UNIVERSIDADE VILA VELHA ARQUITETURA E URBANISMO
NÁDIA SEGATO PAULO
INTEGRAÇÃO URBANA EM ASSENTAMENTO PRECÁRIO: Bairro Santa Rita, Vila Velha - ES
VILA VELHA 2020
NÁDIA SEGATO PAULO
INTEGRAÇÃO URBANA EM ASSENTAMENTO PRECÁRIO: Bairro Santa Rita, Vila Velha - ES
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Vila Velha, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Arquitetura e Urbanismo. Orientadora: Profª. Drª. Ana Paula Rabello Lyra.
VILA VELHA 2020
NÁDIA SEGATO PAULO
INTEGRAÇÃO URBANA EM ASSENTAMENTO PRECÁRIO: Bairro Santa Rita, Vila Velha - ES
Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Departamento de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Vila Velha, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Arquitetura e Urbanismo. Parecer da Comissão Examinadora em 30 de junho de 2020.
COMISSÃO EXAMINADORA
______________________________ Prof. Drª. Ana Paula Rabello Lyra Universidade Vila Velha Orientadora
______________________________ Arq. Yasmin Depes Marques Mestranda em Arquitetura e Cidade na Universidade Vila Velha Avaliador Interno
______________________________ Arq. Maria Augusta Deprá Bittencourt Avaliador Externo
“O mais importante não é a arquitetura, mas a vida, os amigos e este mundo injusto que devemos modificar.” Oscar Niemeyer
AGRADECIMENTOS Inicialmente apresento gratidão à Deus, por estar presente em cada momento, proporcionando o renovo e direcionamento no decorrer dessa jornada. À minha família, que me apoiou e incentivou nos momentos de entusiasmo, mas principalmente nos momentos de tensão ao longo desses anos. E gostaria de ser grata pela minha mãe, pelo apoio, paciência e consolo em diversas situações. À minha orientadora Ana Paula por aceitar esse desafio, pelo apoio e contribuição para a concretização deste trabalho acreditando no meu potencial, como também todo o ensinamento transmitido no decorrer do curso. À minha amiga e “minha dupla” Fabiana Lopes de Sales, por compartilhar comigo as aflições e desesperos, assim como, os momentos bons no decorrer do curso. Também gostaria de ser grata aos amigos, colegas e professores que contribuíram de alguma forma durante o curso.
RESUMO As mudanças abruptas na política econômica brasileira fomentaram, em poucas décadas, alterações do adensamento populacional no meio urbano. O fomento à industrialização provocou em algumas cidades ou regiões um crescimento desenfreado, que associado à falta de planejamento urbano e política habitacional adequados à essa dinâmica, fez nascer o fenômeno de assentamentos precários. As cidades cresceram sem conseguir ofertar serviços públicos, infraestrutura básica e desenvolvimento econômico necessários para proporcionar condições dignas de moradia à população de baixa renda, gerando conflitos na ocupação do solo urbano e reivindicações populares pelo direito à moradia. Por outro lado, as regulamentações do uso e ocupação do solo ao longo da história, favoreceram os interesses econômicos, contendo exigências inatingíveis para a realidade da população carente. Os assentamentos precários se caracterizam pela informalidade na posse, irregularidade nos traçados, inexistência de infraestrutura urbana, padrões construtivos inadequados, assim como, ocupação de encostas, áreas alagáveis e/ou de preservação ambiental, dificultando a integração urbana dos assentamentos à cidade. A Constituição Federal de 1988 estabeleceu o direito à moradia como fundamental do ser humano, e a Política Nacional de Habitação ampliou a garantia legal à terra urbanizada e regularizada, ao meio ambiente equilibrado, e aos meios de promoção do trabalho e lazer, imprescindíveis para integração do assentamento precário à cidade. Neste sentido o presente trabalho propõe-se a desenvolver um ensaio projetual de urbanização do assentamento precário existente no Bairro Santa Rita, do Município de Vila Velha, no Espírito Santo, materializando esses direitos nos elementos empregados e proposições urbanísticas. Espera-se que a referida proposta seja aplicada pela Prefeitura de Vila Velha, contribuindo para a efetivação do acesso aos direitos constitucionais e legais, garantindo o acesso a moradia digna à população de baixa renda, através de intervenção técnica funcional e sustentável do espaço. Palavras-chave: Assentamento Precário, Integração Urbana, Moradia digna, Dignidade Urbana.
ABSTRACT Abrupt changes in Brazilian economic policy have, in a few decades, fostered changes in population density in the urban environment. The promotion of industrialization caused uncontrolled growth in some cities or regions, which associated with the lack of urban planning and housing policy adequate to this dynamic, gave rise to the phenomenon of precarious settlements. Cities grew without being able to offer public services, basic infrastructure and economic development necessary to provide decent housing conditions to the low-income population, generating conflicts in the occupation of urban land and popular demands for the right to housing. On the other hand, land use and occupation regulations throughout history have favored economic interests, containing unattainable requirements for the reality of the needy population. Precarious settlements are characterized by informal land tenure, irregularities in the layout, lack of urban infrastructure, inadequate construction standards, as well as occupation of slopes, wetlands and / or environmental preservation, making urban integration of settlements difficult to the city. The Federal Constitution of 1988 established the right to housing as fundamental for human beings, and the National Housing Policy expanded the legal guarantee to urbanized and regularized land, to a balanced environment, and to the means of promoting work and leisure, essential for integration. from the precarious settlement to the city. In this sense, the present work proposes to develop a design test of urbanization of the precarious settlement existing in Bairro Santa Rita, in the Municipality of Vila Velha, in EspĂrito Santo, materializing these rights in the elements employed and urbanistic propositions. It is expected that this proposal will be applied by the Municipality of Vila Velha, contributing to the effective access to constitutional and legal rights, ensuring access to decent housing for the low-income population, through functional and sustainable technical intervention of the space. Keywords: Precarious Settlement, Urban Integration, Decent Housing, Urban Dignity.
LISTA DE FIGURAS Figura 1 - Plano Urbanístico de Haussmann em Paris .............................................................. 26 Figura 2 - Projeto de um Novo Arrabalde por Francisco R. Saturnino de Brito ....................... 27 Figura 3 - Vilas Operárias em São Paulo ................................................................................... 28 Figura 4 - Esquema do Plano de Avenidas de São Paulo .......................................................... 28 Figura 5 - Plano Agache no Rio de Janeiro ............................................................................... 29 Figura 6 - Plano Piloto de Brasília ............................................................................................. 29 Figura 7 – Evolução da Política Habitacional ............................................................................ 41 Figura 8 - Localização do Dique Vila Gilda ................................................................................ 59 Figura 9 - Situação Anterior a Intervenção ............................................................................... 59 Figura 10 - Vielas X Novos Espaços de Convivência ................................................................. 60 Figura 11 - Proposta de Intervenção Dique Vila Gilda ............................................................. 61 Figura 12 - Ações Realizadas no Local ...................................................................................... 62 Figura 13 - Assentamento Precário em Alto de Bomba ........................................................... 63 Figura 14 - Processo de Levantamento da Área ....................................................................... 63 Figura 15 - Plano de Intervenção .............................................................................................. 64 Figura 16 - Processo de Melhoria das Vias e Ruas Pedonais .................................................... 65 Figura 17 - Construção dos Novos Acessos .............................................................................. 66 Figura 18 - Conclusão dos Novos Acessos ................................................................................ 66 Figura 19 - Participação dos Ocupantes na Construção das Escadarias .................................. 66 Figura 20 - Participação dos Ocupantes nas Construções ........................................................ 66 Figura 21 - Explicação da Intervenção para os Moradores ...................................................... 67 Figura 22 - Reuniões Semanais com os Moradores ................................................................. 67 Figura 23 - Proposta dos Espaços Públicos ............................................................................... 67 Figura 24 - Perspectiva da Integração dos Acessos aos Espaços Públicos ............................... 67 Figura 25 - Perspectiva da Quadra de Mini Basquete .............................................................. 68 Figura 26 - Conclusão do Espaço de Mini Basquete ................................................................. 68
Figura 27 - Reunião Comunitária no Espaço de Jogos .............................................................. 68 Figura 28 - Requalificação dos Percursos Interligando os Espaços de Lazer............................ 68 Figura 29 - Localização de Medellín no Vale de Aburrá ........................................................... 69 Figura 30 - Região Administrativa e o Bairro Moravia ............................................................. 70 Figura 31 - Processo de Transformação do Assentamento Precário ....................................... 71 Figura 32 - Condição das Moradias no Morro de Lixo.............................................................. 72 Figura 33 - Processo de Consolidação do Assentamento Precário .......................................... 72 Figura 34 - Parque Explora........................................................................................................ 74 Figura 35 - Localização do Estado e do Município de Vila Velha ............................................. 78 Figura 36 - Crescimento da Malha Urbana em 1968................................................................ 80 Figura 37 - Evolução da População Urbana e Rural no ES ........................................................ 81 Figura 38 - Evolução da População na RMGV........................................................................... 82 Figura 39 - Mapa Esquemático da Expansão Urbana de 1970 a 2010 ..................................... 85 Figura 40 - Regiões Administrativas de Vila Velha ................................................................... 86 Figura 41 - Localização dos Aglomerados Subnormais no Município ...................................... 88 Figura 42 – Ocupações nas Margens Sul e Norte da Estrada Velha ......................................... 91 Figura 43 - Aterro Sanitário no Bairro Santa Rita em 1982 ...................................................... 92 Figura 44 - Manguezal de Santa Rita nos anos 1980 ................................................................ 92 Figura 45 - Acesso às Palafitas do Mangue nos anos 1980 ...................................................... 93 Figura 46 - Localização do Bairro na Regional 3 ....................................................................... 94 Figura 47 – Via Principal Asfaltada e Via Local com Piso Intertravado .................................. 100 Figura 48 - Condição das Vias na Área de Intervenção .......................................................... 100 Figura 49 - Ligação com os Bairros Vizinhos por Pontes ou Travessas .................................. 101 Figura 50 - Condição das Calçadas no Interior do Bairro ....................................................... 104 Figura 51 - Condição das Calçadas na Via Principal do Bairro ................................................ 104 Figura 52 - Uso e Ocupação na Via Principal do Bairro .......................................................... 105 Figura 53 – Uso Misto na Área de Intervenção ...................................................................... 105 Figura 54 - Empresa em Frente a Área de Intervenção .......................................................... 105
Figura 55 - Empresa com Muro Cego ..................................................................................... 106 Figura 56 - Praça ao Lado da Av. Capuaba ............................................................................. 108 Figura 57 - Quadra ao Lado da Instituição de Ensino Infantil ................................................ 108 Figura 58 - Gabarito Existente na Via Principal ...................................................................... 108 Figura 59 - Gabarito das Casas Geminadas e das Ocupações na Área ................................... 109 Figura 60 - Gabarito na Área de Intervenção ......................................................................... 109 Figura 61 - Inundação do Rio Aribiri em 2017 ........................................................................ 109 Figura 62 - Áreas Alagáveis em Vila Velha .............................................................................. 110 Figura 63 - Condições Ambientais do Rio Aribiri .................................................................... 110 Figura 64 - Vegetação no Entorno do Viaduto ....................................................................... 111 Figura 65 - Vegetação no Maciço Rochoso do Bairro............................................................. 111 Figura 66 - Relevo e Acesso ao Bairro Zumbi dos Palmares ................................................... 111 Figura 67 - Diagnóstico do Setor de Risco em Zumbi dos Palmares ...................................... 112 Figura 68 - Recorte do Zoneamento Municipal de Vila Velha ................................................ 116 Figura 69 - Localização da Área de Intervenção ..................................................................... 119 Figura 70 - Evolução do Assentamento Precário de 2015 a 2016 .......................................... 120 Figura 71 - Evolução do Assentamento Precário de 2017 a 2019 .......................................... 120 Figura 72 - Demarcação das Quadras na Área de Intervenção .............................................. 121 Figura 73 - Condições das Moradias ....................................................................................... 121 Figura 74 - Construções Inacabadas com Estrutura Aparente ............................................... 122 Figura 75 - Alterações nas Fachadas das Casas Geminadas ................................................... 122 Figura 76 - Acúmulo de Materiais Recicláveis ........................................................................ 122 Figura 77 - Obra de Drenagem ............................................................................................... 123 Figura 78 - Reunião com Representantes na UVV.................................................................. 123 Figura 79 - Conceito e Partido ................................................................................................ 126 Figura 80 – Sugestão de Construção e Relocação dos Blocos A ao D .................................... 135 Figura 81 - Sugestão de Construção e Relocação dos Blocos E ao H ..................................... 135 Figura 82 - Perfil Viário das Vias de Mão Dupla ..................................................................... 136
Figura 83 - Perfil Viário das Vias de Mão Única ...................................................................... 136 Figura 84 - Planta Humanizada da Proposta Projetual........................................................... 138 Figura 85 - Referências da Quadra Rebaixada e Piso Emborrachado .................................... 139 Figura 86 - Referência do Espaço Kids .................................................................................... 140 Figura 87 - Referência da Fonte Interativa ............................................................................. 140 Figura 88 - Referências do Comércio em Container ............................................................... 141 Figura 89 - Perspectivas da Quadra Poliesportiva .................................................................. 143 Figura 90 - Perspectivas dos Espaço de Esporte e Comércio Alimentício .............................. 144 Figura 91 – Perspectivas da Área de Skate e Espaços de Alimentação .................................. 145 Figura 92 - Perspectivas das Áreas Próximas ao Centro Comunitário ................................... 146 Figura 93 - Perspectivas dos Percursos .................................................................................. 147 Figura 94 - Perspectivas da Área Kids e seus Acessos ............................................................ 148 Figura 95 - Perspectivas dos Percursos pelo Espaço Kids e Academia Popular ..................... 149
LISTA DE MAPAS Mapa 1 - Localização do Bairro Santa Rita ............................................................................... 95 Mapa 2 - Figura Fundo.............................................................................................................. 99 Mapa 3 - Mobilidade Urbana e Sistema Viário ...................................................................... 102 Mapa 4 - Uso e Ocupação do Solo.......................................................................................... 107 Mapa 5 - Físico Ambiental ...................................................................................................... 113 Mapa 6 - Potencialidades e Vulnerabilidades ........................................................................ 115 Mapa 7 - Manter, Renovar e Requalificar do Bairro .............................................................. 129 Mapa 8 - Setorização das Sugestões de Intervenção no Bairro ............................................. 131 Mapa 9 - Manter, Renovar e Requalificar da Área de Intervenção ....................................... 134 Mapa 10 - Sugestão Viária ...................................................................................................... 136
LISTA DE TABELAS Tabela 1 - Síntese dos Tipos de Assentamento Precário .......................................................... 48 Tabela 2 - Síntese do Referencial Teórico ................................................................................ 53 Tabela 3 - Síntese das Classificações do MCID ......................................................................... 58 Tabela 4 - Contribuições dos Referenciais Projetuais .............................................................. 76 Tabela 5 - Relação de Proximidade das Ocupações aos Eixos Viários ..................................... 82 Tabela 6 - Ocorrência das Ocupações por Décadas ................................................................. 83 Tabela 7 - Grau de Urbanização conforme Regiões Administrativas ....................................... 87 Tabela 8 - Existência de Aglomerados Subnormais X Rendimento Familiar ............................ 89 Tabela 9 - Síntese do Perfil Socioeconômico do Bairro Santa Rita .......................................... 96 Tabela 10 - Definição das Zonas do Bairro Santa Rita ............................................................ 117 Tabela 11 - Parâmetros Urbanísticos das Zonas .................................................................... 118 Tabela 12 - Síntese das Diretrizes Projetuais ......................................................................... 125 Tabela 13 - Programa de Necessidades e Pré-dimensionamento.......................................... 133
LISTA DE ABREVIATURAS APP - Áreas de Preservação Permanente BNH – Banco Nacional de Habitação COHAB-ES - Companhia de Habitação e Urbanização do Espírito Santo CRF – Certidão de Regularização Fundiária DPP – Domicílio Particular Permanente EIA – Estudo do Impacto Ambiental FGTS - Fundo de Garantia por Tempo de Serviço FNHIS – Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social HIS – Habitação de Interesse Social IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística IJSN – Instituto Jones dos Santos Neves INOCOOP-ES - Instituto de Orientação às cooperativas Habitacionais do Espírito Santo IPTU – Imposto Predial e Territorial Urbano ITDP – Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento MCID – Ministério das Cidades NEP - Núcleo de Estudos e Práticas de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil e Design de Produto ONU – Organização das Nações Unidas PAC – Programa de Aceleração de Crescimento PDM – Plano Diretor Municipal PEUC – Parcelamento, Edificação ou Utilização Compulsórios PlanHab - Plano Nacional de Habitação PLHIS - Plano Local de Habitação de Interesse Social PMCMV - Programa Minha Casa Minha Vida PMVV – Prefeitura Municipal de Vila Velha PNH - Política Nacional de Habitação PTS – Projeto Técnico Social Reurb - Regularização Fundiária Urbana RMGV - Região Metropolitana da Grande Vitória
SBPE - Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo SEMDU - Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade SFH – Sistema Financeiro de Habitação SIMAHAB – Sistema de Informação, Monitoramento e Avaliação da Habitação SNH - Sistema Nacional de Habitação SNHIS – Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social SNIC – Sistema Nacional de Informações das Cidades TAC – Termo de Ajustamento de Conduta TCC – Trabalho de conclusão de Curso UC – Unidade de Conservação UVV – Universidade de Vila Velha ZEIA – Zona de Especial Interesse Ambiental ZEIE – Zona de Especial Interesse Empresarial ZEIP – Zona de Especial Interesse Público ZEIS – Zona de Especial Interesse Social ZOP - Zona de Ocupação Prioritária
SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO .............................................................................................................. 19 1.1 Contextualização do tema .............................................................................................. 20 1.2 Justificativa ..................................................................................................................... 20 1.3 Objetivo geral ................................................................................................................. 21 1.4 Objetivos Específicos ...................................................................................................... 21 1.5 Metodologia ................................................................................................................... 22 1.6 Estruturação dos Capítulos ............................................................................................. 22 2. A GÊNESE DO FENÔMENO ........................................................................................... 24 2.1 As Cidades e a Urbanização Brasileira ............................................................................ 25 2.2 Aspectos Legais da Integração urbana ........................................................................... 34 2.3 Etimologia dos Termos Empregados .............................................................................. 43 3. REFERENCIAIS DE INTERVENÇÃO .................................................................................. 49 3.1 Referencial Teórico ......................................................................................................... 50 3.2 Estratégias de Intervenção ............................................................................................. 54 3.3 Experiências de Intervenções Urbanas .......................................................................... 58 4. DIAGNÓSTICO .............................................................................................................. 77 4.1 Histórico da Urbanização no Município ......................................................................... 78 4.2 Urbanização do Bairro Santa Rita ................................................................................... 90 4.2.1 Caracterização do Bairro ......................................................................................... 94 4.2.2 Aspectos Morfológicos e Ambientais ...................................................................... 97 4.2.3 Legislação Vigente ................................................................................................. 116 4.3 Análise da Área de Intervenção .................................................................................... 118 5. PROPOSTA PROJETUAL ............................................................................................ 1254 5.1 Conceito e Partido .................................................................................................... 125 5.2 Estratégias Gerais de Integração do bairro .............................................................. 127 5.3 Ensaio Projetual da Área de Intervenção ................................................................. 132 6. CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................ 150 7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS................................................................................... 154 8. APÊNDICE .................................................................................................................. 163
19
20
1. INTRODUÇÃO 1.1
CONTEXTUALIZAÇÃO
Assim como a forma de conceituar o fenômeno, a forma de dar respostas ao mesmo também
DO
TEMA
sofreu modificações ao longo das décadas que sucederam, mas foi a partir da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Cidade em
O processo de industrialização vertiginoso implantado a partir da década de 1960, promoveu uma urbanização acelerada nos centros urbanos do país. A inexistência de
2001, que o direito de morar dignamente na cidade passa a se constituir em termos jurídicos e se estabelece como princípio norteador da PNH.
planejamento urbano capaz de atender a
O presente trabalho parte do entendimento de
dinâmica do crescimento das cidades, associado
que a cidade existente é a concretização de
à ineficiência de políticas públicas habitacionais,
decisões políticas e econômicas, e resulta de
contribuíram para disseminação de ocupações
escolhas
irregulares
conquanto,
em
áreas
inadequadas
e/ou
individuais
e
possibilita
ações um
coletivas,
conjunto
de
caracterizadas pela ausência de saneamento e
intervenções no sentido de melhorar e adequar
infraestrutura urbana.
o espaço. (WOLFRUM, 2013)
Esse fenômeno ocorreu em um primeiro
Dessa
momento com a aglomeração de várias famílias
apresentar
em uma única habitação, denominado como
assentamento precário existente no Bairro Santa
cortiço (MARICATO, 1997), e posteriormente
Rita, no Município de Vila Velha, do Estado do
através da expansão das periferias em favelas,
Espírito Santo. Tal proposta de intervenção
ocupações irregulares, loteamentos clandestinos
urbanística pretende promover melhorias e
ou irregulares e assentamentos informais.
adequações do espaço, considerando por um
Tais expressões utilizadas para nomear os diferentes tipos de ocupações evoluíram e são sintetizadas na terminologia Assentamentos Precários, estabelecida na Política Nacional de Habitação – PNH, entendido como designação de ocupação desordenada e irregular, de solo ou habitações, por moradores de baixa renda. (CARDOSO, 2016; BRASIL, 2010)
forma,
esse
um
trabalho
ensaio
dispõe-se
projetual
para
a o
lado as necessidades elencadas pelos moradores em reunião na UVV e as observadas em visita técnica,
e
por
outro,
os
parâmetros
estabelecidos nas legislações vigentes e os princípios, diretrizes, categorias e tipologias da PNH, elencadas em tópico específico sobre aspectos legais.
21
1.2 JUSTIFICATIVA
da cidade, promovendo não só melhorias habitacionais, mas de mobiliário doados por
A elaboração desse trabalho foi motivada por uma demanda da Prefeitura Municipal de Vila Velha – PMVV, através da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Mobilidade - SEMDU, ao curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade de Vila Velha - UVV, por meio do Núcleo de Estudos e Práticas de Arquitetura e Urbanismo, Engenharia Civil e Design de Produto
colaboradores. Os assentamentos precários constituem um fenômeno inerente a todos os grandes centros urbanos brasileiros, mas a forma de intervenção pública para solucionar as questões que envolvem o fenômeno, podem variar conforme condicionantes locais, políticos e orçamentários. No entanto, o que se deve prezar é o direito de
- NEP. A motivação intrínseca de se engajar na proposta de intervenção se deu por experimentação na primeira
infância
de
convivência
em
assentamentos precários, por acompanhar a atuação dos progenitores em trabalho social em áreas como a referida.
morar dignamente na cidade, preservando a cultura e identidade local, conforme diretrizes e instrumentos
do
Estatuto
das
Cidades;
categorias e tipologias da PNH e o ordenamento legal do Plano Diretor Municipal - PDM.
1.3 OBJETIVO GERAL
Os Trabalhos de Conclusão de Curso - TCC dos progenitores foram sobre a precariedade da Política de Habitação Popular e outro sobre a origem do Movimento pelo direito à Moradia de Vila
Velha,
com
registro
histórico
do
assentamento espontâneo ocorridos de 1980 a
Elaborar um ensaio projetual de Intervenção Urbanística para integração de assentamento precário existente em uma gleba do bairro de Santa Rita, priorizando as demandas dos moradores locais, e que proporcione melhorias na qualidade de vida em termos de circulação, no
1992.
uso e ocupação do solo, bem como, de convívio Essa inclinação para atuação no campo social foi crescendo
ao
longo
do
curso
com
social e comunitário em espaços de uso público.
o
desenvolvimento de projeto para uma área
1.4 OBJETIVOS ESPECÍ FICOS
similar para a disciplina de Ateliê de Projeto e
- Entender como o processo de desenvolvimento
Paisagismo I, como também o estágio no NEP
das cidades e das políticas públicas de
onde se desenvolve o “Adote uma Casa”, projeto
urbanização contribuíram para o surgimento dos
de requalificação de casas precárias da periferia
assentamentos precários;
Integrado
de
Arquitetura,
Urbanismo
22
- Apreender a definição de assentamentos
de
precários e os aspectos legais que permeiam a
subnormais;
urbanização dos mesmos;
assentamento
-
Identificar
referenciais
teóricos
que
categorizam a intervenção urbana e respectivas
assentamentos
legislação
precários;
Aglomerados
Ocupações;
Caracterização
de
precário;
Regularização
e
fundiária;
Política
Nacional
de
Habitação; Zona Especial de Interesse Social; População e indicadores sociais; Plano Nacional
estratégias em assentamentos precários;
de Habitação; Plano Local de Interesse Social; - Compreender o surgimento dos assentamentos
Intervenção Urbana em Medellín, Cabo Verde e
precários no município e diagnosticar a realidade
São Paulo; Normas da ABNT; Bairro Santa Rita.
morfológica da área de estudo. O
1.5 METODOLOGIA
ensaio
projetual
de
integração
de
assentamento precários utiliza a tipologia de Remanejamento
que
A presente proposta de intervenção urbanística,
intervenção
remoção
no que se refere à finalidade, se caracteriza por
reconstrução das unidades habitacionais no
ser uma pesquisa aplicada por se tratar da
mesmo terreno do assentamento, incluindo a
concepção de um conhecimento passível de
urbanização deste.” (BRASIL, 2010 p. 63)
aplicação em uma situação real, apresentando alternativa técnica viável para melhorar as condições
precárias
existentes.
Segundo
Marconi e Lakatos (1988, p.19) “[...] caracterizase por seu interesse prático, isto é, que os resultados sejam aplicados ou utilizados [...]”. Quanto
ao
procedimento
de
coleta
de
informação foi utilizado o levantamento de
de
“corresponde temporária
à e
Pretende-se adotar como premissas do ensaio projetual o programa de necessidades da população local, acrescidos dos condicionantes observados no diagnóstico e avaliações técnicas na visita à área de intervenção.
1.6
ESTRUTURAÇÃO
DOS
CAPÍTULOS
campo, revisões de bibliografias nos livros citados e disponíveis em meios eletrônico como
O primeiro capítulo trata da apresentação do
o Google Acadêmico, portais de periódicos e de
tema, o projeto de pesquisa com metodologias
organismos
empregadas, introduzindo a discussão sobre o
governamentais,
conforme
referenciado.
eixo temático do ensaio projetual.
Essas pesquisas de fontes bibliográficas partiram
O segundo capítulo dispõe-se a apresentar os
das seguintes palavras-chave: Urbanização de
determinantes
favela e/ou assentamentos precários; Integração
desenvolvimento das cidades e do fenômeno
históricos
sobre
o
23
urbano de surgimento dos assentamentos precários nas periferias, além dos termos empregados e aspectos legais para integração de assentamentos precários. O terceiro capítulo apresenta as discussões teóricas sobre a o papel da urbanização na constituição das cidades; as tipologias de caraterização integração
e de
intervenção
urbana
assentamentos
para
precários
estabelecidas pela Ministério das Cidades – MCID; e projetos implantados em algumas localidades e que inspiram as decisões projetuais e fornecem subsídios técnicos para elaboração da proposta. O quarto capítulo traz o desenvolvimento da urbanização do município e do bairro, traçando um diagnóstico da área de intervenção em seus indicadores sociais, morfológico, ambiental e comportamental, percepção
das
vulnerabilidades,
fundamentais
para
potencialidades basilares
das
a e
diretrizes
norteadoras do ensaio projetual apresentado no quinto capítulo.
24
25
2.
A GÊNESE DO
FENÔMENO
território nacional, conforme demanda do comércio europeu. No ciclo do açúcar a região rural onde se instalavam os engenhos, eram autossuficientes e
Esse
capítulo
expõe
desenvolvimento demonstrando
do como
a
origem
urbanismo é
e
o
prósperos em relação às cidades, e conforme
brasileiro
relata a mesma autora, no séc. XVIII o Nordeste
a
era a região mais urbanizada em decorrência do
intervenção em assentamentos precários, a
escoamento desse produto. Salvador era a
partir da Constituição de 1988 e o Estatuto da
capital do país e considerada cidade de grande
Cidade,
porte. (MARICATO, 1997)
discorrendo
regulamentada
assim
sobre
as
problemáticas da urbanização desordenada. No decorrer do capítulo é apresentado a discussão das
diversas
variações
terminológicas
do
fenômeno assentamento precário ao longo da história do urbanismo brasileiro.
