Políticas públicas e participação das mulheres

DESCENTRALIZAÇÃO O pacto federativo brasileiro envolve três níveis de administração pública e, portanto, três níveis de decisão: municípios; estados e distrito federal; e União. Uma mesma política pública pode ser elaborada por meio de uma construção coordenada (com ou sem conflitos) entre esses três níveis. A maioria das políticas públicas no Brasil envolve algum nível de decisão no âmbito municipal e isso se deve à descentralização.

As políticas sociais brasileiras passaram por processos de descentralização significativa, especialmente na década de 1990 e seguinte.

A Constituição Federal de 1988, chamada Constituição Cidadã, forneceu a base e as razões para grande parte desse processo.

A descentralização aconteceu de modo a reduzir as funções do governo central, a União, e ampliar as funções dos governos locais, os municípios. Esse período de profundas reformas do Estado brasileiro coincidiu também com a disseminação de políticas neoliberais na América Latina. Com a descentralização, a gestão das políticas públicas passou por profundas mudanças.

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