Em defesa da escola pública! Gestão Defendendo e Resistindo
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41-99725-1515
Órgão de informação e luta do Núcleo Sindical de Curitiba Sul da APP-Sindicato - Fone: 41- 3224-2413
Março • 2019
A REFORMA DA PREVIDÊNCIA
É O FIM DA APOSENTADORIA!
TRABALHO Curitiba Sul começa 2019 com muita luta!
A proposta enviada ao Congresso Nacional pelo Presidente Jair Bolsonaro (PSL), pode ser o início do processo de extinção de um direito fundamental colocado pela Constituição de 1988: o direito à aposentadoria. Entenda os ataques propostos. PÁGINA 2 e 3
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8M Curitiba Sul participa de ato histórico em Curitiba. PÁG. 6
EXIGIMOS VALORIZAÇÃO
DE VERDADE! O governador Ratinho Junior (PSD) tem dado continuidade ao desmanche da educação pública no Estado. Tudo muito articulado com as políticas nacionais de desvalorização dos educadores encampadas pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez.
Diante desse momento sombrio, a defesa da jornada de trabalho, a reposição do piso do magistério, das perdas das/os funcionárias/ os de escola, e da data-base são bandeiras que vamos carregar além da luta em defesa da aposentadoria. PÁGINAS 4 e 5
Em defesa da escola pública!
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NOSSO DIREITO À APOSENTADORIA ESTÁ EM PERIGO! LUTE ENQUANTO É TEMPO! Mais do que o aumento do tempo que vamos ter que trabalhar, mais do que afetar em quanto vamos receber caso a gente se aposente. O que está em jogo com a PEC – Proposta de Emenda Complementar – 06/19 é o direito à aposentadoria. O governo passa a imagem de que se trata de um ajuste para garantir a saúde financeira do Estado, mas não. Não é essa a realidade. Pouco trata dos privilégios de políticos e juízes. Além de deixar de fora os militares.
Professoras/es O QUE MUDA? HOMENS
MULHERES
PROPOSTA DE JAIR BOLSONARO
55 anos de idade
60 anos de idade
30 anos de constribuição
30 anos de contribuição
50 anos de idade
60 anos de idade
25 anos de contribuição
30 anos de contribuição
Funcionárias/os O QUE MUDA? HOMENS
Mas tudo isso ainda é uma ameaça. Com luta protelamos e depois impedimos a proposta do ex-presidente Michel Temer. Com luta podemos fazer o mesmo com a atual investida. A proposta desta edição do Pó de Giz é levar infomação para as/os trabalhadoras/es. É fundamental que a gente esteja preparado para fazer o debate nos locais de trabalho, com a família e com a sociedade em geral.
REGRA ATUAL Idade e tempo de contribuição mínimos
MULHERES
REGRA ATUAL Idade e tempo de contribuição mínimos
PROPOSTA DE JAIR BOLSONARO
60 anos de idade
65 anos de idade
35 anos de contribuição
40 anos de contribuição
55 anos de idade
62 anos de idade
30 anos de contribuição
40 anos de contribuição
Todos os
ataques da PEC 06/2019 MULHERES SERÃO AS MAIS PREJUDICADAS – A maioria das mulheres enfrenta duas e até três jornadas quando têm filhos, cuidam da casa e estudam. Nesse sentido, o estabelecimento da idade mínima para aposentadoria é ainda mais prejudicial para o público feminino. Embora a regra para o Regime Geral tenha mantido uma diferenciação na idade mínima entre homens e mulheres – 65 e 62 anos – as mulheres ainda são as que mais vão perder direitos no comparativo entre como é hoje e como pode vir a ser.
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APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – Hoje em dia quem começa a trabalhar cedo pode se aposentar antes. A proposta extingue essa modalidade de aposentadoria. Mesmo para aquelas/ es que começam a trabalhar aos 16 anos, por exemplo, vão ter de trabalhar até 62 anos se mulher, 65 se homem e 60 no caso de professoras/es. Existe ainda o chamado gatilho. Conforme a expectativa de vida da população aumentar, essa idade mínima para aposentadoria poderá subir automaticamente. VALOR DA APOSENTADORIA – As mudanças também mexem no valor a ser recebido de aposentadoria. As aposentadorias serão compostas por 60% da média aritmética de todos os salários. Para cada ano trabalhado além do tempo mínimo será somado 2%. Dessa forma, só vai se aposentar recebendo 100% daquilo a que tem direito quem atingir 40 anos de contribuição. Atualmente a aposentadoria representa 80% da média das cinco maiores remunerações.