2.1
AS
Já no ciclo do ouro a região sudeste vai ganhando mais expressão e o Rio de Janeiro se torna capital em 1763 em detrimento do escoamento portuário da exploração aurífera, assim como, a Capitania de São Paulo se divide dando origem a
CIDADES
E
A
URBANIZAÇÃO BRASILEIRA
Minas Gerais e Mato Grosso, e se inicia o cultivo de café ao longo do Vale do Paraíba. (MARICATO, 1997)
O processo de configuração dos centros urbanos
Neste período a Capitania do Espírito Santo
brasileiros e as metodologias de intervenções
sofreu um isolamento do resto do país, que entre
públicas de urbanização foram determinadas
outros fatores, se destacam o fechamento de
diretamente pelos principais fatores político-
seus acessos à Capitania de Minas Gerais, com o
econômicos do país. No período imperial “[...]
intuito de evitar invasões ou contrabando de
começaram
mudanças
ouro; além da expulsão dos Jesuítas que acirrou
fundamentais responsáveis pelo deslanche do
o conflito com os indígenas, causando prejuízo à
processo de urbanização no Brasil” (MARICATO,
agricultura e mudança da sede administrativa
1997, p.17)
para a ilha de Vitória. Tais fatores impediram a
Segundo a mesma autora as cidades se
livre
desenvolviam atreladas às atividades financeiras
JUNIOR, 2002; MATTOS, 2011)
e de comércio internacional, e os grandes
Em 1823 Vitória é elevada à condição de cidade
centros urbanos da época se deslocaram, no
e tem seu traçado urbanístico definido por
a
ser
criadas
as
circulação
de
mercadoria.
(CAMPOS
26
caminhos demarcados pelas mulas de carga, e
enfrentados pelo poder público. (MARICATO,
sua arquitetura era típica de cidade colonial
1997)
portuguesa. (MATTOS, 2011)
Os planos de intervenção urbanística adotadas
A Lei de Terras em 1850 inaugura a propriedade
nas grandes cidades à época, eram de
privada da terra no país, se estabelecendo como
embelezamento da cidade, marcada pela
legislação específica para as questões fundiárias,
chamada política higienista, inspirados na
com funções claras de exclusão dos mais pobres
tradição
do direito à propriedade do solo, tanto no
adotada foi o Plano Urbanístico de Haussmann
campo, como nas cidades. (MATTOS, 2011)
em Paris (figura 1), que consistia em ampliar a
Tal intervenção pública, em conjunto com os desdobramentos da Lei Áurea em 1888 (abolição da escravatura) e dos processos de imigração
europeia.
A
referência
projetual
largura das ruas e retirar da região central, as habitações ocupadas pela população de baixa renda. (VILLAÇA, 1999)
financiados pelo poder público - para a lavoura de café - formam a gênese da manifestação do fenômeno de assentamentos precários nas cidades brasileiras, e antecede a existência de política pública de urbanização das cidades. (MARICATO,1997) Vale ressaltar que em 1890 o percentual da população residente na zona urbana é de 9,3% em relação ao total de 14,3 milhões (SANTOS, 2018)
e
naquela
época,
prevalecia
o
entendimento de que a responsabilidade de suprimento da demanda de habitação era exclusivamente da iniciativa privada agrária. As pessoas excluídas do acesso à moradia se estabeleceram em habitações compartilhadas e precárias no centro das cidades - cortiços - ou loteamentos irregulares na periferia. Desta forma,
emergem
os primeiros problemas
habitacionais e de saúde pública a serem
Figura 1 - Plano Urbanístico de Haussmann em Paris Fonte: https://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/ 05.059/473 e http://rhistoriandoz.blogspot.com/2012/04/texto-6terceiros-anos.html
27
No Espírito Santo o primeiro plano de expansão
uma capital que “simbolizasse concretamente a
da cidade, Plano Novo Arrabalde, foi idealizado
importância do país como principal produtor de
pelo governo de Muniz Freire (figura 2), ao final
café do mundo, que expressasse os valores e os
do
modi vivendi cosmopolitas e modernas das elites
século
em
1986,
desenvolvido
pelo
engenheiro sanitarista Francisco R. Saturnino de Brito, priorizando o aparelhamento do porto de Vitória, construção de ramal ferroviário da capital até Cachoeiro para capitar a produção cafeeira do sul do estado e expansão da área habitacional em um novo bairro com melhores condições de saneamento. (MATTOS, 2011)
econômica.” (ABREU, 1988, p. 60) A intensificação do cultivo e exportação do café, torna a economia nacional predominantemente cafeeira, de tal forma que “[...] dominou e marcou fortemente por mais de um século a sociedade brasileira, a ponto de definir a direção do
desenvolvimento
urbano
e
regional.”
(MARICATO, 1997, p.24). Esse fator determina a projeção da importância da cidade de São Paulo, no cenário político nacional,
cuja
concentração
de
capital
econômico foi determinante na transformação dessa cidade no principal polo industrial da atualidade. (ABREU, 1988) As mudanças político-econômicas adotadas a Figura 2 - Projeto de um Novo Arrabalde por Francisco R. Saturnino de Brito Fonte: https://www.researchgate.net/figure/Figura-1Francisco-Rodrigues-Saturnino-de-Brito-Projeto-de-umnovo-arrabalde-Saneamento_fig1_281618097
Por questões de fragilidade de economia estadual, os projetos idealizados por Muniz Freire só foram se efetivar na primeira metade do século XX. (MATTOS, 2011) No Rio de Janeiro, essa revitalização urbana se dava, por um lado, pela necessidade de modernizar o porto, atendendo a crescente demanda de transporte de mercadorias para o comércio internacional. Desejava-se conceber
partir da Revolução de 1930 de incentivo à substituição promoção
de da
importações
através
industrialização
no
da país,
determinou a efetivação do início do processo de desenvolvimento das cidades e consequente urbanização das mesmas. (MARICATO, 1997) A autora também afirma que o estímulo e incentivos fiscais adotados até os anos de 1930, para investimentos privados na produção de casas em vilas higiênicas ou vilas operárias (figura 3), se transformam mediante a crise econômica oriunda da quebra da bolsa de Nova York.
28
O contexto socioeconômico determinou a
Nesta fase, os planos de intervenção urbanísticas
mudança nas estratégias de intervenção do
predominantes nos grandes centros ampliam o
Estado nas políticas públicas, de uma postura
olhar sobre as cidades, estabelecendo diretrizes
liberal para a de bem-estar social, inaugurando o
nacionais para superação das que se focavam em
tema de habitação social, que se tornou
regiões, iniciando os “[...] zoneamentos, a
tendência nacional até o final de 1945. (MUNIZ e
legislação sobre uso e ocupação do solo e a
PAIVA, 2019).
articulação dos bairros com o centro a partir de sistemas de transporte.” (VILLAÇA, 1999, p. 199). Entra em pauta o crescimento desordenado e a necessidade de planejar as cidades frente ao “caos urbano”, dando origem aos “[...] Plano de Avenidas, de São Paulo, e o Plano Agache, no Rio de Janeiro, que abordam diversos aspectos do
Figura 3 - Vilas Operárias em São Paulo Fonte: https://centrodepesquisaeformacao.sescsp.org.br/ativida de/vilas-operarias-o-dominio-da-fabrica-na-paisagemurbana-de-sao-paulo
ambiente urbano, como legislação urbanística, habitação, ordenamento territorial.”, conforme figuras a seguir. (MUNIZ e PAIVA, 2019, p.7)
O Espírito Santo, todavia, teve a especificidade da fragilidade da estrutura produtiva privada, que acarretou a intervenção estatal direta no desenvolvimento urbano e habitacional, não havendo mudança de postura na intervenção estatal no mesmo período. (CAMPOS JUNIOR, 2002; MATTOS, 2011) A capacidade de investimento dos gestores públicos locais sobre modernização das cidades se limitou ao paisagismo e melhorias nas condições de higiene e saúde pública, revelando o atraso local em relação ao movimento nacional de intervenção urbanística. (CAMPOS JUNIOR, 2002; MATTOS, 2011)
Figura 4 - Esquema do Plano de Avenidas de São Paulo Fonte: https://www.vitruvius.com.br/revistas/read/arquitextos/07 .082/259
29
deslocamento da capital para Brasília (figura 6), numa tentativa de trazer o desenvolvimento para a região central do país, no entanto, não inferiu sobre a importância e crescimento das cidades do Rio de Janeiro e São Paulo. (MARICATO, 1997)
Figura 5 - Plano Agache no Rio de Janeiro Fonte: http://multirio.rio.rj.gov.br/index.php/estude/historia-dobrasil/rio-de-janeiro/66-o-rio-de-janeiro-como-distritofederal-vitrine-cartao-postal-e-palco-da-politicanacional/2920-as-realizacoes-de-pedro-ernesto-e-deoutras-administracoes
A responsabilidade pública na questão da habitação, segundo a mesma autora, se operacionalizou nas instituições públicas de âmbito nacional no final dos anos de 1930 e meados dos anos 1940, bem como, legislação
Figura 6 - Plano Piloto de Brasília Fonte:https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia /cidades/2017/03/16/interna_cidadesdf,581202/vitoriado-projeto-de-lucio-costa-para-brasilia-completa-60anos.shtml
que regulamenta o congelamento do aluguel - Lei Por outro lado, a autora destaca que tal
do Inquilinato em 1942.
intervenção teve impacto considerável na No fim dos anos 1950 e início dos 1960, essas instituições já não dão respostas satisfatórias às questões de déficit de moradia nos grandes
configuração urbanística, ao romper com o padrão morfológico de crescimento urbano tradicional, pautado no tripé: quadra/rua/lote.
centros urbanos, devido ao movimento de êxodo rural intenso estimulado, por um lado, pela
Durante o regime militar a política habitacional
erradicação dos cafezais, e por outro, pelo
não se voltou para a população de baixa renda,
avanço
de
fazendo crescer o número de assentamentos
importações, implantando indústrias de bens
precários, denominados à época de favelas ou
duráveis e automobilística. (MARICATO, 1997)
invasões, propondo apenas a política urbana de
da
política
de
substituição
erradicação da mesma. (BUENO, 2000) O automóvel impactou diretamente a política na infraestrutura urbana que se voltou para atender
Segundo a mesma autora, a generalização dessa
o sistema viário. O Plano de Metas incluía o
política, em diversas capitais do país, só revelou
30
o fracasso da estratégia e o aumento vertiginoso
A partir da década de 70, o Espírito Santo
do fenômeno. Por outro lado, nesse período os
vivenciou profundo processo de industrialização
intelectuais introduziram
a
e consequente crescimento urbano. As indústrias
assentamentos
enquanto
precários
discussão dos forma
legítima de suprir a necessidade de moradia
se concentraram na região da Grande Vitória, atraindo grandes fluxos migratórios do campo para a cidade, intensificando a inversão da
Entre 1965 e 1971, os planos urbanísticos se constituíam de documentos densos e complexos, ultrapassaram
os
aspectos
proporção de habitantes para essa região, nas décadas seguintes. (IJSN, 1994; idem, 1979)
relacionados
aos territórios e avançavam aos econômicos e
Os empreendimentos públicos de infraestrutura
sociais,
sua
urbana, saneamento e habitação, entre 1964 a
aprovação, pelo conflito de interesses dos
1986, foram financiados pelo Sistema Financeiro
setores de exploração econômica do solo e
de Habitação - SFH, com recursos provenientes
habitação. (VILLAÇA,1999)
dos depósitos compulsórios do Fundo de
dificultando
o
processo
de
Garantia por Tempo de Serviço - FGTS e dos Neste período há a discussão da dimensão das questões metropolitanas, cujo planejamento
recursos do Sistema Brasileiro de Poupança e Empréstimo – SBPE. (MARICATO, 1997)
ultrapassa os limites municipais, porém os planos de intervenção urbana se caracterizavam por
Segundo a mesma autora, o SFH só serviu para as
utilizar uma linguagem muito técnica e longa, e
classes médias emergentes e as altas, apesar dos
em alguns casos, descolados da realidade.
pequenos poupadores e os trabalhadores
(VILLAÇA,1999)
assalariados terem financiado essa política urbana e habitacional, ficando de fora do
Em algum momento entre os anos de 1960 e 1970 é que se dá a inversão da proporção de habitantes brasileiros residentes na zona rural para a urbana. Em 1960 os residentes na cidade representavam 45,52 % do total de habitantes, em 1970 foi registrado 56,80%, e continuou em
benefício da moradia. Em meados dos anos de 1970, o endividamento externo oriundo de financiamento de obras de infraestrutura e industrial, acarreta a supressão de investimentos em políticas habitacionais.
alta na década seguinte com 68,86% da
Entre 1971 e 1992 os planos de intervenção
população vivendo nas cidades, conforme
urbanístico
registrado no ano de 1980. (SANTOS, 2018)
diretrizes e enumeravam objetivos gerais,
apresentam
apenas
políticas,
contrapondo a formatação ocorrida no período anterior, com objetivo claro de mitigar conflitos
31
de interesses em relação ao espaço urbano. Mas
década anterior - ocorre concomitante aos
a simplificação os reduziu a cartas de intenções,
resultados da inadequada gestão da instituição
sem diagnósticos técnicos extensos e mapas de
pública
ilustração
infraestrutura e habitação através do Banco
das
medidas
projetuais.
(VILLAÇA,1999)
responsável
pela
promoção
de
Nacional de Habitação – BNH e culmina em sua
Em 1979, foi aprovada a Lei Federal nº 6.766/79
extinção em 1986. (MUNIZ e PAIVA, 2019)
que disciplinava sobre os novos parcelamentos
Conforme afirmam os autores, tais fatores
do solo urbano, criminalizando as atividades dos
elevaram os problemas de moradia a níveis
loteadores
estabelecendo
catastróficos, compelindo os governos estaduais
parâmetros urbanísticos com exigências para
e municipais a implementarem alternativas com
regularização. (BRASIL, 2010)
recursos orçamentários próprios, ou oriundos de
clandestinos,
e
Essa legislação dificultava a aprovação dos loteamentos irregulares, pois as exigências da
contratos de financiamento de organismos internacionais.
referida lei eram incompatíveis com o traçado
Neste contexto, os movimentos sociais urbanos
urbano desses empreendimentos, servindo
ganham força de mobilização com o apoio da
apenas para aumentar o crescimento das favelas
Igreja Católica, e a partir da década de 1980,
e estender a precariedade urbanística, reduzindo
contribuindo na transição do regime militar para
a oferta de loteamentos populares. Essas
a democracia. (MUNIZ e PAIVA, 2019)
exigências eram:
As reivindicações da população eram o direito à
[...] doação de áreas verdes ao poder público, reserva de faixa não edificável de 15 metros junto aos córregos, elaboração e execução dos projetos completos de infraestrutura urbana de drenagem, abastecimento de água, esgotamento sanitário, iluminação, sistema viário etc. (BRASIL, 2010, p.13)
Os anos de 1980 e 1990 foram marcados pela crise
econômica,
empobrecimento
moradia e infraestrutura nos bairros, o acesso à propriedade e uso do solo urbano, vindo a desencadear
o
crescente
movimento
de
ocupações ilegais de áreas impróprias, gerando assentamentos precários nas periferias das grandes cidades. (MUNIZ e PAIVA, 2019)
da
população, e limitação de recursos federais destinados para programas de urbanismo e habitação. (MUNIZ e PAIVA, 2019)
Em 1984 as lutas por moradia e direito à cidade ganham uma articulação nacional através da constituição do Movimento Nacional de Reforma Urbana e da apresentação de um projeto de
Esse contexto de crise interna - reflexo da crise
Emenda
internacional do petróleo ocorrida no final da
contemplava:
Popular
à
Constituição,
que
32
[...] o direito de todos os cidadãos à moradia, aos serviços e equipamentos urbanos, ao patrimônio cultural e ambiental e à gestão democrática da cidade, bem como instrumentos jurídicos destinados a garantir esses direitos, por meio da exigência do cumprimento da função social da propriedade urbana, da regularização fundiária, da urbanização das favelas e assentamentos precários, e da participação direta da população na elaboração e implementação da política urbana. (BRASIL, 2010, p.13 e 14)
partir de então, esses municípios ficaram
A partir da democratização do país, o processo
urbana prioritária dos assentamentos precários,
de planejamento urbano perde o caráter de
através do desenvolvimento de programas
neutralidade e passa a se revelar como processo
articulados entre as três esferas de governo e a
político de participação social. (VILLAÇA,1999)
sociedade civil. (BRASIL, 2010)
A Constituição Federal de 1988 apresentou um
Os novos programas de urbanização de
capítulo dedicado à política urbana atendendo as
assentamentos precários começaram a se
reivindicações
e
multiplicar, através de financiamentos do BID e
responder às consequências da
Banco Mundial aos municípios com capacidade
tentando expansão
dos
urbana
movimentos
desordenada
sociais
e
da
responsáveis por estabelecerem os princípios e diretrizes para gestão do uso e ocupação do solo urbano. (VILLAÇA,1999) Em tal política está definida a necessidade de subsídios públicos para moradia urbana da população de baixa renda, e para integração
de endividamento. (MENDES, et al. 2017)
desigualdade social pelo acesso à moradia.
Tais organismos, exigiam especificações de
(CRUZ, 2012)
parâmetros urbanísticos; local de realocação de
Essa carta magna estabelece os planos diretores
famílias removidas até reassentar novamente;
como o principal instrumento de implementação
instrumentos
da política de desenvolvimento e expansão
regularização; participação da população e
urbana; a municipalização de todas políticas
integração com outros programas sociais.
públicas; a legalização da atribuição dos estados
(MENDES, et al. 2017)
estabelecerem
(se
No âmbito de inovações na estruturação da
necessário); e instituiu a participação popular
política habitacional e urbana, em 2003, foi
nos órgãos colegiados para deliberação sobre
instituído o Ministério das Cidades e que dentre
essa política. (BRASIL, 2010; MARICATO, 2013)
outras deliberações, regulamentou o Conselho
Em 2001, é instituído o “direito à cidade
das Cidades, o Sistema Nacional de Habitação de
sustentável” pelo Estatuto da Cidade, com
Interesse Social - SNHIS e do Fundo Nacional de
obrigação da adoção de planos urbanísticos nos
Habitação de Interesse Social – FNHIS, através da
municípios com mais de 20 mil habitantes. A
Lei nº 11.124/05, formando a base legal e
regiões
metropolitanas
urbanísticos
para
sua
33
institucional para criação da nova Política
escolas, creches e hospitais; a forte atuação em
Nacional de Habitação – PNH, aprovada em 2004
situações de risco e impacto ambiental; a
e finalizada em 2008. (BRASIL, 2009a)
articulação com outras políticas sociais com o
A PNH evidencia a posição estratégica da política fundiária, para possibilitar o acesso às condições dignas de moradia com infraestrutura urbana, implementada
mediante
aplicação
dos
intuito de proporcionar a inclusão produtiva, educação ambiental, mobilização e organização comunitária. (MENDES, et al. 2017) Por outro lado, os autores reconheceram alguns
instrumentos do Estatuto da Cidade, como o
desafios
estabelecimento de Zonas Especiais de Interesse
assentamentos
Social - ZEIS. (BRASIL, 2009a)
Preservação
As ZEIS, conforme inciso V do Art.47 do Estatuto da Cidade são porções de área urbana “[...] destinada predominantemente à moradia de população de baixa renda e sujeita a regras específicas de parcelamento, uso e ocupação do solo.” (BRASIL, 2001)
assentamentos precários foram estabelecidas pelo Programa de Aceleração do Crescimento PAC, ligado ao Ministério das Cidades - MCID nas ações de saneamento e habitação social, desenvolvendo política de melhorias urbanas em precários,
serem
enfrentados,
precários
Permanente
em -
como
Áreas
APP,
pois
de as
habitações alteram a qualidade ambiental e comprometem
a
integridade
física
dos
moradores, mudando curso d’águas em sistemas complexos e interligados, com impactos em toda cidade. Em 2008 foi concluído o Plano Nacional de
A partir de 2007, as propostas de urbanização de
assentamentos
a
minimizando
os
Habitação – PlanHab que estabeleceu de forma clara “[...] as metas, instrumentos, articulação entre agentes, fontes de recursos, tipologias de atendimento, grupos de demanda, linhas programáticas, formas de financiamento e de subsídio, mecanismos de monitoramento, entre outros aspectos da política”. (BRASIL, 2010, p.15)
impactos ambientais, promovendo o acesso a
Esse plano define que as intervenções urbanas
serviços urbanos visando a preservação da
das políticas públicas ao promoverem condições
cidadania dos moradores. (MENDES, et al. 2017)
dignas de moradia para população de baixa
Os avanços alcançados através do PAC foram: fortes investimentos em grandes complexos urbanos; o alcance do programa à todas as cidades
com
equipamentos
assentamentos públicos
precários;
melhorados
como
renda, necessitam suplantar a tradicional produção habitacional, e efetivar os demais eixos programáticos promovendo a integração urbana de assentamentos precários e agregando a
34
política habitacional à de desenvolvimento
exigências para aplicação das ZEIS que “[...]
urbano. (BRASIL, 2009a)
constitui um novo e importante avanço para a
A integração urbana de assentamentos precários aponta para o compromisso de superação da
efetivação do direito de todos à cidade e à moradia.” (BRASIL, 2009b, p. 7)
precariedade e inadequação dos mesmos,
Segundo a mesma fonte, atualmente, a
através “[...] de obras de urbanização e melhorias
população
habitacionais,
corresponde a 80% do total de pessoas no país, e
medidas
de
regularização
residente
urbana
nos
desenvolvimento social das comunidades”.
população que reside em favelas varia entre 20%
(BRASIL, 2010, p.17-18)
a 40% do total de pessoas conforme o município.
Em 2009 foi decretado no mesmo instrumento
Maricato (2003) sintetiza que a concentração da
legal a Lei nº 11.977, que determina aspectos
população
sobre o processo de regularização fundiária de
desigualdades socioespaciais e teve como
interesse social e o Programa Minha Casa Minha
consequência o agravamento dos problemas
Vida – PMCMV. Tal lei estabeleceu a definição e
ambientais.
2.2
Tal problemática, gira em torno da disputa pelo
LEGAIS
DA
INTEGRAÇÃO URBANA Como demonstrado anteriormente, com o processo desordenado da expansão urbana, as cidades desenvolveram-se de forma exponencial as proporções espaciais e na sua densidade.
centros
área
fundiária e ações que contribuam para o
ASPECTOS
principais
em
nesses
metropolitanos
espaços
foi
fruto
a
de
uso e ocupação do solo urbano pelo setor imobiliário, pela escassez nas possibilidades habitacionais acessíveis na cidade, provocando a exclusão da população carente para áreas menos valorizadas e periféricas, pelas quais legalmente o mercado não pode atuar, revelando uma “[...] tradição especulativa e da legislação excludente
As desigualdades socioespaciais decorrentes
e segregadora.” (MARICATO, 2013, p.156).
desse processo acarretaram más condições de habitabilidade nas moradias e precariedade na infraestrutura básica, acarretando problemas e dificuldades em promover a integração urbana do assentamento precário à cidade formal. (CRUZ, 2012)
Essas áreas em geral são alagadiças, no entorno dos cursos d’agua, encostas de morros, áreas de proteção ambiental, áreas públicas destinadas à construção de praças ou equipamentos públicos, que ocasiona diversos tipos de irregularidades nos assentamentos precários. (CRUZ, 2012)
35
Baseado nessa conjuntura, a realidade urbana
O Estatuto das Cidades estabelece também que
brasileira
e
a política urbana é ordenada com a pretensão de
precariedade, como reflexo da valorização de
alcançar “[...] o pleno desenvolvimento das
regiões formais das cidades, por concentrarem
funções sociais da cidade e da propriedade
os investimentos em infraestrutura, enquanto a
urbana [...]”. (BRASIL, 2001)
é
pautada
na
ilegalidade
maioria da população de baixa renda se estabelece na cidade informal. (FERREIRA, 2010)
Segundo Cruz (2012, p.44) “O Estatuto das Cidades tem como finalidade regular o uso da
Esse fato pode ser observado na afirmação de
propriedade urbana em prol do bem coletivo, da
Ermínia
segurança e do bem estar dos cidadãos”.
Maricato
sobre
o
processo
de
urbanização, ao identificá-lo como uma “[...] máquina de produzir favelas e agredir o meio
Os direitos contidos no Art. 2º foram sintetizados por Gazola como:
ambiente[...]”, e aponta um prognóstico de que “a cidade legal (cuja produção é hegemônica e capitalista) caminha para ser, cada vez mais, espaço da minoria. O direito à invasão é até admitido, mas não o direito à cidade.” (MARICATO, 2013, p. 39). A partir da promulgação da Lei nº 10.257/2001 conhecida como Estatuto da Cidade - o direto à cidade passa a ser admitido no âmbito jurídico. A referida lei surgiu para regulamentar os artigos 182 e 183 do capítulo que trata sobre a Política Urbana na Constituição de 1988. (DENALDI, 2010, CRUZ, 2012) Neste instrumento jurídico fica estabelecidas as diretrizes generalistas, os instrumentos jurídicos e urbanísticos, assim como, as metas e prazos para a reorganização e desenvolvimento do espaço urbano brasileiro. (DENALDI, 2010, CRUZ, 2012)
a) direito à terra urbanizada, onde se insere o direito à simplificação da legislação de parcelamento, uso do solo e das normas edilícias com fim a permitir a redução dos custos e aumento de oferta dos lotes e unidades habitacionais; à regularização urbanística de áreas ocupadas por população de baixa renda (mediante o restabelecimento de normas especiais de urbanização, uso e ocupação de solo e edificação e consideradas a situação socioeconômica da população e normas ambientais); à promoção da regularização das ocupações e viabilização da titulação dos lotes; b) direito à moradia, por meio da promoção de ações que viabilizem o acesso à moradia segura com realização de obras físicas de melhorias habitacionais; intervenção em áreas de risco; remoção de áreas não passíveis de eliminação de risco para áreas no entorno; utilização de instrumento de utilização compulsória de imóvel urbano, buscando a promoção humana a partir da moradia digna e segura; c) direito ao meio ambiente equilibrado, que implica direito ao saneamento ambiental; proteção, preservação e recuperação do meio ambiente natural e construído, do patrimônio cultural, historio, artístico, paisagístico; promoção de melhorias nas condições de salubridade e habitabilidade (...); d) direito à infraestrutura urbana, que inclui o direito à oferta e acesso aos equipamentos urbanos e comunitários, transportes e serviços públicos e que estes sejam
36
adequados aos interesses e necessidades da população e às características locais, de forma a proporcionar, por meio de melhorias das condições de circulação viária, a implantação de serviços de transporte coletivo, coleta de lixo assim como o acesso a ambulâncias e veículos da polícia; e) direito ao trabalho, por meio da promoção da melhoria das condições socioeconômicas da população, por meio de mecanismos integrados que permitam a capacitação profissional (...); f) direito ao lazer, pela preservação e criação de áreas públicas de convivência e lazer, assim como pelo estímulo e promoção de projetos culturais e esportivos; g) garantia dos direitos acima às futuras gerações mediante compromisso com o atingimento dos objetivos ao longo do tempo com a criação de novas perspectivas e hábitos que contribuam para a melhoria e manutenção de bons índices sociais e de segurança pública; h) integração e interdisciplinaridade no planejamento e execução das políticas públicas necessárias à inclusão social (GAZOLA, 2008, p. 109 a 111)
Também na percepção de Maricato (2013), o
Cruz (2012) os sintetiza como direito à terra
urbanizada, inibir a retenção de solo urbano,
urbanizada, à gestão democrática, à moradia
incidir sobre a formação do preço da terra e
digna, à infraestrutura urbana, ao saneamento
reservar áreas para habitação social.” (FERREIRA,
básico, serviços públicos, ao transporte, ao
2010, p.27)
trabalho, ao lazer, à garantia da cidadania inclusiva e regularização fundiária.
estatuto aglutinou instrumentos já existentes com outros novos, mas avaliou que o caráter inovador da referida lei se deu nos incisos XV e XVI do artigo 2º que se refere à simplificação da legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, e a isonomia de condições para agentes públicos e privados no processo de urbanização de interesse social. Outra determinação importante do Estatuto da Cidade foi a obrigação dos estados e municípios desenvolverem
seus
respectivos
Planos
Diretores para garantir que a função social da terra seja efetivada, “[...] deve estabelecer mecanismos para ampliar a oferta de terra
As diretrizes para instituição dos instrumentos estabelecidos
pelo
Estatuto
da
Cidade
O referido estatuto veio estabelecer “a base legal
estabeleciam a necessidade de discussão em
para que a urbanização e regularização de
instância deliberativa e aprovação de lei
assentamentos
entrassem
complementar para orientar a aplicação no nível
política
municipal, que segundo Maricato (2013) gerou
habitacional e urbana, sendo implementadas por
muitos conflitos de interesses no âmbito
meio de diversos instrumentos, com destaque
municipal para aprovação da mesma.
definitivamente
precários na
agenda
da
para a sua delimitação como ZEIS” (BRASIL, 2009b, p.13), apesar dos instrumentos descritos no mesmo já possuírem certa aplicação anterior à promulgação da lei, como observa Cruz (2012).
