TEMA 8
RESÍDUOS DE EQUIPAMENTOS ELÉCTRICOS E ELECTRÓNICOS A. NÍVEL MAIS BÁSICO
O QUE SÃO EEE? A sigla EEE corresponde aos Equipamentos Eléctricos e Electrónicos. Estes são equipamentos cujo funcionamento depende de correntes eléctricas (e.g. computador) ou de campos electromagnéticos (e.g. brinquedo a pilhas), incluindo também os equipamentos para geração, transferência e medição dessas correntes e campos. Existe uma grande variedade de EEE, que vão desde o frigorífico, ao relógio de pulso, aos detectores de fumo, aos instrumentos musicais, mas também às consolas de jogos e ao telemóvel. Devido a esta diversidade, os EEE estão associados pela legislação1 em vigor em 10 categorias. Estas categorias são as seguintes:
1. Grandes electrodomésticos Exemplos: frigoríficos, máquinas de lavar roupa e louça, secadores de roupa, fogões, microondas, aparelhos de ar condicionado, ventoinhas.
2. Pequenos electrodomésticos Exemplos: aspiradores, ferros de engomar, torradeiras, máquinas de café (eléctricas), secadores de cabelo, escovas de dentes eléctricas, relógios, balanças.
3. Equipamentos informáticos e de telecomunicações Exemplos: computadores (pessoais e portáteis), impressoras, máquinas de escrever, calculadoras, telefones, telemóveis, postos de telefone públicos.
4. Equipamentos de consumo Exemplos: aparelhos de rádio e televisão, câmaras de vídeo, instrumentos musicais.
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Decreto-Lei nº 230/2004, de 10 de Dezembro alterado pelo Decreto-Lei nº 174/2005, de 25 de Outubro.
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5. Equipamentos de iluminação Exemplos: lâmpadas fluorescentes, lâmpadas de descarga.
6. Ferramentas eléctricas e electrónicas Exemplos: berbequins, serras, máquinas de costura, ferramentas eléctricas para cortar relva ou outras actividades de jardinagem ou agricultura.
7. Brinquedos e equipamento de desporto e lazer Exemplos: comboios eléctricos ou pistas de carros de corrida, consolas de jogos portáteis, jogos de vídeo, equipamento desportivo (eléctrico).
8. Aparelhos médicos Exemplos: equipamentos de radiologia, equipamentos de cardiologia.
9. Instrumentos de monitorização e controlo Exemplos: detectores de fumo, termóstatos, painéis de controlo.
10. Distribuidores automáticos Exemplos: distribuidores automáticos de bebidas, de garrafas ou latas, de produtos sólidos; distribuidores automáticos de dinheiro (como as caixas Multibanco).
E REEE? O QUE SÃO? Os REEE são os Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos, ou seja, na altura em que os EEE já não são necessários e se pretendem deitar fora ( Figura 1). Estes incluem também todos os componentes e materiais consumíveis que fazem parte do equipamento no momento em que este passa a resíduo. No caso dos computadores, o rato, o teclado e o ecrã, são exemplos destes componentes. Se pensarmos numa impressora, os tinteiros que estão dentro da impressora quando esta passa a resíduo, são também exemplos destes materiais consumíveis que estão incluídos nos REEE. Contudo, é importante referir que quando, por exemplo, trocamos um tinteiro de uma impressora (ainda operacional) este tinteiro usado não é considerado um REEE, pois não se enquadra na definição de EEE referida anteriormente.
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Uma gestão adequada deste tipo de equipamentos em fim-de-vida, passa pelo respeito de procedimentos adequados na sua recolha, acondicionamento e transporte, no trajecto que os conduz desde o seu utilizador final (doméstico ou industrial), até ao local de valorização e/ou reciclagem e, ainda, pela implementação posterior dos requisitos necessários ao seu correcto desmantelamento que evitem a danificação da sua estrutura e componentes, assim como prevenir danos sobre o ambiente devidos a eventuais fugas. Em particular, no que diz respeito a equipamentos de frio, deverão ser implementadas medidas que previnam danos nos circuitos de refrigeração.
Figura 1. Exemplos de gestão ambientalmente correcta de REEE.
