O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, sábado, 21 de junho de 2014
Política
NOTA
Marcel Silvano (PT) levantou nesta semana o debate sobre a criação do Código de Greve
SAÚDE
Governo sanciona lei que cria contrapartida social Em 30 dias será regulamentada normativa que recolhe junto a fornecedores da prefeitura 2% de valores de contratos para financiar tratamento de câncer Márcio Siqueira
WANDERLEY GIL
marcio@odebateon.com.br
C
om aprovação da Câmara de Vereadores no início do mês, e o entendimento da Controladoria Geral do Município, o governo municipal sancionou nesta semana a Lei 4.054 que institui a contrapartida social para o financiamento do Pró-Tratamento do Câncer, já promovido na cidade através da parceria firmada entre a secretaria municipal de Saúde e a Fundação do Câncer. De acordo com a lei publicada na última quarta-feira (18), a normativa ainda cumprirá um prazo de 30 dias para a sua regulamentação, processo que será acompanhado também pelo Legislativo municipal. A contrapartida social estabelece às empresas que atuam como fornecedoras da prefeitura a retenção de 2% dos valores recebidos através do pagamento de contratos. Os recursos serão direcionados à Fundação Ary Frauzino para Pesquisa e Controle do Câncer. De acordo com a normativa, os repasses serão feitos através de conta específica, para aplicação exclusivamente em tratamentos aplicados em Macaé, atendendo assim a população da cidade. A lei especifica também a principal questão levantada pelo parlamento municipal durante a apreciação do projeto: a prestação de contas da aplicação dos recursos gerados pela contrapartida que, segundo a análise da secre-
da lei, para explicar à população, e aos pacientes oncológicos, o planejamento da contrapartida prevista pela lei, assim como os procedimentos relativos à aplicação dos recursos. "Com a contrapartida será possível investir e expandir o tratamento já realizado no primeiro ano do nosso governo", apontou o prefeito Dr. Aluízio (PV). Segundo a lei, é vedada a amortização, inclusão e compensação dos 2% previstos pela contrapartida nos custos ou na forma de prestação dos serviços previstos pelo contrato, situação levantada também pelo Legislativo durante a votação da matéria.
O inciso segundo do artigo 2º da lei determina à Procuradoria Geral de Licitações, Convênios e Contratos, a realização das medidas necessárias para a aplicação imediata da contrapartida em contratos de natureza contínua já em vigor no município. A normativa vale para os contratos firmados junto a setores das administrações direta e indireta. A Mesa Diretora da Câmara de Vereadores estuda medida legal, através de matéria também a ser votada no plenário, para a implantação da mesma contrapartida social, destinada ao tratamento do câncer, em seus contratos.
TÉCNICO
Carlos Osório faz análise sobre desafios do município WANDERLEY GIL
Ex-secretário de Transportes do Rio visitou a cidade ontem ao lado de Eduardo Neiva com o olhar e o conhecimento técnico, adquirido durante os quatro anos de atuação em dois setores complexos da gestão do município do Rio de Janeiro, o ex-secretário de Transporte da Capital Fluminense, onde comandou também a secretaria de Conservação da cidade, Carlos Osório, cumpriu ontem agenda de visitações em Macaé. Ele esteve acompanhado pelo geofísico macaense Eduardo Neiva, cujo nome foi indicado pelo PSDC, em convenção realizada na semana passada, a disputar uma vaga de deputado federal pela legenda nas eleições deste ano. Ao participar de encontros, e de entrevistas, Carlos Osório fez uma análise de propostas executivas que poderiam ser aplicadas em Macaé, em parceria com outras cidades da região, para vencer desafios aos setores ligados à sua atuação, no governo da cidade do Rio. A convite do prefeito Eduardo Paes, ele entrou na gestão carioca em 2010, após conduzir o comitê dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro, em 2016. Ao conhecer o desafio enfrentado pelos municípios do interior, cuja realidade foi conhecida por ele ao atuar, antes de ingressar no governo da cidade do Rio, no ramo de distribuição
COBRANÇA
Mobilização cobrará ações do Estado Comitiva de vereadores fará mobilização em frente ao Palácio da Guanabara, no Rio o legislativo municipal definiu nesta semana a data para a realização do ato oficial de cobrança, junto ao governo do Estado, de demandas urgentes para Macaé. O grupo de vereadores partirá no próximo dia 1º de julho, do Palácio Natálio Salvador Antunes em direção ao Palácio Guanabara, sede do governo do Estado. Inicialmente, as demandas que seriam levadas pela comitiva eram relativas a segurança pública. A pauta principal foi gerada a partir da Audiência Pública realizada pelo Legislativo, há suas semanas, na Serra Macaense. Presidido pelo primeiro vice-presidente da Câmara, Maxwell Vaz (SD), o encontro realizado em Trapiche gerou uma série de pedidos que serão apresentados ao governo do Estado, como forma de garantir o aparelhamento da Polícia Militar, assim como da Polícia Civil.