Os Instrumentos de Política urbana contidos no Estatuto da Cidade podem ser aglutinados nos seguintes pontos:
37
a) planos nacionais, regionais e estaduais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social; b) planejamento das regiões metropolitanas, aglomerações urbanas e microrregiões e; c) planejamento municipal. (MARICATO, 2013, p. 105)
a) zona de uso residencial; b) zona de uso industrial; c) zona de uso comercial; d) zona de uso de serviços; e) zona de uso institucional; f) zonas de usos especiais. (CRUZ, 2012, p. 57)
Segundo a mesma, essa lei estabelece quais
O Plano Diretor Municipal em conjunto com o
atividades podem ou não serem exercidas nas
plano plurianual, diretrizes orçamentarias e
áreas da cidade, para tal, estabelece índices para
orçamento anual participativo, compõem os
ocupação e construção do terreno, espaços
pilares do processo de planejamento municipal e
livres,
nortearem os investimentos públicos urbanos.
alinhamentos e outras restrições referentes ao
(MARICATO, 2013)
uso e ocupação do espaço urbano.
O PDM deve conter as resoluções necessárias
Tais
para emprego de instrumentos urbanísticos que
permeabilidade do solo, assegurar condições de
possibilitem a aplicação da função social da
ventilação e iluminação, conter a densidade,
propriedade ao direito à moradia, em especial,
estipular coeficiente de aproveitamento, entre
referentes à demarcação das Zonas de Especial
outros (CRUZ, 2012)
Interesse Social – ZEIS, e ao Parcelamento,
Outras possibilidades da Lei de Zoneamento é
Edificação ou Utilização Compulsórios - PEUC.
ampliar o mercado habitacional e reduzir o custo
(FERREIRA, 2010)
da moradia, através da demarcação de áreas
Outro instrumento basilar do planejamento
com uso misto ou de moradias por faixas
urbano é a regulamentação do Uso e Ocupação
econômicas, delimitar áreas de moradia social,
do Solo, denominado popularmente como Lei de
mas evitando a segregação. (MARICATO, 2013)
Zoneamento, que defini as atividades que podem
No entanto, Maricato (2013) levanta alguns
ser exercidas em áreas determinadas nas
pontos
cidades, contribuindo para dar equilíbrio entre
zoneamento,
os direitos individuais e o da coletividade no uso
considerações:
além
de
gabaritos,
determinações
críticos
da
afastamentos,
visam
conservar
aplicação
fazendo
as
da
lei
a
do
seguintes
da propriedade particular, em detrimento da localização e do tipo de atividade exercida em cada área urbana. (CRUZ, 2012) A Lei de Zoneamento determina zonas de usos diferenciados, de acordo com a necessidade local, as seguintes finalidades:
1) ela está bastante descaracterizada com grande parte das edificações e seu uso, fora da lei; 2) dificulta a ampliação do mercado privado em direção a camadas de mais baixa renda; 3) desconsidera a questão ambiental; 4) é de difícil compreensão e aplicação; 5) ignora as potencialidades dadas pelos arranjos locais ou informais; e, finalmente, 6) contribui com a segregação e a ilegalidade. (MARICATO, 2013, p.114)
38
Em concordância com os aspectos acima
ser
elencados,
empresarial, desde que contribua para fortalecer
Cruz
(2012)
defende
que
o
zoneamento pode servir tanto para a segregação socioespacial, quanto para o combate da mesma.
destinada
para
edificações
de
uso
o interesse social local. Com o intuito de cumprir a função social da
Nesta perspectiva, a determinação de ZEIS em
propriedade urbana, os demais institutos
assentamentos precários permite estabelecer
estabelecidos no Estatuto - se aplicados pelo
parâmetros urbanísticos mais flexíveis, sem
município - como os tributários e financeiros, e
comprometer padrões de higiene, segurança,
os jurídicos e políticos, se forem associados às
estrutura das edificações, nem de acessibilidade,
ZEIS possibilitam a geração de recursos para a
de existência de equipamentos e espaços
construção de equipamentos, instalação de
públicos, (CRUZ, 2012; FERREIRA, 2010)
infraestrutura, implantação de habitações de
Para tanto, faz-se necessário adequações das normas
às
peculiares
dos
assentamentos
precários para possibilitar a urbanização nesses
interesse social, bem como, a reserva e a regularização
fundiária
dessas
áreas.
(MARICATO, 2013)
locais e também procedimentos distintos de
Citam-se ainda outros instrumentos do Estatuto
legalização, garantindo a certificação da posse
das Cidades como o PEUC, o Imposto Predial e
dos
características
Territorial Urbano - IPTU progressivo no tempo,
socioeconômicas peculiares dos ocupantes.
a outorga onerosa do direito de construir e a de
(CRUZ, 2012; FERREIRA, 2010)
alteração de uso, entre outros, como opções
ocupantes,
devido
as
Quanto às áreas demarcadas para ZEIS, não há determinação expressa que sejam locais vazios, tão pouco apenas as ocupadas, mas há a orientação de que “[...] os assentamentos precários
do
tipo
favelas,
loteamentos
irregulares e cortiços, sejam delimitados como
para se arrecadar fundos para os investimentos sociais. Nesse âmbito é “[...] importante garantir o controle social desses recursos, destinando-os ao fundo municipal de habitação ou ao fundo de desenvolvimento urbano, geridos por conselhos democráticos.” (FERREIRA, 2010, p.29)
ZEIS para promover sua regularização fundiária.”
Cruz acrescenta que a execução conjugada dos
(FERREIRA, 2010, p.28)
instrumentos de política urbana pode compensar
O mesmo autor acrescenta que a ZEIS em área vazia não necessita reservar integralmente o espaço para Habitação de Interesse Social - HIS, e não há impedimento de certa parcela da área
as despesas geradas para a integração dos assentamentos precários, e que se as ocupações ocorrerem em áreas da União, além da conjunção desses instrumentos legais, se faz
39
necessária
promulgação
de
instrumento
considerados na execução dessa política pública,
específico de regularização fundiária com base
a saber: “[...] (i) a integração urbana de
na Lei nº 11.481/2007 que instituiu métodos
assentamentos
mais simples para efetivação da mesma. (CRUZ,
habitacional; e (iii) a integração da política
2012)
habitacional à política de desenvolvimento
Acrescenta que tal lei reconhece as obrigações e
precários;
(ii)
a
produção
urbano.” (BRASIL, 2009b, p.7)
atribuições do Estado na função social da
Um dos eixos programáticos da PNH é a
propriedade pública, cuja destinação e o uso da
integração urbana de assentamentos precário,
mesma, deve contribuir para a “[...] redução das
objetivando sua integração com a cidade e dando
desigualdades sociais e territoriais e para a
respostas às questões ambientais e de estrutura
promoção da justiça social, seja garantindo o
urbana. (CAVALCANTI, et al. 2016)
direito à moradia, seja apoiando o incremento ao Tal eixo prevê programas que podem abranger
desenvolvimento local.” (CRUZ, 2012, p.47) É importante destacar também, que, em relação as ocupações em imóveis particulares, é utilizado o instrumento usucapião especial de imóvel urbano e para os imóveis públicos, a concessão de
uso
especial
para
fins
de
moradia.
“[...]
obras
de
habitacionais,
urbanização
medidas
e
de
melhorias
regularização
fundiária e ações que contribuam para o desenvolvimento
social
das
comunidades.
(BRASIL, 2010, p.17),
(MARICATO, 2013)
Para que ocorra tal integração urbana esse tipo
A Política Nacional de Habitação – PNH evidencia
de planejamento possui aspectos delicados,
a relevância da política fundiária, que possibilita
necessitando de múltiplas ações, “[...] tais como:
a aplicação dos instrumentos descritos no
melhoria das condições de acessibilidade,
Estatuto da Cidade, sendo de fundamental
habitação,
importância
de
equipamentos públicos, regularização fundiária e
apropriação do solo urbano com infraestrutura,
integração socioeconômica de seus moradores
viabilizando área para a provisão de habitações
(geração
de interesse social, promovendo assim, o direito
(CAVALCANTI, et al. 2016, p. 352)
para
possibilitar
meios
à moradia digna para pessoas de baixa renda. (BRASIL, 2009b)
Os
saneamento,
de
autores
renda
e
assinalam
provisão
políticas
ainda,
de
sociais).”
que
essas
intervenções, no nível federal, se realizam
Tal direito à moradia, é garantida na PNH através
através dos seguintes programas: “[...] i) o
de seus eixos norteadores, os quais precisam ser
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) –
40
Urbanização de Favelas; ii) o Programa Minha
também a operacionalização da política em
Casa Minha Vida; e iii) o gerenciamento dos
termos de tipologia de atendimento, grupos de
riscos.” (CAVALCANTI, et al. 2016, p. 352)
demanda, linhas programáticas, entre outros aspectos da política. (BRASIL, 2010)
Pode-se concluir que os principais propósitos da PNH
são
resgatar
a
centralidade
do
O objetivo central do PlanHab é apresentar as
planejamento do setor habitacional e da cidade,
estratégias de efetivação dos quatro eixos
bem como, assegurar condições que promovam
norteadores da política habitacional, em termos
o acesso à moradia digna, com urbanização e
de “[...] modelo de financiamento e subsídio;
integração à cidade, principalmente para a
política
população de baixa renda. (BRASIL, 2009a)
institucionais e cadeia produtiva da construção
urbana
e
fundiária;
arranjos
civil.” (BRASIL, 2009a, p. 9) Conclui-se que a Política Nacional de Habitação Desta forma, os municípios se fundamentam [...] estabelece o arcabouço conceitual, estrutura institucionalmente as ações no campo da habitação a partir do Sistema Nacional de Habitação (SNH), identifica os agentes que atuarão na implementação da política, estabelece os componentes e as linhas de ação que direcionam os recursos e financiamentos habitacionais. (BRASIL, 2009a, p.12)
neste plano para concepção dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social – PLHIS, além de terem subsídios institucional da SNH e do FNHIS, no qual constam:
de
o diagnóstico das necessidades habitacionais e dos recursos que devem ser mobilizados para o seu enfrentamento, incluindo a demanda por terra e a situação do município em relação à criação e implementação das ZEIS; definição de metas pactuadas entre o poder público e diferentes atores sociais; e planejamento das ações. (BRASIL, 2009b, p.14)
procedimentos e ferramentas para o dar conta
Outro marco importante da PNH foi a
das necessidades habitacionais e das questões
conceituação mais abrangente das situações que
urbanas. (BRASIL, 2009a)
caracterizam dos assentamentos precários e o
O Plano Nacional de Habitação - PlanHab é um dos instrumentos utilizado pela PNH para viabilizar
a
efetivação
do
processo
de
planejamento habitacional em todo território nacional,
contendo
a
formulação
estabelecimento Tal instrumento estabeleceu metas de curto, médio e longo prazo e os instrumentos; articulação entre agentes federativos e as fontes de
recursos
financiamento mecanismos
esclarecendo e de
de
as
formas
de
além
dos
subsídio,
monitoramento.
Elucidou
de
instrumentos
de
mapeamento com interfaces de informação para o poder público em âmbito municipal, são o Sistema de Informação, Monitoramento e Avaliação da Habitação - SIMAHAB e o Sistema
41
Nacional de Informações das Cidades - SNIC.
informações
(BRASIL, 2010)
integrada, para suporte ao planejamento e
Tais instrumentos de mapeamento, segundo o PNH, além das informações pertinentes à habitação e mapeamento das cidades, têm a obrigação
de
alimentar
um
sistema
de
mais
apuradas
e
de
forma
monitoramento das ações do Ministério, bem como fornecer subsídios para as ações de planejamento municipal. (BRASIL, 2010) Em
termos
práticos,
o
mapeamento
e
informação exclusivo para os assentamentos
caracterização dos assentamentos precários
precários, evidenciando a importância dessa
inerentes às duas bases de dados do Ministério
temática no âmbito dos planos em todos os
das Cidades, compõem o diagnóstico das
níveis federativos. (BRASIL, 2010)
necessidades habitacionais e de regularização fundiária, prevista no escopo dos Planos Locais
O SIMAHAB possui objetivo de fornecer bases de
de Habitação de Interesse Social - PLHIS, para os
dados para embasar as tomadas de decisões da
municípios que optaram por se inserirem no
política
SNHIS. (BRASIL, 2010)
habitacional,
com
informações
atualizadas dos programas e investimentos, com o intuito de supervisionar e analisar a aplicação e os resultados dos mesmos, conforme as peculiaridades de cada região e localidade. (BRASIL, 2010)
Um importante marco para a integração dos assentamentos 11.977/2009
precários que
foi
estabeleceu
a
Lei
nº
requisitos
mínimos e definições para a demarcação urbanística e legitimação de posse, como a
O SNIC possui objetivo de fornecer dados para o conhecimento das cidades brasileiras, com
Figura 7 – Evolução da Política Habitacional Fonte: VILA VELHA, 2015; adaptado pela autora.
descrição legal mais aprofundada de ZEIS, e de
42
regularização fundiária de ocupações. (BRASIL,
legitimação de posse e Certidão de Regularização
2009b)
Fundiária – CRF. (BRASIL, 2017)
Tal
lei
estabeleceu
a
Em resumo, na lei estão estabelecidos normas e
assentamentos
procedimentos para incorporação dos núcleos
precários em áreas urbanas, com definições e
urbanos informais ao ordenamento territorial
fundamentos mínimos necessários para sua
urbano e à titulação de seus ocupantes,
implementação, e também, instituiu o Programa
abrangendo questões jurídicas, urbanísticas,
Minha Casa, Minha Vida – PMCMV. (CRUZ, 2012)
ambientais e sociais. (BRASIL, 2017)
Acrescenta, porém, que todo o capítulo sobre a
Cruz (2012) acrescenta que para a regularização
regularização fundiária do referido instrumento
ser sustentável, precisa superar políticas isoladas
legal foi totalmente revogado em 2017 pela Lei
e setoriais, e sem recursos e equivocadas,
nº 13.465/2017, que conseguiu aglutinar todas
tornando a legalização e a urbanização ações
as normas existentes e que se encontravam
indissociáveis.
regularização
diretrizes
fundiária
de
sobre
pulverizadas em outras leis, como por exemplo, as constantes no código civil.
Afirma ainda, que “[...] a urbanização é uma das dimensões
essenciais
dos
programas
de
A referida lei trouxe inovações como a adoção da
regularização fundiária e tem como finalidade
regularização fundiária em áreas rurais e na
promover
Amazônia Legal, liquidação de créditos cedidos
habitabilidade
para
assentamentos que serão regularizados.” (CRUZ,
os
assentados
da
reforma
agrária,
aprimorou os procedimentos de concessão de imóveis da União, entre outras, mas no Art. 9º da referida lei estão as definições específicas da Regularização
Fundiária
Urbana
–
Reurb.
(BRASIL, 2017)
melhorias e
nas
de
condições
infraestrutura
de dos
2012, p.37) Em concordância com essa afirmação, Maricato declara que “é fundamental que a regularização jurídica seja acompanhada de uma regularização urbanística, isto é, de investimentos públicos que
Outros aspectos inovadores foi o tratamento
asseguram padrões mínimos de urbanização.”
conceitual de fenômenos e caracterização de
(MARICATO, 2013, p.110)
tipologias - núcleo urbano, núcleo informal, informal consolidável e demarcação urbanística além de documentos e procedimentos passíveis de validação da regularização fundiária, como
O Código de Obras também é citado por essa autora como instrumento jurídico que influencia nas regras gerais e específicas sobre o uso e ocupação
do
solo,
podendo
estabelecer
exigências para os projetos, licenciamentos,
43
execuções, manutenção, obras e edificações
necessita de um Plano Diretor bem elaborado e
municipais e padrões construtivos mínimos,
voltado para a equidade social na utilização do
devendo ser elaborada por cada Município.
solo urbano enfrentando assim, os interesses de
(CRUZ, 2012)
propriedade imobiliária. (MARICATO, 2013)
A mesma autora, afirma que essa norma legal,
Ferreira (2010, p. 16) conclui que as três esferas
possui o objetivo de garantira “[...] a segurança,
de poder precisam desenvolver ações que
a funcionalidade das edificações, a salubridade,
eliminem com a “[...] tradição patrimonialista do
o conforto e a estética da cidade” e pode
nosso Estado, e atendam preferencialmente os
especificar padrões mínimos de habitabilidade
excluídos, até mesmo como forma de promover
para HIS e índices urbanísticos para as ZEIS, para
a real expansão da base econômica, que não tem
facilitar a adequação das edificações e locais aos
como suportar a lógica da restrição e da
critérios e requisitos mais realistas. (CRUZ, 2012,
exclusividade.”
p.60)
Demonstrando que os planos diretores e os
Segundo Ferreira (2010), a definição dos
instrumentos urbanísticos do Estatuto da Cidade
instrumentos indicados para cada município
são ferramentas imprescindíveis nesse processo,
resulta tanto da análise técnica, quanto da
mas não conseguem, em si mesmas, garantir
situação social da cidade e “[...] permitem o
mudanças estruturais. Desta forma, considera a
estabelecimento de um padrão urbanístico
estreita relação da questão urbana com as
próprio para cada assentamento, agregando
questões econômicas e políticas, e, para se
qualidade ambiental e requalificação do espaço
estabelecer cidades mais justas, é necessário
habitado”. (CRUZ, 2012, p.6)
redistribuição de renda e inclusão social por uma
Cruz (2012) acrescenta que efetividade dos mesmos esbarra com questões de políticas públicas
e
técnicas
que
dificultam
o
cumprimento dos instrumentos, devido a descontinuidade na averiguação dos efeitos dos mesmos na cidade, assim como na articulação entre as diversas políticas
política macroeconômica exitosa. (FERREIRA, 2010; CRUZ, 2012)
2.3 ETIMOLOGIA DOS T ERMOS EMPREGADOS A ocupação do solo brasileiro e configuração dos grandes centros urbanos se transformaram ao
Para que essas ferramentas previstas no Estatuto
longo dos anos, assim como as políticas de
das Cidades não façam a exclusão socioespacial,
urbanização e habitação, e as alternativas
e estejam previstas apenas no âmbito jurídico,
44
populares de enfrentamento da dificuldade de
acesso à moradia ao serem retiradas dos
acesso à terra e à moradia.
cortiços,
Desta maneira, os assentamentos precários apresentam várias conformações e termos
integraram
o
movimento
de
apropriação irregular das áreas periféricas ou as de preservação, como encostas e morros.
ampliados ao longo do tempo “[...]como favelas,
Em 1893 foram construídos no Morro de Santo
loteamentos irregulares de moradores de baixa
Antônio - no estado que atualmente é
renda ou clandestinos, cortiços, conjuntos
denominado de Rio de Janeiro - galpões de
habitacionais degradados etc., correspondendo
madeira para alojamento de soldados, sendo
cada denominação a uma forma específica de
mais intensamente utilizados no final da
processo de produção destes assentamentos”,
campanha militar de combate a revolta ocorrida
ocupados por moradores de baixa renda.
em Canudos em 1897. (BRASIL, 2010)
(CARDOSO, 2016, p.35).
As famílias despejadas de cortiços e alguns
Os cortiços foram as primeiras soluções de
desses
moradias populares das famílias excluídas do
participaram da
direito à terra, e se situou na gênese da
Providência em 1897, conhecida popularmente
manifestação do fenômeno de assentamentos
como “Morro da Favela”, termo que faz alusão a
precários
urbanos
uma espécie de arbusto da caatinga e
brasileiros, antes mesmo da existência de
predominante no sertão de Canudos, que por
planejamento urbano pelas políticas públicas nas
possuir similaridade com a vegetação do local, foi
cidades. (MARICATO, 1997).
atribuído o nome. (MARICATO, 1997; BRASIL,
nos
grandes
centros
De forma geral, são definidas como edificações
soldados
-
com
ocupação
suas
famílias
-
do Morro da
2010; CARDOSO, 2016)
antigas e deterioradas em áreas centrais que
Apesar do uso original do termo Favela no Brasil
passaram por processos de esvaziamento
ter sido para designar assentamento precários
econômico
uso,
em morros, a expressão evoluiu ao longo dos
subdividido em cômodos para aluguel e as
anos para “aglomerados urbanos em áreas
instalações sanitárias são de uso comum,
públicas ou privadas, ocupadas por não-
apresentando
super
proprietários, sobre as quais os moradores
adensamento e insalubridade. (BRASIL, 2010;
edificam casas à margem dos códigos legais de
CARDOSO, 2016)
parcelamento e edificação”. (BUENO, 2000, p.17)
e/ou
transformação
características
de
de
Tais autores são unânimes em afirmar que ainda no período imperial, as pessoas excluídas do
Tal noção foi ampliada pela ONU para “agregação familiar em favelas” designando o
45
conjunto de pessoas que vivem sob o mesmo
O termo conjunto habitacional degradado diz
teto, sem uma ou mais das cinco características:
respeito
ter acesso à água potável, ou
à instalações
destinados à habitação de interesse social, e que,
sanitárias adequadas; espaço de moradia
não chegaram a concluir seus procedimentos de
suficiente para os que nela habitam; qualidade e
legalização
durabilidade
originária, ou falta de manutenção em vícios de
estrutural
da
edificação;
e
segurança de posse. (BRASIL,2010)
aos
empreendimentos
por
precariedade
públicos
construtiva
construção, deixando os moradores à margem da
A denominação favela é comumente utilizada no
formalidade legal. (CARDOSO,2016)
Estado do Rio de Janeiro e corresponde aos
No Brasil, a primeira publicação específica sobre
termos “[...] invasões em Salvador; baixadas, em
o tema foi lançada pelo IBGE em 1953, com o
Belém; vilas, em Porto Alegre e em Belo
volume “As favelas do Distrito Federal e o Censo
Horizonte;
Demográfico de 1950”. Desde então, o país
mocambos,
no
Recife
etc.”
(CARDOSO, 2016, p.36)
sofreu
Quanto ao termo loteamento designa o
urbanização, com dimensões e complexidade
parcelamento do solo por um agente econômico
cada vez mais agravadas. (IBGE, 2019)
uma
aceleração
do
processo
de
encarregado da subdivisão e da venda, sendo que
os
irregulares
se
diferenciam
dos
clandestinos pelo “[...] não cumprimento integral da normativa urbanística, embora em muitos casos haja sido dado início aos procedimentos de licenciamento; [...].” (CARDOSO,2016, p.35) Segundo o mesmo autor, o loteamento é
Na tentativa de abarcar a diversidade de nomenclaturas para designar favelas em todo o território nacional, o IBGE introduziu o conceito aglomerado subnormal no Censo Demográfico de 1991, vindo a apresentar o tratamento estatístico no censo de 2010, o qual é utilizado até os dias atuais. (IBGE, 2019)
clandestino quando o parcelamento de uma área se dá sem qualquer iniciativa de licenciamento
O Manual de Delimitação dos Setores do Censo
junto ao poder público, em outras palavras,
2010 classificou como aglomerado subnormal:
efetuados sem qualquer registro e geralmente diverge dos padrões estabelecidos de uso e ocupação do solo e de urbanização, e por isso, sem o devido processo legal de habilitação do projeto e profissional responsável, e muitas irregularidades de documentação, entre outros.
cada conjunto constituído de, no mínimo, 51 unidades habitacionais carentes, em sua maioria, de serviços públicos essenciais, ocupando ou tendo ocupado, até período recente, terreno de propriedade alheia (pública ou particular) e estando dispostas, em geral, de forma desordenada e densa. (IBGE, 2010, p.18)
46
No mesmo manual há a definição de critérios de
habitacionais estaduais ou prefeituras que
identificação do aglomerado subnormal como
apuram melhor a realidade local.
habitações em terrenos de propriedade de particulares alheios ou pública, obtenção do título de propriedade do terreno há menos de dez anos; com
vias de circulação fora dos
padrões; lotes com morfologias desiguais,
Sua tese parte do argumento de que “[...] loteamentos, cortiços e conjuntos irregulares e deteriorados são formas de precarização da moradia que podem ser tão ou mais graves que as favelas.” (CARDOSO, 2016, p.37)
habitações em situação irregular junto aos órgãos públicos, ou precariedade na oferta de
Desta forma, propõe a adoção pelo IBGE da
serviços urbanos essenciais. (IBGE, 2010)
tipologia Assentamentos Precário adotado pelo Ministério das Cidades – MCID e estabelecido na
Apesar de ser o único tratamento estatístico de
PNH como categoria de abrangência nacional, se
abrangência nacional que dispomos, se refere
referindo a todos os tipos de designações
apenas aos aglomerados do tipo favela, e que
empregadas para o fenômeno de ocupação
para “[...] os loteamentos, cortiços e conjuntos
desordenada e irregular, de solo ou habitações,
irregulares e precários, não existem estimativas
por moradores de baixa renda. (CARDOSO, 2016;
consolidadas em escala nacional”. (CARDOSO,
BRASIL, 2010)
2016, p.36)
Esse entendimento também está presente no
Outro fator agravante, é o fato do IBGE
termo assentamentos informais estabelecido
considerar
os
pela ONU para designar as áreas residenciais sem
51
segurança de posse da terra ou moradias com
domicílios, acarretando uma disparidade com os
modalidades de ocupações ilegais ou locação
números
de
informal; bairros com carência dos serviços
informação do MCID, como no caso de município
básicos ou isolados da infraestrutura urbana; e
de Santo André - SP, que após o cruzamento de
habitações que descumprem os regulamentos
dados registra uma divergência numérica de 47%
vigentes de planejamento e construção, e em
entre os dois banco de dados. (DENALDI, 2010)
áreas
como
aglomerados
setores
subnormais
levantados
normais
inferiores
pelos
a
sistemas
Cardoso (2016) assinala que por deficiência de
geograficamente
e
ambientalmente
perigosas. (BRASIL, 2010)
dados mais apurados do universo de pessoas
Os assentamentos precários são, portanto,
residindo em todas as modalidades englobadas
porções do território urbano com dimensões e
pelo termo assentamentos precários, é comum a
tipologias variadas, que têm em comum:
existência
de
levantamentos
em
órgãos
47
1) áreas predominantemente residenciais e
ocupação do espaço urbano, que demandam
habitadas por famílias de baixa renda;
intervenção pública para proporcionar dignidade
2) condições precárias de moradia, com
à população de baixa renda.
insalubridade e deficiências construtivas da
Conforme as terminologias adotadas pelo
edificação ou com irregularidade fundiária;
Ministério das Cidades, segundo condições
ausência de infraestrutura de saneamento;
relevantes, existem características para as
dificuldade de acesso ao sistema de transporte;
principais tipologias de assentamentos precários
precariedade ou inexistência de equipamentos
que podem ser entendidas de forma simplificada
sociais; terrenos alagadiços ou com riscos
através da tabela a seguir.
geotécnicos; adensamento excessivo; 3) e originário de estratégias autônomas utilizadas pela população de baixa renda para solucionar a carência habitacionais, ou pela insuficiência e inadequação das iniciativas estatais, ou deficiência de renda em relação ao valor das unidades ofertadas no mercado imobiliário formal. (BRASIL, 2010) Conclui que no país existem diversos termos e expressões para caracterizar um mesmo tipo de assentamento. No entanto, essas tipologias surgiram em conjunturas específicas e “[...] que suas caracterizações originais correspondem a uma espécie de “retrato” (grifo deles) de cada tipo de assentamento num dado momento histórico, devendo ser ajustada em função da sua evolução.” (BRASIL, 2010, p.19) Diante do exposto utilizaremos para o presente estudo, a terminologia Assentamentos Precários para designar o fenômeno de estudo e objeto de intervenção, por se considerar o termo mais completo e atual de abarcar todas as formas de
48
Tabela 1 - Síntese dos Tipos de Assentamento Precário
TIPOS DE ASSENTAMENTO PRECÁRIO CORTIÇOS
FAVELAS
LOTEAMENTOS IRREGULARES
CONJUNTOS HABITACIONAIS DETERIORADOS
Compra e venda ou Compra e venda entre concessão de uso pelo agentes privados, sem poder público (sem escritura no registro registro); ocupação imobiliário. irregular.
Lote regular
Dimensões irregulares, devido a subdivisão informal de lotes, glebas ou áreas de proteção ambiental.
Lote com dimensão regular em gleba parcelada irregularmente.
Áreas centrais, intermediárias Áreas de periferia ou periféricas adequadas ou adequadas ou não à não à urbanização. urbanização.
LOCALIZAÇÃ O
Ocupação ilegal de áreas públicas ou privadas, com a compra e venda informal (sem registro) dessas áreas.
Áreas centrais
TRAÇADO URBANO E INFRAESTRUTURA
Aluguel sem contrato ou ocupação ilegal de imóvel abandonado (público ou privado).
Inserido em área com ou sem infraestrutura. Nas áreas Inserido em áreas internas do assentamento: consolidadas com traçado desordenado; traçado urbano regular predomínio de vielas de e com infraestrutura pedestres e escadarias; ausência ou precariedade das demais infraestruturas.