AUMENTO DA ALÍQUOTA – Os prejuízos não vão vir só quando formos nos aposentar. A medida autoriza reajuste imediato na contribuição previdenciária, que passará de 11% para 22%. Está previsto ainda um aumento escalonado para as faixas salariais fazendo com que o índice chegue até 22%. CAPITALIZAÇÃO – Atualmente a previdência funciona no modelo de solidariedade. É o chamado pacto de gerações em que a contribuição das/os mais novas/os é usada para pagar os vencimentos das/os mais velhas/os. Um dos objetivos da nova proposta é mudar essa lógica. A meta é instalar o chamado Regime de Capitalização, em que cada um tem sua conta individual. Esse modelo foi catastrófico no Chile, onde aposentados estão passando fome. APOSENTADORIA E PENSÃO – A proposta estabelece que quem ganha aposentadoria e pensão por morte terá de optar por apenas um dos dois vencimentos.
Em defesa da escola pública!
PARA ENTENDER A PREVIDÊNCIA A Previdência é um dos pilares da Seguridade Social, também composta pelos serviços de Saúde e Assistência Social. Não diz respeito somente à aposentadoria. É uma forma complexa e eficaz de proteção social. É uma ferramenta para combater a desigualdade social. Por isso, a poupança que paga as aposentadorias não é formada apenas por nossas contribuições mensais. Existem impostos como PIS-Pasep, Cofins – Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – e CSLL – Contribuição Social sobre o Lucro Líquido – que têm, ou deveriam ter, sua arrecadação destinada ao pagamento das aposentadorias. A destinação dessas receitas para outras áreas é o que faz a Previdência do país chegar ao déficit tão alardeado. No entanto, o atual texto passa alheio a essa discussão. Além dessa verba a mais, iniciativas como uma auditoria séria nas isenções tributárias e a cobrança da dívida mantida por grandes empresas são questões que não podem ficar de fora quando o assunto é o aprimoramento do nosso sistema de aposentadoria.
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JORNADA DE TRABALHO
TODAS E TODOS PELA HORA-AULA! início do ano foi marcado pela retomada da luta de educadoras/es pela jornada de trabalho prevista em lei. A Resolução 2/2019, emitida pelo secretário da Educação, Renato Feder, manteve a extensão da jornada tanto para professoras/es como para pedagogas/os e professoras/ es readaptadas/os. A medida estabelece a hora-relógio, 60 minutos, e não mais a hora-aula, que é de 50 minutos, como prevê a legislação para cálculo de hora-atividade e jornada nas escolas. No caso das pedagogas/os, por exemplo, a medida fez com que cada padrão de 20 horas impusesse às/aos profissionais a permanência de cinco horas a mais nas escolas. Isso sem qualquer contrapartida financeira. Essas/es profissionais, que já sofriam com o adoecimento por conta das más condições de trabalho e da superlotação das escolas, tendem a sucumbir ainda mais com a medida. Já para professoras e professores a Resolução 2/2019, assim como a Resolução 15/2018, atinge a hora-atividade. A Resolução muda o modelo de cálculo para o período que a professora ou o professor deve preparar aulas e corrigir provas. Da mesma forma como faz com as/o pedagogas/os, a medida usa a hora-relógio ao invés da hora-aula. Dessa forma, para um padrão de 20 horas, por exemplo, o período de hora-atividade cai de sete para cinco horas. A conta do governo é simples: tirar duas horas de cada professor faz com que dez profissionais paguem o salário de mais um. É como se as/
os professoras/es tivessem de trabalhar um mês de graça no ano para que o Estado contrate um novo profissional. Mais uma medida que interfere diretamente na saúde das/os trabalhadoras/es em educação e que compromete diretamente a qualidade do ensino.
