Livro 30 anos ANPG by Novelo

A todos e todas que fundaram, construíram e solidificaram a mais importante organização estudantil de pós-graduandos do Brasil e da América Latina, em sua memória e por sua luta, segue este relato de uma história vitoriosa.

ANPG, 30 anos em defesa do Brasil

Na segunda metade da década de 1980, o Brasil se redemocratizava, as pessoas iam às ruas para pedir por direitos e por Diretas, para que se pudesse eleger o presidente da República, e o país ganhava uma nova Constituição respondendo às demandas sociais do nosso povo. Foi ali que, durante uma Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em 1986, pós-graduandas e pós-graduandos se reuniram para fundar a mais importante entidade do Movimento Nacional de Pós-Graduandos: a Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG). O surgimento da ANPG, junto das principais entidades representativas de diversos setores da sociedade, representou um empoderamento das entidades do movimento social e uma guinada do país em direção à democracia. A criação da ANPG só foi possível graças à luta daqueles que sacrificaram sua liberdade e suas vidas para que o país respirasse democracia. Os momentos conturbados da ditadura impossibilitaram a existência da ANPG, somente com a redemocratização do Brasil e com uma constituinte pautada pelos mais diversos setores do povo brasileiro foi possível organizar o movimento e legitimar a representação dos pós-graduandos brasileiros por meio da fundação da Associação.

É importante fazer esse retrospecto, pois assumi a presidência da ANPG num momento histórico de importantes conquistas sociais do povo brasileiro. Após pouco mais de uma década com muitos avanços, desde o combate à extrema pobreza ao incremento de investimento na Educação, Ciência e Tecnologia, gerando um ciclo virtuoso que levou ao aumento de programas de pós-graduação e, consequentemente, da população universitária e de pós-graduandos, à expansão dos grupos de pesquisa e editais até ao avanço do Brasil no conjunto de publicações indexadas internacionais, a ANPG cresceu enquanto entidade científica e movimento social organizado. Ela participou ativamende da conquista dos royalties do Pré-Sal para a Educação (em meio também a perdas significativas de recursos do petróleo para a Ciência e Tecnologia), dos 10% do PIB para a Educação e lutou pela aprovação das metas do Plano Nacional de Educação e do Plano Nacional de Pós-Graduação 2011-2020. A ANPG manteve forte presença ao longo dessa década e teve um papel decisivo ao lado do movimento educacional para fazer o país avançar nesta área e consolidar conquistas históricas. Foi a primeira vez que o país encenava investimentos que iam da creche à pós-graduação, passando pelas estratégias nacionais de ciência e tecnologia, resultando no mais longo período democrático de nossa história.

Chego ao final de minha gestão tendo acompanhado a ANPG em diversas jornadas de luta. Desde a luta pela valorização das bolsas de pesquisa até a formatação da nova etapa de luta dos pós-graduandos brasileiros, a luta por direitos plenos. Somos pesquisadoras e pesquisadores de nosso tempo, de dias que valem anos e de tempos que marcarão a história do país para sempre. As jornadas de luta demandaram de nosso tempo tanto caravanas a Brasília como ocupações, sempre na defesa dos direitos dos pós-graduandos, com reuniões demoradas, muito chá de cadeira, manifestações e intervenções. Do discurso à ação, a ANPG foi de uma entidade surgida com a grandeza da democracia a uma entidade ampla em defesa das conquistas sociais, econômicas e políticas da história brasileira recente. Porém, também findo minha gestão em um tempo conturbado de nossa história. A articulação de atores antidemocráticos, herdeiros do regime militar, ajudou a derrubar uma presidenta eleita democraticamente por meio de um golpe parlamentar respaldado pelo poder judiciário. Um golpe que rasga o pacto de redemocratização e joga o país na contramão da história. Esse contexto de crise política, leva o país a uma profunda instabilidade social e econômica, que será a próxima batalha do movimento social organizado brasileiro. É nesse

contexto que a ANPG e a reabertura política no país completam 30 décadas, o mais longo período democrático que já vivemos. A luta pela existência da ANPG perpassa, obrigatoriamente, pela luta em defesa da democracia e das instituições democráticas. Esse, crível e drasticamente, será o grande passo a ser dado neste momento e a ANPG se engrandece como entidade que nunca se furtou à luta e não se furtará. Tamara Naiz, presidenta da ANPG Biênio 2014-2016

Ciência e pesquisa no Brasil

Estabelecer um início para a ciência não é tarefa fácil, pois há que serem considerados diferentes épocas, cenários e personagens dessa história. Mas é fato que o século XX colocou a ciência em outro patamar, isso, muito devido às grandes guerras mundiais, que fez com que países industrializados vissem na ciência e tecnologia uma forma de conquistar e firmar-se como potência econômica e política. A Primeira Guerra Mundial (1914-1918), por exemplo, originou inúmeros institutos de pesquisas com propósitos militares, assim como várias instituições voltadas a associar ciência com aplicações práticas, como forma de promover um desenvolvimento continuado de tecnologia. No Brasil, o século XX se inicia com contribuições marcantes de brasileiros tanto dentro do país quanto no cenário mundial. Oswaldo Cruz coordena o saneamento do Rio de Janeiro e Carlos Chagas descobre uma nova doença, chamada de doença de Chagas; na França, Santos Dumont resolve o problema do voo dirigido. Na área de humanas podemos citar nomes como Euclides da Cunha, Cândido Rondon, Sérgio Buarque de Holanda, entre outros que propuseram diferentes olhares para o país, como estudiosos e pesquisadores da raiz da identidade brasileira.

Na esteira desta busca pelo desenvolvimento da ciência e tecnologia, nos anos 1920, o Brasil foi palco de uma série de manifestações em defesa da criação de universidades que apoiassem a ciência e a pesquisa. Elas resultaram na criação da Sociedade Brasileira de Ciência, em 1916 − que em 1922 transformou-se na Academia Brasileira de Ciências −, e na Associação Brasileira de Educação, criada em 1924, que tiveram um papel fundamental para disseminar a importância da ciência e pesquisa no país. Em 1930, Getúlio Vargas criou o Ministério dos Negócios da Educação e Saúde Pública, cargo assumido por Francisco Campos. Com essa pasta, o Estado assumia a responsabilidade de organizar e legislar sobre os conteúdos e os métodos de avaliação a serem aplicados em todos os estabelecimentos de ensino público. Campos realizou uma reforma que teve desdobramentos na pós-graduação, chamada de Reforma Francisco Campos, em que buscou alterar as bases da educação nacional e estabelecer na PG um modelo de formação de quadros avançados e de produção do conhecimento inspirado nas tradições europeias. Estimulada pela reforma, a Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) implantou, em 1931, o Programa de Doutorado em Direito, hoje considerado pela Capes o primeiro curso de pós-graduação do Brasil.

Nessa época, também foram criadas as primeiras universidades institucionalizadas do Brasil: a Universidade de São Paulo (USP), em 1934, e a Universidade do Distrito Federal, em 1935, extinta dois anos depois. Essas foram pioneiras na tentativa de superar um padrão de organização do ensino superior baseado na escola isolada e profissionalizante e de construção de um novo modelo que integrasse ensino e pesquisa. As duas universidades ainda trouxeram uma novidade para a época: o pensamento de que o professor deveria ter o papel de pesquisador e publicar os resultados obtidos. O passo seguinte foi firmar sistemas de cooperação com outros países, em especial com os Estados Unidos, entre os anos 1930 e 1950, atravessando todo o contexto da Segunda Guerra Mundial (1941-1945), momento em que os norte-americanos destacavam-se como potência econômica e política mundial. A parceria impulsionou as discussões e criação dos primeiros institutos de pesquisa do país, como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), em 1948; o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) e a Campanha Nacional de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), ambos em 1951; o Centro Brasileiro de

Pesquisas Físicas (CBPF), em 1949; o Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), em 1950; o Instituto Militar de Engenharia (IME), em 1959, entre outros.

A institucionalização da Ciência no Brasil Passada a Segunda Guerra, as nações mais poderosas tomavam consciência da necessidade de incentivar a ciência para promover o desenvolvimento social e econômico. O projeto de energia nuclear que levou à bomba atômica usada no conflito marcou o início dos grandes investimentos dos Estados Unidos e dos países da Europa em pesquisas científicas. A ciência tornava-se cada vez mais dependente do Estado ou de recursos financeiros que as indústrias e o setor privado aplicavam em seus próprios centros de pesquisa. Quem iria incentivar o futuro dos cientistas brasileiros? Em 1947, o físico brasileiro César Lattes (19242005) torna-se o codescobridor do méson pi, o que inaugurou uma nova fase na física mundial. A euforia brasileira era grande. Pouco depois, em 8 de julho de 1948, a SBPC foi oficialmente criada por iniciativa de um grupo de cientistas que decidiu fundar uma Sociedade para o Progresso da Ciência, nos moldes das que já existiam em outros países.

Inicialmente, a sociedade levantou a bandeira da ciência e a importância de ela estar presente nas universidades. A ideia não era competir, mas, sim, reunir os cientistas para olhar o cenário da ciência e da educação e levar melhorias a esses campos. A SBPC tornou-se uma associação que representava a comunidade científica tradicional que trabalhava nas universidades e institutos, e suas reuniões abriram um novo espaço para a troca de ideias e discussões sobre C&T.

A SBPC teve nomes ilustres no seu quadro de sócios, como o educador Anísio Teixeira (que seria o primeiro dirigente da Capes), o farmacologista Sérgio Henrique Ferreira, reconhecido internacionalmente pelas pesquisas que levaram ao desenvolvimento de remédios contra hipertensão e analgésicos anti-inflamatórios, o físico Sérgio Mascarenhas Oliveira e o geneticista Warwick Estevam Kerr, um dos maiores especialistas em genética de abelhas do mundo. Primeira reunião do Conselho Deliberativo do CNPq em Brasília, em 17 de abril de 1951. O almirante Álvaro Alberto está à esquerda da bandeira do Brasil CNPq

A atuação da entidade, ativa até hoje, deu-se em várias direções. A SBPC batalhou pelo fortalecimento da educação pública e a expansão do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia; foi às ruas a favor da democracia durante o regime militar; abrigou diversas reuniões de pós-graduandos em seus

encontros anuais (embriões do movimento nacional de pós-graduação); lançou canais de comunicação entre a comunidade científica e a sociedade com publicações como a revista Ciência Hoje (1982) e o Jornal da Ciência (1987); e teve papel importante na luta pela reforma universitária. A criação de duas instituições em 1951 veio dar mais amparo para o desenvolvimento da pesquisa científica brasileira: o CNPq, atual Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, e a Capes, hoje Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. Ambas mudaram o panorama do apoio à pesquisa no Brasil. O CNPq foi a primeira agência de fomento à pesquisa brasileira e nasceu por empenho do almirante

Álvaro Alberto, químico e militar da marinha de guerra, então representante brasileiro na Comissão de Energia Atômica do Conselho de Segurança da recém-criada Organização da Nações Unidas (ONU). Ele acreditava que o conhecimento era a chave principal para o progresso e foi autor da ideia de fundar uma sociedade de cientistas que originou a SBPC. O próximo passo do almirante seria aprovar a criação de uma instituição estatal cuja principal função seria ampliar, amparar e coordenar a pesquisa científica nacional. O CNPq começou suas atividades com a função de responder pelas atividades na área de energia nuclear e promover a capacitação científica e tecnológica nacional. A Capes, outro órgão importante para o desenvolvimento da ciência e tecnologia no país, tem sua origem na Campanha de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, presidida pelo ministro da Educação do governo de Getúlio Vargas na época, Simões Filho. O objetivo principal da Capes era garantir a existência de pessoal especializado em quantidade e qualidade suficientes, para atender às necessidades dos empreendimentos públicos e privados e que permitissem ao Estado cumprir seu projeto de industrialização.

O órgão assumiu as tarefas de promover o estudo das necessidades do país, assim como a instalação e a expansão de centros de aperfeiçoamento e estudos pós-graduados, apoiou iniciativas de alguns cursos de especialização pioneiros na pós-graduação em suas respectivas áreas de conhecimento, forneceu bolsas de estudo, promoveu a reciclagem de docentes e estimulou o intercâmbio de estudantes por meio de parcerias com países como França, Canadá, Alemanha e Estados Unidos. Em 1952, a Capes concedeu suas primeiras três bolsas, sendo uma delas para formação no país e duas para aperfeiçoamento no exterior. No ano seguinte, o número de bolsas concedidas passou para 79, sendo 25 no país e 54 no exterior. Esse predomínio no número de bolsas no exterior, especialmente entre 1951 e 1955, justificou-se pelo fato de, naquele momento, serem poucas as alternativas de formação especializada no Brasil. Os anos 1960 marcariam as primeiras experiências brasileiras em programas de pós-graduação, ainda inspirados nos moldes da experiência norte-americana, com uma linha desenvolvimentista. Os primeiros cursos de pós-graduação foram na Universidade Federal de Viçosa (MG), em 1961,

Flávio Suplicy de Lacerda, ministro da Educação que emprestou o nome à lei anti-UNE e regulamentou os cursos de pós-graduação no Brasil CPDoc JB

seguida da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), do Instituto Tecnológico da Aeronáutica (ITA) e da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (ESALQ). No Rio de Janeiro, o Instituto de Química da Universidade do Brasil abriu em 1963 o primeiro curso de pós-graduação em engenharia química. A Fundação Getúlio Vargas (FGV) foi uma das primeiras entidades do país a instalar uma Escola de Pós-Graduação no Brasil com o Centro de Aperfeiçoamento de Economistas (CAE), criado em 1960. Seu objetivo era preparar 15 alunos, durante aproximadamente um ano, para concorrer a bolsas de estudo em cursos de pós-graduação no exterior. O CAE originou em 1966 a Escola de Pós-Graduação em Economia (EPGE). A Universidade de Brasília (UnB) incluiu desde sua abertura, em 1962, cursos regulares e permanentes de pós-graduação.

A pós-graduação é regulamentada no Brasil da ditadura Com o golpe militar em 1º de abril de 1964, a política educacional dos anos subsequentes buscou desmobilizar o movimento pela reforma universitária,

além de adotar uma visão que vinculava a educação ao desenvolvimento econômico. No mesmo mês, o ministro da Educação Flávio Suplicy de Lacerda implementou a Lei nº 4.464, mais conhecida como Lei Suplicy. Ela proibia as atividades políticas nas organizações estudantis, além de definir a regulamentação destas entidades. Professores e estudantes começaram a ser vigiados de perto e a proibição colocou na ilegalidade a União Nacional

dos Estudantes (UNE) e os grupos da União Estadual dos Estudantes (UEEs). Todas as entidades de representação estudantil ficaram submetidas ao regulamento do Ministério da Educação (MEC). Ao mesmo tempo em que reprimia manifestações políticas e a organização estudantil, o regime militar busca fomentar a pesquisa e projetos tecnológicos de grande porte no país. O governo desenvolvimentista do presidente Castelo Branco enxergou nas pesquisas de pós-graduação um caminho para esse objetivo. É nesse momento que a Capes absorve uma série de programas de incentivo à pós-graduação do MEC e passa a se chamar Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, dando os primeiros passos para se tornar a agência de fomento destes cursos.

A pós-graduação seria regulamentada no Brasil em 1965, através de um pedido do ministro Suplicy de Lacerda ao Conselho Federal de Educação. O órgão fixou as exigências mínimas para sua realização e expedição dos respectivos diplomas. Para ele, existia uma necessidade de completar a formação do pesquisador e treinar o especialista qualificado. O ministro manifestava ainda sua preferência pelo modelo posto em prática nos Estados Unidos, a pós-graduação realizada em dois ciclos sucessivos, equivalentes aos graus de Master e de Doctor. A regulamentação dos cursos foi realizada através do parecer 977/65, conhecido como “Parecer Sucupira”, em referência ao deputado e educador alagoano Newton Sucupira, autor das normas elaboradas. O documento dividiu a pós-graduação em duas categorias: stricto sensu, que corresponde à formação do pesquisador, e lato sensu, para aperfeiçoamento e especialização profissional. Também foram incluídas na primeira categoria, o mestrado e o doutorado. Esses cursos deveriam constituir atividades regulares e permanentes e conferir diplomas de mestre e de doutor, sendo que esse último corresponderia ao nível mais elevado na hierarquia dos cursos superiores.

Movimento estudantil durante a ditadura nos anos 1960 Arquivo UNE

A nova legislação exigia que os professores contratados tivessem as necessárias qualificações acadêmicas e as universidades eram incentivadas a criar e expandir seus programas de pós-graduação. O nível de qualidade deveria ser regulado por meio do Conselho Federal de Educação e um órgão do Ministério de Educação, a Capes. O Decreto 74.299, de julho de 1974, mudaria a estrutura da Capes e seu estatuto passa a ser o de órgão central superior, com autonomia administrativa e financeira. No momento em que a PG foi oficializada, o Brasil tinha 27 cursos de mestrado em funcionamento e 11 de doutorado. A partir daí são criadas instituições acadêmicas de peso, como a Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), em 1966, e a Unesp (Universidade Estadual Paulista), em 1976, e mais universidades federais, o que ampliou consideravelmente o número de vagas nos cursos de PG e a concessão de bolsas de estudo para pós-graduandos estudarem no Brasil ou no exterior. Em 1968, outro documento oficial voltaria a estabelecer diretrizes para a pós-graduação: o relatório do Grupo de Trabalho da Reforma Universitária. O documento assinalava que, apesar de certos progressos (como o aumento no número de cem para

quase mil cursos de PG em dez anos), a estrutura da universidade brasileira era anacrônica e inadequada para atender às necessidades e aos desafios apresentados pelo progresso da ciência e pelas transformações que estavam ocorrendo na conjuntura socioeconômica do país, e sugeria a criação de uma política nacional de pós-graduação. Uma nova lei no mesmo ano, de número 5.550/68, fixou normas de organização e funcionamento do ensino superior e sua articulação com a escola média. Entre outros pontos, estabeleceu que a titulação acadêmica seria um dos principais critérios para o ingresso e promoção na carreira docente e que os programas de aperfeiçoamento de pessoal docente deveriam ser estabelecidos pelas universidades, dentro de uma política nacional e regional definida pelo Conselho Federal de Educação e promovida pela Capes e pelo CNPq. Todos esses dispositivos estabeleceram um elo fundamental entre carreira docente e posse de títulos de mestre e doutor, assinalando a necessidade de uma política nacional de pós-graduação conduzida por agências de fomento do governo federal. A década de 1970 traria mais desafios para a pós-graduação, o que daria início às mobilizações do Movimento

Nacional de Pós-Graduandos (MNPG) e, na década seguinte, em 1986, à Associação Nacional de Pós-Graduandos, a ANPG. A história de como a ANPG nasceu e assumiu o protagonismo na luta por melhorias na pós-graduação você acompanha nas próximas páginas.

Índice pág.

19 Parte 1 - Os anos 1970

pág.

29 Parte 2 - Os anos 1980

pág.

51 Parte 3 - Os anos 1990

Primeiros passos do movimento nacional de pós-graduação Um plano para a pós-graduação As primeiras APGs PGs: resistência no movimento estudantil O que queriam os pós-graduandos

20 21 23 24 26

Fundação da ANPG Um ministério para a ciência O movimento vai a Brasília A ANPG é fundada APGs integradas A volta do PL dos pós-graduandos Quem são os pós-graduandos? A ciência na Constituição

30 34 35 38 41 43 46 48

Uma década de resistência PG-Net: mobilização na internet Os desafios de integrar as APGs pelo país As batalhas na era FHC Refundação da ANPG

52 55 56 59 60

Linha do tempo

pág.

71 Parte 4 - Os anos 2000

Um novo ciclo de lutas Uma vitória para os pós-graduandos Expansão da PG e a inserção no mercado Nova conquista e a ANPG institucionalizada A caravana rumo a Brasília Um momento de conquistas históricas Por mais direitos

72 76 80 83 86 89 95

17 pág.

103 Parte 5 - A ANPG hoje – entrevista Tamara Naiz

104

Presidentes da ANPG

118

Expediente ANPG 2014-2016

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Bibliografia

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Ficha Técnica

126

Parte 1 Os anos 1970

Primeiros passos do movimento nacional de pós-graduação

Em 1964, o governo militar entrou em cena no Brasil. Quatro anos após assumir o controle do Brasil em um golpe, os militares fecharam o Congresso e suspenderam a Constituição sob o Ato Institucional n° 5, cassando os direitos dos cidadãos. O ato vigoraria por quase toda a década. A truculência do governo fez o período de 1968 a 1978 ficar conhecido como “anos de chumbo”. De um lado, permanecia a forte repressão vista nos anos anteriores contra os movimentos sociais e de oposição ao governo. De outro, o governo anunciava um momento de prosperidade com o chamado “milagre econômico”. O governo do general Emílio Garrastazu Médici, de 1969 a 1974, o segundo da era militar, entrou para a história como o momento em que se registraram os maiores índices de desenvolvimento econômico do país. O crescimento econômico foi custeado através de empréstimos e investimentos estrangeiros, o que acarretou uma dívida externa que se arrastou por anos. A economia estava num período de geração de empregos em massa e a inflação controlada, mas nem tudo era euforia. A partir de 1969, os centros de informações de cada ramo das Forças Armadas entraram em funcionamento: o Centro de Inteligência do Exército (CIE), o Centro de Informações da Aeronáutica (Cisa) e

o Centro de Informações da Marinha (Cenimar). Também foram criados o Destacamento de Operações e Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) e órgãos paramilitares clandestinos, como a Operação Bandeirante (Oban). Cada vez mais o Estado reforçava seus mecanismos de repressão na imprensa, cultura, polícia e educação. Nas universidades, o clima era de terror. Em Brasília (DF), em 1964, o campus da UnB foi invadido por tropas da polícia militar e do exército. No ano seguinte, 90% dos professores brasileiros da UnB foram demitidos. O Decreto n° 477, de 1969, regulou a repressão nas universidades ao proibir atividades políticas de estudantes, professores e funcionários de estabelecimentos de ensino público ou particulares. No ano seguinte, em 1970, dez cientistas da Fundação Oswaldo Cruz em Manguinhos, no Rio de Janeiro, tiveram seus direitos políticos suspensos por dez anos. Como consequência, várias unidades de pesquisa do instituto foram fechadas. Isso só para citar alguns exemplos. A coerção política atingiu o seu ápice e desarticulou completamente o movimento estudantil, que já tinha visto suas entidades representativas serem postas na ilegalidade. Parte dos militantes e líderes estudantis ingressou em organizações de

luta armada para tentar derrubar o governo. Foi somente em 1974 que o movimento estudantil deu seus primeiros sinais de recuperação. A nova geração de estudantes tinha a missão de reconstruir as organizações estudantis e lutar pela volta da democracia ao país. Neste cenário, mobilizar-se não era tarefa simples. Os espaços públicos para a troca de ideias e discussões eram restritos. Ainda distantes da ideia de criar uma entidade nacional para a área, em meados dos anos 1970, os pós-graduandos começaram a realizar conversas discretas sobre melhorias e oportunidades para a categoria dando início ao Movimento Nacional de Pós-Graduando (MNPG). As primeiras discussões aconteciam nas reuniões anuais da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e nas universidades. Por meio das reuniões anuais, os cientistas apresentavam e discutiam seus trabalhos. Foi basicamente nesse período que a SBPC abriu espaço para a área de humanas e se tornou conhecida do grande público, porque seus encontros eram amplamente divulgados pela imprensa. Em 1975, ainda no início da mobilização, os pós-graduandos realizam dois encontros que dão fôlego ao movimento. Um em Ribeirão Preto (SP), organizado pelos pós-graduandos da área de ciências biológicas, mobilizando grande parte da comunidade

científica. O outro, um evento clandestino, teve como palco a PUC de São Paulo e chamou atenção por ser o primeiro grande encontro entre lideranças pós-graduandas de várias áreas e estados. O tema escolhido para o debate foi a dificuldade de pesquisar e fazer ciência no Brasil governado por uma ditadura. O tema incomodou o governo federal.

Um plano para a pós-graduação A articulação dos pós-graduandos a partir da metade da década de 1970 estava relacionada a um novo passo do governo: o anúncio da elaboração do 1º Plano Nacional de Pós-Graduação (PNPG), atrelado ao 1º Plano Nacional de Desenvolvimento, e que estava nas mãos do então ministro da Educação e Cultura, Ney Braga. O plano trazia diretrizes para o setor para os anos de 1975 a 1979 e apresentava um pouco do histórico da pós-graduação no país: Há cerca de 50 instituições de ensino superior onde se realizam cursos de pós-graduação: 25 federais, 10 estaduais e municipais e 15 particulares. Nestas instituições, encontramos atualmente 158 áreas de concentração em mestrado e 89 áreas de concentração em doutorado, reconhecidas pelo Conselho Federal de Educação; e 195 núcleos de mestrado e 68 de doutorado estão indicados como centros de excelência pelo Conselho Nacional de Pesquisas. Em 1973, foram preenchidas cerca de 7.000 vagas

nestes cursos, havendo, em suas várias fases, cerca de 13.500 alunos, assim distribuídos: 5.000 nas instituições federais, 5.800 nas estaduais e municipais e 2.700 nas particulares. Na mesma época, estavam envolvidos com as atividades de pós-graduação cerca de 7.500 professores, dos quais 50% doutores, 20% mestres, 12% livres-docentes e catedráticos, e 18% sem titulação. O sistema titulou, até 1973, cerca de 3.500 mestres e 500 doutores, dos quais cerca de 50% foram absorvidos pelo magistério e os demais pelo mercado de trabalho profissional.1

O objetivo do plano era transformar as universidades em centros de atividades criativas permanentes através da institucionalização do sistema, garantindo o seu financiamento, elevando os padrões de desempenho para sanar a falta de eficiência da maioria dos cursos, racionalizar a utilização de recursos e expandir e equilibrar os programas de pós-graduação entre áreas e regiões do país. Para alcançar essas metas, segundo o plano, foram estabelecidas as seguintes diretrizes: 1) adoção de programas de capacitação para atender, no período de 5 anos, entre 10% e 20% do corpo docente; 2) a qualificação de novos docentes atenderia, em princípio, 80% da demanda da rede federal, 50% da rede estadual e municipal e 20% da rede particular; 3) os cursos de especialização e reciclagem poderiam contribuir para melhoria do nível dos professores, embora sem conferir os títulos de mestre 1. BRASIL, 1975, p. 121.

ou doutor. Com base nesses pontos, passou a ser meta do Conselho Nacional da Pós-Graduação a titulação de 16.800 mestres e 1.400 doutores entre 1975-1979, além da ampliação da capacidade de atendimento dos cursos, passando de 7.000 para 11.700 vagas anuais para mestrado e de 500 para 1.200 vagas anuais para doutorado. Nem todas as metas do plano foram cumpridas. A instabilidade institucional, a excessiva dependência de recursos extraorçamentários, os repentinos cortes de verbas, a instabilidade empregatícia dos docentes, entre outros, continuaram sendo obstáculos para a pós-graduação, que seriam revistos na elaboração do 2º PNPG na década seguinte. Apesar das dificuldades, nesta fase do regime militar – mais precisamente a partir de 1979, após o governo Ernesto Geisel – tanto a pós-graduação como a Capes registraram um aumento na sua importância para o ensino superior brasileiro. Além da proposta do PNPG, começavam a surgir Associações Nacionais por áreas de conhecimentos, apesar do governo militar, e era implantado o Programa Institucional de Capacitação de Docentes (PICD), que concedia bolsas de estudos e liberação com salário integral para professores universitários cumprirem programas de pós-graduação nos principais centros do país e do exterior.

