos, contribuintes e atletas, em pleno gozo de seus direitos estatutários a se fazerem presentes na Assembleia Geral Eleitoral, a ser realizada neste Clube, localizado na Rua Canuto de Aguiar, 425, Fortaleza-CE, no dia 12 de maio de 2021, quarta-feira, com início às 9 horas e término às 18 horas, para eleição dos membros da Diretoria e dos Conselho Consultivo e Fiscal para biênio junho de 2021 a maio de 2023. As chapas concorrentes deverão ser inscritas na Secretaria do Circulo Militar de Fortaleza, com antecedência mínima de 20 (vinte) dias da data do pleito, nos termos do Art. 61 do Estatuto Social. O Resultado da apuração dos votos constará da ata que será elaborada logo após o pleito. Fortaleza, 29 de março de 2021. Gen Bda MANOEL THEOPHILO GASPAR DE OLIVEIRA - Presidente do Círculo Militar de Fortaleza.

HOPE DO NORDESTE LTDA Torna público que recebeu da Secretária do Ambiente e Controle Urnbano SEAC, a Licença de Operação nº 01/2021/SEAC/GELAM, referente a confecção de peças íntimas, localizada na Rua Dr. Argeu Gurgel Braga Herbster , nº 610, Outra Banda, no município de Maranguape-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEAC.

PADARIA E CONFEITARIA MONTEIRO LTDA torna público que recebeu da SEMACE a RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO Nº 235/2017 – DICOP - GECON, referente à panificadora, localizada no município de Barreira/CE, na Rua Félix Pereira, 788, Bairro Centro. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções do licenciamento ambiental da SEMACE. SK EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA Torna público que recebeu da Autarquia Municipal de Meio Ambiente – AMMA a Licença Ambiental (LPLI) para IMPLANTAÇÃO LOTEAMENTO, LPLI Nº 016.2021 / AMMA VALIDADE 16/02/2023, localizada na RUA PACAJUS S/N, CENTRO, Eusébio – CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da AMMA no qual esta publicação é parte integrante.

JOSÉ EDMAR VASCONCELOS FILHO. (CNPJ: 35.229.457/0001-57) Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE - a Licença Ambiental Única - LAU para atividade de produção de carvão vegetal no imóvel localizado no Sítio Pizunha, S/N, Zona Rural do município de Bela Cruz, estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE. REQUERIMENTO DE LICENÇA/AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL ALEX I ENERGIA SPE S.A Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença de Operação para a LINHA DE TRANSMISSÃO AÉREA (LT) DE 230 KV -FAZENDA ALEX, localizada no município de Tabuleiro do Norte, estado do Ceará, na Fazenda Alex, s/n, interligando a Subestação (SE) Fazenda Alex com a LT 230 kV Mossoró - Banabuiú.

O ESTADO  Fortaleza, Ceará, Brasil  Terça-feira, 30 de março de 2021

ESPORTES

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Empréstimo. O Ceará entrou em acordo com o Juventude para emprestar o meia Wescley a equipa gaúcha até o fim da temporada de 2021. O atleta que conquistou com o time cearense a Copa do Nordeste, será o segundo jogador do plantel a ser emprestado ao clube do Rio Grande do Sul.

FPF propõe regras rígidas para retorno do estadual A instituição, como forma de, gradativamente, viabilizar o retorno da competição, adotará medidas mais rígidas para conter avanço da contaminação Uma reunião entre a Federação Paulista de Futebol (FPF) e os clubes do Campeonato Paulista nesta segunda-feira (29) definiu que os cartolas irão novamente ao Ministério Público de São Paulo para defender a continuidade do torneio em meio à fase emergencial do plano de combate à pandemia estabelecido pelo governo estadual.

Foi o Ministério Público que, ainda na primeira metade de março, recomendou ao governo João Doria (PSDB) a paralisação das atividades esportivas durante esse período. Na última sexta-feira (26), houve prorrogação da fase emergencial até o dia 11 de abril. A FPF fará alterações em seu protocolo sanitário e vai propor a criação de regras mais rígidas para a realização dos jogos, além de diminuir o número de profissionais nas partidas.

As mudanças vêm sendo alinhadas desde sexta (26).