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QUE PROBLEMAS APRESENTAM? O REEE devido à sua grande diversidade têm também uma grande variedade de materiais constituintes, alguns dos quais são considerados perigosos, como acontece com os tinteiros, as placas de circuitos impressos de telemóveis, os tubos de raios catódicos (e.g. das televisões), a espuma e os circuitos de refrigeração (por exemplo com CFC2, como os existentes nos frigoríficos), plásticos contendo retardadores de chama bromados e os componentes contendo mercúrio (e.g. dos interruptores). Estes materiais têm na sua constituição substâncias como por exemplo:
chumbo (e.g. no vidro de tubos de raios catódicos, em componentes electrónicos e em lâmpadas fluorescentes); mercúrio (e.g. lâmpadas fluorescentes); cádmio (e.g. na camada luminosa existente em ecrãs de televisões a cores); crómio hexavalente (e.g. em revestimentos anticorrosivos utilizados em frigoríficos). Para saberes sobre os seus efeitos na saúde e no ambiente consulta o Tema 1 - Resíduos: Gestão e Prevenção
Contudo, pela legislação em vigor, após 1 de Julho de 2006, os EEE das categorias de 1 a 7 e 10, bem como as lâmpadas eléctricas e os aparelhos de iluminação de uso doméstico, só podem ser colocados no mercado nacional se não contiverem nomeadamente as substâncias anteriores, como chumbo, mercúrio, cádmio e crómio hexavalente3, embora haja excepções que estão discriminadas na legislação4.
E DEPOIS DE USADOS, O QUE FAZER? Todos nós somos utilizadores de EEE, temos consolas de jogos, telemóvel, secador de cabelo, televisão... REDUZIR / REUTILIZAR Em primeiro lugar devemos procurar reduzir os REEE que deitamos fora, o que apenas se consegue fazendo uma gestão mais cuidada dos equipamentos, ou seja, optando por aparelhos com uma maior durabilidade (ter cuidado na compra), optar por mandar arranjar quando se estragam (sempre que possível) e, quando já não se precisa dos EEE e estão em bom estado de funcionamento, doá-los a uma instituição que os receba (e.g. Instituição de Solidariedade Social) ou a uma empresa de gestão de REEE licenciada que providencie esse
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CFC - clorofluorcarbonetos. Além de outras substâncias como polibromobifelino (PBB) e ou éter de difenilo polibromado (PBDE). 4 Anexo V da Directiva 2002/95/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003; Decisão da Comissão nº 2005/618/CE, de 18 Agosto; Decisão da Comissão nº 2005/717/CE, 13 de Outubro; Decisão da Comissão nº 2005/747/CE, de 21 de Outubro e Decisão da Comissão nº 2006/310/CE, de 21 de Abril; Decisão da Comissão 2006/690/CE, de 12 de Outubro; Decisão 2006/691/CE, de 12 de Outubro; Decisão 2006/692/CE, de 12 de Outubro. 3
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encaminhamento como por exemplo, a “2ND MARKET – RECOLHA, TRIAGEM, RECICLAGEM E REUTILIZAÇÃO DE PRODUTOS ELÉCTRICOS E ELECTRÓNICOS USADOS, LDA” SEPARAR PARA RECICLAR/VALORIZAR Os REEE nunca devem ser deitados no caixote do lixo, até porque como foi dito anteriormente podem ter na sua constituição substâncias e componentes perigosos que devem ser separados e geridos correctamente. Os REEE devem ser entregues em certos locais próprios, como por exemplo nas lojas quando se compra um EEE novo equivalente ao adquirido e para a mesma função e nos Centros de Recepção de REEE, sem encargos para o detentor.
O CIRCUITO DOS REEE Para providenciar a gestão dos REEE existem em Portugal, duas entidades: a AMB3E – Associação Portuguesa de Gestão de Resíduos de Equipamentos Eléctricos e Electrónicos, e a ERP PORTUGAL – Associação Gestora de R.E.E.E. Ambas foram licenciadas no primeiro trimestre de 2006, tendo estruturado desde então a sua rede de recolha, reutilização e reciclagem de REEE, constituída por Centros de Recepção que proporcionam uma cobertura de todo o território nacional, e por uma cadeia de operadores de gestão devidamente licenciados para o transporte, tratamento e valorização de REEE. Para saberes mais sobre a AMB3E consulta http://www.amb3e.pt/ e sobre a ERP PORTUGAL consulta http://www.erp-recycling.org/ Pela legislação em vigor, os Estados-Membros devem garantir a recolha selectiva de REEE provenientes de particulares numa proporção de, pelo menos, 4 kg/hab/ano. Além disso, também são estabelecidas metas de gestão de REEE, nomeadamente taxas de valorização e percentagens de reutilização e reciclagem de componentes, materiais e substâncias, calculadas em função do peso médio por aparelho dos REEE recolhidos de utilizadores particulares e não particulares. Também, pela legislação em vigor, todos nós, enquanto utilizadores particulares, devemos entregar os nossos REEE nos locais destinados à sua recolha:
no caso de comprarmos um novo EEE pode ser a loja onde efectuamos a compra, desde que o nosso REEE seja de um equipamento equivalente e desempenhe as mesmas funções que o equipamento adquirido (e.g. ao comprarmos um novo telemóvel podemos deixar o antigo na loja); num Centro de Recepção de REEE (que aceitam gratuitamente todos os tipos de REEE provenientes de particulares).