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Semana nacional dos Pós-Graduandos As mudanças em relação à pós-graduação criaram a necessidade de uma avaliação das pesquisas que estavam sendo desenvolvidas nas universidades. A função foi dada à Capes, que implanta, em 1976, a sistemática de avaliação por meio de comissões de consultores, a avaliação por pares, sendo a primeira delas realizada em 1978.

As primeiras APGs A discussão do 1º PNPG deu mais motivação para a mobilização dos pós-graduandos. Dentro das universidades, eles começavam a discutir questões básicas, como sua identidade e seu papel dentro das instituições acadêmicas. Nascem daí as Associações de Pós-Graduandos, as APGs. Essas sedes, salas dentro das universidades, tornaram-se ponto de encontro e resistência dos pós-graduandos nas instituições de ensino, locais onde eram debatidos seus questionamentos, problemas e dúvidas junto a outros docentes e alunos. As primeiras APGs datam do ano de 1976, com a criação das APGs da Escola Paulista de Medicina (EPM, hoje Unifesp) e PUC-RJ (Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro). A APG EPM foi fundada por um grupo de pós-graduandos liderados pelo médico Sérgio Tufik, atual presidente do Instituto do Sono da Unifesp. Na época, não

Na esteira das primeiras conversas sobre melhorias para os pós-graduandos, foi realizado entre os dias 7 e 10 de outubro de 1976, na USP, em São Paulo, a 1ª Semana Nacional de Estudantes de Pós-Graduação (SENEPG). Com a participação de pós-graduandos da capital, Rio de Janeiro, Brasília, Rio Grande do Sul e Pará, o encontro debateu as questões mais sentidas pelos estudantes no dia a dia, tendo destaque a questão das bolsas e direitos relacionados à assistência médica, alimentação, moradia e ao transporte. Na ocasião, foram aprovadas quatro moções: 1) denúncia e repúdio à implantação do controle de frequência dos estudantes de pós-graduação; 2) posicionamento contra a não aprovação pela COPPE/UFRJ (Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia) de teses de mestrado propostas por 14 colegas, o motivo seria divergência nos temas escolhidos; 3) repúdio a qualquer tentativa de cerceamento das reuniões da SBPC; e 4) contra formas de intervenção e repressão nas universidades.

havia sede para a APG e as reuniões ocorriam em espaços diversos da Escola Paulista de Medicina. Foi Tukif quem lançou a ideia de organizar uma APG na EPM, experiência que ele havia adquirido durante sua pós-graduação na USP de Ribeirão Preto, onde já havia uma articulação. O próprio Tukif relata o início da APG EPM. Quando eu fui para a EPM, acabei vindo com outra visão. Eu comecei a pensar na necessidade de organização da EPM, ou seja, tinha vindo de Ribeirão, tão organizada, e cheguei aqui sem ver nada. Aí nós chamamos várias reuniões, íamos nos departamentos, tiramos representantes destes departamentos e fizemos uma grande assembleia

de fundação. E aí [...] eu vinha com uma visão não só de ter representação em colegiados, mas formar uma entidade, uma associação que defendesse o interesse dos pós-graduandos. Embora nós soubéssesmos das dificuldades que enfrentaríamos, pois o pós-graduando naquela época não tinha uma visão de socializar e pensava principalmente em terminar a pós-graduação. Mas assim se sabia que nós não podíamos continuar com o pessoal da graduação, já que existem muitas especificidades para cada um.2

que este ambiente de trabalho propicia: atividade/ produção coletiva, frequente compartilhamento de espaço físico e de recursos (limitados) de infraestrutura, lembrando um chão de fábrica, diferente das humanidades em que a produção é mais isolada e/ou individualizada.”3

Em 1977 foram criadas as APGs da Unicamp (Universidade Estadual de Campinas), USP (Universidade de São Paulo), UFV (Universidade Federal de Viçosa) e PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo). A UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul) também já estava se estruturando desde 1973 para iniciar suas atividades, embora tenha sido oficializada somente no início da década de 1980.

A criação das APGs formou uma base para o movimento nacional de pós-graduação e funcionou também como núcleo de articulação contra a ditadura militar. Dois episódios ocorridos em 1977 ilustram esse papel da entidade: a mobilização dos pós-graduandos contra a invasão da Policia Militar à PUC-SP, que terminou com 900 detidos e estudantes feridos, e seu empenho contra a ameaça do governo à realização da reunião anual da SBPC do mesmo ano, em Fortaleza (CE).

Marcelo Christoff, pós-graduando do Instituto de Química da USP nos anos 1980, e que seria coordenador da ANPG no anos 1990, relembra da rotina de uma APG na época. “Até o início dos anos 1990, as convocações ocorriam via cartaz de papel colado em murais e, com alguma regularidade, havia um boletim impresso em mimeógrafo ou copiadora, depois veio a internet. A maioria dos frequentadores eram pós-graduandos em áreas experimentais, o que pode ser atribuído às características

APGs: resistência no movimento estudantil

Embora as APGs e reuniões de pós-graduandos tenham tido papel importante no combate à ditadura e ao modelo de desenvolvimento científico e tecnológico da época, era nas reuniões da SBPC que os cientistas, estudantes e professores universitários protagonizavam debates mais avançados e críticos sobre a pós-graduação.

2. Depoimento dado ao livro O movimento nacional dos pós-graduandos e seus vinte anos de história, organizado por Carlos Moraes e Soraya Smaili. 3. Entrevista concedida em maio de 2016 para o presente livro.

Em 1977, como era tradição desde a sua fundação, a SBPC procurava uma universidade para realizar o seu 29º encontro anual. Primeiro, foi fechado um acordo com a Universidade Federal do Ceará, mas o governo federal proibiu. O físico Oscar Sala, então diretor da SBPC, e outros cientistas conseguiram transferir o evento para a USP. Foi a vez do governador do Estado de São Paulo, Paulo Egydio Martins, vetar o encontro. Após muitas conversas, a PUC-SP abriu as portas para a entidade. Dom Paulo Evaristo Arns foi o responsável por permitir que os cientistas se reunissem no campus. Tufik conta que assim que souberam da tentativa do governo de impedir a reunião, EPM e USP se disponibilizaram a custear o encontro em São Paulo. Fizemos uma grande assembleia geral para discutir isto, só que nós não contávamos com o apoio dos professores. Então nós telefonamos para o Rochão (Maurício Rocha e Silva) que sempre incentivou muitas de nossas iniciativas e ele compareceu à assembleia, e como ele era um membro conceituado na comunidade científica, isto acabou atraindo muitas outras pessoas. Daí para frente foi questão de conseguir fundos para realizar a reunião.4

Para custear o encontro, os estudantes contaram com a ajuda de artistas como Chico Buarque, Gilberto Gil, entre outros, que aceitaram se apresentar em um show pela causa. Outro problema foi a escolha do local para a apresentação. Tufik conta:

Cartaz da 29ª Reunião Anual da SBPC na PUC-SP, em 1977 Divulgação / SBPC

25 O grande problema foi o lugar para fazer o show. A princípio tínhamos conseguido o Ibirapuera, aí veio o governo e nos tirou esta possibilidade. Depois nós pensamos que o único jeito era fazer um contrato com outro local e foi escolhida a Portuguesa, e fizemos um contrato que impedia o clube de desistir. E aí, mesmo quando eles souberam a finalidade do evento, não dava mais para desistirem [...]5

Apesar da ausência de vários cientistas e acadêmicos, impedidos de participar da reunião pelas instituições que representavam, o encontro ocorreu no momento de maior confronto entre a SBPC e o governo federal. A sabotagem dos militares ao encontro de Fortaleza chamou mais atenção para a reunião. Moções em defesa da anistia, das liberdades

4. Depoimento dado ao livro O movimento nacional dos pós-graduandos e seus vinte anos de história, organizado por Carlos Moraes e Soraya Smaili. 5. Ibidem.

Plateia da 29ª reunião anual da SBPC na PUC-SP, em 1977 Divulgação / SBPC

democráticas, pela reintegração de professores cassados, entre outros temas políticos, foram aprovadas ao final do encontro e tiveram repercussão na imprensa. São Paulo sediaria as duas reuniões anuais seguintes da SBPC, a 30ª, em 1978, e a 31ª, em 1979. Ambos os encontros apresentaram novidades: a realização da 1ª Assembleia Nacional dos Pós-Graduandos, no primeiro, e a oficialização do 1º Encontro Nacional de Pós-Graduandos (ENPG), no segundo. O ENGP representou um novo capítulo na história movimento nacional de pós-graduação, permitindo a troca de experiências entre as APGs de diversas cidades do país e iniciando conversas sobre a criação de uma entidade nacional dos pós-graduandos.

O que queriam os pós-graduandos

Estudantes e cientistas durante a 29ª reunião anual da SBPC na PUC, em São Paulo Acervo SBPC

A partir de 1979, todas as reuniões anuais da SBPC passaram a sediar paralelamente o Encontro Nacional de Pós-Graduandos. O 2º Encontro Nacional ocorreu julho de 1980, no Rio de Janeiro, durante a 32ª reunião da SBPC, que teve um valor diferente em relação às anteriores: realizada em Fortaleza (CE), reuniu 22 professores e cientistas, aposentados pelo AI-5, que tinham retornado junto a um grupo maior ao Brasil após um período

de exílio. Ainda participaram dos debates Darcy Ribeiro, Luiz Hidelbrando, Florestan Fernandes, entre outros intelectuais. Além disso, durante o encontro, os pós-graduandos deram dois passos para consolidar o movimento nacional: criaram a Comissão Nacional Provisória de Pós-Graduandos (CNPPG), responsável por articular junto à categoria as regras e condições para a fundação de uma entidade nacional, e elaboraram uma plataforma unificada de reivindicações que foi entregue ao Ministério da Educação (MEC). Trata-se do primeiro documento formal com as demandas dos pós-graduandos ao governo federal. O documento incluía itens como o nivelamento das bolsas em todo o país (exigia-se o equivalente a seis salários mínimos para o mestrado e nove para o doutorado), o direito à assistência médica e a garantia

contratual de bolsas pelo prazo de três anos para mestrado e quatro para doutorado e questionava que: a destinação irrisória de verbas para a pesquisa parece visar claramente à desativação dos programas de pós-graduação do país, com graves reflexos na qualidade da pesquisa e do ensino nas universidades. As autoridades não só repassam progressivamente sua responsabilidade com o ensino para setores privados, como se descomprometem com o financiamento da pesquisa.6

O texto também apresentava a visão dos pós-graduandos sobre qual o modelo ideal de pós-graduação para o Brasil ao relacionar “a melhoria do ensino superior e a pesquisa gerada pela universidade a partir de seus cursos pós-graduados”7 para “o surgimento de tecnologia própria, imprescindível ao desatrelamento do país da dependência estrangeira, que sangra nossa economia e emperra nosso desenvolvimento”.8 Sem deixar de lado o contexto político da época, o documento faz uma crítica à criação de fundações para a manutenção de centros de pesquisas: Hoje, com a redução progressiva de verbas públicas para a educação e para a pesquisa, vemos a dificuldade crescente por que passam os centros de pesquisa vinculados ao Estado e à Federação. Tal fato leva a universidade brasileira a uma real crise, o que chega a servir de argumento para a implantação do ensino pago e para a transformação dos centros de pesquisa existentes em fundações vinculadas a grupos industriais. Por outro lado, acentua-se a instabilidade do

pós-graduando, que recebe bolsas insignificantes, cujo valor vem decrescendo em função da galopante inflação a que estamos submetidos, e que enfrenta os já rotineiros problemas de atraso de bolsas, de ameaça constante de seu corte, de ausência de qualquer tipo de garantias sociais, etc.9

O texto ainda comenta o autoritarismo do regime militar, bem como a falta de planejamento econômico e social do Brasil: Considerando essas questões e não estando dispostos a compactuar com os propósitos governamentais de gradativamente entregar o futuro da universidade brasileira a grupos particulares (deixando de cumprir seu dever social e colocando o desenvolvimento socioeconômico do país a reboque da tecnologia estrangeira), responsabilizamos o MEC pela situação caótica em que se encontra a pós-graduação da universidade brasileira, com reflexos altamente danosos sobre a pesquisa, e exigimos do ministro da Educação a definição de uma política nacional para a pós-graduação e, das instituições diretamente compromissadas com a concessão de bolsas, a normalização imediata dos problemas que hoje nos afligem, eliminando o caráter de favor que preside as relações entre esses órgãos e que aqueles que trabalham e produzem no ensino e na pesquisa do país.10

A definição de uma plataforma de reivindicações foi fundamental para dar consistência e cara ao movimento dos pós-graduandos e guiar suas ações durante a próxima década.

6. Retirado do livro Associação Nacional de Pós-Graduandos – 25 Anos, 2012, p. 36. 7. Ibidem. 8. Ibidem. 9. Ibidem, p.37. 10. Ibidem.

Cartaz da 31ª reunião anual da SBPC, em 1979 Divulgação / SBPC

Cartaz da 32ª reunião anual da SBPC, em 1980 Divulgação / SBPC

Parte 2 Os anos 1980

Fundação da ANPG

Se os primeiros anos do Movimento Nacional dos Pós-Graduandos, em 1970, foram marcados mais pela articulação do que por conquistas, os anos 1980 veriam a intensificação da luta pelo fim do regime militar e crescimento da atuação da comunidade científica em prol dos direitos dos pós-graduandos. O governo do presidente general João Batista Figueiredo (1979-1985) acenava para a criação de condições para consolidar a abertura política “lenta, gradual e segura” iniciada no governo anterior do general Ernesto Geisel (1974–1979). Após uma ampla negociação, o governo Figueiredo autorizou a anistia ampla geral e irrestrita aos políticos cassados pelos atos institucionais, o que resultou no retorno ao Brasil dos exilados pelo regime militar, e extinguiu o bipartidarismo abolindo os partidos MDB e ARENA, e iniciando o pluripartidarismo no país. Com a revogação do AI-5, em 1978, e do Decreto nº 477, em 1979, o país vê uma diminuição na violência contra os civis e grupos opostos aos militares. É neste contexto que surgem novos atores no cenário político e social, através de organização de sindicatos, associações científicas e comunitárias, novos partidos políticos e organizações não governamentais que não eram atendidas pelo Estado e que começavam a desenvolver ações de interesse público.

Nesse contexto de reorganização social, os pós-graduandos preparavam novas ações para fortalecer sua posição. A primeira reunião da Comissão Nacional de Provisória de Pós-Graduandos (CNPPG), nos dias 4 e 5 de outubro de 1980, em Belo Horizonte, definiu a realização do Dia Nacional de Protestos de Pós-Graduandos, marcado para 12 de novembro. A ideia era realizar assembleias em universidades, debates, paralisações e enviar um documento com reivindicações ao MEC e a outros órgãos ligados à PG, o que foi feito em 13 de outubro. Enquanto o movimento se preparava para intensificar sua atuação, o governo assinalava duas mudanças na PG: a extinção do Conselho Nacional de Pós-Graduação e atribuir à Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) a regulamentação da pós-graduação no Brasil. Com a decisão, a Capes tornou-se a principal agência de fomento à pesquisa no Brasil, com atribuições que antes eram do Conselho, entre elas a elaboração do 2º Plano Nacional de Pós-Graduação para o período entre 1982 e 1985. O 2º PNPG reviu pontos do primeiro plano e foi considerado mais um conjunto de diretrizes para a pós-graduação. O objetivo continuava a ser a formação de recursos humanos qualificados

para as atividades docentes, de pesquisa e técnicas visando o atendimento dos setores público e privado. Além disso, esse plano tem como meta principal o apoio aos programas em sua infraestrutura, de modo a assegurar-lhes estabilidade e autonomia financeira. Nesta época, a Capes aprimorou a avaliação dos programas de pós-graduação, contando com uma maior participação da comunidade científica e o desenvolvimento da pesquisa científica e tecnológica.

Enquanto o conteúdo do PNPG era discutido, os estudantes continuavam se mobilizando. Entre os dias 8 e 15 de julho de 1981, aconteceu o 3º Encontro Nacional de Pós-Graduandos, durante a 33ª Reunião Anual da SBPC, em Salvador. Com os encontros formalizados e ocorrendo frequentemente, era hora de dar novo rumo ao movimento. A Comissão Nacional Provisória de Pós-Graduação se reuniu em 1981, em São Carlos (SP), com o objetivo de identificar o perfil dos pós-graduandos e levantar novamente as principais demandas dos estudantes. Um dos obstáculos logo identificados foi a dificuldade estrutural de comunicação entre as APGs. Para reduzir essa distância, a CNPPG decidiu criar comissões regionais. Elas facilitariam a comunicação entre a comissão, sediada em São Paulo, e as demais regiões do país. A ideia foi anunciada no 4º Encontro Nacional de Pós-Graduandos, em junho de 1982, em Campinas (SP), na 34ª reunião anual da SBPC. Após a votação, as comissões regionais ficaram assim divididas: Rio de Janeiro (respondendo por MG, ES, GO, Brasília/DF, RJ, MT e MS), Santa Catarina (respondendo por SC, PR e RS), Ribeirão Preto (representando SP) e Paraíba (representando a região Nordeste). No ENPG também foi definida a mudança da sede da CNPPG para Florianópolis.

Cartaz da 34ª reunião anual da SBPC Divulgação / SBPC

Cartaz da 35ª reunião anual da SBPC, em 1983

assunto ganhou força na 4ª reunião da CNPPG, no Rio de Janeiro, em 1983, com a presença de 34 pós-graduandos representando as universidades UFRJ, UFSC, UFMG, UFRGS, UFPA, PUC-RJ, PUC-SP, USP-SP, USP-Ribeirão Preto, UFSCar, EPM e INPE, e no 5º Encontro Nacional de PósGraduandos, em julho do mesmo ano, em Belém (PA). A pauta em ambos os encontros incluiu temas como a desvinculação dos pós-graduandos da União Nacional dos Estudantes (UNE), a caracterização do pós-graduando como profissional da pesquisa e recurso humano em formação, a importância da pesquisa no tripé ensino-pesquisa-extensão da universidade e da desvinculação da pesquisa da empresa privada e o valor da bolsa.

Divulgação / SBPC

Cartaz da reunião da CNPPG no Rio de Janeiro, em 1983 Acervo PUC-RJ

A partir daí, os principais temas das discussões entre pós-graduandos passaram a ser a representatividade dos estudantes nos colegiados de suas universidades e a vinculação da bolsa ao salário docente. Em 1970, por exemplo, o valor da bolsa do mestrado era equivalente a cinco salários mínimos. Em 1983 o valor foi reduzido a dois salários. Esse era um tema que prometia não esfriar na pauta dos pós-graduandos. A rápida evolução dos encontros e debates entre pós-graduandos mostrou que era hora de começar a pensar nas bases de uma entidade nacional. O

Em maio de 1983, os estudantes voltaram às ruas aconteceu em um momento em que o Brasil camipromovendo o Dia Nacional de Protestos dos Pós- nhava para o reestabelecimento de direitos civis e -Graduandos pelo aumento das bolsas e contra a fim do regime militar após quase 20 anos. política do ensino pago. A mobilização nas ruas

As principais reivindicações dos pós-graduandos após o fim da ditadura • Nivelamento do valor de todas as bolsas de pós-graduação do país a um mínimo de seis salários referência para mestrado e nove salários referência para doutorado, e reajuste segundo a política salarial em vigor; • Garantia contratual do fornecimento de bolsas para um prazo mínimo de três anos para mestrado e quatro anos para doutorado, prorrogável segundo as necessidades de cada área e de conclusão de tese; • Direito a assistência médica e seguro contra acidentes de trabalho; • Ampliação e distribuição não discriminatória dos recursos financeiros destinados à pesquisa e à concessão de bolsas; • Criação de um sistema eficiente de divulgação dos trabalhos científicos (bancos de dados);

• Política de pesquisa voltada para os interesses da maioria da população; • Suspensão do novo programa de bolsas da Capes (“Duração de bolsas”); • Suspensão do sistema de pós-graduação por correspondência; • Revogação do decreto que proíbe novas contratações nas universidades federais, autarquias e fundações; • Fim do pagamento de taxas nas escolas públicas; • Fim do aumento abusivo das mensalidades cobradas em universidades particulares; • 12% do orçamento nacional para educação;

• Autonomia acadêmica na elaboração de pesquisas;

• Ensino público e gratuito;

• Fim da política de pesquisa atrelada aos interesses privados;

• Real participação dos pós-graduandos nas decisões da política educacional, científica e tecnológica.

O ministro da C&T, Renato Archer, fala com a imprensa na sede do jornal Ciência Hoje, em 1986 Arquivo Ciência Hoje

No 6º Encontro Nacional de Pós-Graduandos, realizado em 1984 em São Paulo, os pós-graduandos deram um passo mais concreto para a fundação de sua entidade nacional criando a Coordenação Provisória com sede na UFRJ (Universidade Federal do Rio de Janeiro), e depois, em 1985, na Unicamp. A coordenação começou a realizar ações usando o nome da Associação Nacional dos Pós-Graduandos. A oficialização da entidade era uma questão de tempo.

da Ciência e Tecnologia (MCT) saiu do papel e foi criado pelo presidente José Sarney. Ele cumpriu a promessa do presidente Tancredo Neves (19101985) de valorizar a comunidade científica, embora os cientistas pouco tenham sido ouvidos sobre sua criação.

“A ANPG estava em um processo de organização que era basicamente tentar entrar em contato com as APGs para uma tarefa burocrática, mas que tinha um fundo político importante, de escrever o regimento, o estatuto da entidade, o que definia também uma série de outras questões da natureza da pós-graduação”11, diz Paolo R. Livotto, que na época era da APG Unicamp e foi um dos integrantes da Coordenação Provisória ao lado de Raimundo Mota Neto, Renata Ferramola, Enrique Ortega, todos da Unicamp, e Pedro A. P. Nascente, da APG UFGRS.

O ministério apontou novos caminhos para a categoria e surgiu como resposta a uma demanda histórica de grandes cientistas e defensores da pesquisa no país, além de dar ânimo aos pós-graduandos. O primeiro ministro foi Renato Archer (1922-1996), especialista em energia nuclear, que havia servido como ministro das Relações Exteriores no gabinete de Tancredo e tinha estreitas relações com Ulysses Guimarães (1916-1992), líder da transição da ditadura para a democracia. Em seu discurso de posse, Archer indicou que a criação do ministério marcaria a transição entre “o Brasil de ontem e o de amanhã”.

Um ministério para a ciência A ideia de criar um órgão federal que centralizasse e planejasse a política de ciência e tecnologia era antiga, mas foi somente em 1985 que o Ministério 11. Entrevista concedida em maio de 2016 para o presente livro.

No entanto, o MCT não era prioridade no orçamento. Ao ser criado, a verba do MCT era apertada, pouco mais de 2 trilhões e meio de cruzados, um dos menores orçamentos ministeriais. Além

disso, 36% desse montante estava comprometido com o pagamento de pessoal. Apesar das turbulências políticas, o governo Sarney permitiu a expansão no número de bolsas de pós-graduação. Em 1989, o MCT seria fundido ao Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio e depois voltou a existir no mesmo ano.

e UFV) participaram da comissão, que atuou como um Conselho da Associação Nacional dos Pós-Graduandos. As reuniões agendadas pela AGP UnB aconteceram entre 29 de julho e 2 de agosto de 1985. Cada uma das autoridades recebeu uma carta com as reivindicações gerais dos pós-graduandos.

O movimento vai a Brasília

Nesta que foi a primeira investida dos pós-graduandos em Brasília, a inexperiência frente aos diretores de órgãos nacionais ficou nítida. Em um texto de balanço intitulado “Avaliação da Semana em Brasília”, Paulo Rosa (APG UFRGS) escreve que “o que primeiro salta aos olhos é nossa falta de ‘cintura’ política nas questões de trato com as autoridades, no que se refere à colocação mais contundente de nossos posicionamentos”. Outro documento, assinado pela APG Unesp de Rio Claro, listou 17 considerações sobre a reunião. Dentre as negativas, estavam a falta de contra argumentação dos pós-graduandos, citar assuntos não pertinentes durante as conversas e a saída de representantes da reunião que não tiveram seu ponto de vista aceito. Essa autocrítica do movimento seria importante para evitar que essas posturas se repetissem em situações futuras.

Com um ministério para a área, agora era preciso fazer com que a pauta de reivindicações do movimento chegasse às pessoas que tinham poder de decisão sobre a PG em Brasília. Para isso, no 7º Encontro Nacional de Pós-Graduandos, em junho de 1985, na 37ª reunião anual da SBPC, em Belo Horizonte (MG), sob a liderança da APG Unicamp, foi eleita uma comissão para ir a Brasília reunir-se com seis autoridades ligadas à pós-graduação: o diretor da Capes (Edson Machado), os presidentes do CNPq (Roberto Santos) e da Embrapa (Luiz Carlos P. Machado), e os ministros da Educação, Marco Maciel, da Cultura, Aloísio Pimentel, e da pasta recém-criada de Ciência e Tecnologia, Renato Archer. Ao todo 18 representantes de APGs (da Unicamp, UnB, UFRJ, UFMG, UFSCar, UFRGS, UnespRio Claro, USP-Ribeirão Preto, ESALQ, PUC-SP,

Mas nem tudo foi perdido. Em sua avaliação, Rosa aponta ainda que os encontros permitiram

o reconhecimento do movimento nacional por parte do governo: “Agora eles sabem que existimos enquanto classe organizada e que sabe o que quer, estando disposta a lutar até consegui-lo”. Um ganho, por exemplo, foi a permissão para os pós-graduandos participarem da elaboração do 3º Plano Nacional de Pós-Graduação. A pressão dos pós-graduandos nos governantes surtiu breve efeito. Como resultado, Maciel pediu ao deputado João Faustino (PFL-RN) a elaboração de um projeto de lei que regulamentasse a concessão de bolsas para pós-graduandos e que ficaria conhecido como PL dos pós-graduandos (PL Nº 6545/85). O projeto foi apresentado na Câmara em outubro de 1985, debatido nas Comissões de Constituição e Justiça, de Educação e Cultura e de Finanças, mas acabou parado. A lei dos pós-graduandos viveria uma verdadeira novela no Congresso até ser arquivada em definitivo em 1987.