As novas diretrizes preveem também que as delegações serão testadas 24 horas antes de entrarem nesses ambientes. Ainda que o documento fale em “bolha like”, a concentração não será total. Colaboradores poderão se deslocar até suas casas - nesse caso, estão previstas testagens diárias. O clube mandante deverá informar à FPF a situação hospitalar e a disponibilidade de leitos de UTI em sua cidade. Não está claro como essas informações serão usadas.

A reunião desta segunda durou cerca de três horas e

FOTO DIVULGAÇÃO/ SOCIEDADE ESPORTIVA PALMEIRAS

SILVIO CARLOS

ESPORTE AMADOR Jovem empresários Na sua entrevista à TV Ceará, Roberto Moreira citou Oto de Sá Cavalcante e seu filho, Ari Neto, como exemplo de herdeiros que deram continuidade ao sucesso dos pais.

Junte-se a ele seu irmão Thales, que comanda um dos maiores complexos de educação do País.

Taça Brasil

A primeira Taça Brasil de Futebol de Salão foi realizada em 1972, em Recife, no Ginásio da Imbiribeira, o “Geraldão”. Em 2022, serão passados 50 anos da sua realização, nada menos que meio século.

Não foi

Entre as novas diretrizes que serão impostas, estão as testagens dos atletas 24 horas antes dos eventos e diminuição de profissionais nas partidas serviu para a federação e seu comitê médico apresentarem aos dirigentes as novas propostas, que já estavam alinhadas com os médicos dos clubes. O encontro com o Ministério Público deverá acontecer ainda nesta segunda, e a intenção é que o campeonato seja retomado no máximo até 11 de abril. Assim, a FPF espera manter o fim do torneio no dia 23 de maio, como prevê o calendário inicial. O Brasileiro começa no fim de semana seguinte. A briga contra a suspensão do esporte em São Paulo tem deixado fissuras nos bastidores do futebol paulista.

Desde que a medida foi adotada, no meio de março, os dirigentes têm tentado reverter a decisão de João Doria, que acatou o pedido do Ministério Público, em um processo desgastante entre as partes. O ponto mais crítico de tensão se deu no último dia 18, na reunião

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – AVISO DE LICITAÇÃO. PROCESSO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 3003.01/21- SRP/PE. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURAS AQUISIÇÕES DE MEDICAMENTOS, MATERIAL MEDICO HOSPITALAR, INSTRUMENTAL, URGENCIA, RAIOS X, ODONTOLÓGICOS, INSUMOS E OUTROS, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAÚ – CE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA. DO TIPO: MENOR PREÇO. A Pregoeira da Prefeitura de Santana do Acaraú-CE, toma público para conhecimento dos licitantes e demais interessados, que do dia 05 de Abril de 2021 a 15 de Abril de 2021 até às 08h00min. (Horário de Brasília), estará recebendo as Propostas de Preços e Documentos de Habilitação referentes a este Pregão, no Endereço Eletrônico www.licitacoes-e. com.br. A Abertura das Propostas acontecerá no dia 15 de Abril de 2021, às 08h30min. (Horário de Brasília) e o início da Sessão de Disputa de Lances ocorrerá a partir das 10h30min do dia 15 de Abril de 2021, (Horário de Brasília). O edital na íntegra encontra-se à disposição dos interessados para consulta na Comissão de Licitação/Pregão, á Av. São João, 75 - Bairro Centro,Santana do Acaraú – CE, no licitacoes-e: www.licitacoes-e.com.br, assim como no Portal de Licitações do TCE-CE: http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes/ e no sítio da Prefeitura Municipal. À comissão de Pregão.Santana do Acaraú/Ce, 30 de Março de 2021.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAÚ – A Comissão de Pregão, localizada na Av. São João, 75 - Bairro Centro Santana do Acaraú - CE - CEP. 62.150-000, torna público o EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 3003.02/2021 – cujo objeto é A AQUISIÇÃO DE SISTEMA DE MONITORAMENTO POR CÃMERAS, COM LICENÇAS, OPERAÇÃO ASSISTIDA, BEM COMO SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO COM INFRAESTRUTURA DE CÂMERAS, SERVIDOR DE IMAGENS, PROJETO DE LEVANTAMENTO PRELIMINAR E ESCOPO, COM MANUTENÇÃO E ASSISTÊNCIA TÉCNICA PREVENTIVA E CORRETIVA DOS EQUIPAMENTOS, PARA SUPRIR AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS URBANOS/CONFORME TERMO DE REFERENCIA, que realizar-se-á no dia 13.04.2021, às 08:30 horas. Referido edital poderá ser adquirido no endereço acima, no horário de expediente ao público, das 07:00 as 11:00 horas, ou no sítio http://www.tcm.ce.gov.br/licitacoes ou licitacao@santanadoacarau.ce.gov.br Santana do Acaraú-Ce, 30 de Março de 2021.

UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO ESTADO DO CEARÁ – EXTRATO DE EDITAL DE PUBLICAÇÃO – A COMISSÃO ELEITORAL DA UNIÃO DOS VEREADORES E CÂMARAS DO ESTADO DO CEARÁ – UVC, por seu Presidente abaixo signatário, no uso de suas atribuições estatutárias, e atendendo o disposto no item 2.9 do edital de convocação do prélio eleitoral e a decisão unânime proferida pelo órgão; Considerando a apresentação e o deferimento de uma única chapa para eleição da entidade; Considerando a incolumidade da saúde pública, em especial dos filiados da entidade, cujos cuidados devem ser redobrados ante ao quadro de pandemia provocado pela COVID-19; Considerando as determinações tomadas pelo Governo do Estado do Ceará no combate e prevenção à COVID-19, através de Decretos expedidos pelo Senhor Governador Camilo Sobreira Santana, resolve: CONVOCAR os Associados da UVC para participarem da Assembleia Geral para eleição da Diretoria Executiva e Adjunta, Conselho Fiscal, Conselho Consultivo e Diretoria Seccionais, para biênio 2021/2023, que se realizará no dia 05 de Abril de 2021, das 10:00h (dez horas) às 14:00h (quatorze) horas, de forma remota e virtual, cujo link da plataforma ou do sistema eletrônico de videoconferência será disponibilizado aos Edis por meio de mensagens encaminhadas aos grupos no Whatsapp e no site da entidade.

Fica facultado aos representantes da chapa concorrente participarem da Assembleia Geral de forma presencial na Sede da UVC, juntamente com os membros da Comissão Eleitoral, respeitando as medidas de prevenção ao COVID-19, tais como uso de máscaras, higienização das mãos com álcool 70% (setenta por cento) e distanciamento mínimo entre as partes. Fortaleza/ CE, aos 24 de Março de 2021. Tiago Aguiar Abreu Portela Barroso – PRESIDENTE DA COMISSÃO ELEITORAL DA UVC. ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI - EXTRATO DE JULGAMENTO FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.02.12.01 - RESULTADO E JULGAMENTO DA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS da TOMADA DE PREÇOS sob o nº 2021.02.12.01, com fins para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADANA ÁREA DE CONTROLE INTERNO, BEM COMO SETOR DE ALMOXARIFADO E PATRIMONIO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI-CE, CONFORME EDITAL E ANEXOS. EMPRESAS CLASSIFICADAS: (01) ENILSON FERREIRA DA SILVA – ME e (02) AMBIENTAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. EMPRESA VENCEDORA: ENILSON FERREIRA DA SILVA – ME CNPJ: 07.958.188/0001-24, com valor Global de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais). Portanto fica aberto prazo recursal, conforme preceitua o artigo 103, inciso I, letra b, da Lei Federal 8.666/93. Maiores informações no endereço citado, pelo Fone: (88) 3545-1211, Antônio Jonas de Oliveira Lima- Presidente da CPL. ESTADO DO CEARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI - EXTRATO DE JULGAMENTO FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS - TOMADA DE PREÇOS Nº 2021.02.12.02 RESULTADO E JULGAMENTO DA FASE DE PROPOSTAS DE PREÇOS da TOMADA DE PREÇOS sob o nº 2021.02.12.02, com fins para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORIA E CONSULTORIA TÉCNICA ESPECIALIZADA NA ÁREA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO CARIRI/CE, CONFORME EDITAL E ANEXOS. EMPRESAS CLASSIFICADAS: (01) ENILSON FERREIRA DA SILVA – ME e (02) AMBIENTAL SOLUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI. EMPRESA VENCEDORA: ENILSON FERREIRA DA SILVA – ME CNPJ: 07.958.188/0001-24, com valor Global de R$ 36.000,00 (trinta e seis mil reais). Portanto fica aberto prazo recursal, conforme preceitua o artigo 103, inciso I, letra b, da Lei Federal 8.666/93. Maiores informações no endereço citado, pelo Fone: (88) 3545-1211, Antônio Jonas de Oliveira Lima- Presidente da CPL.

em que a federação colocou em votação com os dirigentes dos clubes da Série A1 a decisão de ir ou não à Justiça contra as medidas estaduais e conseguir autorização para realizar as partidas do Campeonato Paulista no estado.

