O DEBATE DIÁRIO DE MACAÉ
Macaé, quinta-feira, 12 de junho de 2014
Política
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NOTA
Marcel Silvano (PT) é autor de requerimento que solicita ao governo criação de Código de Greve
SINDICATO
Presença do SEPE em sessão provoca debate sobre decreto Vereadores aprovaram também proposta de criação de Código de Greve defendido por membros do sindicato Márcio Siqueira
marcio@odebateon.com.br
A
presença de representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação, na assistência do Plenário Nacif Salim Sélem, do Palácio Natálio Salvador Antunes, provocou ontem uma discussão na Câmara de Vereadores sobre o diálogo entre o governo e o corpo docente do município sobre questões reivindicadas pela categoria. As faixas e cartazes apresentados pelo pequeno grupo que acompanhou a sessão ordinária de ontem chamou a atenção dos parlamentares que promoveram, ao fim da reunião, um encontro com os representantes do SEPE. O tema central da discussão sobre a Educação de ontem foi o decreto 093/2014, publicado na semana passada pelo governo municipal. Parlamentares como o primeiro secretário da Mesa Diretora, Igor Sardinha (PT), Marcel Silvano (PT), e o primeiro vice-presidente da Câmara, Maxwell Vaz (SD), demonstraram a defesa da proposta do sindicato de garantir, junto ao Executivo, a revogação do ato que estabelece medidas relativas às faltas injustificadas de profissionais que atuam na rede municipal de ensino. Igor, que apresentou um projeto de decreto do Legislativo à Mesa buscando a revogação do decreto, fez a leitura do ofício entregue pelos representantes do sindicato à Mesa Diretora, que cobra a criação, por parte do governo, de um Código de Greve, estabelecendo regras que atendam a defesas da categoria, como o abono do dia dedicado à paralisação de atividades promovidas pelo SEPE. "Para nós o decreto é um ato irregular, uma arbitrariedade contra os profissionais da
Educação", afirmou Igor cujo projeto foi lido no Pequeno Expediente da sessão de ontem. Maxwell Vaz solicitou a inclusão dos termos apresentados pelo SEPE, através dos cartazes, na Ata da reunião ordinária de ontem no Legislativo. Durante a sessão de ontem, o plenário votou o requerimento 327/2014, de autoria de Marcel Silvano, que propôs ao Executivo promover o levantamento de informações necessárias à criação do Código de Greve, nos moldes ao em vigência no Rio de Janeiro. "Essa é uma das longas pautas levada às ruas pela categoria. O direito do servidor de fazer greve deve ser garantido. E o Código de Greve deixa os servidores tranquilos por não serem tratados por atos de retaliação em caso de mobilizações. Cobramos que essa Casa se posicione também e dê voz aos representantes da categoria na defesa por reivindicações legítimas à realidade dos profissionais", defendeu Marcel. Igor afirmou que o Código precisa ser elaborado de forma coletiva. "Reforço que essa discussão deve ser construída de forma coletiva. E se isso não for feito na construção do Código, vindo do governo uma proposta que torne ainda mais punitiva a situação dos profissionais, que a Câmara promova esse debate aberto para a sociedade participar", defendeu o vereador. Maxwell também defendeu a elaboração da proposta. "As pautas levantadas nos cartazes do SEPE são debatidas de forma constante nesta Casa. Porém, a elaboração do Código é de competência do governo. Nós como vereadores poderemos propor emendas para aprimorar a ideia. A forma boa de se tratar o assunto é promover a regulamentação", defendeu.
