Defensoria e Agenersa orientam que inspeção de gás seja feita

Muita procura, poucas opções de empresas e prazo que se tornou apertado fizeram disparar o preço das inspeções de gás no Estado do Rio de Janeiro. Depois de algumas prorrogações, o limite seria em 22 de março de 2023. Em 6 de março, o Ministério Público Estadual assinou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado (Agenersa) e Defensoria Pública estendendo o prazo em três anos. O TAC não estabelece, porém, medidas a serem tomadas para evitar que os problemas não se repitam em 2026. Questionadas, Agenersa e Defensoria informaram que estão buscando soluções, mas frisaram que a orientação é não deixar inspeção para última hora. Já o MPRJ não se manifestou.

A lei estadual de 2014, sancionada em 2015, com modificações em 2018, obriga a autovistoria do sistema de gás das áreas co- muns e unidades privativas a cada 5 anos. A lei prevê, até, o corte no fornecimento sem essa aprovação. Além da máxima do brasileiro em deixar as coisas para última hora, há apenas 10 empresas credenciadas no Estado do Rio para atender mais de meio milhão de clientes. Campos, por exemplo, não tinha nenhuma até 23 de fevereiro – como mostrou matéria publicada no site www.revistameucondominio.com.br.

Na lei da oferta e da procura, os preços dispararam e o MPRJ, então, interveio propondo o TAC, que serviu para dar mais tempo de organização. Porém, muitos proprietários e até síndicos que estavam orientando para a realização da inspeção, desmarcaram as vistorias. Com isso, há o risco de ter apenas adiado o problema de 2023 para 2026.

O que diz a Agenersa: “A Agenersa mantém o diálogo com a Defensoria Pública e o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro para a construção de soluções que evitem a repetição do problema. A orientação é não deixar pra última hora.”

O que diz a Defensoria: “Estamos analisando a possibilidade de um planejamento para organizar as vistorias por um critério adequado por região ou características do imóvel. Para tentar evitar que todos deixem para a última hora”. E acrescenta: “Importante a conscientização de que a inspeção é uma forma de proteger a sua própria família e a dos vizinhos. Acertamos que a prevenção, com a inspeção, é melhor do que a outra possível situação, como podemos lembrar, infelizmente, daquela trágica explosão que aconteceu há alguns anos naquele prédio na Fazenda Botafogo”.