NÃO VAMOS PAGAR A CONTA! São duas horas a menos de hora-atividade e duas horas a mais em sala de aula para a professora ou o professor. Só com essa manobra, a cada 10 professoras/es o governo deixa de contratar um. É daí que vem o enxugamento de despesas proposto pelo governador Ratinho Junior. Querem que nós educadoras/es, nós trabalhadoras/es do Estado paguemos a conta deixada por maus administradores.
SEED IRREDUTÍVEL - No início de fevereiro dezenas de pedagogas e pedagogos participaram de uma reunião com a Seed para tratar do tema. Apesar de durante a reunião ter se mostrado interessado no assunto e prometer reavaliar a situação, horas depois o próprio
secretário, Renato Feder, anunciou que a resolução está mantida de forma integral. MOTIVO – Por trás dessa medida existe claramente uma política do governo Ratinho Júnior de não contratar mais profissionais. Uma política desastrosa, que irá acentuar o adoecimento, causar ainda mais afastamentos e prejudicar a qualidade do ensino. BATALHA NA JUSTIÇA Por dois anos seguidos a APP Sindicato entrou com ação na Justiça para tentar desfazer essa irregularidade. Esse ano não será diferente. No entanto, nossa luta também seguirá no campo político. Por isso é fundamental que você conheça a legislação, debata com a comunidade escolar e participe das mobilizações!
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Quem valorizar as/os educadoras/es NÃO NEGA DIREITOS! O governador Ratinho Junior tem dito que pretende dar um salto de qualidade na educação do Estado. A meta seria pular da sétima posição nacional no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica – IDEB – para o primeiro lugar. Ainda de acordo com o governador, um dos caminhos que vão levar o Estado a atingir esse objetivo é a valorização das/dos educadoras/es.
As primeiras ações do governo vão de encontro com a valorização das/os profissionais. Um exemplo é o corte de R$ 8 bilhões do orçamento do Estado. Desse total, 30% deveriam ir para a Educação. São R$ 1,6 bilhões a menos
para investir na área. Com o salário das/os educadoras/es congelados há três anos, somando mais de 16% de defasagem, fica difícil não pensar que a redução do orçamento impedirá a valorização das/ os educadoras/es e melhorias estruturais nas escolas.
Uma das metas apresentadas pelo governador e pelo secretário da Educação, Renato Feder, para a valorização é o chamado “ganhando o mundo professor”. Um projeto que pretende premiar as/os melhoras/es professoras/es com viagens internacionais. Ao invés de pensar em uma política de governo, o secretário, Renato Feder, pretende instalar a rivalidade e um clima hostil nas escolas.
CAMPANHA SALARIAL Agora em março as/os a APP-Sindicato lança a Campanha Salarial 2019. Para o Núcleo Sindical Curitiba Sul, a prioridade deve ser a busca pela valorização da nossa categoria. Se o atual governador, Ratinho Junior, e o secretário da Educação, Renato Feder, falam tanto que pretendem valorizar as/os educadoras/ es que comecem pelo básico: respeitar a lei de recomposição salarial. Nossa exigência é tanto em relação às leis nacionais, como a que tange a lei
do Piso Salarial para o Magistério – Lei 11.738/2008 -, como as leis estaduais, que estabelecem reajustes anuais no salário de todo o funcionalismo. No Paraná, desde que o ex-governador Beto Richa quebrou o Estado com uma administração corrupta e ineficiente, as/ os educadoras/es têm acumulado perdas sistêmicas. Desde 2015 não se cumpre a lei do Piso do Magistério. Desde 2016 o Estado não reajusta o salário do funcionalismo de maneira geral.
29% DE DEFASAGEM NO PISO DO MAGISTÉRIO A Lei do Piso Nacional do Magistério estabelece aquele que deveria ser o menor salário para uma jornada de 40 horas: R$ 2.557,43. No entanto, atualmente esse valor é de R$ 1.982. Uma diferença de 29%. Se pegarmos o exemplo de alguém que está no degrau mais baixo da carreira a diferença é de R$ 575,63. Multiplicado pelos 12 meses mais o décimo terceiro, o resultado da perda anual das/os professoras/es é de R$ 7.483,19. São quase três salários a menos em um ano!