CONDIÇÕES DA UNIDADE HABITACIONAL
TERRENO
ACESSO À MORADIA
VARIÁVEIS
Fonte: BRASIL, 2010; adaptado pela autora.
Cômodo resultante da subdivisão do imóvel degradado; insalubridade pelo uso coletivo de instalações sanitárias; hidráulica e elétrica precárias
Traçado urbano regular; vias com problemas de drenagem e trafegabilidade; precariedade das demais infraestruturas; áreas públicas ocupadas.
Autoconstrução ou Autoconstrução, problemas mutirão; falta de estruturais; materiais acabamento; materiais inadequados; hidráulica e de baixa qualidade; elétrica precárias e irregulares; hidráulica e elétrica insalubridade e risco. regulares ou não.
Parte de terreno ou lote em gleba parcelada pelo poder público, sem aprovação formal. Áreas de periferia adequadas ou não à urbanização.
Traçado urbano regular; infraestrutura completa ou não; problemas de manutenção; áreas públicas ocupadas.
Construção por empreiteira ou mutirão; materiais de baixa qualidade; falta de acabamento e manutenção; áreas comuns e entorno degradado.
49
50
3. REFERENCIAIS DE
urbanos em constantes mudanças, com a
INTERVENÇÃO
agrupamento com carência de planejamento
produção
social
do
espaço
enquanto
urbano. Nesse capítulo será tratado a importância do
Desta
urbanismo como expressão das características
arquitetônica das cidades retrata sua história e
socioculturais, pelas quais embasaram os
sua constituição social, e no caso brasileiro,
conceitos criados por estudiosos que classificam
revela os graves desajustes relacionados a
as intervenções adotadas ao longo do processo
formas peculiares de um país dependente e
de urbanização em assentamentos precários.
subdesenvolvimento. (FERREIRA, 2010)
Nesse contexto serão apresentadas referencias projetuais de intervenção urbanística em áreas com particularidades similares, fundamentando as estratégias para o ensaio projetual da área de intervenção.
forma,
evolução
urbanística
e
Sintetiza que a cidade existente é a materialidade de decisões políticas e econômicas, e fruto de escolhas individuais e ações coletivas, não obstante,
com
grande
possibilidade
de
intervenção no sentido de ressignificação do espaço,
3.1 REFERENCIAL TEÓRICO
através
renovação, Sofia Wolfrum (2013) define arquitetura como “espaço construído culturalmente”, ou seja, o arquitetônico
a
é
compreendido
como
a
manifestação da vida cotidiana, tendo na arquitetura uma expressão sociocultural que se materializa nas cidades, se constituindo como representação de uma sociedade.
de
uma
requalificação,
intervenção, intrínsecas à formulação da política pública de urbanização, estão diretamente relacionadas à visão dos agentes sociais envolvidos na execução ou avaliação da mesma, e
determinam
as
definições
desdobramento das práticas sociais e da
tecnológicas. (BUENO, 2000)
um processo dinâmico, ultrapassando o sentido de uso e de posse de um bem, fazendo da arquitetura uma forma de lidar com padrões
recodificação,
Da mesma forma, as diretrizes urbanísticas de
metodológicas
articuladores do espaço urbano. Sua ocupação é
de
rearticulação e revitalização. (WOLFRUM, 2013)
Argumenta que a arquitetura se torna um
manifestação cultural, sendo estes, agentes
abordagem
projetivas,
técnico
construtivas
ou
Cruz (2012) fez uma revisão bibliográfica das formulações
que
descrevem
parâmetros
referenciais para urbanização de assentamentos precários,
e
as
que
fundamentam
as
intervenções embasadas na relação de custo e
51
benefício. Indicou as formulações de Bueno (2000) e Denaldi (2003) como as que serviram de base para decisões técnicas, sustentáveis e realistas.
II - traçado viário regular, com a maioria das moradias com acesso por via que permite a circulação de automóveis e utilitários; III - terreno adequado à urbanização, sem demandas de obras especiais (contenção geotécnica, canalização de córregos etc.). (BRASIL, 2010, p.63)
novas
2 - Urbanização Complexa: realizado em
elaborações de categoria de intervenções,
assentamentos que possuem densidade de alto
estabelecendo
condicionantes,
grau, com aglomeração densa, com traçado
características e tipologias de intervenção
irregular, podendo ou não, demandar a
urbana, e definindo padrões norteadores para
realização de obras geotécnicas ou drenagem
embasarem as análises e intervenções nos
urbana, as quais determinam a realização de
assentamentos precários, e que constam no
remoções. (DENALDI, 2010; BRASIL, 2010)
material explicativo do MCID, como categorias
O MCID estabelece que os assentamentos que se
adotadas em âmbito nacional.
enquadrem em pelo menos três dos critérios a
Diante do exposto, essa autora descreve as
seguir, se enquadram nessa categoria:
Todavia,
Denaldi
(2010)
formulou
parâmetros,
quatro tipologias de intervenção passíveis de
média, traçado regular e sem demanda “[...] de
I - alta densidade de ocupação: edificações com mais de um pavimento, sem recuos laterais ou frontais; e/ou densidade populacional acima de 400 hab/hectare; II - traçado viário desordenado, com predominância de vielas de pedestres e/ou escadarias como forma predominante de acesso aos domicílios; III - presença significativa de moradias construídas com materiais permanentes (tijolos, blocos); IV - áreas de risco ou APPs/UCs que permitam urbanização, estabelecendo necessidade de obras especiais (contenção geotécnica, canalização de córregos etc.). (BRASIL, 2010, p.63)
obras complexas de infraestrutura urbana,
3 - Remanejamento: esse tipo de intervenção
consolidação
consiste na relocação temporária da população
utilização pelo poder público municipal para integração
urbana
assentamentos
e
precários,
consolidação sendo
elas,
dos a
urbanização simples, urbanização complexa, reassentamento e remanejamento. 1
-
Urbanização
Simples:
realizado
em
assentamentos que possuem densidade baixa ou
geotécnica
e
drenagem.”
(DENALDI, 2010, p.112)
ou parcela da mesma, para que ocorra a
O MCID estabelece os seguintes critérios para
substituição de solo, aterramento, ou a
classificação da intervenção nessa categoria:
substituição
de
moradias
precárias
com
materiais inadequados. Tal intervenção além de I - densidade de ocupação baixa (até 200 hab/hectare) ou média (entre 200 e 400 hab/hectare);
favorecer as melhorias descritas, abrangendo as intervenções urbanas descritas nas ações de
52
urbanização
complexa
elencados
pontes e redes de alta tensão; sobre gasodutos e oleodutos; em faixas de proteção de ferrovias e rodovias; sobre aterros sanitários, lixões ou outras áreas contaminadas não passíveis de recuperação; II - localização em Área de Preservação Permanente não passível de promoção de regularização fundiária de interesse social, nos termos da Lei nº 11.977/09; III - em imóvel público, a critério do Poder Público, nas hipóteses previstas no art. 5º da MP nº 2.220/200147; IV - em terreno de propriedade privada, quando não se confirmar o direito de posse dos moradores por meio de ação de usucapião e tampouco houver interesse na desapropriação, por parte do Poder Público. (BRASIL, 2010, p.62)
acima.
(DENALDI, 2010; BRASIL, 2010) O MCID descreve que esse tipo de intervenção corresponde: [...] à intervenção de remoção temporária e reconstrução das unidades habitacionais no mesmo terreno do assentamento, incluindo a urbanização deste. O principal critério para a classificação nessa categoria é: assentamento em terreno adequado para uso habitacional e moradias (predominantemente) improvisadas e construídas com materiais inadequados, tais como madeira velha, zinco, lata, papelão, sucata etc. (BRASIL, 2010, p.63)
Tanto Bueno (2000), quanto o Brasil (2010) e
Nesse contexto, orienta que a relocação também
Denaldi (2010) são unânimes em afirmar que os
pode ser empregada como opção à urbanização
diferentes tipos de intervenção urbanística
complexa,
municipal
podem ser aplicados em parcelas distintas no
levando em consideração a melhor alternativa
mesmo assentamento urbano, onde “[...] um
frente
mesmo assentamento, ou complexo, pode exigir
conforme
aos
avaliação
necessários
à
cada
tipo
de
intervenção. (BRASIL, 2010)
os quatro tipos de intervenção, correspondentes
4 - Reassentamento: essa tipologia compreende
a condições de partes deste assentamento ou
a remoção total da população residente em
complexo.” (DENALDI, 2010, p.113)
locais, cuja condições da área possuem restrições
Segundo a mesma autora, a urbanização dos
absolutas para uso residencial, desse modo o
assentamentos precários deve priorizar a
reassentamento terá de ser nas proximidades do
manutenção da totalidade da população ou a
local de origem, sempre que possível, por conta
maior parcela possível da mesma no local, e as
de relações sociais e de pertencimento, bem
intervenções devem proporciona a integração
como, utilização dos mesmos equipamentos
dos assentamentos precários implantando:
públicos de costume dos ocupantes. (BRASIL,
infraestrutura
2010)
melhoramento das vias; reparcelamento do solo
Assim
o
MCID
apresenta
os
seguintes
completa;
abertura
e
e execução de obras geotécnicas, quando
parâmetros para o reassentamento total ou
necessário;
parcial:
públicos,
instalação melhorias
de
equipamentos
habitacionais
e
a
regularização fundiária. (DENALDI, 2010; BRASIL, I terreno inadequado para uso habitacional, situado embaixo de viadutos,
2010)
53
O MCID acrescenta que a aplicação de diferentes
diretrizes projetuais para todo o assentamento
tipologias pode ser realizada em uma só etapa,
precário. (BRASIL, 2010)
ou de forma gradual e progressiva, e nesse caso, deve
haver
o
planejamento
prévio
da
intervenção global ou o estabelecimento de Tabela 2 - Síntese do Referencial Teórico Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
Encontra-se abaixo uma tabela que sintetiza dos termos e abordagens de intervenções para integração de assentamento precários:
54
3.2
ESTRATÉGIAS
DE
realidades locais brasileiras, há a recomendação do Ministério das Cidades para adoção de
INTERVENÇÃO
critérios de análise da caracterização física O Ministério das Cidades estabeleceu critérios e
levando em consideração “[...] as condições do
estratégias de ação para orientar os municípios
terreno, moradia, traçado urbano e consolidação
na concepção do PLHIS, no que diz respeito à
do assentamento.” (DENALDI, 2010, p.108)
caracterização para priorização, planejamento e efetivação das intervenções de integração dos assentamentos contribuindo
precários assim,
para
à
cidade o
legal,
alcance
Quanto à Consolidação dos assentamentos precários Denaldi (2010) classifica em três tipos, sendo eles:
dos
parâmetros mínimos preconizados na Política
- Consolidados: são áreas que não necessitam de
Nacional de Habitação.
alteração na morfologia atual por apresentar uma integração urbanística e infraestrutura
As alternativas e estratégias de ação para promover a melhorias e assentamentos
precários,
integração dos passam
pelo
mapeamento e caracterização dos mesmos, segundo critérios metodológicos estabelecidos pelo
ministério,
os
quais determinam
a
priorização das intervenções, como questão
básica já instalada, no entanto, podem possuir carência nos serviços e equipamentos públicos, e podem não apresentam legalização advinda da regularização do local e necessitar de programas de aporte pós-ocupação com interface às demais políticas públicas (saúde, educação, renda, entre outros).
estratégica para a política de integração urbana dos assentamentos precários (BRASIL, 2010)
- Consolidáveis: são áreas que possibilitam recuperação
Para
a caracterização dos assentamentos
precários faz-se necessário analisar “[...] as características físicas, da legalidade fundiária e das intervenções físicas realizadas” para então tomar decisões à cerca do tipo de ação que será aplicada no local. (DENALDI, 2010, p.108) I) Características Físicas: Decorrente das peculiaridades apresentadas em diversos assentamentos precários quanto à precariedade e irregularidade, nas distintas
urbanística
e
ambiental,
proporcionando o reordenamento urbano com a adaptação ou abertura do sistema viário, colocação
de
infraestrutura
básica
e
regularização urbanística do parcelamento do solo. Assim essas ações podem acarretar ou não a remoção de algumas famílias do local, com o intuito de desadensamento para executar intervenções urbanas, por estarem em situações de risco ou embates legais à ocupação.
55
- Não consolidáveis: sem possibilidade de
beira de córregos e rios, nos manguezais, em
reordenamento urbano ou de recuperação
áreas de proteção de mananciais, ou as que
urbanística
estão sujeitas a risco geotécnico.
e
ambiental,
por
núcleos
deteriorados em decorrência de situações de risco e insalubridade impossível de sanar, cuja intervenção
passa
pela
remoção
e
reassentamento em novas áreas, são situações como assentamentos “sob aterro sanitário,
- Impróprio: onde o terreno apresenta risco de vida e contaminação e que não podem ser superados pela intervenção urbanística, com isso,
a
ocupação
fica
impedida
de
ser
consolidada.
oleoduto, viário estrutural da cidade, áreas de risco,
de
preservação
ambiental
e
non
As ocupações que se enquadram neste critério são
aedificandi.” (DENALDI, 2010, p.108)
localizadas
“[...]
sobre
gasodutos
e
oleodutos, faixas de proteção de ferrovias e Quanto aos Condicionantes do Terreno são considerados como:
rodovias, sobre aterros sanitários, lixões e outras áreas
contaminadas
não
passíveis
de
- Adequado: onde o terreno já é dotado de
recuperação e sob viadutos, pontes e redes de
infraestrutura, podendo apresentar uma certa
alta tensão.” (DENALDI, 2010, p.109)
integração urbanística, ou seja, a ocupação pode estar consolidada;
Destaca que podem acontecer das ocupações estarem localizadas em terrenos adequados ou
- Inadequado: onde o terreno necessita de
inadequados,
estudo específico para tomada de decisão se
consolidadas, no entanto, por necessidades de
pode o não ser consolidável, tal estudo necessita
obras de sistema viário nesses locais, os
levar
disponibilidade
assentamentos são passíveis de remoção, como
financeira do município, impacto econômico e
por exemplo, favelas localizadas no traçado do
social, e variáveis como disponibilidade de terra
Rodoanel da Região Metropolitana de São Paulo.
em relação aos custos “[...] das obras de
(DENALDI, 2010)
em
contenção
consideração
geotécnica,
a
saneamento
ou
infraestrutura e até mesmo o resultado de
mas
passiveis
de
serem
Com relação às Condicionantes de Moradia, podem ser, segundo a autora:
instrumentos como o Estudo de Impacto Ambiental (EIA) ou Termo de Ajustamento de
- Improvisadas: são as construções feitas com
Conduta (TAC).” (DENALDI, 2010, p.109)
materiais inapropriados, como restos de móveis, madeiras danificadas, latas, papelão, entre
Os terrenos que se enquadram neste critério, segundo a mesma autora, são os localizados na
outros.
56
- Recuperáveis: são construções feitas com
Esse aspecto da caracterização do conjunto de
matérias convencionais; podendo ou não terem
assentamentos precários deve ser considerado
banheiros, e neste caso, havendo local para sua
no diagnóstico para embasar e pautar as ações e
construção; possibilidade de expansão da
investimentos que serão feitos nos locais. É
moradia para atender à demanda de evolução
fundamental levantar dados no âmbito legal
familiar. (DENALDI, 2010)
relativos à “[...] propriedade da terra, situação de
Referente às Condições do Traçado Urbano, Denaldi (2010) descreve que os assentamentos precários
podem
apresentar
limitações
decorrente da morfologia e densidade das ocupações, sendo classificados nos seguintes tipos:
regularização de domínio das áreas públicas e particulares, legislação incidente, regularização da posse e estágio de regularização na Prefeitura e Cartório.” (DENALDI, 2010, p.110) III) Intervenções Físicas Realizadas Outro aspecto da caracterização do conjunto de
- Aglomerado: quando metade das moradias não
assentamentos
têm vias de acesso com condições de trafegar
considerado, são as intervenções públicas já
automóveis de médio porte, ou seja, as vias de
efetuadas anteriormente nos assentamentos
acesso são constituídas por viela estreita de
precários, objetivando sanar situações de risco,
traçado irregular.
promover
- Traçado regular: quando metade ou mais das
precários
saneamento
que
básico
deve
e
ser
resolver
questões de acessibilidade. (BRASIL, 2010)
moradias dos assentamentos apresentam acesso
Tal levantamento subsidia concomitantemente a
viário com traçado regular, com condição de
definição
tráfego para veículo motorizado de porte médio.
assentamento e a quantidade de recursos
Outro aspecto para análise das características físicas é a Infraestrutura Urbana desses locais. Esse condicionante se refere à análise das moradias estarem “[...] ligadas regularmente às redes públicas de água, esgoto e eletricidade,
do
nível
de
consolidação
do
necessários para propiciar a integração urbana. Em decorrência dessas informações levantadas, Denaldi (2010) e Brasil (2010) destacam seis categorias conforme nível das intervenções realizadas, sendo eles:
atendidas por serviços públicos de coleta de lixo
- Urbanizados: assentamento cujos serviços de
e com existência e funcionamento adequado de
urbanização
drenagem
totalmente executados:
pluvial
e
(DENALDI, 2010, p.110) II) Legalidade fundiária:
iluminação
pública.”
elencados
a
seguir,
foram
57
● reparcelamento do solo em termos de
- Com Intervenções Pontuais: assentamentos
definição dos lotes, do sistema viário, e
em áreas consolidadas ou consolidáveis, que já
áreas livres e institucionais;
foram realizadas uma ou mais intervenções,
● infraestrutura básica contendo coleta de esgotos por rede pública, ligações domiciliares de abastecimento de água oficial, e sistema de drenagem das águas pluviais instalado;
como
infraestrutura
e
drenagem,
obras
geotécnicas e do sistema viário. -
Sem
Intervenção:
assentamentos
sem
nenhuma intervenção de geotécnicas, de sistema viário, ou infraestrutura com exceção
● sistema viário ajustado, pavimentado e consolidado;
para rede de abastecimento de água ou reparos em redes de esgoto não oficiais, mesmo que os
● ligações domiciliares da rede de energia elétrica pela concessionária;
domicílios
se
utilizem
da
infraestrutura
circundante.
● obras de correção das situações de risco essenciais
para
a
consolidação
Podemos entender de uma forma geral as classificações do Ministério das cidades através
geotécnica.
da tabela a seguir: - Urbanizados Parcialmente: assentamento com parte da área urbanizada e já concluídos serviços de urbanização no setor, no entanto, o restante do
assentamento
não
possui
obras
de
urbanização em andamento. - Em Processo de Urbanização: assentamento com áreas onde os serviços de urbanização foram concluídos, e as demais áreas ainda estão com obras de urbanização em andamento. -
Em
Processo
de
Reassentamento:
assentamento em áreas não consolidáveis e em processo de realocação das famílias para outro local, mas ainda não estão concluídas as obras no novo local.
58
Tabela 3 - Síntese das Classificações do MCID Fonte: DENALDI, 2010; adaptado pela autora.
3.3
EXPERIÊNCIAS
DE
INTERVENÇÕES URBANAS
1 - Projeto Dique de Vila Gilda/SP: O assentamento localizava-se na Ilha de São Vicente, zona noroeste de Santos, do Estado de
Neste subcapítulo há a descrição de três
São Paulo (figura 8), e o Projeto Dique de Vila
experiências de intervenções urbanas exitosas
Gilda foi apresentado pela prefeitura em 2007. A
em assentamentos precários, que de alguma
área era de posse da União e definida como APP,
forma remetem às características locais da área
sendo habitada por aproximadamente 6 mil
de intervenção, ou serviram de inspiração, ou
famílias, conforme levantamento do programa
ainda, referência para as decisões projetuais
Habitar Brasil - BID, em colaboração com o
empregadas.
Governo Federal. (CRUZ, 2012)
59
A proposta de urbanização e regularização do Dique Vila Gilda envolvia 4.056 residências, das quais 2.402 unidades habitacionais seriam realocadas
em
outra
área
e
1.654
permaneceriam no local. (CRUZ, 2012)
Figura 8 - Localização do Dique Vila Gilda Fonte: FABIANO; MUNIZ, 2010.
O assentamento precário era parcialmente consolidável por situar-se em área de manguezal, no limite dos municípios de Santos e São Vicente. As
residências
predominantes
eram
Figura 9 - Situação Anterior a Intervenção Fonte: https://www.flickr.com/photos/stefanlambauer/5259118 95
improvisadas em palafitas (figura 9), o terreno
Com o intuito de proporcionar habitabilidade,
era inadequado e o traçado urbano com
qualidade de vida e sustentabilidade à área, o
aglomerado de alta densidade. Apresentava
projeto
graves problemas de insalubridade e ausência de
urbanística de pátios internos com a tipologia
saneamento, infraestrutura urbana e espaços de
habitacional de casas sobrepostas. (GOMES;
lazer, ao mesmo tempo que se constituía como
GHOUBAR, 2008)
fator agressor ao ecossistema do local. (GOMES;
Segundo as mesmas autoras, a criação de pátios
GHOUBAR, 2008)
internos (figura 10) foi a solução para a
O perfil dos moradores era predominantemente
necessidade
migrantes pernambucanos e seus descendentes
qualificando e ressignificando as áreas de
- com forte vínculo com à cultura nordestina –
encontro das vielas e largos da ocupação, assim
que desenvolviam trabalhos informais ou
como induzindo locais de comércio para
ocupações sazonais nas cidades nas duas cidades
estimular a economia local.
limítrofes, com renda de até 1 salário mínimo. (GOMES; GHOUBAR, 2008)
propôs
de
associação
espaços
de
da
tipologia
convivência,
60
Figura 10 - Vielas X Novos Espaços de Convivência Fonte: GOMES; GHOUBAR, 2008.
A proposta projetual (figura 11) contemplou uma via beira-rio com o intuito de impedir a reocupação nas margens do Rio dos Bugres, se constituindo como barreia física, que foi construída de forma gradativa a partir da remoção das palafitas (figura 12). (GOMES; GHOUBAR, 2008) Segundo as autoras, esse elemento não só objetiva ser limitador de novas invasões, mas também,
de
valorização
urbanística
pela
abertura de visuais para o rio, se tornando meio de integração da proposta aos eixos da malha viária existente no assentamento. Desta forma, serve como um importante instrumento de preservação do meio ambiente e local com visual aprazível e integrado à cidade forma
61
Figura 11 - Proposta de Intervenção Dique Vila Gilda Fonte: GOMES; GHOUBAR, 2008; adaptado pela autora.
62
Figura 12 - Ações Realizadas no Local Fonte: FABIANO; MUNIZ, 2010; adaptado pela autora.
63
2 - Projeto Alto de Bomba/Cabo Verde O assentamento precário chamado Alto de Bomba (figura 13), localiza-se no bairro de Monte Sossego na cidade Mindelo, principal centro urbano da Ilha de São Vicente, no arquipélago que integra a República de Cabo Verde.
novembro
de
2019,
tendo
da área e da população, bem como, traçar o plano de intervenção no local, foi instituída uma equipe composta de três arquitetos, oito estagiários de arquitetura do referido instituto e um profissional com estagiários de jornalismo para registrar com fotos e vídeos todo o
A primeira fase de execução das obras foi iniciada em
Para realizar o levantamento das características
processo, conforme figura 14. (FLORES, 2019)
poucas
intervenções finalizadas. É um projeto que está em
desenvolvimento
pelo
Ministério
das
Infraestruturas, Ordenamento do Território e Habitação em parceria com a Câmara Municipal de São Vicente para implantação do Programa de Requalificação, Reabilitação e Acessibilidades – PRRA. (CABO VERDE, 2019)
Figura 13 - Assentamento Precário em Alto de Bomba Fonte: https://www.instagram.com/p/B42ZEOQhq7L/
O projeto é coordenado pelo grupo OUTROS BAIRROS - atua em áreas informais de Cabo Verde – que convidou o arquiteto brasileiro Manoel Ribeiro e o Instituto Universitário de Arte, Tecnologia para compor a equipe. (FLORES, 2019; BARATTO,2019)
Figura 14 - Processo de Levantamento da Área Fonte: FLORES, 2019.
O objetivo da intervenção, segundo o mesmo autor é requalificar a área de acordo com as características do local, levantando questões
64
relativas à vida e costumes, e às condições
infraestrutura e acessibilidade, e o tratamento
orográficas da área, os níveis de pluviosidade
pontual, que oferece espaços públicos com
altos e concentração de residências em margens
equipamentos
de rios, que juntas contribuíram para nortear as
sociabilização da comunidade, objetivando a
estratégias gerais e decisões projetuais de
interligação da área com a cidade formal, ficando
intervenção para garantir equidade territorial.
definido o plano de intervenção abaixo:
Segundo Flores (2019), foram propostas duas formas de tratamento do território, sendo ela estruturante, baseada na implantação de
Figura 15 - Plano de Intervenção Fonte: FLORES, 2019.
que
promovessem
a
65
O saneamento básico foi projetado por toda a área, assim como a distribuição de energia elétrica nas ruas e residências, e a implantação de iluminação pública em todo o assentamento precário. (FLORES, 2019) Também incluem intervenções de melhoria na drenagem pluvial para reduzir a velocidade de descida das águas com a construção de escadarias drenantes; e a distribuição múltipla da rede pluvial integrando à existente na cidade, colocando um ramal para o abastecimento da água. (FLORES, 2019) Segundo o mesmo autor, as propostas projetuais estruturantes incluem o sistema viário, sendo pensado
para
evitar
o
fenômeno
de
gentrificação, logo a modificação das vias foi pautada no acesso existente, já as ruas pedonais foram melhoradas a fim de proporcionar a mobilidade dos pedestres com caminhos de dimensão variáveis entre 1,20 m e 1,50 m, conforme observado nas figuras 16, 17 e 18.
Figura 16 - Processo de Melhoria das Vias e Ruas Pedonais Fonte: https://www.instagram.com/p/B0BpPQ0Bhat/ e https://www.instagram.com/p/B0OIXagBxXN/
66
Figura 19 - Participação dos Ocupantes na Construção das Escadarias Fonte: https://www.instagram.com/p/B7a1nRUB04V/ Figura 17 - Construção dos Novos Acessos Fonte: https://www.instagram.com/p/B7S-BoohLGp/
Figura 20 - Participação dos Ocupantes nas Construções Fonte: https://www.instagram.com/p/B6Nw8sOhoCM/ Figura 18 - Conclusão dos Novos Acessos Fonte: https://www.instagram.com/p/CAIxTeIjLoi/
Com relação ao tratamento pontual, o intuito foi
Um dos eixos da proposta é a integração dos
incentivar a cultura e potencializar novas
moradores com as ações e decisões de
interações, isso se deu através da ação
intervenção,
da
participativa da população em reuniões onde a
contratação de moradores desempregados
equipe mostrava os mapas e croquis das
(figura 19 e 20), contribuindo por um lado para
propostas
garantir a melhoria da renda familiar, e por
definição dos locais de implantação dos
outro, a manutenção do espaço no pós-
equipamentos e espaços públicos junto dos
ocupação,
ocupantes (figura 22) conforme as necessidades
adotou-se
promovendo
a
o
estratégia
sentimento
de
pertencimento necessário para a preservação dos equipamentos e espaços públicos. (FLORES, 2019)
(figura
21),
proporcionando
dos mesmos. (FLORES, 2019)
a
67
Figura 21 - Explicação da Intervenção para os Moradores Fonte: FLORES, 2019.
Figura 23 - Proposta dos Espaços Públicos Fonte: FLORES, 2019; adaptado pela autora.
A seguir estão dispostas perspectivas dessas áreas de lazer e dos novos acessos que foram elaborados para o melhor entendimento da população:
Figura 22 - Reuniões Semanais com os Moradores Fonte: https://www.instagram.com/p/B8y9qjiB5wa/
Após a discussão das propostas com a população, os locais de implantação dos equipamentos e espaços
públicos
ficaram
demonstrados na figura 23.
definidos
como
Figura 24 - Perspectiva da Integração dos Acessos aos Espaços Públicos Fonte: https://www.instagram.com/p/By2EdJnh4m5/
68
Figura 25 - Perspectiva da Quadra de Mini Basquete Fonte: FLORES, 2019.
Figura 27 - Reunião Comunitária no Espaço de Jogos Fonte: https://www.instagram.com/p/B9on0mIhp9F/
Flores (2019) ressalta que a primeira área de convivência requalificada se refere a um espaço de lazer para jovens com mini basquete e os outros serão destinados a área de jogos de carta e uril - jogo tradicional de Cabo Verde - e a requalificação das ruas que fazem a interligação desses espaços, conforme a sequência de fotos a seguir que mostram como estão esses espaços no momento.