WANDERLEY GIL
Cobranças sobre material e pacote de ações e gestão
Legislativo mantém debates sobre demandas relativas à rede municipal de ensino
COBRANÇA
Déficit em serviços do Estado provoca críticas à gestão A falta de respostas sobre as demandas da segurança pública no município, e a manifestação dos moradores da região serrana, pelo segundo dia consecutivo, motivaram ontem críticas, por parte de parlamentares, à gestão estadual diante de déficit em serviços primordiais à rotina da população macaense. O tema principal da semana é a segurança pública, impulsionado principalmente pela indignação dos moradores da Serra, cuja mobilização ganhou a solidariedade o plenário do Legislativo municipal. "Os moradores da Serra estão cansados, e não se calam diante de uma triste situação que depende de uma ação direta, emergencial e imediata do governo do Estado", afirmou o vereador George Jardim. Nesta semana, duas matérias que solicitaram mais segurança para a Serra foram propostas, uma pelo vereador Boca (PMDB), e outra pelo vereador
Cesinha (PROS), ambas assinadas por todo o plenário. Os encaminhamentos foram direcionados à secretaria estadual de Segurança Pública, e também ao comando do 32º Batalhão de Polícia Militar (BPM) de Macaé. O primeiro vice-presidente da Câmara, Maxwell Vaz (SD), cobrou também o posicionamento do Estado diante das solicitações encaminhadas por ele, junto ao vereador Chico Machado (PMDB), ao Estado, relativo à segurança pública no município. Críticas ao déficit do abastecimento de água, que geraram o requerimento do vereador Paulo Antunes (PMDB) solicitando ao Executivo a suspensão do convênio da Nova Cedae, também foram temas de questionamento apresentados nesta semana pelos parlamentares. "A situação da água é recorrente e bastante prejudicial à rotina da população do município. Não dá para aceitar mais a situação em que se encontra o serviço que não chega a bairros e comunidades do município", criticou ontem o vereador Welberth Rezende (PPS).
WANDERLEY GIL
Vereadores foram solidários ao protesto dos moradores da Serra FRASE WANDERLEY GIL
Abastecimento e segurança são alvos de propostas que cobram intervenções do governo
“Não dá mais para aceitar a situação da água que não chega para a população” WELBERTH REZENDE, PPS
Nesta semana, o plenário promoveu outros debates relativos também a propostas levantadas pelos profissionais que atuam na rede municipal de ensino público. Na terça-feira (9), foi votado, e aprovado, o requerimento 269/2014 apresentado pelo vereador Igor Sardinha (PT), que solicitou ao Executivo informações sobre atrasos na distribuição de materiais escolares para alunos da rede municipal. "Já fiz, em algumas oportunidades, menções sobre problemas registrados na Educação. Avançamos em questões como a merenda, o transporte escolar, uniformes e agora os materiais. Pais de alunos estão tirando das suas economias recursos para comprar materiais utilizados na rede. Queremos saber qual o motivo desses atrasos", questionou o parlamentar. Na sessão de ontem, o Legislativo aprovou também a indicação 888/2014, apresentado pelo vereador Guto Garcia (PT) que oficializa a lista de 30 ações de gestão, propostas à secretaria de Educação, com objetivo de solucionar questões que envolvem a rotina de auxiliares de serviços gerais, horário de planejamento para orientadores e supervisores, a manutenção do atual sistema de eleição de diretores de escolas, o retorno da Prova Macaé, e a revisão do Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais da rede municipal de Educação.
VISTORIA
Vereador aponta falta de demanda WANDERLEY GIL
Cesinha registrou problemas enfrentados por motoristas no acesso a serviços do Detran Assunto recorrente em críticas apontadas por motoristas da cidade, a dificuldade no acesso aos serviços de vistoria veicular, promovido pela agência do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) em Macaé, foi levantado durante a sessão ordinária de ontem da Câmara de Vereadores. A questão, que envolve a dificuldade dos motoristas em garantir o agendamento do serviço, através do sistema do Detran, para Macaé ou para os postos do departamento situados em outros municípios do Norte Fluminense e Região dos Lagos, foi levantada pelo vereador Cesinha (PRS), que registrou a paralisação de atividades dos servidores da unidade do município, realizada nesta semana. Antes do início da sessão, Cesinha fez o registro do problema registrado no município desde o início do ano. "Não dá para Campos ter 600 vagas para o serviço e Macaé ter apenas 240. Rio das Ostras e Ca-
Cesinha (PROS)
simiro tem pouco mais de 100 vagas para fazer vistoria. É por isso que os motoristas de Macaé precisam ir para outras cidades, como Macuco e Nova Friburgo, para conseguir ter acesso à vistoria. Só os despachantes conseguem agendar o serviço na unidade do município", declarou o vereador. A cobrança por melhorias no atendimento do Detran de Macaé é feita também por outros vereadores que acompanham as reclamações registradas pela população que não consegue realizar o serviço em Macaé.