O encontro marcou uma divisão entre os clubes, com 8 votos a favor da judicialização e 8 contrários, o que deixou o presidente da federação, Reinaldo Carneiro Bastos, em situação delicada. A Ferroviária, clube de Araraquara, mudou seu voto favorável para contra, resolvendo o embate em 9 a 7 e evitando que Bastos desse o voto de Minerva.

O vazamento desse placar irritou a federação. Isso porque o acordo até então previa que todas as decisões tomadas nos encontros seriam bancadas coletivamente, sem individualização do assunto. Desde então, presidentes e representantes dos

clubes redobraram a cautela sobre suas posições, mesmo aquelas informais. Pessoas presentes nas reuniões recentes da entidade afirmam que o clima ficou mais tenso após a divulgação dos votos.

O entendimento da federação e dos dirigentes segue o mesmo, de que os protocolos adotados anteriormente garantem a segurança na realização das partidas e que o Ministério Público e o governo paulista, que outrora aprovaram esse mesmo protocolo, agora se contradizem ao proibir o esporte no estado. Também há a avaliação entre alguns de que está cada vez mais desgastante para a imagem do futebol paulista a defesa, por diversos meios, da realização das partidas, mesmo que haja segurança. O entendimento é de que a opinião pública tem visto a movimentação com maus olhos em meio à escalada de mortes no país.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA - AVISO DE ADIAMENTO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2021.03.10.01- PE - A PREGOEIRA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ACOPIARA – CEARÁ, comunica o ADIAMENTO da licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tombado sob o nº 2021.03.10.01- PE, tendo como OBJETO: AQUISIÇÃO DE GENEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MERENDA ESCOLAR PARA COMPOR KITS DE ALIMENTAÇÃO PARA SEREM DISTRIBUÍDOS AOS ALUNOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO MUNICIPIO DE ACOPIARA-CE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONTIDAS NO PROJETO BÁSICO/TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO AO EDITAL, inicialmente marcada para o dia 26 de Março de 2021 as 09:00min, será adiado, por motivo de força maior. Assim, a nova data para o cadastramento das propostas será até o dia 31 de Março de 2021 as 09h:00min, abertura das propostas as 09h:15min e a fase da disputa de lances as 11h:00min (HORÁRIO DE BRASÍLIA), o edital está disponível no endereço eletrônico: www.bll.org.br e www.tce.ce.gov.br, e encontra-se na íntegra na Sede da Comissão, CENTRO ADMINISTRATIVO, situada a Avenida José Marques Filho, nº 600, Aroeiras– Acopiara - Ceará. Maiores informações no endereço citado, no horário de 08:00h às 12:00h e através do e-mail:licitaacopiara@hotmail.com. Antônia Elza Almeida da Silva- Pregoeira.

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA - AVISO DE RESULTADO DE HABILITAÇÃO - A Câmara Municipal de Guaramiranga por meio da Comissão Permanente de Licitação torna O Resultado de Habilitação da Tomada de Preços no TP002/2021-CMG, do tipo menor preço cujo é objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ASSESSORAMENTO TÉCNICA INSTITUCIONAL AOS VEREADORES, A MESA DIRETORA, AS COMISSÕES PERMANENTES E TEMPORÁRIAS, SECRETARIA GERAL E A ADMINISTRAÇÃO DA CASA, JUNTO Á CÂMARA MUNICIPAL DE GUARAMIRANGA/CE. Habilitada: LEVI NASCIMENTO EUFRÁSIO – ME, CNPJ: 39.937.718/0001-44.

Inabilitada: MEGA D EVENTOS COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ: 29.892.497/0001-81.

MOTIVO: Não atendeu ao item: “3.1.3.1” do Edital. Guaramiranga/CE. Otávio Martins da Silva – Presidente da Comissão de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE TARRAFAS – ADENDO – No Edital do Pregão Eletrônico Nº 2021.03.16.001S, NO ITEM 6.1 - HABILITAÇÃO JURÍDICA - onde se lê: SUBITEM “6.1.5 - Alvará Sanitário e de Funcionamento compatível com o objeto licitado.......”, Leia-se: “6.1.5 - Alvará Sanitário compatível com o objeto licitado”. Ficam mantidas todos os demais itens bem como a data de abertura do Certame, uma vez que O presente ADENDO não altera a elaboração da Proposta de Preços. Tarrafas/CE, 29 de março de 2021. Luiz Alves Matias – Pregoeiro.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – AVISO DE ABERTURA DAS PROPOSTAS DE PREÇOS. A Secretaria da Cidade e Infraestrutura de Jaguaribe comunica aos interessados que no dia 31 de março de 2021, às 08:00 horas, na sala de reuniões da Comissão de Licitação, localizada na Avenida Maria Nizinha Campelo, 341, Aldeota, estará abrindo os envelopes de PROPOSTAS DE PREÇOS referentes a TOMADA DE PREÇOS Nº 26.01.01/2021, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS OPERACIONAIS DE RECOMPOSIÇÃO E CONSERVAÇÃO DO SISTEMA VIÁRIO DE DIVERSAS RUAS DA SEDE E DOS DIDTRITOS DE FEITICEIRO, NOVA FLORESTA, MAPUA, VERDENTES E AQUINÓPOLES NO MUNICICIO DE JAGUARIBE/CE, conforme especificações constantes do Anexo I, parte integrante deste processo. Maiores informações poderão ser adquiridas na Sala da Comissão de Licitações, pelo telefone (88) 3522-1092 e pelo e–mail: licitação@ jaguaribe.ce.gov.br. Jaguaribe – CE, 29 de março de 2021. Michelle Maria Martins de Barros – Presidente da CPL. ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBE – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA N° 24.03.01/2021. A Presidente da Comissão de Licitação do Município de Jaguaribe/CE torna público para conhecimento dos interessados que, no dia 29 de abril de 2021 às 08h00min, na sala de Licitações da Prefeitura Municipal de Jaguaribe localizada na Rua Maria Nizinha Campelo, nº 341, Bairro Aldeota - Jaguaribe/CE estará realizando sessão para recebimento e abertura dos envelopes com documentos de habilitação e propostas de preços para o objeto: LOCAÇÃO DE VEÍCULOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES ADMINISTRATIVAS DA PREFEITURA MUNICPAL DE JAGUARIBE/CE. O edital e seus anexos encontram-se disponíveis no endereço acima, das 07h30min às 12h00min, ou através do site: www.tce.ce.gov.br. Jaguaribe/CE, 29 de março de 2021. Michelle Maria Martins de Barros – Presidente da Comissão de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ICAPUI - AVISO RESULTADO DE JULGAMENTO DE RECURSO ADMINISTRATIVO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 056/2020 - CONCORRÊNCIA Nº 2020.12.28.01 - O Município de Icapuí-CE por meio da Comissão Permanente de Licitação - CPL, comunica aos participantes e demais interessados na Concorrência N.º 2020.12.28.01, que tem como objeto a contratação de empresa para prestação de serviços de coleta, transporte e destinação final de resíduos sólidos domiciliares urbanos e bem a coleta, transporte e incineração dos resíduos sépticos e lixo hospitalar dos grupos “A”, “B” e “E” no âmbito do município de Icapuí-CE, que após análise detalhada dos Recursos Administrativos interpostos pelas empresas BS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME e ZELO RECURSOS HUMANOS EIRELI, contra sua INABILITAÇÃO, e com base no parecer da área técnica da Secretaria de Infraestrutura e Saneamento decide por conhecer e julgar procedente as razões apresentadas pela recorrente BS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME, revendo a decisão da Comissão de Licitação que a considerou inabilitada. Desta forma, fica a empresa BS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI – ME – HABILITADA. E DECIDE pelo INDEFERIMENTO do recurso apresentado pela empresa ZELO RECURSOS HUMANOS EIRELI, mantendo a decisão da Comissão de Licitação que a inabilitou. A CPL comunica que os autos do processo encontram-se com vista franqueada aos interessados, na sala da CPL. Informamos ainda que a sessão para abertura dos envelopes contendo as propostas de preços dar-se-á no dia 05/04/2021 às 09h00min. na sala da Comissão Permanente de Licitação, localizada à Av. 22 de janeiro, 5183, Centro, Icapuí, Ceará – Secretaria de Administração e Finanças. Informações na sala da CPL, no site: www.icapui.ce.gov.br e/ou pelo email: licitação_licita@hotmail.com, ou ainda pelo telefone: (88) 3432-1400. Icapuí-CE, 29 de março de 2021.

