Prevenção à Violência e Redução de Homicídios de Adolescentes e Jovens no Brasil

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ampliar nosso escopo e incorporar à pesquisa programas focados na prevenção à violência, issue mais abrangente do que aquele com que pretendíamos trabalhar inicialmente. Ainda assim, devemos reconhecer que não lidamos com um universo muito vasto. Também em termos de prevenção, o número limitado de programas chama atenção. No conjunto mais geral de programas por nós levantados, percebemos uma tendência do poder federal funcionar como financiador privilegiado de iniciativas municipais e, em menor escala, estaduais. A despeito do destaque dado às municipalidades, percebemos que ainda há muito no que avançar aí. Mesmo quando lidamos com projetos de caráter social, são os governos estaduais que revelam maior capacidade de planejamento, ação e responsabilização. Ainda sobre esse aspecto, cabe destacar que boa parte das iniciativas selecionadas pelos entrevistados nos pareceu pouco mais do que programas de assistência desenhados em moldes tradicionais, legítimos e defensáveis em si próprios, mas com poucas interfaces efetivas com a redução da violência letal ou a prevenção da violência. É inegável que a criação do PRONASCI teve impacto positivo na difusão de programas de prevenção. Aparentemente, seu lançamento representou a abertura da porta da prevenção em muitas localidades. Além dos programas que compõem o PRONASCI serem citados por vários gestores contatados na primeira etapa da pesquisa, muitos dos seus eixos estratégicos parecem razoavelmente difundidos nos programas e no desenho das iniciativas preventivas. Por outro lado, há três aspectos que revelam uma certa fragilidade a ser superada. Em primeiro lugar, temos a impressão de que muitos dos projetos apresentam um descompasso entre o que é previsto em suas diretrizes e sua realização efetiva. Esse é um dado que se revela na dificuldade recorrente de envolvimento das comunidades em programas preventivos, no relativo desconhecimento de sua natureza pelos potenciais atendidos e pelo ritmo, muitas vezes lento, de encampação de atividades. Em segundo lugar, se o corte territorial e o cuidado com a adolescência têm sido a tônica de muitos programas, tal como previsto pelo PRONASCI e pela Agenda Social Criança e Adolescente, não pudemos identificar a mesma adesão para o tratamento previsto a grupos especialmente vulneráveis pelas dimensões raciais e de gênero. Finalmente, a adequação das diretrizes gerais às singularidades locais parece um fator de inoperância, que dificulta o envolvimento das comunidades e gera um certo ceticismo sobre sua efetividade. A expectativa de integrar as comunidades a políticas de prevenção foi um ponto que desde muito cedo apareceu na agenda pública. Ela tem sido tentada com vigor variável. Embora haja claros indícios de sucessos pontuais, percebemos no levantamento mais extenso que esse tem sido um desafio difícil de ser superado pelos programas. Essa impressão inicial foi reforçada pela pesquisa de campo realizada na última etapa do trabalho. Uma das estratégias para lidar com a dificuldade apontada no parágrafo anterior tem sido a ênfase no recorte territorial de implementação dos programas. A territorialidade pode se revelar aliada no aperfeiçoamento de várias das iniciativas promissoras com que tomamos contato. Para isso, contudo, serão necessários maiores esforços de integração entre as diversas instâncias do poder público e desses com as comunidades em questão. Esse é, certamente, um dos mais difíceis e decisivos nós a serem desatados. Ele diz respeito a uma série de problemas que pudemos verificar.

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