Comparação do sistema de pós-graduação Capes

O encontro de representantes dos pós-graduandos com órgãos do governo colocou o movimento em outro patamar. Apesar da morosidade do governo em avaliar as reivindicações, o MNPG caminhava para se consolidar nacionalmente. O ano de 1986 começa com a promessa da elaboração do 3º Plano Nacional de Pós-Graduação, com

metas para a área entre os anos de 1986 e 1989. Ao contrário dos planos anteriores, feitos sem nenhuma ponte entre pós-graduandos e governo, desta vez a comunidade científica pode participar do debate sobre o conteúdo do texto. Mobilizados, os autores destacavam a falta de investimentos para atender aos objetivos da autonomia e desenvolvimento econômico, científico e tecnológico do Brasil e defendiam a necessidade de mais investimento na

Cartaz da reunião na PUC-RJ em março de 1986

formação de recursos humanos, especialmente nas regiões afastadas dos grandes centros.

Arquivo pessoal Sônia Dequech

O governo reconheceu os gargalos no setor e também destacou o aumento de cursos de mestrado e doutorando nos últimos dez anos (ver quadro). Três pontos foram estabelecidos como objetivos gerais do 3º PNPG: 1) consolidação e melhoria do desempenho dos cursos de pós-graduação; 2) institucionalização da pesquisa nas universidades, para assegurar o funcionamento da pós-graduação; 3) integração da pós-graduação no sistema de Ciência e Tecnologia, inclusive com o setor produtivo. Apesar da criação de um ministério da Ciência e Tecnologia e do debate de um novo plano nacional para o setor, os pós-graduandos ainda viam como insuficiente o empenho do poder público em promover melhorias para a comunidade científica. Reivindicações antigas permaneciam sem soluções. O valor das bolsas para pesquisa, por exemplo, continuava baixo e contemplava uma fatia muito pequena do segmento, sem contar a ausência de benefícios trabalhistas e previdenciários. Esses e outros temas foram levados para o centro do debate de uma reunião nacional de APGs na PUC-RJ, entre os dias 21 e 23 de março de 1986, com a participação de 20 entidades e do ministro

Renato Archer. Foram lançadas reivindicações como a ampliação do apoio financeiro das agências financiadoras de pesquisa aos cursos de pós-graduação; ampliação do número de bolsas concedidas pelo CNPq e Capes, que não correspondiam nem à metade dos pós-graduandos; garantir estabilidade, já que não havia certeza de que a bolsa seria mantida durante o curso; assistência médico-hospitalar e odontológica, além de auxílio para alimentação e para publicação.

Durante a reunião foram discutidos também vários pontos para a formação da entidade nacional, como as regras para a votação pela coordenadoria geral, estatuto, finanças e os critérios de escolha de seus membros. Ao fim da reunião ficou definido que dali a alguns meses, na 38ª Reunião Anual da SBPC, marcada para julho, Associação Nacional dos Pós-Graduandos seria oficializada e, a partir dali, o Encontro Nacional passaria a se chamar Congresso Nacional dos Pós-Graduandos (CNPG).

A ANPG é fundada

Cartaz do 1º Congresso Nacional de Pós-Graduandos, evento de fundação da ANPG, em 1986 Arquivo pessoal José de Almeida Neto

Aos doze dias do mês de julho de 1986, na sala PF-13 do Bloco III Superior, no Centro Politécnico da Universidade Federal do Paraná, em Curitiba (PR), às 16hs teve início a Assembleia de Fundação da Associação Nacional dos Pós Graduandos (ANPG),

na presença de 47 pessoas.12 Junto com a oficialização

da entidade aconteceu o 1º Congresso Nacional de Pós-Graduandos. “O momento e o espaço foram os melhores possíveis, porque era a reunião anual da SBPC, único evento nacional que reúne pós-graduandos de todas as áreas e, ainda, ocorrendo em um estado mais central, próximo do Sudeste, o que facilitaria o deslocamento de pós-graduandos. Não lembro detalhes de como coube a mim a redação da ata de fundação da ANPG, mas lembro da necessidade de distribuir as tarefas e participações entre diferentes APGs. Na verdade, o perfil de mais neutralidade da minha parte em relação a membros de diretorias de APGs ali presentes deve ter pesado na escolha desta atribuição para mim”13, conta Denise Maria Zancan, da UFRGS, que redigiu e assinou ao lado de José Augusto Mochel a ata da assembleia de fundação da ANPG no congresso. O documento de criação da entidade assinalava 16 objetivos, entre eles: lutar por mais e melhores bolsas, elaborar uma estratégia de lutas e prioridades, lançar um jornal oficial e tornar a ANPG influente junto aos demais setores acadêmicos e ao conjunto da sociedade. Foram definidos o estatuto, a estrutura da entidade e a primeira coordenadoria nacional. A ANPG passaria a ter uma coordenadoria com nove membros de diferentes APGs do

12. Trecho retirado da ata de fundação da ANPG, 1986. 13. Entrevista concedida em maio de 2016 para o presente livro.

Ata de fundação da ANPG, 12 de julho de 1986, e o estatuto da entidade ANPG

país e realizaria dois Conselhos anualmente e um Congresso Nacional por ano. Thereza Galvão da Silva (PUC-RJ) foi eleita a primeira coordenadora geral da ANPG. A equipe contava ainda com: Ricardo Barbara (UFRJ), como

coordenador administrativo; José Augusto Mochel (EPM), como coordenador de imprensa; Paolo Livotto (Unicamp), como tesoureiro; Benjamin Mendes (Unicamp), como coordenador de cultura; Edson Pereira Cardoso (PUC-RJ), como 1º suplente; Aristóteles Moraes e Silva Neto (UFRJ),

Primeira edição do jornal da ANPG ANPG

como 2º suplente; e Luiz Eugenio Mello (EPM), como 3º suplente. A primeira gestão ficou bem concentrada no Sudeste. Livotto explica: “Era a um fator prático: a gente se deslocava de ônibus, não tinha dinheiro nenhum. A arrecadação era feita por meio de contribuições dos pós-graduandos ou sócios das APGs, algumas tinham mais dinheiro, outras, como a Unicamp, usavam o xérox para arrecadar um a mais. Algo em torno de 20% dessa arrecadação ia para a ANPG. Então não podia ficar muito longe, o que dificultava ter pessoas, apesar de eleitas, do Nordeste. Eles basicamente participavam do congresso e depois a comunicação era feita por carta ou telefone. Para manter a possibilidade de um contato mais frequente, tentou-se pegar pessoas de APGs próximas.”14 Sobre a prioridade desta primeira gestão, Thereza explica: [...] O interesse estava em torno do projeto de lei do deputado João Faustino, que havia surgido em 1985. [...] A briga em 1986 foi desenterrar a lei que estava em uma das comissões e tentar dar um impulso nela. Mas o projeto estava cheio de inconstitucionalidades e quando chegou no 1º Conselho de APGs, em novembro na EPM, nós decidimos largar o projeto de lei e começar a elaborar um anteprojeto de lei que saísse do movimento e que atrelasse a bolsa ao salário-docente, assim nós tínhamos chance de fazer uma luta acadêmica e unificada. A reivindicação era

de 80% do salário do auxiliar e do assistente, para mestrado e doutorado respectivamente.15

O governo federal fez uma proposta para o valor da bolsa que oferecia 70% do salário docente, com a promessa de o percentual aumentar posteriormente para 80%, o que foi aceito pela entidade. Thereza relatou sua surpresa com a impressão causada pelo grupo no governo: Foi engraçado porque nós fizemos a nossa proposta, eles fizeram a contraproposta e disseram que aguardariam a resposta depois que nós consultássemos as nossas bases. A impressão que dava é que eles achavam que atrás de nós estava um movimento estruturadíssimo e pronto para discutir qualquer questão, quando na verdade éramos recém-fundados e encontrávamos dificuldades estruturais muito sérias.16

Vincular a bolsa ao salário docente talvez tenha sido a principal conquista da primeira gestão da entidade. “Foi uma vitória enorme para os pós-graduandos. Mudou até o nosso status porque

14. Entrevista concedida em maio de 2016 para o presente livro. 15. Depoimento dado ao livro O movimento nacional dos pós-graduandos e seus vinte anos de história, organizado por Carlos Moraes e Soraya Smaili.. 16. Ibidem.

quando se conseguiu isso vi muitas repúblicas de pós-graduando se desmanchar. As pessoas começaram a morar sozinhas e a casar porque tinham um dinheiro a mais”17, relembra Livotto. No entanto, o grupo teve um revés: o arquivamento definitivo, em fevereiro de 1987, do projeto de lei dos pós-graduandos pela Mesa Diretora da Câmara dos Deputados. Se de um lado a sensação era de derrota, de outro, os estudantes conseguiram do governo federal o compromisso de discutir no movimento nacional de pós-graduação um projeto de lei para o setor e que seria encaminhado ao Congresso Nacional.

APGs integradas Logo no início da primeira gestão, a ANPG percebeu que eram necessários alguns ajustes internos. Além das dificuldades financeiras e estruturais enfrentadas após a sua fundação, a entidade se viu às voltas com divergências políticas internas, algo esperado visto que as lideranças estavam em formação e a entidade ainda não tinha a estrutura de delegados eleitos pelas bases, o que reforçaria mais tarde a atuação junto às APGs. Enquanto APG EPM mostrava organização, ajudando a custear boa parte dos gastos da ANPG,

como o primeiro jornal, entre outras ações, havia uma dificuldade em estruturar outras associações em universidades como USP, PUC, por exemplo, como relembra Luiz Eugênio Moraes Mello, membro da primeira gestão da entidade nacional: A questão do primeiro jornal é um ótimo exemplo disso, ou seja, é um jornal que mais sobrou. (...) Por quê? Porque nós tínhamos um endereço pessoal de um pós-graduando e não o endereço de APG.18

Foi da necessidade de integrar as APGs que a ANPG decidiu criar Conselho Nacional de Associações de Pós-Graduandos (Conap). O primeiro aconteceu em outubro de 1986, na Escola Paulista de Medicina (EPM), com participação das APGs da Unicamp, EPM, USP, Ufscar, PUC-RJ, UFRJ, Esalq-USP, UFPR e UFMG. O encontro contou com a participação de Ângela Santana, diretora substituta da Capes, e debateu temas como políticas públicas de pesquisa, pós-graduação e formação de recursos humanos (bolsas), a avaliação dos cursos de pós-graduação e a organização do movimento. No primeiro ano desde sua fundação, a ANPG havia dado uma cara ao movimento, agora atuando nacionalmente. O PL dos pós-graduandos voltaria a ser assunto no 2º Congresso Nacional de Pós-Graduandos, entre os dias 13 e 15 de julho de 1987, em Brasília, realizado mais uma vez dentro de

17. Entrevista concedida em maio de 2016 para o presente livro. 18. Depoimento dado ao livro O movimento nacional dos pós-graduandos e seus vinte anos de história, organizado por Carlos Moraes e Soraya Smaili.

uma reunião anual da SBPC. Jorge Quillfeldt, na época pós-graduando da UFRGS, relata sua lembrança do evento: O congresso de Brasília foi o mais tenso de todos, talvez um pouco pela inexperiência política, pois naquele momento ainda estavam surgindo as lideranças do movimento, que era desorganizado, esporádico, meio aglutinado por acaso, não tinha ainda uma coerência, uma tradição. Muitos elementos se valiam ainda de táticas importadas do Movimento Estudantil, algumas delas muito desagradáveis, por

Cartaz do 2º Congresso Nacional de Pós-Graduandos na USP, em 1987 ANPG

exemplo, de chegar e detonar a reunião com táticas emocionais. Mas foi muito interessante. A última assembleia durou mais de nove horas, chegamos ao final totalmente esbugalhados, tentando manter mais ou menos coesa a vontade das únicas pessoas que podiam assumir a nova diretoria.19

O congresso elegeu José Adolfo de Almeida Neto (Unicamp) para a gestão 1987-1988 da ANPG. Neto participou sem pretensão de assumir qualquer cargo em nível nacional no movimento. “As discussões durante o evento me envolveram tanto que o resultado foi sair de lá como presidente da entidade”, lembra ele em entrevista ao livro. Hoje, Neto avalia que na época a ANPG era muito dependente das ações das APGs mais atuantes e era marcada por uma divisão entre seus integrantes, havia grupos de colegas com vinculação partidária e outros que defendiam uma atuação mais independente da entidade. “O movimento à época enfrentou um período conturbado, recém entrando num período democrático, com uma pós-graduação ainda incipiente e pouco reconhecida pelos governantes como uma atividade importante no desenvolvimento do país, com demandas básicas que iam desde verbas suficientes para a pesquisa, bolsas com valores compatíveis para atrair bons profissionais para a formação acadêmica, falta de perspectiva no mercado de

19. Depoimento dado ao livro O movimento nacional dos pós-graduandos e seus vinte anos de história, organizado por Carlos Moraes e Soraya Smaili.

trabalho para os egressos, direitos sociais e trabalhistas não reconhecidos, etc. Nossa grande luta foi justamente para conquistar um espaço político para o movimento, buscando representação junto aos órgãos de decisão da PG no país, junto à Capes e ao CNPq. Foram levantadas algumas bandeiras prioritárias como o reconhecimento para fins previdenciários do período da PG, licença-maternidade, entre outros”, nos conta Neto. O 2º CNPG discutiu também questões como bolsas e direitos trabalhistas, reestruturação da pós-graduação, questões organizativas, assuntos gerais (ligados ao cenário político do país como apoio a greves, revogação da lei de segurança nacional, eleição direta para presidente da República, entre outros) e, claro, a eleição da nova coordenadoria. Os dois primeiros traduziam gargalos do setor. No caso da bolsa, embora houvesse avanços, como o aumento do número de bolsas oferecidas e a vinculação do valor pago ao salário dos docentes do ensino superior, a cobertura das bolsas não atingia todos os pós-graduandos (questão já amplamente debatida no encontro pré-fundação da ANPG, em 1986), na época, 50.000 segundo dados do Ministério da Educação (MEC). Ainda havia o alto índice de evasão (aproximadamente 50%), questionamento sobre o tempo para a titulação e as dificuldades estruturais (com equipamentos em laboratórios), docentes e cursos.

Uma novidade foi pensada para facilitar o acompanhamento do que estava acontecendo nas APGs: a criação de quatro diretorias regionais (norte-nordeste, centro-oeste, sul e São Paulo) que ajudariam a organizar os eventos do movimento em cada região. Outro ponto crítico foi a questão financeira. Como consta na ata do congresso, a entidade estava em uma situação “financeira precária”. As APGs participantes saíram do encontro com a missão de reunir o número de pós-graduandos filiados para estudar hipóteses de arrecadação.

A volta do PL dos pós-graduandos Uma das primeiras ações da gestão foi o Dia Nacional de Luta pela Valorização da Pesquisa com manifestações e debates em várias cidades do país em 30 de setembro de 1987. Um relatório da gestão datado de outubro daquele ano aponta a realização de debates no Rio Grande do Sul, São Paulo, Campinas e João Pessoa, e de um ato público em frente à sede do MEC no Rio de Janeiro. A Chuva de Aerogramas, direcionada ao presidente José Sarney em repúdio ao corte de verbas públicas para a pós-graduação, foi um dos atos mais emblemáticos do dia. “Foi um protesto nacional, no caso, com as universidades que já possuíam APGs em funcionamento ou em processo de formação e os

Cartaz da campanha Chuva de Aerogramas promovida pela ANPG em 1987 Arquivo pessoal José de Almeida Neto

Cartaz do 3º Congresso Nacional de Pós-Graduandos na USP, em 1988 ANPG

Notícia de outubro de 1987, no jornal Folha de São Paulo, comenta a elaboração dos pontos para o PL dos pós-graduandos pela APG Unicamp Arquivo pessoal José de Almeida Neto

Diretórios de Estudantes, contra o congelamento das bolsas de estudo. Com inflação na casa dos 600%, o congelamento das bolsas representava perdas consideráveis no poder aquisitivo dos pós-graduandos. Alcançamos na época uma mobilização considerável, com mais de 150.000 assinaturas para os aerogramas”, relembra Neto ao livro. Embora houvesse muitas demandas, a prioridade da entidade naquele momento era definir as bases do projeto de lei para retomar sua tramitação no Congresso Nacional. Após muitas discussões, o texto base do projeto de

lei foi ratificado no 4º Conap, na Unicamp, em Campinas, em abril de 1988, e apresentado no 3º Congresso Nacional de Pós-Graduação, entre os dias 11 e 13 de julho, na USP, em São Paulo. Carlos Alberto Saraiva Gonçalves (UFRGS) foi eleito novo coordenador-geral da ANPG ao lado de uma comissão com 64 delegados de 23 universidades brasileiras. A gestão eleita passou a ter uma nova estrutura que contava com

um quadro de quatro coordenadores regionais (Nordeste, Sul, São Paulo e Sudeste). Este seria o último encontro da ANPG dentro das reuniões da SBPC. A eleição de Saraiva tem uma das histórias mais curiosas das eleições para a coordenação da ANPG, pois foi definida debaixo de uma lona de circo, como nos conta Soraya Soubhi Smaili, hoje reitora da Unifesp e integrante da APG EPM na época. “Fazia um frio naquele dia e como não terminávamos a assembleia tivemos que continuar a reunião debaixo de uma lona de circo que tinha no campus. Não saia o resultado da eleição, a gente fazia pausas para discutir e aí chegou um momento que alguém começou a cantar ‘duas horas da madrugada, oito graus em São Paulo, não temos chapa’. E isso se repetiu mais algumas vezes. Só muito tarde é que chegamos a um acordo com as APGs e elegemos o Carlos.”

com uma defesa da necessidade de uma lei para a categoria no país. Durante os atos do Dia Nacional de Luta pela Valorização da Pesquisa, em 30 de setembro de 1988, foi lançada uma campanha pela divulgação da lei do pós-graduando.

Como a resposta de apenas dois líderes da Câmara, o conselho de APGs realizado em novembro decidiu que seria necessária uma ida da coordenadoria a Brasília para estreitar relações com os deputados federais. O objetivo era transformar o texto base em projeto de lei e conseguir que algum deputado aceitasse defendê-lo e reapresentá-lo na Casa. Após muitas conversas, o deputado Florestan Fernandes (PT-SP) aceitou ser o autor do PL, mas com duas condições: a retirada do artigo segundo o qual o tempo do curso de pós-graduação poderia ser computado como tempo de serviço para fins de aposentadoria e a inclusão de um artigo que estabelecesse alguma forma de prestação de serviço dos Ao final do congresso os pós-graduandos tinham pós-graduandos. em mãos o texto final do PL. Para angariar apoio para o projeto, a ANPG precisou se mobilizar, “O movimento ganhou muito quando o Florestan dialogar com bases do governo e com a comuni- encampou a nossa ideia. Ele não queria no inídade científica, mesmo com uma formação recente cio, achava que a gente deveria fazer uma defesa enquanto liderança nacional do movimento. Seria mais geral da educação pública. Mas falamos que um grande teste da capacidade de articulação da a valorização da pesquisa, a bolsa do pós-graduANPG. A coordenadoria encaminhou o texto aos ando, eram também parte importante da educação líderes de bancada da Câmara dos Deputados junto pública na universidade e então ele aceitou apresentar o projeto de lei”, diz Soraya.

Principais pontos do PL 2405/89 • Art. 1º – As bolsas de estudo concedidas pelas agências financiadoras de ensino e pesquisa, para a formação de recursos humanos a nível de Pós-Graduação, obedecerão às disposições da presente Lei. • Art. 2º – O Pós-Graduando receberá mensalmente, a título de bolsa de estudo e pesquisa, no mínimo, 80% dos vencimentos de professor auxiliar I das Instituições Federais de Ensino Superior, com dedicação exclusiva, quando frequentar o curso de mestrado e, no mínimo, 80% dos vencimentos de professor assistente I das Instituições Federais de Ensino Superior, com dedicação exclusiva, quando frequentar o curso de doutorado. • Art. 3º – O Pós-Graduando terá direito à assistência médico-hospitalar decorrente de convênio firmado entre a instituição concedente e o Ministério da Previdência.

• Art. 4º – Quando se fizer necessário, o Pós-Graduando poderá requerer, à instituição concedente, o benefício do seguro para insalubridade ou periculosidade, em função do local e especialidade do trabalho científico a ser desenvolvido. • Art. 5º – Será assegurada à bolsista gestante a prorrogação do curso por um período de 4 (quatro) meses. • Art. 6º – A concessão da bolsa de estudo e pesquisa deverá cobrir todo o período regular estabelecido pelo respectivo programa de Pós-Graduação da Instituição de Ensino Superior. • Parágrafo único – O pagamento da bolsa de estudo e pesquisa deverá ser efetuado até o último dia útil do mês referente. • Art. 7º – Mensalmente, a instituição concedente procederá a emissão de documento, certificando o pagamento da bolsa, que servirá como comprovante de renda. • Art. 8º – Os Pós-Graduandos poderão ser aproveitados em tarefas de ensino e pesquisa, exercendo funções de monitor de acordo com as oportunidades de seu aproveitamento pedagógico e as conveniências de seu aperfeiçoamento intelectual.

A coordenadoria da ANPG decidiu aceitar as ressalvas do deputado. Assim, o texto foi transformado em projeto de lei número 2405/89 e foi levado ao plenário da Câmara dos Deputados em 18 de maio de 1989.

Quem são os pós-graduandos? A elaboração do projeto de lei era mais um passo rumo à consolidação da ANPG como representante nacional da categoria. Nada mais normal do que, chegado a esse ponto, buscar mais independência enquanto entidade. Era hora de organizar o primeiro congresso da ANPG independente das reuniões da SBPC. O 4º Congresso Nacional de PósGraduação aconteceu de 28 a 30 de julho em Lavras (MG), em 1989, na Escola Superior de Agricultura (ESAL), hoje Universidade Federal de Lavras (UFLA). Este primeiro congresso autônomo contou com a participação de 16 APGs (ESAL, UFRGS, Unesp-Rio Claro, USPSão Carlos, UFMG, UFPR, UCFE, UnB, Unicamp, UFSC, EAESP-FGV, USP-SP, UFRJ, UFPE, EPM e pró-APG UFMT),

num total de 40 delegados e mais 56 participantes. Como descreve Quillfeldt (APG UFRGS): Eu considero o melhor congresso. Foi emocionante no sentido da construção, discutimos as grandes questões sobre a sociedade brasileira, o papel da C&T na sociedade; a gente esboçou com clareza uma espécie de projeto nacional de C&T altamente democrático, resultado de grande afinidade de pensamento.20

Soraya Soubhi Smaili (APG EPM) foi eleita nova coordenadora-geral da ANPG. Ela havia entrado para o movimento a convite de Mochel. “Eu havia integrado a gestão anterior, substituindo um colega. Me engajei muito. Era um momento brilhante porque tínhamos o primeiro presidente fora do regime militar e havia uma reorganização das universidades. Então era um momento muito apropriado para a reorganização dos movimentos”, relembra a hoje reitora da Unifesp. O congresso que a elegeu discutiu uma questão que se fazia essencial para o movimento na época: se não são estudantes, nem profissionais formados, afinal, quem são os pós-graduandos? Havia diferentes pontos de vista. A APG Unicamp, por exemplo, defendeu por muito tempo a questão do pós-graduando enquanto profissional, que deveria ter vínculo empregatício e receber um salário de

100% do valor equivalente à carreia de professor, pagando todas as obrigações trabalhistas, posicionamento muito marcado no 1º Conap. Mas isso nunca foi consenso. “A pós era sempre colocada com os estudantes e a gente queria separar, diria que aumentar o status. Era uma interpretação do que era um pós-graduando na universidade, que a gente era outro segmento e queríamos ter representantes separados, escolhidos pelos próprios pós-graduandos. Isso às vezes levava a conflitos com a graduação. Com o movimento docente tínhamos uma boa relação. Alguns professores eram mais conservadores, acadêmicos, não aceitavam esse tipo de argumentação, outros davam abertura”, diz Livotto ao livro. O 4º congresso foi, então, um momento em que essa identidade foi amplamente debatida. Houve uma votação e foram definidos alguns pontos sobre os pós-graduandos: deveriam estar matriculados a programas de pós-graduação stricto sensu; foi aprovada a ideia de que os pós-graduandos representavam o 4º segmento dentro da universidade e deveriam, por isso, ter uma representação diferenciada e eleita entre seus pares; e o entendimento de que os pós-graduandos são profissionais em atividade de pós-graduação, ou seja, não devem ser caracterizados como empregados, descartando o vínculo empregatício. “Nosso esforço na gestão

20. Depoimento dado ao livro O movimento nacional dos pós-graduandos e seus vinte anos de história, organizado por Carlos Moraes e Soraya Smaili.

foi firmar o pós-graduando como uma categoria diferente e fomos muito firmes nessa posição”, diz Soraya.

Se a tramitação do PL no Congresso e a realização do seu primeiro congresso independente era motivo de comemoração para os pós-graduandos, dois movimentos do governo federal mudariam o clima: a extinção do Ministério da Ciência e Tecnologia e o abandono das metas do 3º Plano Nacional de Pós-Graduação pelo governo José Sarney. O final da década parecia anunciar que, apesar das conquistas, os desafios estavam apenas começando. O Brasil caminhava para a sua primeira eleição direta para presidente do Brasil após mais de 20 anos, vencida por Fernando Collor de Melo, e a ANPG entrava em uma década que seria marcada por mobilizações e muita resistência.

A ciência na Constituição O ano de 1988 marcaria ainda a aprovação de uma nova Constituição, a primeira pós-ditadura. A comunidade científica não ficou de fora do debate. O tema da Constituinte já havia sido pauta nos primeiros Conaps e no 2º CNPG. O objetivo era incluir no texto uma valorização da categoria por meio do reconhecimento do papel da ciência e

tecnologia no desenvolvimento do país. A nova Constituição foi promulgada em 5 de outubro de 1988. O texto final determinaria em seu artigo 218 que “o Estado promoverá e incentivará o desenvolvimento científico, a pesquisa e a capacitação tecnológicas”. Quase três décadas depois, em 26 de fevereiro de 2015, com empenho da ANPG e SBPC, O Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional (EC) 85 de 2015 que alterou e adicionou dispositivos na Constituição para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação no País. A emenda estabelece, como nova função do Estado, o estímulo à articulação entre os entes do setor, tanto públicos como privados, na execução das atividades de pesquisa, capacitação científica e tecnológica e inovação, promovendo, ainda, a atuação no exterior das instituições públicas. “Essa Emenda Constitucional representa um importante avanço no reconhecimento do papel do Estado brasileiro com a promoção da Ciência, da Tecnologia e da Inovação”, opina Tamara Naiz, presidenta da ANPG (2014-2016).

