Apresentação

A NOVO na Câmara dos Deputados1 trabalhará para ajudar a construir um Brasil mais livre, simples e seguro para todos, representando os anseios da população e movida pelo senso de responsabilidade com os brasileiros.

Para executar o compromisso assumido nas urnas, é imprescindível que a bancada participe das decisões que definem a agenda política do Parlamento. É necessário incluir, na pauta de deliberações, matérias alinhadas com nossos princípios e valores. Sobretudo, é necessário vê-las aprovadas. É igualmente importante impedir que proposições que nos levem ao caminho oposto avancem na Casa.

Considerando a dinâmica processual da atividade legislativa, a bancada do NOVO, com seus oito deputados, atua com planejamento para pautar e estar sempre preparada para os temas levados a debate. Como diversos projetos de lei, dentro dos mais variados temas, são apresentados e votados semanalmente no Congresso, é necessário estabelecer prioridades e focar em proposições fundamentais para a população brasileira na construção de um país melhor.

Diante desses desafios, os deputados federais, seus assessores e a Liderança do NOVO na Câmara elaboraram esta Agenda Legislativa em resposta aos anseios da sociedade, sempre alinhada aos princípios e valores do partido. O NOVO reconhece a centralidade do indivíduo como gerador de riqueza e principal agente de mudanças em uma sociedade, e a liberdade para empreender e inovar como veículo imprescindível para a prosperidade econômica. No Congresso Nacional, nós defendemos um modelo de Estado mais enxuto, desburocratizado e transparente, que sirva ao cidadão no cumprimento de suas funções, e não o veja apenas como um pagador de impostos necessários para sua manutenção.

1 Em todos os momentos que a expressão NOVO ou BANCADA DO NOVO for citada, ela se refere à atuação da Bancada Federal na Câmara dos Deputados. Caso seja utilizada a expressão Partido NOVO, estará se referindo ao órgão partidário. O Estatuto do NOVO prevê a separação entre atuação parlamentar e gestão partidária. A primeira é exercida pelos mandatários eleitos para o Poder Legislativo (deputados federais, deputados estaduais, deputados distritais e vereadores). A segunda é realizada pelo órgão partidário através de suas diversas estruturas administrativas (Presidência, Fundação Brasil NOVO, Departamento de Apoio ao Candidato, Departamento de Apoio ao Mandatário, Diretórios, dentre outras).

Nesta edição, destacamos entre nossas prioridades reformas estruturantes e essenciais para o país, como a Reforma Administrativa e a Reforma do Sistema Tributário sobre o consumo. É necessário avançarmos, também, em debates sobre a promoção de melhorias na educação, na oferta de serviços de saúde que sejam acessíveis, dignos, com foco na prevenção e no respeito à ciência, e na adoção de políticas de tolerância zero contra o crime. Consideramos essencial, ainda, ampliar a liberdade para trabalhar e garantir as liberdades de expressão e informação, além da redução das excessivas intervenções do Estado na sociedade, acelerando o ritmo das privatizações e abrindo o mercado em áreas como infraestrutura, transportes, energia elétrica, petróleo, combustíveis e saneamento básico.

A Agenda Legislativa está organizada em Temas, Diretrizes de Atuação e Proposições

Legislativas:

● TEMA: assuntos prioritários para a bancada. Cada um vem acompanhado de uma breve descrição e o motivo de sua inclusão na Agenda. Introduz, contextualiza e justifica as diretrizes de atuação. ● DIRETRIZES DE ATUAÇÃO: são as balizas que orientam a atuação da bancada em cada tema. Elas especificam, ainda, o objetivo almejado com a concretização de cada diretriz. ● PROPOSIÇÃO LEGISLATIVA: a partir das Diretrizes de Atuação, foram mapeadas proposições em trâmite na Câmara e oportunidades de iniciativa legislativa, por meio das quais parte do trabalho da bancada se materializará.

Essa seção traz a síntese da proposição e do posicionamento técnico da

Liderança em relação ao último texto protocolado na Câmara, podendo ser:

▶ Convergente, quando, do ponto de vista da análise técnica da Liderança, os principais objetivos da proposta legislativa forem compatíveis com os valores e princípios da bancada. ▶ Divergente, quando houver forte dissonância entre as medidas propostas e o que o NOVO defende.

QR Code das proposições: Código bidimensional que abre o Painel de Acompanhamento on-line das proposições da Agenda, que apresenta: o número do PL/PEC/PLP, Ementa, Última tramitação e posicionamento técnico da Liderança atualizado em relação ao último texto disponível protocolado na Câmara, com sua justificativa.

O conteúdo da Agenda Legislativa será atualizado no início de cada ano. Esta 3ª edição resultou de um trabalho conjunto entre deputados, gabinetes e a Liderança do NOVO na Câmara. Trabalhando juntos, guiados por esta Agenda, temos a convicção de que nossas ações ajudarão de fato a mudar o Brasil.