Edinardo de Oliveira Pereira - Presidente da Comissão Permanente de Licitação

O cracão Luís Carlos Bezerra, Cacá, não foi à Taça Brasil de 1972, em Recife. Naquela época, não pôde viajar, pois estava no então Centro de Preparação dos Oficiais da Reserva (CPOR) e não pode seguir.

Federação

A Federação Cearense de Futebol atual, que já foi Associação Desportiva Cearense (ADC). Seu aniversário foi agora, no dia 23 de março, completando 101 anos, pois foi criada em 1920.

Procurando saber

É preciso que muita gente que milita no futebol cearense e fala de coisas que não conhece nem estudou, fica desfilando bobagens. Saibam de uma coisa: informar errado é um pecado mortal.

Gerbô

Ontem, uma turma antiga da PRE-9 (Ceará Rádio Clube) lembrava o restaurante do Gerbô, ali na Antônio Sales, bem pertinho do antigo Canal 2 (TV Ceará). Lembranças de João Ramos, Guilherme Neto, Wilson Machado e tantos outros.

Verônica

O basquetebol cearense perdeu uma ex-atleta, no caso a juíza de Direito Verônica Fontenelle, filha do saudoso radialista Geraldo Fontenelle. Ela estava em ação na época dos jogos intercolegiais, atuando pela equipe do Colégio Santa Cecília e um outro estabelecimento.

Acompanhando

Em suas atividades como advogada e depois como juíza, Verônica Fontenelle nunca deixou de acompanhar as atividades do bola ao cesto, sempre se interessando pelas campanhas no Estado e País.

Seus amigos e colegas lamentam sua partida.

Campeões

A seleção cearense de futebol de salão que venceu o bicampeonato brasileiro em Rio Grande, no Rio Grande do Sul, além dos atletas que estiveram na final (2X0 diante da Guanabara) também foram campeões Virgílio Tavares, Chiquinho (irmão de Dedé), Niltinho, Nicola, Fernando (zagueiro) e Treffor.

Cacá

Luís Carlos Bezerra, este homem foi campeão em todos os times que jogou, vive feliz da vida. Todo final de semana, está no seu “racha”, congregando amigos e sempre esperando o melhor. Cacá, um abraço.

Aracati

Uma cidade turística onde se pratica um bom basquetebol. Adélson Julião tem apoio e atenção dos amigos da terra da saudosa Castorina, que tinha uma filosofia de vida das melhores.

Jaguaruana

Também na cidade de Jaguaruana, o basquetebol cearense tem um prestígio muito grande. Porém no momento está precisando de mais apoio.

Outros

No basquetebol nas competições organizadas pela Federação Cearense temos destaque também para Caucaia, Pentecoste, Quixeré e Tabuleiro do Norte, que, em face da pandemia, estão em recesso.

Outras duas

As cidades Catunda e Pereiro (terra onde nasceu Mentor Maia Silva) tam-

bém colaboram decisivamente para o crescimento do esporte do Interior. É preciso, porém, que a pandemia termine.

Respeito

Um pensamento do meu amigo Vicente Alencar: “Respeite e ajude as pessoas. O mundo pode ser bem melhor, dependendo do apoio de cada um de nós".

Festa cearense

Aquelas que cultuam a nossas histórias não podem esquecer que em 25 de março de 1884, quatro anos da Lei Áurea, a então província do Ceará libertava os seus escravos. São passados 136 anos.

Américo

O professor Américo que foi presidente da Federação Cearense de Atletismo, anda um pouco desaparecido das lides.

Está curtindo aposentadoria? Será?

Arquiteto

O jovem arquiteto João Paulo Sucupira Espínola, filho do saudoso jornalista Rodolfo Espínola, deixou o voleibol. Nunca mais soube de suas atividades no “bola ao ar”. João Paulo, um craque nas quadras.

Mais informações de Silvio Carlos: e-mail: promoviltda@yahoo.com.br

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Fortaleza, Ceará, Brasil  Terça-feira, 30 de março de 2021  O

GERAL

ESTADO

Saúde. Estudo mostrou que as desigualdades raciais e sociais foram intensificadas pela pandemia de covid-19, levando a um número maior de mortes entre a população negra do Brasil no ano passado. Mortes por doenças - incluindo doenças respiratórias como a covid-19 - aumentaram 18% entre os brasileiros brancos no último ano, enquanto entre pessoas negras o crescimento chegou a 28%.

