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Feira de Santana-BA, 31 de maio a 6 de junho de 2014
Por Deputado Federal Márcio Marinho A deflagração de greves dos rodoviários em São Paulo, Salvador, Florianópolis, São Luís e Rio de Janeiro demonstram o caos e desmandos que estão a imperar em nossas relações de trabalho. Todos os anos vemos repetir-se o sofrimento de povo, sobretudo os segmentos mais frágeis, que ficam reféns da vontade e ao arbítrio de categorias cujas atividades são consideradas essenciais. A Lei nº 7.783, de 28 de junho de 1989, no seu Artigo 10, Inciso V, diz que transporte coletivo é considerado serviço ou atividade essencial. No Artigo 14 está dito que constitui abuso do direito de greve a inobservância das normas contidas na Lei, bem como a manutenção da paralisação após a celebração de acordo. Nenhum direito pode exceder o limite da lei, porque nesse caso estaremos admitindo que as vontades e desejos individuais estarão acima do direito e dever para com a coletividade, o que claramente põe em risco a sobrevivência da sociedade. Esse ponto fundamental está muito bem descrito no Parágrafo Único do Artigo 11: “São necessidades inadiáveis, da comunidade aquelas que, não atendidas, coloquem em perigo iminente a sobrevivência, a saúde ou a segurança da população”. No Artigo 15 está descrito: “A responsabilidade pelos atos praticados, ilícitos ou crimes cometidos, no curso da greve, será apurada, conforme o caso, segundo a legislação trabalhista, civil ou penal.” E no Parágrafo Único desse mesmo artigo: Deverá o Ministério Público requisitar a abertura do inquérito e oferecer denúncia quando houver indício da prática de delito. Nós, legisladores, defendemos o direito e o dever. E é obrigatório a todo cidadão cumprir a lei no que se refere a ambos os casos. A Democracia e a liberdade de expressão, que a define, não pode prescindir do cumprimento da lei tanto nas garantias dos direitos individuais quanto coletivos. A lei não existe para ser flexibilizada ao sabor dos desejos de cada um, mas para garantir a todos os seus direitos. Aos trabalhadores que lutam por melhores condições de trabalho não está autorizado, em nome desse direito, eliminar os direitos dos outros cidadãos posto que o seu não se sobrepõe ao do outro, pois se assim fosse estaríamos autorizando privilégios e perpetuando desigualdades. As milhões de pessoas prejudicadas têm direito a uma resposta positiva do Poder Público e nós, legisladores e representantes da população, temos de buscar respostas dos órgãos públicos garantidores da ordem pública para que tais transtornos não se repitam. O Direito não prescinde do Dever.
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O Governo da Bahia anunciou a chegada de equipamentos pesados, como perfuratriz, camisa metálica, guindastes e reservatórios de poliuretano que serão utilizados na fundação das obras da Ponte do Pontal, que liga o bairro do Pontal ao centro de Ilhéus. Os serviços de montagem e fundação têm previsão para acontecerem até a próxima quinta-feira (5). Com investimento de mais de R$ 165 milhões, a nova ponte que será construída sobre o Rio Cachoeira é um prolongamento da BA-001 e terá extensão de 497 metros. O empreendimento beneficiará cerca de 170 mil habitantes da região, facilitando o tráfego diário de 8.580 veículos, além de contribuir com o desenvolvimento das atividades econômicas do local, que são baseadas na agricultura e no turismo. Segundo coordenador de Políticas de Infraestrutura da Casa Civil do Estado, EracyLafuente, “com a chegada dos equipamentos para montagem de
O Centro Educacional Carneiro Ribeiro – Escola Parque, localizado no bairro da Caixa D´Água, em Salvador, foi contemplado pelo projeto nacional Tela Brasil, para a realização de oficinas de formação e capacitação de alfabetização em audiovisual. A atividade, uma iniciativa da Fundação Telefônica, aconteceu em maio,reunindo professores e estudantes da rede estadual. O encontro também visou o desenvolvimento de programas educacionais relacionados à produção cultural e audiovisual brasileira de curtas metragens, estimulando, assim, a utilização da linguagem cinematográfica nos contextos escolares como ferramenta de ensino e de aprendizagem, com base na produção de vídeo, roteiro, direção e edição. Para a coordenadora de
logística e insumos para os serviços de fundação, obtém-se um novo estágio de comprometimento com a execução da obra. A Ponte do Pontal é um equipamento importante para Ilhéus,
sendo um investimento para mobilidade, bem como, é um elemento estético, decorando a cidade, sem oferecer prejuízos a sua beleza natural”, afirmou.
