Foto: Marcelo Zanzotti/ TRT-SP
Presidente TRT-SP, Antônio José Teixeira de Carvalho, dá posse aos Desembargadores Davi Furtado Meirelles e Marta Casadei Momezzo
Quinto constitucional no TRT Professor e ex-aluna tornam-se Desembargadores
O
Professor Davi Furtado Meirelles, do Direito do Trabalho II (Direito Coletivo do Trabalho e Direito Previdenciário) e a exaluna Marta Casadei Momezzo, da Turma de 1984, nomeados pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva pelo quinto constitucional, tomaram posse em julho de 2007, como Desembargadores do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP). Mecanismo previsto pelo artigo 94 da Constituição, o
quinto constitucional permite que 20% das vagas dos tribunais brasileiros sejam preenchidas por membros do Ministério Público com mais de 10 anos de carreira e por advogados de notório saber jurídico, reputação ilibada e mais de dez anos de efetiva atividade profissional, sem a necessidade de concurso para o cargo. Atendem os Tribunais Regionais do Trabalho, Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, o Superior
Tribunal de Justiça e o Tribunal Superior do Trabalho. São escolhidos pelo presidente da República de listas sêxtuplas elaboradas pela Ordem dos Advogados do Brasil e pelos Conselhos do Ministério Público. A Professora Ivani Contini Bramante também é desembargadora do TRT pelo quinto constitucional. Acompanhe as entrevistas com os novos desembargadores. |Notícias da Faculdade| 7