Aprovado projeto que permite animais no transporte coletivo

A quantidade de animais poderá ser limitada

Como matéria de redação final, foi aprovado nesta quinta-feira (18), na Câmara Municipal, em discussão única, o projeto de lei, do vereador Fábio Simoa (Republicanos), que garante ao usuário do transporte coletivo urbano o direito de transportar animais domésticos nos ônibus.

Animais que, por sua espécie, apresentem ferocidade ou peçonha devem ser transportados em caixas apropriadas. Eventuais cobranças tarifárias adicionais pelo transporte do animal não se aplicam aos animais de assistência, como o cão-guia para cego.

A quantidade de animais a ser transportada a bordo de cada ônibus poderá ser limitada, por meio de regulamentação, para assegurar que o sistema de transporte público local não tenha sua utilização inviabilizada.

Os fornecedores do serviço de transporte público de passageiros deverão garantir o que prevê a norma, informando o direito nela previsto através de cartazes e outros meios de informação. Caberá ao Executivo regulamentar a lei, que, caso sancionada, entra em vigor em 60 dias.

Zoo obtém sucesso no manejo de primatas ameaçados de extinção

O Parque Zoológico Municipal “Quinzinho de Barros”, administrado pela Secretaria do Meio Ambiente, Proteção e Bem-Estar Animal, vem obtendo, ao longo dos últimos anos, sucesso no manejo do sauim-de-coleira, um dos primatas mais ameaçados de extinção do mundo.

Atualmente, 16 animais da espécie estão sob os cuidados do Zoo de Sorocaba, organizados em dois grupos familiares. Destes, 13 nasceram na própria instituição sorocabana. No último mês de abril, por exemplo, nasceram mais dois filhotes.

“Os zoológicos desempenham um papel de fundamental importância para a conservação das espécies ameaçadas de extinção, uma vez que abrigam populações de segurança”, explica o biólogo do “Quinzinho de Barros” Marcos Tokuda.

“Diante disso, o Zoo de Sorocaba contribui de forma relevante para a conservação do sauim-de-co- leira, pois é o zoológico no Brasil com a maior população de sauins sob cuidados humanos e também o que tem maior sucesso reprodutivo”, completa.

Um fator de destaque é, além de conseguir manter sauins sob cuidados humanos, também conseguir a reprodução. O sauim-de-coleira é uma das espécies de calitriquídeo (grupo que abrange os sauins e saguis) mais difíceis de se manter e reproduzir sob cuidados humanos.

“O Zoológico Municipal de Sorocaba está entre os poucos que obtêm sucesso na manutenção e reprodução dessa espécie ameaçada”, completa o biólogo. E isso é reflexo dos cuidados que esses animais recebem de toda a equipe.

Acatada política de transparência nas escolas

Remanescente da sessão anterior, foi aprovado em primeira e segunda discussões, em emenda, o projeto de lei, de autoria do vereador Ítalo Moreira (PSC), que começou a ser discutido na sessão passada, que institui a Política de Transparência nas escolas públicas do município.

Os objetivos são estabelecer maior interação entre a comunidade, escolas e administração municipal; oferecer informações a respeito do repasse da Secretaria da Educação às escolas; permitir o conhecimento público da alocação de recursos nas escolas municipais, entre outros.

Originalmente, o projeto previa que o sítio eletrônico oficial da Prefeitura deveria disponibilizar as informações, atualizadas mensalmente, sobre cada escola municipal. Na justificativa do projeto, Moreira cita o princípio da transparência pública previsto na Constituição.

Ele observa, ainda, que a Emenda Constitucional estabelece critérios de distribuição da cota municipal do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias) relativamente ao Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Diretora-Executiva: Elaine Zala

Editor Responsável: Lucas Machado

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