AULAS O trabalho foi realizado em dois módulos, compostos de aulas teóricas e práticas estruturadas, contemplando quatro eixos temáticos: Cineclube, Núcleo de Produção Digital, Escolinha de Cinema e Coletivo Tela Brasil. Gedean Ribeiro, diretor da Escola Parque, também aprova a iniciativa.
Projetos Intersetoriais da Secretaria da Educação do Estado da Bahia, Nide Nobre, ações dessa natureza alinhamse às políticas culturais desenvolvidas com a juventude estudantil pela Secretaria. “Essa produção fílmica de curtas é realizada por intermédio do Projeto Produção de Vídeos
O Ministério das Comunicações anunciou que mais 24 cidades baianas vão receber o Programa Cidades Digitais, durante cerimônia simbólica de inauguração da primeira etapa - que beneficiou nove municípios - em Vitória da Conquista, na região sudoeste, com a presença do ministro Paulo Bernardo da Silva. O projeto é desenvolvido pelo Ministério, com o apoio da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação da Bahia (Secti). O ministério instalou as redes de fibra óptica que interligam os órgãos públicos locais, capacitou os servidores municipais e disponibilizou aplicativos de governo eletrônico para as prefeituras nas áreas financeira, tributária, de saúde e educação. “Quero parabenizar os municípios baianos beneficiados nesta primeira etapa e os demais 24 selecionados. O Cidades Digitais moderniza a gestão, amplia o acesso aos serviços públicos e promove o desenvolvimento dos municípios brasileiros por meio da tecnologia”, explica a secretária Andrea Mendonça. Ela também reforçou que a ação estimula e integra o Programa de Banda Larga desenvolvido pela Secti. O programa ainda abrange a oferta de pontos de acesso à internet para uso livre e gratuito em espaços públicos de grande circulação, como praças, parques e rodoviárias. Os municípios que recebem essa estrutura são selecionados por meio de edital, coordenado pelo ministério, que em 2012 abriu a primeira seleção para o projeto-piloto, em que 80 municípios foram contemplados no Brasil, destinando R$ 44,4 milhões. Em 2013, o Cidades Digitais foi incluído no Plano de Aceleração do Crescimento (PAC), que destinou R$ 202 milhões para os 262 municípios com população de até 50 mil habitantes.
Estudantis (Prove), que revela o potencial criativo e as percepções do universo estudantil. Os conteúdos são difundidos pela TV Anísio Teixeira, TVE, Youtube e redes sociais. Projetos como o Tela Brasil chegam para somar às nossas iniciativas”, pontua a coordenadora.
PLANO DE AÇÃO De acordo com Camila Araújo, do Instituto Buriti Filmes (responsável pela execução do Projeto Tela Brasil), a proposta foi que as oficinas desenvolvam a formação de professores e estudantes para a troca contínua de informações e experiências sobre a relação entre a educação e a produção audiovisual.
A Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria da Agricultura (Seagri), com o objetivo de atender a necessidade de serviço temporário e excepcional, tornou pública realização do Processo Seletivo Simplificado, para contratação de pessoas, por tempo determinado, em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). São 80 vagas distribuídas entre alguns municípios da Bahia, como Teixeira de Freitas, Santa Rita de Cássia e Salvador, conforme disposição no Edital Nº 01/2014, publicado no Diário Oficial da última sexta-feira (23). As vagas são para profissionais de nível médio, na função de Auxiliar de fiscalização, e técnicos de nível superior, com formação em engenharia agronômica e medicina veterinária. O prazo de validade do processo será de um ano, contado a partir da data de homologação do resultado final, prorrogável por igual período. As inscrições serão realizadas exclusivamente via internet, no período das 9h do dia 2 de junho às 18h do dia 6 de junho deste ano, seguindo o horário de Brasília. Para se inscrever,, o candidato deverá preencher o formulário disponibilizado no site da Adab ou pela página do Processo Seletivo, de acordo com os procedimentos estabelecidos na ficha de inscrição e no edital.