José Augusto Mochel, retrato de um pioneiro José Augusto Mochel foi um dedicado e importante militante de esquerda que contribuiu para a criação da ANPG. Natural do Maranhão, onde concluiu o bacharelado em medicina na Universidade Federal do Estado, foi um dos prodígios da tradicional e culta família Mochel. Militante do movimento estudantil secundarista e universitário, ele se destacou na luta contra a ditadura militar e foi uma das lideranças comunistas mais importantes de seu Estado natal. Com forte engajamento pela redemocratização, ajudou a fundar a Sociedade Maranhense dos Direitos Humanos em 1979, apoiou os embates de resistência camponesa contra o latifúndio no interior do Maranhão e se uniu à luta pela anistia dos presos políticos. Em 1984, mudou-se para São Paulo para cursar a pós-graduação na Escola Paulista de Medicina (EPM), hoje Universidade Federal de São Paulo (Unifesp). Sua dissertação de mestrado analisava o uso de plantas medicinais como anti-inflamatório, estudo precursor numa época em que as pesquisas sobre a biodiversidade brasileira ainda engatinhavam. Mochel também escrevia em jornais da imprensa operária e alternativa; seus artigos, nas áreas de biologia e evolução, com linguagem simples e acessível, voltavam-se para o público leigo e trabalhador. Mochel também era militante do movimento nacional de pós-graduandos. Foi coordenador da APG EPM, uma das mais antigas associações de pós-graduandos. Assinou a ata de fundação da entidade e participou das duas primeiras gestões da ANPG, de 1986-1987 e 1987-1988, em ambas, como coordenador de imprensa e divulgação. Em depoimento ao livro O movimento nacional de pósgraduandos e seus vinte anos de história (1994), o ex-presidente da APG EPM, Luiz Eugênio Moraes Mello,

ao falar das dificuldades do movimento naquele período, narra que felizmente “havia o Mochel”, devido à sua desenvoltura na hora de falar e à sua experiência política. No dia 25 de março de 1988, Mochel pegou sua motocicleta como fazia todos os dias e dirigiu-se até a EPM. A caminho da universidade, ao atravessar um cruzamento, colidiu com um automóvel. O choque foi tamanho que arremessou a roda dianteira da motocicleta. O estudante foi rapidamente levado à EPM, ficando sob os cuidados de sua própria equipe, porém não resistiu. Hoje, um dos anfiteatros da Unifesp leva seu nome, além do prêmio concedido pelo PC do B – partido que ajudou a fundar – desde 2007 que homenageia militantes, instituições e personalidades maranhenses em reconhecimento à luta popular e democrática empreendida pela defesa dos direitos humanos. “O Mochel foi peça chave no movimento”, conta Soraya Smaili. “Conheci Mochel na pós-graduação da EPM, ele era meu colega de doutorado. Ele percebeu em mim uma veia para o movimento e me convidou para a APG EPM. Depois, me chamou para substituir um colega na equipe da gestão de 1987-1988. Quando ele morreu todos sentimos o baque. O Almeita Neto, que era coordenadorgeral da ANPG na época, ficou desolado com a perda. Foi um momento delicado”, relembra ela.

José Augusto Mochel

Parte 3 Os anos 1990

Uma década de resistência Um novo governo sempre traz mudanças. E com Fernando Collor de Melo (PRN) assumindo a presidência da República em 1990, não foi diferente. Logo no início, o então presidente deu indicações de que não facilitaria a vida dos pós-graduandos. Algumas medidas apontaram para esse caminho, como a criação da Secretaria Nacional de Ciência e Tecnologia, uma espécie de substituta do Ministério da Ciência e Tecnologia com menor status; as propostas de extinção da Capes, órgão responsável pela regulamentação da pós-graduação no país, e de uma nova Lei de Patentes; e a desistência de dialogar sobre o 4º Plano Nacional de Pós-Graduação.

Cartaz do 5º Congresso Nacional dos Pós-Graduandos, em Viçosa (MG), em 1990 ANPG

A possibilidade de acabar com a Capes gerou uma onda de mobilizações de docentes e estudantes da pós-graduação. Pelo rumo do governo, percebeu-se que outros órgãos e entidades importantes para o movimento também corriam risco. Foram necessárias muitas articulações e pressão nas universidades para evitar que a proposta fosse aprovada no Congresso Nacional. A ANPG teve papel importante nessa campanha ao acionar as suas bases a favor da Capes, como conta Ângela Santana, ex-diretora da agência. O pessoal estava desesperado, assim como 90% do funcionalismo federal em Brasília. Pedi à ANPG que convocasse os pós-graduandos do país inteiro para pressionar os deputados federais e senadores de

seus Estados. Sei que foi uma mobilização belíssima! Chegávamos ao Congresso e o parlamentar dizia que já conhecia o assunto, porque já haviam falado com ele no seu Estado.21

Após intensas mobilizações, o órgão acabou recriado em abril do mesmo ano. Apesar dos obstáculos do novo governo, a pós-graduação continuava a crescer, embora num ritmo menor na primeira metade desta década. Por exemplo, entre 1976 e 1990, o número de cursos havia saltado de 673 para 1.485, enquanto nos primeiros seis anos da década de 1990, esse crescimento foi de 1.485, em 1990, para 1.624 em 1996. Coube à próxima gestão da ANPG, com Afonso Celso Bainy (APG USP), eleito coordenador-geral no 5º Congresso Nacional de Pós-Graduandos, em agosto de 1990, na UFV (Universidade Federal de Viçosa), direcionar as ações da entidade para lutar pela aprovação do projeto de lei dos pós-graduandos no Congresso.

21. Retirado do livro Associação Nacional de Pós-Graduandos – 25 Anos, 2012, p. 57.

Um dos desdobramentos do 5º CNPG foi o 2º Seminário Nacional Sobre Reestruturação da Pós-Graduação, em dezembro, na USP, realizado paralelamente ao Conselho Extraordinário de APGs. Esses dois debates serviram para esticar as conversas sobre o que era necessário para melhorar

Moções aprovadas pelo seminário dos pós-graduandos 1) Contra o Pacote Tecnológico, de acordo com o documento elaborado no conselho de APGs realizado em Lavras, em outubro de 1990; 2) Constituir um Fórum Nacional para a discussão do pacote tecnológico e da política de ciência e tecnologia, com a participação de entidades representantes da comunidade – associações, sindicatos, partidos políticos, etc.; 3) Apoio à proposta da SBPC para um programa emergencial para C&T; 4) Em defesa do ensino básico, contra a privatização da escola pública e pelo aumento de verbas a ela destinada; 5) Pela melhoria da qualidade das universidades, garantia a manutenção e ampliação do corpo docente, através da realização de concursos públicos; 6) Por mais OCC (outras despesas correntes de capital); 7) Pela redução de investimentos no setor bélico e pela transparência dos recursos investidos; 8) Referendar as resoluções do V Congresso Nacional de Pós-Graduandos – pelo aumento real do PIB para a área de C&T; 9) Por uma campanha nacional de valorização das pós-graduação, envolvendo uma aproximação com a sociedade em geral; 10) Pela aprovação imediata do projeto de lei nº 2405/89 – Lei do Pós-Graduando.

a estrutura da pós-graduação no Brasil. Ao final, foram aprovadas dez moções que entrariam na pauta da ANPG. A atenção agora estava voltada para a Câmara dos Deputados. Após dois anos de tramitação, o PL 2405/89 foi aprovado em junho de 1991. Recebida como uma vitória parcial pelos pós-graduandos, o assunto foi amplamente discutido no 6º Congresso Nacional de Pós-Graduandos, realizado de 15 a 18 de agosto de 1991 na Unicamp. Marcelo Christoff (USP) foi escolhido como novo coordenador-geral. Ele lembra que após a aprovação do PL na Câmara, a nova coordenadoria da ANPG assumiu com a perspectiva de obter parecer favorável do relator, o senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP), no Senado. O otimismo tinha motivo: FHC havia sido orientado no doutorado pelo professor Florestan Fernandes, o que sugeria um encaminhamento favorável ao projeto.

Cartaz do 6º Congresso Nacional dos Pós-Graduandos, em Campinas (SP), em 1991 ANPG

“Eu e vários coordenadores realizamos visitas quase mensais ao Congresso Nacional buscando dialogar com o relator que, mesmo no Congresso ou no seu gabinete, não recebeu a ANPG até junho de 1992. Após muitos diálogos com a assessoria do senador FHC, admitimos negociar até o limite de estabelecer no texto apenas o indexador do valor das bolsas. Contudo, apenas em junho de 1991 tivemos diálogo com o relator, que não assumiu a negociação”22, relembra Christoff.

No mesmo ano, a tentativa do PSDB em dar sustentação política ao governo Collor transferiu a relatoria do PL para o senador José Fogaça (PMDB-RS), que não resolveu a questão. O projeto ficou parado por meses na Comissão de Educação e foi reapresentada pelo senador Darcy Ribeiro (PDT-RJ), que a incorporou à Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). O PL dos pós-graduandos foi assim substituído por outra proposta aprovada em 1996.

Coordenadoria eleita para a gestão 1991-1992 da ANPG no 6º CNPG, Unicamp

E qual seria o rumo do movimento naquele cenário político? Os primeiros anos da década de 1990 foram atribulados tanto pelas incertezas na área de ciência e tecnologia quanto na política. A ANPG assumiu politicamente sua identificação com os interesses da maioria da sociedade, primeiro destacando as dificuldades econômicas diretas sobre o sistema de C&T, em particular as bolsas e a restrição orçamentária para a manutenção dos projetos de pesquisa que suportavam os programas de pós-graduação, e depois se posicionando contra o governo Collor. “No âmbito da ANPG havia uma transição de lideranças, em função do desdobramento normal das carreiras (pós-graduando é uma fase), com a perspectiva concreta de avanço na luta por garantias sociais e, em especial, pelo momento histórico de consolidação desta nova organização social em nível nacional. Por exemplo, dentro do sistema de C&T havia sido conquistada uma vaga para a ANPG no poderoso Comitê Técnico-Científico da Capes (na época, o principal colegiado democrático neste sistema)”23, diz Christoff. As memórias são de uma relação difícil com o governo. Atraso no pagamento das bolsas e corte do número de bolsas da Capes, por exemplo, eram problemas recorrentes nos anos 1990. “Naquela

Arquivo pessoal Marcelo Christoff 22. Entrevista concedida em março de 2016 para o presente livro. 23. Ibidem.

época a motivação destas políticas de redução do Estado, reorganizando as despesas com serviços públicos, buscava direcionar estes recursos para outras áreas de interesse político do governo. No período 1991-1992 fizemos mais de uma mobilização nacional em defesa do número de bolsas, de valores de bolsa adequados e do seu pagamento regular”24, completa Christoff. A Lei de Patentes propostas pelo governo Collor foi outro ponto de embate entre o governo e o movimento. O Projeto de Lei n° 824/91 previa o patenteamento até de seres vivos, como micro-organismos e plantas, sem as ressalvas necessárias, e conferia vantagens às grandes empresas farmacêuticas multinacionais permitindo, por exemplo, o patenteamento de micro-organismos, e poderia ter significado o fim de um importante segmento da indústria nacional. “Havia a percepção de que a Lei de Patentes proposta significava mais, muito mais um bom negócio para o grande capital privado para direcionar e explorar a única estrutura de pesquisa significativa existente: a pública. Ou seja, além da expansão 24. Ibidem. 25. Ibidem.

do ensino superior privado, que de fato ocorreu nos anos 1990, havia a perspectiva de privatizar a pesquisa. As fundações universitárias criadas naquela época avançaram, em parte, neste caminho. Hoje, continuamos e precisamos debater a necessidade das patentes, a origem e o retorno dos recursos envolvidos neste processo, bem como na sua irmã gêmea, a ‘inovação’”25, avalia Christoff. Contra a medida, a ANPG entrou na Campanha pela Liberdade no Uso do Conhecimento, ao lado da SBPC, UNE, sindicatos e outros segmentos que se uniram à causa. O movimento conseguiu derrotar diversas das propostas defendidas pela gestão Collor.

PG-Net: mobilização na internet Após dois anos de turbulência política, a ANPG tentava retomar seu ritmo de atuação e fortalecer o movimento internamente. Para isso, aproveitou uma novidade que começava a despontar nos anos 1990: a internet. Em 1992, percebendo o potencial da rede como ferramenta de integração e engajamento, a ANPG criou uma lista online de discussão com os pós-graduandos com o objetivo principal de incluir os bolsistas do exterior no debate.

Acima: ato pela LDB, na USP, em setembro de 1991. O deputado Florestan Fernandes entre Marcelo Christoff e Soraya Smaili Arquivo pessoal Marcelo Christoff À esquerda: todos os presentes no 6º CNPG, em Campinas, em 1991 Arquivo pessoal Marcelo Christoff

Estudantes e trabalhadores em ato pelo impeachment do presidente Fernando Collor em frente ao prédio do Congresso Nacional, em Brasília, em 29 de setembro de 1992 Agência Senado

A ideia partiu de Jorge Quillfeldt, da pós da UFRGS, que estava de partida para estudar na Inglaterra e pensou em uma forma de manter conectados os pós-graduandos brasileiros e os que estavam fora do país. Na época, os estudantes brasileiros podiam acessar a internet apenas nas universidades. A lista ganhou o nome de PG-Net, e Cláudio Tonegutti, ex-presidente da APG Unicamp, foi designado para coordená-la. Conta ele ao livro Associação Nacional de Pós-Graduandos 25 Anos: Fui encarregado de fazer a ponte entre a ANPG e o grupo de pós-graduandos do exterior. Esse pessoal já tinha experiência com outra lista para brasileiros em universidades estrangeiras, que se chamava BRASNET, e queríamos trazer essa experiência para cá [...]26

O que começou como uma demanda de comunicação com outros países tornou-se ferramenta importante para fortalecer a articulação dos pós-graduandos.

Os desafios de integrar as APGs pelo país Os rumos do governo Collor não impactavam negativamente apenas a comunidade acadêmica, mas esta soube se posicionar rapidamente contra o presidente. Protagonizado por entidades estudantis como a UNE e Ubes (União Brasileira dos 26. Página 60.

Estudantes Secundaristas), o movimento dos caras-pintadas foi às ruas em 1992 exigir a renúncia do presidente, com intensa participação dos pós-graduandos. Após um processo de impeachment que destituiu Collor, o vice-presidente Itamar Franco assumiu o poder no mesmo ano, recriando o Ministério da Ciência em Tecnologia. O órgão voltava a existir no nome, mas permanecia com status de secretaria. Enquanto o país tentava voltar à normalidade com um novo comando, a ANPG se preocupava em reunir mais estudantes no movimento e unificar as atividades da APGs pelo país. Assim, a expansão da entidade nacional pelo interior do país foi prioridade no 7º e 8º Congresso Nacional de Pós-Graduandos, em 1992 e 1993, respectivamente. A ideia era dar peso às coordenações regionais e distribuir mais as atividades fora do eixo Rio-São Paulo. O 7º CNPG, realizado de 30 de julho a 2 de agosto de 1992, na UFSC, em Florianópolis (SC), elegeu Harrison Targino (PUC-SP) como novo coordenador-geral da ANPG e estabeleceu um calendário de atividades para o próximo ano. Foi criada ainda uma comissão de estudos encarregada de formular

propostas para a reestruturação da pós-graduação e a ratificação do Dia Nacional de Mobilização contra os atrasos das bolsas sempre no sétimo dia útil de cada mês subsequente ao mês relativo ao atraso. Como o período era de enorme instabilidade econômica, os valores e o número das bolsas oscilavam muito. Era comum ocorrerem atrasos, e isto mobilizava fortemente a ANPG. No dia 22 de outubro do mesmo ano, a entidade realizou o Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Ciência e Tecnologia, dentro do Dia Nacional de Paralisação dos Pós-Graduandos. A eleição de Targino teve outro efeito: ajudou a APG PUC, uma das mais atuantes antes da fundação da entidade nacional, a retomar as suas atividades. “Cheguei ao mestrado em 1992. A busca por uma representação dos pós-graduandos e de melhorias nas condições de ensino me levou ao

movimento. Na época, a APG da PUC-SP estava praticamente fechada, sua sede era em uma área de banheiro cedida pela administração. Junto a outros companheiros pós-graduandos resolvemos reativar a associação. Teve grande destaque nesta atuação o Harrison Targino. Sua chapa reativou a APG”27, conta Roberto Muniz (APG PUC-SP). Ele foi eleito coordenador-geral da ANPG no congresso seguinte, o 8º, realizado em agosto de 1993 na USP. “Em 1992 e 1993 lutávamos para fortalecer o sistema de C&T, para recompor os orçamentos das pastas vinculadas a C&T, particularmente da Capes e do CNPq, para a definição de políticas públicas para área. Embora já houvesse ocorrido a reversão dos atos do governo Collor em relação a Capes e ao MCT, estes estavam frágeis e ainda perdurava no cenário político os que defendiam as medidas anteriores ou uma diminuição drástica da área de ciência e tecnologia do governo federal”28, conta Muniz. A principal marca da gestão de Muniz foi trabalhar para uma maior integração das APGs. “Quando assumi a ANPG ela vinha de um período de baixa 27. Entrevista concedida em março de 2016 para o presente livro. 28. Ibidem

Pós-graduandos da APG UFRGS param as atividades no Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Ciência e Tecnologia, em Campinas, em 1992 Jornal Zero Hora/ Arquivo Roberto Muniz

Cartaz do7º Congresso Nacional dos Pós-Graduandos, em Florianópolis, em 1992 ANPG

mobilização e de poucas APGs. Buscamos realizar um trabalho de intensa mobilização. Em uma de nossas reuniões de diretoria, fizemos um texto que julgo emblemático, pois caracterizava bem a nossa situação. Seu título era algo como ‘ANPG, um gigante com pés de barro’. O que queríamos dizer com isto? Que representávamos um número cada vez maior de pós-graduandos, que éramos reconhecidos e respeitados junto a Capes, o CNPq e ao governo, porém tínhamos uma baixa

mobilização, uma participação aquém das nossas conquistas. Assim, nossa meta era a de fortalecer nossos pés, para que o ‘gigante’ pudesse avançar em suas conquistas”.29 A gestão procurou fortalecer “a participação das APGs e sua criação, buscamos criar e levar o MNPG para as universidades do interior dos Estados e não só das capitais. Realizamos vários encontros regionais de pós-graduandos, descentralizamos as reuniões de diretoria e buscamos ampliar nossos meios de comunicação. Neste período não tínhamos APGs atuantes no Nordeste e fizemos esforços para incluí-las. E esta política foi um sucesso, pois conseguimos recompor o MNPG e dar-lhe um caráter nacional, com representatividade”30, avalia Muniz. No ano de 1994, o objetivo maior dos pós-graduandos era pressionar o governo para que fossem revistos o baixo valor das bolsas e os escassos investimentos em pesquisa. O 9º Congresso Nacional de Pós-Graduandos, em São Paulo, elegeu Roberto Germano (Unesp) como coordenador-geral da ANPG. A gestão de Germano encarou um período difícil. O governo fez mais mudanças na Capes, entre elas, reduzir os prazos para titulação. Para o mestrado, o tempo seria de dois anos e meio, e para o doutorado, de quatro anos e meio. A proposta não foi

Cartaz do 8º Congresso Nacional dos Pós-Graduandos, em São Paulo, em 1993 ANPG 29. Ibidem. 30. Ibidem.

bem aceita pela comunidade acadêmica, principalmente, porque o encurtamento dos prazos estava relacionado à redução dos investimentos públicos, reflexo da situação econômica do Brasil.

As batalhas na era FHC A cada novo governo, novos desafios surgiam para a área de ciência e tecnologia, ao mesmo tempo em que as conquistas anteriores ficavam ameaçadas. Em 1995, Fernando Henrique Cardoso (PSDB) tomou posse como presidente do Brasil. Enquanto tentava resolver questões estruturais envolvendo a integração das APGs e tornar a entidade nacional mais presente em vários Estados, a ANPG assistia à posse de um governo que não enxergava a importância de investir em ciência e entedia que era mais benéfico importar as tecnologias necessárias. Logo ficou claro que esta visão do governo seria um entrave para o diálogo com os pós-graduandos e dificultaria as conquistas da categoria. A política do governo FHC reduziu os recursos das instituições federais de ensino superior em 15%, e entre 1994 e 2001 a participação do PIB no financiamento das universidades caiu de 0,87% para 0,40%. Verba para investimentos em bibliotecas, laboratórios e equipamentos foram de R$ 310 milhões, em 1995, para R$ 91 milhões em 2000. 31. Ibidem.

Também não havia plano de carreira para os profissionais de pesquisa. Ao mesmo tempo, a pós-graduação cresceu 135% entre 1995 e 2000, especialmente nas universidades federais. Os programas, no entanto, continuavam concentrados nas regiões Sudeste e Sul, contrariando a proposta dos Planos Nacionais de Pós-Graduação de diversificar a oferta dos programas pelo país. Mais de 100 cursos eram criados por ano, mas isso não era acompanhado por mais investimentos, aumento da remuneração ou melhorias nas condições de trabalho para os pós-graduandos. Para expandir os cursos, o governo lançou parcerias com a iniciativa privada. Foram criados mestrados profissionalizantes (autofinanciada) e investiu-se nos cursos de MBA (Master in Business Administration), financiados e regulados pelo mercado. Muniz relembra que a política do então governo não trouxe surpresas. “FHC já era nosso velho conhecido e suas medidas, como ministro de Itamar Franco, já eram questionadas pelo MNPG. Quando ele assume em 1995, por exemplo, fez uma série de modificações no CNPq e no MCT que afetaram o sistema de C&T, o que teve forte reação da comunidade científica e do movimento dos pós-graduandos”.31

Edições impressas do Jornal da Ciência exemplificam o cenário na década de 1990 Reprodução

Após cinco meses com FHC no poder, a ANPG apresentou uma moção contra o governo federal. O documento foi divulgado no 18º Conap, realizado no Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Estatísticas), em São José dos Campos (SP). Durante toda a gestão de Paulo Renato de Souza, ministro da Educação do governo FHC, o MEC nada fez pelo reajuste das bolsas. Em 1995, 42%

dos mestrandos e 60% dos doutorandos possuíam bolsas (em 2002 esses números seriam reduzidos a 16% e 30%, respectivamente). Neste cenário, a discussão de um Plano Nacional da Educação era inviável. A militância sentiu o baque. Os debates e eventos que se seguiram, como o 10º Congresso Nacional de Pós-Graduandos, onde José de Medeiros (PUC-SP) foi eleito novo coordenador-geral da ANPG para a gestão 1995-1996, teriam uma queda na mobilização dos pós-graduandos. Mas a entidade não desistiu de manter o movimento vivo. O ano terminou com a realização do 19º Conap em novembro, na USP. O chamado em um momento delicado surtiu efeito, pois o conselho contou com um alto número de participantes para discutir a “Sistemática da avaliação na pós-graduação brasileira”.

Refundação da ANPG O período pedia a reestruturação da pós-graduação

brasileira e esse foi o tema escolhido para o 11º Congresso Nacional dos Pós-Graduandos, em 1996, na UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), em Belo Horizonte: “Reestruturação da pós-graduação brasileira: razões e necessidades”. O encontro elegeu Elvira Soares (PUC-SP) como nova coordenadora da ANPG. O movimento dos pós-graduandos enfrentava muitos embates com o governo federal. Neste contexto, os pós-graduandos decidiram que era hora de retomar a discussão sobre o projeto de lei para a categoria, o que foi decidido no 12º Congresso Nacional dos Pós-Graduandos, entre os dias 28 e 31 de agosto de 1997, na PUC-SP. No entanto, na hora de escolher uma nova coordenadoria, a vitória acabou sendo de um grupo que não tinha experiência em liderar uma entidade nacional. O resultado foi que, em 1998, metade dos coordenadores eleitos renunciou ao cargo, incluindo a coordenadora-geral. Foi um período delicado para a ANPG, em um momento que o governo FHC iniciava seu segundo mandato. A economia ainda colhendo efeitos do “pacote 51”, conjunto de medidas de natureza fiscal posto em prática no ano anterior, com corte de despesas e investimentos públicos, demissão de servidores e aumento de impostos e tarifas.

Com o fim da gestão da entidade antes do previsto, convocou-se um Congresso Extraordinário, que aconteceu entre os dias 4 e 7 de julho de 1998, na UFRJ, no Rio de Janeiro, com o tema “Política educacional. Pós-graduação: ensino, pesquisa e extensão”. Apesar do tema, todos sabiam que o mais importante no congresso era reestabelecer a liderança do movimento. Divinomar Severino (UFRJ) foi eleito o novo coordenador da ANPG. Coube à sua gestão rever os estatuto e princípios da entidade, num momento de refundação da ANPG, e retomar a discussão sobre o 4º Plano Nacional de Pós-Graduação, além de alertar para a centralização das pesquisas em algumas regiões do país, o que ainda era um desafio. Naquela época, 1998, Estados como Acre, Roraima, Amapá, Rondônia e Tocantins eram desprovidos de qualquer programa de pós-graduação. A missão da gestão de Severino era, em primeiro lugar, reagrupar o movimento. Para isso, ele e equipe traçaram uma estratégia: apostar numa melhor comunicação. “A PG-Net, via e-mail, era uma coisa muito boa que já existia. O jornalzinho impresso da ANPG também chegava nas instituições de algum modo – às vezes chegava para a pró-reitoria, mas se a pró-reitoria era contra o movimento ele ia pro lixo, tinha de tudo. Mas o e-mail era uma coisa

que chegava para todo mundo, então acho que a principal ação nossa foi de comunicação, de usar todos os recursos, principalmente online”, relembra Severino em depoimento ao livro.

