Aprovado projeto com normas ao transporte escolar gratuito

Objetivo é garantir o acesso à escola aos estudantes que residam a mais de 1,5 km da unidade

Em sessão extraordinária nesta quinta-feira (27), os vereadores aprovaram o projeto de lei, do Executivo, que altera a redação que dispõe sobre as normas de execução de serviços de Transporte Escolar Gratuito para os alunos matriculados na rede municipal de ensino de Sorocaba. O autor observa que a lei teve o objetivo de garantir o acesso à escola aos estudantes que residam a mais de 1,5 km da unidade.

Para tanto, são citadas duas modalidades de transporte, o fretamento, para estudantes que se enquadrem nos requisitos da lei, com trajetos previamente definidos pela empresa contratada pelo Município, ou passe escolar gratuito, oferecido aos alunos que não são contemplados pelo fretamento. Entretanto, para algumas localidades, tem-se tornado inviável o deslocamento destes veícu- los do fretamento. Para sanar esse problema, o Executivo propôs o credenciamento para execução do transporte escolar dos condutores de vans, podendo ser pessoas físicas ou jurídicas, a exemplo do que já ocorre em outros municípios. O credenciamento desses condutores será feito por decreto. O projeto também trata do fornecimento do Passe Social para pais ou responsáveis pelos alunos menores de 12 anos.

Líder do governo, o vereador João Donizeti (PSDB) explicou que o projeto é relativamente simples e disciplina o transporte escolar no município. Segundo ele, a projeção é de que, com essa adequação, a Prefeitura possa atender à cerca de mais mil alunos. Ele destacou que o projeto também atende às demandas da Associação Sorocabana dos Condutores Escolares de Sorocaba e Região e da Cooperativa de Vans de Sorocaba.

Projeto traz 1º Mutirão de Atendimento Especial para pessoas em situação de rua

A Prefeitura, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), a 10ª Subseção Judiciária Federal e a Receita Federal farão, conjuntamente, o “Projeto Pop Rua Jud / HumanizAção” – Sorocaba, trazendo à cidade o 1º Mutirão de Atendimento Especial para pessoas em situação de rua, nos dias 8 e 9 de maio, no SOS (Serviço de Obras Sociais) Sorocaba.

Com o objetivo de ampliar

Blitze autuam e apreendem motocicletas na zona norte

Onze autuações foram aplicadas e uma motocicleta apreendida em uma blitz de controle de ruído emitido por escapamentos de motocicletas, nesta quinta-feira (27), na Rua João Ribeiro de Barros, na Vila Odim, Vila Antão, e na Avenida Dr. Ulysses Guimarães, no Parque das Laranjeiras, na zona norte. A força-tarefa contou a Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal a Urbes, GCM e PM.

O objetivo da ação integrada é coibir a poluição sonora na cidade, causada pelos escapamentos de motocicletas desreguladas, o que gera incômodo e potenciais danos à saúde da população, como estresse, cansaço, dor de cabeça, entre outros. Nas blitzes, profissionais avaliaram 11 motocicletas, e duas delas foram autuadas por infração ambiental, no valor de R$ 2.956,43. à população socialmente vulnerável o acesso aos serviços públicos, exercendo seus direitos como cidadãos, o evento levará atendimento nas áreas de Justiça, Cidadania, Assistência Social e Saúde às pessoas em situação de rua. Cada eixo colocará diversos serviços a esse público, como orientação jurídica, emissão e regularização de documentos, entre outros.

Os agentes de trânsito da Urbes, por sua vez, autuaram quatro motociclistas por irregularidades, com base no CTB. Já a PM avaliou 11 motocicletas, autuou cinco e apreendeu três delas. A Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal oferece, de forma permanente, uma pesquisa on-line para identificar quais são as principais vias da cidade com maior incidência desse tipo de poluição sonora.

“Será dado todo tipo de atendimento assistencial, judicial e de saúde, às pessoas, com propositura de ações e atenção a questões assistenciais previdenciárias e de cidadania, com a expedição de documentos e a regularização de cadastros. Este evento será muito importante, trazendo inúmeros serviços à população vulnerável”, explica a juíza federal do TRF3, dra. Sylvia Marlene de Castro Figueiredo.

Sábado tem feira de adoção de cães

As famílias sorocabanas que desejam adotar um animal de estimação podem participar neste sábado (29), das 9 às 13 horas, da feira de adoção de cães, no Ceagesp, localizado na Rua Terêncio Costa Dias, 300, no Parque Santa Isabel. A ação é organizada pela Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal da Prefeitura.

A iniciativa faz parte do programa “D + uma chance, adote uma vida!”, uma campanha permanente de adoção responsável de animais de estimação. Todos os cães colocados para adoção responsável estão, hoje, sob a responsabilidade da Seção de Proteção e Bem-Estar Animal da Prefeitura de Sorocaba e são castrados, microchipados, vacinados e vermifugados. A pasta ressalta que ado- tar um animal de estimação é assumir uma responsabilidade e jamais pode ser uma ação por impulso, pois os tutores precisam garantir o cuidado necessário a esses animais. Um cão, por exemplo, pode viver mais de 15 anos, ou seja, ele vai precisar da atenção do seu tutor por muito tempo, como receber carinho, cuidados veterinários, além da necessidade de brincar e de passear.