"A contribuição da população da Serra foi muito importante para reforçar essa pauta que é constante no plenário. Já promovemos, no mês passado, uma agenda junto ao Estado, onde foram definidas algumas ações para Macaé. Formalizei e entreguei oficialmente ao governador Pezão (PMDB) uma solicitação para a construção de uma segunda delegacia em nossa cidade. Agora temos essa demanda real e emergencial da Serra que vamos levar pessoalmente ao governo", disse Maxwell. Ao longo desta semana outras demandas apontadas por parlamentares em plenário serão anexadas à série de propostas que serão defindidas pela comitiva de vereadores junto ao governo do Estado. Uma delas é a cobrança pela ampliação do número de vagas para agendamento do serviço de vistoria veicular na agência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em Macaé. O pedido foi feito pelo vereador Cesinha (PROS), através de requerimento, aprovado nesta semana pelo Legislativo. WANDERLEY GIL
Projeto foi aprovado por unanimidade durante sessão ordinária da Câmara no último dia 4
taria municipal da Fazenda, junto a Controladoria Geral do Município, podem chegar a R$ 10 milhões mensais, recursos que serão revertidos no Pró-Tratamento do Câncer específicos em Macaé. De acordo com o parágrafo único do artigo 3º da lei, será efetuada prestação de contas de aplicação dos recursos gerados pela contrapartida de forma quadrimestral (de quatro em quatro meses), perante a Câmara de Vereadores e o Conselho Municipal de Saúde, em Audiência Pública. Está prevista também a realização de uma Audiência Pública, no período de regulamentação
Carlos Osório participou de agendas em Macaé ao lado do geofísico macaense Eduardo Neiva
de bebidas, Osório falou sobre os projetos desenvolvidos no Rio, para a destinação adequada de resíduos sólidos, ação administrativa que pode ser pensada por Macaé e outras cidades do Norte Fluminense. "O desafio maior da questão dos resíduos sólidos é garantir a destinação final. A coleta na porta de casa requer um trabalho de logística. Mas Macaé, uma cidade que registrou um grande crescimento populacional e de poder de consumo da população, o que gera uma produção maior de lixo, pode liderar a proposta de criação de um Centro de Tratamento
de Resíduos. Foi essa a alternativa que buscamos para acabar com o lixão de Gramacho, que fechamos após contratar o serviço de tratamento de resíduos em Seropédica. Hoje, o que era um cenário ruim, se tornou um parque ambiental", apontou Carlos Osório. Ao acompanhar a ideia de Osório, Eduardo Neiva apontou que essa medida é fundamental para garantir sustentabilidade. "Ao tratar o lixo de forma adequada é possível promover uma ação sustentável", apontou. O ex-secretário de Transportes carioca apontou também planejamentos que podem ser
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feitos pela cidade com objetivo de vencer o seu principal desafio: a mobilidade urbana. "Macaé é a cidade do interior do Estado que possui o maior desafio na mobilidade. E para vencê-lo é preciso duas coisas: um planejamento viário de longo prazo, e buscar novas alternativas para o transporte público, através de modais que sejam funcionais ao município", apontou Carlos Osório. No próximo dia 26, Carlos Osório deverá ter o nome indicado pelo PMDB, em convenção partidária, a disputar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).
Demandas dos vereadores serão representadas pela comitiva
ELEIÇÕES
Reta final paras as convenções Partidos têm até o próximo dia 30 para apresentar nome de candidatos enquanto partidos considerados menores já realizaram as convenções partidárias, devem ocorrer só na próxima semana as principais definições de nomes que irão disputar as eleições deste ano. Até o dia 30 de junho, os partidos políticos com registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderão realizar convenções destinadas à deliberação sobre coligações e à escolha de candidatos para as Eleições Gerais de 2014. As regras estão previstas na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997). As convenções partidárias de caráter não eleitoral ocorrem a qualquer tempo. Já as convenções para a escolha de candidatos e a formação de coligações devem ser realizadas de 10 a 30 de junho do ano da eleição, de acordo com o artigo 8º da Lei 9.504. Para as eleições deste ano, serão escolhidos durante as convenções os candidatos aos cargos de presidente e vicepresidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual/distrital. As convenções partidárias são reuniões dos filiados a uma legenda para a deliberação de assuntos de seu interesse. Elas devem ser realizadas em conformidade com as normas es-
tatutárias da agremiação, uma vez que a Constituição Federal e a Lei dos Partidos Políticos (Lei nº 9.096/1995) asseguram às legendas autonomia para definir sua estrutura interna, sua organização e seu funcionamento. Para a realização das convenções de caráter eleitoral, os partidos poderão usar gratuitamente prédios públicos, responsabilizando-se por danos causados com a realização do evento, devendo comunicar por escrito ao responsável pelo local, com antecedência mínima de 72 horas, a intenção de ali realizar a convenção. PROIBIÇÕES
A partir do dia 1º de julho, será suspensa a veiculação da propaganda partidária gratuita prevista na Lei 9.096 e não será permitido nenhum tipo de propaganda política paga no rádio e na televisão. Também será vedado às emissoras de rádio e TV, entre outros: transmitir imagens de realização de pesquisa ou consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados; veicular propaganda política, dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação; veicular qualquer programa com alusão ou crítica a candidato ou partido, exceto programas jornalísticos ou debates; e divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção.