Comissão organiza eleições do Conselho Tutelar

Acomissão organizadora das eleições do Conselho Tutelar (CT) (2024/2027) se reuniu na manhã da última quarta-feira (29), no gabinete da Casa Civil na Prefeitura de Macaé, para alinhar detalhes do pleito que será realizado no dia 1º de outubro.

O encontro foi conduzido pelo representante da Tutela Coletiva, Túlio Marcus e pela presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDDCA), Monique Rangel, que expôs as principais necessidades para que o pleito transcorra da melhor maneira o possível. O edital será publicado no Diário Oficial do município na sexta-feira (31).

“Queremos verificar com a Secretaria de Ciência e Tecnologia a possibilidade de realizar as inscrições prévias, de forma online, para que possamos agilizar o processo e dar maior clareza ao processo”, explicou.

Ela acrescentou ainda a necessidade de apoio da Secretaria da Ordem Pública para auxiliar no dia das eleições, para manter a segurança nos locais, entre outras.

Durante o encontro, a presidente do conselho solicitou da Secretaria de Educação, auxílio na confecção das provas que serão aplicadas para os candidatos que vão concorrer a uma vaga de conselheiro.

Vestibular

“Vamos precisar também de pelo menos seis escolas com uma infraestrutura completa com internet e impressoras, onde serão aplicadas as provas”, acrescentou.

A Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Acessibilidade informou que poderá ajudar com qualquer infraestrutura necessária para auxiliar nas eleições do conselho. Já a Secretaria de Saúde irá contribuir com ambulâncias que estarão a postos para atender no dia das eleições e também no dia da apuração. Um novo encontro foi marcado para ser realizado no dia 14 de abril, às 10h, no gabinete da Casa Civil.

Participaram da reunião, representantes das secretarias de Mobilidade Urbana, Saúde, Educação, Ordem Pública, Desenvolvimento Social, Ciência e Tecnologia, Comunicação e Procuradoria.

Atribuições do Conselho Tutelar – De acordo com o artigo 136 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), são atribuições do Conselho Tutelar atender crianças e adolescentes nas hipóteses em que seus direitos forem violados, seja por ação ou omissão da sociedade ou do Estado, por falta, omissão ou abuso dos pais ou responsável.