PONTUAL
SOROCABA, SEXTA-FEIRA, 3 DE JUNHO DE 2022 www.metropolitano.net.br
Projeto tem receita e despesa estimadas em R$ 3,556 bilhões O Projeto de Lei, de autoria do Executivo, sobre as diretrizes para a elaboração e execução do orçamento para 2023 foi aprovado pelos vereadores, na sessão desta quinta-feira (2). Conforme prevê o regimento interno, o projeto da LDO para o próximo exercício foi a única matéria em pauta na ordem do dia. Com receita e despesa estimada em R$ 3,556 bilhões, a LDO foi aprovada sem emendas. O projeto acatado contém 30 artigos e é acompanhado por oito tabelas, que trazem demonstrativos sobre metas anuais; cumprimento das metas fiscais do exercício anterior; e metas fiscais atuais comparadas
com os três exercícios anteriores. Elenca, ainda, a evolução do patrimônio líquido; origem e aplicação dos recursos obtidos com a alienação de ativos; receitas e despesas previdenciárias; estimativa e compensação da renúncia de receita; e margem de expansão das despesas obrigatórias, além de anexo de riscos fiscais.
Divulgação
Em primeira discussão, LDO 2023 é aprovada
Projeto de lei contendo as diretrizes orçamentárias foi acatado sem emendas
Com 30 artigos e oito tabelas, projeto foi votado em meio a manifestações e debates entre parlamentares
da LDO, que é uma das três peças orçamentárias que tramitam na Câmara, junto com Plano Plurianual (PPA) e Lei Orçamentária Anual (LOA). “A LDO é como as colunas de um prédio e traz as ações mais importantes
Ao defender a aprovação do projeto, o líder do Governo, vereador João Donizeti Silvestre (PSDB), comentou a função
do governo, que deverão constar na lei orçamentária anual, como, por exemplo, a previsão de construção de novas unidades básicas. Já na LOA constará o local onde elas deverão ser construídas, e assim por diante”, exemplificou.
A vereadora Fernanda Garcia (Psol) colheu assinaturas para apresentação de duas emendas em segunda discussão, uma delas prevendo que será priorizada a admissão de funcionários por concurso público. “É inadmissível um retrocesso no número de servidores. A conta não fecha”, disse. Ela ressaltou que o certo é a ampliação e não a perda de mais de quatro mil servidores, para que os serviços públicos sejam prestados com qualidade. Citou, ainda, os cargos vagos atualmente no Município. Outra emenda da parlamentar prevê 2% do orçamento para a Cultura. O vereador Luís Santos (Republicanos), presidente da Comissão de Justiça, reforçou que a LDO traça a linha que se pretende seguir nas políticas públicas, com temas amplos e abrangentes. “É como uma preparação para se pensar depois na utilização do orçamento que, como já foi falado aqui, ultrapassa a Casa de R$ 3,5 bilhões”, frisou. Já a vereadora Iara Ber-
nardi (PT) destacou que a Secretaria de Habitação possui orçamento apenas para o pagamento de recursos humanos e a Secretaria de Cultura, um orçamento igual ao do exercício de 2009, cobrando a valorização cultural na cidade, assim como de políticas públicas voltadas aos jovens. O vereador Cristiano Passos (Republicanos), da Comissão de Economia, citou que Sorocaba, entre 2011 e 2019, contabilizou um crescimento de 80 mil habitantes. “A tendência é de que a cidade cresça ainda mais, pois na pandemia vimos a quantidade de pessoas que vieram para o interior”, disse. Encerrando as manifestações, o vereador Dylan Dantas (PSC) reforçou que muitas das demandas trazidas aos vereadores pelos munícipes poderão constar em emendas parlamentares mais específicas na LOA. Também citou como necessidades da cidade a ampliação da acessibilidade e opções de lazer e turismo.
Divulgação
Vereadores apresentam questões e emendas
Cristiano Passos ressaltou o crescimento da população
Comissão da Câmara dá pareceres sobre proposta Ao emitir seu parecer sobre o projeto da LDO, a Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Parcerias – presidida por Ítalo Moreira e composta por Cristiano Passos e João Donizeti Silvestre – observa que está prevista redução no Total Geral de Receitas de aproximadamente 4,6% e um aumento de 2,8% da Receita Corrente Líquida. A Comissão de Economia também sustenta que houve o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal na elaboração da LDO, tanto referente à capacidade de endividamento até o limite de 120% da Receita Corrente Líquida quanto em relação ao limite de 60% de gastos com pessoal. Também considera que o nível previsto de exposição cambial da dívida, no valor de 5,50 dólares, pode ser considerado satisfatório, dentro de um nível prudencial responsável e saudável. Por fim, a Comissão de Economia faz algumas recomendações, entre elas, o desmembramento do Resultado No-
minal do Resultado Operacional. Nisso, ressalta, em separado, a cunha cambial (amortizações e juros e moeda estrangeira) e seus efeitos sobre o resultado fiscal. Também fez apontamentos quanto à projeção atuarial do plano previdenciário, que, no período entre 2050 e 2051, tem previsão de sair de um saldo positivo para um saldo negativo. A comissão recomenda que o poder público passe a prever mecanismos visando combater o déficit previdenciário. Em relação às emendas impositivas, recomenda que a autorização dada pela LDO para que o Executivo possa fazer remanejamento de receita deve ser ponderada. Com a aprovação do projeto de diretrizes orçamentárias em primeira discussão, abre-se agora o prazo (de 3 a 9 de junho) para apresentação de emendas pelos parlamentares em segunda discussão, conforme anunciou o presidente Cláudio Sorocaba ao encerrar a sessão.
3 RÁPIDAS
Faixas - O vereador Cristiano Passos (Republicanos) defende a implantação, de forma gradual, de faixa de pedestres elevada em frente a todas as escolas da cidade, com o objetivo de garantir mais segurança para crianças, jovens e suas famílias, principalmente em momentos de movimentação intensa, quando da entrada e saída das aulas. “O ideal é que os entornos de todas as escolas tivessem acessibilidade plena, com cruzamentos humanizados, piso acessível nas vias e nos passeios, piso tátil, sinalização horizontal, faixa recuada e a faixa elevada de pedestres, como uma continuação do passeio de mesmo piso, nivelado e padronizado”, afirma. O vereador indaga o Executivo sobre essa possibilidade. Quantitativo - Por meio de requerimento destacado aprovado na Câmara Municipal, o vereador Rodrigo do Treviso (União Brasil) solicita informações ao Executivo sobre o quantitativo de escalas e especialidades dos profissionais de saúde na Rede Municipal de Saúde. “Tenho recebido inúmeras reclamações de pacientes quanto aos problemas enfrentados pela população quando precisam de atendimento médico nas unidades de saúde. Eles relatam ausência de profissionais no cumprimento das escalas e a falta de profissionais especialistas em todas as unidades que atendem a especialidades”, afirma. UPH - Dylan Dantas, vereador do PSC, conta que foi procurado por munícipes que buscaram atendimento na UPH da Zona Norte, localizada na Avenida Itavuvu, na Vila Olímpia, mas depararam com longas filas e a constante falta de médicos. “Os munícipes relatam que os pacientes estão sendo enviados para casa sem o devido atendimento”, afirma. Por conta disso, através de requerimento aprovado na Câmara Municipal, solicita informações à Prefeitura a respeito das queixas dos munícipes quanto ao atendimento na Unidade Pré-Hospitalar da Zona Norte. “Um dos questionamentos é se há possível ‘corpo mole’ por conta do fim de contrato da empresa terceirizada. Se for esse o caso, isso precisa ser solucionado com brevidade e de forma legal”, enfatiza.