Figura 28 - Requalificação dos Percursos Interligando os Espaços de Lazer Fonte: https://www.instagram.com/p/B9J-9-eBdAj/
Figura 26 - Conclusão do Espaço de Mini Basquete Fonte: https://www.instagram.com/p/B61QdTbh-aI/
69
3
–
Projeto
em
Moravia
–
Medellín/Colômbia
O Rio Medellín foi eixo estruturante para a urbanização no referido vale, pois determinou o desenvolvimento da região, porém as altas
Está localizada na região Metropolitana do Vale do Aburrá na Colômbia, sendo constituída por dez municípios: Medellín como núcleo central, Caldas, La Estrella, Itagüí, Sabaneta, Envigado,
precipitações de águas por características da geologia local, trazem intercorrências como deslizamentos e inundações na cidade. (GUERRA, 2016)
Bello, Copacabana, Girardota e Barbosa (figura 29). (GUERRA, 2016)
Figura 29 - Localização de Medellín no Vale de Aburrá Fonte: GUERRA, 2016.
Medellín se tornou exemplo mundial de
lazer, social, ambiental e econômica. (GUTIÉRREZ
urbanismo com intervenções em toda a extensão
TAMAYO, 2014)
da cidade, além de projetos em infraestrutura urbana, foram executadas diversas ações que abrangeram a esfera da cultura, transporte,
A cidade como um todo se tornou área de intervenção em decorrência de toda uma conjuntura de pobreza e violência, havendo
70
assim, necessidade de enfrentamento das
desenvolvimento do mundo, o Lee Kuan Yew
questões sociais e culturais com propostas
World City Prize. (SÁENZ, 2016)
projetuais de ampla magnitude e abrangência. (GUTIÉRREZ TAMAYO, 2014)
Do universo de intervenções realizadas em Medellín, o assentamento precário conhecido
Diversos bairros foram contemplados com
como Moravia apresentou um processo de
Parques Biblioteca, outros tipos de parques,
ocupação espontâneo significativo por situar-se
investimento na integração do transporte
no antigo lixão da região, acarretando assim
público como a expansão da linha de metro,
inúmeras formas de uso e ocupação espacial.
sistema de teleférico, VLP, estações de ônibus,
(GUERRA, 2016)
escada
rolante
em
uma
comunidade,
implantação de corredores verdes amenizando a poluição da cidade, entre outras, e fizeram com que Medellín ganhasse o prêmio internacional mais
importante
de
urbanismo
e
Segundo a mesma autora, Moravia localiza-se na região administrativa nº 4 (figura 30), chamada Aranjuez, composta por cinco bairros: El Bosque, Moravia, El Morro, El Oasis Tropical e La Herradura, e situa-se a dois quilômetros do centro da cidade.
Figura 30 - Região Administrativa e o Bairro Moravia Fonte: GUERRA, 2016.
71
Além
de
estar
importantes
Em 1977, a área foi declarada de uso público para
equipamentos públicos como: estação El Bosque,
implantação de um parque, no entanto o
Bosque da Independência, Hospital São Vicente
prefeito as destinou provisoriamente para
de Paula, Clínica do Seguro Social, Cemitério de
depósito de lixo da cidade, prometendo ser uma
São
alternativa.
Pedro
e
Universidade
próximo
a de
cidade
de
universitária
Antioquia.
da
(GUTIÉRREZ
TAMAYO, 2014)
Tal decisão acarretou ao longo das décadas a formação de uma montanha de lixo (figura 31),
Ainda segundo o mesmo, o maior movimento de
tornando-se um local de trabalho e moradia de
ocupação da área ocorreu em meio à violência no
diversas famílias envolvidas na atividade coleta
campo fruto de conflito armado da Guerrilha,
de lixo como única alternativa para o sustento
paramilitares e forças armadas, pelo controle do
familiar. (GUERRA, 2016)
território e a relação com o narcotráfico. Concomitantemente
se
desenvolveu
a
industrialização têxtil na cidade. Tais fatores foram determinantes para a pluralidade cultural, intensa organização social e pela vertiginosa transformação espacial que facilitou a diversidade da economia local. (GUERRA, 2016)
Figura 31 - Processo de Transformação do Assentamento Precário Fonte: GUTIÉRREZ TAMAYO, 2014.
72
A ocupação total da área do lixão e seu entorno,
arruamento. Esse contexto propiciou o baixo
culminou na consolidação desse local, que, por
índice de desenvolvimento humano, agravado
se tratar de um solo com concentração de gás
pelos conflitos armados e sociais. (GUTIÉRREZ
metano oriundo da decomposição do lixo, e a
TAMAYO, 2014)
topografia propiciar inundações e deslizamentos de terras, a área se caracterizava por ser de risco ambiental e físico aos moradores (figura 32 e 33). (GUERRA, 2016)
Tais
fatores
propiciaram
o
crescimento
vertiginoso dos índices de violência, insegurança, tráfico e consumo de drogas, a ponto de afetar as adjacências de Moravia e causar o total abandono do bosque e da estação, agravando assim as questões de mobilidade e ausência de serviços
e
espaços
públicos.
(GUTIÉRREZ
TAMAYO, 2014) Segundo o autor, por se tratar de um setor estratégico e predominar a informalidade, a prefeitura necessitou implantar intervenções Figura 32 - Condição das Moradias no Morro de Lixo Fonte: GUERRA, 2016.
urbanísticas de grande porte para reverter a situação da área e adjacência. Foram executados dois planos de ação, sendo eles: o Programa de Melhoramento Integral do Moravia (1983-1986) e o Plano Parcial de Melhoramento Integral do Moravia (2004 – 2011). A primeira intervenção em Moravia foi como o objetivo de integrar o bairro e os moradores à cidade acabando com o aterro sanitário e restaurando o ambiente natural no local;
Figura 33 - Processo de Consolidação do Assentamento Precário Fonte: GUERRA, 2016.
Outros
agravantes
existentes
eram
realocando na periferia da cidade das famílias em áreas de risco; requalificando as edificações a
precariedade das habitações pelo uso de materiais impróprios coletados do local; a falta de infraestrutura e de saneamento básico; a inexistência de equipamentos públicos e de
mantidas; implantando equipamentos públicos; melhorando a malha viária, efetuando a regularização
fundiária;
qualificando
profissionalmente os moradores e instituindo
73
organismos sociais de mediação de conflitos sociais e familiares(GUTIÉRREZ TAMAYO,2014) Os dezoitos anos que decorreram entre o
famílias, com o fomento de microempresas;
Programa de Melhoramento Integral e o Plano
solução dos problemas de posse e propriedade
Parcial de Melhoramento Integral do Moravia
da terra.
foram marcados por abandono do setor público por entraves políticos. (GUERRA, 2016)
Gutiérrez Tamayo (2014) afirma que para além da implantação de infraestrutura, serviços
Em 2004, a população era superior aos 45.000
públicos e outras medidas estruturantes, dois
habitantes, numa área de 42 hectares, instaladas
aspectos se revelaram como pontos fortes da
7 mil habitações que abrigavam 13 mil famílias.
intervenção: como a presença e organização da
Tais dados revelam elevadíssima densidade
comunidade
populacional - 1.000 habitantes por hectare -
reorganização urbana, contribuindo para que
tendo reflexos na precariedade das habitações e
essa fosse compatível com as características
das condições espaciais do bairro. Sendo
locais; e o processo de reconhecimento pelo
considerada a maior aglomeração populacional
poder público do direito à moradia e à integração
da cidade de Medellín e do país, até o momento
do assentamento precário à cidade.
de sua pesquisa. (Guerra, 2016) A
segunda
intervenção
no
processo
de
gestão
e
As ações nas adjacências de Moravia, possuíram assentamento
o intuito de restaurar a centralidade urbana do El
avançou sobre a reorganização urbanística com
Bosque, através da paisagem, dos equipamentos
adequação
saneamento
públicos e da intervenção urbanística, com a
básico, coleta de lixo e canalização de riachos e
implantação de espaços destinados à ciência e
córregos;
de
tecnologia, como o Parque Explora; Parque Norte
quarteirão e bloco de casas; abertura de novas
e dos Deseos; a mudança do Bosque da
vias com pavimentação e arborização das
Independência pelo Jardim Botânico; o Passeio
existentes. (GUTIÉRREZ TAMAYO, 2014)
Carabobo; reabilitação do metrô e as estações
de
no
infraestrutura,
organização
da
morfologia
Segundo o mesmo autor, também avançou na requalificação
dos
equipamentos
Universidade e Caribe.
sociais
O autor destaca que tais elementos foram de
existentes e ampliação dos serviços sociais para
grande importância não apenas na “[...]
consultoria jurídica e arquitetônica, centro de
relevância científica, magnitude, arquitetura da
capacitação, espaços recreativos, entre outros;
construção e transformação urbanística, mas
valorização do comércio e produção local das
também pelas transformações sociais, culturais e
74
territoriais geradas por ele no seu entorno e no
coral – contando com tanques de água doce e do
bairro Moravia.” (GUTIÉRREZ TAMAYO, 2014, p.
mar, sendo considerado o mais relevante projeto
9)
de difusão e promoção científica e tecnológica da
O Parque Explora foi projetado pelo arquiteto
cidade de Medellín. (PARQUE EXPLORA, 2017)
Alejandro Echeverri, possui 22 mil metros
Com relação aos eixos de intervenção social
quadrados de área interna e 15 mil de locais
pode-se destacar as oficinas de alfabetização
públicos em seu entorno, a construção começou
digital, com o intuito de aproximar a tecnologia,
em 2005 e findou em 2007 com sua abertura em
suas ferramentas e formas de usar para que
dezembro do mesmo ano (figura 34). (PARQUE
ocorra
EXPLORA, 2017)
comunicação. (PARQUE EXPLORA, 2017)
a disseminação
da
informação e
Como também, o desenvolvimento de oficinas de teatro, tecelagem, música e pintura, avançando no âmbito da ciência e biodiversidade que possibilitaram a criação de redes de trabalho organizado,
instituindo
comunicação
comunitária
programas e
de
formando
multiplicadores sociais e comunitários. (PARQUE EXPLORA, 2017) Localiza-se no centro urbano de El Bosque, parte baixa da Comuna 4, sendo um complexo interativo que proporciona o acesso e a apropriação da ciência e tecnologia. Além de integrar-se a uma grande renovação urbana e social, juntamente com a intervenção Passeio da estrada Carabobo, o Centro Cultural Moravia, o Figura 34 - Parque Explora Fonte: PARQUE EXPLORA, 2017.
Jardim Botânico, o Parque de los Deseos, entre outros. (GUTIÉRREZ TAMAYO, 2014)
O parque possui estúdio de televisão, sala infantil, espaços de experimentação interativa,
Tais
elementos
fizeram
com
que
fosse
sala de exposições temporárias e projeções em
reconhecida a dignidade dos espaços como
3D, aquário com a recriação de dois ecossistemas
forma de geração de estímulos que provocam a
em risco - o bosque úmido tropical e os recifes de
disseminação da ciência e tecnologia, em
75
decorrência da criação de ambientes interativos
cidade como um todo, ou seja, um assentamento
e exibições disseminam a cultura cientifica e
precário deteriorado e perigoso, à um lugar
proporcionar
convidativo,
mudanças
na
sociedade.
(GUTIÉRREZ TAMAYO, 2014)
relevância desses elementos arquitetônicos, paisagísticos e a magnitude da intervenção houve
o
reconhecimento
de
desenvolvimento
científico e tecnológico, “[...] constituem na
O autor enfatiza que em decorrência da
urbanística,
turístico,
da
verdade em transformações territoriais, físicas e humanas, dirigidas à construção e produção coletiva da cidade, com influência direta na população.” (GUTIÉRREZ TAMAYO, 2014, p. 12)
importância desse processo de transformação
Os
urbana e social, através da premiação Lápiz de
possuem características relevantes que são
Acero Azul-Hunter Douglas, em 2009.
compatíveis com os conceitos, tipologias de
Em síntese, os aspectos gerais referentes ao complexo interativo e as intervenções urbanas em Moravia transformaram urbanisticamente o bairro, seu entorno e com impacto positivo na
referenciais
projetuais
intervenção, possíveis
demonstrados
estratégias e
eixos
norteadores que podem inspirar as propostas do ensaio projetual produzido a partir dessa pesquisa, conforme tabela síntese a seguir:
76
Tabela 4 - Contribuiçþes dos Referenciais Projetuais Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
77
78
4. DIAGNÓSTICO O processo de desenvolvimento urbano do município de Vila Velha e do Bairro de Santa Rita segui
o
algumas
contexto
nacional,
peculiaridades
apresentando
locais
que
serão
descritas nos respectivos subtópicos. Também nesse capítulo será apresentada e analisada da área de estudo utilizando-se de fotografias e mapas, para demonstrar as relações espaciais, fatores ambientais a utilização do espaço
pelos
moradores.
proporcionam
o
potencialidades
e
Tais
análises
levantamento vulnerabilidades
de e
são
basilares para fundamentar a proposta projetual do capítulo posterior a este.
4.1
HISTÓRICO
DA
URBANIZAÇÃO NO MUNICÍPIO O Município de Vila Velha localiza-se no estado do Espírito Santo, da República Federativa do Brasil (figura 35), foi fundado em 1535, como sede da Capitania do Espírito Santo. Como a sua topografia expunha os moradores a constantes ataques indígenas, teve a sede administrativa e moradia da população civil deslocados, em 1549, para uma ilha que atualmente (AZEVEDO,1992; MATTOS, 2011)
é
denominada CAMPOS
JUNIOR,
Vitória. 2002;
Figura 35 - Localização do Estado e do Município de Vila Velha Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
O abandono da antiga vila, ao longo dos séculos, deu origem a atual denominação do município. Tal fato foi demonstrado por Santos (2018) que revelou a existência de duas vilas no século XVI e apenas
uma
no
século
seguinte,
e
complementada por Mattos (2011) que registra
79
a elevação da Vila de Vitória à condição de cidade
existentes à época. Assim, desenvolveram-se os
apenas em 1823.
bairros: São Torquato, Argolas, Paul, Ilha das
A cafeicultura é introduzida no estado em meados do século XIX e predominou como
Flores, Vila Batista, Vila Garrido, Aribiri e Ataíde. (AZEVEDO,1992)
atividade econômica até meados do XX, sendo
No final de 1950, ocorreu a construção da
responsável pelo primeiro fluxo migratório ao
Rodovia Carlos Lindemberg, impulsionando
sul, por fazendeiros e seus escravos do Rio de
ainda mais o desenvolvimento da cidade para a
Janeiro
pelos
parte central do município, e dando condições
nordestinos ao norte e posteriormente os
para a distribuição espacial da ocupação do solo.
europeus que povoaram as zonas serrana central
Nesse período, a topografia alagadiça era um
e ao norte. (MATTOS, 2011)
fator impeditivo do desenvolvimento urbano,
e
Minas
Gerais,
seguido
Até o século XX, Vila Velha era totalmente dependente de Vitória e a malha urbana amargou um abandono até os anos de 1930, quando ocorreu a migração de camponeses,
que até então, se limitava às áreas com solo em melhores
condições
de
instalação
de
infraestrutura urbana. (AZEVEDO,1992; GARCIA, 2013)
facilitando a povoação através da primeira
Nessa época o conjunto Residencial Alda Santos
ligação física entre o município e a Ilha do
Neves,
Príncipe, pela Ponte Florentino Ávidos (cinco
implantado à margem da referida rodovia, cuja
pontes) entregue em 1928. (AZEVEDO,1992;
área não integrava a malha urbana de Vila Velha,
MATTOS, 2011)
propiciando
Os mesmos autores destacam que, nos anos que se seguiram, houve a instalação da linha de bonde pelo extremo norte do município, fazendo o acesso de pessoas à região central do mesmo, o qual se utilizou de parte do trajeto da Estrada
atualmente
desenvolvimento
foi
de
assentamentos precários no entorno projetado. Também à margem sul da rodovia possibilitou o surgimento de novos bairros como Cobilândia e Santa Inês, assim como, propiciou a expansão dos bairros da Glória e Praia da Costa, podendo
GARCIA, 2013) Tais intervenções públicas urbanas propiciaram, por um lado, o fortalecimento de bairros localizados nas imediações norte do município, e outro,
IBES,
ser observado na figura 36. (DUARTE, 2010;
Velha.
por
o
denominado
a
ocorrência
dos
primeiros
assentamentos precários nas imediações das vias
80
Figura 36 - Crescimento da Malha Urbana em 1968 Fonte: GARCIA, 2013, adaptado pela autora.
No final dos anos de 1960 e início dos anos de
indústrias instaladas no estado, e com isso,
1970, a Região Metropolitana da Grande Vitória
atraindo grandes fluxos migratórios e havendo
- RMGV vivenciou um crescimento explosivo na
uma inversão da concentração populacional do
malha
campo para as cidades (figura 37). (IJSN, 1979;
urbana
e
intenso
processo
de
industrialização por concentrar a maior parte das
idem, 1994; MATTOS,2011; GARCIA, 2013;)
81
imobiliária em relação às outras localidades e a caracterização de Vila Velha como “município dormitório” (grifo nosso). (DUARTE, 2010; AZEVEDO,1992; MATTOS, 2011; GARCIA, 2013) Ainda na década de 1970, registraram-se alguns investimentos públicos em infraestrutura viária Figura 37 - Evolução da População Urbana e Rural no ES Fonte: IBGE; Elaboração: Lira, 2014.
como a Ponte do Príncipe em 1979, que facilitaram o processo migratório de outros
Tal fato se explica pela crise econômica estadual
estados e do interior para Vila Velha, vindo a
deflagrada, por um lado, pela supersafra na
contribuir
cafeicultura, e por outro, por sofrer a maior
assentamentos precários no município, em
intervenção
termos de densidade e incidência espacial. (IJSN,
de
erradicação
de
cafezais
antieconômicos do país, em termos percentuais,
para
a
concentração
de
1994)
em relação aos demais estados brasileiros. (MATTOS, 2011; CAMPOS JÚNIOR, 2002)
É a partir desse período o município começa a desenvolver sua vocação portuária, e assim, põe
Na
ocasião, Vila Velha passou por um
fim à cultura de abandono e relação de total
desenvolvimento urbanístico e transformações
dependência da capital, mesmo assim, seu
espaciais nunca experimentado, iniciando um
desenvolvimento econômico não foi suficiente
movimento de assentamentos precários em
para dar conta das demandas da política urbana
áreas periféricas alagáveis e morros, decorrendo
e habitacional. (LORENA et al.,2016)
sérios problemas de infraestrutura e os causados por níveis altos de pluviosidade concomitantes com os das marés. (DUARTE, 2010)
Nessa mesma década, em termos populacionais Vila Velha apresentou quantitativo próximo ao da capital, e a partir dos anos de 1990 se torna o
A grande massa de camponeses que migraram
município com maior densidade no estado
em busca de trabalho na capital - que por ser
(figura 38). Nas duas décadas seguintes, registra
uma ilha – esbarraram com a limitação de ofertas
um acrescimento de sua população na ordem de
de moradia em Vitória e pela acessibilidade
56%, representando um aumento perto de 150
viária, fixaram domicílio em Vila Velha. Tal
mil habitantes. (VILA VELHA, 2015)
fenômeno
ocasionou
a
supervalorização
82
Figura 38 - Evolução da População na RMGV Fonte: VILA VELHA, 2015.
A malha viária instalada no município foi feita
precários em seu entorno, fato registrado pelo
para dar aporte ao escoamento da produção
IJSN (1994) em estudo sobre a manifestação do
industrial pela expansão do Porto de Capuaba,
fenômeno em Vila Velha, até os anos de 1990,
favorecendo a incidência de assentamentos
como demonstrado na tabela a seguir.
Tabela 5 - Relação de Proximidade das Ocupações aos Eixos Viários Fonte: IJSN, 1994; adaptado pela autora.
83
Por consequência da valorização litorânea, nos
conjuntos habitacionais melhoraram, por um
anos 70, surgiram conjuntos habitacionais
lado, a oferta de moradia e as condições de
populares produzidos pela Companhia de
habitabilidade em toda a malha urbana, mas por
Habitação e Urbanização do Espírito Santo -
outro, favoreceu a especulação imobiliária que
COHAB-ES
gerou supervalorização do solo. (DUARTE, 2010)
e
Instituto
de
Orientação
às
cooperativas Habitacionais do Espírito Santo INOCOOP-ES em regiões de baixa valorização imobiliária,
decorrente
de
condições
fisiográficas, da ausência de infraestrutura e distância do centro urbano. (DUARTE, 2010)
A
supervalorização
da
terra
associada
inexistência de política habitacional voltada para o interesse social, impossibilitou o acesso à moradia pelas famílias de baixa renda. Tal fatos foram agravados pela conjuntura de grave
Nos anos de 1980 observou-se um aumento
recessão
considerável de loteamentos aprovados junto à
hiperinflação, levando essas famílias a disporem
PMVV, principalmente na faixa litorânea, situada
de uma única opção, a de ocupar áreas
mais ao lado leste do município, havendo uma
inabitadas em solo alagado ou encostas dos
valorização fundiária dessa região. (LORENA et
morros do município. (IJSN, 1994; DUARTE, 2010)
al., 2016)
econômica,
desemprego
e
Segundo o IJSN (1994), a dinâmica e volume de
Esses fatores propiciaram o surgimento dos
assentamentos precários foram mais intensas no
bairros
Jardim
início dos anos de 1980, quando apresentou
Colorado, Novo México, Araçás, Ilha dos Bentos,
43,4% do total das ocupações registradas até a
entre outros. Segundo a mesma autora, esses
décadas dos anos de 1990 (tabela 6).
periféricos
que
incluíam:
Tabela 6 - Ocorrência das Ocupações por Décadas Fonte: IJSN, 1994; adaptado pela autora.
Em janeiro de 1983, ocorreu uma tentativa de
aproximadamente no local do presente ensaio
formação de assentamento precário em área
projetual - e encostas dos morros dos bairros
alagável
adjacentes – Ataíde e Zumbi dos Palmares –
no
Bairros
de
Santa
Rita
–
84
porém,
aproximadamente
600
famílias
ocupantes foram retirados de forma coercitiva pela polícia, em cumprimento de medida judicial de reintegração de posse. (AZEVEDO, 1992)
aguardavam local adequado para residirem. (AZEVEDO, 1992) Essas famílias e mais um contingente de duas mil e quinhentas, oriundas das demais localidades
Metade das famílias removidas se estabeleceram
do município formaram o Movimento de
na parte insular do manguezal no Rio Aribiri no
Moradia de Vila Velha, todas registradas em
Bairro Santa Rita, que teve sua extensão
cadastro da líder do movimento - a Sra. Maria
territorial ampliada para parte insular até
Clara - por estavam passando pelas mesmas
meados dos nãos de 1990, quando sofreu
situações econômicas com carência de moradia.
intervenção de urbanização e a ilha passou a
(AZEVEDO, 1992)
compor o novo bairro denominado Primeiro de Maio (IJSN,1983; AZEVEDO, 1992)
Ao longo dessa década, esse movimento social foi responsável pela negociação junto à PMVV e
A outra porção das famílias removidas continuou
ao governo do Estado por intervenções de
ocupando áreas de manguezal na extremidade
urbanização1 e doação de áreas devolutas do
do
estado, dando origem aos Bairros de 1º de Maio
Bairro
Aribiri,
intervenção
policial
havendo por
novamente
cumprimento
de
(parte insular do manguezal de Santa Rita), Ilha
reintegração de posse. Desta vez os donos da
dos Aires, Vila Dom João Batista, Santa Clara, e
porção de terra alagável, integrantes da Família
região de Terra Vermelha. (AZEVEDO, 1992)
Vereza, condicionaram a doação do local às famílias, mediante realização de intervenção urbanística adequada pela PMVV (AZEVEDO, 1992; SECRETA, 1983; NUNES, 1983)
Nos anos de 1990 o destaque para a intervenção urbana em Vila Velha se deu pela entrega da maior obra de infraestrutura do Estado, a Ponte Deputado
Darcy
Castello
de
Mendonça
Em fevereiro do mesmo ano, foram entregues 46
popularmente denominada de Terceira Ponte,
lotes urbanizados no local, que passou a ser
que possibilitou o acesso de Vitória ao litoral sul
chamado de Bairro D. João Batista, gerando uma
do estado. (LORENA et al., 2016)
defasagem de lotes em relação as duzentos e cinquenta e quatro famílias que estavam alojadas na Igreja Católica de Aribiri e ainda
1 Um dos
estudos do Governo Estado para urbanização de assentamentos precários foi o realizado em 1983 para o Bairro Santa Rita, e que anos depois de sua elaboração, foi
As recentes melhorias de acesso a este município, através da Terceira Ponte, e a existência de vias rodoviárias, como a Darly
implementado uma das alternativas proposta de urbanização da parte insular do bairro, se desvinculando do mesmo e dando origem ao Bairro Primeiro de Maio.
85
Santos e Rodovia do Sol, propiciou a expansão
isso, “[...] naturalmente esse tipo de território
das áreas nobres do município e da orla até as
não é compatível com o desenvolvimento e
margens norte do Rio Jucu, e o aumento do
implantação de atividades urbanas.” (GARCIA,
movimento migratório de famílias de baixa renda
2013, p.95 e 96).
para a margem sul do referido rio, acarretando um desenvolvimento vultuoso dessa região. Tendência que se mantem até os dias atuais. (IJSN, 1994; GARCIA, 2013) Garcia (2013) acrescenta que foi nesta época que o município registrou o seu maior crescimento linear
territorial,
porém
mantendo
sua
característica de adensamento populacional. Tal fato que pode ser observado através da figura 39, que demonstra a alterações morfológicas e o deslocamento populacional de Vila Velha, ao longo das décadas. Esse fenômeno se justifica pela topografia do município,
que
é
constituída
predominantemente por baixadas alagadiças e cerca de 98,63% de suas áreas possuírem declividade abaixo de 30% em relação ao nível do mar, que ao longo dos anos sedimentaram depósitos aluviais das bacias dos Rios Jucu e Santa Maria da Vitória. (LORENA et al, 2016)
Figura 39 - Mapa Esquemático da Expansão Urbana de 1970 a 2010 Fonte: GARCIA, 2013, p.82; adaptado pela autora.
Apesar dos desafios topográficos, o município Em um estudo sobre a topografia do município,
superou os demais da RMGV em densidade
foi constatado que a maior parte do território é
populacional,
composto por áreas ambientalmente frágeis
aprimoramento dos métodos de ocupação
descrevendo “[...] tratar-se de uma região
urbana, e por outro, as limitações para lidar com
complexa onde existem solos encharcados, áreas
os grandes volumes pluviais, principalmente nos
alagáveis, fauna e flora típica de áreas litorâneas;
níveis mais altos das marés (GARCIA, 2013)
afloramentos rochosos e nascentes [...]” e por
revelando
por
um
lado
o
86
Conclui-se
que
os
é subdividida em Norte e Sul por apresentar
assentamentos precários no município de Vila
realidades socioespaciais distintas entre si. (VILA
Velha
VELHA, 2018)
seguem
até
o
os
dias
mesmo
atuais,
padrão
se
desenvolvendo em “[...] loteamentos irregulares situados em áreas alagáveis e degradadas pela extração de areia, ou em áreas de preservação situadas nas margens dos rios e canais, ou nas encostas dos morros.” (LORENA et al, 2016, p. 389) Atualmente, Vila Velha compõe a RMGV, juntamente com a capital Vitória e os municípios de Cariacica, Fundão, Guarapari, Serra e Viana, conforme Lei Complementar Estadual nº 58 de 21.02.1995
e
posteriores
alterações
em
1999 e 2001. Sendo o município com a maior população da RMGV, estimada em 2018, com aproximadamente 493.838 habitantes. (IJSN, 2018)
Figura 40 - Regiões Administrativas de Vila Velha Fonte: Elaborado pela autora.
Estas regiões representam 32% da área territorial do município com 67,9 km², sendo os 68% restante do território, composto por áreas rurais,
O município de Vila Velha possui uma extensão
de proteção ambiental ou de extensão urbana,
de 210 km2 de território, composto por 92
necessitando
bairros,
desenvolvimento
organizados
Administrativas Municipais
em
cinco
estabelecidas
4.707/2008,
Regiões
pelas
4.991/2010
e
de
uma
urbano
política que
atenda
de as
Leis
demandas habitacionais da população de baixa
5.
renda, para que não ocorra futuras ocupações de área de preservação e impróprias. (VILA VELHA,
148/2011. Segue abaixo a figura 40 que possui o
2018)
demonstrativo das cinco regiões administrativas,
Segundo relatado pela PMVV no diagnóstico do
a saber: a Regional 1 denominada Grande
PLHIS (VILA VELHA, 2015) em relação à
Centro, a Regional 2 - Grande Ibes; a Regional 3
estruturação urbana a região que se destaca com
– Grande Aribiri, onde se localiza o bairro Santa
maior índices de atendimento de rede de esgoto
Rita; a Regional
4 - Grande Cobilândia, e a
é a Regional 3 com 91%, e o abastecimento de
Regional 5 denominada de Grande Rio Jucu, que
rede geral de água, de energia elétrica e coleta
87
de lixo conta com 100% de domicílios atendidos, conforme tabela a seguir. Tabela 7 - Grau de Urbanização conforme Regiões Administrativas Fonte: VILA VELHA, 2015; adaptado pela autora.