Nessa gestão a comunicação procurou dividir mais com os pós-graduandos o que acontecia nas reuniões com autoridades e decisões tomadas pela diretoria da entidade. “A gente ia na reunião da Capes e divulgava um relatório para o Brasil inteiro. Soubemos depois que cumprimos um papel muito importante de democratização da informação, pois muitos representantes na Capes ficavam com as informações para eles e não repassavam nem para os colegas professores e diretores. Era uma coisa de poder, a ANPG quebrou muito isso. Tinha pós-graduando que sabia o que estava acontecendo primeiro e com mais detalhes do que os coordenadores, e às vezes muito mais que o reitor e pró-reitor”, completa ele. Poucos meses depois, o 24º Conap, realizado no Recife, na UFPE (Universidade Federal de Pernambuco), mostrava que a liderança da ANPG começava a recuperar sua força. O encontro contou com 25 APGs que trataram o tema “Universidade e organização política dos pós-graduandos”. Várias metas foram estabelecidas, entre elas criar a campanha “Estado de alerta da ciência brasileira”, promover

uma participação mais ativa da Frente Nacional em Defesa da Ciência e Tecnologia, realizar uma campanha nacional ANPG/APGs em defesa da universidade pública e da ciência e tecnologia contra cortes de verbas e bolsas, aproximar a ANPG e APGs dos movimentos sociais populares, assumir oposição ao governo FHC e pedir a demissão do ministro Paulo Renato. Um manifesto redigido por Fábio Palácio, diretor da ANPG, em outubro de 1998, conclamava os pós-graduandos e outros setores da sociedade a cobrar melhorias para o setor. O texto, intitulado “Manifesto da ANPG pela criação de um amplo Movimento de Defesa da Ciência no Brasil”, fazia referências às perdas para pós-graduação, principalmente com a instituição do “pacote 51”. Palácio escreve no texto: [O pacote 51] Isso freou a expansão de um sistema que só agora – após mais de 20 anos implantado – começa a dar os primeiros frutos. Se o pacote do ano passado ameaçava a expansão do sistema, o deste ano vai mais longe: põe em xeque a sua existência. Composto pelo decreto 2773/98 e pela Medida Provisória 1710-1, o novo pacote não compromete apenas a concessão de novas bolsas, mas também as bolsas já concedidas, o que pode provocar a inviabilização de pesquisas em andamento.

O documento citava ainda a suspensão de boa parte das atividades do CNPq, devido à redução no orçamento, e o “raspa” – termo usado pela

Trecho final do Manifesto da ANPG pela criação de um amplo Movimento de Defesa da Ciência no Brasil

imprensa na época para descrever o recolhimento de todo o dinheiro disponível nas Universidades Federais e na Capes.

ANPG

Após uma década conturbada, a ANPG chegava ao fim dos anos 1990 com sua liderança reestabelecida e aproximando-se de outros movimentos da sociedade civil. O 25º Conap, realizado em abril de 1999, em Florianópolis, mostrou isso ao ser realizado dentro do 1º Seminário Nacional “Os movimentos sociais e a pós-graduação”, assim como a realização do Encontro de Jovens Cientistas, durante a 51ª reunião anual da SBPC, na PUC-RS, em parceria com a UNE. As atividades reuniram estudantes dos programas de iniciação científica e de pós-graduação em debates com grandes nomes da ciência brasileira, como Aziz Ab’Saber, Crodowaldo Pavan, José Leite Lopes, entre outros. Esses encontros deram o tom do 14º Congresso Nacional de Pós-Graduandos, entre os dias 8 e 12 de outubro de 1999, em Ribeirão Preto (SP). Com o tema “Educação, ciência e soberania nacional”, o congresso aprovou a reforma parcial dos estatutos da entidade e a adesão da entidade ao movimento Fora FHC e elegeu de forma inédita dois coordenadores para a próxima gestão: Felipe Chiarello (PUC-SP) e Alexandre Rosas (UFPE). Após um intenso debate entre as chapas, os pós-

-graduandos decidiriam fazer uma gestão em dupla da entidade. “Houve um acirramento no debate. Acho que meu nome foi sugerido por eu ter dado um tom conciliador. Apesar de termos sido eleitos conjuntamente, vindos de correntes distintas, acredito que

tivemos uma boa convivência e trabalhamos unidos em defesa dos pós-graduandos”, conta Rosas ao livro.

de um 4º Plano Nacional de Pós-Graduação. Há dez anos o governo brasileiro não discutia diretrizes para o setor.

Ele relembra também as bandeiras que guiaram a gestão. “A nossa principal bandeira era a aprovação de uma lei dos pós-graduandos que garantissem direitos mínimos. Chegamos a conseguir a realização de uma audiência pública no Congresso, contudo, infelizmente, não conseguimos que nosso projeto seguisse em frente. Acho que conseguimos também mobilizar um pouco mais os pós-graduandos. Outra bandeira da época era a luta contra os Mestrados Profissionalizantes, que combatíamos recorrentemente no Conselho da Capes. Contudo, acho que foi um sucesso limitado”. O mestrado profissional começou a ser implantado no país em 1999, com o mesmo valor do mestrado acadêmico. A medida era vista com ressalva pelos pós-graduandos, que viam nessa modalidade de mestrado uma forma de baratear os gastos do governo.

A ANPG chegava ao início de um novo século com o objetivo de buscar respostas para qual seria o futuro do conhecimento, da pesquisa e da ciência e transformá-las em realidade ainda nos últimos anos do governo FHC. Após uma década de mais resistência e poucas conquistas, o movimento viveria a sua década de virada.

A gestão dupla ainda lançou uma campanha pela valorização dos periódicos científicos (“Quero pesquisar, periódicos já”), realizou protestos contra os atrasos nos pagamentos das bolsas e os cortes nas áreas de pesquisa, além de reforçar a necessidade

Linha do tempo 1986 • Março: Encontro Nacional Associação de Pós-Graduandos (APGs) na PUC-RJ • Julho: Fundação da Associação Nacional dos Pós-Graduandos (ANPG) durante o 1º Congresso Nacional dos Pós-Graduandos, dentro da 38ª reunião anual da SBPC, em Curitiba (PR) • Outubro: 1º Conselho Nacional de Associação de Pós-Graduandos (Conap), na EPM, em São Paulo • ANPG aceita proposta do governo de vincular a bolsa a 70% do salário docente

1987 • Fevereiro: Projeto de Lei dos Pós-Graduandos é arquivado na Câmara • Julho: 2º Congresso Nacional dos Pós-Graduandos na 39ª reunião anual da SBPC, em Brasília (DF) • Setembro: Dia Nacional de Luta pela Valorização da Pesquisa (Chuva de Aerogramas), contra o corte de verbas do governo Sarney para a PG

1988 • Julho: 3º Congresso Nacional dos Pós-Graduandos na 40ª reunião anual da SBPC, em São Paulo • Setembro: Dia Nacional de Luta pela Valorização da Pesquisa • Outubro: morre José Augusto Mochel, importante liderança do MNPG • O deputado Florestan Fernandes (PT) retoma o PL dos pós-graduandos na Câmara

1989 • Maio: PL dos Pós-Graduandos 2405/89 é apresentado na Câmara pelo deputado Florestan Fernandes • Julho: 4º Congresso Nacional dos Pós-Graduandos, o primeiro fora das reuniões anuais da SBPC, em Lavras (MG) • Extinção do Ministério da Ciência e Tecnologia

1990 • Governo Collor anuncia o fim da Capes. Após série de mobilizações, o órgão é recriado em abril • Agosto: 5º Congresso Nacional dos Pós-Graduandos, em Viçosa (MG) • Dezembro: Conselho Extraordinário de APGs na USP, em São Paulo

1991 • Junho: PL dos Pós-Graduandos é aprovada na Câmara e encaminhada ao Senado • Agosto: 6º Congresso Nacional dos Pós-Graduandos, em Campinas (SP) • ANPG conquista vaga no Comitê Técnico-Científico (CTC) da Capes

1992 • ANPG participa do movimento caras-pintadas pelo impeachment do presidente Fernando Collor de Mello • É criada a PG-Net, lista online dos pós-graduandos, ativa até hoje • Agosto: 7º Congresso Nacional dos Pós-Graduandos, em Florianópolis (SC) • Outubro: Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Ciência e Tecnologia

1993 • Agosto: 8º Congresso Nacional dos Pós-Graduandos, em São Paulo

1994 • Agosto: 9º Congresso Nacional dos Pós-Graduandos, em São Paulo

1995 • Abril: 10º Congresso Nacional dos Pós-Graduandos • ANPG apresenta uma moção contra o governo FHC no 18º Conap, em São José dos Campos (SP)

1996 • Abril: 11º Congresso Nacional dos Pós-Graduandos na UFMG, em Belo Horizonte (MG)

1997 • ANPG participa da campanha “Abra o olho, Brasil”, contra o governo FHC, junto com entidades do movimento estudantil • Agosto: 12º Congresso Nacional dos Pós-Graduandos em São Paulo

1998 • Junho: Congresso Extraordinário da ANPG, no Rio de Janeiro • Outubro: ANPG lança o Manifesto pela criação de um Movimento em Defesa da Ciência no Brasil

1999 • Julho: 1º Encontro de Jovens Cientistas, em parceria com a UNE, durante a 51ª reunião anual da SBPC na PUC-RS,

em Porto Alegre (RS) • Outubro: participação da ANPG no movimento Fora FHC; 14º Congresso Nacional dos Pós-Graduandos, em Ribeirão Preto (SP) • ANPG lança campanha “Quero pesquisar, periódicos já”

2000 • Novembro: 15º Congresso Nacional dos Pós-Graduandos, na UFRJ, no Rio de Janeiro (RJ)

2001 • Fevereiro: ANPG participa do I Fórum Social Mundial • ANPG realiza o 2º Encontro Nacional de Jovens Cientistas, em parceria com a UNE e o grupo PET (Programa de Educação Tutorial), na 53ª reunião da SBPC • 16º Congresso Nacional dos Pós-Graduandos, na USP, em São Paulo

2002 • Dezembro: 17º Congresso Nacional dos Pós-Graduandos, na UFLA, em Lavras (MG)

2003 • Audiência da ANPG com o Ministro de Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral • Junho: ANPG participa da Conferência Mundial sobre Educação Superior promovida pela Unesco, em Paris, na França

2004 • Fevereiro: CNPq anuncia o reajuste em 18% nas bolsas de mestrado e doutorado e a concessão de mais 1.500 bolsas • Março: 18º Congresso Nacional dos Pós-Graduandos, na UFMG, em Belo Horizonte (MG)

2005 • Setembro: 19º Congresso Nacional dos Pós-Graduandos, em Santos (SP)

2006 • ANPG ganha assento no Conselho Nacional de Juventude (CNE) • Julho: Encontro de Jovens Cientistas em julho durante a 58ª reunião anual da SBPC • Novembro: 20º Congresso Nacional dos Pós-Graduandos e a 1ª Mostra Científica da ANPG, na UFMG, em Belo Horizonte (MG)

2007 68

• A ANPG participa da retomada do prédio da UNE, no Rio de Janeiro • ANPG entra na Coordenação dos Movimentos Sociais • Novembro: ANPG participa do 15º Congresso Latino-Americano e Caribenho de Estudantes (Clae), em Quito, no Equador

2008 • Governo anuncia reajuste de 20% no valor de bolsas da Capes • Julho: 21º Congresso Nacional dos Pós-Graduandos, na Unicamp, em Campinas (SP), junto com a 2ª Mostra Científica • Agosto: Jornada Nacional de Lutas do Movimento Estudantil

2009 • É lançada a 1ª edição da Revista Científica da ANPG

• Março e agosto: Jornada Nacional de Lutas do Movimento Estudantil • Julho: ANPG participa de mesa na 61ª reunião anual da SBPC • Outubro: 1º Salão Nacional de Divulgação Científica • Novembro: 1ª Caravana Nacional dos Pós-Graduandos em Brasília

2010 • Março: Jornada Nacional de Lutas e campanha “50% do fundo social do pré-sal para a educação” • Abril: 22º Congresso Nacional dos Pós-Graduandos, na UFRJ, no Rio de Janeiro • Maio: Caravana da ANPG (GO, MG, RS, PA, PE) • Junho: Senado aprova 50% do Fundo Social do Pré-Sal para a Educação • Julho: 2º Salão Nacional de Divulgação Científica, em Natal (RN), na 62ª reunião anual da SBPC; ANPG entrega plataforma política à candidata a presidência da República, Dilma Rousseff (PT) • Novembro: Capes aprova a licença-maternidade • Dezembro: ANPG participa do 17º Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes (FMJE) na África do Sul

2011 • Janeiro: Mostra de C&T da 7ª Bienal de Ciência, Arte e Cultura da UNE • Fevereiro: PL dos pós-graduandos é desarquivado; ANPG lança abaixo-assinado pelo reajuste das bolsas • Março: Jornada de Lutas • Julho: ANPG comemora 25 anos na 63ª reunião anual da SBPC em Goiânia (GO) • Agosto: pós-graduandos vão para o 16º CLAE, no Uruguai • Setembro: Semana Nacional de Mobilização pelo Reajuste Já

• Novembro: Governo anuncia a licença-maternidade para as bolsistas da Capes

2012 • ANPG participa de Congresso Internacional de Educação Superior em Havana, Cuba • Março: paralisação nacional das APGs e ANPG pelo reajuste de bolsas, #MinhaBolsaNaoAumentou • Abril: ANPG conquista assento no conselho deliberativo do CNPq; 1º Seminário do Fórum Nacional de Pós-Graduandos em Saúde da ANPG • Maio: 23º Congresso Nacional dos Pós-Graduandos, na Unifesp, em São Paulo • Agosto: reunião com a presidenta Dilma e o ministro da Educação Aloizio Mercadante; Caravana a Brasília • Outubro: 5ª Mostra Nacional de Divulgação Científica, no Rio de Janeiro

2013 • Janeiro: 1º Fórum Nacional de Educação Básica da ANPG • Fevereiro: Campanha de Bolsas 2013 • Março: Paralisação Nacional pelo Reajuste das Bolsas; Jornada de Lutas 2013; MEC anuncia reajuste de mais 10% para as bolsas de pesquisa de mestrado e doutorado da Capes e do CNPq • Junho: Jornadas de Junho • Julho: 3º Salão Nacional de Divulgação Científica • Novembro: 39º Conap; Fórum Mundial de Ciência

2014 • Fevereiro: Jornada de Lutas 2014 • Abril: ANPG participa de manifestação no Rio de Janeiro em memória dos 50 anos do golpe militar

• Maio: 24º Congresso Nacional dos Pós-Graduandos, no Rio de Janeiro; 6ª Mostra Nacional de Divulgação Científica

2015 • Janeiro: reunião MEC e Capes; Seminário da ANPG na 9ª Bienal da UNE • Março: Passeata do Dia Internacional da Mulher, em São Paulo • Abril: Caravana a Brasília; reunião com o ministro de CT&I, Aldo Rebelo • Maio: Campanha Dia Nacional de Luta pela Educação, contra o ajuste fiscal e cortes na área • Junho: 4º Salão Nacional de Divulgação Científica • Julho: 2º Seminário do Fórum Nacional de Pós-Graduandos em Saúde da ANPG; 2º Fórum Nacional de Educação Básica da ANPG • Agosto: Ocupe Brasília e reunião com representantes do MEC e Capes • Novembro: 40º Conap • Dezembro: ANPG participa de reunião deliberativa do CNPq

2016 • Junho: 25º Congresso Nacional dos Pós-Graduandos, na UFMG, em Belo Horizonte

Parte 4 Os anos 2000

Um novo ciclo de lutas

A década de 1990 trouxe um ritmo acelerado de mudanças. A Queda do Muro de Berlim marcou o fim da Guerra Fria e da polarização entre Estados Unidos e União Soviética. A globalização foi o grande fenômeno cultural e social da época. Na ciência, uma ovelha chamada Dolly marca a realização da clonagem do primeiro mamífero no mundo. Na virada do ano 2000, acreditava-se que os computadores de todo o mundo poderiam entrar em pane. O fenômeno chamado de Bug do Milênio deixou parte do mundo em pânico. Máquinas foram programadas para entender a virada da data de 1999 para 2000 como 1º de janeiro de 1900, uma volta ao tempo que não aconteceu. A internet começava a se popularizar e a ficar cada vez mais acessível, trazendo uma série de inovações para o mundo e mudando aos poucos o comportamento da sociedade, com novos produtos, serviços e maneiras de se comunicar e consumir informação. Era um momento de mudança que a ANPG também vivenciou. A entidade passaria a ter um papel de maior protagonismo na luta por direitos da categoria, alcançaria novas conquistas e seria mais uma voz importante em parceria com outros movimentos sociais. Em termos de mobilização e importância política, a ANPG viveria a sua década mais ativa. 32. Associação Nacional de Pós-Graduandos – 25 Anos, 2012, p. 78.

Dando continuidade à gestão que encerrou a última década, Felipe Chiarello foi reeleito como coordenador-geral da ANPG no 15º Congresso Nacional de Pós-Graduação, realizado em novembro de 2000, no Rio de Janeiro. Cerca de 70 delegados de APGs participaram do encontro que teve como tema “Pós-graduação no Brasil hoje: avanços ou retrocessos?”. O texto de convocação resumia algumas questões que eram de extrema relevância para os pós-graduandos naquele momento: O estágio de docência tem sido implantado de forma obrigatória (algumas vezes em situações absurdas, como os institutos que não tem graduação), as bolsas continuam sem reajuste há seis anos, o mestrado acadêmico é posto em questão em troca de uma pós-graduação restrita ao doutorado, com mestrado profissional como alternativa. Junta-se a isso a criação de fundos setoriais que concentrarão investimentos nas áreas tecnológicas, impedindo via de regra a adição de novos recursos ao sistema e consequentemente outras áreas. Frente a essas questões os pós-graduandos têm a obrigação de organizar, tomar posição e agir. Somos parte integrante, interessada e corresponsável por esse sistema que está ameaçado.32

Faltando dois anos para o fim do segundo mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso, a constatação era de que a política científica e tecnológica dos últimos seis anos havia concentrado recursos nos grupos consolidados e nas áreas tecnológicas

em vez de investir na formação de recursos humanos e fomento à pesquisa básica. Essa tendência surgiu com a criação dos primeiros fundos setoriais. Propagados pelo governo como a solução para a insuficiência e a instabilidade dos recursos para a área, os fundos geravam verba para a pesquisa através de fontes extraorçamentárias, como taxações incidentes sobre a compensação financeira das empresas beneficiárias de incentivos fiscais ou sobre licenciamentos e recebimentos de royalties (remuneração por uso de tecnologia) por parte de empresas concessionárias de serviços públicos. Os recursos arrecadados deveriam ser aplicados em suas áreas de origem. Um exemplo foi o CT-Petro, fundo setorial do petróleo, que alavancou as pesquisas na área dos combustíveis fósseis. Mas como a implantação dos fundos aconteceu através de cortes e contingenciamentos nas verbas de agências como Capes e CNPq, o valor repassado deles cobria mais a área de pesquisa tecnológica, por oferecer maior potencial econômico, deixando em segundo plano as áreas de ciência básica e aplicada. As áreas mais beneficiadas nem sempre eram as que demandavam mais recursos para pesquisa. Essa forma de repasse dos fundos concentrou os recursos nos grupos de pesquisa consolidados, desvalorizando áreas novas da ciência, bem como mestres e doutores

recém-titulados. O fomento concentrou-se nos chamados “programas estratégicos” – como o Programa Núcleos de Excelência (Pronex), Programa de Recursos Humanos em Áreas Estratégicas (Rhae) e o Instituto do Milênio. Em 2001, 34% do fomento do CNPq era direcionado às áreas estratégicas, enquanto a capacitação de recursos humanos e o fomento à pesquisa não obtinha a verba necessária. Para a ANPG isso era reflexo da visão do governo de preferir importar tecnologia ao invés de investir na pesquisa interna. A entidade então se uniu à SBPC para reivindicar que os recursos dos fundos setoriais não substituíssem as verbas alocadas no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). O resultado dessa política culminou com uma petição pública lançada, ainda em 2001, pelos pós-graduandos pedindo o reajuste de 13% no valor das bolsas, e que mais tarde foi enviada à Capes e ao CNPq. O 16º Congresso Nacional de Pós-Graduandos, na USP, em São Paulo, encerrava as atividades da ANPG em 2001. No evento, Tatiana Lobato de Lima (UnB) foi eleita presidenta da ANPG. Quem esteve no congresso lembra que foi um momento delicado para a entidade. “O congresso foi bastante conturbado e, de certa forma, pouco representativo. Creio que não havia

consensos em torno de uma tese ou uma candidatura que conseguisse aglutinar todas as forças políticas presentes nesse fórum. O congresso foi realizado na USP com uma estrutura muito limitada. Das delegações presentes, fora as de São Paulo, acho que a da UFV era a maior de todas, com cerca de uns oito delegados e observadores. Ainda contamos com uma delegação da UnB, de Campina Grande (UFPB) e representantes da UFRJ, UFLA, UFMT, entre outros. Chegamos na plenária final do congresso sem um nome para ser apresentado como coordenador geral e já nos quarenta e cinco do segundo tempo é que a Tatiana se dispôs a assumir esse compromisso”, conta Luciano Rezende, que foi coordenador administrativo da gestão eleita, em depoimento ao livro.

Cartaz do 17º Congresso Nacional de Pós-Graduandos, em 2002 ANPG

pedindo o imediato reajuste das bolsas em 13% (mesmo valor do aumento concedido aos salários dos docentes, aos quais o valor das bolsas era anteriormente atrelado) e a participação em um abaixo-assinado pelo aumento do valor e do número de bolsas que foi entregue a autoridades das agências de fomento durante debate na 54ª reunião anual da SBPC em Goiânia.

Segundo Rezende, naquele momento havia falta de respaldo político pelas diversas APGs a um movimento que já vinha se mostrando em certo declínio, e a gestão presidida por Tatiana “praticamente ficou resumida aos atos de tentar regularizar a situação jurídica da entidade (cartorial) e pelo próprio esforço de se organizar um próximo congresso que fosse capaz de relançar a ANPG”.

A vitória de Luís Inácio Lula da Silva, do PT, na eleição presidencial em outubro de 2002 foi um momento histórico para o país. A votação aconteceu dois meses antes do 17º Congresso Nacional de Pós-Graduandos, realizado em dezembro na cidade de Lavras (MG). Luciano Rezende (Universidade Federal de Viçosa) foi escolhido para presidir a ANPG naquele que foi chamado de “congresso de relançamento”. Após um levantamento da Capes apontar que os pós-graduandos eram 100.000, apenas no lato sensu, a ANPG percebeu que precisava alcançar um número ainda maior de pós-graduandos. Essa seria uma das bandeiras de Rezende, que ocuparia a presidência da ANPG até 2004.

Entre as ações pontuais da gestão, podemos citar a assinatura de uma representação ao lado de outras entidades junto ao Ministério Público Federal (MP)

“Esse congresso, diferentemente do realizado um ano antes na USP, teve uma estrutura muito

boa, o que permitiu que reuníssemos diversas APGs e Comissões Pró-APGs. A APG anfitriã (UFLA), presidida pela companheira Zélia Travassos, deu uma contribuição gigantesca que sempre mereceu meu reconhecimento. Abrigamos dezenas de delegados de diversas partes do país que só puderam participar a partir do momento em que oferecemos essa estrutura. É preciso lembrar que nessa época as universidades viviam às mínguas e raramente financiavam os pós-graduandos a participarem desse tipo de evento”, lembra Rezende. Na ocasião foram discutidos temas como políticas de ciência e tecnologia, o legado neoliberal da era FHC e as perspectivas do governo Lula, a Lei de Inovação Tecnológica (sobre a relação universidade-empresa) e a revisão dos critérios de avaliação da Capes. Além disso, os pós-graduandos lançaram uma campanha contra a adesão do Brasil à Área de Livre Comércio das Américas (ALCA) e contra os mestrados profissionais. A gestão de Rezende foi a primeira da ANPG a lidar com um governo de esquerda, mais aberto ao diálogo com os movimentos sociais. O cenário favorável gerou muitas expectativas aos militantes. “As expectativas eram grandes. Afirmávamos que a vitória de Lula só havia sido possível porque em torno dele formou-se ampla frente apoiada por um

movimento cívico em defesa da mudança. Por esse motivo, a candidatura Lula uniu a maioria dos brasileiros e apeou do governo as forças oligárquicas – as antigas e as modernas. O desafio que se colocava era o da formação de um governo de reconstrução nacional, que retomasse o caminho do crescimento econômico e promovesse a distribuição de renda. Mas sabíamos que alcançar esse novo modelo não seria tarefa fácil. Para superá-las seria necessário todo um período de transição, no qual seriam gestadas reformas de cunho democrático e progressista, que abrissem caminho para o novo modelo”, diz Rezende. A ANPG logo sentiu uma mudança na sua relação com o governo. “Mudou muita coisa. Às vezes fico muito aborrecido com colegas que não valorizam um aspecto dos mais importantes dos governos Lula e Dilma: o respeito aos movimentos sociais. Nunca conseguimos sequer nos reunir com um ministro qualquer, seja da educação ou da ciência e tecnologia. Já no governo Lula, o primeiro ato do então ministro da educação, Cristovam Buarque, foi se reunir com as entidades do movimento estudantil. Isso foi muito simbólico”, relembra o ex-presidente da entidade. Logo após a posse de Lula, em 2003, o governo abriu as portas para ANPG em dois momentos:

Audiência de Luciano Rezende, presidente da ANPG, com o ministro da C&T Roberto Amaral, em 2003 ANPG

o encontro de lideranças dos pós-graduandos com o ministro de Ciência e Tecnologia, Roberto Amaral, e a visita do ministro da Educação à sede da UNE e Ubes, em São Paulo, o que não acontecia desde 1961. Rezende lembra com humor dos bastidores desses dois encontros, verdadeiras aventuras em uma época onda havia pouco dinheiro para viabilizar a participação dos diretores da ANPG em eventos e reuniões pelo Brasil. O encontro com o ministro tinha um significado ainda maior para a ANPG, pois representava a retomada do diálogo entre governo e comunidade acadêmica. “Quando recebi o convite para nos reunirmos com o ministro Amaral, tive que pagar do meu bolso uma passagem de ônibus de Viçosa (MG) até Brasília, viajando toda a noite, chegar de manhã na antiga rodoferroviária e esperar algumas horas até me encontrar com um colega da APG da UnB, Aristônio Telles, e irmos para o ministério. Só lavei o rosto e vesti uma camisa social rosa que comprei

um dia antes justamente para esse encontro. Na cansativa viagem de volta estava aliviado por aquele importante ato político que havíamos realizado. No encontro entregamos um documento elaborado pela ANPG que continha todas as nossas propostas e a visão do movimento. Tenho guardado comigo até hoje uma cópia desse documento, xerocado às pressas na UnB”, relembra Rezende.

Uma vitória para os pós-graduandos Os meses seguintes aumentaram a mobilização para a aprovação do projeto de lei 2315/2003, uma nova versão do antigo PL dos Pós-Graduandos reformulado e agora sob a responsabilidade do deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ). O projeto propunha a correção permanente dos valores das bolsas e a vinculação das mesmas à remuneração dos docentes das universidades federais. O começo de 2004 marcaria a história da ANPG com uma vitória em uma de suas principais reivindicações: após nove anos com o valor congelado, o CNPq reajustou o valor das bolsas de doutorado e mestrado em 18%, concedeu mais 1.500 bolsas de estudo – 30% delas para as regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste –, e voltou a pagar taxas de bancada, como são chamados os recursos para custear os projetos de pesquisa.

