A economia e as tensões políticas

O Brasil começou 2023 sob o efeito de pelo menos quatro eventos relevantes: a posse de um novo presidente da República e de governadores (alguns novos, outros reeleitos); a expectativa de reformas econômicas consideradas estruturalmente necessárias (algumas já em discussão há muito tempo, caso da reforma administrativa e da reforma tributária); a necessidade de medidas exigidas pelos efeitos da pandemia e pela importância de elevar a taxa de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB); e a elevação das tensões políticas derivadas de eleições questionadas após a vitória de um ex-presidente libertado da prisão pelo STF por questões processuais e não por ter cumprido a pena confirmada em três instâncias, nem por ter sido inocentado dos crimes que levaram às condenações.

Em um quadro nacional com esses contornos, imperam em grande parcela da população e dos agentes de mercado a descrença no crescimento econômico, dúvidas sobre o avanço das reformas, o aumento da desconfiança e, portanto, um certo pessimismo quanto ao crescimento do PIB, do emprego, da renda e das melhorias sociais. O crescimento econômico, a expansão dos investimentos e a aceleração dos negócios resultam de bilhões de operações e ações diárias das pessoas, trabalhadores, empresários, governo, investidores e todas as entidades que agem na vida econômica e social, para os quais um dos motores é a existência de leis claras, regras estáveis, justiça eficaz, previsibilidade orçamentária, estabilidade da moeda, confiança nas instituições e crença de que o governo será bom. Sem isso, predominam as incertezas, as dúvidas e a descrença nas instituições, que são condimentos no aumento da percepção de risco – logo, inibidores dos negócios e das ações humanas, cujo resultado é desaceleração das atividades e baixo crescimento econômico.

Outro ponto, igualmente importante, é o desconhecimento sobre que rumo o Brasil vai tomar quanto à política internacional e à relação com os demais países e os blocos regionais. Para começar, pouco se sabe sobre qual será o peso exato que o Brasil dará às relações com cada parceiro, das nações ricas do Ocidente ao Mercosul e aos Brics, sigla criada em 2001 pelo economista Jim O’Neill, chefe de pesquisa em economia global do grupo financeiro Goldman Sachs, para se referir a Brasil, Rússia, Índia e China, que seriam países emergentes destinados a ter crescimento acima da média mundial. Naquele início de século 21, disseminou-se a crença de que os Brics cresceriam inevitavelmente, sobretudo porque a situação internacional se apresentava favorável – no caso do Brasil, em razão da explosão dos preços das commodities agrícolas e minerais entre 2002 e 2010. Aquele período ofereceu ao Brasil uma oportunidade histórica para crescer a taxas robustas, eliminar a miséria, reduzir a pobreza e se aproximar dos países desenvolvidos. Vale lembrar que esse período coincidiu com os dois primeiros mandatos de Lula; embora do mesmo partido, a presidente Dilma Rousseff vivia lamentando que Lula tivera oito anos de ouro, crescimento internacional e explosão dos preços das commodities exportadas pelo Brasil, enquanto ela, desde seu primeiro mandato, herdou os efeitos de uma crise mundial – o que era verdade, mas longe de ser toda a verdade como explicação da catástrofe econômica que viria em 2015 e 2016, causada principalmente pela Nova Matriz Econômica petista.

O ex-juiz Sergio Moro, agora senador pelo Paraná, já está mostrando a que veio no combate à impunidade, neste país onde ela parece ter ressurgido nos últimos tempos. Depois do mensalão, depois da Lava Jato, veio a revanche, com anulação de condenações e suspensão de processos.

Pois Moro apresentou um requerimento, que teve 27 assinaturas, para tirar do arquivo um projeto de lei que, para a alegria dos corruptos, já estava arquivado. O projeto trata da prisão na segunda instância: o réu foi condenado na primeira instância, pelo juiz singular; depois, a condenação é confirmada por um tribunal revisor, e aí não há mais o que fazer. Por quê? Porque o resto do processo vai tratar de minúcias e circunstâncias processuais, e não das provas em si. Sobre o crime não há mais discussão; nas instâncias superiores apenas se discute como foi o processo. Mesmo assim, houve gente – muita gente – condenada em todas as instâncias e que se safou, não? Mas Moro conseguiu desarquivar o projeto da prisão em segunda instân-

Falta pouco para o 2º Fórum das Juventudes de Macaé. A programação será realizada no próximo dia 28, às 14h, no Museu do Legislativo, no Centro da cidade. Haverá duas mesas redonda e debates. O objetivo é eleger a primeira grade do Conselho Municipal de Políticas para Juventude no Município de Macaé (Cojuma). A préinscrição pode ser feita através do link. O museu funciona na Avenida Rui Barbosa, 361.