16% DE DEFASAGEM NA DATA-BASE Ao descumprir a lei da data-base – 15.512/2007 – em maio de 2015 o ex-governador deu a largada para um ciclo de arrocho salarial para as/os trabalhadoras/ es do Estado. Em junho do mesmo ano o governador empurrou goela abaixo das/os trabalhadoras/es uma lei paliativa – lei 18.493/2015, que suavizaria as perdas gradativamente até maio de 2017. Pois nem isso ele cumpriu. Desde 2016 o salário do funcionalismo permanece congelado. Em maio a defasagem salarial atingirá 16%. Se tomarmos como exemplo alguém com salário de R$ 2.000 a diferença mensal é de R$ 320. Multiplicado por doze meses mais o décimo terceiro a defasagem chega R$ 4.160. São mais de dois salários a menos.
FUNCIONÁRIAS/OS NA LUTA
Salário mínimo regional Uma das grandes batalhas desse ano mais uma vez será para que ninguém receba menos de R$ 1.306,80. Esse é o valor do Salário Mínimo Regional. O menor vencimento que pode ser pago pela iniciativa privada. Se o governo entende que esse é o mínimo para as empresas privadas pagarem é natural que o Estado pague isso às/aos suas/seus próprias/os trabalhadoras/es. Essa foi uma das conquistas da greve de 2014. AUXÍLIO TRANSPORTE Na hora de pagar o ônibus não existe distinção. Exceto casos excepcionais como idosas/os e pessoas com necessidades especiais, todas/os pagam o mesmo valor de passagem. Mas o governo tem desafiado essa lógica. Está pagando valores diferentes de Auxílio Transporte às diversas formas de contrato das/os funcionárias/os. Enquanto as/os funcionárias/os do QFEB recebem o AT – Auxílio Transporte - no valor de R$ 413, os PSSs recebem apenas R$ 162. Existem ainda preocupação com quem está no QPPE ou é Clad. Eles recebem apenas na forma de cartão transporte. Nesse caso o problema pode ser ainda maior, uma vez que em alguns municípios não existe convênio entre o Estado e a empresa de transporte. Por conta de tudo isso uma das reinvindicações das/os funcionárias/os de escola é a unificação do valor do AT. Exigimos que todos recebam o valor pago às/aos professoras do QFEB, . AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO Outra vergonha desse governo chama-se Auxílio Alimentação. Atualmente ele é pago no valor de R$ 103. Isso mesmo! R$103. Para piorar, o Auxílio é pago apenas para as/os servidoras/es que recebem até R$1.996. Nossa reinvindicação na Campanha Salarial 2019 é para que esse valor chegue em R$ 349,93.
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Milhares nas ruas para exigir
os direitos das mulheres! Foi um 8M especial! Cerca de sete mil pessoas tomaram as ruas da capital para exigir um basta na violência contra as mulheres e na desigualdade de oportunidades com relação aos homens. O ato
foi organizado pela frente feminista de Curitiba e Região Metropolitana. A manifestação colocou em pauta não só os desafios encontrados pelas mulheres de maneira geral, mas também deu
destaque às especificidades dos preconceitos sofrido por mulheres negras, indígenas, lésbicas, trans etc. Como de costume, o Curitiba Sul participou ativamente da organização e do ato.
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NÚMEROS QUE RESSALTAM A IMPORTÂNCIA DESSA LUTA
80% da base do Curitiba Sul é formada por mulheres A cada dia 135 mulheres são estupradas no Brasil. São quase 50 mil estupros por ano Atlas da violência 2018
Todos os dias 13 mulheres são assassinadas. São mais de 4.700 mortas por ano Atlas da violência 2018
O rendimento médio das mulheres no Brasil é 25% menor que o dos homens IBGE 2018
As mulheres fazem 72% mais atividades domésticas que os homens IBGE 2018
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Em defesa da escola pública!