A ANPG na Unesco O início atribulado dos anos 2000 logo deu espaço a uma sensação de reconstrução e força do movimento nacional dos pós-graduandos. Em junho de 2003, a ANPG participou da Conferência Mundial sobre Educação Superior promovida pela Unesco (Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura). Foi a primeira experiência da ANPG fora do Brasil. “A partir daí iniciamos uma série de contatos com entidades das mais diversas e nos projetamos politicamente para nos inserir na Organização Continental Latino-Americana e Caribenha de Estudantes, a OCLAE. Recordo que a ANPG era a única entidade representativa dos pós-graduandos de todo o mundo, o que a tornava bem especial diante de tantas outras organizações estudantis”, conta Rezende, presidente da entidade na época. Mas nem tudo ocorreu exatamente como o previsto. Ao chegar a Paris, Rezende conta que foi retido no aeroporto Charles de Gaulle para revista. “Me obrigaram a ficar nu em uma sala. Depois fui interrogado sobre o conteúdo (em português) dos panfletos da ANPG e da UNE que eu levava em minhas malas. Mas pelo simples fato de estar visitando Paris pela primeira vez, nem liguei para nada disso”, lembra ele.

Era a primeira conquista da categoria na década. O bom resultado levou à reeleição de Rezende como presidente da ANPG no 18º Congresso Nacional dos Pós-Graduandos, entre os dias 18 e 21 de março de 2004. O congresso também aprovou a reformulação completa dos estatutos da entidade. Cargos, instâncias e responsabilidades foram criados ou redefinidos e a relação da ANPG com movimentos setoriais de pós-graduandos foi mais bem delineada. Com os pós-graduandos mobilizados pelo PL e com a conquista do reajuste no valor das bolsas, faltava conseguir retomar, junto ao governo, as

discussões para a elaboração do 4º Plano Nacional de Pós-Graduação, para o período de 2005 a 2010. O governo federal elegeu uma comissão para redigir a proposta, na qual a ANPG tinha um assento. O texto do PNPG destacava alguns pontos importantes do cenário da pós-graduação brasileira, como o aumento no número de cursos e de egressos na pós-graduação e a necessidade da formação de quadros docentes para atuar em diferentes níveis de ensino.

Dados da Capes e do MEC apontam o crescimento da pós-graduação privada no governo FHC (os cursos aumentaram de 87 para 346 no mestrado e de 44 para 96 no doutorado, no período de 1996 a 2004), embora o segmento público fosse responsável por 82% da oferta dos cursos de mestrado e por 90% dos cursos de doutorado. Por sua vez, o segmento privado cresceu de forma expressiva na pós-graduação. Persistia, ainda, a constatação de que as regiões brasileiras eram desiguais na oferta de cursos, sendo que a região Sudeste concentrava 54,9% dos cursos de mestrado e 66,6% dos de doutorado, seguida das regiões Sul (19,6% e 17,1%), Nordeste

(15,6% e 10,3%), Centro-Oeste (6,4% e 4,1%) e Norte (3,5% e 1,8%).

Além deste pontos, o PNPG deveria considerar mais investimentos para a área. Naquele momento, o Brasil investia 0,97% do Produto Interno Bruto (PIB) em atividades de CT&I. Nos países desenvolvidos esse investimento chegava a 3,89% na Suécia, a 3,33% no Japão, a 2,62% nos Estados Unidos e a 2,46% na Alemanha. Em países que adotam políticas agressivas de desenvolvimento, o investimento alcançava, no mesmo ano, 2,99% na Coreia do Sul, 2,52% em Taiwan, 2,36% em Cingapura e 1,34% na China.33 Hoje, Rezende vê o chamamento a todas as forças políticas para se envolverem com a entidade como um resultado positivo de suas duas gestões. “Antes não havia uma participação mais organizada do conjunto das forças políticas que historicamente participam do movimento estudantil, o que confere ainda mais representatividade e democracia interna. Nesse sentido, fizemos dois Conaps – depois de vários anos, na tentativa de envolver o máximo as APGs e os pós-graduandos organizados. Outro ponto importante foi nos aliarmos com a UNE e a Ubes, nos favorecendo da estrutura que essas duas entidades já tinham e de sua projeção política nacional. Também estreitamos importantíssima relação

com a SBPC e figuras como o Ennio Candotti e Carolina Bori foram muito especiais para a ANPG. Por fim, pode parecer secundário, mas considero como um dos pontos mais básicos e fundamentais a regularização jurídica da ANPG que até então não contava sequer com uma conta bancária. Isso nos impedia de participar de qualquer edital ou desenvolver algum projeto institucional.”34 O engajamento maior dos pós-graduandos foi sentido já no congresso seguinte, o 19º, realizado em Santos (SP), em 2005. Este foi o maior e mais representativo dos CNPG até então: reuniu 117 delegados e 31 APGs de diversas universidades brasileiras. Nos quatro dias de programação, os pós-graduandos debateram as conjunturas nacional e internacional, as políticas de educação, ciência e tecnologia e os rumos do movimento nacional de pós-graduandos. Houve ainda a troca no comando da entidade, com Elisa de Campos Borges (PUC-SP) assumindo a presidência. Elisa chegou à ANPG a convite de Luciano Rezende. Ambos militavam na União da Juventude Socialista (UJS). Após ajudar na gestão de Rezende na área de ciência e tecnologia, Elisa foi convidada por ele para participar do congresso da entidade. Com falas de destaque, aceitou o convite – após muita ponderação – de Rezende para compor uma

33. Os dados referem-se a investimentos públicos e privados em atividades de CT&I. Fonte: PACTI, 2007. 34. Em entrevista ao livro.

chapa e terminou eleita a nova presidente da ANPG. “O Luciano foi minha referência no movimento estudantil. Neste congresso eu me destaquei bastante, mas pensei muito na hora de aceitar a chapa. Eu sempre priorizei meus estudos em relação à militância. Desde o meu tempo na UNE eu dizia para as pessoas: não mato aula. Então eu ponderei porque não queria que a militância atrapalhasse os meus estudos. Mas vejo que conseguimos compor uma diretoria muito ativa, com a Luiza Rangel sendo meu braço direito”, relembra Elisa em depoimento ao livro. A gestão de 2005-2006 continuou a campanha “Mais e Melhores Bolsas”, iniciada na gestão de Rezende, para conseguir fixar um aumento de 10% ao ano no valor da bolsa e ampliar o número de bolsas concedidas aos pós-graduandos. “Mas nossa maior prioridade era conseguir o aumento de 20% no valor da bolsa e aprovar o relatório do PL do deputado Jorge Bittar (PT-RJ). A proposta atrelaria o aumento da bolsa ao salário do professor, o que reforçaria a luta dos professores também”, comenta Elisa. O PL teria uma longa tramitação até ser arquivado pela mesa diretora da Câmara dos Deputados em 2015.

Perguntada sobre as principais marcas de sua gestão, Elisa cita a parceria da entidade com os residentes médicos, a participação no Conselho Nacional de Juventude e a intensificação da articulação em Brasília, objetivo alcançado graças ao fortalecimento da APG UnB. “A gente criou uma aproximação grande com o movimento dos residentes médicos, o que ajudou a dar força a eles também. A residência médica era muito debatida se era ou não lato sensu dentro do sistema de pós-graduação. Embora haja diferenças técnicas, nós achávamos que o que afligia eles também incomodava os pós-graduandos, então pensamos que valia a pena juntar”, relembra Elisa. A ANPG foi uma das entidades que apoiou a passeata e greve dos médicos residentes em 2006. O assento no Conselho Nacional de Juventude (CNJ), lançado em 2005, também foi resultado de uma insistência da diretoria da ANPG. “Ele é formado para ser um espaço de debate de políticas públicas para os jovens. Questionava-se muito a participação da ANPG pela idade dos pós-graduandos, ainda naquela ideia dos anos 1980, de que o pós-graduando tinha 40 anos. Com base nos números da Capes nós provamos que a maioria dos pós-graduandos eram jovens entre 25 e 30 que iniciavam o mestrado ou doutorado logo na sequência da graduação”, conta Elisa.

Da direita para a esquerda: Felipe Chiarello, Roberto Carvalho, Luiza Rangel, Fábio Palácio e Luciano Rezende em mesa de debate no 19º CNPG, em Santos ANPG

Em 2006, a ANPG realizou mais um Encontro de Jovens Cientistas, na 58ª reunião da SBPC, em Florianópolis. Na foto: professor Walter Bautista Vidal (com microfone), Elisa Campos Borges, presidenta da ANPG, e Thiago Franco, presidente da Ubes ANPG

Um dos focos da gestão 2005-2006 foi reforçar a articulação em Brasília. Após a conquista do reajuste no valor da bolsa, a ANPG precisava se mostrar presente em reuniões, votações e no corpo a corpo com os deputados. “As ações principais tinham foco em Brasília. Por isso nós construímos novas APGs e fizemos uma campanha para restituir as que estavam desativadas, uma delas foi a APG UnB. Conseguimos reativá-la, o que fortaleceu nossa presença em Brasília. Estávamos em todas as reuniões. Se eu não podia ir, alguém da APG nos representava. Eles faziam essa ponte”, diz Elisa.

outro tempo, outra dinâmica de trabalho e é muito cobrado também por resultado. Então a gente fazia muitas reuniões pela internet, e participar desses momentos, como o CNJ, ajudava a levar nossa pauta política para frente.”

Para a ex-presidente, toda essa movimentação fortaleceu a imagem da entidade frente aos parlamentares. “Nós sempre tivemos uma dinâmica diferente do movimento estudantil. É difícil reunir pós-graduandos para uma passeata. O pós-graduando tem

Expansão da PG e a inserção no mercado

Elisa lembra que “apesar das conquistas, este foi um período de muito embate com o governo. Não foi uma ou duas vezes em que encontrei o José Guimarães (presidente da Capes na época), e ele dizia: ‘lá vem aquela menina que não me deixa em paz’”.

Após a virada do ano, com a eleição de Lula para mais quatro anos à frente da Presidência da República, o ensino superior passou por transformações em diferentes níveis, com a implementação de programas como a Universidade Aberta do Brasil, o ProUni (Programa Universidade Para Todos) e o Reuni (Programa de Reestruturação e Expansão das Instituições Federais de Ensino Superior). Outras realizações do governo federal foram criar programas para combater as diferenças regionais e estaduais no acesso

à pesquisa, investir em áreas estratégicas e destinar mais recursos em ciência aplicada e inovação, sem reduzir a verba das pesquisas de ciência básica. O resultado dessas iniciativas colocou o Brasil na 12ª posição do ranking de países que mais produzem conhecimento científico. Neste cenário, o governo estabeleceu uma meta de formar 10.000 doutores por ano, número alcançado ainda em 2006. O número de pós-graduandos que terminava o mestrado e doutorado aumentava, mas havia uma questão em aberto: com esse número de doutores formados e disponíveis, havia mercado para inserir todos esses profissionais? “Percebemos essa preocupação com o número de pós-graduandos que não estavam conseguindo trabalho qualificado. Houve na época uma questão que chamamos de ‘fuga de cérebros’. Houve casos de quem fazia o doutorado sanduíche ir para o exterior, não voltar, nem devolver o dinheiro correspondente aos anos que ele ainda cursaria no Brasil na volta. Hoje, o cenário melhorou com mais vagas nas universidades federais e os institutos técnicos, mas essa é uma conta que tem limite. O número de pós-graduandos que encerra seu mestrado e doutorado ainda é maior do que o número de vagas”, comenta Elisa.

O tema foi levado ao 20º Congresso Nacional de Pós-Graduandos, realizado entre os dias 23 e 26 de novembro de 2006, em Belo Horizonte (MG): “Pós-graduação e desenvolvimento nacional: o desafio da absorção no mercado de trabalho”. Na ocasião, que teve a presença de 35 APGs, Maria Luiza Rangel (UFG) foi eleita presidente da ANPG. A partir desta eleição, as gestões passaram a ter duração de dois anos. As realizações e desafios da pós-graduação durante o governo Lula também foram amplamente debatidos no encontro. No texto com as resoluções do congresso o destaque ficou com a boa relação do governo com diversos movimentos sociais e a participação mais ativa da entidade na formulação de políticas governamentais destinadas aos jovens, através do assento no Conselho Nacional de Juventude. A grande novidade foi a realização da 1ª Mostra Científica da ANPG. “Antes do final da gestão anterior, nós pensamos em mudar o CNPG e abrir mais espaço para os pesquisadores mostrarem seus trabalhos, além de votarem em uma nova diretoria. Com isso nós acabamos nos reaproximando da SBPC”, relembra Elisa. Ao todo foram apresentados 35 trabalhos. O sucesso da iniciativa fez com

que os congressos seguintes da ANPG repetissem o evento.

tom das jornadas de lutas do movimento estudantil em agosto daquele ano.

Em 2007, a ANPG deu mais um passo para se integrar, definitivamente, aos outros movimentos ao tornar-se integrante da Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS), fórum composto por entidades que lutam por causas como educação, moradia, direitos humanos, reforma agrária, igualdade racial, de gênero, entre outras.

O mercado de trabalho voltaria a ser discutido pelos pós-graduandos, dessa vez no 35º Conap, em Franca (SP), em outubro de 2007. O conselho reuniu 35 APGs, e contou com a presença de André Lemos, representante da ANPG no CTC da Capes, do vice-presidente da entidade, Allan Aroni, da pró-reitora de pós-graduação da Unicamp, Tereza Dib, entre outros nomes. Na mesa de debates, a presidenta Maria Luiza apresentou o posicionamento da entidade sobre o emprego para os pós-graduandos no cenário da época:

Houve uma significativa reaproximação da entidade com a UNE e Ubes. Logo em 1º de fevereiro, a ANPG juntou-se aos universitários e secundaristas na retomada de um terreno das entidades estudantis localizado na Praia do Flamengo. O espaço abrigou o prédio que foi doado aos estudantes na década de 1930, pelo presidente Getúlio Vargas, onde funcionou a antiga sede da UNE e da Ubes. Durante a ditadura, o prédio foi fechado e incendiado, e nos anos 1980, demolido. O protesto pela retomada do local aconteceu durante a 5ª Bienal de Arte, Cultura e Ciência da UNE, no Rio de Janeiro. A ANPG participava destas bienais organizando as mostras científicas. Ainda lado da UNE e também da Ubes, a entidade entrou na campanha “Educação de verdade – é mais verba, democracia e qualidade”, que deu o

“A preocupação com a absorção de jovens mestres e doutores no mercado de trabalho se intensificou em 2001, quando o então ministro Eduardo Campos, que estava a frente do Ministério da Ciência e Tecnologia, colocou o plano de formar 10.000 doutores por ano até 2010. Na época formavam-se 6.000 doutores por ano. Hoje, a meta de 10.000 já foi alcançada e o Plano Nacional de Pós-Graduação prevê que, a partir de 2010, o Brasil deverá formar 16.000 doutores anualmente. Embora o sistema de pós-graduação seja novo no Brasil, os números demonstram um grande crescimento com qualidade. A avaliação do sistema pela Capes é referência internacional e vem se aprimorando. A crítica da

ANPG ao processo se dá principalmente no que tange a produtividade, devido a importância alta ao critério de publicação de artigos para a classificação dos cursos pela Capes.”35 A presidente ainda manifestou a preocupação da entidade com relação à fixação da contratação de 30% de mestres e doutores nas universidades. Segundo ela, a não especificação da quantidade de doutores era um fator limitador para a categoria, assim como o fato da cota fixada não se estender aos centros de pesquisa e faculdades. O Conap terminou com uma mudança no comando da ANPG: Maria Luiza se licenciou e seu vice, Allan Aroni (USP), assumiu a presidência prometendo dar continuidade às decisões e bandeiras da gestão. A ANPG voltou a expandir suas ações fora do país em novembro de 2007, ao participar do 15º Congresso Latino-Americano e Caribenho de Estudantes (CLAE), em Quito, no Equador. Com

o propósito de definir plataformas e agendas em comum com os estudantes de todo o continente, a entidade foi representada por Allan Aroni, e pela primeira vez foi eleita para compor a direção da Organização Continental Latino-Americana e Caribenha de Estudantes, a OCLAE, entidade representativa de todos os estudantes da América Latina e Caribe.

Nova conquista e a ANPG institucionalizada O ano de 2008 começava com boas notícias para os pós-graduandos. Após anunciar o PAC da Ciência e Tecnologia, que propunha o investimento de R$ 41,2 bilhões na área até 2010, a partir de março o governo reajustou em 20% o valor das bolsas da Capes. As de mestrado passaram de R$ 940 para R$ 1.130, e as de doutorado foram de R$ 1.394 para R$ 1.620. Em julho de 2008, a ANPG realizou mais um Congresso Nacional, o 21º, na Unicamp. O encontro reuniu 123 delegados e 40 APGs. O tema escolhido foi “Pós-graduação, direitos sociais e desenvolvimento nacional – mais e melhores conquistas

35. Comentário registrado na PG-Net, boletim informativo online da ANPG, de 31 de outubro de 2007.

A ex-presidenta da ANPG, Maria Luiza Rangel ANPG

Cartaz do 21º Congresso Nacional de Pós-Graduação, na Unicamp ANPG

84 para os pós-graduandos brasileiros”. Hugo Valadares (Unicamp) foi eleito novo presidente da entidade. O desafio da inserção no mercado de trabalho para recém-formados continuava como um tema em evidência nas resoluções do CNPG. A Capes havia anunciado há pouco tempo sua meta de aumentar significativamente o número de doutores no Brasil, chegando a 16.000 ao ano, o que havia sido discutido no 35º Conap, seguindo uma diretriz do 4º PNPG. Em 2009, por exemplo, o país formou 10.000 doutores e 30.000 mestres. Ficava clara a necessidade de colocar esses profissionais a serviço do desenvolvimento nacional. O Reuni (Plano de Reestruturação e Apoio à

Expansão das Universidades Federais), programa de expansão do ensino superior lançado em 2007, também teve bastante atenção durante o congresso, assim como a mudança do ponto de vista da entidade com relação ao mestrado profissional. Se de um lado o Reuni absorvia jovens mestres e doutores dentro dos quadros das universidades federais, havia dúvidas e ressalvas com relação ao programa. A entidade questionou como os pós-graduandos vinham sendo usados como mão de obra barata pelas federais. Essas questões foram levadas também para o 37º Conap, realizado em São Carlos (SP), em maio de 2009, com a participação de mais de 40 entidades de todo o país. Foram debatidas questões como

Jornada Nacional de lutas Uma das primeiras ações da gestão de Valadares, em agosto de 2008, foi a elaboração da pauta política, em conjunto com a UNE e a Ubes, da Jornada Nacional de Lutas do Movimento Estudantil. A articulação da gestão para as jornadas se repetiu nos dois anos seguintes, em março e agosto de 2009, e em março de 2010, quando a entidade lançou a campanha “50% do fundo social do présal para a educação”. A ideia era reservar parte dos lucros obtidos com a exploração das riquezas do petróleo para o investimento em áreas estratégicas para o desenvolvimento do país, entre elas, o ensino, pesquisa e pós-graduação.

a pós-graduação brasileira frente à crise mundial, cortes no orçamento, PNPG e PL dos pós-graduandos. O corte efetuado pelo governo no orçamento destinado à pós-graduação foi amplamente discutido no encontro. O Conap também lançou duas campanhas: Dossiê do Reuni – para colher opiniões dos pós-graduandos de todo o Brasil sobre a implantação do programa – e a 1ª Caravana de Pós-Graduandos a Brasília. Da sua gestão, Valadares destaca que “externamente, o objetivo da entidade era ampliar os direitos dos pós-graduandos como valor das bolsas, licença-maternidade, entre outros”, mas acredita que suas principais realizações foram na “institucionalização da ANPG. A ANPG ainda precisava se firmar frente aos órgãos ligados à pós-graduação no Brasil. Nesse ponto acho que conseguimos nos firmar mais frente à comunidade científica e aos órgãos federais, além de criar um CNPJ para a entidade”36, conta ele. Para “marcar” o território da entidade como representante máxima dos pós-graduandos, Valadares apostou na melhoria das relações com Capes, CNPq, SBPC participando de eventos e reuniões. Uma dessas iniciativas foi o 1º Salão Nacional de Divulgação Científica, organizado durante a 6ª Semana Nacional de Ciência e Tecnologia do 36. Entrevista concedida em maio de 2016 para o presente livro.

Cartaz da campanha de 2010 ANPG

MCT (Ministério da Ciência e Tecnologia). Com o tema “Popularização da Ciência no Brasil”, o salão aconteceu na PUC-SP, entre os dias 21 e 23 de outubro de 2009. Foi a primeira vez que entidades estudantis organizaram um evento de tal porte durante uma Semana Nacional de C&T. “O salão não foi focado na pós-graduação, foi um evento mais aberto. Tivemos mesas de discussões, pós-graduandos apresentaram seus trabalhos e realizamos muitas atividades culturais. Foi como uma minirreunião da SBPC, uma forma da ANPG marcar a presença frente a esses órgãos da comunidade científica. Agora, o que eu não esqueço são as noites mal dormidas pré-salão”, conta Valadares.

Cartaz do 1º Salão de Divulgação Científica ANPG

O ex-presidente da ANPG, Hugo Valadares Bruno Bou Haya

Ao todo foram 9 debates e 135 trabalhos apresentados. Participaram das atividades nomes importantes para a ciência no Brasil, como Sérgio Amadeu (sociólogo e doutor em ciências políticas pela USP), Madalena Guasco (doutora em educação pela PUC) e representantes do Ministério da Ciência e Tecnologia, da SBPC e do MEC.

A caravana rumo a Brasília A campanha para pressionar a tramitação do PL dos pós-graduandos no Congresso continuava. Para isso, em novembro de 2009 a entidade organizou a 1ª Caravana da ANPG a Brasília, em conjunto com APGs. O objetivo era pressionar os parlamentares pela tramitação do PL e cobrar a recomposição das

verbas dos ministérios da Educação e da Ciência e Tecnologia, que tiveram cortes em seus orçamentos previstos para 2010, ato justificado pela crise econômica mundial. A caravana desembarcou na capital federal no dia 26 e conseguiu uma audiência pública com os deputados da Comissão de Finanças da Câmara. Participaram da audiência 14 entidades de pós-graduandos de todo o país, com a presença expressiva dos centros científicos (USP, Unicamp, UFSCar, UnB, Ameresp, UGV, entre outras), além da UNE e de alguns deputados que apoiavam a causa. Na reunião, os presidentes do CNPq e da Capes advertiram que para atender à proposta de reajuste do PL dos pós-graduandos seriam necessários R$ 2 bilhões a mais no orçamento. Frente a esta justificativa, os pós-graduandos questionaram o efeito do corte acima de R$ 1 bilhão na verba do setor ocorrido em 2009. Sem este corte talvez a reivindicação pudesse ter sido atendida.

Cartilhas para APG

Cartilhas para criar uma APG ANPG

Estimular a formação de APGs nas universidades é passo essencial para o crescimento do movimento nacional dos pós-graduandos. Por isso, a ANPG criou, na gestão de Valadares, uma cartilha para ser distribuída às universidades com um passo a passo de como fundar uma APG, dividir funções, arrecadar fundos e participar das reuniões nacionais. A iniciativa reduziu as dúvidas e estimulou o surgimento de novas associações.

À tarde, no mesmo dia, foi realizada uma nova audiência com o MEC. Nesta reunião, o chefe de gabinete do então ministro da Educação, Fernando Haddad, João Paulo Bachur, declarou que “dinheiro não é problema” para o reajuste das bolsas, pois o governo teria mais R$ 7 bilhões para investir em Educação com a queda da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Segundo Bachur, o ponto crítico do PL era a vinculação ao salário para o reajuste, pois “para aumentar o valor das bolsas temos que aumentar todos os salários dos professores de todas as carreiras”, alegou Bachur. A proposta do MEC

Cartaz da 1ª caravana da ANPG a Brasília ANPG

ANPG lança sua revista científica foi compor uma mesa de negociação entre o ministério, a Capes e a ANPG para debater a elaboração de uma Medida Provisória a ser entregue ao presidente Lula junto com outras reivindicações. Para Valadares, a longa vida do PL dos pós-graduandos no Congresso, sem um desfecho, tem algumas explicações. “Nós tivemos sempre claro que o pós-graduando está no meio do estudante e do profissional. O que o difere é que o pós-graduando tem um diploma de graduação. Acho que duas coisas são obstáculos ao PL: ainda são poucas pessoas no Brasil que fazem mestrado e doutorado, o que se converteria em poucos votos para os políticos. Então não é uma causa que é colocada na linha de frente. Outro ponto é que cada PL implica em negociações entre governo e parlamentares, então não sei se este é um tema que interessa negociar”, avalia.

Imagem da 1ª edição da revista ANPG

Neste momento, houve uma mudança em relação ao posicionamento mais crítico sobre os mestrados profissionais. “Havia um consenso entre os membros de que o mestrado profissional não deveria ser igual ao acadêmico. Mas havia uma resistência menor com relação à ciência. Nossa ressalva era a razão de se ter um mestrado profissional na licenciatura, onde o pós-graduando será direcionado para a vida acadêmica. O debate era esse. Mas sempre foi um tema onde nunca obtivemos concordância”, diz Valadares. 37. Nome dado ao conjunto de procedimentos utilizados pela CAPES para estratificação da qualidade da produção intelectual dos programas de pós-graduação.

A revista científica da ANPG começou a ser pensada em 2007 por um conselho editorial coordenado por Eric Caledroni (PUC-SP), então diretor de cultura e eventos da ANPG, para atender a um desejo antigo da entidade. Após dois anos de intenso trabalho, contando com uma equipe de 10 membros no conselho, 52 no comitê científico e mais 20 assessores e consultores, a primeira edição foi lançada em 2009, na gestão de Valadares. “A revista foi fruto de um amadurecimento da entidade. A ANPG era um movimento social, mas tinha aspectos diferentes, entre eles, essa produção intelectual. Nosso objetivo era fazer uma publicação Qualis37. Nós conseguimos deixar dois números prontos, com muita dificuldade, pois os pós-graduandos queriam publicar seus trabalhos em revistas maiores”, comenta Hugo. A revista tem três edições (2008-2010, 20102012, 2012-2014), todas disponíveis online, no site da ANPG.