Pasteurização de leite humano garante a amamentação dos recém-nascidos Processo é feito pelo Hospital César Cals e visa conservar o leite materno doado para a alimentação de bebês nas UTINs da Sesa Segundo o Ministério da Saúde, a alimentação com leite materno é imprescindível para o crescimento saudável de uma criança recém-nascida, principalmente, em momentos de pandemia de covid-19, a exemplo do que é enfrentado atualmente.

Diante disso, o Hospital Geral Doutor César Cals (HGCC), em parceria com outras unidades da Secretaria de Saúde do Ceará (Sesa), está recebendo e pasteurizando amostras de leite materno para a amamentação de bebês internados nas Unidades de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN).

De acordo com a bioquímica do banco de leite do HGCC, Sthefanny Carvalho Linhares, a unidade de saúde possui dez pontos de coleta, entre hospitais públicos e privados. Além disso, ela ressalta a importância do processo de pasteurização do leite no fortalecimento do aleitamento materno e aponta as etapas

FOTO WESCLEY JORGE / GOVERNO DO ESTADO

executadas até a distribuição do leite nas UTINs. “O leite chega, para nós, de forma crua. Logo após, passa pelo processo de pasteurização, depois, pelo descongelamento e, posteriormente, pelo controle físico-químico, em que acidez e caloria são verificadas. Por fim, fazemos o microbiológico. Após todas as fases serem realizadas, o leite é distribuído entre os bebês, não só os dos nossos postos de coleta como, também, os que estão internados na UTI Neonatal, 48 horas após a pasteurização”, explica.

Pasteurização

O processo de pasteurização do leite consiste na esterilização do alimento por meio da exposição a uma temperatura inferior a seu ponto de ebulição e, logo em seguida, submetê-lo a resfriamento súbito, com o fito de eliminar determinados microrganismos nocivos. Prática que, se-

flavio.torres.545

Além do Hospital César Cals, Albert Sabin, Hospital Geral de Fortaleza (HGF) e Maternidade Escola também possuem bancos de leite humano gundo Rejane Santana, coordenadora do Banco de Leite Humano (BLH) do HGCC, é desenvolvida baseada em técnicas estudadas e experimentadas pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Ademais, ela reafirma o grau de segurança do insumo após ser submetido ao processo.

“Após a pasteurização, o leite ainda fica sendo monitorado por 48 horas. Portanto, não há possibilidade algu-

mrtorres.oestado@gmail.com

ma de contaminação. É 100% seguro. E é esse leite que substitui o alimento vindo da própria mãe, pois, devido à pandemia ou a outro tipo de problema, a genitora daquela criança não pode amamentar seu filho. Com o leite pasteurizado, a criança da UTI Neonatal é alimentada e fortalecida, podendo ter o seu tempo de internação abreviado, além de evitar inúmeras infecções”, acrescenta.

Ela ainda revela que o leite, após passar pelo procedimento de pasteurização, tem “validade” de até seis meses.

No entanto, por causa da falta de doação, as amostras armazenadas“duram”, no máximo, três dias. “Culturalmente, as mães cearenses não doam leite. Precisamos enfatizar a importância da doação do leite materno. A demanda é enorme e a quantidade ainda não é satisfatória. Poderia

ser armazenado até seis meses, mas não fica no banco de leite sequer uma semana, visto que a necessidade pelo insumo aumentou devido à pandemia. Por isso, dependemos da solidariedade das mães. Para se ter uma ideia, um vidrinho doado, consegue alimentar dez crianças por dia”, conclui.

Grand Shopping disponibiliza drive-thru para Páscoa. Com a chegada da Páscoa, as demandas no mercado referentes à data se iniciam, como as compras dos tradicionais ovos de chocolate. Seguindo as medidas do último decreto divulgado pelo Governo do Estado do Ceará, que autoriza a venda de produtos de chocolate pelo sistema de drive-thru, o Grand Shopping disponibiliza esse serviço no acesso principal do empreendimento, localizado na Avenida Frei Cirilo. Neste formato, o consumidor pode comprar o que deseja sem descer do carro, com toda a praticidade e segurança. O funcionamento acontece de segunda a quinta, das 10h às 19h; sexta-feira e feriado, das 11h às 17h; sábado funciona das 10h às 17h, e no domingo das 11h às 17h. Participam do serviço de drive-thru do Grand Shopping as lojas Cacau Show e Le Biscuit.