Esse fato se fundamenta na antiguidade dessa
aglomerados subnormais contanto com 17.925
região em relação á Regional 5 e que, segundo a
domicílios. (VILA VELHA, 2015; IJSN, 2018)
PMVV, é decorrente de intervenções públicas para solução dos problemas de infraestrutura urbana em assentamentos precários ao longo de sua evolução histórica. (VILA VELHA, 2015)
Tais assentamentos precários apresentam-se demarcados pela PMVV, conforme mapa abaixo, no entanto a empresa que o confeccionou considerou a área de intervenção do presente
Com relação aos setores censitários subnormais,
estudo como pertencente ao Bairro Zumbi dos
Vila Velha ocupou a segunda colocação de
Palmares, por ser limítrofe ao mesmo, e ter uma
domicílios em comparação com os municípios da
morfologia similar, porém oficialmente pertence
RMGV, totalizando 61.479 pessoas, cerca de
ao Bairro Santa Rita, sendo assim identificada no
12,64% da população municipal, vivendo em 29
mapa pelo número 29, conforme a figura a seguir.
88
Figura 41 - Localização dos Aglomerados Subnormais no Município Fonte: VILA VELHA, 2015; adaptado pela autora.
Com relação à distribuição da população
mínimo - se concentram nas regiões da Grande
segundo renda e incidência de aglomerados
Jucu Norte com 35%, seguida pela Grande Aribiri
subnormais, percebe-se que os Domicílios
com 23%, indicando maior concentração de
Particulares Permanentes – DPP, com famílias
população economicamente vulnerável nas
em situação de maior vulnerabilidade econômica
mesmas (tabela 9). (VILA VELHA, 2015)
- rendimento per capita de até meio salário
89
Tabela 8 - Existência de Aglomerados Subnormais X Rendimento Familiar Fonte: VILA VELHA, 2015; adaptado pela autora.
Também nestas duas regionais se concentram a
Destaca, porém, a diferenciação de densidade
maior incidência de domicílios em aglomerado
populacional das duas regionais, enquanto há
subnormais respectivamente 59% e 23% do total,
áreas que podem viabilizar lotes para novas
bem como, famílias com renda até 3 salários
moradias na Grande Jucu, a Grande Aribiri tem
mínimos,
poucos
dos
concentração
DPP,
de
indicando
famílias
vazios
urbanos
para
atender
as
para
demandas de realocação de famílias em
programas habitacionais de interesse social.
moradias precárias ou em condições de risco às
(VILA VELHA, 2015)
margens do rio.
Segundo o diagnóstico do PLHIS acerca dos
O PLHIS estabelece que o reassentamento dessas
assentamentos precários, as áreas que os
famílias seja nas proximidades do local de
Governos Municipal e Estadual trabalham mais
origem, e sugere que nas regiões com escassez
intensamente nas questões relacionadas a
de espaço urbano, seja adotado prioritariamente
urbanização e a HIS estão nas regionais da
tipologias de unidades mais adensadas, como as
Grande Jucu (norte) e da Grande Aribiri, por
assobradadas e em fitas, como as pré-existentes
apresentarem
na área do presente estudo em Santa Rita. (VILA
indicadores
elegíveis
maior
de
maior
precariedade habitacional e habitantes com menor rendimento familiar do município. (VILA VELHA, 2015)
VELHA, 2015) De acordo com a PMVV para atender às necessidades dos assentamentos precários, o
90
processo de regularização fundiária e as políticas
fundiária de núcleos urbanos informais em ZEIS,
habitacionais do município são desenvolvidos
conforme etapas e elementos jurídicos; assim
pela SEMDU, através da Coordenação de
como
Políticas Habitacionais, responsável por elaborar
população de baixa renda, localizadas em áreas
e executar o Plano Local de Habitação de
urbanas ocupadas. (VILA VELHA, s.d.)
Interesse Social – PLHIS e os Projetos Técnico Social – PTS, entre outras. (VILA VELHA, s.d.)
o
proporcionar
assistência
técnica
Apesar de todo trabalho realizado, a PMVV identifica a precariedade urbana e habitacional
O PTS engloba estratégias, processos e ações,
marcada pela irregularidade fundiária como
decorrente
e
desafio a serem superados para efetivação de
participativos do território, abrangendo aspectos
uma política habitacional desejável. (VILA VELHA,
socioeconômicos, produtivos, ambientais do
2015)
de
diagnósticos
integrados
território e da população beneficiária, bem como, da política institucional em articulação
4.2 URBANIZAÇÃO DO BAIRRO
com as demais políticas públicas, cooperando
SANTA RITA
para a melhoria da qualidade de vida e sustentabilidade dos bens, equipamentos e
A formação do bairro em questão também ocorreu por urbanização de assentamentos
serviços implantados. (VILA VELHA, s.d.)
precários ao longo de décadas, conforme A PMVV possui os seguintes PTS em andamento:
relatados a seguir.
o acompanhamento da obra de macrodrenagem no Canal do Congo pela Caixa Econômica Federal; Acompanhamento das famílias que foram
reassentadas
habitacionais
no
em
Residencial
56
unidades Zumbi
dos
Palmares, realização com recurso municipal; Acompanhamento
das
496
famílias
do
Residencial Vila Velha, realizado pelo PMCMV. (VILA VELHA, s.d.)
As informações históricas do bairro foram embasadas em relato de Assistente Social que atuou no anos de 1980, como estagiária da LBA no Centro Comunitário do bairro e realizou a pesquisa para o TCC sobre a história do Movimento de Moradia de Vila Velha, na ocasião em que assessorou os líderes do movimento de moradia nas ocupações ocorridas nos primeiros anos da década de 1990.
A Regularização Fundiária foi instituída pelo Decreto n.º 066/2017, criando o Programa de Regularização Fundiária “Viver Legal” que trabalha os eixos de promoção da regularização
Tais informações foram confrontadas com o acervo eletrônico do IJSN de estudos técnicos do Governo do Estado que apresentavam propostas de urbanização do bairro, além dos registros
91
fotográficos e recortes de jornais da época que
aterramento das áreas com solo de aluvião em
vieram a corroborar com os relatos constantes
diversas localidades do município, inclusive no
no TCC citado.
Cais de Capuaba. (CARDOSO, 2007; SATHLER,
Outros
documentos
foram
posteriormente
2017)
repassados pela SEMDU, onde constavam breves
O adensamento populacional a partir dos anos
relatos sobre ações da PMVV no Projeto
de 1970, obrigou as famílias recém chegadas ao
Urbanização Integrada da Baixada do Rio Aribiri
local instalarem habitações precárias sobre a
e o relatório de selagem2 das habitações no
área utilizada para descarte de lixo do município,
assentamento precário, além de um artigo do
entre uma pequena faixa terra à margem norte
historiador Marcelo Sathler da UFES.
da Estrada Velha e o manguezal (figura 42).
Sathler (2017) pesquisou arquivos antigos de
(AZEVEDO, 1992; SATHLER, 2017)
jornais e documentos oficiais do IJSN, e ao constatar
escassez
de
informações,
complementou os dados com levantamento em 588 registros fotográficos e com o método da história oral aos moradores mais antigos. Constatou
que
Santa
Rita
é
o
único
assentamento precário em área alagada, que organizou o processo de ocupação de forma simétrica dos lotes e ruas, por iniciativa da liderança comunitária. Segundo informações coletadas, o primeiro assentamento precário do bairro ocorreu no final dos anos 1960 conhecido como Coteca. Habitações precárias foram instalados numa pequena faixa de terra entre a margem sul da Estrada Velha e os morros onde eram extraídas porções de terra - atualmente denominado Zumbi 2
dos
Palmares
–
utilizadas
para
A selagem é uma demarcação urbanística dos imóveis existentes na área, sendo atribuído um código chamado número de selagem, definindo os lotes que serão titulados.
Figura 42 – Ocupações nas Margens Sul e Norte da Estrada Velha Fonte: http://www.ijsn.es.gov.br/ConteudoDigital/20150925_0 0311.jpg e http://www.ijsn.es.gov.br/ConteudoDigital/20150526_0 0237.jpg
92
Em 1978, o IJSN desenvolveu um estudo
insular do manguezal localizado ao norte do
preliminar para uma intervenção de interesse
bairro. (SECRETA, 1983; NUNES, 1983; IJSN,1983;
social nos Bairros Alecrim e Santa Rita de Cássia
AZEVEDO, 1992; SATHER, 2017)
– nome à época - e consta o seguinte relato sobre o grau de urbanização e a forma de aterramento dos quintais:
Como já mencionado, o Movimento de Moradia foi responsável pela negociação junto à PMVV e ao governo do Estado por projetos de
Localizado numa baixada parcialmente conquistada ao mangue, apresenta 31 ruas sem calçamento, seis delas com iluminação pública. A rede elétrica e hidráulica se limita a 50% dos usuários, que se servem de 2 torneiras públicas. Não existe coleta de esgotos nem de lixo, que é utilizado para o aterro dos quintais. (IJSN, 1978, p.11)
urbanização para a área ocupada do mangue,
Sathler (2017) afirma que os materiais além de
da maior maré registrada. (IJSN, 1983; NUNES,
serem fonte de recursos para subsistência das
1983)
sendo elaborado em 1983 um estudo do IJSN. Apresentando quatro propostas com respectivos custos, demonstrando a necessidade de 1,2 metros de aterramento, por estar 70 cm abaixo
famílias e servirem para conter as águas da maré alta, servirem de espaço para aumentar a área, possibilitando a instalação de mais palafitas (figura 43).
Nesta época, o bairro teve sua extensão territorial ampliada sendo composto por parte continental e parte insular com palafitas (figura 44 e 45), que se manteve até o início dos anos de 1990, quando sofreu intervenção urbanística. (IJSN,1983; NUNES, 2007)
Figura 43 - Aterro Sanitário no Bairro Santa Rita em 1982 Fonte: GARCIA, 2013.
Em janeiro de 1983 cerca de 600 famílias ocuparam toda a região sul do bairro, que vai do lado sul do morro até as avenidas limítrofes do mesmo. Por cumprimento de medida judicial de reintegração de posse, todos foram retirados da área, e metade delas fixaram residência na parte
Figura 44 - Manguezal de Santa Rita nos anos 1980 Fonte: https://www.instagram.com/p/B5IKW9OjRyB/?hl=pt-br
93
assoreamento e poluição por descarte de esgoto e lixo. (VILA VELHA, [2015]) Segundo a mesma fonte, as famílias removidas das encostas do Rio Aribiri foram reassentadas em HIS instaladas em uma gleba vazia no Bairro Santa Rita – esse projeto está melhor detalhado no tópico seguinte que trata da contextualização Figura 45 - Acesso às Palafitas do Mangue nos anos 1980 Fonte: https://www.instagram.com/p/B5IKW9OjRyB/?hl=pt-br
da área de intervenção – porém pela falta de recursos para conclusão de todas as etapas do mesmo, parte da área destinada para esse fim,
Foram necessários vários anos de negociação e
ficou sem intervenção, que propiciou a formação
levantamento de recursos, até que em janeiro de
do assentamento precário, objeto do presente
1991 foi assinado o contrato de prestação de
estudo.
serviço, dando início às obras com previsão de conclusão em um ano. Com a conclusão dessa intervenção, a parte insular de Santa Rita foi desmembrada, e juntamente com uma faixa de manguezal de Vila Garrido, passaram a formar o Bairro Primeiro de Maio. (AZEVEDO,1992;
No decorrer dos anos de 2014 e 2015 foram executada outra intervenção urbanística de acordo com o Projeto Urbanização Integrada da Baixada do Rio Aribiri no Município de Vila Velha - E.S. As obras atuaram na intervenção das favelas às margens do referido rio, com intuito de os
ocorreram os referidos assentamentos precários no Bairro Santa Rita estiveram ligados a momentos político-econômicos de intensas transformações, e foram: 1) Nos anos de 1970 entre o Rio Aribiri e as
DENADAY,1991)
solucionar
Conclui-se então que os momentos em que
problemas
de
alagamento,
margens da via principal da época, em decorrência do êxodo rural; 2) Em 1983, na parte insular do manguezal (Atualmente Primeiro de Maio) em meio a uma conjuntura de desemprego e hiperinflação que assolou o país; 3) E a partir de 2015, na área de estudo, em meio ao desdobramento da crise do mercado imobiliário brasileiro.
94
Capuaba, sem promover conexões entre as suas
4.2.1 CARACTERIZAÇÃO DO
bordas, nesse caso, a ruptura é identificada pelos
BAIRRO
elementos naturais (mapa 1). (ROCHA et al,
Decorrente de sua história o bairro surgiu como uma
área
informal
sem
perspectiva
2019).
de
integração com a cidade. Desse modo, apresenta peculiaridades
por
se
comportar
como
fragmento isolado com relação ao seu entorno. Tal característica é reforçada pelos elementos limitantes identificados nesse estudo como rupturas urbanas que circundam o bairro. Atualmente o Bairro Santa Rita possui área total de
210.115
m²,
localizado
na
Regional
Administrativa 3 – Grande Aribiri, onde o entorno do mesmo é composto pelo bairro Alecrim, Primeiro de Maio, Ilha da conceição, Ataíde e Zumbi dos Palmares, de acordo com a figura a 46. (VILA VELHA, 2013) As rupturas viárias do bairro, cercado por vias de tráfego intenso como a Av. Capuaba, Rod. Carlos Lindemberg,
são
assim
identificadas,
por
Figura 46 - Localização do Bairro na Regional 3 Fonte: VILA VELHA, 2013.
limitarem o acesso e fluidez dos pedestres por segregar o bairro de estudos da malha urbana adjacente. Essas vias abrigam as atividades econômicas introspectivas que se concentram na Av. Fernando Antônio da Silveira, via principal do bairro que acessa a Av. Capuaba. Além dessas avenidas instaladas antes da formação do bairro, outro fator determinante na consolidação dos limites do mesmo foi o Rio Aribiri, que percorre
Mapa 1 - Localização do Bairro Santa Rita
toda a lateral oeste até sua foz no Porto de
Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
95
Mapa 1 - Localização do Bairro Santa Rita
96
O ponto de partida para identificação das
fornecendo uma base para compreensão das
características da população do bairro foi o Perfil
necessidades e demandas locais. Porém com a
Socioeconômico por Bairros da PMVV, com
limitação dos dados terem sido apurados antes
dados estatísticos dos bairros, por regional,
da ocorrência do assentamento precário objeto
sintetizados na tabela 09 (VILA VELHA, 2013),
do presente estudo.
Tabela 9 - Síntese do Perfil Socioeconômico do Bairro Santa Rita Fonte: VILA VELHA, 2013; adaptado pela autora.
Santa Rita tem uma população de 5.526 pessoas,
adensamento populacional na área, justificável
dispostas em 1.793 Domicílios Particulares
pelo seu histórico de ocupação desordenada.
Permanentes - DPP, representando uma taxa de ocupação de 3,08 pessoas por residência. (VILA VELHA, 2013)
Segundo Vila Velha (2013) a maioria das famílias de Santa Rita se estabelecem em domicílios próprios, seguidas por 13,9% em residências
Observa-se que a população do bairro é de
alugadas e apenas 3,3% das mesmas ocupam
36,9%, superior à média registrada na regional
locais cedidos.
que possui 4.037 habitantes, demonstrando
Quanto ao grau de urbanização o bairro manteve a
mesma
média
registrada
na
regional,
97
apresentando 99,9% de domicílios com energia
de famílias sem condições de acessar o mercado
elétrica e 99,8% abastecido com água da rede
imobiliário formal e que adotam o processo de
geral, superando apenas o índice médio da
autoconstrução.
Regional em relação à coleta de lixo que é de 99,75% e no bairro os 100% dos domicílios. (VILA VELHA, 2013) Quanto à faixa etária observa-se que 71,64% estão entre 15 e 64 anos; 15,85% estão na fixa de 5 a 14 anos; 6,68% tem entre 0 e 4 anos e apenas 5,83 tem acima de 65 anos. Os dados demonstram que a população é constituída por 52.35% de mulheres e 47.65% de homens, que em relação à faixa etária há o predomínio de população entre 15 e 64 anos, representando 71,64% do total e a porcentagem apurada de idosos é apenas de 8,1% do universo de pessoas residentes. A predominância da população economicamente ativa e de baixa renda se explica pela proximidade do bairro ao distrito industrial e os eixos viários que dão acesso ao município para todos os lados, induzindo a apropriação de locais
Tais fatores indutores são a proximidade ao distrito industrial, aos eixos viários que dão acesso ao município para todos os lados, assim como, as recorrentes situações de alagamento. De acordo com os dados coletados, o perfil predominante dos habitantes é de população jovem, feminina, vivendo num agrupamento familiar composto de duas a quatro pessoas por habitação. A maioria está em idade escolar e/ou economicamente ativa, desenvolvendo atividade econômica
de
baixa
remuneração,
que
geralmente fica à margem do mercado formal de trabalho. Os idosos são minoria, mas são oriundos de zona rural e provavelmente possuem memória afetiva com o cultivo da terra. Tal perfil foi determinante para as escolhas das soluções
urbanísticas
nas
áreas
de
uso
comunitário da proposta projetual, desenvolvida no capítulo seguinte.
desocupados por pessoas sem condições de acessar o mercado imobiliário formal, e por consequência se dá a formação do processo de autoconstrução, como única forma de possuírem um domicílio próprio.
4.2.2 ASPECTOS MORFOLÓGICOS E AMBIENTAIS A investigação dos aspectos morfológicos e
A predominância de população economicamente
ambientais
do
bairro
contribui
para
o
ativa, porém, de baixa renda, se explica pelo
entendimento da distribuição das edificações,
próprio histórico de formação do bairro e se
análise de fatores ambientais, malha viária de
propaga até os dias atuais por fatores indutores
circulação e aspectos comportamentais em
98
termos de usos do espaço urbano. São
Tais aspectos são justificáveis pelos fatos
informações importantes para a compreensão
descritos na história de formação do bairro, onde
de como os espaços e o ambiente se revelam e
a parte referente ao traçado regular resultou da
funcionam no território, para subsidiar a análise
atuação da liderança comunitária que coordenou
das necessidades e potencialidades do bairro.
a ocupação da década de 1970. Nos demais
Ressalta-se que esta análise, em alguns aspectos, ficou prejudicada pelo bloqueio de circulação pela
pandemia
do
Covid-19,
sendo
locais, as ocupações foram ocorrendo de forma residual, portanto, sem organização do espaço e com pouca conexão com a via principal.
complementada por imagens aéreas do Google
Outro fator que influenciou na morfologia do
Earth, relato de moradores e observações
bairro foi a presença das glebas destinadas a
realizadas em uma visita técnica ao local, antes
ocupações industriais que causaram uma
da determinação do isolamento social.
descontinuidade no extremo sul da área.
O mapa 02 de figura fundo contribui para a compreensão
da
morfologia
dos
espaços
edificados em contraste com as áreas não edificadas. Ao observar as massas edificadas percebe-se que há predomínio de edificações
Situação intensificada pelo fluxo de transporte de cargas que passam pela avenida limítrofe, rumo as atividades portuárias, além das empresas de logística em seu entorno que proporcionam o isolamento visual do bairro.
sem afastamentos, com ocupação dos lotes em sua totalidade e poucas áreas permeáveis dentro do perímetro do terreno, assim como, poucos vazios urbanos. Percebe-se que a Av. Fernando Antônio da Silveira é o elemento de maior relevância na definição do traçado urbano do bairro, dividindo duas regiões morfologicamente distintas. A localizada ao norte possui traçado regular e lotes de tamanhos relativamente semelhantes, e a região sul do bairro apresenta morfologia assimétrica de lotes e ruas, característicos do traçado orgânico presente nos assentamentos precários.
Mapa 2 - Figura Fundo Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
99
Mapa 2 - Figura Fundo
100
Com relação a análise da mobilidade e do sistema
são de piso intertravado, no entanto apenas
viário no bairro, no respectivo mapa podemos
alguns percursos na área de intervenção não
observar que de acordo com a demarcação do
possuem pavimentação (figura 48), as quais
PDM de Vila Velha, as Avenidas Carlos
foram demarcados no mapa. Tal fato se explica
Lindemberg, Capuaba e a Rod. Darly Santos, são
pela área estar recebendo infraestrutura básica
classificadas como vias arteriais com velocidade
pela PMVV e por ser uma gleba que sofreu
de até 60km/h e largura aproximada de 45m.
ocupação recente com assentamento precário.
Tais vias apresentarem fluxo intenso que, juntamente com o Viaduto Alfredo Copolillo, dificultam a livre circulação de transeuntes causando uma ruptura nos percursos de pedestres e ciclistas. De acordo com o PDM, a Av. Fernando Antônio da Silveira - via principal de acesso ao bairro - foi
Figura 47 – Via Principal Asfaltada e Via Local com Piso Intertravado Fonte: GOOGLE EARTH, 2020.
classifica como “Principal do Bairro”, entretanto essa categoria não existe oficialmente no normativo, logo, pelas dimensões e fluxo contatou-se que se comporta como uma via coletora com largura aproximada de 12m e velocidade de até 40 km/h. As demais ruas que compõem o bairro não
Figura 48 - Condição das Vias na Área de Intervenção Fonte: Acervo da autora, 2019.
apresentam classificação, porém comportam-se
Algumas vias paralelas ao Rio Aribiri, possuem
como vias locais pelo fluxo reduzido de
ligação com os bairros vizinhos por travessas ou
automóveis,
variadas
pontes (figura 49). A conexão e a posição destes
decorrente dos traçados distintos presentes no
acessos nos eixos viários, apresentam grande
bairro,
dimensões
potencial para a integração com o entorno e
semelhantes (cerca de 9 m de largura), e as vias
também para requalificação paisagística com
orgânicas
recomposição da mata ciliar no corpo hídrico.
apresentam
ruas
ortogonais
com
medidas
com
dimensões
variadas
e
características de vielas. Esses
aspectos
merecem
atenção
de
A via principal do bairro possui pavimentação
intervenções urbanísticas que proporcionem a
asfáltica (figura 47) e as demais em sua maioria,
valorização dos visuais e a melhoria das
101
condições ambientais locais. O cenário revela a possibilidade de se resgatar a identidade comunitária, além de proporcionar melhorias na legibilidade do bairro.
Figura 49 - Ligação com os Bairros Vizinhos por Pontes ou Travessas Fonte: GOOGLE EARTH, 2020.
Mapa 3 - Mobilidade Urbana e Sistema Viário Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
102
Mapa 3 - Mobilidade Urbana e Sistema Viรกrio
103
Outro aspecto relevante do sistema viário são os
(Terra Vermelha - São Torquato) e 059 (Terra
pontos de ônibus, podemos observar no mapa
Vermelha - São Torquato).
que estão situadas na via principal do bairro e nas avenidas do entorno, revelando uma certa dificuldade de acesso ao transporte público pela população localizada próximo às margens do rio e na área de intervenção.
abrangência dos pontos, com parâmetros para a do
possível apurar com segurança os percursos das linhas identificadas acima. Já na Av. Carlos Lindemberg existem uma infinidade de linhas do Sistema Transcol e Sanremo que fazem ligação
Quanto a situação acima é conjugada ao raio de
caminhabilidade
Devido às restrições da pandemia, não foi
local
de
embarque/desembarque das linhas de ônibus, indicado pelo Instituto de Políticas de Transporte e Desenvolvimento - ITDP Brasil, que dispõe sobre a distância ser menor ou igual a 200 metros. (ITDP BRASIL, 2018)
com diversos locais do município e da RMGV. Com relação a interligação dos modais de transporte na área, pode-se observar que está fragmentada pelos fortes eixos viários e pela descontinuidade das ciclovias no seu entorno. Ademais, observa-se a inexistência de conexões que atendam a demanda de deslocamento dos moradores localizados no interior do bairro,
Observa-se que o percurso da população é maior
acarretando o aumento do tempo e custo de
que o raio de abrangência em alguns pontos,
deslocamento dispendido pelos mesmos, para
acarretando a insegurança e expondo os
acessar as linhas disponibilizadas nas avenidas.
transeuntes a percorrerem longas distâncias, que na maioria deles, são sem vitalidade urbana.
Vale destacar que a situação dos moradores se agrava, na medida em que os percursos para o
Com relação ao serviço de transporte urbano que
deslocamento deles fica comprometido pela
abastece o bairro, podemos citar as seguintes as
ausência de calçadas que acomodem a circulação
linhas do Sistema Transcol: 604 (T. Ibes - T. São
segura de seus moradores. A configuração das
Torquato); 625 (T. Ibes - T. São Torquato); 631 (T.
calçadas ao longo das vias apresenta dimensões
São Torquato - 1º Maio); 660 (Boulevard
irregulares e inadequadas (figura 50), revelando
Shopping - T. São Torquato) e 920 (Santa Rita - T.
sua irrelevância na composição das vias.
Campo Grande).
Tais passeios públicos, quando existentes,
As linhas da empresa Sanremo são: 005 (São
apresentam-se com diferenças de alturas,
Torquato - Praia da Costa); 016 (1º de Maio -
estreitas ou completamente inexistentes, em
Praia de Itapoã); 030 (São Torquato - Praia da
alguns trechos.
Costa); 038 (Vila Garrido - Praia da Costa); 053
circulação e acessibilidade dos transeuntes, que
Tais fatores dificultam a
104
se vêm obrigados a dividir o espaço com os
demonstrado no mapa 4, tais vazios se localizam
veículos automotores.
de forma pontual e mais próximos da área de intervenção do estudo. Tal mapa, contém uma representação parcial do território do bairro, em decorrência das restrições de circulação da pandemia, sendo formulada com base nas informações coletadas em uma visita técnica e imagens do Google
Figura 50 - Condição das Calçadas no Interior do Bairro Fonte: GOOGLE EARTH, 2020.
É importante ressaltar que apenas na Av.
Maps, porém quase que a totalidade da região sul do bairro não dispõe de imagens por dificuldades de acesso de veículo em vielas.
Fernando Antônio da Silveira, as calçadas possuem melhores dimensões, impulsionado pela atividade comercial desenvolvida ao longo da via. Com relação à condição física das calçadas nesta via, observa-se que foram feitas calçadas com piso tátil, porém fora dos parâmetros da calçada cidadã, com descontinuidade e inserção de barreiras para exposição de mercadorias dos comerciantes locais (figura 51).
De acordo com as dificuldades elencadas, grande parte das edificações existentes ficaram sem identificação no mapa, as de uso residencial comprovado foram demarcadas em azul e as demais provavelmente também são do mesmo tipo de uso, como a maioria das edificações que não se encontram na via principal. Na figura 52, observa-se que a rua principal possui
diversos
pontos
comerciais
com
atividades que atendem as necessidades básicas da população, por consequência da dificuldade de ligação do bairro com o entorno. Nesta via concentram-se edificações de uso misto, com comercio no térreo e residências nos Figura 51 - Condição das Calçadas na Via Principal do Bairro Fonte: GOOGLE EARTH, 2020.
Outro condicionante morfológico, relacionado ao uso e ocupação do solo, refere-se à densidade populacional elevada, e consequente falta de espaços vazios e áreas de uso público. Conforme
pavimentos superiores, além de uma Unidade de Saúde e um Centro Comunitário na referida via.
105
Figura 54 - Empresa em Frente a Área de Intervenção Fonte: Acervo do NEP, 2019. Figura 52 - Uso e Ocupação na Via Principal do Bairro Fonte: GOOGLE EARTH, 2020.
Essa
Já na área de intervenção as atividades comerciais são pontuais e incipientes, bem distintas das existentes na área comercial do bairro, com precariedade na tipologia das edificações
mistas,
que
neste
caso
são
horizontais e com a área residencial nos fundos (figura 53).
vulnerabilidade
é
reafirmada
pelas
atividades presentes no entorno, semelhantes às descritas
acima,
como
o
Hipermercado
Atacadão, empresa de mineração com extração de pedras no próprio local, e outros comércios atacadistas e de serviço que se encontram as margens da Av. Carlos Lindemberg. Tais empresas possuem atividades incompatíveis com as características residenciais na área. Estas inserções contrastantes são identificadas como rupturas na composição do bairro por se distinguirem no tamanho e forma das demais tipologias existentes, e por fragmentarem qualquer possibilidade de integração do tecido urbano que compromete a fluidez do pedestre
Figura 53 – Uso Misto na Área de Intervenção Fonte: Acervo do NEP, 2019.
(ROCHA et al, 2019).
Pode-se observar na imagem a seguir, a
Essas
existência de algumas áreas de uso industrial e
introspectivo com muros cegos e extensos
comercial por empresas de grande porte,
(figura 55), comportando-se como barreira física
desenvolvendo atividades de logística ou de
que interfere na permeabilidade e visibilidade do
comércio atacadista.
bairro, além de atraírem o tráfego intenso de
construções
apresentam
caráter
caminhões, tornando vulneráveis as áreas próximas a esses locais.