Cartaz do 22º Congresso Nacional dos Pós-Graduandos, no Rio de Janeiro

Um momento de conquistas históricas Para a ANPG, a primeira década dos anos 2000 equilibrou os desafios e as conquistas da entidade. Os indicadores do Relatório de Gestão 2009 da Capes mostraram uma evolução do número de alunos matriculados em cursos de pós-graduação stricto sensu, sendo 103.112 no mestrado, e 55.957 no doutorado, com crescimento de 68% em relação ao ano 2000. Houve um aumento de 225% no total de titulados em 2009 comparado com 1998. Em 2009 foram concedidas 24.401 bolsas de mestrado, 14.724 bolsas de doutorado e 841 bolsas de pós-doutorado no país. Desse total, 4.233 bolsas foram destinadas ao programa Bolsa para Todos, direcionando a alunos dos cursos de pós-graduação das regiões Norte, Centro-Oeste, Nordeste e Sul. Com a pós-graduação em alta, a meta naquele momento era expandir o movimento nacional, o que deu tom ao 22º Congresso Nacional de Pós-Graduandos. Quase 600 pós-graduandos participaram do encontro no Rio de Janeiro, entre os dias 15 e 18 de abril. O tema escolhido foi “Avançar na pós-graduação para transformar o Brasil”. A mineira Elisangela Lizardo (PUC-SP) foi eleita presidente da entidade.

ANPG

89 Elisangela já tinha uma história com a ANPG. Havia sido vice na gestão de Elisa Borges, em 20052006, e ocupado o cargo de tesoureira nas gestões de Luiza Rangel (2006-2007) e de Valadares (20082010). A presidente pontuou quais deveriam ser as prioridades da sua gestão. “Desde as mais estruturantes, como uma política nacional de financiamento da pós-graduação brasileira, incluindo as bolsas de pesquisa, e isso passaria pela aprovação do PL dos Pós-Graduandos, a garantia de 2% do PIB para a C&T, a participação constante de pós-graduandos na elaboração e monitoramento das políticas nacionais de pós-graduação, até direitos como a licença maternidade e paternidade, o reajuste de bolsas e da taxa

Pós-graduandos durante o 22º CNPG ANPG

de bancada, a volta da taxa de bancada da Capes, auxílio tese, seguro saúde. Na ocasião iniciamos um sério debate no meio acadêmico, inclusive na 4ª Conferência de C&T sobre assédio moral e sexual na pós-graduação”38, recorda ela. Vale lembrar que no 22º CNPG foi criada uma diretoria de mulheres

ANPG pioneira No ano em que o Brasil elegeu a sua primeira mulher como presidenta da República, a ANPG reforçava o espaço dado às mulheres com a eleição de Elisangela. Em 30 anos de história da entidade, foram nove presidentas, entre os 22 eleitos para presidir a ANPG, sendo que a primeira gestão foi coordenada por uma mulher, Thereza Galvão.

Da esquerda para a direita: Elisangela Lizardo, Soraya Smaili e Luana Bonone, ex-presidentes da ANPG ANPG

“Queremos promover igualdade de oportunidades para o empoderamento feminino. A participação das mulheres nos espaços de decisão é ainda muito insuficiente. Desse modo, a luta precisa continuar e cada mulher em espaço de poder significa passos andados na direção de uma sociedade mais igualitária”, afirma a atual presidente da ANPG, Tamara Naiz.

para intensificar a discussão sobre a situação e direitos das pós-graduandas. Após a posse, o primeiro compromisso de Elisangela foi participar da 4ª Conferência Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação, realizada em Brasília, em maio de 2010. Lá, além de apresentar as demandas dos pós-graduandos a um público mais amplo, a entidade conseguiu se reunir com o ministro da pasta, Sérgio Rezende. “Na ocasião reforçamos a campanha pelo reajuste de bolsas e também por 2% do PIB pra CT&I. Estávamos presentes com estande das entidades estudantis e também participamos de mesas sobre os Desafios da Pós-Graduação no Brasil para os próximos quatro anos. Os debates realizados ecoaram positivamente por toda conferência e os pós-graduandos tiveram uma participação destacada”39, conta. O ministro comprometeu-se a estudar formas de viabilizar a inclusão da entidade no Conselho Deliberativo do CNPq, uma reivindicação antiga. O conselho era responsável por decidir, entre outras coisas, o orçamento e prioridades na aplicação de recursos. Mas as demandas da ANPG incluíam questões além dessas. Em seu primeiro ano, a nova gestão garantiu participação dos pós-graduandos no Festival Mundial 38. Em entrevista ao presente livro. 39. Entrevista em abril de 2016 para o presente livro.

da Juventude e dos Estudantes, na África do Sul, e militou junto a entidades estudantis pela aprovação do Estatuto da Juventude no Congresso Nacional. No entanto, duas conquistas ficariam marcadas: a tão esperada aprovação da licença-maternidade para bolsistas da Capes, a entrada da entidade no Conselho Deliberativo do CNPq e um reajuste no valor das bolsas após oito anos de congelamento. “Quando conseguimos o assento fiz um post na rede social reconhecendo o árduo trabalho de todos os presidentes e presidentas que me antecederam e que reivindicaram esse espaço de diálogo com o CNPq. Aliada à expansão da pós-graduação no país, a ação institucional da ANPG se fortaleceu no período e nosso compromisso e responsabilidade já reconhecidos em outros conselhos como CTC e CS da Capes, além do Conjuve e Ministério da Saúde, impulsionaram ainda mais a decisão de formalizar a participação da ANPG junto ao Conselho Deliberativo do CNPq”, avalia Elisangela. A licença-maternidade foi outra reivindicação conquistada e que desde o início estava na pauta da entidade. “Na semana de posse da gestão fizemos um acampamento simbólico na sede da Capes, fizemos campanhas nas redes sociais e

apresentamos a pauta em todos os espaços públicos em que tínhamos voz. Nossa atuação no CTC e Conselho Superior da Capes também ajudou muito. Levantamos os custos da licença-maternidade e insistimos na pauta até que fomos atendidos”, conta ela. A portaria nº 220 assegurando o direito foi publicada em 16 de novembro de 2011. ANPG seguia se posicionando contra a falta de previsão no reajuste no valor das bolsas. Em janeiro de 2011, a ANPG realizou um ato na 7ª Bienal de Artes da UNE, no Rio de Janeiro, para reivindicar reajustes nas bolsas. Em cinco dias, a entidade reuniu 21 mil assinaturas para um abaixo-assinado sobre o tema. No mês seguinte, os pós-graduandos conseguiram resgatar no Congresso Nacional o projeto de lei 2315/03, aquele que havia retomado a versão do antigo PL dos pós-graduandos. O novo texto incluía a vinculação do valor das bolsas de pesquisa à remuneração dos professores de ensino superior.

À esquerda: diretoria da ANPG se reúne com o ministro de C&T, Sergio Rezende ANPG Acima: reunião da presidente da ANPG com José Guimarães, diretor da Capes, em julho de 2010, em Brasília ANPG

Elisangela Lizardo e Paolo Livotto, membro da 1ª coordenadora da ANPG, nos anos 1980, em evento na SBPC ANPG

e autoridades como ex-ministro de C&T, Sérgio Rezende, presidente do CNPq. O momento era de apreensão após o corte de R$ 1 bilhão do orçamento da área de ciência e tecnologia, ao mesmo tempo em que o governo federal anunciava um novo programa diretamente relacionado aos pós-graduandos: Ciências Sem Fronteiras. Segundo Elisangela, a entidade recebeu o programa “com bons olhos e algumas ressalvas, uma vez que as áreas de concessão eram restritas”. As sugestões da ANPG incluíam ampliação das áreas beneficiadas, assim como ações de valorização da cultura nacional nos países que receberiam os pesquisadores. Houve também críticas com relação à ausência de países Africanos e Latino-Americanos. Foi elaborado um documento que seria entregue pela gestão seguinte ao governo federal manifestando as críticas da entidade.

Cartaz da campanha dos pós-graduandos pelo reajuste de bolsas ANPG

Encontro de representantes da ANPG, Ubes e UNE com a presidenta Dilma Rousseff, em agosto de 2011, em Brasília Roberto Stuckert Filho

Para tratar do assunto, a entidade foi recebida duas vezes pela presidente Dilma Rousseff, ao lado de representantes da UNE e Ubes. A entidade levou a discussão de como engajar os pós-graduandos em mais ações pelo reajuste para o 38º Conap, em agosto de 2011, em Recife. Participaram APGs, representantes da UNE, das entidades do movimento secundarista e universitário de Pernambuco

O encontro ainda acertou uma série de ações em protesto pelo reajuste das bolsas, entre elas, a Semana Nacional de Mobilização pelo Reajuste Já, que aconteceu entre 19 e 23 de setembro de 2011. Até 2012 ocorreu uma série de mobilizações em prol do reajuste das bolsas. Em 29 de março, os pós-graduandos pararam suas atividades e às 16h fizeram um tuitaço com a #MinhaBolsaNaoAumentou. Essa foi

a primeira ação em peso da ANPG na internet, que percebeu ali mais uma ferramenta importante para a mobilização dos pós-graduandos. “Atualmente, ações puxadas por meio das redes sociais são corriqueiras e muito efetivas. A campanha de 2012 surgiu em uma reunião de diretoria da ANPG realizada na PUC–SP. Entre as ações

Cartaz e protestos na Universidade Federal do Paraná (UFPR), Fiocruz (MG) e na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) pelo reajuste de bolsas ANPG

pensadas propus a greve, uma paralisação nacional, efetiva e em alguns casos simbólica. Topamos, mas não sabíamos como os pós-graduandos reagiriam. Postei no Twitter perguntando se a turma topava fazer uma greve já que estávamos há quatro anos com as bolsas congeladas. A resposta foi imediata”, relembra Elisangela ao falar da campanha. O barulho surtiu efeito. Em 3 de abril de 2012 o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou que reajustaria os valores das bolsas oferecidas pela Capes. “Temos que construir um reajuste, para corrigir a defasagem”, declarou o ministro.

No mês seguinte, durante o 23º Congresso Nacional dos Pós-Graduandos, os presidentes da Capes e CNPq anunciaram 20% de reajuste no valor das bolsas, sendo 10% para mês seguinte (junho de 2012) e outros 10% para o começo de 2013.

ANPG celebra 25 anos durante a reunião anual da SBPC ANPG

A ANPG manteve a campanha, já que defendia um reajuste de 40%, como forma de compensar as perdas inflacionárias e fazer cumprir as metas do PNPG 2005-2010. Os cálculos levam ao resultado de um reajuste das bolsas de mestrado dos atuais R$ 1.200 para R$ 1.672,16 (39,34%) e as bolsas de doutorado passariam de R$ 1.800 para R$ 2.479,78 (37,76%).

“Tivemos muitas vitórias. Fortalecimento institucional, mobilizações de massa, organização do movimento de pós-graduandos, participação em

ANPG é integrada à SBPC O ano de 2011 também marcava os 25 anos da fundação da ANPG. Para celebrar a data, a entidade voltou ao evento que abrigou seu nascimento, a reunião anual da SBPC, dessa vez realizada em Goiânia (GO), em sua 63ª edição. Na ocasião, a ANPG foi reconhecida como uma ativa participante das transformações vivenciadas pelo Brasil nos últimos anos. A presidente da SBPC na época, Helena Nader, confirmou a ANPG como sua 99ª sociedade afiliada.

conselhos, fortalecimento da ANPG. Foi uma agitada gestão. Reunimos ex-presidentes, identificamos como a entidade cresceu e quanto temos que crescer e avançar na conquista de direitos para os pós-graduandos, para ciência e para o Brasil”, diz Elisangela.

Por mais direitos O anúncio do reajuste no valor das bolsas da Capes e do CNPq deu novo ânimo aos pós-graduandos durante o 23º CNPG, realizado em São Paulo. Na ocasião, Luana Bonone foi eleita presidente da entidade, e teria uma gestão focada em conquistar ainda mais direitos para os pós-graduandos. “O principal desafio da nossa gestão era fortalecer o movimento nacional de pós-graduandos, ter uma APG em cada universidade, em todos os Estados. Isso para ter um movimento forte e poder elaborar um PL dos pós-graduandos para construir uma política permanente para os pós-graduandos”40, conta Luana. Para isso, a entidade compreendeu que deveria pressionar para ser ouvida e intensificou a agenda em Brasília. “Foi uma tônica importante da ANPG, 40. Em depoimento ao presente livro.

sempre atuando com posicionamento crítico e pressão. Não basta fazer assinaturas e petições. Tem que estar presente, ir para os fóruns, redes, articular com parlamentares”, avalia ela.

Pós-graduandos durante o 23º CNPG ANPG

A reunião com o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, foi o início da articulação em Brasília da nova gestão, em maio. O convite era para debater, ao lado de representantes da UNE e Ubes, a participação da juventude na Rio+20. A presidenta da ANPG aproveitou para entregar ao ministro o documento aprovado no 38º Conap com considerações sobre o Ciências Sem Fronteiras. Entre os trechos, destaca-se a crítica da ANPG:

Reunião da UNE, Ubes e ANPG com a presidente Dilma Rousseff e o ministro da Educação Aloizio Mercadante Roberto Stuckert Filho

[...] um programa dessa natureza, que pretende voos tão promissores e investimentos da ordem de R$ 3 bilhões de reais, deveria vir acompanhado também de medidas e fortalecimento do Sistema Nacional de Pós-Graduação e do Sistema de Ciência e Tecnologia nacionais.41

No mês seguinte, a agenda na capital federal incluía uma passeata com UNE e Ubes e em seguida acompanhar a votação do Plano Nacional de Educação (PNE). A principal proposta da entidade era destinar 10% do PIB e 50% do Fundo do Pré-Sal para a educação, ciência e tecnologia. No entanto, a não obrigatoriedade de destinar a verba para a educação e a crise no preço do petróleo frustraram a expectativa de quem esperava mais investimentos na educação. No caso do repasse para ciência e tecnologia, a questão foi deixada de lado pelo governo.

As demais pautas levadas até o governo foram mais reajustes no valor das bolsas, a manutenção das bolsas do Reuni (garantindo que os pós-graduandos não perdessem o benefício enquanto finalizavam suas pesquisas, com o fim do programa), a criação de um FIES para a pós-graduação (que se tornaria realidade a partir de 2014) e a reivindicação de que a revalidação dos diplomas de universidades estrangeiras fosse feita pelo MEC e não pelas universidades e também tivesse mais agilidade para os pós-graduandos. Uma pauta entre os direitos dos pós-graduandos que se destacou ao longo da gestão foi a luta por um mecanismo de valorização permanente das bolsas. Sobre o tema, a entidade realizou um protesto e elaborou um Manifesto em Defesa da Ciência de Base e da Valorização da Pesquisa e recolheu diversas assinaturas no 3º Salão Nacional de Divulgação, em Recife, realizado em julho de 2013, dentro da 65ª Reunião Anual da SBPC, entre elas, a do ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antônio Raupp, e a do presidente da Capes, Jorge Guimarães.

“Foi um debate muito duro e difícil. Era justo, mas a educação engoliu a pauta da ciência e da tecnologia. Assim que foi aprovado o pré-sal para a saúde foi retirada a verba que ia pra ciência e tecnologia. O CT-Petro, um dos principais fundos para o desenvolvimento da ciência e tecnologia, perdeu essa verba com a aprovação do pré-sal para saúde. A gente passou a reivindicar a recomposição dos A participação na reunião anual foi um momento fundos e, mais do que isso, sua utilização para fins importante para reforçar o lado institucional da reais”, relembra Luana. ANPG. Além das mesas e conferências, Luana destaca ainda a realização do 1º Seminário de 41. Revista da Gestão 2012-2014, ANPG, p. 30.

Jornadas de junho Em junho de 2013, a gestão de Luana foi tomada de surpresa pelos protestos que avançaram em todo o Brasil, as Jornadas de Junho. “Os protestos tinham uma pauta muito difusa, a gente não tinha dúvida que deveria estar na rua reivindicando mais direitos, afinal era por políticas de igualdade e desenvolvimento social. Nos mobilizamos para ir à rua, casamos essa pauta com a pauta dos direitos dos pós-graduandos”, relembra ela. A entidade ainda entregou à presidenta Dilma uma carta assinada com outros movimentos sociais que dizia que o momento “é propício para que o governo faça avançar as pautas democráticas e populares, e estimule a participação e a politização da sociedade”.

Protesto contra aumento das passagens no Rio de Janeiro Tania Rego/ Agência Brasil

Formação de Pós-Graduação em Saúde, o que permitiu uma interlocução maior dos pós-graduandos da área de saúde com a entidade, e o debate promovido pelo Fórum de Educação Básica da ANPG. A ideia do fórum havia sido lançada na última Bienal da UNE, com o objetivo de discutir práticas e políticas educacionais em diversas partes do país.

Para além das formalidades do salão, Luana foi protagonista de um dos mais engraçados episódios da participação da ANPG nas reuniões da SBPC. “Na abertura da 65ª Reunião Anual da SBPC, eu compunha a mesa junto com ministros, presidentes de entidades científicas e secretários. O secretário de Ciência e Tecnologia de Pernambuco, Marcelino Granja, foi cumprimentar a mesa e fez questão de cumprimentar a ANPG ‘na figura de sua presidenta, Luana... Piovani’. Isso foi dito no centro de convenções da UFPE com cerca de duas mil pessoas. A gargalhada que tomou conta do local foi proporcional ao constrangimento do secretário. Durante toda a semana de evento fui chamada de Piovani por praticamente todas as autoridades e pesquisadores com quem conversava. Virou a piada da SBPC.” A inclusão dos pós-graduandos no direito à assistência estudantil foi outra bandeira da gestão. “Havia sido lançado o Plano Nacional de

Assistência Estudantil (PNAE) pelo MEC para garantir permanência dos estudantes nas universidades públicas e moradia. Era só para graduação presencial e fizemos um debate com o MEC o sobre a importância de incluir estudantes da pós

ANPG apoia o estatuto da juventude Desde que passou a integrar o Conselho Nacional de Juventude, em meados dos anos 2000, a ANPG acompanha de perto a elaboração de políticas públicas para essa faixa etária (15-29 anos). A entidade apoiou e celebrou a aprovação do Estatuto da Juventude, sancionado pela presidenta Dilma Rousseff em agosto de 2013. Para Luana, a aprovação foi também uma vitória para os pós-graduandos. “Nessa última década nós vivemos um governo que era mais sensível a questões sociais, o que nos permitiu avançar como uma pauta de uma reivindicação de direitos. Foi uma batalha política que passou pela construção de consensos no Conselho, pela sociedade civil, pelo parlamento e pelo respaldo nos movimentos de base. Os pós-graduandos estiveram representados em diversas pautas como educação, ciência e tecnologia, mobilidade, primeiro emprego, já que a maior parte deles está nessa faixa etária do estatuto, até 29 anos”.

nestes direitos de moradia estudantil, no valor dos bandejões. Ajudamos a construir uma proposição, mas acabou não saindo. No entanto, na prática, em algumas universidades a gente acabou tendo uma abertura e cresceu a possibilidade de acesso”, conta ela. O 39º Conap, em novembro de 2013 em Ouro Preto (MG), ampliou a discussão sobre mais direitos aos pós-graduandos. Os três dias de evento tiveram a presença de mais de 50 APGs, um recorde até então. Naquele momento, era importante elevar a discussão sobre uma possível profissionalização do cientista. O pós-graduando é um profissional que ao optar por estender a sua formação em um curso stricto sensu e quando consegue uma bolsa de pesquisa, precisa abdicar de suas atividades profissionais fora da universidade para se dedicar exclusivamente à pesquisa. No entanto, ao encerrar sua pesquisa, o pós-graduando não contava com experiência profissional no currículo nem com direitos trabalhistas, o que era um revés. Para

a ANPG era preciso elaborar uma proposta que reconhecesse os pós-graduandos como uma categoria híbrida, com pontos que se aproximassem dos direitos trabalhistas (previdência, 13º, férias, licença-maternidade, entre outros) e dos estudantis (assistência médica, reajuste de bolsas, auxílio-moradia, transporte, entre outros). Após uma longa discussão sobre a questão e uma votação, os participantes aprovaram o documento de direitos da categoria que seria aprovado e melhorado no próximo Congresso Nacional da ANPG. O documento reivindicava: reajustes periódicos e universalização das bolsas de pesquisa, adicionais de periculosidade e insalubridade para determinadas áreas de pesquisa e a inclusão dos pós-graduandos nas políticas de assistência estudantil. O documento ainda pontuou uma preocupação da categoria: a regulamentação e fiscalização da pós-graduação lato sensu e a necessidade de um sério debate acerca da existência de assédio moral na relação acadêmica.

Cartaz do Conap realizado em Ouro Preto (MG) ANPG Equipe da ANPG no Conap em Ouro Preto (MG) ANPG

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O Conap ainda rendeu mudanças no estatuto da ANPG. Ficou determinado que as comissões pró-APGs teriam até seis meses para se transformarem em APGs. As eleições também seriam realizadas em duas etapas. Na primeira, de forma direta, os pós-graduandos das instituições de ensino do país votam nas chapas de delegados que se apresentam em suas universidades para o encontro. Os delegados eleitos seguem com direito a voz e voto para o Congresso, onde decidem a segunda etapa da eleição de forma congressual. O fim da gestão 2013-2014 mostrava que a ANPG havia ganhado espaço e mais participação junto à esfera política e à comunidade científica. Já reconhecida pela categoria, restava à entidade expandir o número de pós-graduandos engajados e avançar rumo a novas conquistas.

ANPG pelo mundo Seguindo a ideia de intensificar uma agenda internacional, a ANPG participou do 18º Festival Mundial da Juventude e dos Estudantes (FMJE), em Quito, no Equador, em dezembro de 2013. Delegados de 90 países compareceram ao encontro sobre a “Juventude Unida contra o Imperialismo – por um mundo de paz, solidariedade e transformações sociais”. Além de Luana Bonone, outros integrantes da entidade participaram do evento. A tesoureira da ANPG, Tamara Naiz moderou a mesa “Patentes e concentração imperialista do uso do conhecimento, da ciência e da tecnologia”. Mais de oito mil jovens participaram do fórum. Já em fevereiro de 2014, a ANPG voltou a participar da Organização Continental Latino-Americana e Caribenha de Estudantes (OCLAE), em Havana, capital cubana. Ali foi definida uma pauta comum das reivindicações estudantis do continente. Atualmente, a OCLAE reúne mais de 30 federações de estudantes de 23 países do continente e tem assento no conselho consultivo da ONU, entre outros. Paralelamente, o Espaço Latino-Americano e Caribenho de Educação Superior (ELACES) reuniu entidades de reitores de universidades da América

Latina para um debate. A presidenta da ANPG foi a representante da OCLAE na reunião. Concluiu-se que era preciso integrar mais as universidades do continente, com convênios ou outras oportunidades que não dependessem apenas do poder público. Foram criadas comissões regionais encarregadas de elaborar propostas para serem apresentadas mo próximo ELACES, em 2015.

Presidenta da ANPG, Luana Bonone com a delegação do Equador no 18º FMJE ANPG

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Parte 5 A ANPG hoje

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Entrevista com Tamara Naiz O 24º Congresso Nacional dos Pós-Graduandos, em maio de 2014, elegeu Tamara Naiz (doutoranda da UFG) como nova presidenta da ANPG. Os próximos dois anos da entidade seriam marcados por mais mobilizações, pressão em Brasília para levar as bandeiras dos pós-graduandos e o lançamento da Campanha Por Mais Direitos, que propõe melhorias nas condições de trabalho do pesquisador, além de benefícios trabalhistas e sociais.

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Cartaz do 24º Congresso Nacional de Pós-Graduandos ANPG Nova diretoria da ANPG toma posse ANPG

No mesmo mês da posse da nova gestão, a ANPG comemorou uma nova vitória: após quase quatro anos de tramitação no Congresso, o Plano Nacional de Educação (PNE) era aprovado na Câmara dos Deputados. O PNE estabeleceu 20 metas para os próximos dez anos na educação, como a aplicação de um mínimo de 10% do PIB no setor. Duas dessas metas dizem respeito à PG: elevar a qualidade da educação superior e ampliar a proporção de mestres e doutores do corpo docente efetivo na educação superior para 75%, sendo, no mínimo, 35% doutores (meta 13) e aumentar gradualmente o número de matrículas na pós-graduação stricto sensu para alcançar uma titulação anual de 60.000 mestres e 25.000 doutores (meta 14).

Estudantes engajados na luta pela reforma política O 24º CNPG também definiu uma participação intensa da ANPG pela reforma política. Desde junho de 2013, a população saia às ruas pedindo mais participação e qualidade nos serviços públicos, questionando o acesso aos cargos públicos e o peso do poder econômico no atual sistema eleitoral, que resulta em um parlamento pouco representativo do povo brasileiro. A proximidade com as eleições presidenciais reavivou o debate. Ao lado dos pós-graduandos, APGs e de outros movimentos sociais, a entidade promoveu passeatas, atos e debates pelo Brasil, como a Semana Nacional de Luta pela Reforma Política e a campanha #devolveGilmar, pedindo a retomada do julgamento para acabar com o financiamento de empresas às campanhas eleitorais. A ANPG ingressou em duas iniciativas importantes: a coleta de assinaturas pelo projeto de lei de iniciativa popular por uma reforma política ampla, democrática e de combate à corrupção (com 1,5 milhões de assinaturas) e a campanha nacional do plebiscito popular, por uma constituinte exclusiva e soberana para a reforma (com 7,5 milhões de votos).

