Sindicato exige encerramento do comércio aos domingos e feriados

O CESP - Sindicato dos Trabalhadores do Comércio, Escritórios e Serviços de Portugal vai avançar, no sábado (18), com uma recolha de assinaturas pelo encerramento do comércio aos domingos e feriados e pela redução do horário no setor.

Trata-se de uma “iniciativa legislativa de cidadãos” cuja recolha de assinaturas irá arrancar no dia da manifestação nacional da CGTP, em Lisboa, no sábado (18), disse à Lusa a sindicalista Márcia Barbosa.

O objetivo, segundo aquela sindicalista, é “alterar a lei ou criar uma lei nova” que estabeleça o encerramento do comércio aos domingos e feriados e a redução do período de funcionamento das lojas até às 22 horas nos restantes dias.

“Os trabalhadores que saem à meia-noite nos centros comerciais não conseguem acompanhar os filhos e, em muitos casos,

Navios elétricos

Juízes do Tribunal de Contas (TC) consideram que a transportadora fluvial fez um negócio, de 52,4 milhões de euros, lesivo para o Estado e enviam conclusões para o Ministério Público, para apurar responsabilidades financeiras e criminais dos gestores da Transtejo. As baterias seriam compradas à parte por 15 milhões.

“É como um automóvel sem motor, uma moto sem rodas ou uma bicicleta sem pedais” - esta foi uma das considerações que o Tribunal de Contas utilizou na análise que fez à aquisição de 10 embarcações elétricas sem baterias pela Transtejo. Os navios de transporte de passageiros no Tejo - empresa do Estado que faz serviços de ferry no rio Tejo, em Lisboa - custaram 52, 4 milhões de euros e as baterias seriam compradas à parte por 15 milhões, negócios que os juízes não aceitaram e, por isso, pedem intervenção do Ministério Público.

Foi em 2021 que a empresa espanhola Astilleros Gondan S.A venceu o concurso internacional para a aquisição dos navios elétricos.

Porém, as embarcações vieram sem baterias, situação que é vista pelos juízes como um negócio lesivo para o Estado e que merece críticas no acórdão conhecido esta quarta-feira e que foi citado pelo jornal “Público”. “O mesmo seria, com as devidas adaptações, comprar um automóvel sem motor, uma moto sem rodas ou uma bicicleta sem pedais” a essa hora já não têm transportes para ir para casa”, disse Márcia Barbosa, referindo que Portugal “é o único país da Europa onde isto acontece”.

“A Transtejo comprou um navio completo e nove navios incompletos, sem poderem funcionar, porque não estavam dotados de baterias necessárias para o efeito. O mesmo seria, com as devidas adaptações, comprar um automóvel sem motor, uma moto sem rodas ou uma bicicleta sem pedais, reservando-se para um procedimento posterior a sua aquisição.

Na verdade, não se pode sequer falar em navios sem as baterias, como não se pode falar, por exemplo., em navios sem motor ou sem leme. Isto porque elas constituem uma parte integrante (ou seja, compõem) desses mesmos navios”, pode ler-se num acórdão colocado online na quarta-feira (15).

Segundo o CESP, nos últimos 30 anos, com as sucessivas alterações legislativas, normalizou-se a abertura do comércio aos domingos e feriados, assim como se permitiu o alargamento dos períodos de funcionamento até às 24 horas, “beneficiando apenas e unicamente as grandes empresas do comércio”.

“O descanso ao domingo e feriados são uma conquista histórica dos trabalhadores do comércio”, sublinha o sindicato em comunicado.

A iniciativa legislativa de cidadãos a promover pelo CESP limita o período de funcionamento das 6 às 22 horas, de segunda-feira a sábado, e o encerramento aos domingos e feriados.

JN/MS

Justiça

Matemático argelino lava dez milhões de euros do crime em Portugal

PJ do Porto desmantela esquema de branqueamento. Trinta empresas usadas para pôr a circular dinheiro de burlas.

Um cidadão argelino, formado em matemática aplicada, suspeito de estar no centro de uma operação de branqueamento de capitais provenientes de fraudes milionárias a multinacionais húngaras, alemãs e francesas, foi detido pela Polícia Judiciária do Porto, com sete cúmplices, todos de nacionalidade portuguesa. Só em território nacional terão movimentado pelo menos 10 milhões de euros, usando 30 empresas.

Varzim e o Porto. São dois portugueses e o argelino, tido como o cérebro do esquema.

Cascata de empresas

Segundo o relatório, as baterias para os catamarãs seriam compradas à parte e a Transtejo optou pelo ajuste direto, um negócio paralelo que o Tribunal de Contas não aceitou, dado que teria um custo adicional de 15,5 milhões de euros e seria algo “lesivo do interesse público”. A transportadora alegou que se trata de um equipamento de desgaste com vida útil inferior à dos barcos. Segundo o “Público”, quando foi submetido o visto prévio para aquisição dos navios elétricos, a Transtejo informou que iria lançar um novo concurso público para as baterias. Todavia, o tribunal acedeu a um contrato de ajuste direto à mesma empresa espanhola que tinha recebido a encomenda dos navios elétricos.

Os juízes acusam a transportadora fluvial de ter induzido em erro o Tribunal porque a empresa “tinha o perfeito conhecimento de que estava a faltar à verdade quando disse que iria recorrer a um concurso autónomo para o fornecimento de baterias”.

No acórdão de 46 páginas, o TC levanta, por várias vezes, várias dúvidas e põe em causa a utilidade de um negócio nestes termos. “O comportamento da Transtejo com a prática de um conjunto de sucessivas decisões que não são apenas economicamente irracionais, mas também ilegais, algumas com um elevado grau de gravidade”, porque, sublinham os juízes, “atinge o interesse financeiro do Estado e tem elevado impacto social”

JN/MS

As burlas vitimaram as empresas estrangeiras, através do “Business Email Compromise”, esquema em que os suspeitos obtêm dados de fornecedores, para depois se fazerem passar por um deles e reclamarem o pagamento de faturas. O JN apurou que, só na Hungria, os burlões embolsaram 25 milhões de euros.

As vítimas eram levadas a transferir dinheiro para contas de firmas portuguesas controladas pelo grupo. Este, acreditam os investigadores, usou Portugal para lavar parte dos milhões desviados das multinacionais. O núcleo duro será composto por três pessoas, residentes entre a Póvoa de

Remuneração

Os suspeitos criaram ou adquiriram empresas de fachada apenas destinadas a legitimar artificialmente os movimentos bancários. Quando o dinheiro proveniente das burlas era transferido para uma conta portuguesa, seguia imediatamente para outra conta nacional, de uma empresa diferente. As verbas circulavam ainda mais duas vezes por outras firmas, numa “lógica de cascata”, para seguir para bancos turcos ou chineses. Os movimentos eram justificados com a emissão de faturas de serviços inexistentes. Ao fim de seis meses, as empresas de fachada eram desativadas.

“Em Portugal, esta organização criou um circuito financeiro capaz de proceder à posterior integração na economia real das vantagens dos crimes, sendo-lhe atribuídos, por ora, movimentos financeiros superiores a dez milhões de euros operados em território nacional”, explica a PJ, que apreendeu dois milhões. Os arguidos começaram na quarta-feira (15) a ser ouvidos em tribunal.

JN/MS

Um CEO recebe em média 11 vezes mais do que os restantes trabalhadores

A remuneração total dos presidentes executivos em Portugal é, em média, 10,9 vezes superior à média de remuneração dos restantes trabalhadores da organização que lideram, segundo um estudo da Mercer.

“Em Portugal, a remuneração total de um CEO [presidente executivo] é, em média, 1,5 vezes superior à remuneração dos restantes vogais executivos e 10,9 vezes superior à média de remuneração dos restantes colaboradores da organização”, divulgou a Mercer, em comunicado.

Esta é uma das conclusões do estudo sobre Remuneração de Executivos, que inquiriu 40 organizações a operar em Portugal, incluindo 13 cotadas em bolsa no índice PSI, e analisou sete funções distintas de membros executivos.

Os dados recolhidos demonstraram ainda que a constituição das Comissões Executivas das organizações inquiridas é composta maioritariamente por homens (75%), “sendo que, para cargos de presidência executiva, a discrepância face ao género sub-representado é ainda maior, com 90% das empresas a serem lideradas por homens”.

Segundo o estudo, 67% da remuneração do presidente executivo corresponde ao salário base, 26% a incentivos a curto prazo e 7% a incentivos a longo prazo.

Por sua vez, 59% da remuneração dos membros executivos corresponde ao seu salário base, 24% a incentivos de curto prazo, 10% a incentivos a longo prazo e 7% a subsídios garantidos.

Já quanto a previsões para 2023, o estudo aponta que “os aumentos salariais nos mercados maduros serão superiores aos valores recentes, mas muito inferiores às atuais expectativas de inflação”.

Já os pagamentos reais de bónus de desempenho relativos a 2023 “serão provavelmente inferiores aos de anos anteriores na maioria dos setores devido ao impacto económico da inflação e da guerra na Ucrânia” e “os valores dos incentivos de longo prazo podem permanecer ligeiramente deprimidos para as empresas que fixaram objetivos financeiros para 2022 no início pré-pandémico de 2020, com 2019 como ano base”.