106
Figura 55 - Empresa com Muro Cego Fonte: GOOGLE EARTH, 2020.
Mapa 4 - Uso e Ocupação do Solo Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
107
Mapa 4 - Uso e Ocupação do Solo
108
As instituições públicas de ensino infantil e
comunidade de Zumbi dos Palmares, no entanto
fundamental estão em sua totalidade localizadas
a
nas regiões limítrofes do bairro. As únicas áreas
consolidada em local definitivo.
livres para uso público existentes se encontram na extremidade leste, que pela localização marginal e a precariedade das mesmas (figura 56 e 57), acabam não atendendo a demanda de áreas livres de uso público para convivência e lazer. Havendo necessidade da criação de novos espaços para a apropriação espontânea dos moradores e proporcionar vitalidade ao bairro.
localização
dessa
festividade
não
foi
Conforme limitações da quarentena descritas anteriormente, o mapa de gabarito foi suprimido e a avaliação baseada nas observações feitas em visita técnica e imagens disponíveis no Google Earth, pode-se constatar que o gabarito predominante no bairro é de até 3 pavimentos na rua principal (figura 58) e diminui a partir de seu
distanciamento.
Essa
configuração
e
tipologia construtiva está conjugada com o tipo de uso das edificações.
Figura 56 - Praça ao Lado da Av. Capuaba Fonte: GOOGLE EARTH, 2020.
Figura 58 - Gabarito Existente na Via Principal Fonte: GOOGLE EARTH, 2020.
As edificações limítrofes a área de intervenção, apresentam
gabarito
de
no
máximo
2
pavimentos, assim como as casas geminadas Figura 57 - Quadra ao Lado da Instituição de Ensino Infantil Fonte: GOOGLE EARTH, 2020.
(figura 59) construídas pela PMVV que se encontram na área. Já no assentamento precário
Segundo relato de uma moradora que participou
as edificações predominantemente são térreas e
da reunião comunitária na UVV, existe um tipo
rudimentares (figura 60).
de apropriação espontânea das vias, que acorre uma vez por ano, nas imediações da área de intervenção. Tal evento foi descrito como festa junina organizado pela moradora, junto da
109
ambientais que serão abordados a seguir na análise sobre aspectos físicos ambientais. O
bairro
se
desenvolveu
em
área
ambientalmente frágil, constituído por terrenos alagadiços por ser área de manguezal, com solo formado por sedimentação de depósitos aluviais, Figura 59 - Gabarito das Casas Geminadas e das Ocupações na Área Fonte: Acervo da autora, 2019.
posteriormente com depósito de lixo, e compactado com aterramento através de intervenção urbanística do poder público. Tais fatores são evidenciados na atualidade pelas diversas ocorrências de alteração na maré ou precipitações internas provocando alagamentos e inundações do Rio Aribiri (figura 61).
Figura 60 - Gabarito na Área de Intervenção Fonte: Acervo da autora, 2019.
Conforme o PDM vigente, a altura máxima das edificações pode alcançar de 47 a 54 m, conforme especificação das zona existente no bairro, que será melhor explicitado no tópico sobre a legislação vigente. Percebe-se também que no PLHIS há o estímulo para verticalização de habitações de interesse
Figura 61 - Inundação do Rio Aribiri em 2017 Fonte: MAIA, 2017.
social, por questões de densidade populacional e
Tal realidade foi expressa no mapeamento das
ausência de vazios urbanos. Desta forma, ambos
áreas alagadiças contidas no PLHIS, através da
instrumentos
figura a seguir.
legais
contribuem
para
a
verticalização das edificações. No entanto tal estímulo é limitado por condicionantes ambientais, por ser constituído por solo instável, decorrente das peculiaridades da formação do bairro e as condicionantes
110
que é obrigada a transitar por suas águas insalubres nos períodos das cheias.
Figura 62 - Áreas Alagáveis em Vila Velha Fonte: VILA VELHA, 2015; adaptado pela autora.
O corpo hídrico identificado no mapa 5 é o Rio Aribiri que possui potencial de preservação e de valorização urbanística e paisagística para a área, sendo considerado Zona de Especial Interesse Ambiental – ZEIA B, especificado no tópico sobre legislação vigente. Logo, possibilita intervenções no sentido de integração do bairro à cidade, agregando ao espaço elementos atratores de movimentação e de melhoria das condições Figura 63 - Condições Ambientais do Rio Aribiri Fonte: VILA VELHA, 2015, p. 29.
ambientais do rio. Tal potencial associado à necessidade de espaços
A quantidade de verde observada no mapa,
livres de uso público, requer a requalificação e
evidencia que a predominância de árvores e
despoluição do corpo hídrico, ação que pode ser
forração nas áreas públicas acontece ao longo do
explorada para promover vitalidade e conforto
rio. Já com relação as áreas particulares se
ao
localizam nos poucos espaços internos dos lotes.
bairro
e
seu
entorno,
dando
uma
Desse modo o bairro apresenta quantidade
ressignificação e nova identidade à região. Pode-se observar que o referido rio recebe o descarte inadequado de resíduos líquidos e
insipiente de áreas verdes, fato que interfere na qualidade do ar e no conforto térmico local.
sólidos gerados pelas residências localizadas as
Essa situação é atribuída à disposição dos
suas
o
assentamentos decorrentes do adensamento
e
habitacional. Assim essa conformação restringe a
consequentemente, doenças para a população
inserção de áreas verdes e de arborização,
margens
assoreamento,
(figura poluição,
63),
causando
inundações
111
comprometendo a ventilação e o conforto
As demais curvas de nível mais acentuadas,
térmico da região.
observadas no referido mapa, pertencem aos
Nesse âmbito os espaços públicos que possuem algum tipo de vegetação, são de espécies arbustivas e gramadas, como a existente na quadra ao extremo leste do bairro (figura 57), nas áreas do Viaduto Alfredo Copolillo (figura 64) e em algumas áreas nas imediações do bairro
bairros no entorno, como por exemplo o existente no Bairro Zumbi dos Palmares, cujas formações
rochosas
são
ocupadas
pelo
aglomerado de residências, sendo interligado a área de intervenção, pelo acesso demonstrado na figura abaixo.
próximas a ZEIA B.
Figura 64 - Vegetação no Entorno do Viaduto Fonte: GOOGLE EARTH, 2020.
O bairro é predominantemente constituído por relevo
plano
suscetível
à
alagamentos,
apresentando apenas um maciço rochoso no extremo norte (figura 65), identificado no mapa físico ambiental, onde possui pequena área com forração específica desse tipo de solo.
Figura 66 - Relevo e Acesso ao Bairro Zumbi dos Palmares Fonte: Acervo da autora, 2019.
Verifica-se no PLHIS do município que há instabilidade das casas neste morro, com registro de deslizamento de sua encosta (figura 67), e que a PMVV prevê o reassentamento dessas famílias através do Projeto de Urbanização Integrada da Baixada do Rio Aribiri. Esse projeto foi iniciado coma construção do residencial localizado na área de intervenção e que se encontra melhor explicitado no tópico 4.3 desse estudo. Diante do exposto, destaca-se a importância e a necessidade de se realizar um estudo de impacto para averiguar as condições do solo, de forma a subsidiar a execução de intervenções na área.
Figura 65 - Vegetação no Maciço Rochoso do Bairro Fonte: GOOGLE EARTH, 2020.
112
Figura 67 - DiagnĂłstico do Setor de Risco em Zumbi dos Palmares Fonte: VILA VELHA, 2015, p.68; adaptado pela autora.
Mapa 5 - FĂsico Ambiental Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
113
Mapa 5 - FĂsico Ambiental
114
Com o intuito de sintetizar as análises geradas do
intervenção deste trabalho de conclusão de
bairro para embasar a proposta projetual do
curso, ficando como sugestão para o município e
próximo capítulo, foi confeccionado o mapa de
para uma futura pesquisa acadêmica.
potencialidades e vulnerabilidades. Observa-se a existência de limitadores para a integração do bairro, pelas empresas de grande porte no entorno e grandes eixos viários, perdendo sua relação dinâmica e visual com a cidade, fazendo-se necessário a alteração da zona empresarial, identificada no próximo tópico. Com relação aos espaços livres demarcados em verde no mapa, observa-se que os localizados ao extremo norte e ao extremo sul - na área de estudo - estão desprovidos de intervenção pública impedindo a apropriação comunitária do espaço. As outras duas áreas são um campo de futebol e uma pequena praça, e se encontram em
condições
precárias,
prejudicando
a
vitalidade do espaço e sua capacidade atratora. Por outro lado, as potencialidades presentes no bairro podem ser expressas pelos eixos de conexão com o entorno, espaços vazios que permitem sua qualificação através da aplicação de alguns dos instrumentos urbanísticos citados no capítulo 2 que permitem fazer uso de áreas desocupadas para fins sociais e ambientais. As características ambientais e paisagísticas identificadas na região extrapolam a linha de ação do presente estudo, mas será elencado
Mapa 6 - Potencialidades e Vulnerabilidades
como proposição complementar a proposta de
Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
115
Mapa 6 - Potencialidades e Vulnerabilidades
116
4.2.3 LEGISLAÇÃO VIGENTE
A Zona de Ocupação Prioritária - ZOP B se localiza ao norte da via principal; a Zona de Especial
A investigação dos aspectos legais vigente sobre
Interesse Social - ZEIS entre a parte sul dessa via
o zoneamento estabelecido pelo município,
e a Zona de Especial Interesse Empresarial - ZEIE
colaboram para a percepção dos parâmetros
B localizado no limite sul do bairro, e a Zona de
projetuais do bairro, dando a compreensão dos
Especial Interesse Público – ZEIP que refere-se ao
mecanismos de controle e a indicação de
único maciço rochoso do bairro. (VILA VELHA,
aspectos a serem considerados ou alcançados,
2017)
conforme interesse público.
Outra zona de grande importância que se
A última revisão decenal do PDM do município
encontra limítrofe ao bairro é a Zona de Especial
ocorreu através da Lei Complementar nº
Interesse Ambiental – ZEIA B, que foi demarcada
65/2018, e segundo Vila Velha (2017) o Bairro
em parte do percurso do Rio Aribiri.
Santa Rita possui quatro classificações de zoneamento municipal (figura 68).
Figura 68 - Recorte do Zoneamento Municipal de Vila Velha Fonte: VILA VELHA, 2017; adaptado pela autora.
117
Consta no PDM de Vila Velha as definições
para as áreas. As zonas existentes no bairro
especificas
apresentam as seguintes descrições:
de
cada
zona,
com
suas
características e os parâmetros a serem seguidos Tabela 10 - Definição das Zonas do Bairro Santa Rita Fonte: VILA VELHA, 2017; adaptado pela autora.
DEFINIÇÃO DAS ZONAS DO BAIRRO SANTA RITA ZOP
ZEIS
ZEIE
ZEIP
[...] corresponde à parcela do território municipal com melhor infraestrutura ou com potencial para incremento, onde deve ocorrer o incentivo ao adensamento e à renovação urbana, com predominância do uso residencial e prevenção de impactos gerados por usos e atividades econômicas potencialmente geradoras de impacto urbano e ambiental.
[...] são porções do território municipal ocupadas por população de baixa renda ou destinadas prioritariamente à regularização fundiária, à urbanização e à produção de Habitação de Interesse Social (HIS).
[...] são parcelas do território municipal, de domínio público ou privado, destinadas à implantação de atividades econômicas, funcionais ou industriais de grande e médio porte, visando ao fortalecimento econômico do Município nas suas várias especializações, compatíveis com as estratégias estabelecidas para as Macrozonas.
[...] são áreas do território municipal, de propriedade ou interesse público, onde é fundamental a manutenção e qualificação dos espaços livres de uso público ou voltados à implantação de equipamentos públicos.
Como elencado anteriormente, o bairro e seu
Vale destacar a necessidade de discussão com o
entorno
que
poder público de alteração no zoneamento do
interferem na dinâmica da região. Nesse âmbito
bairro, viabilizando a execução de intervenções
percebe-se
e
que garantam a efetiva integração do bairro à
corporativo, decorrentes da proximidade com as
cidade, a melhoria da habitabilidade das famílias
atividades portuárias e com os grandes eixos
em risco e melhoria das condições ambientais.
possuem
certo
grandes
interesse
empresas
empresarial
viários do município.
Pode-se observar que a zona classificada como
Tal interesse sugere o peso que possuem no
ZEIP, apesar de ser área livre destinada ao uso
zoneamento
público,
municipal,
suprimindo
a
encontra-se
abandonada
com
a
necessidade de abrangência da ZEIS, em
presença de ponto viciado de descarte para a
detrimento da densidade populacional e das
coleta de lixo, ignorando o potencial paisagístico
famílias em habitações que se encontram em
e para o uso comunitário e de lazer do morro.
risco às margens do corpo hídrico, e no assentamento precário que é objeto de estudo, além das localizadas na encosta do morro de Zumbi dos Palmares.
De acordo com o PDM, as zonas possuem parâmetros urbanísticos idênticos, com exceção da altura máxima para a ZEIE B, como demonstrado na tabela.
118
Tabela 11 - Parâmetros Urbanísticos das Zonas Fonte: VILA VELHA, 2017; adaptado pela autora.
Tais parâmetros evidenciam o incentivo de verticalização da área que fica explicito na altura máxima estabelecida para as zonas. Fato que se explica pelo bairro possuir a maior densidade populacional da regional 3 e em relação aos 92 bairros existentes no município é o quarto bairro mais denso. Aliado a essa característica há ausência de vazios urbanos, favorecem ao incentivo para a verticalização das edificações. Entretanto tal incentivo é limitado pelos aspectos ambientais conjugados com seu histórico de formação por aterramento com resíduos sólidos, caracterizando um solo instável e passível de emissão de gases, além dos registros de inundação pelas águas pluviais e influência da maré. Qualquer intervenção por ocupações de grande porte demandaria estudos para mitigação dos efeitos dessa instabilidade registrada pelo histórico de uso da região.
4.3
ANÁLISE
DA
ÁREA
DE
intervenção
escolhida
para
INTERVENÇÃO A
área
de
desenvolver a proposta projetual de integração de assentamento precário, localiza-se em uma gleba entre as ruas Vitória Régia, Jaime de Barros, Raquel Teixeira e Rua Margarida (figura 69). Alguns
documentos
públicos
consultados
apresentaram ambiguidade na definição do bairro a que pertence a área de estudo. Tal dificuldade é decorrente da proximidade e da identificação das características morfológicas da área de intervenção com o Bairro Zumbi dos Palmares. Assim para o presente estudo foi adotado os limites da PMVV, onde a área de estudo pertence ao Bairro Santa Rita.
119
minimizar a poluição do rio, acabar com o risco de desmoronamento, ao mesmo tempo em que, proporcionava,
a
criação
de
espaços
comunitários, com praça e equipamentos de lazer. Tais ações contribuiriam para a melhoria na qualidade de vida dos moradores do bairro e adjacência, promovendo benefícios para a saúde Figura 69 - Localização da Área de Intervenção Fonte: Elaborado pela autora.
e o convívio social. (VILA VELHA, [2015])
A formação do assentamento precário na área de
O projeto iniciou-se em uma poligonal do Bairro
intervenção ocorreu após a paralização da obra
Primeiro de Maio, com a remoção de 39 famílias
de HIS pelo Poder Público. No ano de 2008 foi
entre 2014 e 2015, e segundo a PMVV:
elaborado o Projeto Urbanização Integrada da
A escolha deste bairro se deve ao fato de ser uma das localidades da área de intervenção original mais comprometida do ponto de vista urbanístico, o que tem causado reflexos nas condições de saúde, segurança pública e qualidade de vida de seus moradores. (VILA VELHA, [2015], p.1)
Baixada do Rio Aribiri no município de Vila Velha - E.S, com recursos do PAC para Projetos Prioritários de Investimentos de intervenção em favelas. (VILA VELHA, [2015])
A área de intervenção do presente estudo, foi
Segundo descrito no relatório da SEMDU, o
designada
Projeto Técnico Social - PTS ocorreria em uma
habitacionais denominadas Residencial Zumbi
poligonal que originalmente abrangia os bairros
dos Palmares (figura 76), com o intuito de
Santa Rita, Vila Garrido, Primeiro de Maio, Ilha
atender a demanda de realocação de famílias
das Flores, Ilha da Conceição, Pedra dos Búzios e
removidas. (VILA VELHA, [2015])
Zumbi dos Palmares.
para
construção
de
unidades
Na fase inicial foram construídas 56 unidades
Essa intervenção objetivava a remoção de
habitacionais, vindo a acabar os recursos ao
famílias em área de risco de em Zumbi dos
término da primeira etapa do projeto, impedindo
Palmares e das que residem ao longo do Canal do
a continuidade do mesmo.
Rio Aribiri, em virtude dos alargamentos e desassoreamento do mesmo, decorrente do descarte inadequado de resíduos líquidos e sólidos das residências ribeirinhas.
Tal fato, acarretou por um lado, a doação de 17 habitações para famílias de outras localidades do município
e
inscritas
em
outro
projeto
habitacional do PAC - Pró Moradia, e por outro,
O resultado esperado do PTS era proporcionar
o abandono da área destinada para as outras
maior velocidade de escoamento da água e
etapas de construção de habitações, propiciando
120
a apropriação do espaço através do fenômeno de assentamento precário que ocorreu no início de 2016 (figura 70 e 71).
Figura 71 - Evolução do Assentamento Precário de 2017 a 2019 Fonte: GOOGLE EARTH, 2020; adaptado pela autora.
A Coordenação de Políticas Habitacionais da SEMDU realizou nos dias 28 e 29 de março de Figura 70 - Evolução do Assentamento Precário de 2015 a 2016 Fonte: GOOGLE EARTH, 2020; adaptado pela autora.
2019 a selagem das edificações existentes na área do assentamento precário no entorno do Residencial Zumbi dos Palmares. A área do assentamento precário foi dividida em três quadras (figura 72), com 70 lotes ocupados por famílias, 02 por instituições religiosas e 04 vazios, totalizando 76 lotes no local e uma área livre na gleba. A selagem ocorreu em 34
121
moradias
com
os
responsáveis
familiares
Quanto às condições do terreno se categoriza
presentes e em 36 moradias foi feita notificação
como inadequado pela necessidade de estudo
com prazo de 15 dias para o responsável se
específico e implantar alternativas de drenagem
apresentar na SEMDU.
pluvial e escape das águas de enchentes. As
A quadra de nº01 é composta por dois blocos de edificações
geminadas
–
56
unidades
habitacionais – produzidas pelo PAC e 29 lotes ocupados por assentamento precário. Já a
condições das moradias são inadequadas e improvisadas com materiais reciclados (figura 73), além de existir deficiências construtivas nas poucas edificações que utilizaram alvenaria.
quadra de nº02 é composta por 35 lotes ocupados e 12 lotes na mesma condição que se encontram na quadra de nº03. (VILA VELHA, 2019)
Figura 73 - Condições das Moradias Fonte: Acervo da autora, 2019.
Em suma, as características físicas da tipologia construtiva
predominante
são
habitações
improvisadas com sobras de materiais em condições precárias. Em alvenaria existentes duas edificações de instituições religiosas com Figura 72 - Demarcação das Quadras na Área de Intervenção Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
estrutura aparente, habitações pontuais (figura
As características físicas da área de intervenção
74), além dos quatro blocos de HIS do PAC que
são
precário
foram concluídas dentro dos padrões mínimos
consolidável por ausência de infraestrutura
construtivos, com algumas alterações nas
básica;
fachadas (figura 75).
peculiares
ao
traçado
inexistência
de
assentamento
urbano
aglomerado
afastamento
das
por casas,
acarretando o prejuízo na ventilação cruzada; sistema viário irregular necessitando adaptação; e
falta
de
regularização
parcelamento do solo.
urbanística
do
122
utilizados para esse fim, com alguns pontos de acúmulo
de
materiais
recicláveis
para
comercialização, conforme figuras abaixo.
Figura 74 - Construções Inacabadas com Estrutura Aparente Fonte: Acervo do NEP, 2019.
Figura 76 - Acúmulo de Materiais Recicláveis Fonte: Acervo da autora, 2019.
Decorrente da baixa renda familiar a mobilidade desses moradores é feita predominantemente Figura 75 - Alterações nas Fachadas das Casas Geminadas Fonte: Acervo da autora, 2019.
Além do prejuízo da ventilação cruzada nas habitações, observou-se que a incipiência de vegetação e o aglomerado de residências no maciço rochoso em Zumbi dos Palmares, prejudicam a ventilação natural e o conforto
por ambulação ou bicicleta. Conforme o diagnóstico sobre a mobilidade de Santa Rita, há descontinuidade das ciclovias presentes nos eixos viários do entorno e no bairro não existe ciclofaixa ou ciclovia, dificultando a locomoção dos usuários, e os colocando em risco. Além de pontos
térmico no assentamento precário.
obstruídos,
levantamento
como
identificados impeditivos
no para
Em conversas com os moradores na visita
continuidade do fluxo de veículos em alguns
técnica,
trechos.
verificou-se
que
os
mesmos
desenvolvem atividades laborais no mercado informal,
como
vendedores
ambulantes,
havendo diversos catadores de recicláveis, entre outros. Sendo constatado vários carrinhos
Na visita técnica constatou-se a inexistência do abastecimento de água por rede geral, da rede de energia elétrica, rede de esgoto e coleta de
123
lixo, revelando a insalubridade da área. Por outro
Tal fato foi constatado em reunião realizada na
lado, no dia da visita observou-se que a
UVV, com representantes da comunidade e da
drenagem de águas pluviais estava em processo
SEMDU (figura 78). Onde os participantes
de implantação pela PMVV (figura 77).
demonstraram
anseio
por
mudanças
nas
condições atuais e relataram algumas demandas dos moradores, sendo elas, a construção de um centro comunitário para a prática de atividades como zumba, capoeira, entre outros, e a implantação da praça no espaço demarcado pela PMVV como área livre. Figura 77 - Obra de Drenagem Fonte: Acervo da autora, 2019.
Tais questões demonstram que a infraestrutura urbana da área ainda se encontra precária, assim como, com problemas de acessibilidade. A área também apresenta irregularidade das vias, as quais se encontram sem pavimentação e
Figura 78 - Reunião com Representantes na UVV Fonte: Acervo da autora, 2019.
calçadas, necessitando intervenção pública para
Conclui-se que as condições da área de
promover melhorias urbanas na referida área.
intervenção são propicias para a remoção das
Com relação à área livre demarcada para fins públicos,
observou-se
que
possui
grande
potencial para criação de um espaço destinado ao convívio e lazer comunitário, destinado a
habitações atuais para urbanização da área. Para tanto, faz-se necessário a edificação de moradias com padrões construtivos adequados e devido reassentamento das famílias residentes no local; além de projeção viária apropriada; instalação de
promover vitalidade à área.
equipamentos de lazer e convívio social em área Do ponto de vista da participação da população
desocupada; extensão de infraestrutura urbana
e envolvimento do Poder Público no processo,
do entorno para a área; possibilitando a
destaca-se motivação da população para a
integração desse assentamento precário à
melhoria de seu bairro e a disponibilidade da
cidade formal, cujas alternativas estão propostas
PMVV de envolver as demais políticas públicas
no capítulo a seguir.
para
atendimento
população.
das
necessidades
da
124
125
5. PROPOSTA
basilares para a intervenção urbanística na área foco do presente estudo.
PROJETUAL
5.1 CONCEITO E PARTIDO
Esse capítulo traz a síntese das diretrizes conceituais
e
projetuais,
e
os
aspectos
levantados no diagnóstico que serviram de base para a formulação da proposta projetual de intervenção no referido assentamento precário.
Com base nas necessidades e potencialidades observadas no diagnóstico, nas demandas da comunidade, e no levantamento de campo, foi elaborada a tabela 12 com as diretrizes projetuais
que
Traduz os resultados da pesquisa em termos da
implementados
representação gráfica das considerações e
proposta.
nortearam e
partidos
os
conceitos
aplicados
na
percepções do autor acerca dos conceitos Tabela 12 - Síntese das Diretrizes Projetuais Fonte: Elaborado pela autora. SÍNTESE DAS DIRETRIZES PROJETUAIS REFERENCIAL TEÓRICO
EXEMPLOS DE INTERVENÇÃO URBANA
DIRETRIZES PROJETUAIS
A arquitetura e o urbanismo se materializam nas cidades como fruto de decisões políticas e econômicas, assim como, de escolhas individuais, de ações coletivas e de manifestações da cultura local. (WOLFRUM, 2013)
Alto de Bomba - Promoção do sentimento de pertencimento e vínculo da população através de sua participação em todas as Propor espaços dinâmicos para atender as demandas etapas da intervenção; criação de espaços públicos que populacionais, observando a atendessem às demandas e necessidades dos ocupantes. cultura local, proporcionar a Moravia - Presença e organização da comunidade no processo sentimento de pertencimento dos de gestão e reorganização urbana, sendo compatível com as moradores com a participação no características locais; espaços como forma de geração de processo. estímulos.
Tipologias de intervenção com definição de elementos mínimos para adequação urbana e melhorias habitacionais, para solucionar riscos e impactos ambientais, proporcionar conforto, acessibilidade e salubridade. (BUENO, 2000)
Dique de Vila Gilda - Criação de pátios internos para Intervenção urbanísitica com convivência; tipologias habitacionais de casas sobrepostas; instalação de infraestrutura básica, demarcação de locais para comércio, estimulando a economia acessibilidade, relocação dos local; remoção das habitações em risco no mangue. moradores na área de intervenção Alto de Bomba - Implantação de infraestrutura e em condições dignas de moradia e acessibilidade; geração de renda com a contratação dos convivência comunitária, soluções moradores como mão de obra na intervenção. projetuais de redução do impacto ambiental e melhoria das Moravia - Remoção e reassentamento das familias em risco; condições econômicas dos valorização do comércio e produção local das famílias e moradores. microempresas
Tipologia de Remanejamento com intervenção urbana em terrenos consolidáveis, com predominancia de moradias com materiais inadequados. (DENALDI, 2010)
Dique de Vila Gilda - Tipologias habitacionais de casas sobrepostas. Alto de Bomba - Implantação de infraestrutura e acessibilidade. Moravia - Remoção e reassentamento das familias em risco; alteração da morfologia e implementação de infraestrutura.
Sugestão de implantação de casas sobrepostas para solucionar questões de adensamento e condições habitacionais, possibilitando a criação de espaços de convivência e uso público que requalificam o espaço.
126
Os conceitos chave presentes ao longo do
A Integração foi pensada a partir da continuidade
processo
a
da área de utilização pública com uso
Integração e a Sustentabilidade (figura 79). Com
diversificado, a fluidez nas calçadas, percursos e
a evolução da pesquisa foi se evidenciando as
vias que delimitam a área, a permeabilidade dos
características orgânicas do traçado das ruas e
elementos
edificações na área e entorno; a presença do
incentivando a apropriação comunitária e
corpo hídrico; a influência das formações
democrática do espaço, proporcionando ao
geológicas do entorno, a carência de espaços
bairro a percepção de uma extensão das áreas
livres de uso público no bairro e adjacências, e a
livres da comunidade.
criativo
foram
a
Identidade,
segregação dos poucos espaços existentes.
com
o
entorno
e
entre
si,
A Identidade foi preservada pela demarcação dos
Além de fatores culturais como a relação dos
elementos e organicidade da releitura do corpo
moradores com a coleta de materiais recicláveis
hídrico representada como eixo conector entre
– acúmulo e venda - e a ocupação econômica de
os
venda ambulante como forma de sustento das
formações geológicas e reutilização de elemento
famílias, também
predominante nas barreiras físicas do entorno; a
foram
projeto.
considerados
no
mesmos;
a
retratação
simbólica
das
projeção de espaço apropriado para a releitura do desenvolvimento de atividades laborais. A Sustentabilidade foi empregada através de paginação e elemento com drenagem de águas pluviais, bem como, de releitura da utilização de objetos
recicláveis,
em
contraponto
aos
utilizados in natura, fortalecendo ao mesmo tempo a identidade, senso de pertencimento à cadeia produtiva dos mesmos, contribuindo para a preservação não só dos recursos ecológicos, mas também dos componentes propostos no espaço. Adiciona-se a sustentabilidade econômica a este Figura 79 - Conceito e Partido Fonte: Elaborado pela autora.
conjunto, proporcionada pela inserção de espaços comerciais para serem explorados pelos moradores da própria comunidade e também,
127
pela atribuição de uma área livre para ser
principalmente dando conexão entre esses
destinada à cooperativa de catadores de lixo que
elementos constitutivos do bairro, e deste, com
associada ao centro comunitário, pode oferecer
o município como um todo e de forma fluida e
atividades para confecção de peças a partir da
contínua.
reutilização de descartados coletados pela cooperativa. Este conjunto se complementa com a horta comunitária proposta no coração da praça da área de intervenção.