No Curitiba Sul a luta não para! Mesmo de férias a categoria se manteve mobilizada. Em meio às incertezas do novo governo que tomou posse o jeito foi ficar de olho. Além das reuniões preparatórias foram vários atos. 2019 promete! Vale lembrar que a atuação do Sindicato começa com cada um de nós no nosso local de trabalho. Ajude a replicar essas informações! Também é importante buscar novas/os sindicalizadas/os. Toda essa atuação só é possível porque muita gente acredita e contribui com a nossa atuação. Confira um balanço das atividades.
Reuniões com os GTs de Organização, Comunicação, Formação e Aposentados/as Conselho Estadual da APP Planejamento do NSCS Reunião de Diretoria Reunião com a chefe de Núcleo sobre a jornada de trabalho. Ato na SEED para garantir a jornada de trabalho Acompanhamento da distribuição de aulas
Visita e distribuição das doações de materiais escolares no acampamento 29 de março Visita nos setores com as/os pedagogas/os Reunião do Coletivo de Pedagogas/os Visita às escolas na Semana Pedagógica – 47 escolas visitadas num total de 85 Reunião do coletivo de aposentados/as Reunião do conselho regional
ATENÇÃO
APOSENTADAS/OS!
VEM PRA
LUTA!
O papel do Sindicato é fazer valer o direito de suas/ seus filiadas/os. Disso tudo mundo sabe. O que pouca gente para pra pensar é que para que essa fiscalização aconteça são necessários recursos. Quanto mais forte o Sindicato maior é nossa capacidade de organização e maiores são as nossas chances na guerra contra a desvalorização e o desrespeito.
A SINDICALIZAÇÃO É O QUE GARANTE OS NOSSOS DIREITOS! CONFIRA COMO É FÁCIL SE SINDICALIZAR! Existem três formas de se sindicalizar à APP. A primeira é online, podendo realizar os pagamentos por meio de cartão de crédito. A segunda maneira é preencher formulário no site, imprimir e enviar a ficha assinada para o Sindicato. Dessa forma pode se fazer na modalidade débito em conta corrente. Uma terceira forma é comparecer pessoalmente na sede do Núcleo Sindical Curitiba Sul, na Rua Alferes Poli, 405, sobreloja. Comparecendo à sede você pode efetuar a sindicalização com o pagamento da forma que preferir, inclusive com desconto em folha.
No dia 20/3 acontecerá mais uma edição do Encontro de Aposentados do Curitiba Sul. O evento acontecerá na APP estadual – Avenida Iguaçu, 880 – a partir das 14h. Entre em contato agora mesmo pelo fone 3224-2413 e garanta o seu lugar!
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Assembleia - 5 de maio de 2015
Dia 23 de março é dia de assembleia É DIA DE ORGANIZAR A NOSSA RESISTÊNCIA! A primeira assembleia da APP-Sindicato em 2019 será no próximo dia 23 de março ao lado da sede da APP estadual, na Avenida Iguaçu 880. O momento será de traçar estratégias para a Cam-
panha Salarial 2019, que tem entre seus pontos principais a reposição do piso salarial do magistério e da data-base, a defesa do direito à aposentadoria e o fim das distorções relacionadas à jornada de
trabalho das/os educadoras/es. A participação de todas e todos é fundamental para que a gente possa tomar as melhores decisões para prosseguir com a luta!
EXPEDIENTE Uma publicação do Núcleo Sindical de Curitiba Sul da APP-Sindicato. Rua Alferes Poli, 405, sobreloja. Centro - Curitiba • Fone: 41- 3224-2413 • Sec. de Comunicação: Donizeti Camilo • Fotos: Ana Beatriz Pazos • Jornalista Responsável: Marcio Mittelbach • Textos: Marcio Mittelbach • Edição: Lea Okseanberg• Diagramação: Excelência Comunicação • Tiragem: 3 mil exemplares
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Primeiro ato contra as novas propostas de mudanças na previdência será dia 22 de março O dia 22 de março foi escolhido para uma mobilização nacional pelo direito à aposentadoria. Diversas centrais sindicais estão à frente dessa manifestação que promete ser o esquenta para uma greve-geral contra a suposta reforma na previdência. Como de costume, as educadoras e os educadores do Curitiba Sul vão participar ativamente da manifestação. Não é reforma, é o fim da aposentadoria!