A nova gestão logo se juntou à mobilização popular e de outros movimentos sociais pedindo uma reforma política ampla, democrática e que combata a corrupção. A última eleição mostra como essa bandeira é importante para que a sociedade brasileira seja representada em toda a sua diversidade no Congresso Nacional: na Câmara dos Deputados, por exemplo, apenas 15% dos parlamentares eleitos e 2014 são negros, 10% são mulheres, 4,3% jovens e nenhum indígena. No final de 2014 a ANPG voltou a lidar com um problema recorrente na categoria: o atraso no pagamento das bolsas. Após pressionar a Capes para que as bolsas fossem pagas, a entidade recorreu novamente a internet com a campanha #CadeMinhaBolsa, em redes sociais como Facebook e Twitter. Diversos pós-graduandos participaram da ação virtual que rendeu um abaixo-assinado com quase 4.000 assinaturas em uma petição online a fim de solicitar a regularização do pagamento. A pressão resultou na liberação do valor pela Capes, mas o atraso no repasse das bolsas ainda é uma constante para os pós-graduandos. A pressão junto aos governantes foi um dos destaques da gestão, que esteve em Brasília em diferentes ocasiões reivindicando direitos para os pós-graduandos e mobilizando-se por outras bandeiras de

Ato pela reforma política em Brasília ANPG

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De cima para baixo, sentido horário: protesto de pós-graduandos; cartaz do 4º Salão; Tamara Naiz e a ex-presidenta da ANPG Soraya Smaili; Aldo Rebelo, ministro da CT&I, durante palestra e participantes do 4º Salão

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4º Salão Nacional de Divulgação Científica A 4ª edição do Salão, evento tradicional dentro das atividades realizadas pela ANPG, aconteceu em julho de 2015 na Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e reuniu uma vasta programação que incluiu a mostra científica, duas conferências, debates sobre Financiamento da Ciência Brasileira e atos políticos contra os cortes orçamentários na Educação e CT&I e contra a redução da maioridade penal. As conversas contaram ainda com a presença de duas ex-presidentas da entidade Soraya Smaili e Luana Bonone. Os pós-graduandos organizaram ainda um protesto contra o corte no orçamento de 2015: “Contra os Cortes, Por Mais Democracia e Mais Direitos”.

interesse da sociedade civil. Consolidada, nos últimos dois anos a entidade viu o número de APGs crescer quase 80%, reforçou a parceria junto a outros movimentos sociais e obteve duas das mais importantes conquistas de sua história: a criação de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa da Ciência e Tecnologia no Congresso e a aprovação das cotas para a pós-graduação. A seguir, a presidenta Tamara Naiz fala sobre as conquistas e os desafios futuros da ANPG. Qual a sensação neste fim de gestão? Ao terminar a gestão tenho o sentimento de caminho trilhado. Acredito que a gestão contribuiu consideravelmente para o movimento nacional de pós-graduandos e para as lutas sociais do período, mas tenho convicção que o caminho de lutas em defesa da educação e CT&I em nosso país será longo. Demos passos importantes nos últimos anos, mas está quase tudo a se fazer nesse Brasilzão.

A primeira ação da sua gestão foi lançar a Campanha por Mais Direitos. Como você avalia o resultado? A campanha por mais direitos e melhores condições de pesquisa é uma demanda histórica dos pós-graduandos e dos pesquisadores brasileiros. Acredito que concretizar nossas pautas em torno de um vasto debate, que culminou no “Documento de direitos e deveres dos pós-graduandos no Brasil”, foi um passo fundamental. Questões básicas como direito a moradia estudantil, afastamento por motivo de saúde, combate ao assédio, licença-maternidade, direitos trabalhistas ainda são vistas como tabus, como benefícios e não direitos. Demos um passo importante no diálogo sobre pautas específicas, mas é importante salientar que não são pautas corporativas, e sim para dar melhores condições para o trabalho daqueles que se dedicam com afinco às suas pesquisas para ajudar a desenvolver o nosso país. A criação da Frente Parlamentar em Defesa da Ciência foi uma das mais importantes conquistas da ANPG durante a sua gestão. Como foi esse embate e que resultados ela já apresentou? O Congresso Nacional se mostrou alheio às demandas da ciência e dos pesquisadores brasileiros.

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Parlamentares apoiam a Campanha por Mais Direitos ANPG

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Durante a sua gestão, a ANPG também debateu o Marco Regulatório dos Cursos de Pós-Graduação Lato Sensu e até contribui com observações para o Conselho Nacional de Educação (CNE). Qual o status deste marco?

civil, o Poder Público e representantes de entidades ligadas a educação e ciência. Para nossa entidade, a regulamentação e acompanhamento dos cursos de especialização é uma questão importante na garantia de direitos. Mas, infelizmente, essa comissão já discute há quase três anos e não consegue avançar diante de interesses que parecem inconciliáveis e por um grande lobby de algumas mantenedoras de cursos de especialização, que não querem uma regulamentação do lato sensu. Nós acreditamos que a pós-graduação lato sensu é um processo importante na formação de recursos humanos, que cumpre papel importante na qualificação de profissionais para o mercado, contribuindo para a reinvenção de formas de gestão dos serviços públicos e privados, instrumentos e perspectivas de trabalho, entre outros alcances. Defendemos ainda o fim dos cursos “caça-níqueis” e a garantia da fiscalização em prol da qualidade das especializações, além de implementação, pelo MEC, de um sistema de informações aberto ao público em geral, disponibilizando os dados nacionais referentes à pós-graduação lato sensu.

A criação da comissão atende a uma reivindicação histórica. O Conselho Nacional de Educação (CNE) realizou algumas audiências públicas em Brasília para debater o marco regulatório da pósgraduação lato sensu, tendo ouvido a sociedade

A PEC-395/14, que regulamenta o oferecimento de vagas não gratuitas para cursos de extensão, pós-graduação lato sensu e mestrado profissional, foi aprovada na Câmara. Qual é a posição da ANPG?

Identificamos que ampliar a interlocução com os parlamentares e o Executivo seria um passo decisivo para a consolidação das pautas e para aprofundar o conhecimento dos nossos legisladores sobre a CT&I no país. A constituição da Frente foi possível pelo envolvimento de mais de 40 APGs, com cerca de 150 pós-graduandos que foram em caravana a Brasília, organizados pela diretoria da ANPG, para dialogar com os deputados e senadores. Durante três dias batemos de porta em porta, realizamos uma audiência pública e conseguimos convencer quase 300 deputados e senadores da importância do Congresso Nacional se apropriar e debater mais as questões referentes à CT&I. A coleta de assinaturas para constituição da frente foi muito rápida, apenas dois dias, isso mostra a justeza das bandeiras e opiniões apresentadas pelos pós-graduandos. Três projetos de lei já foram apresentados pela Frente.

ANPG em movimento 1º Seminário Nacional de Assistência Estudantil Cerca de 150 pós-graduandos de todo o país e mais de 40 APGs participaram da primeira edição do seminário realizado pela ANPG em Brasília, nos dias 27 e 28 de abril de 2015. O debate discutiu as políticas de assistência estudantil nas universidades brasileiras. “Garantir assistência estudantil aos pós-graduandos é criar condições de permanência para que eles realizem suas pesquisas. Além disso, a mudança no perfil socioeconômico do pós-graduando brasileiro, processo que tem ocorrido nos últimos anos, faz com que a inclusão da categoria no PNAES seja uma necessidade”, avaliou Marcelo Arias, diretor da ANPG. Seminário A Internacionalização da Ciência Brasileira: Realidades e Desafios Representantes de agências de fomento, reitores de Instituições de Ensino Superior (IES) brasileiras, palestrantes nacionais e de outros países participaram dos debates sobre recursos humanos, política de desenvolvimento científico, cooperação internacional, integração, mobilidade científica, entre outros. “Por muito tempo a internacionalização significou, para boa parte do mundo, a exploração de recursos naturais, cérebros e pessoas. Achamos que a internacionalização deve vir de um sentido mais cooperativo e solidário. Nessa perspectiva, o Brasil tem o papel de integrar a América Latina numa nova ordem mundial, para que possamos nos ajudar mais”, disse Tamara Naiz. Atividades na 9ª Bienal da UNE A ANPG participou da 9ª Bienal da UNE com a Mostra de Ciência e Tecnologia, eventos culturais e o Seminário de Saúde, que debateu a qualidade do serviço público de saúde. A mostra contou com a apresentação de diversos trabalhos e homenageou o professor Ildeu de Castro, um dos maiores nomes da busca pela popularização da ciência no Brasil. 1º Fórum de Inovação da Juventude dos BRICS e da UE Dando sequência às suas atividades internacionais a ANPG foi a Moscou, em outubro de 2015, participar do Fórum e voltou de lá com a sensação de dever cumprido: quatro dos cinco prêmios entregues foram para pesquisadores indicados pela ANPG. Os vencedores foram Thiago Brito, Bruno Martin, Marcela Tsuboy e Fernanda Luccas. O fórum tem como objetivo impulsionar a área de Ciência e Inovação, e estabelecer plataformas para cooperação entre jovens cientistas, inovadores, pesquisadores, empresários, investidores e especialistas da Rússia, Armênia, Bielorrússia, Brasil, Índia, Cazaquistão, China, Quirguistão e África do Sul.

Estudante no Seminário de Assistência Estudantil ANPG Mostra Científica durante a 9ª Bienal da UNE ANPG Delegação da ANPG no Fórum dos Brics e da UE Natasha Ramos/ ANPG

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Pós-graduandos em ato da ANPG no gramado do Congresso Nacional ANPG

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A ANPG, da mesma forma que diversas entidades e movimentos educacionais, defende uma educação pública, gratuita e de qualidade, assim como uma universidade socialmente referenciada. Por isso nos posicionamos contra a PEC em questão, por entender que ela quebra do princípio da gratuidade em instituições públicas. Este e outros motivos nos levaram a uma campanha pela defesa do caráter público e gratuito, consagrados pela Constituição Federal de 1988. Infelizmente a PEC foi aprovada, mas, como um respiro, conseguimos salvaguardar os mestrados profissionais das cobranças nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas. Uma questão que vem sendo debatida desde o início da entidade é a identidade do pós-graduando, uma dicotomia se ele é um estudante ou um profissional. Isso, para muitos dos entrevistados no livro, é um dos obstáculos para que a categoria alcance de mais direitos. Como você vê essa questão?

Diretoria da ANPG em audiência no Congresso Nacional ANPG

Em nossa gestão superamos esse debate ao partir da constatação que, aqui no Brasil, os pós-graduados têm uma condição híbrida, ou seja, são profissionais já graduados que estão em processo educacional e de formação, que os caracteriza como estudantes, mas também responsáveis pelo exercício de atividade produtiva laboral, por isso requerendo regras

Uma conquista histórica Em abril de 2015, a ANPG organizou a Caravana a Brasília com pós-graduandos para mostrar aos parlamentares a necessidade de ampliar os direitos da categoria no Brasil. A discussão sobre a criação de uma Frente Parlamentar Mista em Defesa da Ciência e Tecnologia havia começado em março, em conversas da entidade com o deputado Davidson Magalhães (PC do B). Do encontro, os pós-graduandos saíram com a missão de coletar as assinaturas necessárias para criar o grupo. No mês seguinte, a Caravana a Brasília levou os pós-graduandos de volta à capital federal para lançar a ideia aos parlamentares e apresentar a Campanha por Mais Direitos. Em poucas horas, os pós-graduandos conseguiram 300 assinaturas, culminando com a criação da Frente em julho de 2015.

e direitos para propiciar melhor produtividade e evitar arbitrariedades e/ou abusos. Esse ponto de partida foi a base para a discussão e efetivação do Documento de Deveres e Direitos, no qual elencamos nossas atribuições e os direitos que consideramos devidos. Para ter uma ideia, segundo dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), 90% de toda a pesquisa científica produzida no Brasil tem a participação decisiva de pós-graduandos, de modo que, a educação, a ciência, a tecnologia e a inovação não podem ser pensadas desvinculadas das questões que tocam a pós-graduação.

No início da entidade, uma das dificuldades era levar os pós-graduandos para a rua, muito devido ao ritmo de trabalho da categoria e até do trabalho isolado. De meados dos anos 2000 para cá isso vem mudando. Como se construiu essa mobilização? O pós-graduando de hoje é mais engajado? Percebemos a necessidade de dar mais vitalidade ao movimento nacional de pós-graduandos e isso foi possível devido a uma atuação mais cotidiana da diretoria da ANPG para o fortalecimento das APGs. Partimos das demandas cotidianas dos pós-graduandos por melhores condições de pesquisas, mas entendemos a necessidade de fazer a ponte entre as necessidades específicas e as lutas e defesas gerais pela educação e CT&I, como por mais financiamento, qualidade e mais direitos. Acredito que o maior engajamento dos pós-graduandos vem também de um reconhecimento maior da ANPG como sua entidade representativa e um nível maior que temos de politização em nossa sociedade, além do próprio crescimento da pós-graduação nos últimos 15 anos. Houve um empenho do governo Lula em aumentar o número de formandos. No entanto, isso não quer dizer que o mercado de trabalho vá absorver todos. Qual seria o plano para fechar essa conta?

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Diretoria da ANPG reúne-se com o ministro da CT&I, Aldo Rebelo ANPG

Não há um plano simples ou rápido para fechar essa conta, mas ele passa necessariamente pela compreensão de que a universidade deve formar recursos humanos para ajudar a desenvolver a sociedade em diversos setores e áreas. Para isso, a universidade precisa estar inclusa em um projeto nacional de desenvolvimento, que identifique potencialidades, dialogue com o setor produtivo, com a sociedade civil, que a universidade forme gente capacitada a atuar em diversas áreas e não forme numa perspectiva antropofágica, apenas para si mesma, de interface com o empresariado e setor produtivo de modo geral. Precisamos impulsionar iniciativas empreendedoras e formar muita gente para atuar com qualidade (e boas condições de trabalho) na educação básica.

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O que representa a conquista das cotas para a pós-graduação?

Diretoria da ANPG e pós-graduandos acampados em frente ao MEC, em Brasília ANPG

As cotas na pós foram uma defesa incansável da ANPG nos últimos dois anos e obtivemos essa vitória devido ao envolvimento de diversos atores e à capacidade de escuta que tivemos por parte do MEC. A instituição de cotas na pós-graduação é entendida por nós como uma necessidade de diversificar e democratizar mais o perfil do pós-graduando, porque a ciência brasileira precisa refletir mais a diversidade que existe em nossa sociedade, ampliar seu olhar sobre a sociedade, ampliar suas

perguntas e respostas, ter mais capacidade de propor soluções para os problemas genuínos de cada parte desse país e de cada parcela do nosso povo. Essa foi, sem dúvida, uma grande vitória.

Ocupe Brasília No final de 2015 a entidade voltou a realizar um ato na capital federal: o Ocupe Brasília, que levou dezenas de pós-graduandos a acampar em frente à sede do MEC entre os dias 10 e 12 de agosto. Os pós-graduandos conseguiram uma audiência e foram recebidos pelo secretário-executivo do MEC, Luiz Cláudio. Uma das resoluções do encontro foi a criação de um grupo de trabalho sobre as condições dos pós-graduandos formado por representantes da ANPG, CAPES, FORPROP, Andifes, SBPC e CNPq. Em seis meses, o grupo teria que analisar dados e produzir documentos com diagnósticos e avaliações da situação dos pós-graduandos brasileiros. O resultado é esperado para o segundo semestre de 2016.

Durante esta passagem por Brasília, a ANPG ainda participou de uma audiência pública para discutir temas como o financiamento da pós-graduação, a qualidade dos cursos oferecidos, a expansão das universidades, além de pautas da Campanha por Mais Direitos, como assistência estudantil e a universalização e valorização das bolsas de pesquisa. A audiência contou com a presença de representantes do MEC, SBPC, Andifes e de parlamentares. Como você enxerga o papel da ANPG nos próximos anos? Acredito que a ANPG deve procurar cada vez mais ser capaz de canalizar os interesses e anseios dos pós-graduandos, ao mesmo tempo deve procurar ser mais articulada com diversas parcelas da sociedade para dar consequência a esses anseios. A entidade também deve continuar se envolvendo com as questões de interesse nacional e promover de forma incansável a defesa da educação e da CT&I em nosso país. Nesses 30 anos de ANPG, o que mudou na relação com os outros movimentos sociais e as autoridades políticas, bem como na forma como entidade é vista por esses grupos? Acredito que a ANPG angariou cada vez mais ressonância junto à comunidade científica e à sociedade

de modo geral ao longo desses 30 anos. Isso é fruto de trabalho feito por todas as gestões da entidade e que deve continuar cada vez com maior organização. Acredito também que as pautas dos movimentos e entidades da sociedade civil começaram a ter mais diálogo junto ao governo federal a partir dos anos 2000, sem diálogo é muito difícil ampliar os entendimentos. Sobretudo, a maior atuação cotidiana da entidade junto a diversos interlocutores e autoridades contribuiu de forma fundamental nos avanços que tivemos. Sua gestão acaba em um momento conturbado da política nacional com o afastamento da presidenta Dilma. Como a ANPG se posiciona? Veem conquistas antiga ameaçadas? Não se trata de uma mera transição. Vivemos um momento triste da história do nosso país. A ANPG, que é filha da democracia, se posiciona em defesa da constitucionalidade democrática e do poder de decisão da população por meio do sufrágio universal, achamos perigoso que um consórcio de pessoas, mesmo com mandato eleito, possa destituir o que o povo elegeu como programa para o país. Vemos um grande ataque aos direitos históricos dos movimentos educacionais e sociais, a perda dos royalties do pré-sal para educação e saúde e para o desenvolvimento da CT&I é um atraso de décadas. Lutamos muito por essas receitas e por avanços maiores que

Pós-graduandos na Câmara, em Brasília ANPG

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Tamara Naiz fala em debate durante o Fórum Social Temático, em Porto Alegre (2015) ANPG

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Intervenção do diretor Gabriel Nascimento em mesa no Fórum Social Mundial, na Tunísia (2015) ANPG

parecem estar por um fio, como a retirada da DRU da educação e saúde, obra do primeiro governo Dilma Rousseff que foi revogada pelo governo interino do vice-presidente Michel Temer. Isso desobriga o Estado brasileiro a investir o mínimo em educação e saúde, uma tragédia para a educação básica, já tão frágil em qualidade. Defendemos um Estado nacional fortalecido e amplo, que possa promover desenvolvimento sustentável, inclusão e justiça social. O Brasil tem uma abundância de recursos naturais, uma população jovem, inventiva e criativa, essas potencialidades devem estar a serviço de um novo projeto nacional de desenvolvimento que tenha em seu cerne o investimento em educação, CT&I e serviços públicos de qualidade. Como é hoje a relação com os ex-presidentes da entidade? Estar à frente da ANPG não é uma tarefa simples ou fácil, é complexa, exige muita dedicação, e precisa ser encarada com determinação de quem deve honrar a confiança que lhe é dada. A ANPG, ao longo de sua trajetória, teve postura de

defesa incondicional da Educação, da Ciência e da Tecnologia em nosso país. Parto dessa defesa e da compreensão de que essas são áreas fundamentais para um país que quer e que precisa se desenvolver em novos patamares. A relação entre os ex-presidentes da entidade é muito boa, de apoio e admiração, partes de uma mesma caminhada. Não conheço todos, mas tenho profunda admiração e continuo trilhando o caminho iniciado e tentando construir uma ANPG cada vez mais forte e representativa. Não posso deixar de destacar o carinho e admiração especial que tenho pelas mulheres que conduziram a entidade ao longo desses 30 anos. Tenho orgulho em saber que ao longo da trajetória dessa entidade houve nove mulheres como dirigentes principais: Thereza Galvão da Silva, Soraya Smaili, Elvira Maria Ferreira Soares, Tatiana Lobato de Lima, Elisa Campos Borges, Maria Luiza Nogueira Rangel, Elisangela Lizardo Oliveira, Luana Meneguelli Bonone e, agora, eu. Aliás, a ANPG desde seu início mostrou-se atenta a esta questão de espaço para as mulheres. Foi pioneira neste sentido.

Isso demonstra não apenas o quão arejada é a entidade, mas também reflete, sem dúvida, um avanço da luta das mulheres, pois a luta feminista é por igualdade, e as mulheres têm se dedicado muito à sua formação e qualificação profissional. Infelizmente, isso nem sempre se reflete em igualdade de oportunidade ou de direitos, mas há uma mudança em curso, a luta feminista avança, e ter mais mulheres em espaços de empoderamento reflete esse avanço. Sabemos que ainda há muito

em que se avançar e cada mulher em espaços de poder significa passos andados na direção de uma sociedade mais igualitária. Considero a mim e a esta gestão herdeiras da trajetória de luta destas mulheres e dos pós-graduandos. Vamos continuar firmes, reforçando nosso compromisso com a construção de uma nova sociedade, pois acreditamos que todos, mulheres e homens, devem ter direito a igualdade de oportunidades e a viver uma vida sem violência e opressão.

ANPG em ato contra a redução da maioridade penal, em Brasília ANPG Tamara Naiz ao lado do ex-presidente do Uruguai, Pepe Mujica e de sua esposa, a senadora Lucía Topolansky ANPG

ANPG participa de manifestação em agosto de 2015, em São Paulo, contra o golpe. Mais de 100 mil pessoas participaram ANPG

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Plenária do Conap ANPG

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Que momento, imagem ou conquista você vai levar de sua gestão? Foram muitas, mas é importante ressaltar a aprovação do Plano Nacional de Educação (que tramitava há quatro anos no congresso), na qual tivemos participação destacada; a manutenção das bolsas Reuni no sistema de bolsas Capes, como bolsas Demanda Social; a aprovação de um novo marco regulador da revalidação dos diplomas obtidos no exterior; a aprovação das cotas na pós-graduação. Mas o que mais me deixa feliz, além de todas as essas conquistas, é uma maior organização e articulação do movimento nacional de pós-graduandos, a ampliação em cerca de 80% do número de APGs em dois anos e o fortalecimento das mesmas. Além das lutas em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, a luta pelo financiamento da CT&I e a luta pela manutenção das bolsas de pós-graduação, por diversas vezes ameaçadas de redução. Temos uma ANPG maior e mais forte e essa é uma construção coletiva que deve continuar e ser ampliada! Vida longa à ANPG!

O maior Conap da história Em novembro de 2015, a ANPG realizou seu 40º Conap na Universidade Estadual do Ceará (UECE). O evento foi histórico: o conselho reuniu o maior número de APGs, 95 ao todo. Durante dois dias, os pós-graduandos debateram questões da categoria e reforçaram seu posicionamento em defesa da democracia e contra o golpe para tirar a presidente Dilma Rousseff do cargo. Na ocasião também foram aceitas moções contra a aprovação da PEC 395/2014; repúdio à Samarco/VALE, em relação ao rompimento da barragem que gerou o desastre ambiental na região de Mariana (MG); contra o ajuste fiscal e a política econômica, além de recomendações para alterar o Estatuto da ANPG e criar diretorias LGBT e de Combate ao Racismo na entidade para intensificar a defesa dos direitos, democratização da pós-graduação, contra o assédio e opressões. As discussões resultaram no documento Carta de Fortaleza: Em Defesa da Democracia, Contra este Ajuste Fiscal e por Mais Direitos!, um manifesto que congrega todas essas inquietações e lutas.

Presidenta da ANPG participa de ato em defesa da democracia e contra o golpe no Palácio do Planalto, em Brasília ANPG Bandeira da ANPG estampa luta contra o golpe, em Brasília ANPG

Conquista dos 10% do PIB para a Educação e do Plano Nacional de Educação ANPG Pós-graduandos em manifestação contra o golpe, em São Paulo ANPG

Presidenta, Tamara Naiz, e a diretora da ANPG, Gabrielle Paulanti, ladeadas de lideranças estudantis ANPG

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Presidentes da ANPG

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Thereza Galvão da Silva

Harrison Targino

1986-1987

1992-1993

José Adolfo de Almeida Neto

Roberto Muniz Barreto de Carvalho

1987-1988

1993-1994

Carlos Alberto Saraiva Gonçalves

Roberto Germano Costa

1988-1989

1994-1995

Soraya Soubhi Smaili

José Medeiros da Silva

1989-1990

1995-1996

Afonso Celso Bainy

Elvira Maria Ferreira Soares

1990-1991

1996-1997

Marcelo Christoff

Divinomar Severino

1991-1992

1998-1999

Alexandre Rosas e Felipe Chiarello

Maria Luiza Nogueira Rangel

1999-2000

2006-2007

Felipe Chiarello

Allan Aroni

2000-2001

2007-2008

Tatiana Lobato Lima

Hugo Valadares

2001-2002

2008-2010

Luciano Rezende

ElisĂ˘ngela Lizardo

2002-2003

2010-2012

Luciano Rezende

Luana Bonone

2004-2005

2012-2014

Elisa de Campos Borges

Tamara Naiz

2005-2006

2014-2016

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Diretoria 2014-2016

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Presidenta

Vice-Presidente Regional Nordeste

Tamara Naiz – Doutoranda em História pela UFG

Roberto Nunes - UFPE

Vice-Presidente

Vice-Presidente Regional Norte

Cristiano Moraes Junta – UFRGS

Marcos de Morais – UNIFAP

Tesoureiro

Vice-Presidente Regional São Paulo

Igor Dias – UFABC

Gustavo Canevasi – UFSCar

Secretária Geral

Vice-Presidente Regional Sudeste

Hercília Melo do Nascimento - UFPE

Alecilda Aparecida Alves Oliveira – UFU

Diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação

Vice-Presidente Regional Sul

Guilherme Koszeniewski Rolim – UFRGS

Rafaela Mascarenhas Rocha – UFPR

Diretor de Políticas Institucionais

1º Diretor de Políticas Institucionais

Nevitton Vieira Souza – UFES

Fabrício de Araújo Cesar Gonçalves – UFRJ

Diretora de Comunicação

2º Diretor de Políticas Institucionais

Gabrielle Paulanti de Melo Teixeira – UFRJ

Leonardo Francisco de Azevedo – UFJF

Vice-Presidente Regional Centro-Oeste

Diretor de Políticas Educacionais

Gabriel Nascimento dos Santos – UnB

Caiubi Kuhn – UFMT

Diretor Acadêmico-Científico

Diretora de Ensino à Distância (EAD)

Lenilton Silva da Silveira Junior – UFRN

Flavio Franco Santana de Jesus – UFBA

Diretor de Saúde

Diretora de Movimentos Sociais

Dalmare Anderson Bezerra de Oliveira Sá – UFS

Maíra Araújo de Oliva Gentil – UFBA

Diretor de Cultura e Eventos Científicos

Diretora de Políticas de Emprego

Phillipe Pessoa de Santana – USP

Ellen Caroline Pereira – UFSC

Diretor de Direitos dos Pós-Graduandos

Diretor de Relações Internacionais

Fernando Henrique da Silva Horita – UNIVEM

Aline Franco Diniz – USP

Diretor de Instituições Estaduais

Diretora de Mulheres

Luiz Fernando Ramos Lemos – Unicamp

Amanda Scarneiro – UFSCar

Diretor de Instituições Públicas

Diretor de Tecnologia da Comunicação e da Informação

Iberê Marti – UFLA

Allysson Lemos Gama da Silva – UFRJ

Diretor de Instituições Particulares

Diretor de Juventude

Renard Pereira Martins – Unisul

Giovanny Kley – UFAC

Diretor de Pós-Graduação Lato Sensu Túlio Cesar Floripes Gonçalves – UFMG

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Bibliografia ALVES, Miriam Fábia; OLIVEIRA, João Ferreira de. Pós-Graduação no Brasil: do Regime Militar aos dias atuais. In: Revista Brasileira de Política e Administração da Educação. Goiás: UFG, v. 30, n. 2, maio/ago. 2014. p. 351-376.

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Ficha técnica Coordenação editorial: Novelo Comunicação Redação: Andréia Martins Pesquisa: Carolina Cunha e Natália Martins Projeto gráfico: Elisa de Almeida Revisão: Natália Martins Acervos pesquisados: APG Unifesp, APG PUC-RJ, Fundação Maurício Grabois