Nesse contexto, a análise do bairro revelou alternativas de intervenção urbanísticas que requerem, inicialmente, um estudo sobre as condições geológicas e ambientais, e das
Pretende-se com essa proposta trazer vitalidade
condições econômicas e políticas para a
à área com ambientes que estimulam o convívio
implementação da mesma.
social e comunitário, trazendo a circulação de usuários para mitigar a segregação da área e influenciar a alteração da dinâmica do bairro e seu entorno.
bairro, tem relação com: deficiências no recuo
verdes e de uso público. Considerando ainda que as poucas áreas livres existentes se encontram
INTEGRAÇÃO DO BAIRRO
em situações precárias.
Para elabora a proposta de intervenção descrita no próximo tópico, se levou em consideração o contexto macro do bairro. Nesta perspectiva, o processo de diagnóstico propiciou uma avaliação conjunto
na interação, no conforto térmico e visual do
das edificações; escassez de vazios, de áreas
5.2 ESTRATÉGIAS GERAIS DE
do
O estudo partiu da premissa de que a incipiência
urbanístico,
revelando
as
possibilidades e fragilidades existentes e a sintonia com as proposições do ensaio projetual da área, foco do presente estudo.
De forma geral, o bairro margeia uma zona de proteção ambiental suscetível a alagamentos, se comporta como área informal fragmentada e isolada em relação ao seu entorno e a cidade. As sugestões demonstradas nos mapas a seguir, revelará
o
potencial
paisagístico
e
de
recuperação do rio, proporcionando o equilíbrio com a natureza e imprimindo a percepção de continuidade em relação à cidade.
Desta forma, ficou evidenciada a necessidade de valorização do conjunto de possibilidades do bairro para solucionar as fragilidades, dando alternativas à escassez de espaços comunitários, alterando a ocupação de áreas de risco geológico, vitalizando os espaços existentes, e
O mapa 7 revela as indicações de remoções das edificações em risco; a requalificação dos espaços ou edificações para comportar novos usos ou melhoria das condições atuais; e as
128
alternativas de áreas para realocação das remoções. No extremo sul do bairro, logo após a gleba de intervenção assinalada por tracejado azul, foi demarcada a área de uma empresa de logística para remoção, por ser incompatível, destoante e causar ruptura com a constituição de residência de interesse social predominante no entorno. Sendo proposto a realocação em bairro adjacente, cuja localização está demarcada em laranja no mesmo mapa. Tal intervenção é o cerne da viabilização das demais sugestões propostas, por possibilitar a realocação de todas as famílias removidas. Porém,
demandará
discussão
nos
órgãos
deliberativo e legislativo para alteração legal do zoneamento urbano. Se tornando ponto crucial para transformação das características de ruptura, fragmentação e isolamento do bairro em relação à cidade.
Mapa 7 - Manter, Renovar e Requalificar do Bairro Fonte: Elaborado pela autora.
129
Mapa 7 - Manter, Renovar e Requalificar do Bairro
130
Para melhor esclarecimento das alternativas
Ciência com áreas de permanência e instalações
urbanísticas levantadas para o bairro, foi
de
utilizado o mapa 8 de setorização das áreas
experimentação sensorial e de leis da física e da
indicadas, utilizando representação simbólica
natureza, como a rotação da terra, relógio do sol,
por ícones que remetem à idealização descrita
propagação do som, reflexão de imagem, jardins
no texto. O objetivo principal dessas sugestões é
sensoriais e pisos táteis para explorar com
imprimir mais conexão, dinamismo e integração
vendas nos olhos, percursos para experimentar
do bairro com seu entorno, com o ambiente
utilizando cadeiras de roda, entre outros.
ecológico e com a cidade como um todo.
equipamentos
que
promovam
a
Foi descrito no PLHIS (VILA VELHA, 2015) o risco
No Setor 1 a sugestão é a projeção de um Parque
geológico na formação montanhosa do Bairro
Linear como eixo central de conexão com as
Zumbi dos Palmares, sendo citada a ocorrência
demais áreas do bairro, do entorno, e de toda a
de desmoronamento de encosta em 2012.
cidade. Sugere-se a criação de pequenas áreas de
Diante desse fato, o Setor 3 contempla a
permanência e jogos de mesa, de atividades
sugestão de remoção das habitações desses
física, de lazer, e espaços lúdicos para as crianças,
maciços para realocação no setor 5. No local se
além de percursos de pedestres e ciclovia,
sugere a instalação de parque ecológico com
interligando aos modais de transporte existentes
áreas de circulação e permanência, cultivo de
na Avenida Carlos Lindemberg.
mudas, áreas de compostagens e um Centro de
A recomendação é utilizar vegetação específica
Informação sobre ecologia e coleta seletiva.
para recomposição da mata ciliar de proteção
O novo parque contribuirá para consolidação do
das bordas do rio para melhorar o ecossistema e
senso de pertencimento da comunidade, a
ajudar na retenção das cheias. Essa proposta
exemplo do ocorrido em Medellín, podendo
seria viabilizada pela remoção de todas as
funcionar
edificações que se encontram entre 10 e 15
ambiental com um edifício ícone projetado para
metros de distância do rio, para serem
valorizar e destacar a região.
reassentadas no setor 5. A proposta ainda prevê a criação de um espaço do tipo arquibancada para acomodar as cheias, como uma bacia de retenção. Pela proximidade da maioria das escolas, no Setor 2, sugere-se a criação de uma Praça da
como
uma
área
de
educação
No próximo tópico será apresentada a proposta do Setor 4 - área de intervenção. Para essa área foi projetada a Praça das Águas com área de alimentação
e
comércio,
localizados
nas
proximidades do limite com o Setor 5, onde se
131
situa a Rua Margarida, podendo ser planejado um centro comercial nessa via. Mapa 8 - Setorização das Sugestões de Intervenção no Bairro Fonte: Elaborado pela autora.
132
O Setor 5 seria o local de realocação das famílias
planejamento urbano, que necessitam de
e comércios removidos dos demais setores,
intervenção urbanística e habitacional que
projetando alguns espaços de permanência e
integrem a área de incidência do fenômeno com
convivência, além das edificações residenciais e
a cidade formal, foram elaboradas propostas
o centro comercial na divisa com o setor 4. Cabe
técnicas que se alinham com os conceitos e
salientar que a proposta de intervenção
partidos descritos, através de intervenções
urbanística no Setor 4 que está descrita no
funcionais e sustentáveis no espaço existente.
próximo
tópico,
contempla
o
redimensionamento da via que separa os dois setores. Essa estratégia prevê melhorias no acesso da mesma pela Av. Capuaba até a divisa com o Bairro Alecrim.
Trata-se
de
apresentar
uma
área
possibilidade
consolidável de
por
recuperação
urbanística e ambiental, adaptação do sistema viário, instalação de infraestrutura básica - que está em andamento - e regularização fundiária
Em síntese, pode-se afirmar que as intervenções
do local. Desta forma, a consolidação dessa área
sugeridas nos setores acima, solucionaram o
não se esgota na efetivação das propostas
conjunto
diagnosticadas,
projetuais, necessitando interface com as demais
proporcionando a harmonia do espaço urbano
políticas públicas e prosseguimento no processo
com o ecossistema presente no mesmo,
de regularização fundiária.
de
fragilidades
imprimindo uma identidade de sustentabilidade na medida em que valoriza a natureza e preserva seus recursos naturais.
As decisões à cerca da tipologia de intervenção se basearam nas características precárias e de risco das habitações; no adensamento elevado;
5.3 ENSAIO PROJETUAL DA ÁREA DE INTERVENÇÃO
na inexistência de afastamentos; na ausência de áreas verdes; na escassez de área destinada para uso público e carência de infraestrutura urbana básica.
Como já assinalado, a solicitação inicial da elaboração desse ensaio projetual veio da PMVV através
da
SEMDU para
intervenção no
assentamento precário na gleba em volta dos blocos de unidades habitacionais do Residencial Zumbi dos Palmares.
Diante do exposto, avaliou-se a necessidade de aplicar a tipologia de Remanejamento como alternativa de intervenção urbanística, pois prevê a remoção das edificações precárias, adequações infraestrutura,
A partir do entendimento dos assentamentos precários como agrupamento com carência de
no
terreno, unidades
instalação
de
residenciais
e
133
equipamentos comunitários, e relocação dos
necessidades com pré-dimensionamento da
moradores em novas habitações.
implantação na proposta, ilustrada na tabela a
Com base nas demandas da população e das
seguir.
análises técnicas levantadas no processo de diagnóstico,
criou-se
o
programa
de
Tabela 13 - Programa de Necessidades e Prédimensionamento Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
SETOR 04 - PRAÇA DAS ÁGUAS ÁREA TOTAL DA GLEBA - 12.539,54 m² PROGRAMA DE NECESSIDADES
PRÉ-DIMENSIONAMENTO
CENTRO COMUNITÁRIO
374 m²
QUADRA POLIESPORTIVA COM ARQUIBANCADAS
568 m²
ÁREA DE SKATE
290 m²
ÁREA KIDS
300 m²
FONTE INTERATIVA
35 m²
ACADEMIA POPULAR
68,5 m²
ESPAÇOS DE PERMANÊNCIA
230 m²
HORTAS COMUNITÁRIAS
185 m²
ÁREA DOS IDOSOS
110 m²
ÁREA DE PARACICLOS COMÉRCIO - CONTAINER
45 m² 287 m²
DEPÓSITO DE LIXO - CONTAINER
14,72 m²
COOPERATIVA DE RECIPLAGEM
1.103 m²
CENTRO ECUMÊNICO - 01
159 m²
CENTRO ECUMÊNICO - 02
152 m²
134
Para a implantação dos elementos do programas
Ressalta-se que a proposta projetual prevê a
de necessidades, além da remoção
das
construção dos blocos habitacionais em etapas,
edificações faz-se necessário a requalificação de
contribuindo para o gerenciamento da obra,
dois terrenos vazios para relocação das igrejas
otimizando as remoções graduais, reduzindo o
existentes, e um galpão particular que se
custo da obra por dispensar a previsão de
encontra sem destinação de uso, com finalidade
recursos para o aluguel social.
de comportar uma Cooperativa de Catadores de Recicláveis, para eliminar o estacionamento de carrinhos nas vias e depósitos irregulares desses materiais na frente das casas, de acordo com o mapa 9.
Tais etapas construtivas podem ser realizadas conforme esquema retratado nas figuras 80 e 81, que prevê a implantação dos Blocos A e B no espaço vazio existente, e a ocupação das respectivas unidades habitacionais promove as
O Residencial Zumbi dos Palmares está inserido
condições para remoção na área onde está
na
necessitam
projetada a construção dos Blocos C e D, que por
requalificação das fachadas com nova pintura e
sua vez, proporcionam mais habitações que
remoção de alterações inadequadas na mesma,
possibilitam remoções no local planejado para os
visto que o projeto prevê área específica para
Blocos E e F.
área
destinar
de
à
intervenção
comercialização
e
de
materiais
recicláveis.
De forma sucessiva e gradual os blocos construídos vão proporcionando a relocação das famílias e remoção de moradia precárias existentes, liberando espaço para a edificação de novos blocos de casas sobrepostas, até que todos estejam alojados, e os espaços de circulação e uso comum da Praça das Águas poderão sofrer intervenções para implantação dos
demais
propostas.
Mapa 9 - Manter, Renovar e Requalificar da Área de Intervenção Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
equipamentos
e
estruturas
135
Figura 80 – Sugestão de Construção e Relocação dos Blocos A ao D Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
Figura 81 - Sugestão de Construção e Relocação dos Blocos E ao H Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
As dimensões irregulares e inadequadas das calçadas e vias do entorno da gleba, demandam reconfiguração (mapa 10), para possibilitar circulação adequada. As vias foram projetadas
136
dentro de dimensões possíveis, consoante com a flexibilização das especificações de ZEIS.
Figura 83 - Perfil Viário das Vias de Mão Única Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
Na área destinada para intervenção, existiam quatro blocos de edificações instaladas em paralelo,
que
totalizam
56
unidades
habitacionais, com uma via que separava a área do residencial das demais habitações do
Mapa 10 - Sugestão Viária Fonte: Elaborado pela autora. 2020.
assentamento. Optou-se pela integração dessas
O redimensionamento das ruas com áreas de
unidades à presente proposta urbanística, e para
estacionamento
de
isso, decidiu-se pela extinção da via e pela
veículos
projeção das demais edificações em formato
circulação
e
soluciona
dificuldades
permanência
de
automotores, adequando às condições de trafegabilidade.
A
correção
das
calçadas
propiciou a livre circulação de transeuntes e a integração nos percursos de pedestres, bem como a instalação de arborização para conforto térmico e visual, sempre que a dimensão das mesmas possibilitava (figura 82 e 83).
similar e dimensões proporcionais às mesmas. Acrescentou-se mais 8 blocos de edificações com 3
pavimentos,
totalizando
78
unidades
habitacionais - para acomodar as famílias das 70 residências
seladas
-
instaladas
predominantemente nos limites das áreas com a frente para as vias públicas, como forma de dinamizar o uso das calçadas. Com exceção de um edifício que foi disposto em paralelo às edificações pré-existentes, como forma de harmonização da disposição dos mesmos. O
Figura 82 - Perfil Viário das Vias de Mão Dupla Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
entorno
se
integra
à
proposta
pela
permeabilidade dos acessos e pela fluidez da circulação na Praça das Águas, que é o elemento mais marcante da proposta de integração. A configuração de quadra aberta associada à sua
137
forma orgânica e fluida, favorece a concretização dos conceitos e partidos projetuais almejados. Buscou-se retratar simbolicamente os elementos marcantes do entorno como: a assimetria dos terrenos e vielas, reproduzida na morfologia dos canteiros; a configuração do Rio Aribiri está presente nos desenhos no piso em azul que exerce alternadamente a função de delimitador visual e conector entre os ambientes da praça.
138
Figura 84 - Planta Humanizada da Proposta Projetual Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
139
Na praça buscou-se implantar elementos atrativos para todas as faixas etárias e estilo de vida, promovendo a apropriação comunitária e democrática do espaço, e também contribuindo para o aumento das áreas livres da comunidade. Para tanto, foram previstas áreas para academia popular, de convívio social e permanência com mesas de jogos de tabuleiro,
hortas
comunitárias
sob
pergolados, pista de skate, áreas de comércio
e
alimentação,
centro
comunitário com espaço propício para realização de cursos, bailes comunitários ou festas particulares agendadas.
circulação através do Piso Fulget Drenante.
Figura 85 - Referências da Quadra Rebaixada e Piso Emborrachado Fonte: https://worldlandscapearchitect.com/watersquare-tiel-opens/#.Xuouo7jPzIU e https://followthecolours.com.br/artattack/quadra-de-basquete-colorida-paris/
A mesma preocupação é verificada no
A preocupação com os alagamentos
emprego do Piso Emborrachado EPDM
também se encontra no rebaixamento da
Drenante (apêndice C) para as áreas da
quadra esportiva em 60cm do nível da
academia, espaço kids e quadra esportiva
praça, funcionando como área inundável
(figura 85).
em caso de fortes chuvas. O sistema de
A sustentabilidade também foi empregada na drenagem de águas pluviais das áreas de
drenagem
funciona
tanto
pelo
piso
drenante utilizado, como também por grelhas dispostas nos fundos das traves do gol. Na
extensão
de
sua
borda
foram
projetados dois degraus que servem de acesso e arquibancadas, assim como, duas unidades de arquibancadas externas com
140
canteiro que fornecem o sombreamento aos espectadores. O conjunto desse espaço servirá também para consolidar o local de realização de atividades culturais do bairro, como a festa junina, organizada por uma moradora do
comunidade de Zumbi dos Palmares.
Figura 87 - Referência da Fonte Interativa Fonte: https://br.pinterest.com/pin/50658465806909748 3/
No Espaço Kids foram instalados volumes
A praça de skate foi pensada como
com
e
estratégia de integração comunitária,
escorrega, entre outros, os quais retratam
atraindo praticantes do esporte de outras
simbolicamente os morros e maciços
localidades do município, bem como,
rochosos do bairro e imediações.
possibilitando
assentamento
em
equipamentos
conjunto
de
com
escalada
a
comunidade
os a
jovens
da
própria
desenvolverem
novas
habilidades - equilíbrio e concentração – através de um esporte de custo acessível. A relação dos moradores com os materiais recicláveis foi preservada com a instalação de um espaço reservado para o descarte seletivo de lixo, bem como, com a criação de espaço de armazenagem, compactação Figura 86 - Referência do Espaço Kids Fonte: https://rubberbrasil.com.br/playground/transform ando-ambiente-com-piso-emborrachado/
Logo ao lado foi projetado uma fonte interativa iluminada para utilização á noite, havendo sincronização da luz com o movimento das águas, esse elemento traz uma ludicidade para a oscilação das marés do corpo hídrico do bairro.
e venda por cooperativa, o que garante também a sustentabilidade ecológica e financeira de boa parte das famílias residentes. A expressão cultural religiosa também foi preservada com a destinação dos
espaços
acomodar
as
vazios
existentes
atividades
encontradas no assentamento.
para
religiosas
141
A reutilização de containers existentes no
estabelecidas em regimento interno, que
pátio da empresa limítrofe à área, são
deverão ser observadas, podendo ser
fatores de identidade do local e foram
cobrando taxa para ser revertida na
implantados na proposta numa releitura
realização
de sua utilização, deixando de ser fator de
consertos do centro, entre outros.
barreira visual, para o de sustentabilidade tanto ecológica como econômica. Esses containers foram projetados para abrigar atividades comerciais de moradores locais, providas
de
áreas
com
deck
nas
proximidades dos edifícios.
de
cursos
ou
pequenos
Desta forma, necessitará da articulação das demais políticas públicas para efetuar o trabalho
social
necessário
organização
comunitária,
profissional
das
pessoas
para
a
capacitação que
vão
empreender nos espaços de vendas e dos que vão se associar à cooperativa. A consciência ecológica e de preservação do patrimônio público também deverão ser foco do trabalho social. A sustentabilidade também foi empregada na utilização de madeira plástica no encosto dos bancos de concreto, decks, além das lixeiras dispostas ao longo da praça para coleta seletiva do material descartado e container utilizado como depósito de lixo dos moradores (orgânico e reciclado), contribuindo para preservação dos recursos ecológicos e criar uma nova
Figura 88 - Referências do Comércio em Container Fonte: https://br.pinterest.com/pin/36028803894292853 3/ e https://br.pinterest.com/pin/36028803894292850 8/
cultura de preservação na comunidade. No apêndice B todos esses mobiliários se encontram detalhados.
A sugestão é de que a diretoria do Centro
A arborização foi pensada em espécies de
Comunitário
exploração
tamanhos variados para proporcionar
comercial desses espaços de containers,
sombreamento, solucionando demanda de
com regras acordadas com a comunidade e
o conforto térmico, sendo destinada
administre
a
142
muitas
áreas
verdes,
de
a
central pensada numa perspectiva de
compensar a carência do bairro. A
integração geracional no cultivo e manejo,
vegetação
proporcionando
também
forma
auxilia
na
para
as
crianças
permeabilidade do solo e se encontra
experiencias sensoriais com espécies de
detalhamento
temperos e chás – conforme cultura dos
de
espécies
e
suas
dimensões no apêndice A. Outro
elemento
promotor
moradores - possibilitando cores e cheiros de
sustentabilidade e integração foram as hortas comunitárias instaladas em dois pontos da praça, o primeiro na parte
variados. A outra foi posiciona ao lado do Centro Comunitário e pensada em termos de folhagens e hortaliças de trepadeiras para se espalhar pelo pergolado.
143
Figura 89 - Perspectivas da Quadra Poliesportiva Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
144
Figura 90 - Perspectivas dos Espaço de Esporte e Comércio Alimentício Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
145
Figura 91 – Perspectivas da Área de Skate e Espaços de Alimentação Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
146
Figura 92 - Perspectivas das ร reas Prรณximas ao Centro Comunitรกrio Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
147
Figura 93 - Perspectivas dos Percursos Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
148
Figura 94 - Perspectivas da Ă rea Kids e seus Acessos Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
149
Figura 95 - Perspectivas dos Percursos pelo Espaรงo Kids e Academia Popular Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
150
151
6.
Os planos urbanos desenvolvidos ao longo
CONSIDERAÇÕES
documentos técnicos e densos, ora com
da
história,
ora
se
traduziam
em
diretrizes generalistas e propositivas. Tal
FINAIS
cenário começou a se transformar após movimentos populares em busca da
Considerando que a formação dos grandes
igualdade territorial, puxando a discussão
centros
esteve
sobre a reforma urbana e influenciando os
subordinada às atividades econômicas
legisladores a regulamenta o direito à
predominantes em cada período histórico,
moradia como direito fundamental do ser
podemos
humano, presente na Constituição Federal
urbanos
afirmar
brasileiros
que
o
comércio
internacional, bem como, as atividades
do Brasil em 1988.
financeiras e portuárias decorrentes do
A Constituição de 1988 regulamentou a
mesmo, ditaram a ascensão ou decadência
política
de regiões inteiras ou cidades brasileiras,
estabelecendo a municipalização das ações
ao longo dos três primeiros séculos de
que ordenem o pleno desenvolvimento das
nossa história.
funções sociais da cidade, e desta forma,
A subordinação econômica do país ao
garantem o bem-estar de seus habitantes,
mercado
principalmente aos de baixa renda.
internacional,
a
falta
de
de
desenvolvimento
urbano,
planejamento estratégico das intervenções
A partir desse marco jurídico, observa-se
públicas em matéria de urbanização das
um conjunto de leis, planos, políticas,
cidades, além das de transformação da
normativos e ações que trazem em seu
terra em fator econômico e decisões
âmago as determinações constitucionais
políticas fundiários
com
instrumentos
excludentes,
legais ou
de
traduzidas em princípios, diretrizes, eixos norteadores. O Estatuto da Cidade foi um
criminalização das ações populares de
marco para instituição de instrumentos
ocupação do solo, formaram a base para
que, se bem utilizados pelo poder
exclusão das camadas economicamente
municipal em seu Plano Diretor, servem
vulneráveis
para a efetivação do direto à terra
do
direito
dignamente nas cidades.
de
habitar
urbanizada,
à
moradia
digna,
à
infraestrutura urbana, à serviços públicos,
152
ao trabalho e à sustentabilidade da
O Bairro Santa Rita se originou e se
natureza nas periferias e na cidade como
desenvolveu ao longo das décadas por
um todo.
ocorrência de assentamentos precários nas
Todos os fatos decorridos no âmbito nacional se expressaram na história da cidade de Vila Velha, que em decorrência de decisões políticas e econômicas, vivenciou séculos de abandono e a partir da década de 1970, um desenvolvimento populacional vultuoso em relação aos demais municípios da RMGV. De forma inversamente proporcional, experimentou
um
desenvolvimento
econômico incipiente em relação aos demais município da região, e assim, os bairros periféricos se localizam em áreas alagáveis ou encostas, dando o início à formação de assentamentos precários.
áreas
alagáveis
e
parte
insular
do
manguezal do Rio Aribiri, e as intervenções públicas realizadas ao longo de 50 anos promoveram
o
melhoramento
das
condições urbanas do bairro, mas não foram
suficientes
para
promover
a
integração e fluidez com a cidade. Sua relação com o movimento das marés, água pluviais, e formações montanhosas no entorno, o perfil jovem da população, a origem camponesa dos idosos, o anseio da população por espaços públicos e a ruptura visual com as vias de circulação da cidade formaram as bases para a formulação dos conceitos e partidos empregados no ensaio projetual.
Assentamento precário é a terminologia empregada para descrever o adensamento populacional em áreas de risco geológico ou de preservação ambiental, inadequadas para habitação ou sem infraestrutura urbana básica, presença de edificações com materiais inadequados ou sem o emprego de técnicas construtivas seguras,
Em termos urbanos a concepção da Praça das Águas, sua configuração e dinamismo, seus acessos e as continuidades com conexões para as residências sobrepostas, entorno
e
ambientes
propostos,
transformarão urbanisticamente tanto a gleba, como o bairro e adjacências.
sem registro legal de uso e posse da terra,
A
zona
e principalmente, habitado por pessoas
desconsiderada
que não dispõe de condições financeiras
transformar em um lugar de encontro, de
para adquiri sua moradia no mercado
troca,
formal.
sustentabilidade. Assim, ao que se refere a
de
urbana e
mal
construída,
perigosa
experimentação
pode
e
se
de
153
esta
proposta
de
transformação
especificações
técnicas
padrões
urbanística proporcionará transformações
adequados
sociais e culturais dos moradores e do seu
principalmente com uma política fundiária
entorno.
consonante com a intervenção urbanística.
A organização do trabalho com recicláveis
Com isso, pode-se concluir que as cidades
em cooperativa vai favorecer a inclusão
materializam
social,
da
econômicas e os conflitos sociais, e a
gentrificação pelo aumento de renda dos
repercussão de decisões ou escolhas
moradores, promover o reconhecimento e
tomadas
visibilidade dos cidadãos de Santa Rita
coletivamente,
como promotores da sustentabilidade,
possibilidades de transformação do espaço
imprimindo
e sua significação para a cidade.
e
possibilitar
a
dignidade
redução
à
atividade
laborativa de pouca valorização, mas de grande importância para a saúde pública e preservação ecológica. A sustentabilidade econômica do Centro Comunitário
também
possibilitará
a
conservação do espaço e desenvolvimento de
formação
profissional
para
proporcionar trabalho qualificado. Os
resultados
dessa
intervenção
dependem diretamente da interface e articulação das demais políticas públicas como assistência social, educação, saúde, cultura, trabalho e renda, entre outros. Desse modo, as ações dessas políticas precisam articulada
se
desenvolver
e
compatível
de
forma
com
as
necessidades da realidade local, com provisão de recursos para a execução das
de
com
as
intervenções
medidas
individualmente apresentam
e
político-
e
as
infinitas
154
155
7.
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163
164
8. APÊNDICE Apêndice A - Vegetação da Proposta Fonte: Elaborado pela autora, 2020. ILUSTRAÇÃO
ESPÉCIE
DIMENSÕES
PAU-FERRO
H=30m DIÂMETRO DA COPA=12m
OITI
H=15m DIÂMETRO DA COPA = 8m
PITANGUEIRA
H=2 a 5m DIÂMETRO DA COPA = 3 a 6m
PALMEIRA ARECA
H= até 3m DIÂMETRO DA COPA = 4m
ACEROLA
H=3 a 6m DIÂMETRO DA COPA = 2 a 3m
MARACUJÁ
H= acima de 12m
MURTA
H=3 a 5m
CAMBARÁ
H=0,9 a 1,2m
HOSTA
H= até 0,60cm
CLOROFITO
H= até 0,60cm
165
Apêndice B - Mobiliários da proposta Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
ILUSTRAÇÃO
TIPO
DESCRIÇÃO
BANCO
CONCRETO E RIPAS DE MADEIRA PLÁSTICA
MESA
4 LUGARES EM CONCRETO
MESA
6 LUGARES EM CONCRETO
SOMBREAMENTO
PERGOLADO DE MADEIRA PLÁSTICA
ILUMINAÇÃO
POSTE DE LED FOTOVOLTAICOS PARA ILUMINAR O PERCURSO DOS PEDESTRES NA PRAÇA H=3M
ILUMINAÇÃO
POSTE DE LED FOTOVOLTAICOS COM DUAS ALTURAS ILUMINANDO AS VIAS E CALÇADAS - H=3 E 8M
ILUMINAÇÃO
REFLETORES DE LED NA QUADRA H=12M
ILUMINAÇÃO
SPOTS DE PISO NA FONTE INTERATIVA
LIXEIRA
CONCRETO COM MADEIRA PLÁSTICA E SÍMBOLOS DA COLETA SELETIVA
166
Apêndice C - Pisos da proposta Fonte: Elaborado pela autora, 2020.
ILUSTRAÇÃO
DESCRIÇÃO
DIMENSÕES
LOCALIZAÇÃO
PISO EMBORRACHADO EPDM DRENANTE - CORES VARIADAS (RUBBER BRASIL)
MOLDADO IN LOCO
ESPAÇO KIDS, ACADEMIA E QUADRA POLIESPORTIVA
PISO FULGET DRENANTE CINZA CLARO E MÉDIO
MOLDADO IN LOCO
PERCURSOS E CALÇADAS
PISO INTERTRAVADO RETANGULAR - PÉROLA
0,20x0,10cm
VIAS
DECK DE MADEIRA PLÁSTICA MACIÇA CANYON LISO
3,00m x 0,142cm
ESPAÇOS DE COMÉRCIO ALIMENTÍCIO
PISO TÁTIL DE ALERTA E DIRECIONAL
0,40x0,40cm
CALÇADAS