Em alguns municípios existe também a hipótese dos REEE serem recolhidos em casa, podendo ser cobrado um valor por este serviço. As figuras seguintes apresentam a localização dos Centros de Recepção em Portugal continental e ilhas, pertencentes às redes de recolha da Amb3E e ERP Portugal.
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Figura 2. Localização dos 109 centros de recepção da rede de recolha da Amb3E (Amb3E, 2008)
2 1 3 19 7
20
3
4 1
6
1 9 3
7
3
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Figura 3. Localização dos 90 Centros de Recepção da rede de recolha da ERP (adaptado de ERP-Portugal, 2008)
Estes mapas são interactivos e podem ser consultados em: (clicar em cada distrito para obter informação detalhada sobre os Centros de Recepção)
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http://www.amb3e.pt/centros.aspx?sid=b0e3efd9-b027-4641-b9422e8742f14969&cntx=t5HpR6IMpu%2B%2B4Kx%2BAtUmbl5VOcpCQXw1IWjMsPAu3mI%3D (Amb3E) http://www.erp-portugal.pt/index.php?content=10 (ERP-Portugal) Todos estes REEE são separados em categorias, armazenados e encaminhados para reciclagem ou valorização. Este sistema é gerido em Portugal pelas entidades gestoras: AMB3E e ERP PORTUGAL, sendo financiado pelos produtores de EEE. A RECUPEL, entidade gestora Belga, tem um esquema bastante elucidativo do circuito dos REEE (Erro! A origem da referência não foi encontrada.4).
Figura 4. Circuito dos REEE (Recupel, 2008a).
Este esquema é interactivo e pode ser consultado em: (carregar no esquema e depois sobre cada uma das etapas – informação em inglês)
http://www.recupel.be/portal/page?_pageid=531,770675,531_770682&_dad=portal&_schem a=PORTAL Devido à grande diversidade de REEE, o processo de reciclagem é também muito variado. Contudo existem algumas etapas comuns aos vários tipos de REEE que de uma forma esquemática são apresentadas na
Figura 5. Normalmente estes resíduos são desmantelados, sendo retirados os componentes com substâncias perigosas (e.g. pilhas, lâmpadas, termóstatos, tubos de raios catódicos), depois são triturados, sendo separados os diversos materiais constituintes (e.g. metais ferrosos, metais não ferrosos, os vários tipos de plásticos). Tanto as substâncias perigosas como os materiais constituintes são posteriormente enviados para valorização ou eliminação.
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Figura 5. Etapas na valorização de REEE (Recupel, 2008b).
Este esquema é interactivo e pode ser consultado em: (carregar no esquema e depois sobre cada uma das etapas – informação em inglês)
http://www.recupel.be/portal/page?_pageid=531,770675,531_770685&_dad=portal&_schem a=PORTAL Em Portugal existem algumas empresas que se dedicam à valorização de REEE, como a INTERECYCLING, que recebe as 10 categorias de REEE e a AMBICARE INDUSTRIAL, que se dedica à reciclagem de lâmpadas fluorescentes e de descarga. Informação sobre a reciclagem de lâmpadas pode ser consultada em AMBICARE: http://www.ambicare.com/cgi-bin/servicos.cgi?id_menu=6&id=12 Informação sobre a INTERECYCLING pode ser consultada em: http://www.interecycling.com Para mais informação sobre REEE consulte o Guia de Recursos.
REFERÊNCIAS RECUPEL (2008a). A summary of the recycling cycle. Página da Internet da RECUPEL, consultada em Março de 2008. http://www.recupel.be/portal/page?_pageid=531,770675,531_770682&_dad=portal&_schem a=PORTAL RECUPEL (2008b). The stages of recycling. Página da Internet da RECUPEL, consultada em Março de 2008.
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http://www.recupel.be/portal/page?_pageid=531,770675,531_770685&_dad=portal&_schem a=PORTAL Amb3E (2008). Centros de Recepção da Amb3E. Página da Internet da Amb3E, consultada em Março de 2008. http://www.amb3e.pt/centros.aspx?sid=a1c0290e-c627-48b4-838fe635c9b70ad2&cntx=t5HpR6IMpu%2B%2B4Kx%2BAtUmbl5VOcpCQXw1IWjMsPAu3mI%3D ERP-Portugal (2008). Rede de Recolha. Página da Internet da ERP-Portugal, consultada em Março de 2008. http://www.erp-portugal.pt/index.php?content=10
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