Um pouco de muita gente Curtindo alguns dias no Beach Place, Marcela e João Braga, com os filhos e João Braga, Sara Salles.

Muita gente vai curtir o feriado da Semana Santa em casa, como Sarita Ary, Araci e Otávio Justa, Fátima German e Amarildo Mires e a bela Luciana Peixoto.

Natália Karen Cavalcante, sempre bonita, recomendando o livro “As Cinco Linguagens do Amor”, de autoria de Gary Chatlman.

Comemora com a lista afetiva, hoje, seus 85 anos, Aldenisa Lírio, figura querida em sociedade.

Hoje, também, é dia de cumprimentar o executivo Djacir Ferreira.

Tim-tim, hoje, para Felipe Bayão, que eu conheci em Salvador por ocasião de um concurso de miss.

Para Helena Serpa, esposa do jornalista Egídio Serpa, Luiz Eduardo Figueiredo, Clínio Câmara e Walder Ary. Li, no Lúcio Brasileiro, que a alinhada Regina Dias Branco está atuando no Império do Aquiraz.

A grande força da Esmec, Debora Paz, foi lembrada no dia do seu aniversário.

O mundo comercial do ramo de ótica foi surpreendido pelo falecimento de Amâncio Parente. Morte muito sentida pela família, principalmente pela cunhada Júlia Parente.

Estive conversando, ontem, com o delegado Romério Almeida que é irmão do jornalista Rogério Almeida.

Rapidíssimas

Mulheres reunidas no Ideal: Fátima German, Roselda Adrião e a decoradora Liduina Melo

O Grupo O Otimista lança, hije (30), o Prêmio Otimista de Inovação. O lançamento contará com a palestra “A Tecnologia e o impacto social na Nova Economia”, que será apresentada por Jean Jereissati, presidente da Ambev, a partir das 19 horas, na TV Otimista. A transmissão online será aberta ao público, sem necessidade de inscrição.

A Páscoa deste ano será, mais uma vez, em casa, mas não menos doce. Anteontem (28), o Shopping Iguatemi iniciou ação de drive-thru de ovos de Páscoa, onde os clientes poderão comprar as delícias de chocolate sem descer do carro, com toda

A beleza de Rose Lima, ex-Miss Ceará, que muito sucesso fez no Miss Brasil

a segurança e praticidade.

O drive-thru de Páscoa do Iguatemi funcionará até o dia 4 de abril, Domingo de Páscoa, das 10 às 19h30, no estacionamento coberto Deck Park, ao lado da entrada da Ibyte.

O Setor de Eventos está em colapso.

Precisamos da aprovação do #PERSE - PL5638, que está pautado para ser votado, nesta terça-feira, no Senado.

Excelentíssimos senadores, contamos com o seu apoio para a aprovação do projeto de lei que cria o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos - Perse.

A Assembleia Legislativa

Hoje, presto homenagem ao grande médico José Barros de Oliveira, que Jesus levou na semana passada

convida para 1ª edição do projeto Grandes Debates Parlamento Protagonista, coordenado pelo Conselho de Altos Estudos e Assuntos Estratégicos, trará como tema os avanços e entraves relacionados aos direitos das mulheres e a igualdade de gênero, encerrando as comemorações ao Dia Internacional da Mulher no parlamento cearense.

O evento acontece hoje (30), às 16 horas, pela TV Assembleia (canal 31.1) Dilermando Reis, o extraordinário violonista brasileiro, nos faz recordar.

Ele gravou, em 1965, o Chôro, de Nélson Piló e dele próprio, “Na Ginga da Nêga”.

Ele produziu, também, uma valsa, gravada naquele mesmo ano e intitulada Velha Seresta. Quem gosta de tango pode ouvir com ele um clássico de Ernesto Nazaret chamado Odeon.

O narrador esportivo Clayton Monte, que já conheceu vários microfones do Brasil, leva sua experiência à antiga PRE-9, Radio Clube, 1.200 AM. Retórica, Oratória e Discursos é o título do mais novo livro de Neuzemar Gomes de Moraes, um dos nomes de destaque da Academia Cearense de Retórica, inclusive seu expresidente.