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QUINTA-feira, 13 DE DEZembro de 2012
TABACO
Produção não deverá sofrer interferências Andreoli MSL
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epresentantes do setor e autoridades do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina acompanharam a 5ª Conferência das Partes (COP5), da Convenção-Quadro para o Controle de Tabaco (CQCT), realizada entre os dias 12 e 17 de novembro, em Seul, na Coreia do Sul. De lá, trouxeram boas notícias: o pedido para a construção de medidas equilibradas foi atendido. Apesar de não terem tido acesso às discussões, – o que gerou polêmica inclusive entre órgãos de imprensa que foram barrados e que questionaram a legitimidade de uma importante discussão ser feita de forma sigilosa – os representantes da Região Sul estiveram em constante diálogo com o Ministério das Relações
Exteriores (MRE), disponibilizando informações nos bastidores em busca de um equilíbrio nas decisões. “A ida desta comitiva, mesmo sem ter acesso ao debate, fortaleceu a posição brasileira nas discussões. Tenho certeza de que o Brasil fez a diferença neste caso e me surpreendi de forma positiva com a delegação oficial brasileira. Partimos bastante apreensivos, mas retornamos aliviados e satisfeitos com as decisões, que foram equilibradas”, avalia o presidente do SindiTabaco (Sindicato Interestadual da Indústria do Tabaco), Iro Schünke. Ele integrou a única comitiva (delegação não oficial) presente no evento. O relatório preliminar que seria aprovado na COP5 e que foi divulgado em setembro, previa
uma série de restrições em relação à produção de tabaco, tais como: redução da área, limitação de crédito e assistência técnica, desmantelamento das entidades, entre outras. O Brasil, entretanto, posicionou-se claramente contra essas medidas logo na plenária geral de abertura. Esta posição foi decisiva para que o relatório preliminar não fosse avaliado, tendo sido gerado um novo documento que reafirma a necessidade de salvaguardar os sustentos dos produtores e trabalhadores do tabaco. Neste documento está prevista a continuidade do grupo de trabalho, que irá desenvolver estudos a serem avaliadas na COP6, em Moscou, em 2014. O único consenso do evento esteve relacionado ao mercado ilegal. Neste sentido, foi aprovado
protocolo por todos os países que fixa as regras para o combate ao comércio ilegal por meio do controle da cadeia de suprimentos e cooperação internacional. A partir de janeiro os países começam a assinar o protocolo. Com 40 assinaturas, ele entrará em vigor após 90 dias. O processo de ratificação seguirá a legislação de cada país.
Delegação Representantes da região que estiveram em Seul: • Adolfo Brito, deputado estadual RS • Adriano Cunha, presidente do STR de Imbuia (SC) • Airton Artus, prefeito de Venâncio Aires • Benício Werner, presidente da Afubra • Heitor Schuch, deputado estadual RS
SOBRE A CONVENÇÃO O objetivo da CQCT é a diminuição do número de fumantes no mundo e a exposição à fumaça do cigarro. Para aprovar novas recomendações, uma Conferência das Partes, com a participação dos 176 países que ratificaram o tratado é realizada a cada dois anos. A COP6 está marcada para dezembro de 2014, em Moscou, na Rússia.
• Irineu Berezanski, assessor de planejamento da Fetaesc • Iro Schünke, presidente do SindiTabaco • Luiz Sartor, vice-presidente da Fetaesc • Marcelo Moraes, deputado estadual RS • Mauro Flores, presidente da Farsul • Pedro Pereira, deputado estadual RS • Romeu Schneider, presidente da Câmara Setorial