O QUE SÃO POLÍTICAS PÚBLICAS? As decisões de ação ou omissão de um governo constituem, de maneira resumida, as políticas públicas2. Aqui adotamos um enfoque que se centra na atuação do Estado, com base em suas obrigações e capacidades para pensar as políticas públicas. Existem outras abordagens que pensam atores da sociedade civil e outras organizações como provedoras de políticas públicas.
2 Veja, de maneira resumida, esses debates no livro Políticas públicas: introdução, de Júlia Gabriele Lima da Rosa, Luciana Leite Lima, Rafael Barbosa de Aguiar. Disponível em: https:// lume.ufrgs.br/handle/10183/223410 19
